sessao nº 27

ATA N.º 2007/2020
Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e vinte, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello 
Pena – Cabelo (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2020, e secretariada pelo 
Vereador Juarez Vieira da Silva (PTB), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: 
Cristiano Von Rosenthal Braatz (MDB); Erico Velten (PDT); Felipe Kinn da Silva 
(MDB), Vice-Presidente; Joel Kerber (PP/Progressistas); Maristela Josiane Paz 
(PSB); Rose Almeida (PSB); Talis Ferreira (PP/Progressistas); e Valdeci Alves de 
Castro (Republicanos), 2º Secretário. Às dezessete horas e sete minutos, a 
Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que procedesse à 
leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão 
Ordinária anterior – 2006/2020, que foi devidamente aprovada. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual o único a se manifestar 
foi a Vereadora Rose Almeida. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1º 
Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de 
Informação n.º 045/2020, do Vereador Valdeci Alves de Castro: Referente à 
Secretaria de Saúde: 1. Qual o percentual gasto na saúde no período de janeiro 
a setembro de 2020? 2. Apresentar planilha detalhada de onde foram gastos 
esses recursos. Aprovado por nove votos. 2. Projeto de Lei n.º 030/2020, de 
autoria do Vereador Cristiano Braatz, com Parecer da CGP n.º 054/2020 
(Favorável), que dispõe sobre o reconhecimento da prática da atividade e do 
exercício físico, ministrado por Profissional de Educação Física, como essencial 
para a população do Município de Montenegro, em estabelecimentos prestadores 
de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por 
moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências. Em 
discussão, o Vereador Cristiano Braatz: Boa tarde, Senhor Presidente, colegas 
Vereadores e Vereadoras, nossos servidores, a imprensa. Quero fazer uma 
saudação ao público presente, a nossa pré-candidata pelo MDB (Movimento 
Democrático Brasileiro), Leone Kayser Bozzeto. Também aos familiares do 
homenageado que logo na sequência será apreciada a matéria, José Rogério 
Galetto, onde, de antemão, quero parabenizar a Vereadora Rose pela iniciativa. 
Quando os Vereadores apresentam o nome de uma pessoa, para denominação 
de espaço público, seja rua, ginásio, estrada, enfim, é porque foi uma pessoa 
muito importante para Montenegro. E, com certeza, o Galetto foi essa pessoa 
importante, fez diversas ações tanto em sua vida profissional e, com certeza, 
para a família, para os amigos, foi muito importante. É uma justa homenagem 
para essa família tão querida para os montenegrinos. Com relação ao projeto 
que apresentamos, ele trata para que o Município de Montenegro reconheça a 
atividade exercida pelos profissionais de educação física como essencial para a 
saúde das pessoas. Apesar de haver um decreto federal que regulamente e 
reconheça essa atividade como essencial, cabe a cada Município fazer a sua 
regulamentação. No caso do Estado do Rio Grande do Sul, este é um movimento 
que está ocorrendo em vários municípios, capitaneados pelo Conselho Regional 
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de Educação Física e suas respectivas delegacias. Eu fui procurado, e aqui está 
presente a Tânia Schons, ao lado desta pessoa extraordinária que é a Silvana 
Schons, uma pessoa ímpar, um pilar nesta cidade no que tange à área da saúde. 
Também, aqui presente, o Adroaldo Ribeiro, nosso querido Pingo, proprietário da 
academia. Então, citando vocês, eu quero dizer que esta iniciativa abrange todos 
os profissionais da área de educação física, aqueles que exercem a licenciatura, 
aqueles que são proprietários de academia, que exercem a função na condição 
de personal, porque o mundo está passando por esta grave epidemia e, 
reconhecendo esta atividade, e esses profissionais como essenciais a ministrarem 
a saúde, quer dizer que mesmo que estejamos num período de pandemia, essa 
função é de suma importância para as pessoas. Não sou eu que estou dizendo, 
os especialistas dizem que, neste período que estamos passando, mas, pós￾pandemia, além das outras áreas da saúde, três áreas serão de extrema 
importância, que já estão sendo: nutrição, psicologia e o educador físico, os 
profissionais da área de educação física. Reconhecer a atividade que esses 
profissionais exercem, não é apenas uma questão de estética, mas para 
promover o bem-estar, promover a saúde. A Vereadora Rose foi muito feliz 
antes, na sua fala na Tribuna, de que, antes desse projeto ter sido apreciado 
aqui, ele passa por um Comissão, e também se analisa a questão técnica e 
jurídica. Os Vereadores que compõem a CGP (Comissão Geral de Pareceres) 
aprovaram por unanimidade. Da mesma maneira, peço aos meus colegas aqui 
presentes que aprovem por unanimidade essa lei, porque ela irá ao encontro, ela 
irá ratificar o que já existe, porém, que nós, entes públicos, temos que 
reconhecer, pôr em prática. Vereador Talis Ferreira: Cumprimentando o Senhor 
Presidente, demais membros da Mesa, Senhores Vereadores, a todos os que 
estão presentes aqui conosco. Complementando o que foi dito pelo Vereador, eu 
faço parte da Comissão Geral de Pareceres (CGP) e sou um dos que mais cobram 
aqui referente aos projetos para que nós sempre discutamos lá dentro, discutir 
os projetos dentro, para que possamos chegar a um entendimento. Isto foi o que 
nós fizemos, na terça-feira, discutimos o projeto. Como o Vereador Cristiano bem 
falou, nós tivemos grandes problemas com esta pandemia e estamos 
enfrentando grandes problemas com esta pandemia, e ainda vamos enfrentar 
por muito tempo. Até que a vacina saia, nós vamos ter muitos problemas. E o 
psicológico é um deles. A questão de essencial ou não essencial, eu acho de 
suma importância, pelo simples fato, que eu sou um praticante de academia, 
praticante de atividade física. Acho que o nosso governador do Estado do Rio 
Grande do Sul acabou se perdendo nesta pandemia, e acabou prejudicando 
muito a sociedade gaúcha tomando alguns posicionamentos equivocados. Entre 
eles, foi não seguir uma lei federal que dava por conta que atividade física era 
essencial. Onde o nosso governador do Estado não atendeu ao anseio federal. 
Só para ter uma ideia, a lei federal, ela se sobrepõe a estadual e a municipal. E 
no momento em que o nosso governador faz um decreto contra essas atividades, 
ele estava indo contra uma lei federal. Então, o que eu penso é o que o Vereador 
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Cristiano também pensa, botando como lei, como essencial, para que possamos,
não só eu, mas todos aqueles que necessitam, neste momento, pratiquem, sim, 
esportes, porque é essencial neste momento. Nós estamos vivendo um momento 
muito delicado. Sempre digo que nós não vivemos numa ilha, nós vivemos em 
Montenegro e não numa ilha, isolados do mundo. Estamos vivenciando o que o 
mundo está vivendo, estamos passando por um momento delicado, econômico, 
um momento psicológico delicado, e um momento também de saúde muito 
delicado. Já tem meu voto, Vereador. Vereador Joel Kerber: Muito importante 
esta demanda que o Vereador Cristiano Braatz trouxe para nós, essa 
regulamentação da lei federal. Então, eu gostaria de trazer o relato da Vereadora 
Rose, que enfrentou o coronavírus. Ela me comentou que o importante para a 
recuperação dela foi a atividade física de academia que ela exerce por dois anos, 
não é Vereadora Rose? Então, é uma prova viva da importância da atividade 
física. Parabéns, Vereador Cristiano, por essa regulamentação tão importante 
quanto a atividade física é para o ser humano. Vereadora Rose Almeida:
Complementando o que o colega Joel colocou, eu ia me manifestar da mesma 
forma. Parabenizar o Vereador Cristiano, porque, realmente, não é só teoria, 
Adroaldo, isso é prática mesmo. Quando a gente vivencia isso, eu posso dizer 
que sempre evitei ter aquele tempo para ir à academia, dizer que não tinha 
tempo. O próprio médico, a uns dois atrás, me aconselhou, minhas taxas altas, 
que eu tinha que fazer, não só medicação, mas atividade física. O que eu 
comecei a fazer? Eu comecei a caminhar e fazer academia. Durante dois anos eu 
fiz isso. Aconteceu que o coronavírus me pegou pra valer, foi bem sério, eu 
fiquei hospitalizada. Tenho problema sério de asma e eu sabia que se me 
atingisse seria sério. E o meu pulmão, surpreendentemente, respondeu, ele 
reagiu. Até o médico disse: “O teu pulmão está reagindo muito bem!” Na hora, 
gente, eu lembrei da academia: o meu corpo estava preparado para reagir. 
Então, valorizo cada vez mais, isso não é teoria, é prática, vivenciei isso, é muito 
importante. Dirijo-me a vocês, às academias, que tenham muita saúde para 
cuidar da saúde da comunidade. Sou plenamente favorável e este depoimento 
eu sei que é importante, porque eu sei que, na hora, logo lembrei por que o 
meu pulmão estava preparado para reagir, que talvez pudesse ter sido diferente.
Vereador Juarez Vieira da Silva: Primeiramente, quero parabenizar o vereador 
Cristiano Braatz por esta iniciativa. Também faço parte da CGP, onde nós 
discutimos esse projeto e, desde o momento em que entrou, não tivemos dúvida 
nenhuma em relação à aprovação deste projeto, pelo benefício que traz o
exercício físico, a academia. Ainda comentávamos para todas as doenças, para a 
saúde em geral o bem que faz. Aí ser colocado em uma lei que diz que é 
essencial em qualquer circunstância em que estejamos! Estamos agora vivendo 
ainda esta pandemia, esta situação em que muitos segmentos tiverem que estar 
de portas fechadas; mas este segmento de poder fazer o exercício físico, de 
poder preparar o seu organismo, é importantíssimo. Hoje, então, se coloca uma 
lei em Montenegro onde se regulamenta isto. Nós ficamos felizes, Cristiano, 
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juntos contigo, e junto com todas as pessoas que trabalham, que proporcionam 
isto, este bem-estar, esta saúde pra as pessoas. Com certeza tem a nossa 
aprovação, cem por cento. Vereador Felipe Kinn da Silva: Boa noite, Presidente, 
demais colegas, Vereadores e Vereadoras, todos que se encontram aqui; colega 
de partido, Leone; uma boa tarde especial aos familiares do Galetto. Eu tenho 
mais acesso e contato com o Mateus Galetto. A colega Rose foi muito feliz por 
esta homenagem. Como muitos que passaram e deixaram marcas bonitas na 
nossa cidade, vai ficar eternizado. Também boa tarde ao meu amigo Adroaldo, 
mais conhecido como Pingo, aqui presente. Parabenizo o colega de bancada, 
Cristiano Von. Duas semanas atrás, quando ele começou a elaborar esse projeto, 
teu assessor entrou em contato comigo e falei que teria todo o meu apoio. 
Desde o meu primeiro ano de mandato, sempre fui um batalhador pelo esporte.
A gente vê que cada vez vai ficando mais difícil, conforme a idade vai pegando.
Às vezes, a gente inventa algumas desculpas, e os compromissos também, acha 
argumentos para não fazer aquele esporte, seja uma simples caminhada. Mas 
vamos notando ao longo da nossa vida que cada vez mais o esporte tem que 
fazer parte da nossa rotina. Então, como falei desde o primeiro momento, tem o 
meu total apoio, meu colega de bancada, que foi muito feliz por esta lei. Com 
certeza terá o meu voto favorável. Aprovado por nove votos. 3. Projeto de Lei 
n.º 031/2020, de autoria da Vereadora Rose Almeida, com Parecer da CGP n.º 
055/2020 (Favorável), que denomina Rua José Rogério Galetto um logradouro 
público. Em discussão, a Vereadora Josi Paz: Quero fazer minha saudação a 
todos os familiares de José Rogério Galetto. Uma saudação especial ao meu 
querido amigo Sílvio, que está aqui, lá da Santo Antônio, vizinho da minha sogra, 
pessoa muito estimada pela nossa família. Como foi boa a passagem dele por 
aqui. Ele não fazia apenas o seu trabalho e ia para casa. Olha todo o 
envolvimento dele com a sociedade montenegrina. Isso faz com que a gente 
tenha, e quem conviveu com ele, um carinho enorme por essa pessoa. Que bom, 
gente, poder conviver com alguém assim, por um período da vida, depois ele foi 
embora. Saber que ele fez tanta diferença na vida da comunidade que ele está 
sendo homenageado, que ele merece ser eternizado, não somente no coração de 
cada um de vocês, mas para a sociedade montenegrina. A gente sempre fala por 
aqui, poder pegar a conta da luz, a conta da água, e ver o nome dele, as contas 
que a gente tem com o nome da rua daquela pessoa. Esta homenagem, poder 
estar ali, eternizado. Então, é com muita alegria que a gente vota este projeto. E 
Rose, os amigos vão ficar vizinhos! isso é impressionante! Que bom que 
aconteceu isso, que deu certo, porque a gente sabe que a amizade deles é 
eterna, onde eles estão, eles estão próximos, cuidando de vocês aqui, e agora 
vão estar em ruas próximas. Então, que a amizade de vocês dure eternamente, 
dure para sempre. Vocês veem a importância dessa amizade. Muitas pessoas 
falam: “Ah, o Vereador dá nome de rua”. É sim nossa atribuição. Sabemos o 
quão importante é isso para a comunidade montenegrina, para vocês, famílias, 
que recebem a homenagem. Um exemplo que disse esses tempos quando 
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denominávamos uma estrada do interior, porque muitas vezes tu vais chamar a 
Brigada, chamar a SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), os 
Bombeiros: “Ah, mas onde mora? Na Estrada que dobra ali, dobra lá”. Não, a 
Estrada tem que ter nome para poder ficar mais fácil de chegar naquela rua, 
naquela família, fazer o atendimento necessário que foi solicitado. É fundamental 
as ruas, as estradas dos municípios terem nomes. E tão fundamental é a gente 
homenagear quem merece e, com certeza, o Rogério Galetto merece muito e, 
vocês, como família, ainda mais por poderem estar neste momento aqui. [um 
dos familiares se manifesta durante a discussão da Vereadora Josi] Presidente, 
desculpe a gente quebrar o protocolo, porque não é comum deixar a plateia se 
manifestar no momento das votações. Mas obrigado, Presidente, por ter deixado 
este momento para a família se manifestar, isso é do coração, sai do coração da 
gente, a gente precisa falar quando está bem, feliz, e homenagear aquela 
pessoa. Parabéns, colega, excelente homenagem, justa! Vereador Juarez Vieira 
da Silva: Parabenizar a Vereadora Rose por esta iniciativa e nos dar esta 
oportunidade de todos nós votarmos este projeto que, com certeza, vai ficar 
eternizado na nossa cidade. Conheço várias pessoas desta família, há longos 
anos, e quero só parabenizar esta família por esta pessoa maravilhosa que ela foi 
e por tudo o que deixou de marcas na nossa cidade e exemplos para que todos 
nós seguíssemos. Somente parabenizar a todos vocês. Com muito orgulho, muita 
alegria, votaremos este projeto por unanimidade. Vereadora Rose Almeida:
Chegou, Dona Ivone, o momento importante da votação do projeto, momento 
decisivo. Peço licença, neste momento, para a senhora, para me dirigir ao Inajé. 
Quando estava na Tribuna, não tinha certeza se era tu ou não. A gente se 
conheceu bem pequeninho, quando criança. Aqui está o filho homem, o Inajé, 
filho do Rogério Galetto. Dizer da importância, me emocionei com a 
manifestações dos colegas Vereadores, veio ao encontro daquilo que colocamos 
no papel. Tinha certeza que o projeto era muito bom. É muito bom! E vocês 
viram que quando o Senhor Presidente coloca um projeto em votação, ele diz 
que as pessoas que estiverem favoráveis permaneçam como estão e que os 
contrários se levantem. Presidente, eu peço que na votação deste projeto, numa 
questão de respeito ao Galetto, que seja o contrário: que o Senhor coloque em 
votação pedindo que os favoráveis se levantem e que se alguém for contrário, 
que fique sentado. Uma questão de respeito ao Galetto. Vereador Joel Kerber: 
Parabenizar a Vereadora Rose, novamente, por esta iniciativa maravilhosa.
Saudar também a família Galetto. Recebemos hoje uma aula de história. Quando 
vemos Montenegro do jeito que é, fazendo esta retrospectiva do esporte, 
frequentei o Cantegril, vejo como tem a mão dele lá e assim em toda a cidade. 
Então, isso que vivenciamos foi uma aula de Montenegro, como está Montenegro 
hoje por causa dessas pessoas que deixam o seu tão importante legado.
Parabenizar a todos, novamente. Comentar que neste tipo de votação o 
Presidente não vota. Então, a unanimidade é nove votos, apesar de termos dez 
vereadores. E m votação nominal, o projeto foi aprovado por nove votos. 
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Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual não 
houve manifestações. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo 
a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a reunião da 
Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira; e para a próxima Sessão 
Ordinária, dia dez de setembro, quinta-feira, às dezessete horas, encerrando a 
presente Sessão às dezoito horas e dois minutos, lavrando esta ata. Sala de 
Sessões, 17 de setembro de 2020.....................................................................
Ver. Neri de Mello Pena
Presidente
Ver. Juarez Vieira da Silva
1.º Secretário
ALS