sessao nº 33

ATA N.º 2014/2020
Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello 
Pena – Cabelo (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2020, e secretariada pelo 
Vereador Juarez Vieira da Silva (PTB), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: 
Erico Fernando Velten (PDT); Felipe Kinn da Silva (MDB), Vice-Presidente; Joel 
Kerber (PP/Progressistas); Kellen de Mattos (PSB); Maristela Josiane Paz (PSB);
Márcio Miguel Müller (PL); Talis Ferreira (PP/Progressistas); e Valdeci Alves de 
Castro (Republicanos), 2º Secretário. Às dezessete horas e quatro minutos, a 
Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que procedesse à 
leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão 
Ordinária anterior – 2013/2020, que foi devidamente aprovada. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se manifestaram os 
seguintes Vereadores: Márcio Miguel Müller. Encerrada a Hora dos Oradores, 
o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, 
pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 
1. Processo n.º 02/2020, da Mesa Diretora: Proposta Orçamentária para o 
exercício financeiro de 2021. Aprovado por nove votos. 2. Projeto de Lei n.º 
047/2020 (com Mensagem Retificativa ao art. 2º - Ofício n.º 56/2020-GP-AAL), 
de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP n.º 066/2020 (Favorável, 
com emenda modificativa ao art. 4º, inciso IV), que autoriza o Executivo 
Municipal a conceder incentivo à empresa ALUBAR CABOS ELÉTRICOS 
MONTENEGRO IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Aprovado por 
nove votos, com a emenda modificativa. 3. Projeto de Lei n.º 051/2020, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP n.º 067/2020, que autoriza 
o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa BIO-C. Aprovado por 
nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na 
qual se manifestaram os seguintes Vereadores: Valdeci Alves de Castro, 
Felipe Kinn da Silva, Joel Keber e Márcio Miguel Müller. Encerradas as 
Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), 
terça-feira; e para a próxima Sessão Ordinária, dia cinco de novembro, quinta￾feira, às dezessete horas, encerrando a presente Sessão às dezessete horas e 
cinquenta e um minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 29 de outubro de 
2020...............................................................................................................
Ver. Neri de Mello Pena
Presidente
Ver. Juarez Vieira da Silva
1.º Secretário
ALS