sessao nº 17

ATA N.º 2042/2021
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez 
Vieira da Silva (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2021, e secretariada pelo 
Vereador Talis Romeu Pohren Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. 
Presentes os demais Vereadores: Ana Paula Machado (PTB), Ari Arnaldo Müller 
(PP), Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), 
Gustavo Harres de Oliveira (PP), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT) e 
Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Ausente o Vereador Sergio de Souza 
(PSB), que apresentou atestado médico, comprovando impossibilidade de
comparecer a presente Sessão, tendo sua falta abonada, em conformidade ao 
artigo 58, § 2º, inciso I, do Regimento Interno. Tendo em vista as regras 
complementares fixadas pelo Decreto Estadual n.º 55.766, de 22 de fevereiro 
de 2021, combinado com a publicação do Decreto Estadual n.º 55.769, de 22 
de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 55.764, de 20 de fevereiro de 
2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e 
de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no 
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, proibindo a realização de “reuniões ou 
eventos” durante o horário compreendido entre as 20h e as 5h, além das 
disposições da Resolução de Mesa n.º 01, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe 
sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de 
importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus 
(COVID–19), no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro, e 
o agravamento do quadro epidemiológico no Estado, em que todo o Estado 
encontra-se classificado sob o critério da bandeira preta, representando risco 
altíssimo de contágio, a presente Sessão Ordinária foi agendada para iniciar às 
dezessete horas. No horário previsto, a Presidência abriu os trabalhos e 
solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do 
Resumo da Ordem do Dia das Atas da Sessão Ordinária anterior – 2040/2021 e 
Sessão Extraordinária – 2041/2021, que foram devidamente aprovadas. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se manifestaram os 
seguintes Veradores: Valdeci Alves de Castro e Paulo Azeredo. Encerrada 
a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão 
com a Ordem do Dia, pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura das 
matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 029/2021, de autoria da
Vereadora Camila Oliveira: Solicito informações referentes ao Programa de 
Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti: 1. Quais foram as ações 
realizadas até o momento, de prevenção e combate? 2. Quem é o responsável 
pelo Programa? 3. Qual o orçamento destinado para ações de combate a este 
vetor? Em discussão, a Vereadora Camila Oliveira: Chegou ao meu 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2
conhecimento que tem um surto de mosquitos na cidade, e não é só em 
Montenegro, é um problema que está afetando o Estado inteiro. A gente sabe 
que durante a pandemia as pessoas se focaram em tratar o coronavírus, mas a 
gente tem esse problema grave que é a dengueo, o zika vírus, o chikungunya, 
e que já teve até um caso de óbito por dengue aqui no Estado. Por isso que é 
muito importante intensificarmos a fiscalização nos focos do mosquito. 
Aprovado por oito votos. 2. Pedido de Informação nº 030/2021, de autoria 
do Vereador Felipe Kinn da Silva: Em relação à área localizada ao lado da 
empresa Tanac S/A, na beira do rio, que serve como estaleiro para 
embarcações: 1. Existe alguma concessão para uso daquele local? 2. Há 
alguém de posse, usufruto ou mesmo proprietário do local? 3. Na hipótese de 
resposta afirmativa sobre a questão anterior, quem seria o responsável?
Aprovado por oito votos. 3. Projeto de Lei n.º 017/2021, de iniciativa do
Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 031/2021 (Favorável), que
estabelece Piso Salarial Profissional Nacional para os Agentes Comunitários de 
Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Montenegro - RS.
Aprovado por oito votos. 4. Projeto de Lei n.º 014/2021, de autoria do 
Vereador Juarez Vieira da Silva, com Parecer da CGP nº 029/2021 (Favorável), 
que denomina Rua Professor Ivan Francez um logradouro público. Aprovado 
por oito votos. 5. Projeto de Lei n.º 015/2021, de autoria do Vereador Juarez 
Vieira da Silva, com Parecer da CGP nº 030/2021 (Favorável), que denomina 
Estrada Montenegro-Polo um logradouro público. Aprovado por oito votos.
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual se 
manifestaram os seguintes Vereadores: Ana Paula Machado, Valdeci Alves 
de Castro, Paulo Azeredo e Talis Ferreira. Encerradas as Explicações 
Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e 
Vereadoras para a reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, 
às nove horas; e para a próxima Sessão Ordinária, dia vinte e nove de abril, 
quinta-feira, às dezessete horas, encerrando a presente Sessão às dezoito 
horas e dez minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 22 de abril de 2021....
Ver. Juarez Vieira da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
ALS