sessao nº 30

ATA N.º 2011/2020
Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena –
Cabelo (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2020, e secretariada pelo Vereador 
Juarez Vieira da Silva (PTB), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Cristiano 
Von Rosenthal Braatz (MDB); Erico Fernando Velten (PDT); Felipe Kinn da Silva 
(MDB), Vice-Presidente; Joel Kerber (PP/Progressistas); Maristela Josiane Paz 
(PSB); Talis Ferreira (PP/Progressistas); e Valdeci Alves de Castro 
(Republicanos), 2º Secretário. Às dezessete horas e cinco minutos, a Presidência 
abriu os trabalhos. Tendo a Vereadora Rosemari Almeida (PSB) se licenciado 
para tratamento de saúde, em conformidade ao artigo 43, inciso I, § 4º, da Lei 
Orgânica Municipal, no período de seis de outubro a quatro de novembro, o 
Presidente convidou o Senhor Márcio Miguel Müller (PL), 1º Suplente de 
Vereador, registrado perante o Juízo Eleitoral competente pela Coligação 
PSB/SD/PRB, devidamente convocado mediante o Ofício n.º 164/2020/CM, a 
assumir seu lugar no Plenário, ficando dispensado de prestar novamente o 
compromisso de posse, uma vez que já o havia realizado quando de sua posse
como suplente no primeiro ano desta Legislatura, tendo realizado a entrega do 
diploma e da declaração de bens. Ato contínuo, solicitou ao 1º Secretário que 
procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão Ordinária anterior – 2010/2020, que foi devidamente aprovada. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se manifestaram os 
seguintes Vereadores: Josi Paz, Márcio Miguel Müller, Juarez Vieira da 
Silva, Cristiano Braatz e Felipe Kinn da Silva. Encerrada a Hora dos 
Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem 
do Dia, pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem 
votadas: 1. Requerimento n.º 064/2020, de autoria do Vereador Cristiano Braatz:
Requerimento de licença para tratar de interesses particulares no período de 16 
de outubro à 14 de novembro de 2020. Aprovado por nove votos. 2. 
Requerimento n.º 065/2020, de autoria do Presidente da Comissão: Prorrogação 
dos trabalhos da CPI do Plano de Carreira até o dia 30/11/2020. Em discussão, o 
Vereador Márcio Müller: Por quanto tempo está tramitando esta Comissão 
Parlamentar de Inquérito? Foi aberta quando? Presidente: Ela pode ir até o final 
do ano, ela não tem prazo para terminar, pode terminar no final do mandato. 
Vereador Márcio: Foi aberta em que época, o Senhor pode dizer a data? 
Presidente: A data certa não me lembro agora, foi dois mil e dezoito. Dois mil e 
dezenove! Não lembro bem, tem que olhar ali. Vereador Márcio retoma a 
palavra: Então, nesse caso, Senhor Presidente, eu vou votar contra, porque uma 
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que se propõe a investigar algo, ela 
não pode durar ad aeternum, ela tem que ter um prazo para encerrar. Vossa 
excelência disse que foi em dois mil e dezenove, não lembra a época. Então, está 
mais de um ano uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Perdeu o interesse dos 
vereadores que propuseram, não vejo este interesse em prolongar esta data, 
porque está na Casa há quanto tempo, qual é o motivo da falta de impulso. Não 
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vejo motivo, sinceramente, para prorrogar uma coisa que já está morta por falta 
de interesse. Vereador Joel Kerber: Uma das funções do vereador é justamente a 
fiscalização. Então, quando se perde o interesse em fiscalizar, passando 
praticamente um ano dessa investigação, concordo plenamente com o Vereador 
Márcio Müller no sentido de que perdeu o foco. Uma vez perdendo o foco, meu 
voto é contra. Vereador Neri de Mello Pena: Então vocês estão muito 
desinformados, meus colegas vereadores. Nós estamos avaliando mais de mil 
processos. Cada ficha, de cada funcionário está ali, os seus aumentos. Estamos 
olhando, trabalhando. Já foram olhados mais de setecentos, Vereador Márcio 
Müller. O Senhor não estava aqui presente, até questiono o Senhor porque não 
estava acompanhando, porque são mil processos que estamos olhando um por 
um. Estamos trabalhando. Para o Senhor que é da Comissão, está muito 
desinteressado que não sabe nada até agora, não me leve a mal, porque a gente 
está trabalhando, viu, Vereador. É um direito que nós temos e estamos 
acompanhando ele, e vamos acompanhar, fazer até o final e fazer bem feito para 
não cometermos injustiças. É isso aí! Agora, dizer que não há interesse, acho 
brabo. Reuniões não ocorreram, mas estamos acompanhando os processos.
Vereador Talis Ferreira: Eu não estou acompanhando. No momento em que eu 
não sou notificado para reunião, que faço parte da Comissão, ela não está 
acontecendo. Se tem um servidor da Casa que está fazendo, tudo bem, concordo 
com o Senhor. Mas reuniões da Comissão não estão acontecendo. Há muito 
tempo nesta Casa as reuniões, que são importantes, eu faço parte desta 
Comissão, não fui comunicado para participar dessas reuniões, para juntos 
analisarmos as matérias que estão sendo colocadas em pauta. Então, se a 
Comissão, que é de investigação... [trecho inaudível]. Voto contra, porque já 
passou do momento de nos juntarmos e resolvermos esse problema. Vereador 
Felipe Kinn da Silva: Como membro desta Comissão, como foi citado pelo colega 
Joel, que uma das principais atribuições do vereador é fiscalizar, parece que o 
pessoal vive em outro mundo, não viu que estamos passando por uma 
pandemia, onde tivemos uma CPI em que não tivemos a conclusão dela por 
causa da pandemia. Para mim, não importa quanto tempo vai durar. Sou 
favorável, sim, acho que tem que encaminhar, já que foi aberta. A própria 
pessoa da Comissão não querer continuar com os trabalhos, então, acredito eu, 
que esta pessoa, no primeiro momento, deveria ter o caráter para pedir para 
sair, e que outra pessoa assuma, porque nós somos entre dez vereadores e se 
tiver alguém que não queira participar mais, faça um ofício e peça para sair 
dessa Comissão, da CPI. A gente entende a situação, porque o colega Miguel 
está chegando hoje. A gente entende esta questão dele, daqui a pouco não está 
a par, mesmo tendo os processos no site da transparência. Mas já abro meu voto 
e digo que sou favorável continuar com o prazo da CPI. Vereador Juarez da 
Silva: Também faço parte desta Comissão. Só quero relembrar. Primeiro, dizer 
que o Vereador Márcio tem toda a razão de estar desinformado porque ele não 
estava aqui. Então, descartamos. Os demais vereadores, acho que vir aqui hoje 
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falar que não houve reunião há bastante tempo, e tal, é uma incoerência, porque 
estamos diante de uma pandemia, que quanto tempo nesta Casa não foi feito 
reunião?! Se vocês não lembram disso, eu vou relembrar, que nós estamos há 
meses sem um reunião aqui na Câmara por causa da pandemia. Aí reuniões que 
interessam aos senhores, não pode ter, que interessa não ter. Reuniões hoje 
aqui, que daqui a pouco se joga pra cima, aí poderia ter. É bastante difícil isso, 
muito difícil! Não foram feitas reuniões, porque não podia ser feito, e que se 
fosse feito, daria problema. Ou vocês não estão vivendo no mesmo local que 
nós? Com todo o respeito que tenho por todos, mas acho que é uma incoerência 
nós falarmos disso. Por que não foram feitas mais reuniões? Não foram feitas 
mais reuniões porque não podia ser feito. O processo é um processo muito difícil, 
porque mexe com a vida das pessoas, com direitos adquiridos das pessoas. Foi 
prorrogado para se contratar uma empresa e fazer um levantamento por alguém 
profissional na área, e foi se estendendo por várias situações por causa disso. Eu 
sou favorável também, não importa o tempo que se leve, mas que se faça algo 
com segurança, com qualidade e não o que, daqui um pouco, algumas pessoas 
querem fazer. O Requerimento foi aprovado por cinco votos, sendo 
contrários os Vereadores Joel Kerber, Josi Paz, Márcio Müller e Talis 
Ferreira. 3. Projeto de Lei n.º 048/2020, de iniciativa do Prefeito Municipal, com 
Parecer da CGP n.º 063/2020 (Favorável), que autoriza o Poder Executivo a 
firmar Termo de Acordo de Cooperação Técnica com a Delegacia Federal de 
Agricultura no RS, bem como contratar um Médico Veterinário por tempo 
determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público. Em discussão, o Vereador Márcio Müller: Parabenizar o prefeito de 
Montenegro, Cadu Müller, por mandar este projeto, cedendo um veterinário para 
a JBS, uma empresa que nasceu no seio de Montenegro, que é a Frangosul, 
depois passou para outros donos, e hoje é a poderosa JBS no Brasil todo. A 
nossa unidade é uma das melhores no país, uma das que empregam mais gente, 
e responsável por, na época, eu fiz uma pesquisa, treze por cento da 
arrecadação do Município. Hoje não sei quanto está, deve estar até mais. Uma 
empresa fundamental para o agricultor, para manter o agricultor no interior, uma 
fonte de renda para o agricultor e uma fonte de emprego grandíssima para a 
nossa cidade, para nosso Município, e para os arredores, inclusive, para as 
pessoas que trabalham lá. Parabéns pela sensibilidade do projeto e espero que 
ele seja aprovado por unanimidade. Isso também é um tipo de incentivo, um 
incentivo para mais empregos em nosso Município. Vereador Joel Kerber: Esse 
Termo de Cooperação entre o Ministério da Agricultura, o MAPA, e a Prefeitura 
Municipal de Montenegro, permitindo a contratação de um médico veterinário. 
Isso vai permitir a ampliação da planta da JBS e a contratação de mais de 
duzentos e cinquenta funcionários. É com muita alegria que a gente pode 
participar desse processo, votando e aprovando. Isso vai gerar recursos para 
Montenegro, ampliando a produção da planta da empresa, que é uma grande 
fonte de recursos que vem de impostos e geração de empregos. É com muita 
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alegria! Quero parabenizar também o prefeito Cadu Müller, que se sensibilizou e 
está atendendo essas reivindicações, participando desse Termo de Cooperação. 
Conto com a aprovação de todos. Vereador Felipe Kinn da Silva: Eu já tinha 
ouvido este projeto de lei a muito tempo atrás, a necessidade e a importância. 
Mas lamento por todos que já foram lesados por não terem esse profissional 
antes. Mas como é bom que, pelo menos em época de eleição, foi acatado e foi 
tocado adiante este projeto de lei. Também sou favorável, acho que isso nós já 
deveríamos ter aprovado muito tempo atrás. Mas antes tarde do que nunca. Eu 
também sou favorável. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, 
passou-se às Explicações Pessoais, na qual se manifestaram os seguintes 
Vereadores: Joel Kerber, Josi Paz, Márcio Müller e Neri de Mello Pena.
Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente
convidou os Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão Geral de 
Pareceres (CGP), terça-feira; e para a próxima Sessão Ordinária, dia dezesseis de 
outubro, quinta-feira, às dezessete horas, encerrando a presente Sessão às 
dezoito horas e quarenta e três minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 8
de outubro de 2020..........................................................................................
Ver. Neri de Mello Pena
Presidente
Ver. Juarez Vieira da Silva
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