sessao nº 21

ATA N.º 2048/2021
Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez 
Vieira da Silva (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2021, e secretariada pelo 
Vereador Talis Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os 
Vereadores: Ana Paula Machado (PTB), Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), 
Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo 
Harres de Oliveira (PP/Progressistas), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT) e
Sergio de Souza (PSB). Ausente o Vereador Valdeci Alves de Castro 
(Republicanos), que apresentou atestado médico, comprovando impossibilidade 
de comparecer a presente Sessão, tendo sua falta abonada, em conformidade 
ao artigo 58, § 2º, inciso I, do Regimento Interno. Às dezenove horas, a 
Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que procedesse à 
leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão 
Ordinária anterior – 2047/2020, que foi devidamente aprovada. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se manifestaram os 
seguintes Veradores: Ana Paula Machado, Camila Oliveira, Felipe Kinn da 
Silva e Paulo Azeredo. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1º 
Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de 
Informação nº 038/2021, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Foi repassado 
pelo Governo Federal o Décimo Quarto salário dos Agentes Comunitários de 
Saúde em 2020? Se sim, este valor foi repassado aos Agentes? Aprovado por 
oito votos. 2. Requerimento nº 050/2021, de autoria dos Vereadores Talis
Ferreira, Ana Paula Machado, Ari Müller, Camila Oliveira, Felipe Kinn da Silva, 
Gustavo Oliveira, Juarez Vieira da Silva, Paulo Azeredo, Sergio Souza e Valdeci 
Alves de Castro: Moção de Apoio para fins de convocação dos excedentes no 
concurso da Brigada Militar no ano de 2017. Aprovado por oito votos. 3.
Projeto de Lei Complementar n.º 021/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, 
com Parecer da CGP nº 036/2021 (Favorável), que autoriza o Executivo 
Municipal a contratar, temporária e administrativamente 40 (quarenta) 
Auxiliares de Serviços Escolares para atuarem junto a SMEC. Em discussão, o
Vereador Talis Ferreira: Todos nós sabemos que, com o início da volta às aulas, 
muitas coisas importantes estão ficando para trás. Um exemplo: votamos, nesta 
Casa, o projeto, o qual foi bastante discutido, de autorização para a contratação 
de professores para atuarem junto ao ensino municipal. Agora, vem este 
projeto para a contratação de quarenta servidores, para trabalharem na 
higienização das escolas do Município. Muitas pessoas que entram em contato 
comigo perguntam: por que não estão sendo chamadas as pessoas do 
concurso? Com o advento da pandemia de Covid-19, está proibido o 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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chamamento público de concursados, há um decreto que o proíbe, sendo que 
não proíbe a contratação temporária. O prefeito decidiu por contratar, porque 
há uma necessidade. Têm creches que ainda não iniciaram os trabalhos por 
falta de pessoas para trabalharem na higienização das salas de aula. O prefeito, 
então, mandou este Projeto para cá, e estamos votando-o hoje, sendo que as 
contratações irão seguir a lista dos concursados. As pessoas daquela lista vão 
ser chamadas para esta contratação temporária. Por que estou dizendo isto? 
Estamos sendo muito questionados pela população, especialmente pelos pais 
que precisam levar seus filhos para a Escola de Educação Infantil, sendo que,
esta semana, fui questionado por vários pais, que me perguntaram por que 
ainda não haviam sido contratados e por que ainda não havia sido aprovado o 
Projeto. O Projeto, tão logo chegou a esta Casa, nós estamos colocando-o em 
votação, em Regime de Urgência, porque sabemos da necessidade das nossas 
crianças, sabemos da necessidade dos pais, e, principalmente, da necessidade 
das escolas de Educação Infantil, que precisam desta contratação. Digo, de 
antemão, que vou votar ”sim” a este projeto, hoje. Aprovado por nove
votos. 4. Projeto de Lei n.º 022/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com 
Parecer da CGP nº 037/2021 (Favorável com emenda), que altera e revoga 
dispositivos atinentes a Lei n.º 6.656, de 20.12.2019, que autoriza o Executivo 
Municipal a conceder incentivo à empresa Valoni L Da Silva e Cia Ltda. Em 
discussão, o Vereador Talis Ferreira: Mais um Projeto que vem pra cá, pois, na 
Legislatura passada, esta empresa, Valoni, ganhou incentivos que foram 
votados nesta Casa, por nós, sendo que esses incentivos teriam uma 
contrapartida. A empresa já está funcionando, tendo hoje, aproximadamente, 
quinze a vinte funcionários, se não mais. É uma empresa grande, que realiza 
seu trabalho em todo o Estado do Rio Grande do Sul, que está aqui na nossa 
cidade, hoje, mais precisamente no Bairro Aeroclube, sendo que, como 
contrapartida, estaria uma casa do artesão, a qual seria feita ali na Praça Rui 
Barbosa, mas a lei sanitária não permite que seja feita de madeira. Então, foi 
revogado este inciso que acabei de lembrar, na leitura do Projeto, e veio o 
Projeto novamente para a Casa, para que alterássemos a contrapartida, 
autorizássemos que a contrapartida fosse a reforma dos banheiros públicos ali 
da Praça Rui Barbosa, o que, diga-se de passagem, está precisando muito de 
um trabalho de reforma ali naquele local. Acho que vai ser muito bem-vinda 
esta reforma do banheiro da Praça Rui Barbosa. Vereadora Camila de Oliveira:
Já havia feito um Pedido de Informação, há alguns dias, sobre de quem era a 
responsabilidade pela manutenção dos banheiros da Praça, o que duas pessoas 
já haviam solicitado. Conversei com o pessoal da Secretaria de Indústria e 
Comércio, e eles me disseram que havia esta possibilidade de, talvez, alterar a 
Lei de incentivo para que a empresa Valoni pudesse fazer a reforma dos 
banheiros. Não estava na CGP da última terça-feira, mas acho que vai ser de 
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“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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grande auxílio para a população montenegrina a reforma dos banheiros, o que 
é tão necessário para as pessoas que transitam na Praça. Vereador Paulo 
Azeredo: Acompanhamos esta questão, e sabemos a necessidade de os 
banheiros públicos não fecharem às cinco horas da tarde. O público, agora, no 
inverno, está bem mais contido, mas no verão está presente, por ali. Os 
banheiros deveriam estar abertos vinte e quatro horas, ou, no mínimo, até 
meia-noite. Mas que se busque um horário mais estendido para os banheiros 
estarem abertos, vinte e quatro horas seria o ideal, e se ver a maneira de fazer 
sua higienização, limpeza, enfim. Meu voto favorável também. Aprovado por 
oito votos, com a emenda apresentada pela CGP. Terminada a Ordem do 
Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual se manifestaram os Vereadores 
Felipe Kinn da Silva e Paulo Azeredo. Encerradas as Explicações Pessoais, 
e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e 
Vereadoras para a reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, 
às nove horas; e para a próxima Sessão Ordinária, dia dois de junho, quarta￾feira, às dezenove horas, em função do feriado de Corpus Christi, encerrando a 
presente Sessão às vinte horas e vinte e nove minutos, lavrando esta ata. Sala 
de Sessões, 27 de maio de 2021.....................................................................
Ver. Juarez Vieira da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
EDF/ALS