sessao nº 24

ATA N.º 2004/2020
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena – Cabelo
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2020, e secretariada pelo Vereador Juarez Vieira 
da Silva (PTB), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (MDB); Erico Velten (PDT); Felipe Kinn da Silva (MDB), Vice-Presidente; Joel 
Kerber (PP/Progressistas); Maristela Josiane Paz (PSB); Rose Almeida (PSB); Talis 
Ferreira (PP/Progressistas); e Valdeci Alves de Castro (Republicanos), 2º Secretário.
Às dezessete horas e cinco minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 
1º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do 
Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2003/2020, que foi devidamente 
aprovada. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se 
manifestaram os seguintes Vereadores: Rosemari Almeida, Cristiano Braatz e 
Felipe Kinn da Silva. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou 
que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1º Secretário que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação n.º 
037/2020, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: Tendo em vista o 
afastamento de alguns funcionários públicos municipais devido a pandemia do 
Covid-19: 1. Os funcionários afastados por estarem no grupo de risco estão 
recebendo o vale-alimentação? 2. Os funcionários afastados por não poderem 
desempenhar suas funções (exemplo da área da educação), estão recebendo vale￾alimentação? Se não estão recebendo, qual o motivo legal? 3. Os funcionários que 
estão trabalhando em home office estão recebendo vale-alimentação e como é feito 
o registro do trabalho? Aprovado por nove votos. 2. Projeto de Lei n.º 018/2020, 
de iniciativa da Mesa Diretora, com Parecer da CGP n.º 047/2020 (Favorável), que 
dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Montenegro para 
a Legislatura 2021/2024. Em discussão, o Vereador Cristiano Braatz: Só fazer um 
comentário a respeito desse Projeto de Lei e dos demais. Isso é normal, todo o ano 
é feito. Mas antes que venha um e diga: “ah, já que não tem transmissão, o público 
está limitado, no apagar das luzes, estão aumentando o salário.” Não está se 
aumentando nada. Mas sempre vai ter um que vai dizer “estão aumentando o 
salário deles e tudo mais”. Não está se aumentando nada, o valor está fixado, é o 
mesmo. Agora, se tivesse aumento, eu seria contra. Isso sim! Mas pelo fato de 
manter e estar dentro da lei, do normal, não vejo problema nenhum em ser 
aprovado. Aprovado por nove votos. 3. Projeto de Lei n.º 019/2020, de iniciativa 
da Mesa Diretora, com Parecer da CGP n.º 048/2020 (Favorável), que fixa o subsídio 
dos Secretários Municipais do Município de Montenegro para a Legislatura 
2021/2024. Aprovado por nove votos. 4. Projeto de Lei n.º 020/2020, de 
iniciativa da Mesa Diretora, com Parecer da CGP n.º 049/2020 (Favorável), que fixa 
o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Montenegro para a Legislatura 
2021/2024. Aprovado por nove votos. 5. Projeto de Lei n.º 025/2020, de autoria 
do Vereador Neri de Mello Pena, com Parecer da CGP n.º 050/2020 (Favorável), que 
homologa os créditos extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano 
de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. Aprovado por dez
votos. 6. Projeto de Lei n.º 026/2020 (com emenda modificativa n.º 03/2020, ao 
caput do art. 1º), de autoria do Vereador Joel Kerber, com Parecer da CGP n.º 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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051/2020 (Favorável), que denomina Rua Missionário Günnar Vingren um 
logradouro público. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, 
passou-se às Explicações Pessoais, na qual não houve manifestações. Encerradas as 
Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), 
terça-feira; e para a próxima Sessão Ordinária, dia três de setembro, quinta-feira, às 
dezessete horas, encerrando a presente Sessão às dezessete horas e cinquenta e 
dois minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 27 de agosto de 2020...................
Ver. Neri de Mello Pena
Presidente
Ver. Juarez Vieira da Silva
1.º Secretário
ALS