sessao nº 14

ATA N.º 2039/2021
Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez Vieira da Silva 
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2021, e secretariada pelo Vereador Talis
Romeu Pohren Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os demais
Vereadores: Ana Paula Machado (PTB), Ari Arnaldo Müller (PP), Camila Carolina 
de Oliveira (Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo Harres de 
Oliveira (PP), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT), Sergio de Souza (PSB) e 
Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Tendo em vista as regras 
complementares fixadas pelo Decreto Estadual n.º 55.766, de 22 de fevereiro 
de 2021, combinado com a publicação do Decreto Estadual n.º 55.769, de 22 
de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 55.764, de 20 de fevereiro de 
2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e 
de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no 
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, proibindo a realização de “reuniões ou 
eventos” durante o horário compreendido entre as 20h e as 5h, além das 
disposições da Resolução de Mesa n.º 01, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe 
sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de 
importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus 
(COVID–19), no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro, e 
o agravamento do quadro epidemiológico no Estado, em que todo o Estado 
encontra-se classificado sob o critério da bandeira preta, representando risco 
altíssimo de contágio, a presente Sessão Ordinária foi agendada para iniciar às 
dezessete horas. No horário previsto, a Presidência abriu os trabalhos e 
solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do 
Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2038/2021, 
que foi devidamente aprovada. Em prosseguimento, teve início a Hora dos 
Oradores, na qual se manifestaram os seguintes Veradores: Ana Paula 
Machado e Camila Oliveira. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1º 
Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de 
Informação nº 025/2021, de autoria do Vereador Paulo Azeredo, Quais os 
valores que foram pagos mensalmente, especificados, pelo município na área 
de saúde para atender a pandemia do Covid-19 no ano de 2020 em: 1. Locação 
de tenda para a área Covid; 2. Banheiro Químico; 3. Tablado para o piso e 
outros; 4. Compra de medicamentos e testes; 5. Contratação de empresas e/ou 
profissionais; 6. Equipamentos de suporte básico e/ou avançado; Aprovado 
por nove votos. 2. Pedido de Informação nº 026/2021, de autoria do 
Vereador Paulo Azeredo, Quais os valores que foram pagos mensalmente, 
especificados, pelo município na área de saúde para atender a pandemia do 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Covid-19 em: 1. Implantação de conteineres; 2. Compra de medicamentos e 
testes; 3. Contratação de empresas e/ou profissionais; 4. Equipamentos de 
suporte básico e/ou avançado; Aprovado por nove votos. 3. Requerimento
nº 040/2021, de autoria do Vereador Felipe Kinn da Silva, Sessão Solene em 
homenagem aos 50 anos da APAE Montenegro. Aprovado por nove votos. 4. 
Projeto de Lei n.º 010/2021, de autoria do Vereador Talis Ferreira, com Parecer 
da CGP nº 025/2021 (Favorável), que institui a "Semana Municipal de 
Prevenção à Violência contra a Mulher", no Município de Montenegro.
Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às 
Explicações Pessoais, na qual se manifestou o seguinte Vereador: Paulo 
Azeredo. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o 
Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão 
Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e para a próxima Sessão 
Ordinária, dia oito de abril, quinta-feira, às dezessete horas, encerrando a 
presente Sessão às dezessete horas e trinta e oito minutos, lavrando esta ata. 
Sala de Sessões, 08 de abril de 2021..............................................................
Ver. Juarez Vieira da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
TSG