sessao nº 20

ATA N.º 1587/13
Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP) e
Secretariada pelo Vereador Márcio Miguel Müller (PTB); presentes os demais
Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT), Carlos Einar de Mello – Naná (PP), Dorivaldo
da Silva – Dorinho (PDT), Gustavo Zanatta (PP), Joacir Vanderlei Menezes da Silva
(PMDB), Marcos Roberto Gehlen – Tuco (PT), Renato Antonio Kranz (PMDB) e
Roberto Braatz (PDT). Às dezenove horas e dez minutos, a Presidência abriu os
trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do
Resumo da Ordem do Dia da Ata anterior – 1586/13 – que foi devidamente
aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento,
teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o Vereador
Renato Kranz, nos seguintes termos: Hoje faço uma Indicação em função de que
fiz um pedido de informação quanto à questão da propalada “creche noturna”, que
de creche deixou de ser creche, passou a ser um abrigamento, e de abrigamento
passou a ser não sei o quê e ninguém mais sabe o que vai ser. O governo
inaugurou a ideia e hoje temos uma coisa muito interessante em Montenegro:
estamos na fase de inauguração de ideias. Isso é bom. Dizia o filósofo: “O que
move o mundo são as ideias”. Estamos agora num processo bem interessante: de
inauguração de ideias, não de ações, e me preocupei com essa situação e fui
buscar orientação. Estou apresentando ao Executivo, em forma de indicação,
porque não posso apresentar na forma de projeto de lei, que está pronto, em
função de que a Constituição não permite pelo fato de gerar despesas para o
Executivo, mas tenho a prerrogativa de indicar ao Executivo. Estou encaminhando
um projeto pronto, elaborado, com todos os seus artigos, a justificativa. O projeto
de lei, que o Executivo deverá analisar e poderá remeter a esta Casa – assim
espero que o faça – cria um programa municipal de transferência de renda para as
mães que trabalham à noite e têm seus filhos em idade de Educação Infantil. O
Município de Curitiba já faz isso há muitos anos, não estou apresentando uma
novidade. O governo federal faz a transferência de renda por Bolsa Família. Estou
propondo essa transferência de renda através desse projeto, na forma de
Indicação. Justifico-o em função da resposta que o governo nos deu com relação à
creche noturna. Esse projeto viabiliza a transferência de recursos às mães que
possuem filhos em idade de Educação Infantil, que sejam chefes de família que
trabalham à noite e possuam renda não superior a um vírgula cinco salários
mínimos nacionais. Coloquei um parâmetro, não quer dizer que o governo tenha
que segui-lo. Normalmente essas mães deixam seus filhos com algum familiar ou
parente e precisam arcar com os gastos com alimentação, higiene, entre outros,
durante o período em que a mãe está trabalhando. Gastos custeados pelas
próprias famílias, ou saem do salário da própria mãe, que os transfere às famílias
cuidadoras. Segundo informações, a Administração Municipal pretende instalar um
acolhimento infantil noturno, com um custo bastante elevado, projetado em torno
de cinquenta mil reais para este ano. Tendo em vista a necessidade de criar uma
estrutura física adequada, materiais necessários e com profissionais capacitados
para prestar atendimento a essas crianças, as famílias que se enquadram nos
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critérios definidos nessa lei e através da ficha socioeconômica analisada e aprovada
pela Diretoria de Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social,
terão direito a uma transferência no valor de cento e vinte reais por mês, por cada
criança em idade escolar. Além da economicidade dos cofres públicos que se
pretende com esse projeto de lei, é fundamentalmente permitir que as crianças
permaneçam no âmbito familiar sendo cuidadas por alguém da própria família,
indicadas na ficha socioeconômica e com avaliação da Assistente Social da
Prefeitura Municipal, que deverá averiguar se o familiar indicado para ser o
cuidador possui as condições necessárias para cuidar e preservar a integridade da
criança. Entendemos que o projeto é de grande relevância social e que poderá
atender um número bastante grande de mães e crianças, com recursos
infinitamente menores do que construir ou adequar um local específico para essa
finalidade. Mesmo assim, esse projeto deve ser amplamente discutido, debatido
entre as entidades responsáveis pela assistência social de direitos da criança, como
a Diretoria de Assistência Social, Conselho de Assistência Social, Conselho Tutelar e
Promotoria da Criança e do Adolescente para que seja aperfeiçoado, sofrendo as
correções necessárias, para que seja implementado com eficácia. Apresento-o
como sugestão, uma ideia de projeto para que o governo repense a respeito de
uma análise mais profunda com relação a esse acolhimento que ele quer fazer
nesse espaço, que acho necessário. É preciso entender que muitas dessas crianças
já passam o dia na escola de Educação Infantil porque a mãe precisa também
descansar, e com certeza o contato com a família será ainda menor. Quer dizer:
dar a responsabilidade total ao Estado sobre aquilo que é também de competência,
de responsabilidade da família. Por isso, esse projeto tem este objetivo, esta ação.
Acho que estamos contribuindo indicando, mostrando caminhos para o governo,
para que ele possa também usar e fazer aquilo que achar melhor: refazer,
melhorar o projeto. Com relação à reunião que tivemos hoje pela manhã nesta
Casa, por mais de três horas, sobre a problemática, de quase sessenta dias, do lixo
na nossa cidade: a Constituição Federal, no artigo setenta, coloca os princípios da
Administração Pública: a moralidade, a economicidade, a publicidade, a legalidade
e a transparência. O governo municipal está propagando que a economicidade foi o
princípio fundamental que o levou a fazer este novo contrato emergencial. Fui
buscar informações e, hoje pela manhã, questionei longamente o Executivo. O
princípio da economicidade, defendido pelo governo municipal com veemência,
caiu por terra no momento em que o representante da empresa declarou que eles
têm hoje apenas três caminhões recolhendo o lixo, enquanto deveria ser, no
contrato, quatro. Confirmou que dos três caminhões, apenas dois são caminhões￾prensa, enquanto que deveria ter, no mínimo, três caminhões. O princípio da
economicidade: empresas anteriores, tanto as que tinham processo licitatório,
como a Conesul, quanto por contratos emergenciais nos anos posteriores à
Conesul, que fez durante cinco anos o recolhimento de lixo, no mínimo três
caminhões-prensa. O governo municipal pagava para recolher o lixo, até o dia
dezenove de março, cento e oitenta e dois mil seiscentos e oitenta reais por mês,
para fazer o recolhimento, transbordo e o destino final. Isso dá um valor de
sessenta mil oitocentos e noventa e três reais por caminhão. A partir do dia
dezenove de março, pelo novo contrato assinado com a nova empresa, o governo
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municipal passou a pagar cento e cinquenta mil reais. Portanto, de cento e oitenta
e dois para cento e cinquenta mil, essa é a economia. Só que a empresa coloca
dois caminhões-prensa. Fazendo o cálculo por caminhão: a empresa anterior
recebia sessenta mil reais; esta está recebendo setenta e cinco. Raciocínio lógico:
quinze mil a mais. Com quinze mil a mais, com dois caminhões recolhendo o lixo
que era recolhido por três, é inviável. Por isso essa bagunça toda que está do lixo
na cidade. É humanamente impossível, mesmo que a empresa tenha um caminhão
que prense dezesseis toneladas. O problema não é a quantidade de lixo que cabe
num caminhão, o problema é chegar até onde está o lixo e o tempo para recolher
o lixo todo, a logística. Com dois caminhões na nossa cidade é impossível fazer.
Com três, é possível, era possível e se fazia. Hoje pela manhã, a empresa
reconheceu isso. Portanto, durante dois meses o Município pagou setenta e cinco
mil reais por cada caminhão, enquanto pagava antes sessenta mil. Esse é o
princípio da economicidade! O real é o serviço prestado. Há pouco, seis horas da
tarde, recebi uma ligação de moradores da rua na volta do morro após a
Universidade de Santa Cruz do Sul–UNISC, no que chamamos de loteamento dos
sem-terra. Três semanas sem recolhimento de lixo. E com dois caminhões não vão
recolher nunca, nunca vão dar conta. Na resposta ao pedido, o governo me disse
que tinha quatro caminhões, e na reunião hoje pela manhã o proprietário da
empresa confirmou que tinha três caminhões. Estão hoje operando dois
caminhões-prensa e um seletivo. O Vereador Braatz trouxe, hoje pela manhã, o
lixo seletivo, porque ele faz a separação, como centenas de jovens, de crianças
aprenderam na escola a fazer isso, mas não é recolhido. Segundo divulgado hoje
aqui, menos de cinco por cento. Portanto, se dividir cento e cinquenta por três
caminhões, se tem cinquenta. Está se pagando cinquenta mil reais para recolher
cinco por cento do lixo da cidade, os outros noventa e cinco por cento são
recolhidos por dois caminhões. É impossível, por isso esta bagunça toda que está
aí. Por isso que nós, hoje pela manhã, firmamos novamente que é necessário, e o
Executivo concorda e quer, o Procurador-Geral do Município Elias Bragatto disse,
uma Comissão Parlamentar de Inquérito–CPI do Lixo. Vamos tirar a limpo não só a
questão atual, mas também o que foi dito por aí a respeito da “máfia do lixo” na
nossa cidade. Vereador Carlos E. de Mello: Inicialmente, vou fazer uma
colocação em cima do que falou o Vereador Kranz, quando disse que o governo
está inaugurando assuntos, promessas. Talvez o governo, não sei, não assisti as
promessas de campanha, mas quem sabe o discurso foi que “nós vamos inaugurar
o Plantão vinte e quatro horas, vamos inaugurar a creche noturna”, está cumprida
a promessa, foi inaugurado. Recebemos essa semana uma resposta de um pedido
de informação que fizemos a respeito dos agentes de saúde, e diversas áreas estão
descobertas, interior quase que unânime, muitos bairros da cidade faltam agentes
de saúde. Sem sombra de dúvida, é uma grande ajuda à nossa Secretaria
Municipal de Saúde–SMS, aos médicos, porque, nas áreas que têm os agentes,
muitos problemas eles já levam, antecipam, existe a prevenção da doença. Mas
vamos aguardar que em breve seja suprida essa carência. No dia vinte e um de
maio, às quatorze horas, seríamos beneficiados mais uma vez, nosso Município,
nosso interior, como sempre falamos, e é uma verdade, nosso maior produtor de
bergamota do Estado do Rio Grande do Sul, Montenegro, a grande Abertura da
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Safra de Citrus, na propriedade do Senhor Pilger, na Costa da Serra, na próxima
terça-feira. E nós estamos na expectativa, meu colega, Vereador Ari, da indicação
que fizemos em janeiro para a contratação de um Engenheiro Agrônomo para
ajudar nossos produtores, para a exportação da nossa bergamota para outros
estados. Para a bergamota Caí, se for contratado, já não dá mais, já passou,
então, talvez para a Montenegrina, mas tem que agilizar. Pena! Quatro meses, no
quinto mês já poderíamos ter esse profissional trabalhando na Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Rural–SMDR, tem Veterinário, mas não tem Engenheiro
Agrônomo. Também vimos entrar na Casa hoje a contratação de mais médicos, e
precisa, sem sombra de dúvida; já aprovamos quantos médicos, quantos
profissionais para a SMS, e nossa agricultura continua carente. Há três anos
tivemos uma emenda, do nosso Deputado Afonso Hamm, onde foi adquirido um
caminhão para a SMDR, que hoje está trabalhando muito bem, o motorista Evaldo
está contente, está feliz com o caminhão novo e com a vontade que ele tem de
trabalhar, o grande profissional que é, com certeza o serviço está rendendo
bastante. E o nosso Deputado da agricultura, Afonso Hamm, nos enviou um ofício,
também para o Executivo, destinando mais uma emenda de duzentos mil reais
para a agricultura de Montenegro, para aquisição de uma patrulha agrícola
mecanizada. Estivemos ontem conversando com um setor da Prefeitura para ver
sobre o assunto, a Prefeitura também recebeu esse ofício. Na ideia do governo, era
para ser para aquisição de um caminhão. Eu não sabia, mantém uma máquina
chamada de grua, um caminhão para carregar lenha, fiquei surpreso, que a
proposta do governo é a aquisição deste caminhão. Não sei se vai ter muita
utilidade na nossa agricultura, mas vamos conversar. O Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural é deliberativo, precisa ter aprovação do Conselho, o
Ministério da Agricultura exige quando é emenda parlamentar, vem dinheiro de
Brasília, precisa uma série de coisas, tem que provar o porquê, o que esse
caminhão, esse maquinário vai dar de retorno de recurso para o Município. Em
aparte, o Vereador Ari Müller: Segundo estou sabendo, essa emenda do Deputado
Afonso Hamm, esse recurso seria para adquirir uma máquina para polir frutas, ao
menos foi a informação que recebi da Associação dos Fruticultores, que o
Deputado teria conseguido ter uma contrapartida do Município, conseguido um
dinheiro para a instalação dessa máquina, uma máquina eletrônica de última
geração e não patrulha agrícola. Essa foi a informação que recebi do Stoffel, do
João Schmidt e do Márcio Mello. O orador retoma a palavra: Talvez seja outra,
Vereador Ari. Aqui está: “Visando o fomento do setor agropecuário através do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, destinado recurso de duzentos
mil reais para aquisição de uma patrulha agrícola mecanizada”, é o que diz e esse
mesmo ofício está no Executivo também. Mas que venha, vamos aplicar muito bem
e pelo que se sabe esse recurso será liberado este ano. Tenho dito que política é
mais ou menos como futebol, temos grandes amigos, mas, daqui a pouco,
domingo temos um jogo e vamos jogar contra, e eu com certeza vou usar bem a
minha camisa, vou ser grande adversário, e a política não é diferente. Durante a
campanha, cada um vai defender o seu time; mas terminou a eleição, vamos
trabalhar. Está aí a prova do Partido Progressista–PP, tivemos uma derrota, o
nosso candidato a prefeito perdeu a eleição por cinquenta e seis votos, mas
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estamos destinando recursos para o governo municipal. É a comunidade que
precisa ser beneficiada, precisa ganhar independentemente do que está
acontecendo. Aqui discutimos, brigamos, cada um defende sua parte, seu direito,
seu partido, sua cor, seu time. Sou colorado, estou muito feliz hoje, que meu time
já fez sua parte ontem. Ficamos felizes quando acontecem algumas coisas boas,
mas tem muita coisa para melhorar, vamos acreditar e vamos torcer para que
tenhamos, e vamos ter uma grande safra de citrus este ano, não em produção, em
quantidade, mas em qualidade, e torcer para que não dê algumas intempéries, que
o nosso Papai do Céu nos ajude, para que o nosso produtor se defenda para
abater algumas perdas de alguns anos atrás. Vereadora Rosemari Almeida:
Inicio com uma indicação que voltei a fazer neste mandato, e já fui autora dela em
dois mil e nove, mas tenho que retomar este assunto. Lembrei-me deste assunto,
novamente, na sexta-feira, no último dia dez, quando era a data aprazada para o
pagamento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana–IPTU dos contribuintes que optaram por não pagar na cota
única, normalmente, por dificuldades financeiras, aproveitando o parcelamento. Em
dois mil e nove, nesta Tribuna, fiz uma indicação, que não foi acatada na época
pelo Senhor Prefeito, e eu voltei com a mesma indicação esperando que o atual
Prefeito Paulo Azeredo analise com muito carinho. Já temos uma Lei n.º 4.010/03,
que, no Código Tributário do Município, isenta do pagamento do imposto, do IPTU,
“prédio que constitua propriedade única de aposentado e/ou pensionista utilizada
exclusivamente como residência própria e cujo valor venal não seja superior a
trinta mil Unidades de Referência Municipal–URMs”. Naquela época, já aproveitei
esse “gancho” no Código Tributário e pedi que essa mesma concessão de isenção
de IPTU fosse estendida aos proprietários de imóveis que tenham sob seu teto
pessoa com deficiência, mediante apresentação de atestado médico que comprove
a situação. Entendo justo que estendamos as mãos a essas famílias, pois a Lei
Federal n.º 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional de Integração para
Pessoa Portadora de Deficiência, em seu artigo segundo, diz que cabe ao Poder
Público e seus órgãos assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno
exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao
trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo, à infância, à maternidade e de
outros que decorrentes da Constituição e das Leis propicie o seu bem-estar social e
econômico. Queremos que venha um projeto de lei à esta Casa, que tenho certeza
do apoio de todos os meus colegas Vereadores, propondo essa isenção, que
sabemos das necessidades que as famílias têm de bem atender àquelas pessoas
portadoras de alguma deficiência. Com certeza, essa ação será bem recebida por
essas famílias. Isso é inclusão social, isso é olhar com olhos especiais para aquelas
pessoas que nós temos que incluir, e sabemos da necessidade a cada final de mês,
o que representa a atenção, o básico, o que demanda tudo isso. Espero que essa
indicação seja agora acolhida. Em dois mil e nove, fi-la, mas não vou cansar de
fazê-la porque quero uma resposta positiva para esta atitude de inclusão social,
porque o projeto não pode partir desta Casa. Nós pudemos usar essa ferramenta,
como fez o Vereador Renato, de encaminhar uma indicação, com o anteprojeto
pronto, que o Executivo tem que mandar para nós. Se pudesse ser iniciativa nossa,
com certeza estaria aprovado, e há muito tempo. Usamos as ferramentas que
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temos e vamos continuar trabalhando para isso. Também tenho que falar de
inauguração de ideias. Os Vereadores que me antecederam inauguraram ideias, e
a ideia é muito boa; só que foi inaugurada uma ideia morta, nem chegou a nascer,
segundo Ernesto Arno Lauer, uma pessoa que respeito muito, um dos maiores
conhecimentos da área de infância e juventude, Promotor aposentado do
Município, e que, com base no que o jornalista Márcio Reinheimer estampa em sua
coluna Cenário Político, do Jornal Ibiá, edição onze e doze de dois mil e treze: “A
Administração Municipal explica que o atendimento noturno às crianças junto à
Escola Esperança não deve ser considerado uma creche e nem uma escola de
Educação Infantil, pois não terá caráter pedagógico, será um abrigo para filhos de
trabalhadores que labutam à noite, é a transgenia na política”. Assim postou numa
rede social o conceituado conhecedor Ernesto Lauer: “Não sei a questão de
transgenia política ou eugenia conceitual, está se criando uma nova classe ou casta
de crianças, crianças de pais notívagos. Como comprovar que os pais trabalham à
noite? Pela carteira de trabalho? Como fica a prostituta, já que seu trabalho é
socialmente aceito? Ela não tem carteira de trabalho. Não muito tempo atrás, o Lar
do Menor só recebia crianças cujos pais trabalhassem durante o dia, inclusive a
patroa tinha que assinar um documento atestando que a mãe era sua empregada
doméstica, na ausência de carteira assinada. O Lar do Menor foi proibido de agir
assim, por se tratar de uma forma de discriminação, isso não existe mais. A
iniciativa do Prefeito Paulo Azeredo é louvável, infelizmente, inviável assim como
pretende. A infância e a juventude é o meu mundo, por isso estou escrevendo.
Criança fora da família natural deve estar protegida por uma medida ou inserida
em algum programa, público ou privado, por força de decisão da autoridade
competente, Conselho Tutelar ou Vara da Infância e da Juventude, artigo noventa
e oito e seguintes do Estatuto. ‘Abrigar é institucionalizar’ e, ao que parece, o
Conselho Tutelar não foi ouvido. A criação de um programa, o caminho legal para
a situação, antes deve passar pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente–COMCRAD, a quem compete traçar a política montenegrina
envolvendo crianças e adolescentes. Depois, deve ser submetido ao crivo do
Legislativo, principalmente, porque gerará despesa e uma despesa somente se
conceituará como pública se for prevista em lei orçamentária, aprovada pela
Câmara de Vereadores. Existe outro caminho, uma parceria público-privada, se
uma empresa trabalha em turnos, necessitando de mão de obra de pais com filhos,
deve manter uma creche, isto é da lei trabalhista. Se não o faz, então que faça
uma parceria com o Poder Público, criando, estruturando e mantendo com o
dinheiro público e privado uma boa estrutura para que crianças não fiquem
sozinhas no horário noturno, sejam devidamente aparadas, e lugar próprio e
adequado segundo as normas legais. Infelizmente, assim como está, a iniciativa já
nasceu morta.” Dois caminhos nós temos: ou através de parceria, ou um programa
específico. Agora, não é mais permitido criar um local e ali dizer que lá irão só
crianças que comprovadamente a mãe trabalhe fora, isso não existe mais, isso é
discriminação, é discriminar. Então, que pena, a ideia é ótima, criou uma
expectativa nos moradores da Esperança, com certeza, mas tem que se ter muito
cuidado, inaugurar uma ideia que já nasceu morta, que não estava correta, tem
que haver um planejamento das coisas. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: O
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nosso anteprojeto, a indicação que estamos fazendo, é para ajudar o governo
nessa linha de raciocínio, de que é possível sim fazer o atendimento, mas que seja
dentro da legalidade. O que o governo está propondo é completamente ilegal, isso
fere o Estatuto da Criança e do Adolescente–ECA, e o abrigamento só é permitido,
já dissemos isso aqui, está bem claro, mediante ordem judicial e não é o caso.
Acho que o debate que estamos fazendo aqui só vai contribuir para que o governo
entenda que, da forma que ele fez, a ideia não pode, não vale, a ideia nasceu
morta, como diz o Ernesto Lauer. A oradora retoma a palavra: Esses são os
caminhos, o Senhor trouxe uma maneira, Ernesto Lauer indicou outro caminho,
essa é a nossa função de Vereadores e pessoas da comunidade que se
manifestam. Queremos sim, mas que seja de uma forma legal, uma forma correta,
e que não se lance ideias daquilo que não é viável, se cria expectativas. A ideia é
louvável, mas que se ache o caminho certo para tal. Vereador Marcos Gehlen:
Queria abordar, na noite de hoje, apenas um tema. Primeiro, pela eloquência dos
nobres Vereadores, a diversidade de assuntos que são sempre abordados na Casa.
Então, todos têm muito o que falar. Também poderíamos fazer uma rápida análise
de conjuntura em nível federal, estadual, trazendo para dentro do Município,
porque o momento é até oportuno, uma vez que olhamos de forma muito
preocupada o nosso Município andando na contramão dos fatos, da história. O
Vereador Renato abordou com muita sabedoria a questão do que o governo federal
tem feito pelo Brasil, sobretudo, com relação à transferência de renda aos mais
necessitados, como o Bolsa Família, onde as crianças têm que estar na escola para
a família receber o benefício. Aqui, temos falta de escola, dos incentivos. Aproveito
para louvar sua indicação que, de fato, deve ser muito bem analisada, debatida,
porque, voltando para a questão do governo federal, sem fazer análise de
conjuntura, deixar para reflexão de todos uma frase emblemática que há dois dias
o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva disse, num encontro em Porto Alegre, de
avaliação dos últimos dez anos do governo do Parto dos Trabalhadores–PT:
“Imaginem o Brasil dos últimos dez anos sem o governo do PT.” É algo que nós,
hoje, não conseguimos conceber, justamente pelas políticas sociais implementadas
neste país que dão exemplo ao mundo e este olha para o Brasil com a vontade de
imitar, mas é uma receita caseira, um pouco difícil de ser implementada. Em nível
estadual, afora todos os problemas que enfrentamos, as críticas que são
pertinentes, mas aqui no nosso Município, por exemplo, com toda a problemática
das escolas que recebemos de herança, temos quatro recebendo obras. Quem
esteve no último sábado no “Viva Bairro”, no bairro Santo Antônio, pôde ver uma
belíssima quadra de esportes, iluminada, cercada, pavimentação fantástica, com
recursos do governo do Estado. A Escola Estadual de Ensino Fundamental Januário
Corrêa, que foi notícia até em rede de televisão estadual, está em vias de
conclusão. A Escola Estadual de Ensino Fundamental Coronel Álvaro de Moraes
também com a obra já em andamento. Nossa vizinha, Escola Estadual de Ensino
Fundamental Aurélio Porto, quase concluída. Ou seja, rapidamente citamos quatro
escolas do nosso Município recebendo o aporte, a atenção do governo do Estado.
Aqui, na presença do Carlos Batista da Silveira, o que o governo do Estado fez a
partir de uma articulação, de um brilhante trabalho do Carlos Batista no Hospital
Montenegro-HM, transformado em cem por cento Sistema Único de Saúde–SUS e
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agora orçamentado pelo governo do Estado. Disse que queria falar só de um
assunto, mas, Vereador Naná, preciso falar de dois, porque entro com um
requerimento de reunião para tratar da problemática, até não tinha conhecimento
que Senhor fez um pedido de informação, senão poderíamos ter conversado.
Presidenta, o que tem sido as atividades nesta Casa! O que se tem trabalhado
nesta Câmara de Vereadores é algo fantástico. Diariamente, manhã e tarde,
reuniões, discussões, comissões, tudo acontecendo. Que coisa boa, Presidenta. É
isso que a gente espera de um Poder Legislativo atuante, como é o nosso.
Vereador Naná, estou fazendo requerimento para tratar da problemática dos
Agentes Comunitários de Saúde, que é um assunto recorrente. Já, na legislatura
passada, quantas reuniões fizemos nesta Casa, requeridas pelos mais diversos
Vereadores, sempre com aquele foco: a necessidade é de sessenta agentes
comunitários de saúde e sempre ficamos na casa dos trinta, vinte e oito, trinta e
dois, não conseguimos avançar. Inclusive, tem uma ação no Ministério Público do
Trabalho, em Porto Alegre, com relação aos Agentes Comunitários de Saúde, que
passaram e tiveram problemas com a questão do seu recebimento. Queremos
saber, porque parece que a novela se repete. Conversei com alguns Agentes e
parece que o repasse do governo do Estado – não posso afirmar, por isso o
requerimento de reunião, para sabermos o que de fato está acontecendo – é de
uma monta e o que está se repassando aos Agentes é outro valor. Isso é grave.
Temos o dever de saber o que está acontecendo e traçar estratégias para sanar
esse problema e não criarmos problemas jurídicos futuros, também sanar esse
déficit de atendimento dos Agentes. O que queria falar na noite de hoje é sobre
um tema que também tenho trabalhado há mais de oito anos, desde os idos de
dois mil e cinco, quando entrei pela primeira vez no Conselho Tutelar, e que se
perpetua, que é a falta de vagas na Educação Infantil, a demanda reprimida. Lá
pelos anos de dois mil e seis ou sete, foi feito um Termo de Ajustamento de
Conduta–TAC com o Município. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: Foi em dois
mil e quatro, no governo de Ivan Jacob Zimmer. O orador retoma a palavra:
Lembro que eu já era Conselheiro Tutelar, então, de dois mil e cinco para frente foi
cumprido o TAC e, na oportunidade, algumas escolas de Educação Infantil foram
ampliadas, construídas. Conseguimos chegar a um número quase zero, com
relação a esse déficit, mas de lá para cá de novo a demanda cresce. Temos falado
insistentemente desse tema, chamado reuniões na legislatura passada, e a última
reunião que tivemos com o Secretário Municipal de Educação e Cultura Luís
Américo Alves Aldana, está registrado na Casa, onde ele fala de um número de
setecentos crianças aguardando uma vaga na Educação Infantil. De lá par cá, nada
foi feito. Destacar aqui, Vereadora Rose, o fantástico discernimento do doutor
Ernesto Lauer que aponta os caminhos. Nós conhecemos esses caminhos, inclusive
nos valemos disso no passado. Não sei se o Senhor vai lembrar, mas na sua
intervenção como Secretário Municipal de Educação, Vereador Renato, e eu no
Conselho Tutelar, usávamos a ferramenta do artigo cento e trinta e seis, inciso
quatro, alínea “b”, do ECA, que fala em representar judicialmente à autoridade
judiciária, direto o Conselho Tutelar, por descumprimento das suas deliberações,
que era a requisição de vaga em creche. Colocamos com essa ferramenta mais de
duzentas crianças na Educação Infantil. Estamos reunindo elementos, já estamos
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com isso praticamente pronto, o nosso gabinete, porque são muitas reuniões,
repito, e a solução não vem. Estamos encaminhando ao Ministério Público e
sugerindo a instauração de um novo TAC para que o Município diga em quanto
tempo e como vai se desenhar esse percurso, essa demanda reprimida será
solucionada. Isso não é um favor, isso é lei! Preocupa-me muito mais quando vejo,
por exemplo, que hoje, infelizmente, o Conselho Tutelar está de mãos atadas. O
Ministério Público já se sente de mãos atadas e até o Poder Judiciário se sente de
mãos atadas. Estive conversando pessoalmente com a Juíza Deise Fabiana Lange
Vicente, da Vara da Infância e Juventude de Montenegro, e ela me disse:
“Vereador, estamos encaminhando essa demanda para a Defensoria Pública e lá
estão dizendo que já tem dois expedientes instaurados e tem que aguardar
aqueles para instaurar outros.” Ou seja, só tem dois caminhos: ou constrói ou uma
Parceria Público-Privada–PPP, funciona. E a partir de um TAC teríamos um prazo
definido para isso. Vamos provocar o Ministério Público nesse sentido para que o
Município possa dizer, para este povo que aguarda, em quanto tempo pensa em
resolver essa situação. Não é mais aceitável que nós fiquemos atônitos assistindo,
vendo as pessoas, muitas delas chorando, por não terem o seu direito atendido e
simplesmente dizer que não tem vaga: “o senhor vai ter que esperar um ano, seis
meses, ou, quem sabe, falar com a pessoa certa, na hora certa, para que isso
possa acontecer.” Vamos seguir esta luta, provocar o Ministério Público e contribuir
naquilo que for possível. Vereador Dorivaldo da Silva: Gostaria de falar de um
trabalho que iniciou hoje na grande Timbaúva, já lutei da outra vez, e desta vez,
outros Vereadores vem lutando, que é a rua Campos Neto, começou hoje o asfalto,
a comunidade está bastante contente. Era um trabalho que já vinha há tempo se
arrastando e pedindo, já era para ter começado em janeiro e a comunidade estava
muito ansiosa, deu alguns problemas, tinha que colocar algumas caixas, alguns
cordões, mas começaram hoje e é uma felicidade muito grande estar falando
também de um trabalho que está sendo executado. Mas, o que me traz a essa
Tribuna, Senhora Presidenta, gostaria de falar um pouquinho sobre a reunião de
sexta-feira, que a Senhora convocou, para tratar do Banco de Materiais, estou até
hoje arrasado e sentido, muito sentido, com o meu colega Roberto Braatz. Parece
que agora o Senhor se acostumou a olhar para os seus colegas e chamar de
“irresponsável”. Fiquei magoado por essa palavra que o Senhor falou, não pelas
coisas que foram faladas ali, vão ser esclarecidas, que, com certeza, o Senhor
cometeu até uma calúnia contra a minha pessoa, porque é um desrespeito
tamanho. Estive quatro anos com o Senhor aqui nesta Casa, nunca te desrespeitei
dessa maneira, o Senhor olhar para mim, meter o dedo, chamar várias vezes um
pai de família como eu, honesto, trabalhador, humilde e que mesmo sem muito
estudo, tenho respeito pelas pessoas. Não é de hoje que o Senhor vem me
perseguindo. Olha o que o Senhor fez para o nosso colega, com a nossa
Administração, o que o Senhor está fazendo, não sei aonde o Senhor quer chegar.
Fiquei muito triste porque me desaforou, isso é desaforo, chamar um homem de
irresponsável, sabendo que pode ser uma injúria. Eu jamais me dobraria ou
deixaria de dar uma informação. Até falei uma frase, falei de “pedra podre”, isso
nem existe. Realmente ouve um deslize, uma carga de pedra que veio, umas
pedras meio arenosas, que a arquiteta Letícia, na época, levei ao conhecimento
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dela e foi substituído, mas não foi muito. É que o Senhor não me deixou falar,
quando falei em “pedra podre” o Senhor já começou a me acusar, fez aquele
“griteiro”. E eu confesso, acho que os Vereadores viram, fiquei sem fala, fiquei com
as pernas trêmulas, não sei o que me deu na hora e não pude nem me defender.
Mas Deus é justo, e eu perdoo o Senhor pelo que me fez, mas meça as palavras
para dizer para um pai de família ou para um colega de partido. Eu acho que essas
acusações, ou o que me fez, o Senhor não tem moral para dizer isso, porque
também teve as suas coisas no passado, já vi várias vezes os colegas e gente falar
que o Senhor foi vice-prefeito e se afastou de lá. O Senhor poderia ter se afastado,
fez o requerimento da nossa reunião para levar ao conhecimento do Ministério
Público, a sua ação é bem pior, porque o Senhor é advogado e conhece a lei. O
vice-prefeito tem que ter algum trabalho para fazer para receber, e o Senhor
recebeu quieto. Então acho que isso também é caso de Ministério Público, sou
leigo no assunto, mas isso é grave. Então, o cara tem que ter moral, quem tem
telhado de vidro não deve atirar pedra para cima. E fiquei bastante triste com o
depoimento que colocaram aqui, “Vereador Dorinho não teme o Ministério Público”.
Por favor, não façam injustiça, jamais vou desrespeitar o Ministério Público. O
Ministério Público foi o órgão, que eu quero parabenizar, que acompanhou a obra,
esteve no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social–PSH, o Promotor
Thomás olhou, cobrou, o Ministério Público tem sido um grande parceiro, não só
no PSH, em vários setores tem agido, cobrando. Quero dizer que eu não poderia
dizer que tenho medo do Ministério Público, sou um cidadão, não sou um bandido,
mas eu não disse nesses termos, parece ali que eu estava afrontando o Ministério
Público nessa frase que colocaram no jornal. Fiquei sentido com o acontecido. Não
é para me exibir, não tenho mágoa nenhuma, eu lhe perdoo pelas coisas que o
Senhor Vereador Braatz falou. Tenho seis filhos, criei dentro da Esperança, com
muito orgulho, mas nunca passei por uma humilhação como o senhor me fez
passar na frente dos colegas. Vereador Márcio Müller: A minha exposição de
hoje é referente ao HM, aproveitando a oportunidade do Diretor Carlos Batista da
Silveira estar aqui, quero cumprimentá-lo pela sua exposição naquela reunião que
fizemos dias atrás, onde esclareceu muitas questões para os Vereadores. Sempre
ouvi falar que o HM estava mal! Nasci dentro do HM, desde aquela época já ouvia
que o HM estava mal, mas, graças a Deus, a partir da sua entrada no HM, as
coisas mudaram, existem outros ventos, até lhe falei que bom que o PT perdeu em
Gravataí, nós ganhamos uma pessoa qualificada para dirigir o HM. E o Senhor pode
contar comigo, se um dia quiserem lhe tirar de dentro do HM, pode contar comigo,
do Partido Trabalhista Brasileiro–PTB, que vou estar lá para lhe defender. Ouvi
muitas pessoas falarem durante a campanha e até antes da campanha, “para que
injetar dinheiro no HM, prestigiar uma pessoa que é do PT?”. Infelizmente, existe
isso ainda. Se um dia eu fosse Prefeito da cidade, certamente eu teria secretários
de todos os partidos, iria pegar o melhor de todos os partidos, para fazer o melhor
para a nossa cidade. Mas, infelizmente, a política é isso, às vezes se coloca alguém
que é do partido e não corresponde às expectativas do povo, não consegue fazer
aquilo que o povo espera, que o povo merece. Fizemos aqui, Carlos Batista, um
pedido de informação referente à Unidade de Pronto Atendimento–UPA, que o
Senhor comentou, que a UPA deveria ser construída lá na Timbaúva. Não sei se o
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Prefeito vai querer construir na Timbaúva ou no Santo Antônio. Isso nos deixa
preocupados, porque já vieram cento e quarenta mil reais do governo federal para
a UPA, já estão empenhados, não sei há quanto tempo, e no pedido de informação
respondido foi dito que não tem previsão do início das obras. Então, nós estamos
no escuro com relação a UPA, e o Senhor disse que é muito importante termos a
UPA lá na Timbaúva e o HM funcionando bem aqui no Centro da cidade, daria
atendimento para a população de lá e a população de cá ficaria servida com o HM.
Pois bem, existe a possibilidade também, Senhor Carlos Baptista, pelo que se vê,
pelo que ouvi falar, que o Plantão vinte e quatro horas vai ser colocado, inclusive,
com retirada de verba do HM, que a UPA vai ser construída em outro local. Isso
causou muita preocupação e os Vereadores fizeram um requerimento que vai ser
votado hoje, requerendo uma reunião com o Executivo, propriamente com a
Secretária Municipal da Saúde, Eloci Garcia Rocha da Rosa; com a Presidente do
Conselho Municipal de Saúde, a Senhora Eunice Maria Fabrazil, e com o Senhor
Diretor do HM, para discutirmos essa possibilidade de abrir o Plantão vinte e quatro
horas e não retirar dinheiro nenhum do HM, onde fazer a UPA e começar
imediatamente. Essa é uma preocupação de sete Vereadores que assinaram o
requerimento e vamos promover essa reunião. Talvez queiram retirar dinheiro do
HM, porque o senhor é do PT, daqui alguns dias é candidato a Prefeito pelo PT e
acaba se elegendo, com o grande trabalho que está fazendo no HM. Então, os
parabéns deste Vereador para o Senhor, continue assim, vai ter apoio sempre da
Câmara de Vereadores e em breve a gente vai se encontrar em uma reunião.
Referente à reunião do lixo, hoje de manhã, da criação de CPI, Vereador Renato:
devemos aguardar os documentos que eles vão enviar para nós, para depois nos
manifestarmos a esse respeito. Faz dois meses que a empresa do lixo, a empresa
nova, está recolhendo o lixo e ainda não está recolhendo certo, e disseram que
daqui a dez dias vai normalizar o assunto. Então, quem sabe, início de junho. E o
“sujeito” ainda diz que se cada Vereador indicasse um gari estaria resolvido o
problema do lixo, como se fosse um problema de indicação, talvez quisesse
comprar a gente pela indicação de um gari. É tão falado esse problema de
Montenegro não ter emprego, que as pessoas têm que ir lá para Garibaldi, para
Teutônia trabalhar nos frigoríficos, para tudo que é lugar, mas estão trazendo até
motorista de Taquara. Será que não tem motorista em Montenegro adequado para
colocar nos caminhões? Trouxeram gari de Taquara. Tanto se fala que é para parar
de os nossos trabalhadores irem para fora e estão trazendo de fora para cá. Em
aparte, o Vereador Ari Müller: Acho que esse fato foi bem esclarecido, o porquê
estão trazendo de fora. Ele disse o que estava acontecendo aqui, o que alguns
garis estavam fazendo, inclusive apresentou registro de ocorrência do que
aconteceu com os caminhões. Quando ele disse que trouxe alguns para mesclar
junto para o melhor andamento, acho que foi bem esclarecido, a posição dele foi
louvável em tentar aproveitar os garis da outra empresa para não serem mais
desempregados. Só que, pelo vínculo que têm, ele dizendo que ouve vários
boicotes, a essa altura se tivessem trocado todos talvez tivesse sido melhor. O
orador retoma a palavra: Se estão trazendo de fora é porque não tem motorista
aqui, e vamos dizer assim, se estão trazendo gari e motorista de fora, se estão
fazendo boicote com os daqui, isso é problema deles, não é da Administração, eles
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vieram aqui, venceram a licitação, tem que botar quatro caminhões, colocaram
dois prensa e dois abertos para recolher lixo reciclável. Aí, falam que é cinco por
cento da cidade que recicla lixo, nem os cinco por cento conseguem arrecadar,
então fica complicado. Mas vamos esperar, daqui a dez dias, início de junho, para
que normalize o lixo de uma vez por todas. Quero destacar também a tua atuação,
Vereador Braatz, frente à condução dos trabalhos hoje pela manhã, atuação firme.
Tu sempre foste o “Joãozinho do passo certo”. Desde a minha época da primeira
eleição, muitos vereadores te chamavam de “Joãozinho do passo certo” e quero te
parabenizar pela atuação forte, nem parece que tu és da bancada do Partido
Democrático Trabalhista–PDT, do governo, mas eu admiro teu trabalho. Vou dizer
como teu colega, já te disse uma vez na rua, que talvez um dia ainda votaria no
Senhor. Talvez um dia ainda vote. A tua atuação na bancada do PDT não é fácil,
mas digo: continua sendo o “Joãozinho do passo certo”, muita gente te admira por
isso. Encerrada a Hora dos Oradores, a Presidenta determinou que se prosseguisse
a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da
matéria a ser votada: 1. Pedido de Informação n.º 109/13, do Vereador Renato
Kranz: Quanto à contratação de horas máquinas para atender os produtores rurais,
pergunto: foi aberto processo licitatório para contratação de hora máquina? Se foi,
quantas horas estão previstas e quais os equipamentos a serem contratados para
realização desses serviços? Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Isto é um
problema crônico, não é de hoje, a falta de equipamentos para a agricultura, e às
vezes melhora, depois fica pior; mas o governo passado deixou no Orçamento, que
foi aprovado por esta Casa, o valor de duzentos mil reais. Se fizermos uma conta
muito simples, a hora/máquina da retroescavadeira em torno de sessenta reais,
teríamos mais de três mil horas/máquina, Vereador Naná. O Senhor também
abordou este assunto, da falta de máquinas, mas temos o recurso no Orçamento.
Por isso, estou perguntando ao governo municipal se abriu o processo licitatório, e,
se abriu o processo licitatório, ele não vai conseguir gastar esse dinheiro, a não ser
que coloque quatro ou cinco retroescavadeiras para trabalhar até o final do ano
para cumprir as três mil horas, trabalhando, no mínimo, vinte e dois dias por mês,
se pegarmos de junho em diante. E temos os dias de chuva. Então, é um dinheiro
que, mesmo licitado, não será gasto este ano todo, a não ser que contrate outras
máquinas num valor hora/máquina maior, como carregadeira, motoniveladora,
caminhões. É importante que o governo se mobilize porque, até o presente
momento, acompanho todos os dias os jornais para ver se estão os editais de
licitação e não consigo enxergar um edital de licitação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias–LDO. Temos que começar a cutucar o governo, dizer: “E afinal,
quando é que começarás a governar?”, e governar também significa licitar,
contratar, cumprir o Orçamento. E todos nós sabemos que um governo que não
cumpre o Orçamento, as metas, o Tribunal de Contas vem e vai apontar “Por que
tu não cumpriste a meta? O que tu fizeste? Por que tu não fizeste?” Temos que
ajudar o governo e no momento em que estamos perguntando, querendo saber,
nós também estamos dizendo ao governo: “acorda!” Está na hora de começar a
governar. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 2.
Pedido de Informação n.º 110/13, do Vereador Marcos Gehlen: Conforme
informação contida no Ofício n.º 313/13-GP, em resposta ao Pedido de Informação
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n.º 077/13, pergunto: existe previsão de formatação de projeto de lei ou envio de
tal a esta Casa para análise? Para quando? Em discussão, o Vereador Marcos
Gehlen: Trata-se da questão do difícil acesso aos funcionários do Município,
assistentes de escola que não estão recebendo e, segundo a resposta ao pedido de
informação que fiz, há interesse da Administração em conceder. Então, queremos
saber se já existe uma minuta, um anteprojeto, e qual é a previsão de tempo para
o envio desse projeto para a Casa para análise, porque as pessoas estão
aguardando, são pessoas do padrão um, o que quer dizer que é um auxílio
importantíssimo para a sua movimentação. Levado o Pedido à votação, foi
aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 111/13, do Vereador
Marcos Gehlen: Quantos profissionais, entre funcionários e CC's, atuam atualmente
na Assessoria de Comunicação (Acom) na Administração Municipal? Citar nomes,
funções e horário de trabalho. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por
nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 112/13, do Vereador Renato Kranz:
Quanto ao aterro colocado na área de domínio do DAER, junto ao portão quatro do
Parque Centenário, pergunto: Quem executou a movimentação do solo e o
transporte do material? Foram veículos da Prefeitura ou da empresa doadora?
Quem autorizou e qual a origem do solo? Encaminhar cópia da licença ambiental.
Se licenciado, encaminhar cópias do projeto técnico elaborado por geólogo ou
engenheiro civil, do parecer técnico deste assinado por geólogo ou engenheiro
civil, e de todas as ART's do CREA. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: É o
terceiro pedido de informação que faço a respeito desse assunto. Nenhum dos dois
anteriores foi satisfatório. Estou indo de forma mais profunda na questão da
movimentação de solo. A lei ambiental é muito clara. Para você retirar solo, bem
mineral, de um local e levá-lo para outro, você precisa ter uma licença ambiental.
Quem concedeu essa licença? Quero ver um projeto, quero ver a assinatura de um
geólogo, porque você está movimentando terra. Além de toda a questão que até
hoje não foi respondida, que foi aterrada uma área de domínio do Departamento
Autônomo de Estradas de Rodagem–DAER, não é do Município. O governo
respondeu o pedido anterior que fiz de que, quando foi feita a rótula de acesso ao
bairro Cinco de Maio, também foi feita movimentação de terra. Mas todos os
Vereadores desta casa que eram daquela época sabem muito bem que um passou
por este Poder, um projeto de lei autorizando o Executivo a firmar convênio com o
DAER para poder colocar aterro, movimentar a terra e colocar naquele espaço, pois
aquele espaço é de domínio do DAER. Nesse caso, a RS 287, portão quatro do
Parque Centenário, não passou por esta Casa absolutamente nada que autorizasse
e que o governo firmasse um convênio. Por isso, sempre perguntamos: onde está
o convênio? Nunca apareceu o convênio. Então, me parece ser bastante grave e
fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e isso é improbidade administrativa, e nós
vamos a fundo nisso porque queremos saber. Não somos contra a obra; somos
contra a forma em que foi feita, forma equivocada, e que pode trazer um prejuízo
muito grande, do ponto de vista legal, para o Município. Levado o Pedido à
votação, foi aprovado por nove votos. 5. Requerimento n.º 63/13, dos
Vereadores Renato Kranz, Rosemari Almeida, Marcos Gehlen, Gustavo Zanatta,
Roberto Braatz, Carlos E. de Mello e Márcio Müller: Agendamento de reunião para
tratar da implantação do Plantão vinte e quatro horas junto a Secretaria Municipal
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de Saúde. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Saiu uma reportagem no Jornal
Ibiá de que o Prefeito, para implantar um plantão vinte e quatro horas junto ao
prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Saúde–SMS, precisaria de recursos
que estão destinados ao Hospital. Aqui, nesta Casa, com a presença do Diretor do
HM Carlos Batista da Silveira, ficou muito clara a situação hoje do HM, bem
diferente daquela de alguns anos atrás, e que é necessário sim manter o plantão
no HM. Teremos, na verdade, dois plantões. Nessa semana, o Carlos Batista
também falava disso na Rádio América. Então, teremos dois plantões à noite: um
lá na SMS, talvez para dar aspirina, buscopan, um atestado médico. E aquilo que
vai precisar, ambulatório, raio x, vai vir para o HM também. A pessoa será atendida
duas vezes: vai dar entrada na SMS e, depois, deverá ser trazida de ambulância
para o HM para os procedimentos que são necessários. Será que isso é necessário?
Como é que isso será processado, como vamos fazer isso? Não somos contra o
Plantão vinte e quatro horas. Queremos saber o que será feito lá, como será feito,
que recursos serão usados, quanto irá gastar, quantas pessoas serão atendidas.
Carlos Batista nos disse que Montenegro tem um número mais ou menos igual de
pessoas por mês que são atendidas no plantão. Essas pessoas serão todas
atendidas no Plantão vinte e quatro horas? O Hospital irá atender só os municípios
ao redor? Qual o custo por paciente hoje no Hospital que atende no Pronto
Atendimento e qual será o custo por paciente na SMS? Temos que debater isso.
Por isso essa reunião é oportuna, necessária e parabenizo meus colegas
vereadores que assinaram, pois essa reunião irá esclarecer muita coisa em
benefício da nossa comunidade e do erário público. Levado o Requerimento à
votação, foi aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se
às Explicações Pessoais. Vereador Roberto Braatz: Começo pelo Vereador
Dorinho que me citou. Fico contente que o Senhor me cite porque, afinal, o Senhor
se lembra de mim. Pior é quando não se lembram da gente. O Senhor disse que na
reunião eu não o deixei falar, tremeu as pernas, perdeu os sentidos, algo assim.
Vereador, não fui eu quem o entrevistou na saída da Sala de Reuniões, foi o
pessoal da JP TV, e lá estava o Senhor e o repórter, e não estava presente o
Vereador. E o que o Senhor disse? O mesmo que o Senhor tinha dito na Sala de
Reuniões, que o Senhor era um “Diretor no papel”, “um Diretor de papel”. Não fui
eu quem disse, nem insinuei, foi o Senhor que afirmou. Aliás, muito grave a sua
afirmação, um Diretor de Habitação no papel, numa área extremamente
importante. Não estou inventando, o Senhor disse isso. Então, o Senhor tem que
assumir. O Senhor citou Deus. Deus está sempre nos iluminando. Cabe a nós
seguir as suas luzes. Agora, vou lhe dar um conselho, não siga pajé porque
seguindo pajé dá pajelança: pajé com lambança dá pajelança. O Senhor foi
orientado a dizer o que disse aqui na Tribuna e aí dá pajelança. O Senhor falou
coisas indevidas, dizendo que eu teria lhe induzido a cometer o erro. Não, na
reunião o Senhor disse uma coisa, lá fora, só o Senhor – e este singelo e humilde
Vereador, porque eu sim sou humilde Vereador, reconheço meus erros, este
Vereador não estava presente –, a câmera e o repórter, só vocês dois, eu estava
completamente distante do Senhor. Então, Vereador, por favor: assuma os seus
deveres e não ponha a culpa nos outros. O Senhor tinha todo o conhecimento que
o material era ruim, o Senhor mesmo disse. O Senhor afirmou na Sala de Reuniões
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sem eu falar nada, depois que lhe chamei de irresponsável, pelas suas afirmações,
e o Senhor é irresponsável sim. Daí o Senhor foi lá e repetiu o que tinha dito na
Sala de Reuniões para o repórter, quando estava só o Senhor. O Senhor tem que
ter respeito com os seus colegas Vereadores. Aqui eu só falo a verdade, pode doer,
mas é a verdade. Não fico botando palavras na boca dos outros. Cuide, portanto. O
Senhor fica seguindo uns pajés e dá pajelança; siga Deus, o senhor será iluminado
sim, basta seguir essas luzes. Mas de pajé, ainda mais pajé robusto, não vai dar
certo, vai dar confusão, vai piorar a sua situação. Melhor ficar calado do que falar o
que não é devido. Obrigado Vereador Márcio pelas suas colocações, fiquei muito
lisonjeado porque, após um ataque destemperado do Vereador Dorinho, o Senhor,
dizendo essas palavras, fiquei muito reconfortado. Fico muito contente em saber
que o Senhor tem esse entendimento por este Vereador, isso me conforta e me
deixa ainda mais responsável para agir de maneira mais responsável pelas coisas
do nosso Município. O Prefeito falou hoje aqui que ele quer a unidade, que ele
espera a união, e eu também quero a união. O que eu não quero é a adesão,
porque uma coisa é a união, outra coisa é adesão: “venha e adere ao que eu quero
fazer”. Outra coisa é unir forças para fazer o que nós queremos fazer. Tem
diferença? Eu acho que tem. O Prefeito quer adesão, ele não quer união porque no
momento em que ele fala em Plantão vinte e quatro horas no lado oeste da cidade
e renuncia à UPA! O que é mais robusto, o Plantão vinte e quatro horas como está
sendo proposto ou a UPA? Parece-me que é a UPA. Do morro para cá temos o
Hospital, que tem raio x, que é público. Do morro para lá o que temos de público,
raio x? Não temos e não teremos com o Plantão vinte e quatro horas. Eu fui ver as
salas que foram inauguradas lá, não tem um espaço para raio x, não foi anunciado
nada de raio x para o lado oeste da cidade, não foi lembrado nada de laboratório
para o lado oeste da cidade no Plantão vinte e quatro horas. O Prefeito tinha que
ter humildade de vir aqui: “Vereadores, nós queremos construir, o que vocês
acham? Vamos falar, vamos combinar?” Isso é construir, isso é união. No início,
até tentei defender o Prefeito. Vocês são testemunhas. O líder do Partido do
Movimento Democrático Brasileiro–PMDB, ou do governo passado, Vereador Kranz,
atacava o governo aqui e eu tentava defender. Mas não dá para defender, porque
só a adesão não dá. Se quiser unir, tem que ter a humildade de dialogar, que é
muito diferente, e tem uma diferença substancial. Não posso concordar com o
Prefeito quando ele faz umas ilações a respeito do lixo, hoje, aqui. Mas o que foi
aquilo que ele disse aqui? Fazendo ilações como se nós soubéssemos de
“maracutaia”. Ele não falou essa palavra, mas deixou subentendido. É muito grave
e eu não podia ficar silente diante daquelas colocações porque eu não sou
desonesto. E se eu soubesse que tivesse algum problema de “maracutaia”, eu iria
denunciar. Como eu teria denunciado, Vereador Dorinho – e aí faço associação,
porque ela é pertinente –, se eu soubesse como o Senhor sabia que tinha
problemas nos materiais. Eu teria denunciado, não desconfie disso porque eu
tenho uma marca nesta Câmara de mais de vinte anos de atuação. Não vou deixar
que uma pessoa da sua estirpe venha pôr qualquer mancha no meu nome. Ah, não
vai mesmo, pode ter certeza, não vai ficar sem resposta! O Senhor sim, e vou dizer
de novo, é um grande irresponsável como eu disse lá na Sala de Reuniões, nos
seus olhos, olhando para o Senhor, porque não digo nas costas, digo nos seus
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olhos, porque tenho a coragem de dizer na sua frente e não nas suas costas,
porque eu sou um cara responsável sim. Ao tempo a que o Senhor se refere, em
que fui vice-prefeito, várias vezes já falei a respeito disso. O Senhor, guiado por
um óvni ou por um pajé, muito mais por um pajé, o Senhor vem aqui de novo
tratar desse assunto. Não vou falar de novo sobre esse assunto até porque, salvo
juízo melhor, a prefeita daquela época não tem condições de fazer a sua
manifestação. Mas se o Senhor quiser saber o que já falei a esse respeito quando
os outros colegas me atacavam, pegue as atas da Câmara, vai ver o que tem na
imprensa. Agora, não siga pajé, o Senhor vai se dar mal sempre. Encerradas as
Explicações Pessoais, a Presidenta convidou os Vereadores para reunião da
Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta minutos, e para
Sessão Ordinária, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às vinte e uma
horas e dez minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 16 de maio
de
2013..............................................................................................................
 Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida
 1.º Secretário Presidenta
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