sessao nº 7

ATA N.º 2032/2021
Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez 
Vieira da Silva (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2021, e secretariada pelo 
Vereador Talis Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os 
Vereadores: Ana Paula Machado (PTB), Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), 
Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo 
Harres de Oliveira (PP/Progressistas), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT), 
Sergio de Souza (PSB) e Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Às dezenove 
horas e um minuto, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário 
que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata 
da Sessão Ordinária anterior – 2031/2020, que foi devidamente aprovada. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se manifestaram os 
seguintes Vereadores: Ari Arnaldo Müller, Gustavo Oliveira, Sergio 
Souza, Ana Paula Machado, Camila Oliveira e Valdeci Alves de Castro.
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura 
das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação n.º 012/2021, de 
autoria da Vereadora Camila Oliveira: Solicito informação sobre o Código de 
Ética e Postura referente a multas ao cidadão que é flagrado descartando LIXO 
na rua: 1) Qual é o órgão atuador? 2) Como é feita a atuação? 3) Quem é o 
responsável pela atuação? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de 
Informação n.º 013/2021, de autoria da Vereadora Camila Oliveira: Solicito 
informação referente aos cargos em comissão (CC) e os cargos de função 
gratificada (FG): 1) Quantas pessoas ocupam cargo em comissão e quantos 
servidores possuem função gratificada na atual administração? Aprovado por 
nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 014/2021, de autoria do Vereador 
Paulo Azeredo: Qual a relação dos inscritos no programa habitacional desde o 
seu início? Qual a relação dos contemplados até o momento? Em discussão, o 
Vereador Paulo Azeredo: Faço este Pedido devido à demanda que encontramos 
de pessoas inscritas há mais de dez anos no Programa Habitacional, que elas 
não sabem qual é a ordem em que elas estão se têm chances de ganhar uma 
residência, ou não, ou se tem “fura-fila”, ou não. Esta é a preocupação que nós 
encontramos: a dificuldade de moradia de muitas pessoas que pagam aluguel 
têm dificuldade e que estão aí, esperando, na ansiedade de terem uma casa 
própria. Ouvimos do Secretário de Habitação, Fernando, que tem um projeto de 
casas de madeira, para contemplar estes moradores. Por isto, carece desta 
informação, para podermos informar às pessoas em que ordem elas aparecem 
nesta lista de inscritos. Vereador Juarez Silva: Acho que é importantíssimo este 
Pedido para a gente saber, porque diria até que é lamentável o tempo que não 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
se faz um projeto habitacional aqui em Montenegro. Isto que o Senhor relatou 
é verídico. As pessoas não sabem em que pé está, pois vão se inscrevendo, 
mas como não existe, há muitos anos, um projeto de conjunto habitacional 
para poder colocar estas pessoas que estão na fila, vai se ficando só na espera 
e não se sabe em que pé anda. Acho importantíssimo este Pedido, e se tratar 
sobre este assunto, pois a gente entende que precisa haver projeto 
habitacional, precisa se trabalhar neste sentido, para a gente poder ir 
atendendo estas pessoas de maior necessidade. Aprovado por nove votos.
4. Requerimento n.º 021/2021, de autoria do Vereador Gustavo Oliveira: 
Agendamento de reunião para tratar sobre o projeto que existe para 
recuperação do antigo prédio onde funcionou a empresa Aripê, defronte ao Cais 
do Porto. Aprovado por nove votos. 5. Requerimento n.º 022/2021, de 
autoria do Vereador Felipe Kinn da Silva: Agendamento de reunião para tratar 
sobre projeto de lei que dispõe sobre a autorização para veículos do transporte 
escolar urbano, regularmente permissionados pelo setor de Regulamentação de 
Transporte Municipal, realizarem o transporte alternativo da população em 
geral, durante a pandemia da Covid–19 e período de férias escolares. Em 
discussão, o Vereador Gustavo Oliveira: O Vereador Felipe Kinn tinha colocado 
esta proposição, semana passada, e sugeriu que fizéssemos, eu e ele, uma 
reunião em conjunto com a Viação Montenegro, para tratar sobre o transporte 
público municipal. Diante disso, Vereador Felipe, na Comissão Geral de 
Pareceres foi sugerido que esta reunião pudesse ocorrer de forma conjunta. Da 
minha parte, não tem problema nenhum. Trata-se de transporte público, e a 
gente precisa, junto com a comunidade, com o Executivo, ver melhores 
condições para o transporte público da nossa cidade. Aprovado por nove 
votos. 6. Projeto de Lei n.º 04/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com 
Parecer da CGP nº 012/2021 (Favorável com emenda), que autoriza o 
Executivo Municipal a firmar concessão de uso com a Associação Comunitária 
Pró-Desenvolvimento de Montenegro, mantenedora da Rádio Montenegro FM 
87.9 e Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – CERTAJA. Em 
discussão, o Vereador Paulo Azeredo: Recebemos, há algum tempo, uma carta￾aberta da Rádio Montenegro FM - 87.9, do seu diretor Ernesto Lemmertz, que 
diz: “estamos ao lado, em comunhão com o povo. Trabalhamos por ele e para 
ele, e a recíproca é sempre verdadeira”. Este projeto é importante para todos, 
não só para a Rádio Montenegro FM, como também para a nossa Certaja, que 
atende a demanda rural de energia elétrica, e também a abertura que vimos no 
projeto, de outras antenas poderem ser compartilhadas nesta torre. A nossa 
posição é favorável, sim, e quero lhe cumprimentar por esta conquista. 
Vereador Sérgio Souza: Quero aqui deixar os meus parabéns para o senhor 
Ernesto, que há dois anos vem tentando resolver este problema da antena da
Rádio Montenegro, para que tivesse compartilhamento. Por várias vezes, a 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
3
gente tentou quando eu fazia parte do outro governo, e não teve o 
entendimento. Fiquei muito triste por não ter se resolvido isto, e acho que o 
senhor também ficou, mas o senhor Ernesto sempre participou, sempre cobrou. 
Hoje, vou votar a favor, por ser uma pessoa que soma para a nossa cidade. A 
Rádio Montenegro, hoje, é uma das mais ouvidas da nossa cidade. Uma 
programação excelente, e vem se somar com a Câmara de Vereadores, com o 
Governo e com a nossa cidade. Vereador Juarez Silva: Nesta matéria o 
presidente não vota, por força do Regimento, mas somos totalmente 
favoráveis. Já discutimos este assunto na Comissão Geral de Pareceres – CGP, 
e se formos relatar aqui um exemplo de perseverança, vamos dizer o nome do 
senhor Ernesto. Olha, não sei se outro teria esta fibra de aguentar tanto tempo, 
correndo para cima e para baixo, tentando, e não acontecia. Parabenizo o 
senhor Ernesto, por esta persistência de ficar lutando, e hoje aqui, com certeza, 
vai ser unânime a aprovação do projeto. Sua perseverança, hoje, está 
culminando na votação aqui na Câmara e, com certeza, aprovação deste 
projeto. Meus parabéns ao senhor. Aprovado por nove votos, com emenda 
apresentada pela CGP. 7. Projeto de Lei n.º 05/2021, de iniciativa do Prefeito 
Municipal, com Parecer da CGP nº 013/2021 (Favorável), que inclui ação nas 
Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2021 e abertura de Crédito 
Especial no valor de R$ 275.590,91 (modernização do Parque Centenário). Em 
discussão, o Vereador Paulo Azeredo: Entendo que é uma verba destinada, 
carimbada para o Parque Centenário, mas sabemos das demandas que existem 
na região da Timbaúva, Bairro Aeroclube, Bairro Germano Henke, por pistas de 
skate e outras pistas também. Tendo em vista que o Centenário já tem pista de 
skate, algumas de caminhadas. Fica aqui a nossa preocupação, e de repente se 
busca outro recurso para que possamos atender, aí, a mesma condição no 
outro lado do Morro, nos bairros que hoje não têm esta área de lazer, não têm 
a oportunidade de ter pista de skate e de outras atividades de esporte. Voto 
favorável. Vereador Talis Ferreira: Acho muito importante esta emenda que foi 
trazida, na Legislatura passada, pela Vereadora Josi e o Vereador Valdeci Alves 
de Castro, que, na época, buscaram, juntamente com seus deputados, esta 
emenda para que seja investida no Parque Centenário. Concordo com o 
Vereador Paulo Azeredo, quanto à questão de que temos que buscar emendas 
para os bairros e, para isto, os vereadores têm os seus deputados. Temos que 
bater na porta do Pompeo de Mattos, do Afonso Hamm, do Gerônimo Goergen, 
para que nós, assim como os Vereadores Valdeci e Josi Paz conseguiram esta 
emenda para o Parque Centenário, que a gente também consiga para o Bairro 
Aeroclube, para o Bairro Germano Henke, para o Bairro Estação, para os 
demais bairros aqui da nossa cidade. Voto favorável a este projeto, porque o 
Parque Centenário vem precisando de melhorias, urgentemente. Não é só esta 
verba que vai dar um “up” no Parque Centenário. O Parque precisa ser 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
4
reestruturado, de “cabo a rabo”. Algumas pessoas vão dizer que temos algumas 
demandas mais importantes, na nossa cidade, mas todas as demandas são 
importantes, na cidade. E todas as demandas podem caminhar paralelamente, 
não precisa parar uma, para fazer a outra. É este entendimento que nós 
precisamos ter, aqui na Câmara de Vereadores; nenhuma demanda precisa 
parar, para que caminhe a outra. É importante nós, principalmente como 
vereadores, nos unirmos na questão de buscar emendas. Busquem, e vamos 
buscar emendas, com seus deputados, porque os deputados federais, 
infelizmente – isto é uma realidade triste no nosso país, porque a cultura da 
nossa política é esta –, os deputados federais só nos procuram, aqui, de quatro 
em quatro anos. Então, faltando dois anos para acontecer o pleito, deputados 
estaduais e deputados federais, eles começam a nos visitar e é o momento que 
eles começam a distribuir as emendas parlamentares. E é assim que funciona, 
infelizmente. Cabe a nós vereadores buscar essas emendas parlamentares para 
que possamos ajudar a nossa comunidade. Fico muito triste quando falo nisto, 
nesta questão de emenda parlamentar, quando os deputados só nos visitam 
aqui para pedir votos de quatro em quatro anos, e essas emendas 
parlamentares que eles nos trazem é para isto, pedir voto, angariar voto. Nos 
demais anos dos quatro anos, não comparecem aqui para nos ajudar, 
infelizmente. É uma triste realidade do Brasil, não é só nossa, daqui, mas é do 
Brasil inteiro. Então, diante disso, quero mais uma vez dizer que voto a favor 
deste projeto, que é de suma importância para o Parque Centenário, que 
precisa, não só dessa melhoria, mas de muitas outras. Vereador Juarez Vieira 
da Silva: Só reforçando tudo o que os Vereadores já falaram, a importância de 
nós buscarmos emendas. Todos os Vereadores e Vereadores têm os seus 
contatos com deputados. Façam o possível para trazer emendas em todas as 
áreas de Montenegro. Tenho conversado bastante com a Administração, tenho 
reforçado muito o pedido de que se faça de tudo para não perder nenhuma 
emenda, porque, quando eu estive em Brasília, em cada ministério que chegava 
eu tinha uma triste notícia, uma triste informação. Eles diziam: “Ah, você é de 
Montenegro! Montenegro é uma das cidades que mais perde emendas.” Olha a 
tristeza, quando alguém luta para buscar, faz todo o empenho, vai a Brasília, 
está sinalizado que vai vir um recurso e, depois, se perde aqui dentro do 
Município. Tenho cobrado bastante da Administração que reforce este setor, 
que precisa ser cuidado como “a menina dos olhos”, porque é um setor que, às 
vezes, com um esforço de algum profissional, tu podes ganhar muito recurso de 
uma só vez. Às vezes, ficamos brigando por migalhas aqui dentro do Município, 
sendo que tem muito recurso que pode vir. E, aí, não deixar perder recurso 
nenhum. Não importa se foi na Administração passada que começou o 
processo, se foi de outro partido. Não importa! É fazer com que isso chegue até 
a comunidade e este recurso não voltar. Porque daí temos dois problemas: um, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
5
porque perdemos o recurso e, outro, que o deputado já não quer mais mandar 
para cá com medo de perder e não poder, realmente, efetivar, inaugurar aquilo 
que ele mandou para cá o recurso. Precisa, e muito, reforçarmos esse setor 
para que não se perca emendas por nada. E cada vereador poder buscar, junto 
aos seus deputados, esses recursos para Montenegro. Aprovado por dez 
votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual 
se manifestaram os seguintes Vereadores: Paulo Azeredo e Talis Ferreira.
Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente 
convidou os Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão Geral de 
Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e para a próxima Sessão Ordinária, 
dia vinte e cinco de fevereiro, quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a 
presente Sessão às vinte horas e quarenta e um minutos, lavrando esta ata. 
Sala de Sessões, 18 de fevereiro de 2021........................................................
Ver. Juarez Vieira da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
EDF/ALS