sessao nº 20

ATA N.º 2047/2021
Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez Vieira da Silva 
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2021, e secretariada pelo Vereador Talis 
Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Ana Paula 
Machado (PTB), Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Camila Carolina de 
Oliveira (Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo Harres de Oliveira 
(PP/Progressistas), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT) e Valdeci Alves de 
Castro (Republicanos). Ausente o Vereador Sergio de Souza (PSB), que 
apresentou atestado médico, comprovando impossibilidade de comparecer a 
presente Sessão, tendo sua falta abonada, em conformidade ao artigo 58, § 2º, 
inciso I, do Regimento Interno. Às dezenove horas, a Presidência abriu os 
trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico 
e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior –
2046/2020, que foi devidamente aprovada. Em prosseguimento, teve início a 
Hora dos Oradores, na qual se manifestaram os seguintes Veradores: Paulo 
Azeredo, Gustavo Oliveira, Ana Paula Machado, Juarez Vieira da Silva,
Camila Oliveira e Valdeci Alves de Castro. Encerrada a Hora dos Oradores, 
o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, 
pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem 
votadas: 1. Pedido de Informação nº 037/2021, de autoria do Vereador Talis 
Ferreira: Quando a RGE (Distribuidora de Energia Elétrica RGE Sul), ao realizar 
a troca de postes, quebra a rede pluvial do Município, quem faz o conserto? 1. 
A RGE ou a Prefeitura Municipal? 2. Se for a Prefeitura que faz o conserto, a 
empresa RGE é multada? 3. Se multada, qual é o valor da multa? 4. Qual o 
custo que o Município gasta para cada conserto? 5. Se foi multada, mandar 
cópias das multas do ano de 2021. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira:
Vem acontecendo muito, e não é de agora, mas como estamos na atual 
Legislatura – já acontecia na nossa Legislatura passada também – essa questão 
que a empresa contratada, que faz a troca dos postes aqui na cidade de 
Montenegro, acaba perfurando as calçadas dos contribuintes e, muitas vezes, 
rompendo a rede pluvial do Município e não efetuam o conserto, acabam 
deixando o conserto para a Prefeitura. Vão lá, colocam o poste e, algumas 
vezes, como aconteceu esta semana, na Rua Jari, no Bairro Municipal, abre um 
buraco, deixa ele aberto, e coloca o poste em outro lugar. E na maioria das 
vezes, a Prefeitura é que tem que fazer o conserto. A minha pergunta é 
justamente esta: se a empresa está sendo multada, se ela está sendo 
responsabilizada, por esses buracos que estão abrindo na rede pluvial aqui do 
Município. Por isso a minha pergunta do Pedido de Informação que estamos 
encaminhando à Prefeitura Municipal de Montenegro. Aprovado por oito
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
votos. 2. Requerimento nº 054/2021, de autoria do Vereador Felipe Kinn da 
Silva: Reunião para debater a proposta do Banco do Povo em nosso Município.
Aprovado por oito votos. 3. Requerimento nº 058/2021, de autoria do 
Vereador Talis Ferreira: Reunião para tratar sobre a colocação da guarda 
municipal na entrada das creches e escolas da rede municipal. Aprovado por 
oito votos. 4. Requerimento nº 062/2021, de autoria do Vereador Juarez 
Vieira da Silva: Reunião para tratar sobre a regularização da atividade comercial 
na região central do Município de Montenegro. Aprovado por oito votos. 5.
Projeto de Lei n.º 019/2021, de autoria da Vereadora Camila Oliveira, com 
Parecer da CGP nº 035/2021 (Favorável), que institui a Semana do Meio 
Ambiente no Município de Montenegro. Em discussão, a Vereadora Camila 
Oliveira: Ressaltar a importância de trabalharmos a Semana Municipal do Meio 
Ambiente. A cidade de Montenegro já trabalha há muito tempo com a Semana 
do Meio Ambiente. Só não estava instituída dentro do Calendário Oficial de 
Eventos. A gente sabe que a questão do meio ambiente não se restringe 
somente a este momento, mas em pensar nas gerações futuras, precisamos 
deixar algo para as gerações futuras. Então, queremos trabalhar junto com o 
Executivo para que possamos pensar em políticas públicas efetivas para ajudar 
a resguardar o meio ambiente na nossa cidade. Aprovado por oito votos.
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual o único 
a se manifestar foi o Vereador Paulo Azeredo. Encerradas as Explicações 
Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e 
Vereadoras para a reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, 
às nove horas; e para a próxima Sessão Ordinária, dia vinte e sete de maio,
quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte horas e 
vinte minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 20 de maio de 2021.............
Ver. Juarez Vieira da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
ALS