sessao nº 8

ATA N.º 2033/2021
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez 
Vieira da Silva (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2021, e secretariada pelo 
Vereador Talis Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os 
Vereadores: Ana Paula Machado (PTB), Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), 
Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo Harres de Oliveira (PP/Progressistas), 
Sergio de Souza (PSB) e Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Ausente a
Vereadora Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), que apresentou atestado 
médico, comprovando impossibilidade de comparecer a presente Sessão, tendo 
sua falta abonada, em conformidade ao artigo 58, § 2º, inciso I, do Regimento 
Interno. Ausente o Vereador Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT). Conforme 
comunicação realizada através do Ofício n.º 070/2021/CM, tendo em vista as 
regras complementares fixadas pelo Decreto Estadual n.º 55.766, de 22 de 
fevereiro de 2021, combinado com a publicação do Decreto Estadual n.º 
55.769, de 22 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 55.764, de 20 de 
fevereiro de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de 
prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus 
(COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, proibindo a realização 
de “reuniões ou eventos” durante o horário compreendido entre as 20h e as 5h, 
além das disposições da Resolução de Mesa n.º 01, de 14 de janeiro de 2021, 
que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde 
pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de 
coronavírus (COVID–19), no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de 
Montenegro, e o agravamento do quadro epidemiológico no Estado, a presente 
Sessão Ordinária iniciou às dezessete horas. No horário previsto, a Presidência 
abriu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do 
salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária 
anterior – 2032/2020, que foi devidamente aprovada. Em prosseguimento, teve 
início a Hora dos Oradores, na qual não houve manifestações. Encerrada a Hora 
dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a 
Ordem do Dia, pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias 
a serem votadas: 1. Pedido de Informação n.º 015/2021, de autoria da
Vereadora Camila Oliveira e do Vereador Paulo Azeredo: O município recebeu o 
recurso de R$2,5 milhões destinado à Saúde conforme menciona nas mídias o 
Senador Luís Carlos Heinze? Tendo o município recebido este recurso, em quais 
setores o mesmo foi aplicado e quando? Aprovado por sete votos. 2. Pedido 
de Informação n.º 016/2021, de autoria da Vereadora Camila Oliveira: Solicito 
informações referentes aos cargos em comissão (CC) e os cargos de função 
gratificada (FG): 1. Especifique, indicando nome, os ocupantes de cargos em 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
comissão e os servidores que ocupam funções gratificadas, assim como o 
salário que recebem. Aprovado por sete votos. 3. Pedido de Informação n.º 
017/2021, de autoria do Vereador Gustavo Oliveira: Encaminhar ao Poder 
Legislativo uma estimativa do número total da população habitacional de cada 
bairro de Montenegro, bem como, solicito também que seja encaminhado o 
valor total do IPTU arrecado pela Prefeitura Municipal também de cada bairro 
da cidade. Aprovado por sete votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se 
às Explicações Pessoais, na qual não houve manifestações. Encerradas as 
Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão Geral de Pareceres 
(CGP), terça-feira, às nove horas; e para a próxima Sessão Ordinária, dia 
quatro de março, quinta-feira, às dezessete horas, encerrando a presente 
Sessão às dezessete horas e doze minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 
25 de fevereiro de 2021...............................................................................
Ver. Juarez Vieira da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
EDF/ALS