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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2020-12-10
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ata #

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ATA N.º 2022/2020
Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena –
Cabelo (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2020, e secretariada pelo Vereador 
Juarez Vieira da Silva (PTB), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Erico
Fernando Velten (PDT); Cristiano Von Rosenthal Braatz (MDB); Joel Kerber 
(PP/Progressistas); Maristela Josiane Paz (PSB); Rosemari Almeida (PSB); Talis 
Ferreira (PP/Progressistas); e Valdeci Alves de Castro (Republicanos), 2º 
Secretário. Ausente o Vereador Felipe Kinn da Silva (MDB), Vice-Presidente, que 
apresentou atestado médico, demonstrando impossibilidade de comparecer a 
presente Sessão, tendo sua falta abonada, em conformidade ao art. 58, § 2º, 
inciso I, do Regimento Interno. Às dezenove horas e oito minutos, a Presidência 
abriu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do salmo 
bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior –
2021/2020, que foi devidamente aprovada. Em prosseguimento, teve início a 
Hora dos Oradores, na qual o único a se manifestar o Vereador Talis Ferreira.
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura 
das matérias a serem votadas: 1. Projeto de Lei n.º 052/2020, de iniciativa do 
Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 074 (Favorável), que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Montenegro (LOA 2021). Aprovado por oito
votos. 2. Projeto de Lei n.º 057/2020, de iniciativa do Prefeito Municipal, com 
Parecer da CGP nº 075 (Favorável), que denomina espaço público neste 
município: "LARGO Eduardo César Isse". Em discussão, a Vereadora Rosemari 
Almeida: Nós fomos presenteados com esse calçadão na beira do rio, que hoje 
está sendo denominado, um projeto que o Prefeito mandou para esta Casa, uma 
opção do Executivo, que escolheu o nome de Eduardo César Isse para colocar 
nesse Largo. Temos que agradecer ao Executivo Municipal essa beleza que foi 
feita aqui. Isso é um dos cartões postais mais lindos da nossa cidade e nós,
como Câmara, acompanhamos a obra. Já foi aprovado na CGP (Comissão Geral 
de Pareceres) e está para votação nesta noite. Quando denominamos ruas ou 
próprios municipais, eternizamos estas pessoas e homenageamos nesta Casa. 
Sabemos que a família Isse, até hoje, reside na casa aqui da esquina, próxima 
ao local, e que faz questão de cuidar do seu embelezamento, cuidar das plantas, 
cuidar para que isso se mantenha bonito como está hoje. Temos oportunidade 
de homenagear alguém dessa família Isse que veio pra Montenegro e trabalhou 
incansavelmente no comércio e transporte fluvial de areia, pedrisco e cascalho. A 
oportunidade é nossa de denominar e, igualmente, do Executivo. O projeto veio 
de lá e, agora, é a nossa parte de votá-lo. Aproveito também, hoje, Vereador 
Braatz, quase vice-prefeito, de deixar uma sugestão, porque conheço muito a 
história das famílias que trabalharam aqui. Assim como a família Isse trabalhou 
nesse comércio aqui no rio, também os irmãos Dahmer, Alcides e Anselmo 
Dahmer, trabalharam incansavelmente nesse comércio que eles tinham aqui. 
Somos sabedores que o mesmo projeto que foi feito aqui, ele será executado 
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“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
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posteriormente perto do Caça e Pesca. O projeto é lindo, vai ser muito parecido 
com esse. Fica a minha sugestão do Senhor levar para o Prefeito Zanatta que, 
quando for feita aquela obra, que, assim como o Prefeito Cadu se lembrou da 
família Isse, a dupla, os jovens, se lembrem dos irmãos Dahmer e coloquem 
talvez esse nome naquela próxima obra que será feita perto do Caça e Pesca, 
homenageando Alselmo e Alcídes Dahmer, que trabalharam nesse mesmo 
comércio que os Isse aqui, na beira do rio. Não estarei mais aqui no ano que 
vem, mas deixo a sugestão quando acontecer, que seja lembrado. É apenas uma 
sugestão, mas que acho que deveria colocar aqui, enaltecendo, eternizado o 
nome de Eduardo César Isse e, depois, a família Dahmer, que ainda reside em 
Montenegro poderá ver seus entes queridos lembrados também. Vereadora Josi 
Paz: Quero saudar a família Isse que nos assiste. Tenho certeza que hoje esta 
Casa estaria lotada se fosse possível abrir as portas, mas por conta da pandemia 
não é, porque o Eduardo Isse foi uma pessoa muito querida na comunidade. 
Parabéns à família Isse, à Fernanda, suas irmãs, a Jordana e a Jamile, que essa 
lembrança, esse amor, esse carinho que vocês têm pelo pai de vocês, hoje sai do 
coração de vocês e vem para a comunidade. E que essa extensão do jardim de 
vocês, que é a nossa beira do rio, hoje tão linda, que bom que pode receber 
essa merecida homenagem, de quem tanto lutou e cuidou desse espaço, hoje 
tão belo como está, possa receber a homenagem desse cidadão que tanto 
cuidou desse espaço. Parabéns à família! Agradecer ao prefeito pela lembrança, 
por essa justa homenagem, e por ter feito um trabalho tão bem desenvolvido e 
que está aqui hoje para todos verem o quão bonito está, tanto na questão do 
embelezamento quanto da obra que foi feita, uma obra com uma boa 
construção, uma boa obra, que além de embelezar, vai segurar também a nossa 
beira do rio que estava muito comprometida. Parabéns à família e obrigado ao 
prefeito por nos dar esta oportunidade de homenagear uma pessoa que tanto 
merece o nosso destaque aqui na beira do rio. Vereador Talis Ferreira: Não teria 
outro nome para se colocar nessa obra tão bonita na beira do rio que não fosse 
do Isse, pelo trabalho, pela história vivida aqui na beira do rio por tantos e 
tantos anos. O sonho de cada montenegrino era o seu sonho; pelo menos era o 
meu sonho: ver toda essa orla revitalizada e bonita, como está aqui na frente 
hoje. Essa obra tão sonhada que passou de prefeito para prefeito e foi feita 
agora, porque quase perdemos essa verba para essa obra ser executada. E tudo
começou, a história da nossa cidade começou pela beira do rio, porque todos 
que habitaram, que aqui estão, começou pela beira do rio. Os imigrantes 
chegaram pela beira do rio. As cidades da serra foram ocupadas por pessoas que 
desembarcaram aqui na nossa beira do rio. E nada mais justo que tenhamos 
uma beira do rio bonita e um nome à altura, porque o Isse trabalhou muito para 
o desenvolvimento desta cidade. E a sua família, que continua residindo na 
cidade, aqui na beira do rio, continua tendo o mesmo carinho que o pai tinha. 
Nada mais que justo e uma bela homenagem a este homem que tanto fez pela 
cidade. Aprovado por oito votos. 3. Projeto de Lei n.º 058/2020, de iniciativa 
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do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 076 (Favorável), que autoriza o 
Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa TRAÇADO CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: É com muito prazer 
que vamos votar mais um incentivo para a nossa cidade. Lembro, lá em dois mil 
e dezessete, nas primeiras sessões, quando conversava com a Vereadora Rose, a 
mais experiente desta Casa. Comentávamos nos bastidores: se fosse para votar 
para um emprego, nós tínhamos que comemorar. Tenho orgulho em dizer que 
todos os projetos de incentivo que entraram nesta Casa para alguma empresa se 
instalar na nossa cidade ou para continuar trabalhando na nossa cidade, eu 
aprovei. Hoje vamos ter o prazer de votar mais uma empresa que vai se instalar 
na cidade de Montenegro, onde vai dar mais de setenta empregos. A 
contrapartida dessa empresa é um benefício muito grande para a nossa 
comunidade. Além dos empregos que virão e muitas pessoas dirão: “mas só os 
empregos?!” São setenta famílias que vão ter um sustento dali, que terão um 
emprego. A contrapartida, além dos empregos, serão cinquenta toneladas de 
emulsão asfáltica, que será colocada nas ruas da cidade em benefício da 
comunidade montenegrina. Isso é muito importante. Então, Vereadora Rose, que 
está chegando ao final de uma caminhada política até aqui, posso dizer que 
segui os teus conselhos e tenho muito orgulho em dizer que nunca votei contra o 
desenvolvimento da minha cidade. Voto sim para o desenvolvimento da cidade e 
da comunidade. Aprovado por oito votos. 4. Projeto de Lei n.º 059/2020, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 077 (Favorável), que 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa SULBORO 
INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. Em discussão, o Vereador Cristiano 
Braatz: Essa empresa, com sede em Canoas, fui procurado, ano passado, pelo 
seu diretor financeiro com a intenção de adquirir uma área de terras no nosso 
Município. Sugeri ao mesmo que falássemos com a atual secretária da SMIC
(Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Turismo) apresentando as áreas 
disponíveis no Distrito Industrial. Houve o interesse. Além dos vinte e três 
empregos que já existem, teremos mais quinze. A empresa não vai instalar aqui 
uma filial, a sua matriz virá para Montenegro. Quando a gente fala da lei de 
incentivos e contrapartidas, quero lembrar que essas pessoas vindo aqui 
trabalhar, elas também irão gerar renda porque muitos virão morar no nosso 
Município, adquirir imóveis, alugar, comprar aqui. São muito importantes esses 
projetos de incentivos. Para o ano que vem, temos a intenção de mais três 
empresas que nos procuraram com o interesse de vir para cá. Também o 
interesse das empresas locais em ser parceiras do nosso Município no sentido de 
ajudar a fazer as praças, as rotatórias, usar aquele espaço para cuidar e para sua 
publicidade. Isso é muito importante, quem ganha com isso é o nosso Município. 
Precisamos, Senhor Presidente, e meus colgas Vereadores que estarão aqui ano 
que vem, nos ajudem a “vender” o nosso Município. Montenegro é a décima 
nona economia do Estado, a principal cidade do Vale do Caí, com uma posição 
geográfica privilegiada e precisamos da ajuda dos colegas para atrair mais 
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empresas para cá. São dez vereadores, se cada um trazendo uma empresa, 
quem ganha com isso é o nosso município. Vereadora Josi Paz: Fazer um 
agradecimento especial à Secretária da SMIC, Cristiane Gehrke, e ao Prefeito 
Cadu, que através de uma excelente gestão, organizando o Município, as 
empresas começaram a se interessar para vir para nossa cidade, investir e se 
instalar aqui, através, principalmente, do Polo da Química, onde as empresas 
irão se instalar, um trabalho feito junto ao governo do Estado. Como já foi falado 
inúmeras vezes, empresas não vão se interessar em investir em Município 
quebrado; elas se interessam em investir em Município que está em ascensão, 
que tem uma boa gestão, e isso é o caso de Montenegro. O Prefeito Cadu, que 
teve suas contas aprovadas com destaque no ano de dois mil e dezenove. Tudo 
isso fez com que o Município se tornasse atrativo para os investidores, visto a 
sua boa gestão. Então, tanto em relação a essas duas empresas que estão sendo 
votadas hoje, como as que receberão incentivo na próxima semana, se assim for 
possível, são empresas que vêm, como falou o Vereador Talis, trazer empregos, 
trazer sustento para a nossa população montenegrina. Também quero destacar e 
deixar um parabéns a nossa Sala do Empreendedor, um trabalho do Prefeito 
Cadu juntamente com a Secretária Cris, que recebeu esse prêmio ouro em 
excelência, trabalho que vem desenvolvendo nossa Sala do Empreendedor. A 
gente precisa destacar esse trabalho que vem sendo feito e que será dado 
continuidade pelo Prefeito Zanatta e pelo Vice-Prefeito Cristiano Braatz. Vereador 
Talis Ferreira: Parabenizar o Vereador Cristiano Braatz, agora Vice-Prefeito eleito 
a partir de primeiro de janeiro, pelo trabalho feito em ajudar a buscar essa 
empresa. Vi que o Senhor trabalhou bastante nessas tratativas. Concordo com o 
Senhor quando diz que nós temos que pensar no desenvolvimento da nossa 
cidade, porque as empresas só vêm para o Município onde tem estabilidade. 
Infelizmente, perdemos muitas empresas nos últimos quatro anos porque não 
tínhamos uma estabilidade política na nossa cidade. Estabilidade política é o que 
eu espero para o nosso Município nos próximos quatros anos. Nenhuma empresa 
quer vir se instalar onde não tenha estabilidade política, sabendo se aquele 
governo que ali está continuará trabalhando ou não vai continuar trabalhando. 
Aconteceu conosco nos últimos anos porque tivemos instabilidade política, 
tivemos prefeito cassado, o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao 
Crime Organizado) aqui, e, logo depois, tivemos vários pedidos de impeachment 
que entraram nesta Casa, trazendo uma instabilidade muito grande para a nossa 
cidade. Várias empresas não quiseram se instalar aqui porque não tinham 
segurança da instalação. Não sabiam se a tratativa que estavam fazendo com 
aquele prefeito, com aquele governante, seguiria logo adiante. Uma empresa 
que vai investir milhões em uma cidade, ela quer estabilidade econômica e 
política para poder seguir. Então, espero que nos próximos quatro anos 
consigamos isto na nossa cidade de Montenegro para os nosso munícipes, pois 
quem sofre com isso tudo não somos nós políticos, mas nós da comunidade em 
geral que sofre com a instabilidade. Tomara que cheguemos o final dos próximos 
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quatro anos e não tenhamos isso, que é muito difícil de acontecer na nossa 
cidade, estabilidade política. Tendo estabilidade política, se tem estabilidade 
econômica; tendo estabilidade econômica, tem desenvolvimento; tendo 
desenvolvimento, tem emprego e isso precisamos ter e isso nós não tivemos nos 
últimos quatro anos. Pensemos e vamos refletir sobre isso para que nos 
próximos quatro anos, não tenhamos esse problema na cidade de Montenegro, 
que tenhamos uma união com divergências, mas sempre no caminho do 
desenvolvimento da nossa cidade. Uma coisa traz a outra. Vocês querem ver um 
bom exemplo? Nós aprovamos aqui a Hipermix; através dela veio a outra 
empresa de emulsão asfáltica, porque uma é ligada a outra. E atrás da de 
fertilizante vão vir mais porque quem desenvolve os produtos para as empresas 
de fertilizantes vai querer estar por perto. E vai ver a estabilidade econômica 
dessa empresa aqui e vai vir para cá também: serão mais empregos, mais 
desenvolvimento. Mas para isso, todos nós que somos eleitos vereadores, 
políticos da cidade, representantes do povo, precisamos ter a consciência de 
olhar para frente, e não olhar para trás. Aprovado por oito votos. 5. Projeto
de Lei n.º 043/2020, de autoria da Vereadora Josi Paz, com Parecer da CGP nº 
078 (Favorável), que prolonga traçado de ruas no Bairro Porto dos Pereiras, 
Loteamento Porto Bello. Aprovado por oito votos. 6. Projeto de Lei n.º 
044/2020, de autoria da Vereadora Rose Almeida, com Parecer da CGP nº 079
(Favorável), que prolonga traçado de ruas no Bairro Porto dos Pereiras, 
Loteamento Porto Bello. Aprovado por oito votos. Aprovado por oito votos.
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual não 
houve manifestações. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo 
a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a reunião da 
Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira; e para a próxima Sessão 
Ordinária, dia dezessete de dezembro, quinta-feira, às dezenove horas,
encerrando a presente Sessão às vinte horas e oito minutos, lavrando esta ata. 
Sala de Sessões, 10 de dezembro de 2020.........................................................
Ver. Neri de Mello Pena
Presidente
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1.º Secretário
ALS

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