sessao nº 29

ATA N.º 2010/2020
Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena –
Cabelo (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2020, e secretariada pelo Vereador 
Juarez Vieira da Silva (PTB), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Cristiano 
Von Rosenthal Braatz (MDB); Erico Fernando Velten (PDT); Felipe Kinn da Silva 
(MDB), Vice-Presidente; Joel Kerber (PP/Progressistas); Maristela Josiane Paz 
(PSB); Rosemari Almeida (PSB); Talis Ferreira (PP/Progressistas); e Valdeci Alves 
de Castro (Republicanos), 2º Secretário. Às dezessete horas e onze minutos, a 
Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que procedesse à 
leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão 
Ordinária anterior – 2008/2020, que foi devidamente aprovada. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se manifestaram os 
seguintes Vereadores: Rosemari Almeida e Juarez Vieira da Silva.
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura 
das matérias a serem votadas: 1. Projeto de Lei n.º 036/2020, de iniciativa do 
Presidente da Câmara Municipal, com Parecer da CGP n.º 061/2020 (Favorável), 
que homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao 
orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Aprovado por dez votos. 2. Projeto de Lei n.º 033/2020, de autoria da 
Vereadora Rosemari Almeida, com Parecer da CGP n.º 062/2020 (Favorável), 
que denomina Rua Archimedes Adelino da Silva um logradouro público. Em 
discussão, a Vereadora Josi Paz: Quero dar meus parabéns à família e que bom 
que trouxeram as crianças e adolescentes juntos, pois isso é um momento de 
aprendizado, quando podem ver a importância de fazer um bom trabalho, a 
importância de se preocupar com o próximo, que era o que o Senhor Archimedes 
fazia. O resultado positivo que isso traz. Gosto de me dirigir aos jovens, pois são 
eles que ocuparão esses espaços mais adiante. Quando vocês vão à escola, 
começam a estudar, por exemplo, na Escola São João Batista, o que eles pedem? 
Nome e endereço. E quem for dar o endereço da rua do Senhor Archimedes, vai 
estar lá o nome dele registrado. Como a colega Rose falou, ele sai do coração de 
vocês, onde está eternizado, e vai para os corações da comunidade 
montenegrina, da população que irá morar nessa rua. Olha a importância do 
nome de uma pessoa numa rua! Vai fazer parte da identidade de quem lá for 
morar. Parabéns, Arlete, à querida amiga que veio junto, a todos os que 
puderam viver com esta pessoa maravilhosa, aprender com ele, e aos jovens que 
vieram juntos. Sigam o exemplo do Senhor Archimedes. Rosemari Almeida:
Solicito que seja alterado este engano que aconteceu com o número. Só pra 
confirmar, José Rogério Galetto é o número três do Loteamento São Vicente e o 
Archimedes Adelino da Silva, número quatro. Então, que se faça uma emenda 
acertando o número da rua. Joel Kerber: Parabenizar a Vereadora Rose pela 
iniciativa de nominar essa rua com o nome do Senhor Archimedes Adelino da 
Silva, um grande cidadão, deixou um grande legado. Parabenizar a família. 
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Novamente temos uma aula de história. Vamos vendo como a cidade está sendo 
constituída. Aqui nesta Câmara de Vereadores, ao nominar as ruas, 
homenageando pessoas que deixaram um grande legado, que ajudaram na 
construção da cidade, estamos aprendendo juntos com esta justa e tão bela 
homenagem. Vai ficar eternizado o nome do Senhor Archimedes Adelino da Silva 
com uma rua de Montenegro. Em votação nominal, o projeto foi aprovado 
por nove votos, com emenda de redação. Tendo em vista o Requerimento 
n.º 066/2020, dos Vereadores Joel Kerber e Josi Paz, solicitando inclusão na 
Ordem do Dia de projetos de lei, o Presidente suspendeu a Sessão para tratar 
dos mesmos. Reiniciada a Sessão, o Presidente retomou a Ordem do Dia: 3.
Projeto de Lei n.º 045/2020, de iniciativa do Prefeito Municipal, que autoriza o 
Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 10 (dez) 
Agentes Comunitários de Saúde para a ESF e PACS. Em discussão, a Vereador 
Felipe Kinn da Silva: Durante o meu mandato, eu não medi esforços para a área 
da saúde. Se pudesse contratar até mais agentes de saúde, sei o trabalho que 
essas pessoas fazem no bairro, e a importância de, às vezes, ter esse 
atendimento na sua casa. Orienta a família, um pneu com água, ou a atenção 
que tem que ser dada ao cidadão, para o contribuinte. Se hoje entrasse nesta 
Casa para vinte agentes, eu seria totalmente favorável. Desde já apoio, saúde é 
uma coisa que não tem dia, não tem hora. Adianto meu voto, que é favorável.
Vereador Joel Kerber: Entendo que é muito importante a contratação desses dez 
agentes comunitários de saúde que fazem um trabalho muito importante. 
Inclusive, que vai possibilitar trazer mais verbas federais. Eles fazem um cadastro 
das pessoas e a Secretaria da Saúde recebe verbas conforme o número de 
cadastros. Conversando com uma agente de saúde, ela me comentou como é 
difícil as pessoas preencherem esse cadastro, justamente nos prédios. Toca a 
campainha no prédio, para ver se ela consegue cadastrar os moradores, e muita 
gente está se negando a preencher o cadastro. Quanto menos pessoas 
preenchem o cadastro, menos verba a Secretaria da Saúde vai receber. Faço um 
apelo à comunidade que quando receber a entrevista do agente de saúde 
preencha e incentive os vizinhos a preencherem esse cadastro, para que venham 
mais verbas para o Município de Montenegro. Vereador Neri de Mello Pena: Sou 
a favor também, do que o colega Felipe Kinn falou também. Estávamos 
conversando, quem conhece esses bairros mais carentes, que precisam desses 
agentes trabalhando, acompanhando a saúde, ajudando em muitas coisas que 
eles precisam, isso é muito importante para o nosso Município. Até foi uma pena 
ter antecipado hoje esta votação, pois o nosso plano era ter chamado alguém do 
Executivo para ver se poderíamos contratar mais agentes ainda, para em todas 
as áreas ter algum agente para trabalhar. Mas, infelizmente, talvez em outra 
oportunidade isso aconteça. Vereadora Rosemari Almeida: Sugiro mais agentes, 
que o Município prepare um projeto e mande para cá e a gente vote esses 
outros, aumentando o número, porque eu considero os agentes comunitários de 
saúde aquelas pessoas chaves, importantes na saúde. São aquelas pessoas que 
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entram nas casas das famílias, criam um vínculo familiar, as pessoas conversam, 
eles veem as necessidades todas que as famílias têm lá nos seus lares. Sou 
totalmente favorável e que bom que esta Casa oportuniza que mandem outro 
projeto criando mais cargos, pois queremos a nossa saúde muito bem atendida 
em Montenegro. Ela está sendo muito bem feita, parabéns Cris e toda equipe da 
saúde pelo trabalho que vocês realizam pela nossa comunidade. Que venham 
mais agentes porque são aquelas pessoas que entram nas casas das famílias 
diariamente. Aprovado por oito votos, com a abstenção do Vereador 
Erico Velten. 4. Projeto de Lei n.º 044/2020, de iniciativa do Prefeito Municipal, 
que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa RAVENA 
COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. Foi apresentada emenda modificativa à redação 
do art. 5º, inciso I, do presente Projeto de Lei. Em discussão, a Vereadora Josi 
Paz: Discuto esses dois projetos. Escolhi por falar neste momento final. Eu e o 
Vereador Joel entramos com este pedido para inclusão desses dois projetos 
nesta Sessão, visto que já se passaram um mês, e a gente sabe o quanto a 
Secretaria da Saúde e o quanto a Ravena, está aqui o seu representante, e 
também a nossa Secretária da Indústria e Comércio, estavam ansiosos pela 
votação desses projetos. Eu fui agente comunitária de saúde, vivi a importância 
desses cadastros, de acompanhar as famílias, de que as famílias recebam os 
agentes de saúde com todo o respeito e carinho. Concordo com colega Cabelo, 
quanto mais agentes de saúde tiverem, se a cidade puder ficar completamente 
coberta por agentes comunitários de saúde, isso é um sonho que gostaríamos 
que acontecesse. Em questão de ordem, o Presidente solicita que a Vereadora se 
atenha a discussão do projeto em votação. A Vereadora retoma a palavra:
Expliquei no início que falaria dos dois. Nesse último projeto, reforço a 
importância dele, da unanimidade, visto que para que a população tenha saúde, 
ela precisa de emprego. A saúde está relacionada ao emprego daquela pessoa, 
ele sustenta a família, dá um alimento de qualidade para a sua família. Que bom 
que está vindo o Asun para Montenegro. Que alegria! Temos que comemorar a 
vinda desse empreendimento que vai trazer inúmeros benefícios para 
Montenegro, impactando na saúde. Então, são dois projetos extremamente 
importantes, fundamentais, e que não podem mais ficar parados nesta Casa.
Vereador Talis Ferreira: Cada vez que entra um incentivo nesta Casa, tenho 
sempre o prazer de votar a favor. Ainda mais quando estamos vivenciando um 
momento tão difícil na economia mundial. Não vamos falar na economia só do 
nosso Município, porque nós estamos indo na contramão da economia mundial, 
onde pessoas estão perdendo seus empregos, a nossa cidade está colocando 
mais empregos. Algumas sessões atrás, votamos a respeito de um incentivo ao 
Supermercado Mombach aqui na nossa cidade de Montenegro, onde foi muito 
discutido, que dará mais de sessenta empregos diretos e indiretos para os 
nossos munícipes. Sempre fui a favor de todo incentivo, que as empresas 
venham se instalar na cidade de Montenegro. Diante desta emenda que 
colocamos, votei favorável e votarei favorável sempre que venha um incentivo 
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para esta Casa. Não estamos sofrendo apenas no âmbito da saúde com a 
COVID-19; este vírus nos afetou economicamente. Em dois, três meses, pode ser 
descoberta uma vacina para o mundo, mas as sequelas que ela está deixando 
ficarão por anos. Não iremos sentir as sequelas da COVID-19 agora, mas durante 
anos, porque a nossa economia virou do avesso. Nós temos a oportunidade de 
irmos na contramão do que outros municípios estão vivenciando: empresas 
fechando e pessoas perdendo seu emprego. E além de perderem o seu emprego, 
perdem a sua dignidade, porque um homem sem trabalho perde a sua 
dignidade. [partes inaudíveis do áudio] Estamos tendo a oportunidade de darmos 
empregos para muitas pessoas do nosso Município. Diante disso, voto sim, 
porque estou votando para a minha cidade e para as pessoas que estão 
desempregadas no nosso Município e acima de tudo dando dignidade para essas 
pessoas. [partes inaudíveis do áudio]. Vereadora Rosemari Almeida: No decorrer 
dos meus vinte anos de Vereadora nesta Casa, que estou encerrando agora no 
final do ano, cada projeto de incentivo que entrou aqui eu comemorei, seja 
expandindo empresa local, seja empresa que vem de fora. Montenegro merece 
isso, a nossa comunidade, quem nos colocou aqui, confiou que iríamos legislar 
pelo povo, deixando de lado outros interesses. Mais uma oportunidade de 
votarmos a favor da comunidade que espera emprego, o crescimento cada vez 
maior de Montenegro. O projeto foi analisado pelo jurídico, pela DPM
(Delegações de Prefeituras Municipais), que muitas vezes se consulta a DPM. 
Gerson Schardong, que foi Secretário da Fazenda, meu colega de prefeitura, já 
naquela época se consultava e se consulta a DPM, que disse que o projeto não 
tem problema, é legal, é constitucional. Só indicou esta questão da publicidade 
institucional, sugeriu que deveria ser depois de passado o período eleitoral. O 
que foi feito na CGP (Comissão Geral de Pareceres)? Uma emenda no projeto 
que veio do Município. Germano, que faz os projetos, parabéns pra ti, uma 
pequena vírgula naquele artigo, dizendo que será após o período eleitoral. 
Pronto, resolvido. Esta é a nossa função, viabilizar que seja votado o que é bom 
para o povo. Se tem que mudar algum termo, nós temos competência para isso, 
nós somos os legisladores, nós fomos eleitos para isso e aqui está a nossa 
chance. O projeto é perfeito. Que venham outras empresas, que o Município 
caminhe e ande cada vez melhor. Ano que vem, quando eu não estiver mais 
aqui, quero estar sentada ali, apoiando e vendo os vereadores votando a favor 
do interesse do povo que nos vereadores deposita a sua confiança. Vereador Joel 
Kerber: Quero parabenizar a Vereadora Rose. Lembro o primeiro projeto de 
incentivos que votamos nesta Casa, eu fazia parte da CGP, e eu já ouvia essas 
mesmas palavras da Vereadora Rose lá no início do mandato em dois mil e 
dezessete. A gente vai aprendendo com a experiência da Vereadora. Hoje tenho 
total convicção da importância de votarmos esses incentivos. Quero parabenizar 
a secretária da saúde, XCris, a secretária da SMIC (Secretaria Municipal de 
Indústria, Comércio e Turismo), também Cris, nosso procurador geral do 
Município, Alan Jesse de Freitas, o Doutor Germano, excelente trabalho, demais 
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membros da prefeitura, presidente do partido que está aqui, nosso João. Sobre a 
questão dos incentivos, totalmente legal, outros municípios dão muito mais 
incentivos. Às vezes a gente nem sabe, mas perdemos empresas que podiam se 
instalar aqui, por exemplo, para Triunfo, que dá muito mais incentivo que 
Montenegro. E todo incentivo que damos tem uma contrapartida de retorno 
imediato, em torno de vinte e oito, vinte e nove por cento, para o Município. O 
resto que damos de incentivo retornam rapidamente através da arrecadação de 
ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e outros impostos que 
acabam recuperando para o Município. Esses incentivos que são dados estão 
disponíveis para toda e qualquer empresa que preencha os requisitos. Muitos 
ficam contestando: “por que dar tanto incentivo para uma ou outra empresa?!” 
Negativo, o certo é: lei geral de incentivos. Enquadrou-se na lei, está 
possibilitado, está dentro dos requisitos para receber esses incentivos. Que mais 
empresas venham buscar. Então, ao invés de reclamar: “por que o Mombach 
recebeu, o Asun recebeu, demais empresas?” Porque eles vieram buscar! Se o 
mercado, mercadinho, mercadão, qualquer um, quiser ampliar as suas 
atividades, quiser fazer uma filial, leve lá na SMIC, se informe, e venha trazer o 
seu pedido. Estou muito contente, que bom que está sendo votado isso, está 
totalmente dentro da lei, e que mais empresas venham buscar incentivos e gerar 
muitos empregos em Montenegro. Assim como o Vereador Talis disse, que 
alegria gerar empregos na contramão desta crise. Vereador Juarez Vieira da 
Silva: Quem acompanhou todo o meu trabalho, sempre incentivei a geração de 
empregos. Por várias vezes fizemos reuniões na prefeitura tentando trazer 
empresas para Montenegro, tentando gerar empregos dentro da cidade. Sempre 
fui favorável ao incentivo. Trago, às vezes, à discussão outros municípios 
menores que temos na nossa volta e que o incentivo para que uma empresa vá 
para lá é muito maior que o nosso, que a gente tem hoje por lei. E é 
importantíssimo isso e, por vezes, acabam levando empresas para lá. Deixar 
registrado que sempre fui favorável. Na última votação que tivemos aqui, 
estávamos em meio a uma preocupação com todas as nossas empresas de 
Montenegro, principalmente pequenos empresários, em meio a uma pandemia 
que todos estão acompanhando e que muitos deles não abrirão mais as portas. 
Estávamos em discussão sobre isso e acabamos fazendo uma indicação ao 
prefeito que desse um apoio a essas pequenas empresas. Sabemos que o que 
temos hoje de projeto, aprovado, é de incentivo às novas instalações. Isso é 
tranquilo de entender e a gente sabe muito bem disso que todos os incentivos 
são para novas empresas ou para ampliação, para coisas que estão se 
instalando, gerando novos empregos. Deixar registrado que sempre fui favorável 
e sempre serei favorável para que o poder público faça o possível, incentivando 
as empresas a se instalarem aqui, porque é geração de emprego, é renda, que 
entra para o Município, são várias coisas. Acabei votando contra o projeto 
anterior em função de toda essa discussão e que estávamos trabalhando nesse 
sentido, justamente preocupados, não dentro desse projeto, porque esse projeto 
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ele não atende a esses pequenos empresários que estão em dificuldades, mas 
deixei registrado junto ao prefeito de se fazer alguma coisa nesse sentido para 
que atenda esses pequenos também e que não estejamos preocupados só com 
uns, mas com a geração geral de empregos. Empresas menores que, às vezes 
têm poucos funcionários, ou até mesmo a família, são importantíssimas para 
dentro do Município. Então, que se faça alguma coisa, e continuo pedindo ao 
prefeito que dê uma atenção também para esses empresários menores, claro 
que não dentro desse projeto, porque esse projeto não é para eles, mas que seja 
feito outro, atendendo dentro da pandemia que nós estamos, da dificuldade que 
as empresas estão enfrentando, atender também esses pequenos empresários.
Vereador Felipe Kinn da Silva: Como nós vivemos em um país democrático, onde 
muitas vezes não temos as mesmas opiniões. Como é bom falar em incentivo, 
muito bom falar em incentivo. Quando vem um incentivo? Quando as pessoas 
estão fechando as portas. Isso é um incentivo. Quando dois, três meses atrás, 
nosso gabinete foi em outro município para tirar de modelo, para colaborar com 
os microempreendedores, com esses que estão fechando as portas, que estão 
mais sofrendo com isso. Hoje, a secretária da SMIC presente, sei que presta um 
ótimo trabalho, mas muitas vezes ficamos sem retorno, simplesmente esclarecer 
algumas coisas. Eu sou esta pessoa de personalidade, sempre querendo 
colaborar com o Município. Vim de uma família política e o que quero fazer é 
somente o bem para o meu Município, quando estivemos pedindo ajuda para os 
transportadores. Agora quero ver quem sabe quantos transportadores escolares 
venderam suas vans?! Isso que eu queria saber! A questão deste projeto, é 
interessante, que estamos dando um incentivo, sim, a este projeto aqui. Este 
projeto que está hoje em votação, eles estão aumentando, estão colocando uma 
outra unidade, então, não é uma empresa que está fechando as portas, não é 
um cidadão que está com a corda no pescoço. Tenho o meu ponto de vista, que 
se derem esse incentivo, como da outra vez, de uma forma muito triste tive que 
votar contrariamente ao incentivo ao Mombach, mas muito triste mesmo, por 
conhecer toda a família, por conhecer toda a história dessas empresas que 
pedem incentivo, a gente vê que isso irá acontecer. Esse mercado, hoje, Asun: 
se ele não receber o incentivo, ele vai acontecer, ele já está com sua estrutura, 
ele vai gerar esses empregos. A gente vê que os pequenos estão quebrando e os 
grandes cada vez aumentando. Para deixar bem claro e dizer que quanto ao 
incentivo deste projeto, ele fala em cento e dez mil reais em dinheiro, em 
espécie, em duas parcelas, e também fala em isenção por dez anos em seu IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano). Beleza, vamos flexibilizar, o Asun está 
iniciando na nossa cidade, vamos ajudar, sim, de alguma forma. Mas não daria, 
com esses cento e dez mil, ajudar outras demandas? E também pedindo a 
redução dos impostos para dois por cento. Então, como é bom ver os grandes 
crescendo mais uma vez e os pequenos sendo esquecidos. Respeito a opinião de 
cada um, como o colega Talis mencionou, que muitos estão fechando as portas. 
Que bom, pelo que eu entendi, que tem gente que consegue crescer e outros 
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fechando as portas porque não receberam auxílio da atual Administração. Na 
questão desse projeto, sabemos que temos funcionários concursados e CCs
(Cargos em Comissão) que fazem um bom trabalho, mas de uma forma ou de 
outra este projeto veio errado. Os vereadores aqui tiveram que achar um 
caminho para aprovar este projeto. Se fosse daquela forma, em época de 
eleição, de período eleitoral, nós não poderíamos colocar essa placa. Então, 
conforme os colegas chegaram a um bom senso, “vamos colocar essa placa 
depois do período eleitoral”. Enquanto placa, eu não tenho problema algum, mas 
veio com essa vírgula que a colega Rose mencionou, que realmente não veio da 
forma que teria que ser feito. Que bom que os colegas alertaram e estamos aqui 
também para isto, para ajudar. Mas seguindo nessa linha, que também já 
comentei, já votei, vou continuar com o meu mesmo posicionamento, como já 
tive em outras situações, que bom que mais um grande irá se instalar na nossa 
cidade, mas que pena que os pequenos estão sendo esmagados, estão sendo 
esquecidos. Colocada em votação, a emenda foi aprovada por 
unanimidade. O Projeto de Lei foi aprovado por seis votos, sendo 
contrários os Vereadores Felipe Kinn da Silva e Valdeci Alves de Castro, 
com a abstenção do Vereador Erico Velten. Terminada a Ordem do Dia, 
passou-se às Explicações Pessoais, na qual não houve manifestações. Encerradas 
as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), 
terça-feira; e para a próxima Sessão Ordinária, dia primeiro de outubro, quinta￾feira, às dezessete horas, encerrando a presente Sessão às dezoito horas e 
quatorze minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 1º de outubro de 2020.....
Ver. Neri de Mello Pena
Presidente
Ver. Juarez Vieira da Silva
1.º Secretário
ALS