sessao nº 11

ATA N.º 2036/2021
Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez 
Vieira da Silva (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2021, e secretariada pelo 
Vereador Talis Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os 
Vereadores: Ana Paula Machado (PTB), Ari Arnaldo Müller (PP), Camila Carolina 
de Oliveira (Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo Harres de 
Oliveira (PP), Juarez Vieira da Silva (PTB), Paulo Euclides Garcia de Azeredo 
(PDT), Sergio de Souza (PSB), Talis Romeu Pohren Ferreira (PP) e Valdeci Alves 
de Castro (Republicanos). Tendo em vista as regras complementares fixadas 
pelo Decreto Estadual n.º 55.766, de 22 de fevereiro de 2021, combinado com 
a publicação do Decreto Estadual n.º 55.769, de 22 de fevereiro de 2021, que 
altera o Decreto nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021, que institui medidas 
sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à 
pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do 
Rio Grande do Sul, proibindo a realização de “reuniões ou eventos” durante o 
horário compreendido entre as 20h e as 5h, além das disposições da Resolução 
de Mesa n.º 01, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre medidas para o 
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional 
decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19), no âmbito da 
Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro, e o agravamento do quadro 
epidemiológico no Estado, a presente Sessão Ordinária iniciou às dezessete 
horas. No horário previsto, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º 
Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do 
Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2035/2021, que foi devidamente 
aprovada. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se 
manifestaram os seguintes Veradores: Ana Paula Machado, Camila 
Oliveira, Valdeci Alves de Castro, Felipe Kinn da Silva, Paulo Azeredo, 
Ari Müller, Gustavo Oliveira, Talis Ferreira e Sergio Souza. Encerrada a 
Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com 
a Ordem do Dia, pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura das 
matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação n.º 021/2021, de autoria 
dos Vereadores Felipe Kinn da Silva e Valdeci Alves de Castro: Em relação aos 
danos verificados na lataria do veículo Kombi, placa ISY-5461, de prefixo 205, 
patrimônio do município de Montenegro. Verifica-se amassados em todo o lado 
esquerdo traseiro do veículo: no para-choque, contorno da sinaleira e a coluna 
central (conforme fotos em anexo). 1. Em qual situação o veículo foi 
danificado? Favor informar local exato. 2. Foi registrado boletim de ocorrência 
no momento posterior ao fato? 3. Quem estava na condução do veículo no 
momento dos danos causados? Favor informar nome e cargo. 4. Por que até o 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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momento o veículo ainda não teve os devidos reparos? 5. O chefe do setor foi 
comunicado sobre tal fato? Qual atitude o chefe do setor tomou até agora? 6. O 
motorista causador dos danos é habilitado para dirigir carros oficiais? 7. Quem 
será o responsável pelo pagamento dos reparos? Aprovado por nove votos.
2. Projeto de Lei Complementar n.º 011/2021, de iniciativa do Prefeito 
Municipal, com Parecer da CGP nº 020/2021 (Favorável), que excepciona o 
prazo de pagamento de parcela do ISSQN em 2021, estabelecido no § 2º do 
artigo 56 da Lei Complementar n.º 4.010/2003, que estabelece o Código 
Tributário do Município. Aprovado por dez votos. 3. Projeto de Lei n.º 
012/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 021/2021 
(Favorável), que dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do 
Esporte e do Lazer”, e dá outras providências. Aprovado por nove votos.
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual se 
manifestaram os seguintes Vereadores: Ana Paula Machado, Camila 
Oliveira, Paulo Azeredo e Talis Ferreira. Encerradas as Explicações 
Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e 
Vereadoras para a reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, 
às nove horas; e para a próxima Sessão Ordinária, dia vinte e cinco de março, 
quinta-feira, às dezessete horas, encerrando a presente Sessão às dezenove
horas e quarenta e cinco minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 18 de 
março de 2021...............................................................................................
Ver. Juarez Vieira da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
ALS