sessao nº 23

ATA N.º 2003/2020
Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e vinte, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena – Cabelo
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2020, e secretariada pelo Vereador Juarez Vieira 
da Silva (PTB), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (MDB); Erico Velten (PDT); Felipe Kinn da Silva (MDB), Vice-Presidente; Joel 
Kerber (PP/Progressistas); Maristela Josiane Paz (PSB); Talis Ferreira 
(PP/Progressistas); e Valdeci Alves de Castro (Republicanos), 2º Secretário. Ausente 
a Vereadora Rose Almeida (PSB), que apresentou atestado médico demonstrando 
impossibilidade de comparecer a presente sessão, tendo sua falta abonada, em 
conformidade ao art. 58, § 2º, inciso I, do Regimento Interno. Às dezessete horas e 
um minuto, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que 
procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão Ordinária anterior – 2002/2020, que foi devidamente aprovada. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, não havendo manifestações.
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura das 
matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação n.º 036/2020, do Vereador 
Felipe Kinn da Silva: Em relação ao asfaltamento das Ruas Assis Brasil e Rua Dr. 
Flores: 1. Há estudo técnico relativo ao produto aplicado? 2. Há responsável técnico? 
Se sim, enviar ART. 3. Há processo administrativo prévio com essas informações: Se 
sim, encaminhar cópias. Aprovado por oito votos. 2. Projeto de Lei n.º 040/2020 
(com Mensagem Retificativa, Ofício n.º 46/2020-GP-AAL), de iniciativa do Prefeito 
Municipal, com Parecer da CGP n.º 044/2020 (Favorável), que altera, acrescenta e 
revoga dispositivos atinentes à Lei nº 3.739, de 13 de junho de 2002, que dispõe 
sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município 
de Montenegro e dá outras providências. Aprovado por oito votos. 3. Projeto de 
Lei n.º 041/2020 (com Mensagem Retificativa, Ofício n.º 47/2020-GP-AAL), de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP n.º 045/2020 (Favorável), que 
altera, acrescenta e revoga dispositivos atinentes à Lei nº 6.653, de 10 de dezembro 
de 2019, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e 
Social do Distrito Industrial do Município de Montenegro. Aprovado por oito 
votos. 4. Projeto de Lei n.º 021/2020, de autoria do Vereador Joel Kerber, com 
Parecer da CGP n.º 046/2020 (Favorável), que denomina Rua João Machado um 
logradouro público. Aprovado por oito votos. Terminada a Ordem do Dia, passou￾se às Explicações Pessoais, na qual não houve manifestações. Encerradas as 
Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), 
terça-feira; e para a próxima Sessão Ordinária, dia vinte e sete de agosto, quinta￾feira, às dezessete horas, encerrando a presente Sessão às dezessete horas e vinte 
e um minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 20 de agosto de 2020.................
Ver. Neri de Mello Pena
Presidente
Ver. Juarez Vieira da Silva
1.º Secretário
ALS