sessao nº 2

ATA N.º 1591/13
Aos doze dias do mês de junho de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Extraordinária, no Plenário da Câmara de Vereadores, 
visando à apreciação do Projeto de Lei n.º 38/2013, de autoria do Executivo 
Municipal, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP) e secretariada pelo 
Vereador Ari Arnaldo Müller (PDT); presentes os Vereadores: Dorivaldo da Silva–
Dorinho (PDT) e Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB). Ausentes os 
Vereadores: Carlos Einar de Mello–Naná (PP), Márcio Miguel Müller (PTB); Marcos 
Roberto Gehlen–Tuco (PT), Renato Antonio Kranz (PMDB) e Roberto Braatz (PDT).
Às quatorze horas, havendo quórum, a Presidenta abriu os trabalhos e, em 
decorrência das ausências do 1.º e 2.º Secretários, Vereadores Márcio Müller e 
Renato Kranz, respectivamente, convocou o Vereador Ari Müller para secretariar os 
trabalhos. Dando prosseguimento, solicitou que procedesse a leitura do Ofício n.º 
427/2013-GP, do Prefeito Municipal, que convocou a presente Sessão
Extraordinária, e do Ofício 241/2013/CM, da Presidência da Câmara, convocando
os Vereadores. A Presidenta destacou que a convocação foi entregue pessoalmente 
a nove Vereadores, os quais assinaram o recebimento, sendo que o Vereador 
Roberto Braatz, por não estar na cidade em virtude de viagem, confirmou o 
recebimento via contato do telefônico (celular). Constatou que com o quórum de
quatro Vereadores era possível a abertura da Sessão, porém, para votação de 
matéria, o quórum exigido é de maioria absoluta, isto é, necessária a presença de, 
no mínimo, seis Vereadores. Não havendo quórum regimental para passar a Ordem 
do Dia, a Presidência, com base no art. 75, § 1.º, do Regimento Interno, 
determinou fosse aguardado cinco minutos, visando a chegada dos demais 
Vereadores. Solicitou aos presentes para que acompanhassem no relógio, a contar 
de quatorze horas e sete minutos. Em Questão de Ordem, o Vereador Joacir 
Menezes solicitou que fosse interrompida a Sessão e feito contato com os 
Vereadores ausentes, objetivando possibilitar quórum para votação da matéria.
Respondendo à Questão de Ordem, a Presidenta informou não ser possível 
interromper, uma vez que, se assim fizessem, estariam discutindo a ausência dos 
Vereadores e não a matéria objeto da convocação. O Vereador Joacir Menezes
argumentou que a Presidenta tem o poder de mando na Casa e autonomia de 
parar e fazer andar os trabalhos, mesmo que, para isso, atropelasse o Regimento 
Interno. A Presidenta reforçou que a Sessão começou no horário e que estavam 
aguardando, conforme prazo regimental. O Vereador Joacir Menezes novamente 
recorre à Presidenta, repetindo que a mesma tem autonomia para fazer parar ou 
andar os trabalhos. A Presidenta respondeu que tem por dever seguir o Regimento 
Interno, o prazo foi dado e estavam aguardando. Decorridos os cinco minutos, a 
Presidenta declarou que, cumprido o art. 75, § 1.º, do Regimento Interno, estava 
encerrada a presente Sessão Extraordinária por falta de quórum para dar início à 
votação, às quatorze horas e doze minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de 
Sessões, 12 de junho de 2013..............................................................................
Ver. Ari Arnaldo Müller Ver.ª Rosemari Almeida
 Secretário Presidenta