sessao nº 13

ATA N.º 2038/2021
Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez 
Vieira da Silva (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2021, e secretariada pelo 
Vereador Talis Romeu Pohren Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. 
Presentes os demais Vereadores: Ana Paula Machado (PTB), Ari Arnaldo Müller 
(PP), Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), 
Gustavo Harres de Oliveira (PP), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT), 
Sergio de Souza (PSB) e Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Tendo em 
vista as regras complementares fixadas pelo Decreto Estadual n.º 55.766, de 
22 de fevereiro de 2021, combinado com a publicação do Decreto Estadual n.º 
55.769, de 22 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 55.764, de 20 de 
fevereiro de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de 
prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus 
(COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, proibindo a realização 
de “reuniões ou eventos” durante o horário compreendido entre as 20h e as 5h, 
além das disposições da Resolução de Mesa n.º 01, de 14 de janeiro de 2021, 
que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde 
pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de 
coronavírus (COVID–19), no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de 
Montenegro, e o agravamento do quadro epidemiológico no Estado, em que 
todo o Estado encontra-se classificado sob o critério da bandeira preta, 
representando risco altíssimo de contágio, a presente Sessão Ordinária foi 
agendada para iniciar às dezessete horas. No horário previsto, a Presidência 
abriu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do 
salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária 
anterior – 2037/2021, que foi devidamente aprovada. Em prosseguimento, teve 
início a Hora dos Oradores, na qual se manifestaram os seguintes Veradores: 
Felipe Kinn da Silva, Paulo Azeredo, Ari Müller, Gustavo Oliveira, Talis 
Ferreira, Sergio Souza, Ana Paula Machado, Juarez Vieira da Silva, 
Camila Oliveira e Valdeci Alves de Castro. Encerrada a Hora dos Oradores, 
o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, 
pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem 
votadas: 1. Projeto de Lei n.º 011/2021 (com emenda da CGP), de autoria da
Vereadora Camila Oliveira, com Parecer da CGP nº 023/2021 (Favorável com 
emenda), que institui a Semana Municipal de Conscientização à Hipertensão 
Arterial. Aprovado por nove votos, com emenda apresentada pela CGP.
2. Projeto de Lei n.º 012/2021, de autoria da Vereadora Camila Oliveira, com 
Parecer da CGP nº 024/2021 (Favorável), que institui a Semana de 
Conscientização do Diabetes. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual se manifestaram os 
seguintes Vereadores: Felipe Kinn da Silva e Paulo Azeredo. Encerradas as 
Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão Geral de Pareceres 
(CGP), terça-feira, às nove horas; e para a próxima Sessão Ordinária, dia oito
de abril, quinta-feira, às dezessete horas, encerrando a presente Sessão às 
dezoito horas e cinquenta e nove minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 
31 de março de 2021.....................................................................................
Ver. Juarez Vieira da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
ALS