| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2020-12-10 |
| native_id | 492 |
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ATA N.º 2022/2020 Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, reuniu-se o Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello Pena – Cabelo (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2020, e secretariada pelo Vereador Juarez Vieira da Silva (PTB), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Erico Fernando Velten (PDT); Cristiano Von Rosenthal Braatz (MDB); Joel Kerber (PP/Progressistas); Maristela Josiane Paz (PSB); Rosemari Almeida (PSB); Talis Ferreira (PP/Progressistas); e Valdeci Alves de Castro (Republicanos), 2º Secretário. Ausente o Vereador Felipe Kinn da Silva (MDB), Vice-Presidente, que apresentou atestado médico, demonstrando impossibilidade de comparecer a presente Sessão, tendo sua falta abonada, em conformidade ao art. 58, § 2º, inciso I, do Regimento Interno. Às dezenove horas e oito minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2021/2020, que foi devidamente aprovada. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual o único a se manifestar o Vereador Talis Ferreira. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Projeto de Lei n.º 052/2020, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 074 (Favorável), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Montenegro (LOA 2021). Aprovado por oito votos. 2. Projeto de Lei n.º 057/2020, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 075 (Favorável), que denomina espaço público neste município: "LARGO Eduardo César Isse". Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Nós fomos presenteados com esse calçadão na beira do rio, que hoje está sendo denominado, um projeto que o Prefeito mandou para esta Casa, uma opção do Executivo, que escolheu o nome de Eduardo César Isse para colocar nesse Largo. Temos que agradecer ao Executivo Municipal essa beleza que foi feita aqui. Isso é um dos cartões postais mais lindos da nossa cidade e nós, como Câmara, acompanhamos a obra. Já foi aprovado na CGP (Comissão Geral de Pareceres) e está para votação nesta noite. Quando denominamos ruas ou próprios municipais, eternizamos estas pessoas e homenageamos nesta Casa. Sabemos que a família Isse, até hoje, reside na casa aqui da esquina, próxima ao local, e que faz questão de cuidar do seu embelezamento, cuidar das plantas, cuidar para que isso se mantenha bonito como está hoje. Temos oportunidade de homenagear alguém dessa família Isse que veio pra Montenegro e trabalhou incansavelmente no comércio e transporte fluvial de areia, pedrisco e cascalho. A oportunidade é nossa de denominar e, igualmente, do Executivo. O projeto veio de lá e, agora, é a nossa parte de votá-lo. Aproveito também, hoje, Vereador Braatz, quase vice-prefeito, de deixar uma sugestão, porque conheço muito a história das famílias que trabalharam aqui. Assim como a família Isse trabalhou nesse comércio aqui no rio, também os irmãos Dahmer, Alcides e Anselmo Dahmer, trabalharam incansavelmente nesse comércio que eles tinham aqui. Somos sabedores que o mesmo projeto que foi feito aqui, ele será executado ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2 posteriormente perto do Caça e Pesca. O projeto é lindo, vai ser muito parecido com esse. Fica a minha sugestão do Senhor levar para o Prefeito Zanatta que, quando for feita aquela obra, que, assim como o Prefeito Cadu se lembrou da família Isse, a dupla, os jovens, se lembrem dos irmãos Dahmer e coloquem talvez esse nome naquela próxima obra que será feita perto do Caça e Pesca, homenageando Alselmo e Alcídes Dahmer, que trabalharam nesse mesmo comércio que os Isse aqui, na beira do rio. Não estarei mais aqui no ano que vem, mas deixo a sugestão quando acontecer, que seja lembrado. É apenas uma sugestão, mas que acho que deveria colocar aqui, enaltecendo, eternizado o nome de Eduardo César Isse e, depois, a família Dahmer, que ainda reside em Montenegro poderá ver seus entes queridos lembrados também. Vereadora Josi Paz: Quero saudar a família Isse que nos assiste. Tenho certeza que hoje esta Casa estaria lotada se fosse possível abrir as portas, mas por conta da pandemia não é, porque o Eduardo Isse foi uma pessoa muito querida na comunidade. Parabéns à família Isse, à Fernanda, suas irmãs, a Jordana e a Jamile, que essa lembrança, esse amor, esse carinho que vocês têm pelo pai de vocês, hoje sai do coração de vocês e vem para a comunidade. E que essa extensão do jardim de vocês, que é a nossa beira do rio, hoje tão linda, que bom que pode receber essa merecida homenagem, de quem tanto lutou e cuidou desse espaço, hoje tão belo como está, possa receber a homenagem desse cidadão que tanto cuidou desse espaço. Parabéns à família! Agradecer ao prefeito pela lembrança, por essa justa homenagem, e por ter feito um trabalho tão bem desenvolvido e que está aqui hoje para todos verem o quão bonito está, tanto na questão do embelezamento quanto da obra que foi feita, uma obra com uma boa construção, uma boa obra, que além de embelezar, vai segurar também a nossa beira do rio que estava muito comprometida. Parabéns à família e obrigado ao prefeito por nos dar esta oportunidade de homenagear uma pessoa que tanto merece o nosso destaque aqui na beira do rio. Vereador Talis Ferreira: Não teria outro nome para se colocar nessa obra tão bonita na beira do rio que não fosse do Isse, pelo trabalho, pela história vivida aqui na beira do rio por tantos e tantos anos. O sonho de cada montenegrino era o seu sonho; pelo menos era o meu sonho: ver toda essa orla revitalizada e bonita, como está aqui na frente hoje. Essa obra tão sonhada que passou de prefeito para prefeito e foi feita agora, porque quase perdemos essa verba para essa obra ser executada. E tudo começou, a história da nossa cidade começou pela beira do rio, porque todos que habitaram, que aqui estão, começou pela beira do rio. Os imigrantes chegaram pela beira do rio. As cidades da serra foram ocupadas por pessoas que desembarcaram aqui na nossa beira do rio. E nada mais justo que tenhamos uma beira do rio bonita e um nome à altura, porque o Isse trabalhou muito para o desenvolvimento desta cidade. E a sua família, que continua residindo na cidade, aqui na beira do rio, continua tendo o mesmo carinho que o pai tinha. Nada mais que justo e uma bela homenagem a este homem que tanto fez pela cidade. Aprovado por oito votos. 3. Projeto de Lei n.º 058/2020, de iniciativa ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 3 do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 076 (Favorável), que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: É com muito prazer que vamos votar mais um incentivo para a nossa cidade. Lembro, lá em dois mil e dezessete, nas primeiras sessões, quando conversava com a Vereadora Rose, a mais experiente desta Casa. Comentávamos nos bastidores: se fosse para votar para um emprego, nós tínhamos que comemorar. Tenho orgulho em dizer que todos os projetos de incentivo que entraram nesta Casa para alguma empresa se instalar na nossa cidade ou para continuar trabalhando na nossa cidade, eu aprovei. Hoje vamos ter o prazer de votar mais uma empresa que vai se instalar na cidade de Montenegro, onde vai dar mais de setenta empregos. A contrapartida dessa empresa é um benefício muito grande para a nossa comunidade. Além dos empregos que virão e muitas pessoas dirão: “mas só os empregos?!” São setenta famílias que vão ter um sustento dali, que terão um emprego. A contrapartida, além dos empregos, serão cinquenta toneladas de emulsão asfáltica, que será colocada nas ruas da cidade em benefício da comunidade montenegrina. Isso é muito importante. Então, Vereadora Rose, que está chegando ao final de uma caminhada política até aqui, posso dizer que segui os teus conselhos e tenho muito orgulho em dizer que nunca votei contra o desenvolvimento da minha cidade. Voto sim para o desenvolvimento da cidade e da comunidade. Aprovado por oito votos. 4. Projeto de Lei n.º 059/2020, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 077 (Favorável), que Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa SULBORO INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. Em discussão, o Vereador Cristiano Braatz: Essa empresa, com sede em Canoas, fui procurado, ano passado, pelo seu diretor financeiro com a intenção de adquirir uma área de terras no nosso Município. Sugeri ao mesmo que falássemos com a atual secretária da SMIC (Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Turismo) apresentando as áreas disponíveis no Distrito Industrial. Houve o interesse. Além dos vinte e três empregos que já existem, teremos mais quinze. A empresa não vai instalar aqui uma filial, a sua matriz virá para Montenegro. Quando a gente fala da lei de incentivos e contrapartidas, quero lembrar que essas pessoas vindo aqui trabalhar, elas também irão gerar renda porque muitos virão morar no nosso Município, adquirir imóveis, alugar, comprar aqui. São muito importantes esses projetos de incentivos. Para o ano que vem, temos a intenção de mais três empresas que nos procuraram com o interesse de vir para cá. Também o interesse das empresas locais em ser parceiras do nosso Município no sentido de ajudar a fazer as praças, as rotatórias, usar aquele espaço para cuidar e para sua publicidade. Isso é muito importante, quem ganha com isso é o nosso Município. Precisamos, Senhor Presidente, e meus colgas Vereadores que estarão aqui ano que vem, nos ajudem a “vender” o nosso Município. Montenegro é a décima nona economia do Estado, a principal cidade do Vale do Caí, com uma posição geográfica privilegiada e precisamos da ajuda dos colegas para atrair mais ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 4 empresas para cá. São dez vereadores, se cada um trazendo uma empresa, quem ganha com isso é o nosso município. Vereadora Josi Paz: Fazer um agradecimento especial à Secretária da SMIC, Cristiane Gehrke, e ao Prefeito Cadu, que através de uma excelente gestão, organizando o Município, as empresas começaram a se interessar para vir para nossa cidade, investir e se instalar aqui, através, principalmente, do Polo da Química, onde as empresas irão se instalar, um trabalho feito junto ao governo do Estado. Como já foi falado inúmeras vezes, empresas não vão se interessar em investir em Município quebrado; elas se interessam em investir em Município que está em ascensão, que tem uma boa gestão, e isso é o caso de Montenegro. O Prefeito Cadu, que teve suas contas aprovadas com destaque no ano de dois mil e dezenove. Tudo isso fez com que o Município se tornasse atrativo para os investidores, visto a sua boa gestão. Então, tanto em relação a essas duas empresas que estão sendo votadas hoje, como as que receberão incentivo na próxima semana, se assim for possível, são empresas que vêm, como falou o Vereador Talis, trazer empregos, trazer sustento para a nossa população montenegrina. Também quero destacar e deixar um parabéns a nossa Sala do Empreendedor, um trabalho do Prefeito Cadu juntamente com a Secretária Cris, que recebeu esse prêmio ouro em excelência, trabalho que vem desenvolvendo nossa Sala do Empreendedor. A gente precisa destacar esse trabalho que vem sendo feito e que será dado continuidade pelo Prefeito Zanatta e pelo Vice-Prefeito Cristiano Braatz. Vereador Talis Ferreira: Parabenizar o Vereador Cristiano Braatz, agora Vice-Prefeito eleito a partir de primeiro de janeiro, pelo trabalho feito em ajudar a buscar essa empresa. Vi que o Senhor trabalhou bastante nessas tratativas. Concordo com o Senhor quando diz que nós temos que pensar no desenvolvimento da nossa cidade, porque as empresas só vêm para o Município onde tem estabilidade. Infelizmente, perdemos muitas empresas nos últimos quatro anos porque não tínhamos uma estabilidade política na nossa cidade. Estabilidade política é o que eu espero para o nosso Município nos próximos quatros anos. Nenhuma empresa quer vir se instalar onde não tenha estabilidade política, sabendo se aquele governo que ali está continuará trabalhando ou não vai continuar trabalhando. Aconteceu conosco nos últimos anos porque tivemos instabilidade política, tivemos prefeito cassado, o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) aqui, e, logo depois, tivemos vários pedidos de impeachment que entraram nesta Casa, trazendo uma instabilidade muito grande para a nossa cidade. Várias empresas não quiseram se instalar aqui porque não tinham segurança da instalação. Não sabiam se a tratativa que estavam fazendo com aquele prefeito, com aquele governante, seguiria logo adiante. Uma empresa que vai investir milhões em uma cidade, ela quer estabilidade econômica e política para poder seguir. Então, espero que nos próximos quatro anos consigamos isto na nossa cidade de Montenegro para os nosso munícipes, pois quem sofre com isso tudo não somos nós políticos, mas nós da comunidade em geral que sofre com a instabilidade. Tomara que cheguemos o final dos próximos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 5 quatro anos e não tenhamos isso, que é muito difícil de acontecer na nossa cidade, estabilidade política. Tendo estabilidade política, se tem estabilidade econômica; tendo estabilidade econômica, tem desenvolvimento; tendo desenvolvimento, tem emprego e isso precisamos ter e isso nós não tivemos nos últimos quatro anos. Pensemos e vamos refletir sobre isso para que nos próximos quatro anos, não tenhamos esse problema na cidade de Montenegro, que tenhamos uma união com divergências, mas sempre no caminho do desenvolvimento da nossa cidade. Uma coisa traz a outra. Vocês querem ver um bom exemplo? Nós aprovamos aqui a Hipermix; através dela veio a outra empresa de emulsão asfáltica, porque uma é ligada a outra. E atrás da de fertilizante vão vir mais porque quem desenvolve os produtos para as empresas de fertilizantes vai querer estar por perto. E vai ver a estabilidade econômica dessa empresa aqui e vai vir para cá também: serão mais empregos, mais desenvolvimento. Mas para isso, todos nós que somos eleitos vereadores, políticos da cidade, representantes do povo, precisamos ter a consciência de olhar para frente, e não olhar para trás. Aprovado por oito votos. 5. Projeto de Lei n.º 043/2020, de autoria da Vereadora Josi Paz, com Parecer da CGP nº 078 (Favorável), que prolonga traçado de ruas no Bairro Porto dos Pereiras, Loteamento Porto Bello. Aprovado por oito votos. 6. Projeto de Lei n.º 044/2020, de autoria da Vereadora Rose Almeida, com Parecer da CGP nº 079 (Favorável), que prolonga traçado de ruas no Bairro Porto dos Pereiras, Loteamento Porto Bello. Aprovado por oito votos. Aprovado por oito votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual não houve manifestações. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira; e para a próxima Sessão Ordinária, dia dezessete de dezembro, quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte horas e oito minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 10 de dezembro de 2020......................................................... Ver. Neri de Mello Pena Presidente Ver. Juarez Vieira da Silva 1.º Secretário ALS