| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2013-06-13 |
| native_id | 52 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 20
ATA N.º 1592/13 Aos treze dias do mês de junho de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP) e Secretariada pelo Vereador Márcio Miguel Müller (PTB); presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT), Carlos Einar de Mello – Naná (PP), Dorivaldo da Silva – Dorinho (PDT), Gustavo Zanatta (PP), Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB), Marcos Roberto Gehlen – Tuco (PT), Renato Antonio Kranz (PMDB) e Roberto Braatz (PDT). Às dezenove horas e cinco minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1590/13 – que foi devidamente aprovada; também foi aprovada a Ata 1591/13, referente à Sessão Extraordinária. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o Vereador Márcio Müller, nos seguintes termos: Temos um pedido de informação feito pelo Vereador Naná sobre o Plantão Vinte e Quatro Horas. Ele pergunta sobre o custo do Plantão, se já começou a funcionar e qual a data prevista para iniciar as atividades. O Poder Executivo respondeu que não sabe precisar exatamente a data do início das atividades devido aos prazos e trâmites dos agendamentos. Estive na Vila Esperança e nos Trilhos esta semana e fui indagado por que eu era contra o Plantão Vinte e Quatro Horas. Eles inauguram um prédio para colocar o Plantão Vinte e Quatro Horas, não sabem o custo, não sabem quando vai iniciar e dizem que sou contra o Plantão. Senhora Presidenta, a senhora convocou uma reunião extraordinária e, nós, Vereadores Kranz, Tuco, Naná, Zanatta, Braatz e eu, não comparecemos. Mandaram um projeto para cá errado, com diversas falhas e nós somos culpados. O projeto não foi aprovado porque não comparecemos. Não adiantava nem comparecer, rejeitar o projeto. Vereador Naná, me explique por que o projeto não podia ser votado? Eu aprendia muito nesta Tribuna com o Vereador Adair Vianna, uma pessoa semianalfabeta, mas que tinha muito conhecimento como Vereador, pois foi Vereador por trinta anos, e eu, mesmo formado em Direito, apanhava do Vereador Adair Vianna porque ele tinha conhecimento, quando eu estava indo ele estava voltando. Então, diga, Vereador Naná, por que o projeto não poderia ser votado? Em aparte, o Vereador Carlos E. de Mello: Graças a nós as crianças não vão ficar sem aula neste primeiro semestre. Hoje pela manhã, o Senhor Vice-Prefeito, dando entrevista para a rádio, disse que os Vereadores deveriam ter comparecido e que votassem contra. Ele desconhece, pois, se votássemos contra, os alunos não teriam mais aula, esses alunos que dependem desses professores não iriam poder estudar. Aí sim não teria mais aula. Também nosso colega Vereador Ari, Líder do Governo, se manifestou no jornal da mesma maneira. Olhamos o parecer jurídico, acompanhando os projetos tivemos esta decisão, juntamente com a nossa bancada, e, com certeza, está o exemplo que o Prefeito tirou aquele projeto e ingressaram outros dois projetos: da contratação e renovação do convênio. O orador retoma a palavra: E lhe digo mais, quando iniciou o governo? Dia primeiro de janeiro. Quando é que expira o contrato emergencial? Dia dezessete de junho. Quando é que veio o projeto? Veio dia onze de junho. E a pressa é de quem? Pois é, para fazer as coisas não tem pressa; quando é os Vereadores a pressa pega. Mas Josênia Flores Cruz, fique tranquila, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2 porque eles vão correr atrás de vocês, chega de vocês correrem lá no Executivo e pedirem esmola de pires. Chega! Eles vão correr atrás de vocês porque as crianças em primeiro lugar, Vereador Kranz, isso tenho certeza, o Executivo tem a obrigação do ensino básico, do ensino fundamental. Pode massacrar os Vereadores da oposição, pois não tem como não fazer oposição a este governo. E o videomonitoramento, quando vai sair? Está superfaturado ou não? E ainda o Márcio Reinheimer do Jornal Ibiá pisa na bola, deixa um pezinho para trás, na frente do Jornal. Mas o senhor não fez por mal, é tido como um demônio dentro da Administração. Desde o primeiro dia sempre ouvi isso e cortaram o Jornal Ibiá para fazer o “Viva Bairro”. Acham que estão fazendo grande coisa; estão é prejudicando as pessoas, não estão prejudicando o Jornal Ibiá. Mas eles gostam de dizer “a verdade”. O senhor não mentiu na sua reportagem, o senhor não disse que foi repassado vinte mil reais por mês. Quem pagou isso aqui, Vereador Kranz, o senhor tem que fazer um pedido de informação. Foi a Prefeitura? Foi do bolso de quem? Quem saiu por aí distribuindo pela cidade os panfletos. Isso me lembra muito a campanha politica na época em que a Iolanda Azeredo Hofstäter foi muito prejudicada com panfleto. A última eleição, do Marcelo Cardona, em que teve outro panfleto e, agora, mais um panfleto. Vereador Zanatta, o senhor está vendo como é a politica em Montenegro. Preste bastante atenção, de vez em quando o senhor é citado na rádio do governo. Aliás, vamos fazer uma reunião com a rádio do governo, a Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel, a empresa que colocou a rádio do governo na justiça, a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão–AGERT, pois a juíza deu uma liminar para cessar parcialmente a atividade da rádio do governo. Vamos ver quanto tempo vai durar. Aproveite bem porque está com os dias contatos, isso eu tenho certeza. Pode falar mal de todo mundo, pode massacrar os Vereadores, mas coloque no ar as pessoas que ligam para lá e querem falar que está tudo errado. Coloquem os dois lados. O ex-Prefeito Ivan Zimmer podia ser chamado de incompetente, mas tinha gente competente que trabalhava do lado dele, muita gente competente. Os funcionários públicos apavorados, Paulo Zang acusado. Este assunto é para Comissão Parlamentar de Inquérito–CPI, se houve “maracutaia” ou não no governo passado, como o Paulo Zang foi citado. O que está ocorrendo? Quem comprou quem? Quem ganhou propina de quem? Não acredito nisso, mas são tantas mentiras e inverdades lançadas na rádio que dá para apavorar. Mas não vou brigar com ninguém, não vou me baixar ao nível destas conversas fiadas. Vereador Joacir, não dá para vir na Sessão Extraordinária se não dá nem para votar o projeto. Estamos trabalhando, Vereador Tuco, e muito. O senhor pode fazer um levantamento de quantas reuniões estes Vereadores participam, e não são poucas. Todos os dias de manhã têm reunião, e reunião para resolver, para ajudar o Município, as pessoas que estão necessitando, as crianças, que merecem atenção. Nós precisamos cuidar delas, crianças com vulnerabilidade social, elas precisam do nosso carinho e atenção. Josênia, eles vão correr atrás da senhora, tenho certeza disso, e vão repassar o que tem que ser repassado. Eles não deixaram de repassar, mas estão repassando menos. Como o Vereador Tuco fez uma grande emenda no ano passado, parabéns para o senhor, continue firme na luta, pois sou seu parceiro, sou parceiro daqueles que querem que a coisa vá para frente, sou parceiro ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 3 daqueles que querem que as pessoas que trabalham no Lar do Menor, pessoas de bem, pessoas aposentadas, façam seu trabalho tranquilamente. Isso é o que nós queremos. Vereador Renato Kranz: Satisfação e um privilégio poder estar ocupando uma cadeira nesta Casa, pela vontade popular. Tenho certeza de que esta noite será histórica do nosso Município. A partir de hoje, Montenegro, na política, não será mais a mesma. A história desta cidade é escrita por seus atores, pelo seu povo, e aqui nesta Casa está representado o povo de Montenegro, com todas as suas alegrias, com todas as suas tristezas, com todas as suas lutas. Nós dez Vereadores representamos o povo. Lá, no Executivo, tem vinte e oito por cento que elegeu o Prefeito Municipal, com cinquenta e seis votos de diferença. Ganhou a eleição, respeito total, ele é o nosso Prefeito, ele é a autoridade do Executivo, respeitamos. A democracia funciona assim, mas a democracia exige também o respeito entre os Poderes e a autonomia, senão Montesquieu não precisaria ter escrito “a divisão dos três Poderes”: o Judiciário, o Executivo e o Legislativo. Se não tivermos a liberdade e a independência dos Poderes, acabou a democracia e vamos instituir na nossa cidade uma ditadura, a ditadura de quem quer, quando quer e a hora que quer. Não vão dobrar a nossa espinha, não! Não vão conseguir porque cada um de nós, Vereadores, temos a representação popular, da sua comunidade, de seus eleitores. E graças ao discernimento, ao conhecimento, à leitura, à busca da verdade que enfrentamos no dia de ontem. Dolorido isso para nós, fomos duramente acusados de sermos irresponsáveis. Irresponsável é quem nos acusou de irresponsáveis. Falta de respeito com o povo de quem nos acusou de irresponsáveis. Por quê? Porque o Vice-Prefeito, no exercício do governo municipal, o primeiro projeto que manda para esta Casa, é um projeto completamente torto, errado, e ainda por cima faz uma convocação de uma Sessão Extraordinária para nos engessar, porque na Lei Orgânica do Município diz que numa Sessão Extraordinária podemos fazer somente duas coisas, não podemos pedir Vista ao projeto para que seja discutido. Não, a Sessão Extraordinária é para votar, somente votar, discutir e votar. Ou você vota a favor ou você vota contra. Como vamos votar contra a contratação emergencial de professores, de assistentes de escola, de auxiliares de serviços escolares? Será que estes que me chamaram de irresponsável, será que não sabiam, será que não leram o projeto? Se lessem só a mensagem justificativa do projeto já era suficiente. Acho que não fizeram isso. Com relação à mensagem justificativa sobre os contratos novos, justifica a necessidade da contratação desses profissionais por vários motivos, entre eles não haver mais cargos de professores nas áreas I e II, assistentes de escola e auxiliares de serviços escolares para serem nomeados, sendo que essa solicitação já foi encaminhada e o processo para criação de cargos está tramitando no Executivo. Ora, o que o governo pediu para nós? Aprovem os contratos emergenciais, que vamos nomear sem cargo. É o mínimo da administração pública: para você nomear alguém, tem que existir o cargo. E para existir o cargo tem que existir uma lei que criou o cargo. Então, não tem cargo de professor área II, não tem cargo de assistente de escola, não tem cargo de auxiliar de serviços escolares e mandaram o projeto para cá, para votarmos. Se rejeitássemos o projeto, era o que tínhamos que fazer, pelo projeto apresentado, quantas crianças teriam que ficar em casa durante este ano? Não teria professor, não teria auxiliar, não teria ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 4 assistente. O que fizemos? Obstruímos, não viemos à Sessão, para que o Executivo tivesse a oportunidade de retirar o projeto, refazê-lo e apresentá-lo de forma correta, para que pudéssemos votar a favor. Queremos votar a favor, precisamos votar a favor. Com isso, forçamos o Executivo a tirar o projeto, e hoje já apresentou dois projetos novos separados: um prorrogando os contratos emergenciais e outro contratando novos professores, e aí sim queremos saber se existem os cargos. No projeto apresentado não está claro se existem os cargos. O nosso Jurídico fará estudos e vai verificar se existem os cargos. Se existem, vamos aprovar também este outro projeto. Ficou claro, a nossa posição foi a mais correta, a mais sensata, a mais equilibrada, e a posição legal. Se não fizéssemos isso e aprovássemos o projeto como estava, iríamos botar uma “bola nas costas” do Prefeito. Iria ser apontado pelo Tribunal de Contas do Estado-TCE, porque estaria contratando sem ter cargos, tem que ter os cargos disponíveis. Crime de responsabilidade, improbidade administrativa. Salvamos o Prefeito de uma fria em que o Vice-Prefeito queria colocá-lo, porque quem mandou para a Casa o projeto foi o Vice-Prefeito, não foi o Prefeito. O Prefeito, nesta, está livre, inocentado, ajudamos o Prefeito. Disse a ele ontem aqui: “Prefeito, queremos lhe ajudar”. Quase que ele disse: “Mas vocês só criticam!”. Não! A crítica, quando aponta caminhos, é para dizer que estamos te ajudando, Prefeito. Nesta Casa fizemos, segunda-feira, uma reunião com a Sociedade Beneficente Espiritualista, o Lar do Menor. Apontamos caminhos, dissemos, provamos que o governo municipal não cumpre o Orçamento com as quinhentas e cinquenta crianças do Lar do Menor e do Abrigo Menino Jesus de Praga. Dito pela Presidenta da Sociedade, a professora Josênia, que se não fosse a solidariedade da comunidade de Montenegro, o Abrigo Menino Jesus de Praga já estaria fechado há muito tempo, porque o governo municipal tem um orçamento de trezentos e noventa e seis mil reais para o Abrigo, este ano, e não repassa. Largou um panfleto para a sociedade onde diz quanto está empenhado para o Abrigo e à Sociedade. Não são trezentos e noventa e seis mil. Nossa função como legisladores e fiscalizadores dos atos do Executivo nós estamos fazendo, e fazendo com muita competência. Esta Casa, esta legislatura vai fazer história em Montenegro, tenho certeza. Gostaria de abordar sobre reunião que tivemos, eu, a Vereadora Rose e os Vereadores Ari e Roberto, segunda-feira da semana passada, às sete horas da manhã, com o Prefeito. Aqui na Câmara nós, juntamente com os estudantes da Universidade de Santa Cruz-Unisc, além da Associação Comercial, Industrial e de Serviços-ACI, diretores das escolas estaduais e privadas de ensino médio do Município, exigimos do Executivo que retorne a esta Casa a lei de Incentivo à Inovação Tecnológica, que é nada mais do que a criação de um Parque Tecnológico no nosso Município. Estivemos lá no Prefeito, que não pôde estar presente porque estava em Brasília, e o Prefeito em exercício e Secretário da Educação se esqueceu da reunião, veio uma hora depois, mas fomos lá, cumprimos nosso papel. O Prefeito Paulo Azeredo se comprometeu conosco e disse que até o meio-dia desta quinta-feira o projeto estaria nesta Casa. Cumpriu! Em aparte, o Vereador Márcio Müller: Cumpriu. Não li o projeto do Parque, mas espero que não tenha sido mexido porque, se foi mexido, o que estava anteriormente, provavelmente vai dar problema, também. O orador retoma a palavra: Olhei por cima, alguma coisa foi mexida, e temos competência esta Casa ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 5 para emendar, modificar, alterar e fazer um projeto realmente do Parque Tecnológico que a cidade precisa, que o Município precisa para seu desenvolvimento. Vereador Carlos E. de Mello: Nós todos estamos ouvindo, diariamente, na imprensa que Montenegro é o maior produtor de bergamota do Estado do Rio Grande do Sul, principalmente da bergamota montenegrina, porque aqui ela foi descoberta, aqui ela existe. Foi feita um indicação, por volta de mil novecentos e noventa e nove, de minha autoria, para que o Município fizesse um concurso para contratar um engenheiro agrônomo para trabalhar junto aos produtores rurais. O Prefeito Ivan Zimmer, em dois mil e dois, chamou esse engenheiro agrônomo. Ele trabalhou uns dez anos e, por motivos pessoais, no ano passado, a Engenheira Luciene Cerentini se exonerou da Prefeitura. Ficamos sem esse profissional na nossa Agricultura. Em mil novecentos e noventa a três, quando eu assumi, na primeira semana de janeiro, fizemos uma indicação ao Poder Executivo para que contratasse, de forma emergencial, um engenheiro agrônomo para trabalhar junto ao nosso produtor rural, que visitasse os pomares dos nossos pequenos agricultores que não têm condições de contratar engenheiros para dar liberação para poder vender seus produtos e gerar recursos para si e para nosso Município, para o crescimento desta terra. Até agora não vimos ninguém, talvez porque a indicação foi deste Vereador. Ouvimos isto no interior, porque eu moro no interior: “Vereador Naná, não me leve a mal, mas vou votar no Paulo Azeredo porque ele é mais da agricultura”. Fizemos, no dia vinte do mês passado, uma das maiores aberturas da safra de citros da história que, inclusive, o secretário do governo do Estado disse que vai colocar no calendário de eventos do Estado a abertura da safra de citros em Montenegro. E nós não temos um engenheiro agrônomo para ajudar nossos pequenos produtores para que a notas não sejam tiradas em outros municípios, e está acontecendo, e não podemos fazer nada. Estou vendo nossos vizinhos e produtores, vendendo a bergamota para Santa Catarina, e as notas saindo para Maratá ou São José do Sul porque lá tem um engenheiro agrônomo que ajuda os produtores. Sempre tenho dito, estamos fazendo a nossa parte. A respeito da Sessão Extraordinária, convocada pelo Prefeito, e não tenho dúvidas de que ajudamos muito o governo e, principalmente, as nossas crianças que ficariam sem professores até o fim do ano se tivéssemos rejeitado o projeto. Escutando, hoje de manhã, a entrevista com o Vice-Prefeito Luiz Américo Alves Aldana, ao qual tenho muita consideração e respeito, disse que os Vereadores deveriam ter comparecido e votado contra. Até me chocou, quer dizer que ele mandou o projeto querendo que não fosse aprovado ou faltou conhecimento. Hoje, estava escutando, como diz o Vereador Márcio, a “rádio do governo”. Escutei bastante, abriu o microfone para as pessoas se manifestarem a respeito da ausência dos seis Vereadores e depois liguei para lá. Fui questionado, “mas por que, Vereador, não compareceram e entraram com o pedido de vistas?” A convocação extraordinária é somente para votar, vote sim ou não, não tem como entrar com um pedido de vistas. Quero deixar bem claro que falei isso para a rádio, e estou repetindo agora, que as pessoas saibam que temos a maior das boas vontades. A cada dia que passa aprendo mais, que coisa boa. Sempre disse isso e não tenho vergonha de dizer, estudei pouco, fui pouco na aula, mas os cinco anos que estudei aprendi muito. A cada dia que passa estou aprendendo e uma coisa ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 6 que aprendi com meus queridos pais é ter educação e respeitar o próximo. E isso tenho feito, e assim tenho tomado atitudes, desde o primeiro dia que assumi, respeitando as opiniões de todos. Nunca me abstive em projeto algum e não vou me abster. Essa é a promessa que fiz para mim, Presidente da Sociedade de Santos Reis, Pedro Ulrich. Por isso, sempre tive as minhas posições e continuo tendo. E digo mais: se um dia algum dos senhores enxergarem este Vereador se abster de algum projeto, podem dizer para ele: “vá para casa que você já fez sua parte”. Falo também de um pedido de informação que fiz no mês passado, perguntando por que o Executivo parou de cobrar Estacionamento Rotativo Pago da rua João Pessoa até a rua Olavo Bilac. Perguntei qual a lei em que o Executivo se baseou para extinguir o pagamento, quem autorizou a suspensão. Se o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito–CMTT foi ouvido. Foi respondido que a placa foi tirada porque as árvores estavam atrapalhando e os condutores não a enxergavam. Foi a resposta que recebi. Então, ficaram três perguntas sem resposta, que me respondam algo, não disseram nada. Diante das respostas que recebemos, estou fazendo novamente as mesmas perguntas, tendo em vista que elas não foram respondias: “Sabendo que não está sendo cobrado o Estacionamento em frente à Prefeitura, no trecho entre a rua João Pessoa até a rua Olavo Bilac, que, inclusive, foi tirada a placa de Estacionamento Rotativo do local, como existe lei e decreto municipal que determina o local de cobrança, queremos saber do Executivo qual a lei em que ele se baseou para extinguir o pagamento, quem autorizou a suspenção. E se o CMTT foi ouvido”. Quero colocar também se a direção do Lar do Menor foi ouvida. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: Quero dizer a todos que o senhor é um grande Vereador, um lutador das causas do interior, e quero lhe dizer que com mais esse monte de pedidos de informação sobre o Estacionamento em frente à Prefeitura vai acabar ocorrendo deles cortarem a árvore para repor a placa. O orador retoma a palavra: Era só podar os galhos das árvores, pois a competência é do Executivo para fazer a poda das árvores. Vereador Gustavo Zanatta: Quero começar pelo Estacionamento Rotativo, porque, agora que estou na politica, descobri que lei é lei e funciona. O Estacionamento Rotativo não está sendo cobrando em frente à Prefeitura. Vou dizer ao Ssnhor uma coisa: aposto que a resposta não vai ser como espera, mas que vai voltar a ser cobrado ali em frente, pois eles não terão resposta frente a uma lei que já está presente. Em aparte, o Vereador Carlos E. de Mello: O senhor sabe que o Prefeito Municipal é obrigado a responder os pedidos de informação. Responde meio distorcido, mas é obrigado, e, estes pedidos, eles não responderam. Por isso, estamos pedindo novamente. O orador retoma a palavra: Vamos voltar a um assunto que já está uma novela e nunca pensei que iria falar a respeito disso porque, às vezes, me pergunto: a gente bate tanto a respeito do lixo, do videomonitoramento, da creche, do plantão, o certo é bater na tecla para ver até onde vai ou, na verdade, vai ser sempre as mesmas perguntas e nunca vai ter as respostas? Estava presente numa reunião sobre o videomonitoramento, onde estava presente o Eleandro Canani, que foi quem ganhou a licitação para serem colocadas as câmeras na cidade, onde ele mesmo disse, por telefone, que foi cancelado o trabalho para instalação. Na verdade, foi totalmente antiética a forma em que foi feita. Falo que ele saía feliz das reuniões porque não existia, até ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 7 então, o superfaturamento para as duas empresas. Mas, na verdade, os presentes ali saíam com mais perguntas na cabeça. Por exemplo, na primeira reunião, o Juliano Mottin fez uma pergunta para o João Elias Bragatto, e foi dito oito meses. Até a manchete do dia seguinte foi essa. Batemos sempre na mesma tecla e para mim as coisas deveriam ser muito simples: tu dizes e é feito. Mas, pelo visto, na politica não é assim, porque agora não tem uma data para colocação das câmeras. Em aparte, o Vereador Roberto Braatz: O senhor tem que usar o ditado popular, “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. O orador retoma a palavra: A preocupação é essa, pois, no final de tudo, quem sai perdendo é a comunidade. Estamos aqui para trabalhar para a comunidade e a gente sai perdendo mais uma vez, pois não temos uma data estabelecida para isso. Tenho pena do Juliano Mottin porque quero dar uma risada com ele e dizer: “Juliano, estes oito meses, tu vais ter que cobrar do Bragatto”. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: A questão do videomonitoramento nós precisamos avançar no sentido de discutir de forma mais profunda, porque têm questões muito graves que não estão esclarecidas. A reunião de ontem, está na ata, deixou muito mais dúvidas. Mas deixou uma certeza, nós não teremos videomonitoramento tão cedo na nossa cidade porque não existe nem projeto; existe a intenção, é muito diferente, a intenção é boa e diz o ditado popular: “de boa intenção o inferno está cheio”. Sessenta e cinco câmeras, treze de videomonitoramento e as outras de monitoramento, fixas, mas não tem projeto. E mais, o Prefeito diz que vai a Brasília buscar recursos. Todos nós sabemos que ano que vem é ano de eleição e ano de eleição não existe repasse de recurso livre. Então, esqueçam o videomonitoramento em dois mil e treze, dois mil e quatorze, considerando que tem copa nesse ano. Se tudo der certo, talvez em dois mil e quinze. O orador retoma a palavra: O Vereador Naná falou que, nos quatro anos que passaram, passou a novela toda e não aconteceu. Está com medo de que, nos próximos quatro anos, não aconteça de novo. Mas eu acredito que seja resolvido, sim. Sabendo disso, fico triste, pois espero que seja o quanto antes. A respeito da Sessão Extraordinária, cheguei em casa hoje e minha mãe me disse: “Meu filho, estão falando de ti, que tu não foste”. Interessante isso, pois tem que entender os dois lados. A gente toma pau na rádio de um cara que nem sabemos quem é, e também nem faço questão de saber, e se ele falar bem ou mal de mim, mas amanhã falará mal de mim. A questão é que não estou nem aí, estou me preocupando com as pessoas que estão fazendo um trabalho sério, que querem ver a cidade crescer. Gente para incomodar tem um monte. O lado bom da história é que podemos nos defender e mostrar para as pessoas que não é bem assim como está escrito no Jornal Ibiá. O projeto veio errado para a gente e, assim como disse o Vereador Naná, é sim ou não. Se é reprovado, as crianças que o Aldana falou, que vão para a escola só para comer a merenda, vão ficar sem a merenda. Entrei aqui com a intenção de ajudar. Jamais rejeitaria um projeto desses, principalmente de Educação. Líder de Governo, Vereador Ari, tenho um grande respeito e gosto muito do senhor. Desde que entrei aqui, falava-se em oposição e situação. Nunca pensei nisso. Às vezes acontece um estresse, mas isso é normal. Ainda tenho essa concepção de que, se a política não fosse assim, seria mais fácil de governar. Mas acho que você se equivocou quando disse que faltou comprometimento. Acho que faltou informação do Executivo, que fez com que a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 8 gente não viesse para a Sessão Extraordinária. É interessante entender como o Executivo já manda errado para cá e acredito que o senhor pode ajudá-los na correção, sendo legislador, para que, quando chegue aqui, venha da forma correta. Dá toda essa confusão no jornal, a gente tenta se defender para mostrar o quanto estamos certos nessa questão. E agora volta de novo o Prefeito pedindo uma Sessão Extraordinária, que ocorrerá na segunda-feira, às oito horas. Em aparte, o Vereador Marcos Gehlen: Queria dizer que o senhor não deve jamais perder de vista esta esperança, este sonho de mudar a sociedade, pois, quando perdemos esse sonho, não adianta mais lutar. Então, quando o senhor disse que, na política, parece não ser assim, quando se diz uma coisa, se age de outra forma, vamos esquecer essa parte. Continue desta forma, Vereador, dizendo e agindo desta forma como nós desta Casa fazemos. Essa é a boa política, é a boa batalha que se deve fazer todos os dias. Nós não podemos aceitar em ser conformistas, que na política tudo acontece de forma escusa, de uma forma torta. Siga sua carreira dessa forma que, com certeza, será um grande legislador. O orador retoma a palavra: Na verdade, isso faz parte da minha personalidade. Estou aprendendo bastante e esta transparência vem da minha casa. Jamais serei duas pessoas, quando tomo um posicionamento vou explicar o porquê de tomar essa atitude, sempre terei a resposta do motivo de ter tomado esta atitude. Essa transparência deveria ser de todo mundo, pois seria mais fácil o convívio entre as pessoas. Vereadora Rosemari Almeida: Tenho sido rotulada como defensora dos servidores públicos. Sou mesmo, sofri represálias quando votei contra, em garantia à dignidade e em respeito a vocês, e me deixaram na geladeira até eu me aposentar. Isso passou, as coisas passam, continuo defendendo sempre o funcionalismo. Vocês não entraram pela porta do lado e nem dos fundos, foi pela frente, prestando concurso, e isso tem que ter valor. Fiquei muito preocupada com o que ouvi ontem numa reunião sobre videomonitoramento, onde algumas citações foram feitas quanto ao servidor público municipal Paulo Zang. Não falo só por ele ser servidor. Antes de vocês serem servidores, nós sermos políticos, nós dermos nossa cara a tapa num pleito eleitoral, somos todos seres humanos e temos sentimentos, temos uma vida pregressa, traçamos uma trajetória, e aí não se respeita nem um servidor que está convalescendo de uma doença grave. Ele esteve até na Unidade de Tratamento Intensivo-UTI, em Porto Alegre. Ele está recuperando a saúde dele. Nós, antes de mais nada, somos seres humanos. O quanto vale uma vida, o quanto vale a dignidade? Está faltando respeito entre as pessoas, respeito em primeiro lugar. Desconheço o assunto que foi citado, mas, com certeza, o encaminhamento será em outra esfera. Mas defendo o servidor público, a dignidade, o direito de se defender e que seja dito na frente dele. Isso é o mínimo. Quero dizer a Josênia, da Sociedade Beneficente Espiritualista, o que dizia no final do ano passado, quando destinamos verbas desta Câmara para socorrê-los. O Vereador Tuco fez uma emenda garantindo mais um valor. Eu dizia, naquele momento, que vocês não tinham que mendigar, vocês, Presidente e direção, trabalham gratuitamente para ajudar o Executivo. Vocês deixam parte da vida de vocês para ajudar o Executivo. Vocês não tem que mendigar. Durante a gestão do Prefeito Erni Carlos Heller, os funcionários do Lar do Menor estavam na folha de pagamento do Município. Não tinha problema de repasse, eram pagos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 9 pelo Município. Isso cessou porque houve um apontamento do Tribunal de Contas do Estado-TCE indicando um caminho que seria o ideal, onde eles sairiam da folha, mas seria dado um repasse mensal e que fosse suficiente para dar sustentação para as necessidades. O prefeito deveria chegar em vocês e perguntar: “Minhas colaboradoras, o que vocês estão precisando?” Sonho com esse momento e o Prefeito tem nos ouvido, ele tem dado algumas demonstrações. Nós promovemos reuniões que conseguiram resultados e eu espero a sensibilidade dele, que ele reveja, Vereador Ari, essa situação. Nós promovemos uma reunião sobre a Escola Municipal de Ensino Fundamental Esperança, que estava um problema. Seria o projeto anterior, o Prefeito queria mudar o projeto; o Prefeito foi sensível e aceitou o projeto. Outro assunto: quando tivemos com a UNISC, queremos a tecnologia e a inovação, e tinha, nesta Casa, desde outubro do ano passado, um projeto do Parque Tecnológico. Esse é o passo inicial para uma caminhada longa que teremos em Montenegro e dia sete de janeiro, poucos dias antes de assumir, o Prefeito retirou os projetos que estavam aqui e um deles era esse. Tem todo direito de analisar a matéria, só que nós estranhamos quando não retornou mais. Promovemos a reunião, mostramos a necessidade, fomos ao Gabinete do Prefeito, sentamos com ele, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços-ACI estava junto. Na quinta-feira anterior, às sete horas da manhã, estávamos lá novamente para reunião. Levamos junto o parecer do Consultor Jurídico da Casa. Esse projeto entrou em outubro e estava em análise na Comissão Geral de Pareceres–CGP. Nós estávamos estudando quando ele retirou, e já havia um parecer jurídico apontando algumas modificações que deveriam ser feitas. O que fizemos? Sentamos com o Prefeito e dissemos que, para ele ganhar tempo, não mande o projeto como estava. Acrescente o que falta para deixá-lo perfeito. Ele disse que “quinta-feira que vem eu levo o projeto lá”, e o resultado? Se reuniram hoje de manhã e eu disse que é hora de outros autores agora. Nós, do Legislativo, não devemos interferir, apontamos o caminho e aguardamos na Câmara. Vocês preparem o material. Faltando dois minutos para o meio-dia, o Prefeito trouxe o projeto. Josênia, nós vamos encontrar o caminho, existe um grande engano quando enxergam os Vereadores atrapalhando o processo. Nós queremos somar. Quando o Prefeito manda ofício pedindo uma Sessão Extraordinária, o dever, seja quem for que esteja naquela cadeira, é convocar uma Sessão Extraordinária. Assim eu o fiz. Pena que o projeto estava errado, um erro gravíssimo. Vereador Naná, fiquei surpresa quando o senhor disse que o Secretário Municipal de Educação, Cultura e Turismo, Aldana, disse que nós deveríamos ter derrubado. Continuo dizendo que falta sintonia dentro do governo, entre os secretários, tanto que o Prefeito não queria que tivesse derrubado a matéria que retirou hoje de manhã, trouxe o ofício para retirá-lo, desmembrando o projeto em dois e com uma convocação extraordinária. Aí passei a temer novamente, já fiz a convocação para os Senhores Vereadores. Tenho que obedecer o prazo de vinte e quatro horas para convocar pessoalmente. Já fizemos a convocação para segunda-feira, às oito horas. Só que, se eu fosse Prefeito, eu não teria feito como extraordinária. O Consultor Jurídico está analisando a matéria; se tiver algum problema, como vamos votar? Estamos perdendo tempo de fazer o trâmite normal porque ele entrou como processo normal. Por que pedir uma Extraordinária? Eu disse para o Bragatto quando esteve ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 10 aqui com o Prefeito, me perdoe, mas é o processo, não sei se correto, o garantido seria o processo normal, já que aquele projeto entrou de forma normal, o errado. Daí o Prefeito quer uma Sessão Extraordinária para este mesmo projeto. Tomara que esteja tudo perfeito, porque disso dependem quarenta e nove funcionários da área da educação, a prorrogação é para trinta e quatro profissionais e a contratação são quinze, e estão faltando nas escolas. Posso garantir a todos que em momento algum alguém tentou prejudicar esse andamento. Ele veio errado do Executivo. Tomara que esteja tudo correto, porque os senhores vão receber nos seus Gabinetes, amanhã, o parecer dessa matéria. Sobre o videomonitoramento, foi prometido pelo Procurador-Geral do Município que em oito meses, a partir de março, estariam instaladas essas câmeras. Agora mudou porque mudou o projeto todo. Continuo dizendo que precisamos de uma reunião mais técnica. É difícil entender como fazer muito mais com muito menos e com mais qualidade. Isso não existe, as dúvidas permanecem, vai ser algo demorado, com toda certeza, pois até se falou em tentar cabos com doações de empresas, talvez verba do governo federal, para ajudar. Então, vai longe. Para vocês, funcionários, disse para o Prefeito que ele está muito mal assessorado em algumas áreas e que tem pessoas competentes dentro da Prefeitura, servidores com larga experiência. Puxe para si os servidores, trate com carinho, não retire móveis da sala para eles não poderem sentar durante o intervalo, não corte a compra da água. Não é por aí, economia não se faz assim. Respeito, carinho. Falta sintonia, falta uma pessoa do lado dele que tenha o contato com todos os secretários, que cobre o que for falado nas reuniões dos secretários. Isso eu disse para ele, é só escolher aquele servidores que a Prefeitura pagou curso de gestão, gestores que estão preparados para fazer a máquina andar. Eles estão bem próximos, tem muitos, mas tenho certeza, Josênia, que o Prefeito vai revisar esse assunto, assim como aconteceu com a Esperança, com o Parque Tecnológico, as reuniões nascem nesta Casa, este é nosso dever enquanto Vereadores, promover e ouvir a comunidade, fazer reuniões que muitas vezes são interpretadas como “inimigos na trincheira”. Vamos continuar trabalhando e queremos que nossos propósitos valham a pena. Fomos eleitos para representá-los. Vereador Marcos Gehlen: Quero fazer uma saudação toda especial a uma categoria que tem feito a diferença na vida de todos os brasileiros e que, infelizmente, tem sido desconsiderada em todas as esferas. Aqui no nosso Município não tem sido diferente. Falo dos professores, falo a partir do Rodrigo Dias, que é Presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação de Montenegro e Pareci Novo. Gostaria de saudar meu colega Vereador Márcio Muller, especialmente na noite de hoje, porque tivemos o privilégio de tê-lo abrindo a sessão, iniciando a leitura e tem sido criticado. Mas que bom que às vezes os dentes mordem a língua. O Vereador Márcio está muito forte, robusto, porque, além de ser Vereador, é advogado. Tenho dito nas minhas intervenções e, nos meios de comunicação, que nossa cidade está passando por um momento diferente e importante no que diz respeito à política local. Penso que o debate político, a partir dessa efervescência, vai cada vez mais se qualificar. E deve ser qualificado, não podemos nivelar o debate político por baixo, como muitas vezes se quer fazer. Não é para isso que as pessoas confiam e votam nos legisladores, elas acreditam que haja uma competência para, minimamente, fazer um debate de alto nível e é isso que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 11 queremos protagonizar enquanto estivermos aqui. Sem dúvida, todos os dez Vereadores trabalham, cada um a sua forma, na busca de resultados positivos para comunidade, isso é inquestionável. Ledo engano dizer que o vereador A, B ou C está contra a comunidade, se opõe contra um projeto produtivo para a comunidade. Isso é falácia, nenhum dos dez Vereadores, seja da base do governo ou da oposição, todos querem o melhor para a comunidade. Só que para isso acontecer é preciso divergir, questionar e dizer que está tudo errado mesmo buscando a convergência para que a comunidade seja contemplada. Só que quando ações mais enérgicas são tomadas se corre o risco, por conta do impacto que isso causa, de ser mal interpretado. Aí surgem diversos pseudolegisladores com formas mágicas, oferecendo a cura para tudo e a resolução para tudo. É pertinente, possível e saudável que isso aconteça, mas é importante deixar claro que, para poder legislar, para poder votar, para poder divergir, é preciso filiação partidária, se lançar numa eleição e ser um dos vencedores. Do contrário, pode-se emitir opiniões, mas o voto encarregado pela comunidade é de quem está sentado aqui nestas cadeiras e, repito, os dez são responsáveis e muito responsáveis. Falar da educação infantil, tema que temos pautado direto. Alguns nos acusaram, por conta da Sessão Extraordinária, de descaso com o povo, de descaso com os educadores, de descaso com as crianças. Qual das crianças vale mais? É bonito jogar ao vento, dizer que os Vereadores são contra os professores, contra as crianças, isso é contraditório, porque muito dessas ações tomadas são por conta das crianças e do Lar do Menor. Quais que valem mais? As do Lar do Menor ou as do Município? Não tem como mensurar. A Câmara não vai fazer um panfleto dizendo “veja a verdade”. Este é o espaço que vamos usar porque aqui é a casa do povo. Já fui taxado de ignorante por dizer que é minha casa, mas também é minha casa, pois é para cá que o povo me trouxe. A verdade a gente mostra assim. Este é o projeto que era para ser votado na Sessão Extraordinária, com dois temas, artigo primeiro e artigo segundo. Não foi votado por falta de quórum, essa é a verdade. Assim estava errado, e os Vereadores foram os monstros, por que ele ficou assim? Então, assim estava errado, essa é a verdade, mas agora está certo. Por que se chegou a essa conclusão? Por que os monstros não votaram assim e disseram que estava errado? A ferramenta utilizada, por conta de vaidades, foi o esvaziamento da Sessão Extraordinária também porque não tinha como discutir, não tinha como votar, pedir vistas, tinha que votar contra ou a favor. Falo dos debates, lei de incentivos de inovação tecnológica. Podem falar lá fora o que quiserem. A imprensa esteve aqui no dia da reunião e isto estava parado, quem trouxe o assunto à baila, quem provocou, quem fez isso entrar hoje, dois para o meio-dia, foi a Câmara de Vereadores. Queria citar este panfleto, me debrucei sobre ele. Confesso a todos vocês que não gosto de calculadora, pois sou um pesquisador das ciências humanas. Tentei fazer as contas e os números aqui colocados, nenhum fechou. No Orçamento dois mil e treze, tem três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil reais que davam exatamente os quinhentos e quarenta reais per capita para as crianças do Lar do Menor durante os doze meses do ano. E aí o orçamento ficou até um pouquinho a maior, três milhões e seiscentos mil reais. Quem fez o panfleto, que não fomos nós, diz o seguinte: que até o mês de junho de dois mil e treze foram repassados para as creches um ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 12 milhão, duzentos e dez mil cento e trinta e nove reais com trinta e três centavos. E aí eu fui para a calculadora, dividi pelos seis meses e não cheguei nem nos quinhentos e quarenta, nem nos quatrocentos e noventa reais que eles estão aqui apontando, mas sim em trezentos e sessenta e seis reais per capita. Os quatrocentos e noventa reais, mais os trinta e um por cento que estão dizendo que deram, dá seiscentos e quarenta e um reais com noventa centavos. Não dá quinhentos e quarenta reais. A verdade pode ter muitas faces, podemos ver a verdade de um jeito, mas, da lógica matemática, isso aqui está meio longe. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: Esse que fez o panfleto faltou à aula de matemática. O orador retoma a palavra: Quero falar que é lamentável algumas colocações, na matéria de hoje, do Vice-Prefeito Aldana, que coloca assim: “Agem assim por problemas políticos... Interrompem um processo de educação por interesse meramente partidário eleitoral.” O grupo de Vereadores que não esteve presente na Sessão Extraordinária é de diversos partidos. Não tenho interesse partidário. Ele coloca assim: “Isso compromete muito seriamente, por razões bisonhas, não sabem que tem crianças que vão para o colégio só para comer.” Vereador Naná disse que não estudou muito. Talvez ele iria só comer a merenda no colégio. Mas então está faltando política de assistência social no Município e não de educação, e bisonho é quando vem aqui, formatando uma rede de proteção à educação, falando da queda do império romano. Aqui temos dois projetos para a Sessão Extraordinária de segunda-feira, que já estão em análise pelo nosso Jurídico, Vinícius Kirsten, disse que iria citá-lo. Eu, mesmo tendo sido citado pelo meu colega Vereador Ari, Líder de Governo, do qual fui vice-presidente em dois mil e onze, e sustentei sua presidência no momento de instabilidade, quando da troca do consultor jurídico da Casa, me chamou de irresponsável, mas compreendo o momento politico dele também. Falei com ele há poucos instantes e disse que eu estava muitíssimo preocupado, porque de novo uma extraordinária. Daqui a pouco não teremos mais o que fazer, ou vota a favor ou vota contra. Aí teremos que mensurar quem são os monstros da vez. Vereador Ari Müller: Uma noite de casa cheia, discursos empolgantes. É bom. Vereador Naná, quando o senhor fala a respeito do agrônomo, tem razão, fecho com o senhor. Só que tem uma coisa: se tem uma pessoa aqui dentro, com todo o respeito que lhe tenho, que não pode falar, é o senhor, pois foi Secretário Municipal da Agricultura quase três anos e nesse período não foi emitido nenhum Certificado Fitossanitário de Origem-CFO pela agrônoma existente. Aquela agrônoma não atendia o interior. Ela intermediava compra de calcário, análise de terra, e se negava ir para o interior fazer um CFO, que serve para poder transportar a fruta. Tanto é que o senhor sabe que o dia que ficamos lá para exigir a queima de galho de acácia ela adoeceu. Quanto ao convênio para a inseminação, o senhor levou dois anos e não conseguiu implantar, foi implantado no outro governo; se no seu, foi dois anos depois. O senhor não pode falar muito. O senhor é meu amigo, foi um bom secretário nas Obras lá fora, isto sempre disse: que o senhor acompanhava a turma no interior. Agora, como Agricultura, o senhor, que é meu colega da bancada ruralista, não fez nada lá. Amigo Zanatta, sabe que tenho toda a admiração pelo senhor. Nós compactuamos em muitas ideias, conversamos bastante, o senhor poderia ser, pela idade, quase meu filho. Agora, o que o senhor e os demais usaram, de que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 13 não vieram à votação porque o projeto estava errado, não convence. Poderiam ter vindo e ficado ali na frente: “Nós não entramos na Sessão!” Se vocês sabiam que o projeto estava errado, por que não nos alertaram? Simplesmente ficar em casa e não vir? Para mim é desculpa. O tiro saiu pela culatra, porque a opinião pública é contrária a vocês hoje. Em aparte, o Vereador Gustavo Zanatta: Na verdade, ontem, às treze horas, fui a Porto Alegre levar minha filha para o Hospital Moinhos de Vento fazer o exame de tosse, coqueluche. Eu não estaria presente. O orador retoma a palavra: O senhor tem desculpa, como o Vereador Braatz, que estava viajando. Em aparte, o Vereador Carlos E. de Mello: Como o senhor me citou, e gravemente: não fui secretário três anos. Uma grande inverdade que o senhor disse de que não foi tirado nenhum CFO naquela época, vou mostrar para o senhor quantos foram tirados. É uma grande inverdade isso que o senhor está dizendo. Tenha muito cuidado com as palavras! O orador retoma a palavra: A Luciene Cerentini se negava, fui lá pedir e ela se negou. Quanto aos repasses às creches: em março de dois mil e dez, foi dado dez por cento ao Lar do Menor; em agosto, mais quatro ponto nove; em setembro, mais dezessete ponto quarenta e um. Então, em dois mil e dez, o Lar do Menor teve um aumento de trinta e um ponto noventa e seis. Em dois mil e onze, nada. Em dois mil e doze, onze ponto vinte e oito. Isso é mendigar! Tem que correr atrás para ganhar onze ponto vinte e oito! Vinham aqui, no final do ano, pedindo. A Câmara tinha que socorrer. Pedir dinheiro emprestado para agiota para poder pagar as contas, isso é mendigar! Em dois mil e treze, abril, trinta e um ponto noventa e dois, de uma vez só. Foi informação que recebi da Fazenda. A Presidenta, por Questão de Ordem, interrompe o orador e informa à pessoa presente à plateia de que não é permitido se manifestar. O orador continua: Temos um aumento de trinta e um ponto noventa e dois para o Lar do Menor, quando a previsão de crescimento do Orçamento neste ano é de oito por cento. Nenhum governo deu tanto aumento para o Lar do Menor como o atual deu. Em dois mil e onze não pegaram nada, nem um por cento! Videomonitoramento: foi a melhor reunião que assisti aqui dentro. Porque, no final, o Senhor Eleandro Canani disse para nós que ele esteve dez vezes em Montenegro, ajudando a montar o projeto do videomonitoramento. E, engraçado, ganhou a licitação. Isso é botar a raposa a cuidar do galinheiro. Como ele podia montar um projeto para ele mesmo ganhar? Desclassificaram o outro e ele era o único. Isso vai para o Ministério Público-MP, sim, porque já requisitou o edital, a documentação, porque veio rasurada com “brancol” por cima. Apagaram com “brancol” dados, orçamentos. O MP, sabendo disso, requisitou. Agora tem uma fita gravada aqui, onde um homem educado, pessoa com postura, bom linguajar, falava as coisas e, no final, disse, quando quis defender o Paulo Zang, não vou dizer que o Paulo Zang agiu de má fé, não posso dizer isso dele, em hipótese alguma, é um colega de vocês, me dou bem com ele, acho que fez um bom trabalho. Agora, o homem veio fazer um projeto e ganhou a licitação. Desclassificaram o outro. O que posso pensar? Quem está extremamente preocupado sou eu! Encheu-me a cabeça de dúvidas! O homem disse que veio dez vezes a Montenegro para ajudar a fazer o projeto. Se ele não tivesse ganhado, tudo bem. Ainda desclassificaram o outro. Não posso dizer que agiu de má fé, que foi arquitetado, mas posso imaginar. Preocupo-me por que o Vereador Renato tem ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 14 tanta preocupação em ter sido cancelado esse contrato. Minha cabeça está cheia de dúvidas depois da reunião de ontem. As verdades tem que ser ditas. O videomonitoramento até agosto não sai. Não vai sair nos oito meses, não vai ser possível. Temos que saber a verdade dos fatos, o que realmente aconteceu. Essa licitação foi cancelada pelo Executivo porque tinha rasura, em primeiro lugar, o que fez o MP requisitá-la. Imaginem se não tivesse sido e realmente há alguma coisa por trás para ser esclarecida? Tem que ser esclarecido. Não tinha muita dúvida no início, hoje tenho. Quanto mais penso, mais dúvida tenho. Ele disse, está gravado. A gravação já está em poder do Executivo e vai ser anexada ao processo. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: Discordo do senhor com relação à funcionária, ex-colega nossa, que se exonerou do Executivo, a Luciene, agrônoma. Ela é muito competente, sim. Trabalhou comigo quando eu era Secretário. Tenho que defendêla. Ela trabalhava sim. No período em que estive como Secretário Municipal da Agricultura ela trabalhou muito. Acho que é uma injustiça crucificar uma pessoa que hoje não está mais no Executivo, que pediu para sair. Concordo com o Vereador Naná. Em segundo lugar, estou, realmente, muito interessado no videomonitoramento, porque quero segurança para a minha comunidade. Gostaria e acho que precisamos, sim, esclarecer muita coisa sobre o videomonitoramento e aqui, já propus isso, espero que o senhor nos ajude, fazer a CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito do videomonitoramento. Acho muito injusto acusar um servidor público, da capacidade do Paulo Zang. Isso não temos o direito de fazer. E o senhor fez isso, como o Prefeito aqui fez. Vou recuperar a ata, na Tribuna o senhor disse que o videomonitoramento foi superfaturado. Agora o senhor está dizendo que tem dúvidas e colocou em suspeita um funcionário público, da inteligência e liderança do Paulo Zang. Não posso admitir. Por isso peço aos meus colegas que a gente abra uma CPI, para que tudo seja investigado. Com certeza, Vereador, lá está a ata do pregão presencial sessenta e um, com a presença do Procurador do Município. Acusar e dizer “a maracutaia”, quando o projeto não foi feito pela empresa que ganhou? O senhor tem que ler o pregão. Quem fez o projeto foi o Ezio Nichimura, um engenheiro de Canoas e que fez o mesmo projeto para Canoas. O orador retoma a palavra: O senhor ouça a gravação de ontem, foi dito, no final, que ele esteve dez vezes em Montenegro para ajudar a fazer. Vereador Roberto Braatz: Zanatta, eu era mais novo do que tu, o Márcio e eu, quando assumimos nosso primeiro mandato. Naquela época tinha uns caras pesospesados na política, e nós, novatos, mais novos que o Zanatta. A efervescência que estamos vivendo na política este ano em Montenegro, o Poder Legislativo, não tinha visto coisa igual em início de mandato. Tu estás tendo uma escola aqui fantástica. Isso que na época tínhamos como prefeito o Senhor Adolfo Schüller Neto, que tinha passado pela presidência da Companhia Estadual de Energia Elétrica-CEEE, que abrangia todo o Estado, hoje é algumas partes, se não me engano pela presidência do Banrisul, presidência ou superintendência da Copesul, uma importante estatal da época no setor petroquímico. A batuta que tinha do Executivo era de uma experiência extraordinária, e nós estreando. Mas te digo que, comparativamente, tu estás tendo uma experiência muito maior, porque a efervescência na Câmara não se igualava ao que estamos presenciando neste período curto. Aliás, a Casa nunca teve a presença de tanta gente em tão curto ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 15 espaço de tempo, nunca houve tantas reuniões, muitas provocadas pelo Executivo, resultado das ações ou inações do Executivo e, também, da perspicácia dos Vereadores da atual Legislatura. Dito isso, começo meu pronunciamento em alguns temas pelo videomonitoramento. Nunca vou deixar esquecer que, em agosto de dois mil e sete, esta Câmara já foi palco de uma reunião extremamente importante e o Executivo da época não se fez presente. Vai fazer seis anos. Já poderíamos ter essa matéria, Vereador Ari, vencida, mas o Executivo, da época, se omitiu, foi irresponsável. Quando este Vereador convidou, nada mais, nada menos, que um exemplo exitoso de São Leopoldo, veio uma equipe multidisciplinar aqui e ninguém apareceu. Tudo isso poderia estar vencido hoje, mas o governo anterior não se fez presente e nem representar. Isso devemos relatar também. Jogar todas as pedras no atual governo, por favor, cuidado. Temos que ter essa responsabilidade. Outro assunto diz respeito ao cemitério. Hoje pouco se comenta, mas estamos num momento crucial e, logo ali, teremos uma crise profunda em termos de vagas para enterrar nossos mortos. Estou chamando um encontro para ver quais as ações do Executivo, o que nós podemos contribuir. É um assunto que ninguém gosta de tratar, mas é fundamental, necessário, gostemos ou não. Porque depois vão dizer: “Vocês, o que fizeram? Se omitiram?” Penso que temos a obrigação de tratar do assunto. De novo a Câmara teve um papel fundamental quando se tratou do Parque Tecnológico. Lembro, já pedi desculpas, quando eu, com a vontade de colaborar, no meio da reunião, alguns queriam empurrar para o Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo a obrigação de intermediar a situação, ou seja, fazer o projeto andar, e este Vereador, singelamente, foi e fez um contato, isso semana passada, com o Chefe de Gabinete para marcar uma reunião para o dia seguinte, que era quarta-feira, e ela aconteceu às oito horas da manhã. Para marcarmos um encontro com o Prefeito, que também aconteceu nessa segundafeira, para que o projeto voltasse ao Legislativo para promovermos o debate. Aconteceu. Se tivéssemos deixado para que o Secretário fizesse, que não tinha domínio do assunto segundo ele, talvez até agora o projeto não tivesse entrado. E, certamente, não teria entrado. Nós fomos à busca do diálogo. De um lado, firme, veementes, determinados na cobrança do Executivo, mas, por outro lado, também na busca do diálogo. Lar do Menor, faço uma reminiscência, dois mil e dez ou dois mil e onze, este Vereador chamou os pares da época a ter uma reunião com o Lar do Menor e o Executivo, porque ao final de cada ano era sempre aquele problema: não havia recurso para pagar folha de pagamento, nem décimo terceiro. Aliás, muito antes, às vezes já em setembro era aquele problema, vinham para a Câmara com a preocupação de não ter o recurso suficiente até o final do ano. Propus chamar o Executivo para que cheguemos a um acordo e o Lar do Menor não viesse a cada ano com essa problemática. E no ano de dois mil e doze, me corrijam, acho que não teve problemas, ou teve? Em aparte, a Vereadora Rosemari Almeida: Teve e nós socorremos no final do ano. Foi essa reunião que citei, alcançamos uma verba e mais a emenda do Vereador Tuco. O orador retoma a palavra: Então, foi final de ano, porque na metade do ano já era um caos. Acho que devemos buscar o diálogo e também dar uma sinalização ao Executivo de que a Câmara, além do diálogo, não aceita curvas, descaso. Queremos o diálogo, mas também queremos uma ação concreta, um posicionamento definitivo, justo, de parte do Executivo. A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 16 Câmara tem que dar uma resposta à altura, responsável, e, paralelamente a isso, não esquecer de buscar a conversação. E cabe ao Executivo se aconselhar melhor, dialogar com os atores que querem realmente dialogar e bem aconselhar. Está faltando isso nas várias áreas do Executivo. Acho que o Prefeito já deu uma sinalização ao acatar o pedido de remeter para a Câmara o projeto do Parque Tecnológico. Acho que podemos avançar, mas temos que mostrar força, respeito, e dizer que esta é uma Casa que exige respeito também, porque se, às vezes, o Executivo usa de interlocutores não oficiais para atacar esta Casa, esta Casa tem que sinalizar que não aceita isso. Hoje é uma noite para sinalizarmos isso, daqui a pouco nós veremos. Espero que o resultado seja um aprendizado para todos nós, porque queremos o bem de Montenegro. Há tempo ainda dessa Administração tomar um rumo de construção, de paz, que seja benéfico para toda a comunidade. Por fim, faço remissão ao Arroio São Miguel. É uma bomba relógio a situação do Arroio São Miguel na parte urbana, sobretudo onde começa o chamado “saco triste”, próximo à rua João Correa, é um problema sério o que está acontecendo, o assoreamento do arroio. Assoreamento pior ainda acontece mais embaixo, perto do bairro Municipal. Estive sábado à tarde percorrendo várias partes do Arroio São Miguel e vi, por exemplo, que quando passa debaixo da rua Dr. Bruno de Andrade, na altura do bairro Municipal, são três galerias e somente uma funcionando, as outras estão assoreadas. Isso não aconteceu agora, em meio ano, faz mais tempo que está assim. Já vem o processo anterior do Executivo, tempo suficiente para ter feito o desassoreamento. Não fizeram. A atual Administração, pelo que fiquei sabendo, encaminhou ao Departamento de Florestas e Áreas Protegias-DEFAP, que, se ágil para multar, não está tendo a mesma agilidade para, se isto for verdade, vou procurar saber, responder o anseio do Executivo quando toma a iniciativa de pedir a liberação para o desassoreamento, que é importante porque são vidas que estão em jogo naquele espaço. A interrupção de via e o risco iminente talvez, não sou técnico, até um rompimento das galerias, dado o assoreamento e a pressão da água que pode acontecer, e não brinquemos com água, vou dar dois exemplos: a Rodovia Maurício Cardoso em dois momentos houve o rompimento da via, porque estava assoreado, não tinha passagem da água e a pressão que estava havendo rompeu uma rodovia. A última foi a seis ou cinco anos atrás. Lembremos disso. Estamos numa situação já dentro da área urbana, com o Arroio São Miguel talvez caminhando para essa situação. Temos que cobrar do Executivo e também do DEFAP, se é verdade que o Município fez o pedido e não está sendo liberado. Se ele é ágil para multar, tem que ser ágil para liberar algo que é extremamente importante. Retornei hoje, quase no final da tarde, de um período de viagem, mas amanhã quero fazer contato com o DEFAP para ver, primeiro, se houve contato da Prefeitura, e, segundo, por que não está liberado. Encerrada a Hora dos Oradores, a Presidência determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de Informação n.º 129/13, do Vereador Renato Kranz: Conforme informação dos moradores do bairro Timbaúva (São Pedro), na manhã do dia 08.06.2013 foram vistos trabalhando, em uma obra particular na rua Capitão Jacob Franzen, próximo à Escola Yara Ferraz Gaia, ao lado do n.º 96, dois veículos: um caminhão Mercedes e uma retroescavadeira. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 17 Procedem tais informações? Se procedem, quem autorizou a utilização desses veículos? Qual programa de incentivo utilizado? Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Recebemos, sábado de manhã, ligação de um morador do bairro, que viu o caminhão da Prefeitura, anotou a placa, e também uma retroescavadeira, trabalhando para um particular. Uma casa que estava sendo construída, colocando material para a obra. Se isso realmente aconteceu, e temos isso documentado, é extremamente grave, porque precisa ter qual a lei que ampara, se a pessoa pagou para o Executivo, para a Prefeitura, para o Município, para poder fazer esse serviço. É isso que queremos saber. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 130/13, do Vereador Renato Kranz: Com relação aos jogos estudantis, que acontecem há mais de 20 anos, e tendo em vista não termos notícias da realização dos mesmos, pergunto: Por que não estão ocorrendo? Como anda o processo de licitação para contratar os serviços de arbitragem? Qual a previsão de início? Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Todos os anos, neste período, já se iniciavam os jogos estudantis nas diversas modalidades e categorias. São milhares de crianças e jovens que são envolvidos nesses jogos, e até agora não se tem notícia nenhuma, os nossos educadores começaram a questionar: “Será que não vai ter este ano?” Por isso queremos receber do governo essa informação, para podermos dizer para a comunidade escolar se este ano teremos ou não jogos estudantis. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 131/13, da Vereadora Rosemari Almeida: Com relação ao estudo para alterações no Plano de Carreira, qual o andamento? Existe previsão para implementar a alteração no número de classes e no número de anos de cada uma pela atual Administração? Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Só para relembrar que o Plano de Carreira que foi apresentado pela universidade Feevale, já faz bastante tempo, tempo considerável. Os funcionários estão aguardando o andamento, existe esse pedido, independente do Plano, da mudança de classe. Porque hoje, como está, a aposentadoria cada vez mais distante, simplesmente não tem avanço nenhum na vida funcional, chega um determinado tempo tem uma estagnação. É muito importante, merece uma atenção especial. Volto com esse assunto, querendo mais informações, para saber como está sendo visto na atual Administração. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 132/13, da Vereadora Rosemari Almeida: Com relação ao definido em reunião de que seria encaminhada ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito-CMTT a questão da volta da mão única em frente ao Colégio Sinodal Progresso, ou seja, rua Fernando Ferrari, quadra entre as ruas Capitão Cruz e Capitão Porfírio, qual o andamento do assunto? Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Tivemos uma reunião importante nesta Casa, houve um pedido, em função da segurança dos alunos, de que volte a mão única, pois, assim como está, está muito difícil. Toda entrada da cidade, Timbaúva, Centro, vem pela rua Fernando Ferrari, e exatamente ali na escola, que passe a ser mão dupla. Estou bastante preocupada em função das notícias que nós temos, de que o Executivo não está ouvindo o CMTT. Por isso o questionamento, para saber se essa proposta foi encaminhada ou não ao CMTT. Levado o pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação n.º 133/13, da Vereadora Rosemari Almeida: Qual a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 18 justificativa do Executivo não ter concluído o conserto da rede de esgoto na rua Prof. Antônio Machado Rosa, bairro São João, ao lado da residência n.º 460? Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Fiquei extremamente preocupada, porque, em torno de um mês, abriram essa cratera, um buraco considerável, para fazer a rede de esgoto que está com problema. As andanças para lá foram muitas. Eu imagina que quem iria verificar isso era o Secretário Municipal de Obras Públicas. Os funcionários já estavam trabalhando. Quem é que chegou lá? Primeiro, o Prefeito. Foi lá ver como seria feita a rede, discordou dos servidores, mandou colocar um cano menor do que eles entendiam. Foi embora o Prefeito. Quem foi lá? O Chefe de Gabinete. Largou tudo na Prefeitura e foi lá também. Não sei onde parou a decisão. Há um mês que está daquele jeito, botaram os primeiros canos. Essa é a minha preocupação. Ainda dentro desse assunto, a função do Prefeito não é essa. Dê competência aos secretários, que façam esse trabalho e que fique administrando na Prefeitura. Quero saber por que não foi concluído esse trabalho. Essas informações foram de um morador que assistiu tudo isso e disse que não entendeu o que está acontecendo na Prefeitura. Levado o pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação n.º 134/13, do Vereador Carlos E. de Mello: Reencaminha questionamentos constantes do PI n.º 103/2013, referente a não cobrança do Estacionamento Rotativo Pago em frente à Prefeitura: Qual a lei que o Executivo se baseou para extinguir o pagamento no local? Quem autorizou a suspensão? O Conselho Municipal de Transporte E Trânsito-CMTT foi ouvido? Em discussão, o Vereador Carlos E. de Mello: Faço novamente esse pedido porque não obtive a resposta anteriormente. O Prefeito tem trinta dias, mas tem a obrigação de responder. Levado o pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 7. Requerimento n.º 72/13, do Vereador Marcos Gehlen: Agendamento de reunião para tratar de Contribuição de Melhoria. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: A taxa de Contribuição de Melhoria só pode ser cobrada a partir de uma lei específica para cada rua, e muitas ruas do nosso Município não tem essa lei específica editada. No entanto, as Administrações, porque na Administração passada também havia essa prática, elas tentam cobrar das pessoas a Contribuição de Melhoria, nesta Administração continua essa praxe. Precisamos nos reunir com o Executivo e com os representantes da comunidade para que se verifique a legalidade disso e, em não havendo legalidade, que não há, se ponha por terra esse tipo de prática. Em discussão, o Vereador Ari Müller: Conversei com o Procurador do Município e ele disse que, realmente, se não tem a lei é ilegal, que ele vai sugerir que seja estornado e que as pessoas não sejam cobradas. Tem várias ameaças de ações, inclusive do ano passado, uma rua que lembro, rua Alcides de Souza Baptista, no bairro Santo Antônio, várias pessoas me procuraram, como o senhor tem outras ruas já mencionadas. Em discussão, o Vereador Carlos E. de Mello: Quero parabenizar o Vereador Marcos porque também tenho conhecimento de que só pode ser cobrado se passou por esta Casa, com autorização legislativa, caso contrário, ninguém é obrigado a pagar a Contribuição de Melhoria. Em discussão, o Vereador Márcio Müller: Quero parabenizar a iniciativa do Vereador Tuco. Olha quanta gente necessitada, pobre, que não tem condições de pagar Contribuição de Melhoria! Resolvem, por um motivo ou outro, colocar asfalto na frente da casa da pessoa e ela não tem condições de pagar, fica ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 19 apavorada, sujeita a uma ação judicial. Então, parabéns, o senhor vai beneficiar bastante gente com essa discussão. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 8. Requerimento n.º 75/13, dos Vereadores Renato Kranz e Marcos Gehlen: Agendamento de reunião com a Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento-SMGEP para tratar de todos os contratos assinados com a Caixa Econômica Federal e em análise na REDUR, em Novo Hamburgo/RS. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Temos uma infinidade de contratos junto à Caixa Econômica Federal, de emendas parlamentares, projetos do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC2, de ministérios, que estão para análise na REDUR, em Novo Hamburgo. Por exemplo, a pavimentação das Estradas Selma Wallauer e Getúlio Vargas, da rua Engenheiro Ernesto Zietlow, Esquina da Sorte, e uma infinidade de outros projetos. Precisamos nos apropriar, a Câmara precisa saber em que pé está cada projeto para que possamos acompanhar. Assim como outras reuniões que a gente já fez deu resultado, com certeza essa também dará um bom resultado para as nossas comunidades. Por isso fizemos esse requerimento, com vistas a debater e ver, um por um, para que a gente possa acompanhá-los daqui para frente. Vereador Carlos E. de Mello: É muito importante, Vereador Renato, meus parabéns, porque, como já tenho dito, todos somos representantes do interior-cidade, cidade-interior. Mas principalmente as Estradas Selma Wallauer e Getúlio Vargas, pois as pessoas estão nos cobrando. Ano passado já foi licitada a obra, estão nos cobrando quando vai iniciar e estamos sem resposta. É importante para que aqui venham as pessoas responsáveis, que saibam responder, para podermos passar às pessoas o que está acontecendo. Vereador Marcos Gehlen: Para corroborar com os colegas, e como coautor do referido requerimento, até por que há pouco tempo passou por esta Casa, inclusive com quebra de Regimento, abonado pela Presidenta, de uma forma sensível, reconhecendo a emergencialidade disto, a questão dos recursos que estávamos prestes a perder, e ainda não estão totalmente salvos, que é a revitalização da rua Ramiro Barcelos e outros. Há pouco, o Vereador Roberto levantou a questão do Arroio São Miguel, que era um projeto também, de canalização desse Arroio. Precisamos saber de tudo, como está e o que está para acontecer, para que a gente possa contribuir, a fim de que não percamos recursos futuros. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 9. Requerimento n.º 76/13, da Vereadora Rosemari Almeida: Agendamento de reunião tendo em vista a possibilidade de encerramento das atividades da Banda de Música da Escola de Formação e Especialização de Soldados-ESFES da Brigada Militar. Em discussão, o Vereador Carlos E. de Mello: Nossa Banda, da Brigada Militar, parece-me que, nos últimos anos, acho que com recursos até desta Casa, ou do Executivo, uma ajuda de custos, adquiriu equipamentos novos e vimos um crescimento muito elevado, muito importante. Estranho essa ideia deles anunciarem que devem encerrar suas atividades. Quero dizer que a proposição é muito importante. Fico me perguntando, tivemos na abertura da Festa dos Filhos de Montenegro, a Banda de São Leopoldo. Naquele momento estranhei que nossa Banda não estava presente, e estava a de São Leopoldo. Agora lembrei, tomara que não seja em virtude do pouco caso que o Executivo fez da Banda que eles vão encerrar as atividades. Vereadora Rosemari Almeida: Realmente, tomamos conhecimento, através da ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 20 imprensa local, da possibilidade de encerramento das atividades da Banda, mas é possível que aconteça. Quem nasceu em Montenegro, quem optou por morar aqui, sabe o quanto a Banda da Brigada Militar faz parte das nossas vidas. Em eventos oficiais, sempre esteve a Banda, sempre foi esperada, a comunidade aguarda. A proposta é uma reunião com o Comandante da Brigada e com o Regente da Banda, para sabermos o que aconteceu na realidade, por que o número de integrantes foi diminuindo, o que aconteceu internamente, para nós tentarmos ajudar de alguma forma, essa é a proposta. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. Neste momento, o Secretário comunica que ainda constam três projetos de lei na Ordem do Dia para serem apreciados e levanta a seguinte Questão de Ordem: Seis Vereadores estão comunicando obstrução da Sessão, não vão votar projetos do Executivo enquanto não for solucionada a questão do Lar do Menor. Encerrada a Questão de Ordem, os Vereadores Márcio Müller, Roberto Braatz, Renato Kranz, Marcos Gehlen, Gustavo Zannatta e Carlos E. de Mello retiraram-se do Plenário, às vinte e uma horas e quarenta e seis minutos. Diante da situação, a Presidenta convocou ad hoc o Vereador Ari Müller para secretariar os trabalhos e solicitou para que fizesse a leitura do Comunicado de Obstrução que foi entregue. Feita a leitura, o Vereador Joacir Menezes levanta Questão de Ordem: Foi citado Líderes de Bancada, sou Líder da Bancada do PMDB, portanto, não concordo com a atitude. A Presidenta informa que, de acordo com os arts. 75 e 116 do Regimento Interno, encerra-se a Ordem do Dia por não haver quórum, passando às Explicações Pessoais. O Vereador Joacir Menezes se retira. A Presidenta prossegue: Como farei uso da Tribuna rapidamente, peço ao Vereador Ari que conduza os trabalhos da Mesa. Em Questão de Ordem, o Vereador Ari Müller: Não tem quórum, encerra a sessão. A Presidenta responde que a orientação inicial é de que passariam às Explicações Pessoais. A Presidência decide por consultar o Jurídico da Câmara. Os Vereadores Ari Müller e Dorivaldo Silva também se retiram. A Presidência anuncia que, tendo todos os demais Vereadores se retirado, não haveria Explicações Pessoais e, dessa forma, cumprindo o procedimento regimental, faz saber que, na terça-feira, às oito horas e trinta minutos, ocorrerá reunião da Comissão Geral de Pareceres e Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às vinte e uma horas e cinquenta e um minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 13 de junho de 2013......................................................................... Ver. Márcio Müller Ver. Rosemari Almeida 1.º Secretário Presidenta