sessao nº 2

ATA N.º 2026/2021
Aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez 
Vieira da Silva (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2021, e secretariada pelo 
Vereador Talis Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os 
Vereadores: Ana Paula Machado (PTB), Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), 
Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo 
Harres de Oliveira (PP/Progressistas), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT), 
Sergio de Souza (PSB) e Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Às dezenove 
horas e três minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º 
Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico. Em prosseguimento, teve 
início a Hora dos Oradores, na qual se manifestaram os seguintes Vereadores:
Felipe Kinn da Silva, Paulo Azeredo, Ari Müller, Gustavo Oliveira, Talis 
Ferreira, Sergio de Souza, Ana Paula Machado, Juarez Vieira da Silva,
Camila Oliveira e Valdeci Alves de Castro. Encerrada a Hora dos 
Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem 
do Dia, pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem 
votadas: 1. Pedido de Informação n.º 001/2021, de autoria do Vereador Paulo 
Azeredo: Informar as linhas limítrofes e mapas do Município de Montenegro 
com os Municípios de Triunfo, Paverama e Maratá, e se houveram alterações 
que geraram desconformidade com as linhas e divisas originais e desacordos 
entre os municípios, solicito que os mesmos sejam apontados. Aprovado por 
nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 002/2021, de autoria do Vereador 
Paulo Azeredo: Fornecer cópia do convênio firmado com o município referente 
ao percurso da RSC-287 que divide o centro da cidade com os Bairros Santo 
Antônio e Panorama, e a responsabilidade para buscar a solução segura para a 
travessia da respectiva rodovia pelos moradores. Informar, também, se foi 
elaborado algum projeto, se foi encaminhar cópia do mesmo. Aprovado por 
nove votos. 4. Requerimento n.º 075/2021, de autoria do Presidente da 
Câmara Municipal: Inclusão na Ordem do Dia dos seguintes Projetos de Lei: -
Projeto de Lei n.º 01/2021, do Prefeito Municipal, que inclui ação nas Metas e 
Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2020 e abre crédito especial, no valor 
de R$ 250.000,00 (construção de praça em Santos Reis). - Projeto de Lei n.º 
01/2021, do Presidente da Casa, que homologa os créditos adicionais 
extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em 
decorrência de situação de Calamidade Pública. Em discussão, a Vereadora Ana 
Paula Machado: A gente já conversou isso na Sala de Reuniões, se trata de 
uma praça na localidade de Santos Reis, é um empreendimento que a 
comunidade aguarda há bastante tempo. Em outras oportunidades, o recurso 
foi perdido. Foi novamente conseguido através do deputado federal Osmar 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Terra, que prometeu isso para a comunidade. O Executivo Municipal correu 
atrás para não perder o recurso novamente. Por isso que está acontecendo 
desta forma, meio que às pressas a gente votando esse crédito. Foi perguntado
em que local seria essa praça. Foi me informado que é ao lado do ginásio, onde 
será executada essa praça. Importante falar que não é somente uma praça, 
mas uma área de lazer, onde vai ter campo de futebol de areia e equipamentos 
para atividades físicas. Vereador Talis Ferreira: Como estamos discutindo neste 
momento o Requerimento e não o Projeto, eu voi explicar um pouquinho sobre 
o Requerimento. Esse Projeto acabou vindo do Executivo Municipal para a Casa, 
para que colocássemos em uma CGP (Comissão Geral de Pareceres) 
Extraordinária, como é em regime de urgência. Todos os projetos passam pela 
CGP, existe um trâmite legal: primeiro, entra o pedido aqui na Casa; depois, 
lemos esse pedido na quinta-feira e, logo após, vai para terça-feira na CGP, 
onde é discutico e, após, na sessão. Como nós recebemos esse pedido em 
regime de urgência, não passou pela CGP de terça, nós fizemos uma CGP 
extraordinária hoje à tarde, na qual definimos colocar esses projetos em 
votação na noite de hoje. Vereador Felipe Kinn da Silva: Gostaria de 
parabenizar a atual Administração, apenas quatro dias, pois estávamos 
correndo o risco de perder essa emenda. Brasília tem dinheiro, eu fui um dos 
vereadores do mandato anterior que trouxe mais de um milhão e meio de reais 
de emendas para o nosso Município. Não é aceitável perder um valor de 
duzentos e trinta e oito mil, com a contrapartida do Município chega aos 
duzentos e cinquenta mil, por algo que aquela região está esperando há muito 
tempo. Vai contemplar aqueles moradores, que nos quatro anos anteriores 
estavam abandonados, esquecidos lá. Acredito que a atual Administração está 
tendo olhos para o interior. Deixar registrada a parceria do deputado federal 
Osmar Terra por se comprometer e cumprir. Sinto-me honrado por fazer parte 
desta sigla do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), porque tem muitos 
deputados que vêm, prometem e, depois, não cumprem. Mais uma vez 
parabéns ao Executivo e ao deputado por cumprir uma promessa. Vereador 
Paulo Azeredo: A importância de garantirmos esse recurso, essa ação imediata 
do Executivo, e da Câmara também, de fazer uma reunião trinta minutos antes 
da sessão ordinária. Também reconhecer o trabalho do deputado federal Osmar 
Terra, que foi secretário de saúde do Estado, que sua esposa é de Montenegro, 
e que já destinou recursos para pavimentação da estrada que vai a Campo do 
Meio e Santos Reis. O ex-vereador José Alfredo Schmitz tem uma relação muito 
estreita com o deputado e já conseguiram recursos para investir em 
Montenegro. Então, votaremos sim, reconhecendo a importância para a 
comunidade de Santos Reis nós termos ali essa praça, essa canha de esporte e 
instrumentos que permitem a ginástica e o desenvolvimento físico. Aprovado 
por dez votos, em votação nominal. Com a aprovação do referido 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Requerimento, os Projetos foram incluídos na Ordem do Dia para discussão e 
votação: 4. Projeto de Lei n.º 001/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com 
Parecer da CGP nº 01/2021 (Favorável), que inclui ação nas Metas e 
Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2020 e abre crédito especial, no valor 
de R$ 250.000,00 (construção de praça em Santos Reis). Aprovado por dez
votos. 5. Projeto de Lei n.º 001/2021, de iniciativa do Presidente da Câmara 
Municipal, com Parecer da CGP nº 002/2021 (Favorável), que homologa os 
créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano 
de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. Em discussão, a 
Vereadora Camila Oliveira: Este valor é um valor emergencial que foi 
disponibilizado agora e foi destinado aos artistas. Um valor que já foi 
repassado. Estava na dúvida antes de conversar com o Jurídico, que conseguiu 
esclarecer bem. É um valor emergencial que veio, já foi destinado aos artistas 
através Lei Aldir Blanc. Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, 
passou-se às Explicações Pessoais, na qual o único a se manifestar foi o
Vereador Talis Ferreira. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais 
havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a 
reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira; e para a próxima 
Sessão Ordinária, dia quatorze de janeiro, quinta-feira, às dezenove horas,
encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e quarenta e três minutos, 
lavrando esta ata. Sala de Sessões, 07 de janeiro de 2021................................
Ver. Juarez Vieira da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
ALS