sessao nº 19

ATA N.º 2046/2021
Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez Vieira da Silva 
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2021, e secretariada pelo Vereador Talis
Romeu Pohren Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os demais
Vereadores: Ana Paula Machado (PTB), Ari Arnaldo Müller (PP), Camila Carolina 
de Oliveira (Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo Harres de 
Oliveira (PP), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT), Sergio de Souza (PSB) e
Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Tendo em vista o Decreto nº 55.856, 
de 27 de abril de 2021, que altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 
2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de 
prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus 
(COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de 
estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras 
providências; o Decreto nº 55.465, de 5 de setembro de 2020, que estabelece 
as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no 
território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e 
de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de 
que trata o Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema 
de Distanciamento Controlado e dá outras providências; e o Decreto nº 55.799, 
de 21 de março de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para 
fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo 
Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, além das 
disposições da Resolução de Mesa n.º 01, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe 
sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de 
importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus 
(COVID–19), no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro, e 
o agravamento do quadro epidemiológico no Estado, a presente Sessão 
Ordinária foi agendada para iniciar às dezessete horas. No horário previsto, a 
Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que procedesse à 
leitura do salmo bíblico e dos Resumos das Ordens do Dia da Ata da Sessão 
Ordinária anterior – 2044/2021 e da Ata da Sessão Extraordinária anterior –
2045/2021, que foram devidamente aprovadas. Em prosseguimento, teve início 
a Hora dos Oradores, na qual se manifestaram os seguintes Veradores: Felipe 
Kinn da Silva, Paulo Azeredo, Gustavo Oliveira, Sergio Souza, Ana 
Paula Machado, Camila Oliveira e Valdeci Alves de Castro. Encerrada a 
Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com 
a Ordem do Dia, pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura das 
matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 034/2021, de autoria do
Vereador Paulo Azeredo: Devido termos recebido em nosso Gabinete várias 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
fotografias de máquinas do nosso Município em uma oficina de Pareci Novo, 
solicitamos informações dos procedimentos, bem como os embasamentos 
legais que foram utilizados para serem levadas para esta empresa de Pareci, 
por que e como foram levadas? Os custos de cada máquina para sua 
manutenção? Quais as empresas que participaram do processo e seus 
respectivos orçamentos? Solicitamos a resposta acompanhada dos documentos 
comprobatórios. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação nº 
035/2021, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Como está sendo ministrado 
o tratamento precoce do coronavírus através do kit de Hidroxicloroquina e 
ivermectina? Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação nº 
036/2021, de autoria do Vereador Sergio Souza: Quem é o responsável pela 
limpeza e conservação, ao redor das lixeiras nos pontos de coleta de lixo do 
interior? Quais dias e horários de coleta de lixo em cada localidade do nosso 
município? Por que a prestadora de serviço não retira todo o material 
depositado nas lixeiras? O setor de Aterro Sanitário está em atividade e 
recebendo material para reciclagem? Aprovado por nove votos. 4. 
Requerimento nº 059/2021, de autoria dos Vereadores Gustavo Oliveira, Ana 
Paula Machado e Camila Oliveira: Moção de Apoio à Associação Beneficente 
Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF) 
e à Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar -
ASSTBM, que lutam pela aprovação da proposta de Plano de Modernização da 
Carreira dos Militares do Estado do Rio Grande do Sul, apresentado pelas 
entidades de classe representativas dos Policiais e Bombeiros Militares ao 
Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovado por nove votos. 5. 
Requerimento nº 064/2021, de autoria do Presidente da Câmara Municipal:
Requer a inclusão na Ordem do Dia das matérias: - Projeto de Lei 
Complementar n.º 020/2021, que dispõe sobre a suspensão da Lei nº 6.763, de 
05 de março de 2021, que dispõe sobre a revisão geral de vencimentos ao 
pessoal do Município; e Projeto de Lei Complementar n.º 02/2021, que dispõe 
sobre a suspensão da eficácia da Lei n.º 6.767, de 05 de março de 2021, que 
dispõe sobre a revisão geral de vencimentos ao pessoal do Poder Legislativo do 
Município de Montenegro. Em votação nominal, o Requerimento n.º 
064/2021 foi aprovado por dez votos. Aprovado o Requerimento, e com a 
inclusão dos referidos projetos de lei complementar na Ordem do Dia, o 
Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos mesmos: 6. 
Projeto de Lei Complementar n.º 020/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal,
que dispõe sobre a suspensão da Lei nº 6.763, de 05 de março de 2021, que 
dispõe sobre a revisão geral de vencimentos ao pessoal do Município.
Aprovado por dez votos. 7. Projeto de Lei Complementar n.º 02/2021, de 
iniciativa da Mesa Diretora, que dispõe sobre a suspensão da eficácia da Lei n.º 
6.767, de 05 de março de 2021, que dispõe sobre a revisão geral de 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
3
vencimentos ao pessoal do Poder Legislativo do Município de Montenegro.
Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às 
Explicações Pessoais, na qual se manifestaram os seguintes Vereadores: Paulo 
Azeredo e Sergio Souza. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais 
havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a 
reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e 
para a próxima Sessão Ordinária, dia vinte de maio, quinta-feira, às dezessete 
horas, encerrando a presente Sessão às dezoito horas e trinta e cinco minutos, 
lavrando esta ata. Sala de Sessões, 13 de maio de 2021...................................
Ver. Juarez Vieira da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
ALS