sessao nº 3

ATA N.º 2028/2021
Aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez 
Vieira da Silva (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2021, e secretariada pelo 
Vereador Talis Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os 
Vereadores: Ana Paula Machado (PTB), Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), 
Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo 
Harres de Oliveira (PP/Progressistas), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT), 
Sergio de Souza (PSB) e Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Às dezenove 
horas e dois minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º 
Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico. Em prosseguimento, teve 
início a Hora dos Oradores, na qual se manifestaram os seguintes Vereadores:
Ari Müller, Gustavo Oliveira, Talis Ferreira, Sergio Souza, Ana Paula 
Machado, Juarez Vieira da Silva, Camila Oliveira, Valdeci Alves de 
Castro, Felipe Kinn da Silva e Paulo Azeredo. Encerrada a Hora dos 
Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem 
do Dia, pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem 
votadas: 1. Pedido de Informação n.º 004/2021, de autoria do Vereador Sergio 
Souza: Como está o andamento da obra da Estrada Selma Wallauer (rede de 
esgoto e pavimentação), no Bairro Faxinal e qual o valor total da obra e a data 
para finalização? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 
005/2021, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Da Secretaria de Habitação e 
Desenvolvimento social requeiro as seguintes informações: 1. Relação de 
cadastrados que receberam cestas básicas nos últimos 04 anos; 2. Quais os 
critérios que eram adotados pela Secretaria e quais os critérios que hoje estão 
sendo adotados na distribuição de cestas básicas? Em discussão, o Vereador 
Paulo Azeredo: Acompanhando as ações do Secretário Fernando, neste 
momento de buscar atender as demandas, faz-se necessário, no nosso ponto 
de vista, termos todo um tratamento em relação aos critérios, às cestas básicas 
cedidas, as pessoas que têm direito e algumas que não foram atendidas, que 
estavam contempladas, por isso este pedido de informação. Vereador Felipe 
Kinn da Silva: Parabenizo o colega Vereador Paulo Azeredo por este pedido de 
informação. Acho que as coisas têm que ser muito bem esclarecidas, porque,
antes, eram entregues mais de cinco mil cestas básicas, onde, em alguns locais, 
acho que tem que ser feito dessa forma mesmo, rastrear, ir na casa mesmo, 
pois daqui um pouco uma pessoa que está ganhando, não precisa, enquanto 
tem uma que realmente está precisando. Isso é muito bom para esclarecer! E 
também algumas situações que aconteciam, que parece que tinha gente que 
levava mais de três, quatro cestas! Isso não pode acontecer! É muito 
importante o Poder Executivo não esquecer de amparar essas famílias num 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
momento tão difícil, mas antes era uma farra das cestas básicas. Estão fazendo 
um excelente trabalho, novamente fazendo uma entrevista e, realmente, 
pessoas que não necessitam, e muitas vezes iam de carro, carro bom pegando 
cesta básica, não tem que ganhar mesmo. A gente viu nos últimos dias um 
munícipe fazendo live, fazendo matérias, que depois que vai para as redes 
sociais não tem uma reversão. Todas as pessoas que lerem o que ele 
mencionou, logo após não vão ler a retração do secretário ou da Administração. 
Como foi comentado aqui, as redes sociais, hoje, é uma legítima arma. 
Parabéns, colega Paulo Azeredo. Vereadora Camila Oliveira: Estive hoje pela 
manhã conversando com o secretário Fernando e questionei ele referente à 
distribuição das cestas básicas. O que ele me relatou que era um festival, a 
farra da distribuição das cestas básicas, era algo de surreal. No período de 
outubro, beirou quase sete mil cestas básicas distribuídas sem controle algum. 
Quero parabenizar o secretário, pois é uma atitude bem impopular o que ele 
está fazendo, mas é necessário, porque esse dinheiro é nosso, do contribuinte, 
de todos nós. Um dos requisitos para ganhar a cesta básica é que a renda per 
capita da família não pode exceder um quarto do salário mínimo e ganhar o 
bolsa-família. Casos que foram relatados de pessoas na casa que recebiam dois 
salários mínimos e estavam recebendo a cesta básica. Isso é o que preconiza a 
lei, que a distribuição seja feita dessa forma, e dessa forma que ele está 
alegando que vai fazer. Parabenizo o secretário que está tomando esta atitude, 
pois isso vem dar transparência a todos nós munícipes que assistimos bastante 
coisa nesse período eleitoral. Aprovado por nove votos. 3. Pedido de 
Informação n.º 006/2021, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Requeiro ao 
Executivo Municipal que este solicite esclarecimentos junto à Corsan pela 
excessiva falta d'água no Bairro Panorama. Em discussão, o Vereador Paulo 
Azeredo: Recebi hoje em nosso gabinete a visita do Daniel Costa, que é 
assessor do deputado Pompeu de Mattos, e ele trouxe essa manifestação que,
frequentemente, durante o dia há uma falta de água no Bairro Panorama. Por 
isso é importante sabermos qual a questão que envolve, junto à Corsan, esta 
falta de água. Vereador Gustavo Oliveira: Temos reunião marcada, com a 
Corsan nesta semana para tratar da questão do contrato da Corsan com o 
Município. De repente, pode ser tratada essa mesma questão na reunião.
Aprovado por nove votos. 4. Requerimento n.º 006/2021, de autoria do 
Vereador Talis Ferreira: Agendamento de reunião para tratar sobre a 
pavimentação da Rua dos Imigrantes. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira:
Entrei com este agendamento de reunião na Casa porque acho que é 
importantíssimo nós começarmos, desde agora, a tratar do assunto da Rua dos 
Imigrantes, porque ela é uma das maiores ruas da cidade que não é 
pavimentada. Ela começa no Bairro Santa Rita e se estende até a entrada da 
José Pedro Steigleder. Então, é uma extensão bastante grande. Estamos em 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
3
dois mil e vinte e um e os moradores, que são muitos daquela Rua, sofrem sem 
saneamento básico e, principalmente, com buracos e poeira todos os dias. Acho 
que essa demanda, depois da RSC 287, ela pode caminhar em conjunto e ser 
uma prioridade de nós, dez vereadores, e também do Executivo Municipal,
porque na Rua dos Imigrantes têm muitas pessoas que têm problemas físicos, 
pessoas, inclusive, e o Vereador Sérgio pode nos relatar melhor, que têm 
problemas respiratórios e que, infelizmente, convivem com a poeira todos os 
dias. A Vereadora Ana Paula também sabe disso porque tem um irmão que 
mora na Rua dos Imigrantes. Acho importante começarmos esse debate para 
tentarmos solucionar nos próximos meses, nos próximos anos, esse problema 
que é um problema decorrente de muitos anos, quarenta, cinquenta anos, que 
temos a Rua dos Imigrantes, que começa no Bairro Santa Rita e termina no 
Bairro Cinco de Maio. Importante nós todos unirmos forças. Estou pedindo uma 
reunião e convido os demais vereadores a participarem, vamos convidar 
moradores, representantes da Rua dos Imigrantes para que estejam presentes 
na Câmara, para que se possa dar o ponta pé inicial para que isso saia do 
papel. Vereador Ana Paula Machado: Como o Vereador Talis mencionou, tenho 
um irmão que mora na Rua dos Imigrantes. Aliás, não é só um, são dois. Eu 
morei, me criei na Rua dos Imigrantes, a gente sempre falava: “trilhos do 
meio”, porque tem os trilhos depois da Campos Netto, os do meio da Campos 
Netto e a Juvenal, e a parte debaixo. Como o Vereador falou, são mais de trinta 
anos aquele problema. Rede de esgoto, temos, mas tem muitos moradores que 
às vezes não ligam a sua rede, o que cria um problema que se tenta resolver 
individualmente com os vizinhos. O grande problema, e a gente viu isso muito 
de perto, principalmente nesta campanha que a gente fez, é a poeira. Porque 
quando eu morava lá, nós sofríamos muito com os buracos, quando chovia, é 
muito barro, sempre foi um problema. Foi dada uma arrumada na estrada, mas 
ela precisa ser pavimentada. Como o Vereador Talis disse, lá são milhares de 
pessoas, pessoas com deficiência, de baixa renda, que sofrem. São, às vezes, 
dez pessoas em cada casa, pessoas realmente humildes, que merecem uma 
atenção do poder público. Quando eu era assessora do vereador Naná, só no 
nosso gabinete, fizemos vários pedidos. Então, como eu disse, hoje, na 
Tribuna, esse é um dos problemas que as pessoas pedem, pedem, pedem, e 
vai se arrastando Administração após Administração, e não é resolvido. Se não 
me falha a memória, foi colocado uma vez uma emenda na LDO (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias) para fazer a pavimentação dessa Rua. Mas, nem 
sempre é cumprido. Então, Vereador Talis, sou parceira e vou lutar contigo e os 
demais vereadores para que se consiga realmente, dessa vez, nestes quatro 
anos, fazer alguma coisa para aquela população que tanto merece. Vereador 
Sergio Souza: No outro mandado, Vereador Talis, já era uma luta pessoal sua. 
A obra chegou até a começar, se não me falha a memória, depois foi 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
4
interrompida por outras coisas. Na campanha a gente caminhou lá e o pedido 
era unanimidade desses problemas aí. Sem falar que tem uma creche lá, que as 
mães empurram os carrinhos e é apertado. É uma luta que nós assumimos, os 
pedidos foram feitos na campanha e, assim como a 287, eu peço que os 
colegas, todos, se engajem. É uma das ruas mais compridas do Município, 
incluindo a Travessa José Pedro Steigleder, que são pessoas humildes que 
moram lá e que precisam dessa pavimentação. Sou parceiro também e vamos 
pegar juntos. Vereador Valdeci Alves de Castro: A respeito da Rua dos 
Imigrantes, se não me engano, tinha sido contemplado naqueles sete milhões e 
não aconteceu. Na época, na Tribuna, cobrei do prefeito que fizesse essa obra 
até a eleição porque senão a gente ia passar lá e pedir para os moradores. Até 
o gabinete dele ficou brabo. Não foi feita essa obra. Um dia a gente saiu daqui, 
se não me engano o colega Kinn também, pegamos o finalzinho de uma 
reunião lá. A desculpa que estavam dando naquele dia, que a gente escutou, 
que alguns moradores não queriam arredar a cerca, de modo que não poderia 
sair a obra, pois teria que ter padrão de metragem. Mas a pergunta que eu 
faço: e esses trilhos que ligam a Capitão Cruz com a Capitão Porfírio, como que 
é que ali fizeram o asfalto com apenas passando um carro? Lá não pode, que 
tem lugares que passa um carro pelo outro! E aqui, para iludir o povo, que 
também fizeram um asfalto que se a gente for com uma botina com bico de 
ferro e meter, vai tirar. Essa rua já está contemplada para fazer nos sete 
milhões. Então, onde foi usado o dinheiro, até que ponto, a gente tem que ir 
atrás e buscar informações. E que agora realmente aconteça aquela obra lá.
Vereadora Camila Oliveira: Sou parceira no projeto, porém, com algumas 
ressalvas. Eu acredito que precisamos fazer uma revisão do plano diretor e que 
aquela pavimentação seja feita de PAVS. Não colocar asfalto lá, mas colocar 
PAVS naquela pavimentação, até porque é uma rua estreita e a gente vai 
conseguir trabalhar o ecologicamente correto e o embelezamento da cidade. 
Então, como é uma rua estreita e não tem mais como abrir ela, acredito que o 
povo possa ser contemplado com PAVS, onde vai ter uma maior durabilidade e 
pouca manutenção. Vereador Juarez Vieira da Silva: Digo que é até lamentável 
estarmos hoje discutindo isto. Aquele povo lá está desanimado, de tantas 
promessas eleitoreiras que foram feitas. Eu não vou falar aqui de uma 
Administração ou de outra, mas tantas promessas eleitoreiras, financiamentos 
feitos para ser solucionado aquele problema e obras não realizados. Sou 
parceiro e vamos estar juntos, trabalhando, lutando, para que seja feito da 
melhor forma aquela via, porque é um desleixo total, a quantidade de pessoas, 
a gente sabe de várias problemas que se tem para se realizar uma obra ali. Mas 
acho que tem que haver um interesse muito maior de solucionar aquele 
problema. Me associo contigo a essa reunião, acho que vem em boa hora, para 
que sejam esclarecidas várias coisas que não foram até agora feitas e que se 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
5
tome uma nova direção para resolver aquela situação. Somos parceiros.
Aprovado por nove votos. 5. Requerimento n.º 010/2021, de autoria do 
Vereador Gustavo Oliveira: Agendamento de reunião para tratar sobre a 
permanência da Agência da Receita Federal em Montenegro. Aprovado por 
nove votos. 6. Projeto de Lei n.º 062/2020, de iniciativa do Prefeito Municipal, 
com Parecer da CGP nº 003/2021 (Favorável), que estabelece o Plano de 
Auxílios e Subvenções para o exercício de 2021. Aprovado por nove votos.
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual o único 
a se manifestar foi o Vereador Paulo Azeredo. Encerradas as Explicações 
Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e 
Vereadoras para a reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira; e 
para a próxima Sessão Ordinária, dia vinte e oito de janeiro, quinta-feira, às 
dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e trinta e 
três minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 21 de janeiro de 2021............
Ver. Juarez Vieira da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
ALS