sessao nº 24

ATA N.º 2051/2021
Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez 
Vieira da Silva (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2021, e secretariada pelo 
Vereador Talis Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os 
Vereadores: Ana Paula Machado (PTB), Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), 
Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo Harres de Oliveira (PP/Progressistas), 
Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT), Sergio de Souza (PSB) e Valdeci Alves 
de Castro (Republicanos). Ausente a Vereadora Camila Carolina de Oliveira 
(Republicanos), que apresentou atestado médico, comprovando impossibilidade 
de comparecer a presente Sessão, tendo sua falta abonada, em conformidade 
ao artigo 58, § 2º, inciso I, do Regimento Interno. Às dezenove horas, a 
Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que procedesse à 
leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão 
Ordinária anterior – 2050/2021, que foi devidamente aprovada. Após, solicitou 
ao 1º Secretário que procedesse à leitura do material que deu entrada no 
Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se 
manifestaram os seguintes Veradores: Valdeci Alves de Castro, Paulo 
Azeredo, Talis Ferreira e Ana Paula Machado. Encerrada a Hora dos 
Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem 
do Dia, pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem 
votadas: 1. Projeto de Lei n.º 027/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com 
Parecer da CGP nº 042/2021 (Favorável), que considera como ponto facultativo 
o feriado municipal do dia 24 de junho no ano de 2021. Rejeitado por seis 
votos contrários, com os votos favoráveis da Vereadora Ana Paula 
Machado e do Vereador Valdeci Alves de Castro. 2. Projeto de Lei n.º 
028/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 043/2021 
(Favorável), que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor 
de R$ 3.000,00 (Publicações Covid-19). Aprovado por nove votos. 3. Projeto 
de Lei n.º 029/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 
044/2021 (Favorável), que autoriza o Executivo Municipal a proceder à 
concessão de uso de bens municipais à Associação dos Produtores Rurais de 
Campo do Meio e Região – CITRUSCAMPO. Aprovado por oito votos. 4.
Projeto de Lei n.º 024/2021, de autoria do Vereador Talis Ferreira, com Parecer 
da CGP nº 045/2021 (Favorável), que denomina Rua Lauri Rosa da Costa, um 
logradouro público. Aprovado por oito votos. Terminada a Ordem do Dia, 
passou-se às Explicações Pessoais, na qual o único a se manifestar foi o
Vereador Paulo Azeredo. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais 
havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a 
reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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para a próxima Sessão Ordinária, dia vinte e três de junho, quarta-feira, às 
dezenove horas, em função do Dia de São João Batista, encerrando a presente 
Sessão às vinte horas e dezoito minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 17
de junho de 2021...........................................................................................
Ver. Juarez Vieira da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
ALS