sessao nº 23

ATA N.º 1590/13
Aos seis dias do mês de junho de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP) e 
Secretariada pelo Vereador Márcio Miguel Müller (PTB); presentes os demais 
Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT), Carlos Einar de Mello – Naná (PP), Dorivaldo 
da Silva – Dorinho (PDT), Gustavo Zanatta (PP), Joacir Vanderlei Menezes da Silva 
(PMDB), Marcos Roberto Gehlen – Tuco (PT), Renato Antonio Kranz (PMDB) e 
Roberto Braatz (PDT). Às dezenove horas, a Presidência abriu os trabalhos e 
solicitou ao 2.º Secretário, Vereador Renato Kranz, em virtude da ausência do 
Vereador Márcio Müller, 1.º Secretário, que procedesse a leitura do salmo bíblico e 
do Resumo da Ordem do Dia da Ata anterior – 1589/13 – que foi devidamente 
aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Durante a leitura do 
Expediente, assume os trabalhos de secretário da Mesa o Vereador Márcio Müller.
Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar 
foi o Vereador Roberto Braatz, nos seguintes termos: Vi o Fernando Orth 
entrando, Gerente da Companhia Riograndense de Saneamento-Corsan. Esqueci,
hoje iria fazer um requerimento de reunião com a Corsan, vou fazer na semana 
que vem, porque estou vendo, como há muito tempo eu não via, novamente 
acontecendo: as nossas ruas estão sendo esburacadas por consertos decorrentes 
de vazamentos, enfim, decorrentes de problemas com a Corsan. É pavimento que 
está sendo danificado, é transtorno para o trânsito e é água tratada que vai fora. 
Tivemos um tempo que não tinha esse problema, logo que o senhor entrou deu 
uma melhorada, agora voltou. Não é agora, por causa da troca de temperatura, já 
vem a mais tempo que a gente está vendo essa situação, mas nos últimos dias tem 
aumentado muito. Isso me preocupa porque alguma coisa está acontecendo de 
errado, antes se suspeitava que fosse pressão demais, até conversávamos com 
algumas pessoas que eram entendidas, que falavam que era pressão demais e 
estava havendo rompimento. Bom, se é isso, temos que diminuir a pressão. Temos 
que ter, enquanto sociedade, uma resposta plausível mínima, porque não é 
aceitável o que está acontecendo em Montenegro. Não consigo aceitar, e sou de 
falar abertamente, olho no olho, cara a cara, e vamos ter esse momento, se os 
colegas assim entenderem, para podermos dialogar. Isso está me deixando 
incomodado. A av. Itália, por exemplo, daqui uns dias não vai ter mais espaço 
onde não houve um remendo. Andem por ali e vão ver! Toda hora tem um 
rompimento ali. Em outros pontos da cidade também está acontecendo, e é uma 
rede relativamente nova, de quatro anos, cinco anos. Isso realmente me incomoda 
porque são vários rompimentos nesse trecho, que é o que eu mais presencio, 
porque é o meu trajeto diário. Assim como pela rua Torbjorn Weibull também 
passo e já vi alguns movimentos. Um assunto que pauta minha vinda à Tribuna e 
objeto de um requerimento é o telecentro, ou o prédio que foi reformado que 
antigamente abrigava o módulo policial na Timbaúva, num espaço público 
municipal, resultado da confluência das ruas Torbjorn Weibull, José Pedro 
Steigleder e Dr. Bruno de Andrade, é para abrigar o telecentro de Montenegro, um 
dos telecentros. Isso está me incomodando também, porque começou uma obra 
depois de meses, anos de luta, para melhorar aquele espaço e dar um destino 
adequado a ele. Na legislatura passada, enquanto Secretário Municipal de 
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Educação e Cultura, Vereador Renato hoje, pelo menos dois encontros nós 
tivemos. Que amarração na Administração passada para a coisa sair do papel. 
Saiu, começou, concluído agora. Pois agora a gente não vê sinal, está lá parado, 
daqui a pouco vai começar de novo, um prédio abandonado. O que significa? 
Ninguém “dá bola”, a depredação começa a acontecer. Isso é perigoso, não é bom. 
Acho que a Administração tem que agir com rapidez. E, por isso, quero fazer um 
encontro na Câmara para vermos como está a situação. Outro ponto, tem um 
painel eletrônico semelhante ao que tem na Praça Rui Barbosa e ao que tem na 
confluência da rua Buarque de Macedo com a rua Santos Dumont. Lá funcionou no 
início e agora está parado. Não tem nenhuma informação, nada. Não se vê o 
Executivo se mexendo para por em funcionamento. Então, a gente foi esperando 
um mês, dois, é uma festa aqui, uma festa ali, toma tempo e outros problemas, 
enfim. Agora cansei de esperar, vamos propor um encontro com o Executivo para 
ver o que está acontecendo, é o nosso direito e a nossa obrigação fazer isso. Outro 
tema que me ordena vir a este espaço, foi a reunião que aconteceu na noite de 
terça-feira, que diz respeito ao projeto de Parque Tecnológico. Projeto que estava 
na Câmara e foi retirado pela Administração atual, e que não se ouve mais, 
publicamente, falar nada, e a Administração atual não faz comentário nenhum a 
respeito. Vamos nos encaminhar para o final do primeiro semestre. Isso é 
preocupante, fiquei muito chateado pela ausência do Executivo, na figura do 
Senhor Prefeito. Que, em não podendo, escalasse alguém que tivesse domínio da 
situação. Não escalou ninguém que tivesse domínio, aliás, quem veio nem sabia do 
projeto. Entendo que o correto por parte do Prefeito seria: “Eu não posso nesse 
dia, é tão importante para a cidade, julgo como fundamental para a cidade, que 
peço o adiamento da reunião”. Acho fundamental para o desenvolvimento da 
cidade, como vários municípios do Brasil entendem fundamental e seus 
administradores públicos se esmeram para, quando tem um projeto tramitando, 
que se debata. O nosso Executivo não se faz presente e nem teve o cuidado, isso 
que me deixa chateado, não pediram o adiamento: “Olha, tenho que ir a Brasília, 
marquemos outra data.” Isso não aconteceu! Parece que não interessa para a 
Administração. Se interessa, não demostrou interesse. Porque se tem algum 
problema com a Câmara, lá estava a Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC, 
mas se a UNISC não lhe interessa, estava aqui a sociedade representada por vários 
setores: a Associação Comercial, Industrial e Serviços de Montenegro/Pareci Novo￾ACI; vários educandários, não sei quantos estavam, mas que radiam, não é 
concentrado, só do Centro ou de determinado bairro, não! Por vários bairros! Isso 
é preocupante! Qual é a imagem, qual é o senso que passamos para os nossos 
munícipes? É o do desinteresse. Posso ter problema com a UNISC, não interessa;
posso ter problema com a Câmara, não interessa. Mas e as outras entidades? Isso 
não pode acontecer. O Prefeito falou aqui, neste espaço, vou repetir as palavras, e 
se eu estiver errado, por favor, me corrijam: “Nós temos que nos unir, nos 
irmanarmos.” Está gravado. Chamamos para o momento, chamamos para o evento 
e quem pediu união não aparece. Isso entristece, mais do que entristecer, me 
preocupa profundamente, porque não é assim que nós trabalhamos, não é assim 
que semeamos a união. Por isso, queremos ter um encontro, e vai acontecer, 
espero que não seja desmarcado, na próxima segunda-feira, às sete horas da 
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manhã, na casa do povo, Palácio Rio Branco, para lá tratarmos do assunto. 
Extremamente importante! Quero aqui, de público, me manifestar que, naquele 
momento, nem consultei a Presidenta e nem os colegas Vereadores, fui já marcar 
com o Chefe de Gabinete, tal era a necessidade, a importância, e tendo em vista as 
colocações do ex-Presidente da ACI, de que uma empresa estaria indo embora em 
decorrência da não aprovação do Parque Tecnológico. Isso me calou 
profundamente, me determinou de inopino fazer o contato, naquele momento, 
com o Chefe de Gabinete, para que tivéssemos uma reunião, no dia seguinte, 
como de fato aconteceu na manhã de ontem, que redundou para marcarmos, 
porque ele tem a agenda do Prefeito, um encontro com o chefe do Executivo, é 
isso que nós queremos e vai acontecer na próxima segunda-feira. Último assunto, 
muito importante na minha ótica, é um requerimento que apresento, tratando do 
estudo, da possibilidade de implantarmos, no Hospital Montenegro-HM, o serviço 
de quimioterapia e radioterapia. Manifesto-me sobre isso, posteriormente, nas 
Explicações Pessoais. Vereador Márcio Müller: Esta noite temos uma reunião 
para empossar o novo diretório do Partido Trabalhista Brasileiro–PTB, que será 
presidido nos próximos três anos por Vladimir Ramos Gonzaga. Parabenizo também 
o Vereador Naná, que assumiu a presidência do Partido Progressista–PP. Tenho 
admiração por sua pessoa, um grande vereador e, antes de tudo, um grande 
amigo. Um parceiro, muitas causas nós defendemos juntos, muitos lugares já 
andamos juntos. Como lhe disse, e posso dizer em público agora, o senhor poderia 
ser candidato a prefeito e a deputado estadual pelo seu partido, mas se acomodou 
na função de vereador e faz um belo trabalho para o pessoal do interior e o da 
cidade. Que conduza muito bem o seu Partido, que tem um grande desafio ano 
que vem: a campanha para o governo do Estado. Vereador Roberto, passou o 
primeiro de junho e nada, o lixo continua na rua. Acreditar em quem, Vereador 
Roberto Braatz? Naqueles que disseram aqui, foi gravado, que em dez dias o 
recolhimento do lixo estaria regularizado, estaria em excelência em dez dias. Era 
dia dezessete de maio, não chegaria ao dia trinta e um. Além de dez, demos 
quinze dias, seria de primeiro de junho em diante. Para minha surpresa, sábado 
pela manhã abri o Jornal Ibiá e li que a empresa disse que iria demorar mais uma 
semana. Quantas semanas serão? Perguntei para aquele sujeito do lixo se eles 
alugaram um local para colocar os caminhões e se debandaram na noite sem pagar 
o aluguel e ele negou, disse que os caminhões estavam no posto de gasolina, que 
não tinham alugado nada. Amanhã, o sujeito que alugou o terreno vai dar uma 
declaração por escrito para mim, dizendo que eles devem, sim, quase um mês de 
aluguel. Então, começaram mal, começaram mentindo, começaram jogando as 
culpas nos garis, nos motoristas, nos cachorros, nos Vereadores, todo mundo. 
Menos eles, a pessoa que tem culpa assumir a culpa. É triste! Vereador Tuco, o 
senhor que recebeu uma denúncia, conhece a pessoa que lhe ligou dizendo que o 
gari pediu trinta reais? De onde é esse gari, é da turma deles ou é dos nossos 
aqui? Plantação de mentira, de inverdades, e a empresa continua aí. O Chefe de 
Gabinete disse hoje que eu defendo a empresa anterior. Não defendo a empresa 
anterior, defendo o melhor. A gente escolhe por comparações. Não tenho que 
defender a empresa anterior, tenho que preferir o melhor. Se a empresa anterior é 
melhor que esta, vocês preferem qual? A que faz o serviço melhor ou a que faz o 
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serviço pior? Com relação aos Agentes Comunitários de Saúde, importante reunião 
promovida aqui pelo Vereador Tuco que, provavelmente, também vai falar sobre 
este assunto: são sessenta Agentes Comunitários que deveria ter em nosso 
Município, hoje tem vinte e cinco, trinta e cinco faltando. Isto é Saúde Básica! Não 
precisa implantar o Plantão vinte e quatro horas lá, primeiro faz o atendimento em 
Saúde Básica, para não encher o plantão, depois dá o próximo passo, o Plantão 
vinte e quatro horas. Saúde Básica! O piso de novecentos e cinquenta reais 
também não está sendo cumprido. Saúde Básica! Mas fico feliz com o trabalho aqui 
da Câmara de Vereadores, iniciado com o pedido de uma Comissão Parlamentar de 
Inquérito–CPI pelo Vereador Tuco, com relação às casas do Loteamento Bela Vista, 
do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social–PSH. Vereador Tuco, na 
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos foi ventilada a possibilidade de uma 
CPI, o Vereador Tuco a requereu. Fomos ao Promotor, chegamos à conclusão de 
que não deveria ser feita a CPI e deveria ser feita Moção de Apoio. Não é que deu 
certo, Vereador? Um pensamento, vários pensamentos. Uma ação, várias ações, e 
uma concretização de algo levantado por nós. Parabéns a todos que participaram 
desse momento muito importante para aquelas pessoas. Quantas reuniões foram 
feitas nesta Casa? Importantes reuniões. A que foi realizada terça-feira, não pude 
estar presente, sobre a UNISC, foi uma reunião importantíssima. O Executivo não 
deu a importância que merecia, mas foi uma reunião importantíssima, sobre um 
projeto superimportante. O Vereador Renato dizia que, em Pato Branco, conforme 
mostrado no Globo Repórter, se desenvolveu muito com a criação do Parque 
Tecnológico, aumentou bastante a arrecadação. Quem quiser ver na internet, está 
lá. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: Apresentamos na reunião, terça-feira, seis 
minutos da parte de um Globo Repórter de três ou quatro semanas atrás, sobre a 
cidade de Pato Branco. Queríamos fazer a comparação do que Montenegro poderia 
ser a partir do Parque Tecnológico. Hoje, o estudante do município de Pato Branco, 
quando faz o vestibular, já tem o emprego garantido, de mil e quinhentos reais, na 
área da tecnologia da informação. O Parque Tecnológico da UNISC não iria atuar 
somente na área da tecnologia da informação, temos o polo petroquímico aqui do 
lado, onde toda a parte de pesquisa que a Universidade precisa, estaria fazendo 
dentro do Parque Científico e Tecnológico de Montenegro. Queríamos demonstrar 
ao Executivo, que não se fez presente, mas às pessoas que estavam aqui 
entenderam a importância do Parque para Montenegro. Essa tem que ser, sim, 
uma luta desta Casa. Não podemos esmorecer, temos que ir até às últimas 
consequências para garantir a Montenegro um Parque Científico e Tecnológico com 
a UNISC, porque ela está aqui, vai fazer a pesquisa e desenvolver a cidade. O 
orador retoma a palavra: São várias reuniões, muitos resultados positivos podem 
acontecer. Este da Moção de Apoio ao Ministério Público foi o primeiro resultado 
positivo das nossas reuniões, que vai ajudar muitas famílias. Vai ser colocado vidro 
nas janelas, reboco em todas as paredes internas das residências, colocação de 
piso nos dormitórios e sala de estar, pintura externa e interna das casas, reparação 
dos vícios de construção existentes nas moradias, contenção dos aterros e solução 
dos problemas de erosão, movimentação e umidade externa, conclusão dos 
equipamentos públicos, calçamento das vias e passeios públicos, conclusão do 
sistema de esgoto, construção de galpão de reciclagem e disponibilização de posto 
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de saúde. Vejam quanta coisa boa vai para lá. Acho muito pouco a multa de 
quinhentos reais por dia. Tinha que ser quinhentos reais para cada um dos que 
estão presentes na ação: quinhentos para o Município e quinhentos para cada 
empresa, seriam mil e quinhentos por dia, sem limite. E ela colocou um limite, 
sairá barato se não cumprir, mais barato do que as coisas que estão aqui. Vamos 
ver. Se não cumprir, talvez a Juíza dobre o valor. Em aparte o Vereador Roberto 
Braatz: Antes o senhor se referiu aos Agentes Comunitários de Saúde. Lembro que 
na reunião fiz um questionamento, em vista à resposta a um pedido de informação 
que o Vereador Naná tinha feito. Na resposta, mais ou menos assim: que não 
poderiam fazer novo concurso porque não sabiam o resultado final da pendenga 
judicial que tem daquelas pessoas, dos Agentes de Saúde que entraram na Justiça 
para serem reintegrados, e se poderiam voltar para aquelas áreas que estavam 
antes. Se fazem um concurso ou processo seletivo e as pessoas voltam para 
aquelas áreas haverá mais de um Agente, enfim, um acúmulo. Ora, é fácil ver: 
quais são as áreas que essas pessoas que entraram na Justiça pertenciam? Se 
pertenciam àquela área, então para aquela área não se faz um novo processo 
seletivo. Mas para aquelas áreas que não existe atual, e nenhum demandando 
judicialmente, se faz, para que pelo menos essas tenham cobertura. Jogar tudo na 
culpa de uma ação judicial é pobreza de argumento. É dizer: esse tipo de processo, 
dos Agentes Comunitários de Saúde, não me interessa, não é positivo, quando, na 
verdade, é extremamente positivo. E o que disse a servidora representando a 
Prefeitura? Que vai levar essa orientação, esse conselho que nós demos, para o 
Prefeito. O orador retoma a palavra: Tomara, Vereador. Saúde Básica. Outra 
reunião importante é da creche do bairro Bela Vista, que podemos poupar trinta 
mil reais e usar o dinheiro, que é do governo federal. Mais uma coisa que me caiu 
o queixo: foi falado aos quatro ventos da Administração que os vidros colocados lá, 
que eram para ser de dez milímetros, foram colocados de seis milímetros. 
Perguntado pelo Vereador Roberto, o Arquiteto Roberto disse que não, que os 
vidros estavam conforme determinava o projeto. É muita fofoca, inverdade, tipo a 
eleição para Prefeito. Quantas mentiras, inverdades foram levantadas do Marcelo 
Cardona. Quem semeia isso aí? Continua a semeação de inverdades que não 
podem ser provadas. É triste isso. É uma política de baixo calão. Vereador 
Renato Kranz: A noite de hoje é muito rica em assuntos para debate e o debate 
político é muito importante para o desenvolvimento de uma comunidade. Fazendo 
parte da comunidade, as pessoas vão discernindo, vendo as coisas acontecendo e 
se posicionando. O desenvolvimento de uma cidade, de um município, de uma 
comunidade, acontece a partir deste debate sobre a diversidade das ações e das 
ideias. Cumprimento o Fernando Orth, Gerente da Corsan, e digo da minha alegria 
porque, parece, foi concluída a obra, ainda do governo Percival de Oliveira, quando 
foi assinada, em parceria com a Corsan, da pavimentação das ruas Cel. Apolinário 
de Moraes, Dr. Bruno de Andrade – que agora foi concluída em frente ao albergue 
do Lar do Menor – e Flores da Cunha, que fazia parte do projeto assinado ainda no 
governo Percival junto com a Corsan, um valor bastante expressivo e que 
recuperou essas ruas que foram danificadas em função da troca da tubulação que 
conduz a água para nossas famílias, nossas comunidades. Parabéns ao Fernando, 
parabéns à Corsan que teve a sensibilidade de fazer essa parceria. Essa ainda é 
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uma obra do governo Percival, assim como a pavimentação de toda a rua Campos 
Netto, que está parada a gente não sabe por quê. Hoje mantive contato com o ex￾Prefeito Percival, na Assembleia Legislativa. Neste momento ele está em Porto 
Alegre e lhe mandei uma mensagem perguntando se tinha alguma resposta, 
porque hoje à tarde ficou de entrar em contato com a Secretaria de Obras do 
Estado, para ver por que a obra da rua Campos Netto está paralisada, se já existe 
o recurso e a autorização para seu início foi dada ainda em dezembro do ano 
passado. Já estamos no mês de junho do ano seguinte e a obra ainda não está 
concluída. Quero saber, a resposta vai informar se é um problema burocrático do 
governo do Estado, ou a empreiteira está “morcegando” ou fazendo tempo, ou o 
atual governo também está tentando ganhar tempo para que a comunidade 
esqueça que é uma obra do governo anterior e que seja comemorada como uma 
obra deste governo, que até agora o que inaugurou foram obras do governo 
anterior. Esta noite gostaria de comemorar porque estamos na Semana do Meio 
Ambiente. Gostaria de comemorar coisas boas na nossa cidade, na área ambiental. 
Como foi falado pelos Vereadores Roberto e Márcio, nós não temos muito a 
comemorar na área ambiental nos últimos dias, em função da coleta irregular do 
lixo na nossa cidade. A gente anda pelos bairros, pelo interior. Quando é recolhido 
o lixo, principalmente no interior, é muito mal recolhido. As comunidades, 
geralmente, têm um local onde o lixo é colocado, as lixeiras comunitárias, e elas 
ficam cheias, derramam de tanto lixo porque não se passa para buscá-lo. Quando 
se busca, se recolhe de uma maneira que, talvez, dez a quinze por cento do lixo 
fica espalhado ao redor da lixeira comunitária. Com isso, plásticos, papeis, com o 
vento e a chuva, vão voando e indo para a sarjeta, causando um dano ambiental 
perigosíssimo para a nossa comunidade, para o futuro das nossas gerações. Muito 
preocupante a situação do recolhimento do lixo em nossa cidade, mas tenho a 
obrigação, como legislador, fiscalizador do Poder Executivo, de me preocupar com 
a questão ambiental. Já na Câmara apresentei, em ocasiões anteriores, indicação 
ao Executivo em que sugiro a criação do Dia do Descarte, chamado em alguns 
lugares de “Bota Fora”. Em alguns municípios já têm esta prática de, em um 
determinado dia por mês, caminhões da Prefeitura passarem pela comunidade e 
recolherem aquilo que é inservível. É uma forma de trabalho ambiental. Vereador 
Braatz: o senhor deve ter visto que, na rua Dr. Bruno de Andrade, na qual tenho 
observado há uns três dias, pois passo por ali, tem um roupeiro que foi colocado 
na calçada. Uma pena que o Município não esteja ainda prestando este serviço 
para a comunidade, o “Dia do Descarte”. Conversei com o Secretário Municipal do 
Meio Ambiente, ele está com a minha indicação, achou-a interessante, acredita que 
o Executivo irá encaminhar para esta Casa um projeto de lei criando o Dia do 
Descarte. Apelo, então, novamente, ao Executivo. Professora Cristiane Kirjner (na 
plateia), quem sabe a senhora nos ajude, também é uma pessoa muito interessada 
na questão ambiental, na limpeza da nossa cidade, na manutenção das coisas 
boas, que a gente possa implantar este projeto. Em aparte, o Vereador Roberto 
Braatz: Sua proposta é interessante, haja vista que no governo anterior isso não foi 
implementado, apesar de que teve Vereador aqui da Casa, não fui eu, que 
apresentou sugestão semelhante à Administração anterior, que não fez nenhum 
movimento nesse sentido. Espero então que esta Administração, sendo diferente 
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da anterior, pelo menos nesse quesito, se mostre sensível, e acho que sim, pois 
está “caindo de maduro” esta necessidade, mas tenho que enfatizar, lembrar que 
isso foi proposto já na legislatura passada e a Administração anterior não 
movimentou uma palha nesse sentido. O orador retoma a palavra: Sempre há 
tempo para que a gente implante um projeto que vai beneficiar nossa comunidade. 
O projeto que estou apresentando hoje, para ser apreciado e votado, dispõe sobre 
a substituição de sacolas, sacos plásticos e sacos de lixo por embalagens em 
plástico biodegradável ou sacolas retornáveis. O motivo é: com o aumento da 
população, e numa sociedade consumista como a que vivemos, os processos 
produtivos, em todas as suas etapas, geram uma grande quantidade de lixo 
doméstico que vão parar em aterros sanitários, e uma grande parcela, que é pior, 
vão para os rios, córregos e terrenos baldios. Entre os componentes que formam o 
lixo doméstico, um dos principais e mais prejudiciais ao meio ambiente é o plástico. 
Uma sacola plástica do tipo das de supermercado, jogada na natureza, leva mais 
de cem anos para se decompor e, diariamente, milhares de sacolas desse tipo são 
descartadas, causando um prejuízo enorme à natureza e às gerações futuras. Com 
essa preocupação, e aproveitando o fato de que estamos na Semana do Meio 
Ambiente, apresentamos este projeto de lei, que visa à substituição das sacolas 
plásticas utilizadas para transporte de mercadorias, principalmente em 
supermercados, lojas, farmácias, enfim, no comércio em geral. Também a 
substituição dos sacos plásticos para colocação de produtos como 
hortifrutigranjeiros e, ainda, os sacos de lixo utilizados em repartições públicas do 
Município por sacolas e sacos de plástico do tipo biodegradável, que não agridem a 
natureza, ou embalagens retornáveis. As embalagens plásticas deverão ser 
substituídas num prazo máximo de três anos, de acordo com a classificação de 
cada empresa, e seus custos não poderão ser embutidos nos preços dos produtos. 
Os consumidores que trouxerem de casa sacolas retornáveis para transportar seus 
produtos serão beneficiados com o desconto de cinco centavos a cada cinco itens 
adquiridos nesses estabelecimentos. Não está no projeto, mas sugeri ao governo 
que, para retirar a circulação e da natureza as sacolas e sacos plásticos, a 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente poderá realizar uma campanha para o 
recebimento dessas embalagens em troca de mudas de árvores. Dessa forma, 
estamos contribuindo de duas maneiras para melhorar o meio ambiente em nosso 
Município, evitando que milhares de sacolas de plástico não contaminem o nosso 
solo e águas e, ainda, incentivando a arborização da nossa cidade. Por esses 
aspectos, entendemos ser de grande relevância este projeto que apresentamos 
para apreciação dos Senhores Vereadores, contando com o apoio dos nobres edis e 
também do Executivo municipal, para que entre em vigor esta lei. Estou 
encaminhando, existe todo um regramento, tem em outros municípios, o 
Supermercado Nacional aqui em Montenegro já pratica isso, sendo que se você 
não usar a sacolinha de plástico e ir com sua sacola até lá você tem um desconto 
muito pequeno. Queremos que esse desconto seja maior porque muitos municípios 
já fazem isso e estamos maduros, Vereador Braatz, como o senhor disse, para 
implantar isso em nosso Município. Hoje já existe o plástico biodegradável que 
pode ser substituído, e com isso todos nós ganhamos, ganha a natureza, ganha a 
sociedade, ganha as futuras gerações. Este é o objetivo deste projeto: primeiro 
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sensibilizar a sociedade para o problema, que está aí. Todos nós sabemos o quanto 
são prejudiciais os sacos plásticos à natureza, jogados na rua. Queremos diminuir 
isso de uma forma sensível. Por exemplo, colocamos no artigo terceiro da lei que a 
substituição das embalagens plásticas, de que trata o artigo primeiro, será 
efetuada nos seguintes prazos: primeiro: três anos a contar da data da publicação 
desta lei para sociedades e empresários classificados como microempresas, nos 
termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; 
dois anos a contar da data da publicação desta lei para sociedades e empresários 
classificados como Empresas de Pequeno Porte, nos termos do Estatuto Nacional 
da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; e um ano a contar da publicação 
desta lei para as demais sociedades e empresários titulares de estabelecimentos 
sujeitos a esta lei, que seriam os grandes supermercados, as maiores redes, os 
quais teriam um prazo menor. Para os menores, um prazo maior; para os maiores, 
um prazo menor para a aplicação da lei; e, para os órgãos públicos, dois anos a 
contar da publicação desta lei. Será a substituição de todos os sacos plásticos, 
tanto na área pública como na área privada, dentro de um período estabelecido 
por este projeto de lei que estamos apresentando, que está sujeito à análise, 
sugestões da Câmara, dos meus colegas e também da sociedade, acho importante 
fazermos esse debate. Vereador Carlos E. de Mello: Cumprimento o 
aniversariante Márcio Reinheimer, aqui representando o Jornal Ibiá. Sempre 
presente. Com certeza, após a Sessão, deve haver uma confraternização. Pena não 
termos mais a colega Vereadora Iria Camargo para cantar. Mas convoco o colega, 
Vereador Tuco, para fazer uma homenagem e cantar depois, parabenizando o 
Márcio. Também a nossa aniversariante Maria Cristina Moysés, no dia de ontem. A 
décima primeira vereadora desta Casa. Sempre digo isso. Ela não gosta que se 
diga, mas é verdade. Não iria vir à Tribuna, mas vim para falar a respeito da 
resposta de um pedido de informação que recebi. Vou ler o pedido de informação 
que fiz: “Tomamos conhecimento que não está sendo cobrado estacionamento em 
frente à Prefeitura, no trecho entre a rua Olavo Bilac e a rua São João. Inclusive, 
foram retiradas as placas do Estacionamento Rotativo Pago do local. Sabendo que 
existe lei e decreto municipal que determinam os locais de cobrança, queremos 
saber do Executivo: qual a lei em que o Executivo se baseou para extinguir o 
pagamento no local e quem autorizou a suspensão do pagamento? O Conselho 
Municipal de Transporte e Trânsito-CMTT foi ouvido nessa transição?” Recebemos 
a resposta: “Em resposta ao PI n.º 103/2013, de acordo com a Procuradoria-Geral 
do Município, através do Procurador, Doutor Elias Bragatto, informamos que a 
referida placa foi removida, pois estava obstruída por uma árvore, não permitindo 
sua visualização pelos munícipes, estando em estudo sua recolocação. Sendo o que 
tínhamos para o momento, colocamo-nos à disposição.” Deu para entender? Em 
aparte, o Vereador Marcos Gehlen: Segundo quem está respondendo o seu pedido 
de informação? O orador retoma a palavra: O Procurador-Geral do Município, 
assinado pelo Prefeito Paulo Azeredo. Foi respondido apenas sobre a placa, que 
estava prejudicando o trânsito e que seria analisada a recolocação. O Pedido de 
Informação n.º 103/2013, que foi votado aqui por unanimidade, não foi 
respondido. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: Essa questão do governo não 
responder de forma clara, e até nem responder, isso já temos jurisprudência no 
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Estado do Rio Grande do Sul, onde um prefeito foi cassado, perdeu o mandato, 
inclusive é um prefeito do Partido dos Trabalhadores-PT, porque não respondia os 
pedidos de informação dos vereadores. Acho que está na hora desta Casa começar 
a olhar de outra maneira esse desrespeito do Poder Executivo. O Prefeito não lhe 
respondeu, quem respondeu foi o Procurador do Município. Nós pedimos ao 
Prefeito que respondesse. O orador retoma a palavra: O Prefeito assinou, foi ele 
quem respondeu. Podemos começar por aqui, por este pedido que não foi 
respondido dentro do prazo. É um desrespeito total. Primeiro, o Doutor 
“Maragato”, ou melhor, Bragatto, seja o que for. Agora todo mundo gostou, né? 
Que legal... Ele é muito disponível, tem muita inteligência, inclusive tem pessoas 
que disseram que ele tinha dito que não pode ser cobrado Estacionamento 
Rotativo Pago defronte à Prefeitura. Ele deve entender bastante de lei. Quer dizer, 
ele fez pouco caso da lei aprovada em mil novecentos e noventa e oito ou noventa 
e nove. Começamos por aqui. Dos pedidos não recebidos, vamos tomar as devidas 
providências. Vereador Marcos Gehlen: Estava meio desanimado para vir à 
Tribuna, mas, dadas as falas, a gente acaba se vendo obrigado a vir. O Vereador 
Márcio usou várias vezes a expressão, que também quero utilizar, é triste. É triste. 
Vou tentar abordar os diversos temas. Primeiro, Vereador Renato, o senhor me 
deixou feliz em dizer que um prefeito do meu partido foi cassado por ter feito o 
que não devia ter feito. Para mim é motivo de alegria, porque pelo menos no 
Partido dos Trabalhadores-PT, isso acontecendo, tem que ser posto para fora.
Fala-se que o PT tem muitos corruptos no Congresso, coisas que sabemos sempre 
houve, mas a partir do governo Lula tudo vem a limpo, não tem como, vai 
investigar, a Policia Federal está aí para isso, tem que por para foram mesmo. Esse 
não é o nosso jeito de fazer política, todos nos conhecem aqui. O que não é 
correto tem que ser posto para fora. Muito obrigado por essa informação que eu 
não tinha. Tenho notícias boas e ruins. A notícia boa, e ai tenho que fazer uma 
volta para chegar na notícia boa: a gente vai, teoricamente, evoluindo com o 
tempo e reconheço que em alguns momentos preciso ter um pouco mais de calma, 
de parcimônia com as coisas, porque sou um pouco eufórico, é meu perfil. Com 
relação ao Programa de Subsídio de Habitação de Interesse Social-PSH, nós 
levantamos a bandeira da Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI. Fomos 
criticados por um lado, por outro fomos ovacionados, enfim, não aconteceu.
Inclusive, houve um debate ardente na Câmara por conta disso, mas ao fim nós 
convergimos, inclusive eu reconhecendo que a maioria estava com a razão. O
resultado, Vereador Márcio, acho que é o mais importante e é isso que por vezes a 
minha euforia é na ânsia de que as coisas aconteçam. Na Tribuna da semana 
passada, Vereador Roberto, eu falava do Conselho Tutelar, da decisão que a 
Justiça teve que tomar em dizer: “O Conselho não sai daqui.” Comemorei como 
uma vitória nossa também, porque nós fizemos o debate, nós fomos para o 
enfrentamento, e agora, de novo, a Justiça diz: “Tem que fazer.” Quem foi o 
culpado, não interessa; as pessoas tem que ser contempladas. E como foi falado 
por aí que os Vereadores não fizeram nada com relação ao Loteamento Bela Vista, 
ao PSH. Desde o início das negociações com a empresa, várias reuniões 
aconteceram na Casa. Acompanhamos passo a passo. As cosias aconteceram de 
forma equivocada. Não venham com esta coisa de dizer que os Vereadores não 
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fizeram nada. E agora? Este mérito aqui é só da Juíza? Da segunda juíza que 
analisou este caso? Porque a primeira indeferiu, a segunda que analisou é que 
acatou e deu a liminar, e a partir também de uma Moção da Câmara de 
Vereadores. Notícia boa, espero seja feito o que foi determinado. Falo da minha 
euforia, e não quero ser mal interpretado, Vereador Roberto, pela sua ação de ter 
marcado a reunião no dia anterior ao nosso encontro aqui com o Reitor da UNISC,
e agora lá na segunda-feira uma próxima reunião com o Prefeito, mas denominaria 
como desrespeito, mais uma vez, à Casa Legislativa: primeiro, o não 
comparecimento do chefe do Executivo aqui; depois, ficou claro, pelo Chefe de 
Gabinete, que se não for do jeito que eles querem nada vai acontecer. Nós iremos 
lá, sou parceiro, mas vamos ouvir do Prefeito a mesma coisa. Outra: eu dizia em 
uma das tribunas que ocupei, as informações estão distorcidas, desconexas. 
Vejam, Presidenta, me socorra, alguém confirmou a presença do Vice-Prefeito na 
reunião. Nós tivemos aqui, olha o título da pessoa: o Magnífico Reitor da UNISC, 
quanto tempo se leva para chegar a uma posição dessas. Estava aqui o homem 
com toda sua equipe. E coitado do Márcio Fernandes Cezar Menezes, Secretário 
Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, chegou uma hora e meia atrasado e 
foi aplaudido pela plateia, pois não quis apedreja-lo e aí aplaudiu. Estavam aqui 
enfurecidos. O Plenário praticamente lotado, as pessoas enfurecidas, pois só 
estavam os Vereadores e o Reitor da UNISC debatendo, aí chega o Márcio Menezes 
atucanado, sentou, e quando usou a palavra falou: “Olha, peço desculpas para 
vocês, mas não tenho conhecimento deste tema e aí teremos que tomar posse 
direitinho...” Não estou criticando o Márcio, mas o que está acontecendo? E não é 
a primeira vez. Ainda fiz um apelo ao Márcio Menezes, que se demonstrou 
disposto, as pessoas que trabalham na Administração estão dispostos, mas não 
tem autonomia. Secretário Municipal de Obras Públicas Ademir Fachini, na Sala de 
Reuniões, disse: “Olha, posso colocar em operação, mas não posso decidir, 
determinar.” As Agentes Comunitários de Saúde, veio a Lilian Cruz Druzian, velha 
conhecida nossa, está prestes a dar a luz, testa de ferro, e disse o que? “Pois é,
não tenho bem conhecimento do que está acontecendo, mas vou levar ao 
Prefeito.” É muito complicado. Em aparte, a Vereadora Rosemari Almeida: Só para 
complementar as informações, voltando à reunião com a UNISC, foi constrangedor 
mesmo. Voltando à fala do Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo,
ele disse, primeiramente: “Quero puxar a responsabilidade do atraso à minha 
pessoa e não passar a outras pessoas do Executivo, pois tive um imprevisto.” Isso 
demonstra que, realmente, ele sabia da reunião e foi avisado. Nós voltamos a 
confirmar isso hoje pela manhã com o Executivo, como é que havia se dado lá 
dentro as convocações para virem aqui e, novamente, a Secretária-Geral, Rejani 
Cristini Junges de Mello, confirmou com a Secretária-Geral Maria Cristina Moysés,
desta Casa, que ela mesma mandou o ofício para o Secretário Márcio e que, na 
segunda-feira, ela fez um lembrete para ele vir na reunião no dia seguinte, munido 
dos documentos para ter condições de falar sobre o assunto. Então, o problema foi 
interno lá, pois nossa parte fizemos. Em aparte, o Vereador Márcio Muller: Dou os 
parabéns ao Márcio Menezes por ter dito que não sabia de nada, pois ele foi 
franco, pior é quando vem a Secretária Municipal de Saúde, Eloci Garcia Rocha da 
Rosa, e diz que vai terminar com repasse do HM e o Prefeito diz que não vai 
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terminar. Então, é melhor ficar quieto, dizer que não sabe nada do que dizer que 
sabe de alguma coisa. Quanto à reunião que teve com o Chefe de Gabinete, Clóvis 
Moacir Domingues, o Cafundó, não estive presente, ele estava mais interessado em 
saber o Vereador Roberto era da base aliada ou era oposicionista. É um negócio 
que não tem cabimento. O orador retoma a palavra: Parece brincadeira, mas a 
coisa é muito séria, porque muitas vezes ouvimos: “Os Vereadores estão tentando 
travar a Administração, os Vereadores estão tentando achar cabelo em ovo.” Não é 
verdade. O que nós fizemos na semana passada, inclusive deu um debate na Sala 
de Reuniões, porque levantamos o assunto dos três projetos que entraram às 
quatro horas e trinta e dois minutos aqui na Casa, acho que foi o Vereador Renato 
que na Tribuna passada falou, não poderia ter entrado na semana passada. O que 
o coletivo de Vereadores decidiu: vamos quebrar o Regimento pela primeira e 
única vez nesta gestão para que o Município não perca mais de quinhentos mil 
reais de recursos do governo federal. Nós fizemos isso, não venha me dizer,
Vereador Roberto, que nós estamos travando a Administração. O que é verdade 
tem que ser dito, a crítica pode ser feita, mas mentira não. Rapidamente, a 
informação com relação ao lixo, do meu pedido de informação, veio um 
cronograma, Senhores Vereadores, se todos quiserem, está na Casa. Solicitem, 
peguem o cronograma para acompanhar. Aqui está dizendo: “Também informamos 
a existência de um cronograma de recolhimento de resíduos, sendo um para coleta 
urbana, um para coleta seletiva e um para coleta rural.” Vereador Ari, que é Líder 
de Governo, sabe que a coleta no meio rural não está acontecendo e está sendo 
solicitada propina para as pessoas para ser recolhido. Isso é um absurdo, não pode 
acontecer. Termino minha participação dizendo o seguinte: o governo tem falado 
muito em economicidade, e aí vou lançar, para a reflexão de todos nós, o paradoxo 
da economicidade versus a perda de recursos. Isso é paradoxo e está totalmente 
equivocado. Se necessário, volto nas Explicações Pessoais. Encerrada a Hora dos 
Oradores, a Presidência determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do 
Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido 
de Informação n.º 124/13, do Vereador Renato Kranz: Por que não foi atendido o 
Pedido de Providências n.º 036/2013, de 17.01.2013, para patrolar, alargar e 
colocar material na estrada Pedro Alwis Schenkel, no Faxinal? Levado o Pedido à 
votação, foi aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 125/13, 
dos Vereadores Renato Kranz e Marcos Gehlen: Sobre matéria do Jornal Ibiá, onde 
o Prefeito afirma que com o mesmo valor orçado implantará não apenas 13, mas 
65 câmeras de videomonitoramento, perguntam: Quem realizou o projeto 
apresentado pelo Prefeito? Qual empresa ou profissional foi contratado? Houve 
licitação ou foi dispensa? Qual o valor pago? O projeto está de acordo com as 
normas técnicas da Secretaria de Segurança Pública do RS? Existe convênio ou 
protocolo assinado com a Brigada Militar? Em discussão, o Vereador Renato Kranz:
A questão do videomonitoramento já está virando uma verdadeira novela, mas é 
uma novela de muitos capítulos, e a cada novo capítulo parece que surgem novas 
emoções. E esta me parece mais uma emoção: de trinta e nove para sessenta e 
cinco câmeras, com valor ainda menor. O Vereador Braatz esteve na audiência 
pública, eu não pude estar, mas meu assessor esteve. Eu a assisti depois, por uma 
gravação da JPTV, inclusive bastante clara a forma como foi colocado. Com 
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comparações feitas entre a licitação global e a licitação por itens. Ora, se o projeto 
é global, a licitação tem que ser global, não pode ser por item. Então, é uma falha 
na própria explicação. Mas o que queremos saber agora é se existe um projeto e, 
se existe, quem elaborou. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia-CREA, 
todos nós sabemos, tem que ser um projeto elaborado por um engenheiro, 
eletrônico ou eletricista, alguém que tem capacidade técnica e Anotação de 
Responsabilidade Técnica-ART, senão não podem instalar o equipamento. É lei, 
tem que ter. Ou se vai ser uma “gambiarra” que vai ser feita na nossa cidade, ou 
tipo aquelas, colocar nos postes: “Sorria, você está sendo filmado.” Vereador 
Roberto Braatz: Acho importante esse pedido, esperamos até que venha 
documentado. Faço a seguinte lembrança: se não me engano, nós aprovamos uma 
reunião onde deverá estar presente o Prefeito, porque foi ele quem fez a 
explanação da proposta do Executivo, lá no Espaço Vida. Ninguém mais autorizado 
que o próprio chefe do Executivo, com os técnicos, evidentemente, para um 
confronto com o projeto atual e o projeto antigo. Vai ser um momento riquíssimo 
da Câmara que, talvez, muitos dos seus questionamentos poderão ser sanados 
nessa reunião, que julgo vai ser um dos fatos históricos da nossa Câmara. 
Vereador Marcos Gehlen: A reunião vai ser muito importante, mas, como coautor 
do pedido, o que é mais relevante é a documentação, que vai balizar a lisura do 
processo, porque, como os colegas que antecederam na Tribuna falaram, está 
complicado. Não sabemos mais em que acreditar, os prazos não estão sendo 
cumpridos. Penso que o documento fala por si e garante a legalidade do ato. 
Vereadora Rosemari Almeida: Entendo importante que tenhamos esse material em 
mãos, essa documentação. Essa reunião sobre o videomonitoramento está 
agendada para o dia doze de junho, quarta-feira da próxima semana. Acho que 
concomitantemente isso pode acontecer, o pedido de informação e a realização de 
reunião. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 3. Pedido 
de Informação n.º 126/13, dos Vereadores Marcos Gehlen, Carlos E. de Mello, 
Gustavo Zanatta e Márcio Müller: Quais os motivos que levaram à paralisação das 
obras de pavimentação da rua Campos Netto, bairro Senai? Qual a real previsão 
contratual de conclusão da obra? Levado o Pedido à votação, foi aprovado 
por nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 127/13, do Vereador Carlos E. de 
Mello: Após receber a resposta ao Pedido de Informação n.º 079/2013, pergunta: 
quais as Agentes Comunitárias de Saúde que entraram com ação judicial e a que 
área pertencem? Por qual motivo as áreas em que os agentes não entraram com 
ação judicial ainda continuam sem atendimento? Em discussão, o Vereador Carlos 
E. de Mello: De acordo com a resposta, existem áreas onde as pessoas estão em 
processo judicial. As áreas onde não estão esperando resultado de processo 
judicial podem ser cobertas por essas agentes de saúde. Por isso o pedido de 
informação, para saber o porquê dessas áreas não terem sido contempladas. 
Levado o pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 5. Pedido de 
Informação n.º 128/13, do Vereador Marcos Gehlen: Com relação ao projeto de 
regularização fundiária e infraestrutura da Rua 1, do Loteamento Vitória: os 
recursos oriundos do orçamento da participação popular do Estado já estão 
disponíveis? O projeto para realização já está concluído? Existe previsão para 
começo da obra? Quantas famílias serão beneficiadas? Levado o pedido à 
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votação, foi aprovado por nove votos. 6. Requerimento n.º 68/13, do 
Vereador Renato Kranz: Agendamento de reunião para tratar das dificuldades que 
o Corpo de Bombeiros enfrenta pela falta de caminhões e equipamentos. Em 
discussão, o Vereador Renato Kranz: O Jornal Ibiá publicou uma reportagem da 
situação do Corpo de Bombeiros de Montenegro. Acredito que é muito importante 
fazermos esse debate para que nós, como legisladores, tenhamos o conhecimento 
e possamos passar para a comunidade. Qual a real situação do Corpo de 
Bombeiros. Imaginem, se eles têm um caminhão só, se tivermos duas ocorrências, 
e não é só para Montenegro, é para toda a região. Se tivermos que ir ao governo 
do Estado, se tivermos que buscar recurso, se tivermos que mobilizar a 
comunidade, acho que temos que fazer. Esse é o momento de discutir e entender 
a situação real do Corpo de Bombeiros. Por isso o requerimento. Vereador Márcio 
Müller: Estive, no início do ano, conversando com o sargento que é responsável 
pela unidade do Corpo de Bombeiros. Ele me falou do Fundo Municipal de 
Reequipamento do Corpo de Bombeiros - Funrebom, desse valor de quatrocentos e 
poucos mil reais que está parado nos cofres do Município desde o ano passado. 
Disse ele que entrou com ofício requerendo repasse ao governo do Percival de 
Oliveira ainda. Como estava no fim, acabou ficando. Disse para ele: “Faz um ofício 
requerendo novamente ao atual governo.” Depois disso não conversamos mais e 
ficou por isso. Para surpresa minha, na reportagem do Jornal Ibiá, não havia sido 
repassado. É de dar dó o sucateamento do Corpo de Bombeiros de Montenegro. 
Muito bom a reunião. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por 
nove votos. 7. Requerimento n.º 69/13, do Vereador Márcio Müller: Agendamento 
de reunião para exposição do trabalho - Rupturas Morfológicas em Tecidos 
Urbanos - realizado pelo Arquiteto Leonardo Garateguy. Levado o Requerimento 
à votação, foi aprovado por nove votos. 8. Requerimento n.º 70/13, dos 
Vereadores Márcio Müller e Carlos E. de Mello: Agendamento de reunião a fim de 
aferir quais os impedimentos que estão provocando o atraso no pagamento da 
inscrição dos sete times montenegrinos que disputaram o Bolamar 2013. Levado o 
Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 9. Parecer da CGP 
n.º 39/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 39/2013, do Executivo Municipal, inclui 
ação na LDO 2013 e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 126.870,36 
(microdrenagem e calçamento Rua Alemanha). Levado o Parecer à votação, foi 
aprovado por dez votos. 10. Parecer da CGP n.º 40/13, favorável ao Projeto de 
Lei n.º 40/2013, do Executivo Municipal, que inclui ação na LDO 2013 e o autoriza 
a abrir crédito especial de R$ 123.110,48 (Praça Loteamento Prolurb). Em 
discussão, o Vereador Renato Kranz: Os três projetos que estamos votando 
entraram na “décima hora” e abrimos mão do Regimento Interno em função da 
importância e da necessidade para essas comunidades. Como é importante um 
prefeito municipal estar em sintonia com o governo federal e buscar recursos com 
os seus deputados. Isso aqui são emendas parlamentares. O Município está 
fazendo obras por vinte e cinco mil reais, vinte e oito mil reais, com recursos 
próprios, o resto vem do governo federal, a fundo perdido, não precisamos 
devolver nem um centavo. Essa sintonia política do governo municipal com o 
federal é muito importante. O Prefeito ir a Brasília, buscar recursos e trazer para a 
comunidade é louvável. Não podemos perder recurso. Como é importante a 
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Câmara sensível. Estamos votando esta noite esses três projetos importantes. 
Assim como já votamos o primeiro, esse segundo também. Muito importante 
termos consciência de que são recursos federais e que não tem custo nenhum ao 
Município, apenas benefício para a nossa comunidade. Parabéns ao ex-Prefeito 
Percival de Oliveira que trouxe esse recurso de Brasília. Esta emenda que estamos 
votando agora, do Deputado Federal Henrique Fontana, o Vereador Tuco que 
conseguiu, mas o Município acolheu através do ex-Prefeito Percival. Levado o 
Parecer à votação, foi aprovado por dez votos. 11. Parecer da CGP n.º 41/13, 
favorável ao Projeto de Lei n.º 41/2013, do Executivo Municipal, que inclui ação na 
LDO 2013 e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 214.500,00 (revitalização 
Ramiro Barcelos). Levado o Parecer à votação, foi aprovado por dez votos.
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Vereador 
Roberto Braatz: Vi no Jornal Ibiá do dia trinta e um de maio, uma sexta-feira: 
“Hoje é um bom dia para largar o cigarro”, faz menção ao Dia Mundial de Combate 
ao Fumo. Lá pelas tantas, tem um texto que diz que há vinte anos, aqui no Brasil, 
trinta e cinco por cento dos jovens eram fumantes; atualmente, só quinze por 
cento são. Que bacana isso. Essa é uma informação muito legal. Lá embaixo, um 
dos itens: “Entre os fumantes brasileiros do estudo internacional, sessenta e três 
por cento apoiam campanhas e leis contra o fumo.” Aí entra a Câmara de 
Vereadores que, em mil novecentos e noventa e quatro, ou seja, há dezenove 
anos, votou projeto de lei, que esta Casa instituiu, proibindo o fumo nas 
repartições públicas, em estabelecimentos comerciais, bancários. Quantos anos tu 
tinhas, Vereador Zanatta, há dezenove anos? Quatorze anos! Talvez não vá te 
lembrar, mas naquele tempo não tinha internet, autoatendimento, lotérica que 
recebia as contas de água, luz e telefone, não tinha débito em conta, tudo se 
pagava nos bancos. O Vereador Ari deve lembrar: que fumaceira era aquilo lá. Tu 
saias de lá literalmente fedendo. Tinha que tomar um banho em casa quando saia 
dos bancos. Tu ias numa loja, numa farmácia, em qualquer repartição pública do 
Município e podias fumar. A Câmara de Montenegro foi uma das pioneiras do Brasil 
em instituir a proibição. Não foi fácil esse combate. Tínhamos colegas que 
fumavam, e não eram poucos, dentro do Banco do Brasil, por exemplo. Sofri 
duramente por ser o autor do projeto. Por isso que sempre digo, Vereador Márcio,
eu tenho coragem de enfrentar as coisas aqui, porque esse foi um projeto 
extremamente polêmico entre os fumantes. Eles alegavam: “Mas e o meu direito 
de fumar?” Vai fumar na rua, em casa, mas não em local que há concentração 
pública. Em aparte, o Vereador Marcos Gehlen: Outra coisa interessante criada foi 
os fumódromos. Aquelas cabines onde entram seis, sete fumantes e se matam ali 
dentro. Ficam ali, isolados. Antes era diferente, quando a gente chegava em algum 
lugar se sentia mal ou isolado porque estava fora do contexto. Agora é o contrário. 
Quem quiser fumar tem que entrar naquela cabine. Lá em São Paulo é assim. O 
orador retoma a palavra: Fico feliz porque dei minha contribuição, e os vereadores 
da época deram também porque aprovaram o projeto de lei. Deram contribuição 
para o bem, para a saúde da nossa população. A lei serviu de exemplo para outros 
lugares. Lembro que no governo passado, Vereador Renato, tinha duas servidoras 
próximas ao Prefeito, fumantes, e que teimavam em querer fumar lá dentro. Um 
dia eu estava lá e embrabeci quando enxerguei aquela situação. A partir daquele 
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momento, segundo informações, passaram a ir para a escada para fumar. São 
fatos, isso é história, coisas transformadas em lei. Hoje é lei federal. Em aparte, o 
Vereador Renato Kranz: Quero lhe cumprimentar. Sou um inimigo do fumo, do 
cigarro. Como Secretário Municipal de Educação e Cultura também tinha duas 
colegas fumantes. Consegui, na minha luta, que uma parasse de fumar. Senti-me 
vitorioso quando consegui, de tanto que lutei. Acho sua lei excelente. Podíamos 
ampliá-la, porque nos setores públicos você pode fumar do lado de fora. Tenho 
conhecimento de escolas públicas, estaduais e municipais, onde os professores 
fumam no pátio da escola, enquanto as crianças estão vendo. E o professor 
sempre é um exemplo. Nosso Secretário Municipal de Educação e Cultura é 
fumante. Esses dias uma pessoa disse que ele estava na frente da porta da 
Secretaria fumando e as pessoas entravam. É dentro de um ambiente público. 
Tudo bem que é o Parque Centenário, é aberto, mas acho que podemos ampliar 
um pouquinho mais: dentro do recinto público, proibido fumar. O orador retoma a 
palavra: Eu ia exatamente chegar nesse momento. Estou pensando em criar um 
projeto de lei estabelecendo essa extensão. Vamos citar a Secretaria Municipal de 
Saúde-SMS, eu iria dar como exemplo essa Secretaria: nos corredores, se não me 
engano, têm as caixinhas com areia onde as pessoas largam. Eu ia nessa vertente, 
citando a SMS. Mas tem a da Secretaria Municipal de Educação e Cultura-SMEC 
também. Temos que apertar o cerco em favor da vida, da saúde, daqueles que não 
tem a obrigação de respirar a fumaça. E também o dever de ajudar aqueles que 
fumam, porque quanto mais restrições criarmos para esse contingente de 
fumantes menos cigarros vão fumar, menos estarão se intoxicando. Em aparte, o 
Vereador Márcio Müller: Dou os parabéns pelo seu projeto. Realmente, muito 
interessante. Mas, talvez, nos dias de hoje, esse projeto seria inconstitucional, 
assim como o projeto do Vereador Tuco, regulamentando espaço público, foi 
inconstitucional. “Fumar no espaço público” também interferia no espaço público e 
dentro do comércio, será que não seria inconstitucional? O orador responde: Não 
seria. Ainda em aparte, o Vereador Márcio Müller: Então, apresente esse projeto 
para estender, como o senhor quer, e aí vamos ver. É um pensamento. Mas é bom 
o projeto. É que nem o projeto do Vereador Tuco, é bom, mas no fim foi 
considerado inconstitucional. O orador retoma a palavra: O debate é importante. 
Outro assunto que me orienta vir à Tribuna: radioterapia e quimioterapia. Estamos 
apresentando requerimento para trazermos um debate com a Secretaria Estadual 
de Saúde, o Hospital Montenegro-HM, a Prefeitura Municipal e os prefeitos da 
região. Por quê? Numa entrevista que estava dando o Secretário Adjunto, quando 
da inauguração do tomógrafo no HM, questionei no ar, na Rádio América: qual é a 
possibilidade, o apoio que teria com relação à quimio e radioterapia no HM? “Olha, 
nós seremos apoiadores. É fundamental que o município de Montenegro queira e 
os demais municípios também queiram.” Por isso estou propondo esse encontro 
aqui na Câmara de Montenegro para tratarmos disso. As pessoas hoje têm que ir, 
sofridamente, a Porto Alegre ou São Leopoldo. Horas e horas passam lá. Quem 
passou por quimioterapia e radioterapia sabe o quanto é difícil. Vereador Renato 
Kranz: Gostaria de falar em primeiro lugar sobre a reunião que tivemos na terça￾feira com a UNISC e dizer que: mesmo que o governo tenha a boa intenção de 
tentar junto com o Parque Científico e Tecnológico, e parece que essa foi a 
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manifestação do Chefe de Gabinete, não estive presente, englobar, além da 
UNISC, as escolas técnicas de ensino médio, é preciso deixar claro que um Parque 
Cientifico e Tecnológico, a legislação brasileira é muito clara, precisa ser feito por 
uma universidade, nem por uma faculdade pode. Precisamos entender a diferença 
entre universidade e faculdade: a universidade tem por obrigação aplicar recursos 
em pesquisas cientificas; é diferente de escola técnica, que prepara a mão de obra 
para o aspecto mais prático. E, por exemplo, dentro da universidade que faz a 
pesquisa científica, como a UNISC, podem-se criar produtos que serão 
patenteados, extremamente importantes, pode ser na área da saúde, da tecnologia 
da informação, da química, da agricultura, enfim, nas diversas áreas. Por isso é 
importante que seja uma universidade. Alguém tem que dizer para o governo, o 
Líder de Governo ou o Vereador Roberto, que vai estar segunda-feira com o 
Prefeito, que tem que ser uma universidade, só pode ser a UNISC, não tem outra 
saída. A Universidade de Caxias do Sul-UCS tem seu Parque em Caxias. Em Canoas 
tem o Parque Tecnológico da Universidade Luterana do Brasil-Ulbra. Em São 
Leopoldo, a Universidade do Vale do Rio dos Sinos-Unisinos. O Parque Tecnológico 
precisa estar dentro da universidade ou próximo, mas que tenha a pesquisa feita
por mestres ou doutores da universidade. Isso é importante a gente entender, o 
governo tem que entender isso, a intenção é muito boa de incluir o Instituto de 
Educação São José, o Colégio Sinodal Progresso, mas a legislação não permite. É
importante que o governo tenha este entendimento e que o Parque Científico e 
Tecnológico seja instalado em Montenegro. Que o projeto de lei que cria a parte 
legal para o Parque, cria o incentivo para a pesquisa, para que se possa buscar 
recursos, por exemplo, na Secretaria do Estado de Ciência e Tecnologia, que há
pouco teve um edital de oitenta e nove milhões e que a UNISC não pode acessar 
para buscar recursos para Montenegro porque não tem uma legislação e um fundo 
municipal criado. Se tivéssemos aprovado esta lei e criado um fundo, nós teríamos 
já condições de captar esses recursos, como: no Conselho Nacional de 
Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPQ, no Ministério da Ciência e 
Tecnologia, recursos externos, Banco Nacional do Desenvolvimento-BNDES. Há “n”
possibilidades de buscar recursos, mas para isso, Vereador Braatz, fazendo parte 
da base do governo, e o Líder de Governo, Vereador Ari, digam ao Prefeito isso e 
que ele mande esse projeto de lei para nós. Em aparte, o Vereador Roberto Braatz:
Por isso mesmo que eu, de pronto, naquele dia, sugeri que mantivéssemos o 
contato com o Executivo. E aí cabe a nós, e não cabe a ninguém fugir do assunto, 
não perdermos a esperança e, mais do que isso: “ah, lá eu não vou porque não vai 
adiantar nada”, só tem uma maneira de saber se adiantou: é ir. Antecipadamente 
dizer que não vai porque não acredita é jogar para a torcida. Sou de encarar as 
coisas. Quero ver, eu acredito, até que seja convencido de que não dá, mas nós 
temos que tentar sensibilizar o Prefeito. Nesse sentido a Câmara tem sido 
protagonista, porque chamou esse encontro e aflorou a situação. E nós, os que 
foram protagonistas até de assinar o requerimento, temos a obrigação de ir até o 
fim. Não cabe só ao Roberto, que é do PDT, ou ao Vereador Dorinho, ou Vereador 
Ari, somos todos nós, temos que ir, todos temos que encarar. O orador retoma a 
palavra: Não fujo da responsabilidade, mas o que quero é que a Câmara assuma o 
papel e que o Executivo venha aqui quando ele é chamado, porque senão ficará 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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muito fácil. Nós fazemos a reunião, o Executivo não vem, nós resolvemos e vamos 
lá. Não somos o apêndice do Executivo, temos a responsabilidade política de 
legislar e fiscalizar o Executivo. Em aparte, o Vereador Ari Müller: Endosso as 
palavras do Vereador Braatz, até porque o senhor participou do governo passado 
e, segundo fui informado, não existe previsão de verba, não está no Plano
Plurianual-PPA, não tem orçamento. Temos que ver de onde tirar. É muito fácil 
jogar o projeto, mas tem que ter previsão para isso. Muito importante o senhor ir 
junto, porque os demais Vereadores serão informados disto, a real situação. O
projeto foi assinado com a intenção de fazer pelo Prefeito anterior, mas não tem 
verba disponível, não está no Orçamento, não tem nada, por isso é importante o 
senhor ir. O orador retoma a palavra: A lei que cria o incentivo à inovação 
tecnológica tem um fundo, e esse fundo deve ser capitalizado por recursos, por 
exemplo, como esse edital que falamos agora, para construção, para 
equipamentos. Não precisa ser o dinheiro do Município. O que o Município precisa,
a Universidade precisa, é um instrumento legal, que é a lei de incentivo à inovação 
tecnológica. Isso é o importante. “Porque não está no Orçamento não adianta ter a 
lei de incentivos à inovação tecnológica.” Não. Nós precisamos ter a lei de incentivo 
à inovação tecnológica para que possamos ter a capacidade de captar recursos. 
Nós perdemos recursos por não termos a lei. É exatamente isso que temos que 
dizer ao Prefeito. Era para ele estar aqui presente, não teve nem o seu vice 
representando, foi dito que estaria aqui, mas não esteve. Em aparte, o Vereador 
Márcio Müller: Se tivermos que ir toda reunião que alguém vem e não sabe de 
nada, a gente vai ter que ir em quase todas reuniões lá. A informação dos que vem 
aqui é pouca. O orador retoma a palavra: Só quero dizer, para finalizar, que hoje,
no Jornal Ibiá, há um encarte que me deixou muito feliz: a história da Educação 
nos últimos trinta anos de Montenegro. Como educador, tenho que ficar muito feliz 
e alegre. Leiam, a sociedade precisa ler e entender o quanto é importante a 
educação para o desenvolvimento de uma cidade. Fico muito mais feliz ainda se 
olharmos o que se fez nos últimos anos na Educação do nosso Município. Parabéns 
ao Jornal Ibiá por ter tomado esta iniciativa de colocar para a cidade de 
Montenegro a história da sua Educação. Vou guardar com muito carinho porque 
tem a história do nosso Município. Vale a pena ler, é um trabalho de pesquisa que 
o Jornal Ibiá fez, na área da Educação, para construir este caderno tão importante 
para o nosso Município, para o desenvolvimento da nossa cidade. Vereador 
Marcos Gehlen: Interessante o debate da UNISC. Tenho que referendar as 
palavras do Vereador Renato. A lei que estava nesta Casa não prevê nada de 
recursos, fala apenas do incentivo à inovação tecnológica. Sem a lei não 
avançamos nada. Não precisava nem ter retirado o projeto, era só votar e depois 
ver o que acontece. Saindo disso, pego uma palavra que o Vereador Márcio falou 
para daí fazer um link com o que o Vereador Roberto, em primeira mão, ouviu do 
Prefeito. Externo meu respeito pessoal a cada um dos Vereadores. Aqui não tem 
“bafo na nunca”. Nós discutimos, sim, divergimos olhando um para o outro até o 
limite possível e depois saímos tranquilos do debate. Estou falando isso porque o 
Vereador Márcio falou do problema do lixo, que os cachorros estão fazendo a festa 
e que a culpa é dos cachorros. Quando ele falou que a culpa é dos cachorros, me 
veio aquela frase, Vereador Roberto, que tem sido referendada. Isso é um 
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desrespeito à pessoa de cada um dos Vereadores, Vereador Ari, que nunca 
ouviram isso de nenhum dos colegas. Inclusive, em nenhum momento de maior 
discussão aqui, em que o Vereador Roberto lhe chamou de irresponsável e o 
senhor o xingou de volta. Passou aquele momento, vamos em frente, vamos 
trabalhar. Jamais nenhum dos senhores foi chamado de cachorro. Mas o Senhor 
Prefeito disse esta frase, referendando os Vereadores: “Enquanto a carruagem 
passa, os cães ladram.” Não podia deixar passar este momento, Vereador Márcio. 
O senhor falou que a culpa do lixo está sendo posta nos cachorros. Quem são os 
cachorros? Aquele dia o senhor me perguntou qual é a imprensa séria e qual a não 
tão séria. Agora lhe pergunto: quem são os cachorros? Tem que ficar claro: 
nenhuma Administração governa sem a Câmara de Vereadores. Todas as leis 
passam por aqui. Dizer algo desse nível é, no mínimo, um despreparo da 
Administração, a partir do chefe do Executivo, passando pelo Chefe de Gabinete, 
pela Assessoria de Comunicação-ACOM, por toda a Administração, que referenda 
uma frase dessas. Para terminar a noite com chave de ouro, essa carruagem que 
passa está muito mais para uma abóbora do que para uma carruagem. Todos 
conhecem aquela fábula, que até a meia noite é carruagem, depois volta a ser 
abóbora. Essa carruagem, com certeza, é uma abóbora. Em aparte, o Vereador 
Márcio Müller: Realmente é triste, como o senhor disse. Encerradas as Explicações 
Pessoais, a Presidência convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de 
Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta minutos, e para Sessão Ordinária, 
na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às vinte e uma 
horas e quinze minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 06 de 
junho de 2013.....................................................................................................
 Ver. Márcio Müller Ver. Rosemari Almeida
 1.º Secretário Presidenta