sessao nº 40

ATA N.º 2023/2020
Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Neri de Mello 
Pena – Cabelo (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2020, e secretariada pelo 
Vereador Juarez Vieira da Silva (PTB), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: 
Erico Fernando Velten (PDT); Cristiano Von Rosenthal Braatz (MDB); Felipe Kinn 
da Silva (MDB), Vice-Presidente; Joel Kerber (PP/Progressistas); Rosemari 
Almeida (PSB); Talis Ferreira (PP/Progressistas); e Valdeci Alves de Castro 
(Republicanos), 2º Secretário. Ausente a Vereadora Maristela Josiane Paz (PSB),
que apresentou termo atestando necessidade de permanecer em isolamento 
domiciliar por conta de familiar com suspeita de contaminação por COVID-19,
demonstrando impossibilidade de comparecer a presente Sessão, tendo sua falta 
abonada, em conformidade ao art. 58, § 2º, inciso I, do Regimento Interno. Às 
dezenove horas e dez minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º 
Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do 
Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2022/2020, que foi devidamente 
aprovada. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se 
manifestaram os seguintes Vereadores: Neri de Mello Pena, Cristiano Von 
Rosenthal Braatz, Felipe Kinn da Silva, Joel Kerber, Talis Ferreira, Rose 
Almeida e Valdeci Alves de Castro. Encerrada a Hora dos Oradores, o
Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, 
pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 
1. Projeto de Lei n.º 053/2020, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer 
da CGP nº 080 (Favorável), que altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.434, de 
24.04.2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos 
Servidores Efetivos do Município de Montenegro. Aprovado por oito votos. 2.
Projeto de Lei n.º 045/2020, de autoria do Vereador Cristiano Braatz, com 
Parecer da CGP nº 081 (Favorável), que prolonga traçado de Rua do Bairro 
Santo Antônio. Aprovado por oito votos. 3. Projeto de Lei n.º 046/2020, de 
autoria do Vereador Cristiano Braatz, com Parecer da CGP nº 082 (Favorável), 
que prolonga traçado de Rua do Bairro Porto dos Pereira. Aprovado por oito 
votos. 4. Requerimento n.º 075/2020, de autoria do Vereador Juarez Vieira da 
Silva: inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº047/2020, que altera a 
redação do caput do art. 1º, da Lei nº 6.737, de 8 de dezembro de 2020, que 
denomina Rua Pastor Otávio Pinto Martins um logradouro público. Em discussão, 
o Vereador Juarez Vieira da Silva: Na realidade, esse projeto foi aprovado aqui 
na Casa, lá no Bairro Aeroclube, e, na hora de redigir, foi colocado o nome do 
Loteamento errado. Então, simplesmente foi feita uma retificação, uma correção 
no nome do Loteamento. Por isso, precisamos da aprovação dos demais 
Vereadores para corrigir esse erro de digitação. Aprovado por nove votos, em 
votação nominal. 5. Projeto de Lei n.º 047/2020, de autoria do Vereador 
Juarez Vieira da Silva, que altera a redação do caput do art. 1º, da Lei nº 6.737, 
de 8 de dezembro de 2020, que denomina Rua Pastor Otávio Pinto Martins um 
logradouro público. Aprovado por oito votos. Terminada a Ordem do Dia, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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passou-se às Explicações Pessoais, na qual se manifestaram os seguintes 
Vereadores: Juarez Vieira da Silva e Felipe Kinn da Silva. Encerradas as 
Explicações Pessoais, e em sendo esta a última sessão ordinária da Legislatura 
2017/2020, e tendo em vista que, de acordo com o artigo 55 do Regimento 
Interno, o recesso parlamentar deste ano será do dia vinte e três a trinta e um
de dezembro de dois mil e vinte, tendo em vista o que dispõe o artigo 71 do 
Regimento Interno, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que realizasse a 
leitura do Resumo da Ordem do Dia da ata da sessão ordinária realizada na data 
de hoje – 2023/2020, que foi devidamente aprovada. Nada mais havendo a 
tratar, o Presidente encerrou a presente Sessão às vinte e uma horas e quatro
minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 17 de dezembro de 2020................
Ver. Neri de Mello Pena
Presidente
Ver. Juarez Vieira da Silva
1.º Secretário
ALS