sessao nº 10

ATA N.º 2035/2021
Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez 
Vieira da Silva (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2021, e secretariada pelo 
Vereador Talis Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os 
Vereadores: Ana Paula Machado (PTB), Camila Oliveira (Republicanos), Felipe 
Kinn da Silva (MDB), Gustavo Harres de Oliveira (PP/Progressistas), Paulo 
Azeredo (PDT), Sergio de Souza (PSB) e Valdeci Alves de Castro 
(Republicanos). Ausente o Vereador Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), que 
apresentou atestado médico, comprovando impossibilidade de comparecer a 
presente Sessão, tendo sua falta abonada, em conformidade ao artigo 58, § 2º, 
inciso I, do Regimento Interno. Tendo em vista as regras complementares 
fixadas pelo Decreto Estadual n.º 55.766, de 22 de fevereiro de 2021, 
combinado com a publicação do Decreto Estadual n.º 55.769, de 22 de 
fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021, 
que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de 
enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no 
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, proibindo a realização de “reuniões ou 
eventos” durante o horário compreendido entre as 20h e as 5h, além das 
disposições da Resolução de Mesa n.º 01, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe 
sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de 
importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus 
(COVID–19), no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro, e 
o agravamento do quadro epidemiológico no Estado, a presente Sessão 
Ordinária iniciou às dezessete horas. Às dezesste horas e três minutos, a 
Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que procedesse à 
leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão 
Ordinária anterior – 2034/2020, que foi devidamente aprovada. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se manifestaram os 
vereadores os seguintes Veradores: Sergio Souza, Ana Paula Machado, 
Juarez Vieira da Silva, Camila Oliveira, Paulo Azeredo, Gustavo 
Oliveira e Talis Ferreira,. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1º 
Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de 
Informação n.º 019/2021, de autoria da Vereadora Camila Oliveira: Solicito 
informação referente aos cargos em comissão (CC) e os cargos de função
gratificada (FG): 1) Quais cargos em comissão ou função gratificada foram 
indicações de vereadores? Responder separadamente por nome e qual 
vereador o indicou. Aprovado por oito votos. 2. Pedido de Informação n.º 
020/2021, de autoria do Vereador Gustavo Oliveira: O Município de Montenegro 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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repassa algum valor ao Hospital Montenegro? Se sim, este repasse é mensal? 
Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa uma planilha financeira com os 
valores repassados pela Prefeitura Municipal ao Hospital Montenegro nos 
últimos 4 anos. Além disso, também gostaria de saber o destino dos valores 
repassados para o HM. Aprovado por oito votos. 3. Projeto de Lei n.º 
010/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 018/2021 
(Favorável), que altera a redação do inciso I do artigo 1º da Lei nº 6.590/2019, 
que autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação de imóvel e após a 
alienação do referido. Aprovado por oito votos. 4. Projeto de Lei n.º 
07/2021, de autoria das Vereadoras Ana Paula Machado e Camila Oliveira, com 
Parecer da CGP nº 019/2021 (Favorável), que institui a Semana Municipal da 
Conscientização e Diagnóstico sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)..
Aprovado por oito votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às 
Explicações Pessoais, na qual se manifestaram os seguintes Vereadores: 
Camila Oliveira e Paulo Azeredo. Encerradas as Explicações Pessoais, e 
nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras 
para a reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove 
horas; e para a próxima Sessão Ordinária, dia dezoito de março, quinta-feira, às 
dezessete horas, encerrando a presente Sessão às dezoito horas e quarenta e 
três minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 11 de março de 2021.............
Ver. Juarez Vieira da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
ALS