sessao nº 9

ATA N.º 2034/2021
Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez 
Vieira da Silva (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2021, e secretariada pelo 
Vereador Talis Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os 
Vereadores: Ana Paula Machado (PTB), Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), 
Camila Oliveira (Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo Harres de 
Oliveira (PP/Progressistas), Paulo Azeredo (PDT), Sergio de Souza (PSB) e 
Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Tendo em vista as regras 
complementares fixadas pelo Decreto Estadual n.º 55.766, de 22 de fevereiro 
de 2021, combinado com a publicação do Decreto Estadual n.º 55.769, de 22 
de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 55.764, de 20 de fevereiro de 
2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e 
de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no 
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, proibindo a realização de “reuniões ou 
eventos” durante o horário compreendido entre as 20h e as 5h, além das 
disposições da Resolução de Mesa n.º 01, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe 
sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de 
importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus 
(COVID–19), no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro, e 
o agravamento do quadro epidemiológico no Estado, a presente Sessão 
Ordinária iniciou às dezessete horas. No horário previsto, a Presidência abriu os 
trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico 
e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior –
2033/2020, que foi devidamente aprovada. Em prosseguimento, teve início a 
Hora dos Oradores, na qual se manifestaram os vereadores os seguintes 
Veradores: Ari Müller, Gustavo Oliveira, Talis Ferreira, Sergio Souza, 
Ana Paula Machado, Juarez Vieira da Silva, Camila Oliveira, Valdeci 
Alves de Castro, Felipe Kinn da Silva e Paulo Azeredo. Encerrada a Hora 
dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a 
Ordem do Dia, pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias 
a serem votadas: 1. Pedido de Informação n.º 018/2021, de autoria da
Vereadora Camila Oliveira: Solicito informações referentes aos cargos em 
comissão (CC) e aos cargos de função gratificada (FG): 1. Especificar a lotação 
de cada um dos ocupantes de cargo em comissão e os servidores que possuem 
função gratificada, em relação ao vínculo com a secretaria correspondente.
Aprovado por nove votos. 2. Requerimento n.º 025/2021, de autoria do 
Vereador Talis Ferreira: Agendamento de reunião para tratar sobre os 
alagamentos na Rua Osvaldo Aranha. Aprovado por nove votos. 3. 
Requerimento n.º 026/2021, de autoria do Vereador Felipe Kinn da Silva: 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
Agendamento de reunião com o objetivo de estabelecer a permissão ao usuário 
de 15 minutos de tolerância, ao estacionar na área azul, e, ainda, estender o 
prazo para pagamento de tarifa pós-uso. Aprovado por nove votos. 4. 
Projeto de Lei Complementar n.º 06/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, 
com Parecer da CGP nº 014/2021 (Favorável), que dispõe sobre a revisão geral 
de vencimentos ao pessoal do Município. Em discussão, o Vereador Talis 
Ferreira: Sobre a reposição dos servidores públicos, o que mais uma vez 
estamos falando, eu voto à favor, como me pronunciei na fala na Tribuna. 
Falamos tanto em economia, mas se faz ao contrário. Nos últimos quatro anos,
como Vereador nesta Casa, na Legislatura passada, trouxe mais de três milhões 
de reais em investimentos na saúde, na agricultura e em outras demandas do 
município, e não fui nenhuma vez à Brasília, durante os quatro anos, não gastei 
um real em diárias. Fui a diversas reuniões em Porto Alegre, com deputados, 
Governo do Estado, e nunca peguei um real de diárias daqui da Câmara de 
Vereadores. Em plena pandemia, agora, nós temos que falar uma coisa e fazer 
a coisa que nós falamos, não falar uma coisa e fazer outra, porque, neste 
momento, acho inadmissível nós gastarmos diárias, porque estamos gastando 
diárias do Município, dinheiro do contribuinte. Neste momento, eu, Vereador 
Talis, digo a todos vocês: no momento de pandemia, eu não vou pegar diária 
do Município. Não irei para Brasília porque nossos deputados, nossos 
senadores, e outros tantos, têm gabinete em Porto Alegre, nós podemos ir. 
Ganho muito bem, não preciso pegar diária para ir a Porto Alegre, para cobrar a 
diária do Município. Começa aí, por nós. Nós começamos a diminuir os gastos. 
Por nós, porque é legal pegar a diária, mas, na minha opinião, é imoral. 
Começamos por nós, aqui. E o contribuinte pode cobrar de mim, não usarei 
diárias, este ano, para ir à Brasília, Porto Alegre, seja onde for, enquanto 
houver a pandemia. Vereador Gustavo Oliveira: Concordo plenamente com as 
palavras do Vereador Talis. É o momento que, se falarmos alguma coisa, temos 
que firmar aquilo que falamos. Me causou estranheza a Vereadora Camila vir 
aqui ser contra, neste momento, à reposição salarial aos servidores públicos, 
mas ter ido à Brasília, recebido a diária desta Casa Legislativa, na importância 
de setecentos reais por dia, que totalizaram três mil e quinhentos reais. E além 
disso, pediu, justificou, nesta Casa, para não perder a Verba de Representação 
relativa àquela semana. Porque, para quem não sabe, os vereadores recebem o 
salário relativo a quantas sessões participaram. A Vereadora Camila não 
participou da sessão daquela semana, mas justificou pedindo para receber, e 
recebeu. Então, vir aqui pedir economia e fazer outra coisa, agir de outra 
forma, acho que, no mínimo, é incongruente. Fica aqui o meu posicionamento 
contrário à situação da Vereadora Camila, de vir aqui sustentar uma coisa e 
fazer outra. Vereadora Camila Oliveira: Vereador Talis: fui, sim, à Brasília. Fiz 
uso da diária, sim, porque sou apenas Vereadora, não tenho nenhum outro 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
3
recurso. Não só fui desta vez à Brasília, como irei outras vezes, porque é 
prerrogativa do Vereador, além de ser um fiscal, ser um diplomata, e vou usar 
esta prerrogativa como Vereadora, sim. E não fui só apenas à Brasília, fui 
buscar recursos para nossa cidade. Fui no Ministério da Ciência e Tecnologia 
levar um projeto onde crianças autistas podem ser beneficiadas, e fui muito 
bem recebida naquele Ministério. Fui no Ministério da Cidadania e Direitos 
Humanos com a ministra Damares, onde ela fechou uma aliança comigo, onde 
iremos ter uma Casa da Mulher Brasileira, sendo que tanto se lutou e se pediu 
uma Casa da Mulher Brasileira, e a ministra fechou um acordo comigo, e 
Montenegro terá uma Casa da Mulher Brasileira. Trouxe mais uma ambulância, 
de Brasília, Vereador Gustavo. Fiz uso das diárias, sim, e continuarei fazendo, 
porque é direito meu, sim, porque no momento em que estou indo à Brasília, 
sendo uma diplomata, buscando recursos para minha cidade, não estou 
gastando dinheiro, não estou “jogando aos tubos” o dinheiro. Estou indo lá 
representar a nossa cidade. Falei, durante a campanha, que eu seria o elo de 
ligação entre Montenegro e Brasília, e Montenegro não tem a capacidade de ter 
um representante que esteja totalmente dentro de Brasília, e sim, eu estou lá, 
estou em Brasília e não estou sozinha. O vice-líder do governo federal, 
deputado Ubiratan Sanderson, está lá, me dando todo apoio e suporte 
necessário. Irei, sim, quantas vezes forem necessárias à Brasília, buscar 
recursos para Montenegro e ser uma diplomata por Montenegro, com certeza, e 
não me envergonho disso, e o meu voto é “não” ao reajuste. Vereador Sergio 
Souza: Não poderia não me pronunciar, neste momento. Concordo com o 
Vereador Gustavo, com o Vereador Talis, e também me estranha a colega 
Vereadora Camila não votar à favor do servidor, da reposição da perda, quando 
se fala em contribuição. Assim como foi a fala do ministro Paulo Guedes no 
áudio que a Vereadora colocou: “nós temos que dar a contribuição”, mas, 
então, a contribuição tem que partir da sua pessoa. Acho que, como disse o 
Vereador Talis, é legal, mas é imoral. O reajuste dos servidores é legal, 
também. Então, acho que tem que partir de quem está votando. Não poderia 
deixar os servidores ouvirem isto, sem me pronunciar. Vereadora Ana Paula 
Machado: Agora, “me caiu os butiás do bolso”, todos, porque eu não tinha 
conhecimento desta situação e, realmente, sou uma pessoa pelo certo. Não 
existe “meio certo”, ou a coisa é certa ou é errada. Como a Vereadora Camila 
diz, é um direito dela, como Vereadora, ir à Brasília, mas também é um direito 
dos servidores receberem a sua reposição. Não há mais o que falar. A gente 
respeita a opinião, cada um tem a sua, mas como foi falado aqui, antes, de 
cada um dar a sua contribuição, de que forma um Vereador pode dar a sua 
contribuição? Uma forma é o que o Vereador Felipe Kinn fez: uma proposta de 
ampliação do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Esta é 
uma forma de a gente ajudar a população, porque uma coisa não depende da 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
4
outra. Nós, enquanto Vereadores, podemos, sim, encaminhar diversas ações ao 
Executivo, tanto na área de emprego, na área da economia, na área da Saúde, 
de outras formas. Uma reposição salarial, que é lei, isto não era para ser 
discutido, mas nos dias de hoje é isto que tem acontecido. Vereador Felipe Kinn 
da Silva: Em meu outro mandato, eu também trouxe próximo de dois milhões 
de reais, ao município, desde viaturas, quatrocentos mil reais para o Hospital 
Montenegro, trezentos mil reais para a Secretaria de Saúde. Sou a pessoa que 
fui uma vez só à Brasília. É importante ir à Brasília? É. Mas temos esta ligação 
aqui no gabinete dos deputados, em Porto Alegre. A gente sabe que tem certas 
épocas que abre emendas para os deputados federais distribuírem aos 
municípios. Sabendo que estas emendas estavam para serem abertas para 
mandar aos municípios, eu iria à Brasília buscar recursos, mas o deputado com 
quem tenho uma ligação, Giovani Feltes, do MDB (Movimento Democrático 
Brasileito), me falou: “não vai agora, Felipe, que não é o momento”. Como 
mencionei antes, na Tribuna, respeito a forma de cada vereador e vereadora 
trabalhar, mas, no meu ponto de vista, como já havia feito no ano anterior, se 
for para buscar recursos, irei num momento melhor, numa época melhor, e em 
que estejam abertas estas emendas parlamentares, porque não só eu, assim 
como outros colegas da legislatura anterior, tivemos promessas, e não foram 
cumpridas. Não estou dizendo que isto irá acontecer à esta Casa da Mulher, 
que a colega foi lá e buscou, mas esperamos que durante estes quatro anos, 
como é uma demanda importantíssima, que venha se concretizar. Em época de 
campanha, outros Secretários vieram aqui fazer promessas quanto à nossa 
rodovia tão debatida aqui, a RSC 287, e não aconteceu. Em época de eleição 
vieram aqui, prometer, e não aconteceu. O meu voto favorável à classe é, sim, 
pela valorização do funcionário público, porque a gente tem conhecimento da 
importância do funcionalismo público, aqui na nossa cidade, que muitas vezes é 
julgado. Como comentei na Tribuna, parece que a culpa por esta reposição 
salarial, de quatro vírgula cinquenta e dois por cento, é do funcionalismo. Não 
entendo desta forma. A gente vê o que vem aumentando, como é o caso do 
custo do combustível, não só aqui em Montenegro, mas em todo o Brasil. Esta 
classe que se empenha, que trabalha, que faz o Município andar, não merece 
apenas quatro vírgula cinquenta e dois por cento. Continuo com o mesmo 
posicionamento: da minha parte, não seria polêmico. Fiquei surpreso com 
alguns posicionamentos, mas, respeito, também, o posicionamento dos colegas, 
mas continuo firme e forte, e meu voto é “sim” ao funcionário público. Vereador 
Paulo Azeredo: Concordo plenamente com a reposição salarial dos servidores 
públicos, sabemos da importância do trabalho. Quando Vereador, em meu 
primeiro mandato, estivemos envolvidos no Plano de Carreira do Magistério, 
que também tinha uma defasagem muito grande para os professores. Quanto à
esta questão de ir ou não à Brasília, vai muito dos caminhos que cada um tem, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
5
os contatos para a busca de recursos. Inclusive, soube que no mesmo período 
em que a Vereadora Camila esteve em Brasília, o prefeito foi com dois 
assessores. Se também analisar neste contexto, o Executivo não deveria ter 
ido, com assessores juntos, à Brasília. Não vou entrar neste detalhe, cada um 
vê as suas questões. Se tiver que ir à Brasília, contatar, buscar reuniões em 
ministérios, inclusive há poucos dias uma demanda do HM (Hospital 
Montenegro) nós estávamos buscando uma audiência em Brasília, para o HM 
ser referência regional em algumas áreas da Medicina. Às vezes, é importante, 
sim, estar junto, olho no olho, como quando fomos à Porto Alegre, outro dia, 
na audiência na Secretaria dos Transportes. É a análise de cada um. Voto 
favorável ao projeto. Aprovado por nove votos favoráveis e um 
contrário, da Vereadora Camila Oliveira. 5. Projeto de Lei Complementar 
n.º 01/2021, de iniciativa da Mesa Diretora, com Parecer da CGP nº 015/2021 
(Favorável), que dispõe sobre a revisão geral de vencimentos ao pessoal do 
Poder Legislativo do Município de Montenegro. Aprovado por nove votos 
favoráveis e um contrário, da Vereadora Camila Oliveira. 6. Projeto de 
Lei n.º 07/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 
016/2021 (Favorável), que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o 
Município de Montenegro e a EGR – Empresa Gaúcha de Rodovias, com vistas à 
execução da obra da Travessia Urbana na RSC-287 entre as Ruas Cel. Antônio 
Inácio e Rua Ramiro Barcelos. Em discussão, o Vereador Paulo Azeredo: Além 
disso, a Mensagem Justificativa, do próprio prefeito municipal, diz assim: “após 
à execução das obras, que contempla a etapa I do projeto, a duplicação da 
travessia urbana do município de Montenegro, deverá ser dado continuidade à
execução do trecho correspondente à etapa II.” Então, além de gastar seis 
milhões de reais nesta etapa, com sete quilômetros e duzentos metros, no 
projeto inicial que foi mostrado aqui, seriam seis interferências, que tinha o 
valor de mais de vinte milhões de reais. Não dá para compreender quando, ali 
em Taquara e em outras regiões, a EGR investiu, e aqui na nossa região, onde 
recebe dinheiro do nosso pedágio, do nosso contrbuinte, não investe um 
centavo. A minha posição, eu mantenho, é contrária a, neste momento de 
pandemia, nós investirmos dinheiro público numa obra do Estado. Voto contra. 
Vereadora Camila Oliveira: Venho ao encontro do que o Vereador Paulo tem 
falado. Hoje, também me chegou esta notícia, de que este é o projeto inicial, 
de seis milhões de reais, nós não tivemos acesso ao projeto de conclusão, este 
é o projeto inicial. Então, não dá conta de ir ao projeto final da obra, a gente 
não sabe, estamos meio “às escuras”, recebendo o projeto parece que meio de 
sopetão. Aprovo-o, mas com ressalvas de que não sei sobre o projeto final, não 
sei quanto vai ser a conclusão desta obra, ela não está proporcionando a 
mobilidade urbana de pessoas com deficiência, idosos e pessoas que fazem uso 
de cadeira de rodas. Esta é a minha ressalva que coloco neste projeto. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
6
Vereadora Ana Paula Machado: Este assunto não é novo. Todos os Vereadores 
que quiserem ter acesso às informações, elas estão aí, é só buscá-las. Existem 
pessoas trabalhando nisto, e não é de hoje, inclusive se trabalhou muito na 
gestão passada. Este projeto, sim, é de sete quilômetros e seiscentos metros, 
que é o projeto total. Inicia lá na Polícia Rodoviária e vai até o Bairro Cinco de 
Maio. O projeto não vai ser feito na sua totalidade, ele vai ser realizado em 
duas etapas: a primeira etapa é a que estamos votando hoje, que tem esta 
previsão de seis milhões de reais. “Ah, mas não era três milhões de reais?”. 
Quando se começou a conversar, foi olhado, e se tinha a perspectiva de três 
milhões de reais, mas quando foram se aprofundar... Detalhe: em dois mil e 
dezoito, quando estava sendo tratado este projeto, ele custava, na sua 
integralidade, vinte e cinco milhões de reais. Hoje, estamos em dois mil e vinte 
e um, não tem como se querer usar os mesmos valores daquela época. Por 
isto, destes três milhões estamos em seis milhões, porque várias coisas foram 
feitas. Vereador Talis Ferreira: Me causa estranheza a Vereadora Camila e o 
Vereador Paulo, que são fiscalizadores do povo, nós somos Vereadores, temos 
acesso aonde nós quisermos do setor público, vir dizer aqui que não conhece o 
projeto que estamos discutindo desde o início do ano, e não ter ido na 
Secretaria do Planejamento ou na Secretaria de Obras do Município, para ver o 
projeto, me causa uma estranheza do porquê não foram. Eu fui! Sou 
fiscalizador do povo, tenho acesso a todas as informações. Todas informações, 
os vereadores da cidade de Montenegro têm acesso. E digo mais: qualquer 
cidadão tem direito aos acessos no Poder Público. Qualquer cidadão de bem, 
qualquer cidadão que queira ir até à Prefeitura, está com as portas abertas para 
ver qualquer projeto, qualquer dúvida, não precisa ser vereador. Mas me causa 
estranheza vir aqui dizer que não conhece o projeto, que não sabe como vai ser 
feito o projeto, que tem dúvidas sobre o projeto, à esta altura do campeonato, 
à esta altura, que estamos votando, tem dúvidas sobre o projeto. Mas se tem 
dúvidas sobre o projeto é porque, realmente, não foram averiguar o projeto, e 
se não foram averiguar o projeto, não podem votar, porque se tem dúvida. 
Mas, agora faço uma pergunta: por que não foram atrás, para saber? Outra 
coisa: falam tanto em passarelas para pedestres. Olharam o projeto? Não tem 
passarela, mas tem recuo para as pessoas poderem atravessar. Outra coisa: 
falam tanto em passarelas, falam tanto que tem poderes com o governo 
federal. É simples! Busquem passarelas. Eu vou aplaudir, e a população, 
também. Busquem! Cada passarela custa entre oitocentos mil a um milhão de 
reais. Busquem! Façam acontecer. Façam a sua parte. Agora, vir aqui hoje dizer 
que não tem acesso ao projeto! Por que não foram atrás? Sendo fiscalizadores 
do povo e não foram na Secretaria de Planejamento, na Secretaria de Obras, 
ou fosse aonde fosse buscar a informação sobre o projeto, buscar a informação 
sobre a planilha, buscar a informação. Vereador Paulo, se o senhor tem dúvidas 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
7
sobre o projeto, sendo que, inclusive, colocou na CGP (Comissão Geral de 
Pareceres) que gostaria de conversar com os Engenheiros responsáveis. As 
portas da Prefeitura estão abertas, vá até lá, pegue o projeto na mão, olhe-o 
junto com os Engenheiros e Arquitetos. Agora, “me caiu os butiás do bolso”: 
fiscalizadores do povo, e não conhecem o projeto. Vereador Felipe Kinn da 
Silva: Estamos debatendo sobre a liberação do recurso, neste valor que é claro 
que assusta, um valor alto, mas temos que deixar bem claro que isto não está 
saindo da Saúde, como foi mencionada na Tribuna, não está saindo da 
Educação. Isto é uma sobra que nós temos, do ano anterior. A gente tem que 
ser realista. A informação que me chegou é que, como a Câmara de 
Vereadores, no ano anterior, também deixou a sobra, para ser executada, 
deixou destinado um valor, sendo que na época o presidente era o vereador 
Neri de Mello Pena – “Cabelo”, deixamos um valor em caixa, já, para que a 
outra Legislatura executasse. Foi a Câmara de Vereadores, no anto anterior, 
que pagou este projeto. Este valor assusta, mas queremos deixar bem claro o 
que é para a Saúde é para a Saúde, o que é para investimentos é para 
investimentos, e assim por diante. A sobra, que o governo anterior não aplicou 
no município, então acho que não tem valor que pague uma vida. Meu voto 
continua favorável. Não podemos mais, porque sabemos que há um trâmite 
muito demorado disto, sendo que daqui a pouco vai demorar um ano para 
começar a obra, ainda, até licitar, alguma empresa vai impugnar e, como 
sabemos, em algumas coisas o trâmite no Poder Público é demorado. Continuo 
com o mesmo pensamento: meu voto é favorável a este recurso para as 
rotatórias da RSC 287. Vereador Gustavo Oliveira: Também me causou muita 
estranheza a Vereadora Camila e o Vereador Paulo dizerem, aqui, desconhecer 
o projeto. Antes de ser Vereador, no ano passado, eu me interessava tanto por 
esta travessia, que me desloquei até a Secretaria de Obras, sem ser 
representante do povo, a fim de analisar este projeto. Analisei o projeto, conferi 
o seu valor, o qual a Vereadora Ana Paula falou, que é de vinte e cinco milhões 
de reais, para a obra total, e agora vamos executar só um pedaço desta obra, 
que é a parte mais nevrálgica, mais complicada da travessia. Então, me causa 
muita estranheza que dois Vereadores irão votar um projeto destes, sem 
conhecimento. Eu voto favorável, acho que é uma obra importantíssima para a 
nossa cidade. É a principal entrada da nossa cidade, e nós devemos valorizar a 
vida. Vereador Valdeci Alves de Castro: Para não deixar nenhuma dúvida eu fui, 
sim, visitar várias casas, durante dois dias, no Bairro Santo Antônio, e o que 
mais ouvi nestas vinte e poucas casas, me falaram praticamente a mesma 
coisa: que, se custasse cem mil reais, para eles seria barato, ainda, pois não 
tem preço, para quem já perdeu um parente naquela travessia, ali. Meu voto 
seria favorável e vai ser favorável. Pessoas, mais adiante, me dizendo que 
poderia custar cinquenta, cem milhões, que seria bem válido, e todo mundo 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
8
dando parabéns ao Executivo atual e aos Vereadores, os quais se uniram para, 
sim, sair esta obra do papel, o que eles esperam há tantos anos. Sou favorável, 
sim. Vereador Sergio Souza: Queria lembrar aos Vereadores que vão votar 
contra, que o projeto foi trazido aqui à Câmara, para que todos o conhecessem. 
Também me assustei com o valor, mas depois comecei a refletir e fiz as contas, 
sendo que, há um ano, mil tijolos, um saco de cimento tinham um preço, e hoje 
custam o dobro, assim como o ferro, que a maioria das obras utiliza, dobrou 
seu valor. Então, isto nós temos que levar em conta. Acordamos aqui na Casa, 
na primeira reunião, que seria prioridade, e o projeto foi mostrado para todos. 
Vereador Juarez Vieira da Silva: Como Presidente desta Casa, me preocupo 
sempre com a informação, e diante do fato de haver questionamentos, e do 
desconhecimento do projeto, marcamos uma reunião aqui nesta Casa, para que 
viessem pessoas do Executivo falar sobre o projeto, mostrar o projeto. Todos 
os que estiveram na reunião puderam ter acesso, aqui na Câmara, a este 
projeto, e terem todas as suas dúvidas sanadas. Como já foi colocado, existe a 
possibilidade de qualquer um poder estar lá, fiscalizando este projeto. Todo 
Vereador e toda Vereadora têm acesso a todas essas informações. Acho muito 
engraçado que, para outras coisas, se vai buscar informações, mas para esta 
não foram buscar, quem ainda tem dúvida. É importante salientar que, se 
chegamos hoje aqui para votar, sem o devido conhecimento, é porque não 
fiscalizamos, não fomos atrás, para ver. Acho que é inválido ficarmos agora 
discutindo este assunto, neste ponto em que está. De acordo com o Regimento, 
o Presidente não vota este tipo de projeto, mas na execução da lei, o 
presidente vota. Aprovado por oito votos favoráveis e um contrário, do 
Vereador Paulo Azeredo. 7. Projeto de Lei n.º 08/2021, de iniciativa do 
Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 017/2021 (Favorável), que inclui 
ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2021 e abre Crédito 
Especial no valor de R$6.000.000,00 (Obra da Travessia Urbana na RSC 287 
entre as ruas Cel. Antônio Inácio e Rua Ramiro Barcelos, conforme projeto de 
engenharia elaborado pela EGR). Em discussão, o Vereador Paulo Azeredo:
Penso que os Vereadores Gustavo e Talis não entenderam. Eu disse que não 
conheço o projeto de seis milhões de reais. Aqui foi afirmado que o projeto era 
em torno de três milhões de reais. Naquele projeto que nos mostraram, o qual 
tenho cópia aqui – senão conhecesse não teria cópia dela – não estão as 
passagens para pedestres, o que falaram que não tinha, e não tinha, também, 
a iluminação pública. Não tivemos esse conhecimento e pedimos esse 
conhecimento. Também Vereador Felipe Kinn, neste projeto de lei que está em 
discussão, consta MDE, Ministério de Educação, um milhão e seiscentos; ASPS, 
Ação de Serviços Públicos da Saúde, quinhentos e sessenta e nove mil e 
seiscentos. Então, não é recurso livre todos os seis milhões de reais. Quando o 
prefeito esteve aqui e falou que se dispunha de seis milhões de reais, de 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
9
recursos livres, e que iria se investir três milhões e pouco, ali, e o restante no 
Parque Centenário ou em outras aplicações, não! Estão jogando seis milhões, 
de novo, usando o dinheiro da Saúde, sim, e da Educação. A informação que 
tive é de que são recursos vinculados, sim, tendo carimbo. Na verdade, não 
posso concordar. Conheci o projeto. Inclusive, aqui, foi mostrada uma planilha 
enorme. Fiz um Pedido de Informação. Vieram aqui, monstraram, mas não 
demostraram os detalhes que vieram a ocasionar a duplicação do valor que se 
falava anteriormente. E reitero: com seis milhões de reais, se resolve tudo, até 
a ponte seca. Não se gasta isso. Estão gastando dinheiro, jogando, para 
resolver. Nós, num ano de pandemia, dificuldade. Então, se pega dois milhões e 
dá para os hospitais, aí, e se atenda a dificuldade de leitos que temos hoje. 
Estão pegando dinheiro do povo para colocar num projeto faraônico, onde uma 
rotatória na altura do Posto Ipiranga resolveria a questão da travessia, sim, 
com segurança. Com um viaduto, não se gasta a metade deste valor. Na 
verdade, não sou contra a se buscar uma solução, sou parceiro, mas o que foi 
dito aqui na Câmara não está no projeto que estamos discutindo, neste 
momento. Dobraram o valor. Vereadora Camila Oliveira: Quero deixar claro 
para o Vereador Talis e para o Vereador Gustavo que interpretação é tudo! 
Saber interpretar um texto, saber interpretar uma fala, é muito importante. Em 
momento algum, falei que desconhecia o projeto. O projeto das rotatórias, de 
três milhões, foi mostrado aqui nesta Casa. Porém, o projeto final não foi 
mostrado. É a isto que estou me referindo. Aprovado por nove votos
favoráveis e um contrário, do Vereador Paulo Azeredo. 8. Requerimento 
n.º 027/2021, de autoria do Vereador Gustavo Oliveira: Requer inclusão na 
Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 09/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, 
que autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia de 
Covid-19. Em discussão, o Vereador Ari Müller: Voto a favor da Urgência. Uma 
necessidade que não é urgente, é urgentíssima. Sabemos que a cada dia está 
piorando, vendo a situação dos hospitais, vendo pessoas conhecidas. Não é 
somente os velhos que tem que se vacinar, os novos também. A vacina vai 
chegar quando, do jeito que vem vindo lá de cima? Não vacinamos nem dez 
por cento da população, ainda, em três meses. Vai levar quanto tempo para se 
vacinar, ainda? Depois que a metade já morreu? Vereador Talis Ferreira: O
projeto que estamos discutindo neste momento veio do Executivo. Entraria na 
Ordem do Dia da sessão de hoje, para ser lido, e seria votado somente semana 
que vem. A bancada progressista entrou com requerimento e neste momento 
vamos votar o requerimento – e não o projeto – para ver se vai ou não à 
votação o projeto de lei hoje. Agora vamos votar o requerimento se os 
Vereadores aceitam que este projeto vá à votação. Em aprovando o 
requerimento, o projeto vai à votação. Em questão de ordem o Vereador Ari 
Müller questionou se o Projeto de Lei, em se aprovando o Requerimento em 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
10
debate, iria à votação na presente Sessão. O Presidente respondeu 
afirmativamente.Vereador Paulo Azeredo: Eu me associo ao Pedido de Urgência 
na votação. Estamos vendo casos lamentáveis, aí, e não temos como ajudar, 
são pessoas de todas as idades. Estamos aí para se somar no que for 
necessário. Voto favorável. Vereadora Camila Oliveira: Já havia feito uma 
Indicação, semana passada. Sou totalmente favorável à compra das vacinas,
mesmo confiando que o Governo Federal não irá deixar nosso município, nem 
nosso Brasil, desamparado. Sou totalmente favorável, sim. Já havia indicado, 
semana passada, a compra das vacinas. Vereador Gustavo Oliveira: A Câmara 
de Vereadores está fazendo o seu papel, na questão da pandemia. Esta 
semana, aprovamos a destinação de duzentos mil reais, da nossa verba, para 
aquisição de testes rápidos para a Secretaria de Saúde do Município. E além 
disso, estamos colocando em Regime de Urgência a votação de um projeto de 
lei para a aquisição das vacinas. Se estas vacinas realmente vão ser adquiridas, 
é outro assunto, mas nós estamos fazendo o papel que é do Legislativo, que é 
deixar o processo pronto, finalizado, à disposição do Executivo, para que se se 
tiver as vacinas, estas sejam adquiridas com a maior rapidez possível.
Aprovado por dez votos, em votação nominal. Com a aprovação do 
referido Requerimento, o Projeto de Lei foram incluído na Ordem do Dia para 
discussão e votação: 9. Projeto de Lei n.º 09/2021, de iniciativa do Prefeito 
Municipal, que autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da 
pandemia de Covid-19. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do 
Dia, em questão de ordem, o Vereador Talis Ferreira, em razão do adiantado da 
hora, haja vista as disposições do Decreto Estadual quanto ao horário das 
reuniões, e considerando o momento de agravamento da situação de 
pandemia, requereu ao Presidente que não houvesse Explicações Pessoais. O 
Presidente deferiu o requerimento. Dessa forma, não havendo Explicações 
Pessoais, o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a reunião da 
Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e para a 
próxima Sessão Ordinária, dia onze de março, quinta-feira, às dezessete horas, 
encerrando a presente Sessão às vinte horas horas e dezenove minutos, 
lavrando esta ata. Sala de Sessões, 04 de março de 2021.................................
Ver. Juarez Vieira da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
EDF/ALS