sessao nº 28

ATA N.º 2056/2021
Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez 
Vieira da Silva (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2021, e secretariada pelo 
Vereador Talis Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os 
Vereadores: Ana Paula Machado (PTB), Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), 
Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo 
Harres de Oliveira (PP/Progressistas), Sergio de Souza (PSB), Paulo Euclides 
Garcia de Azeredo (PDT) e Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Às dezenove 
horas e dois minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º 
Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do 
Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2055/2021, que foi devidamente 
aprovada. Após, solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do material 
que deu entrada no Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos 
Oradores, na qual se manifestaram os seguintes Veradores: Sergio Souza,
Ana Paula Machado, Juarez Vieira da Silva, Camila Oliveira, Valdeci 
Alves de Castro, Felipe Kinn da Silva, Paulo Azeredo, Ari Müller,
Gustavo Oliveira e Talis Ferreira. Encerrada a Hora dos Oradores, o
Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, 
pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem 
votadas: 1. Pedido de Informação nº 042/2021, de autoria do Vereador 
Gustavo Oliveira: Encaminhar a esta Casa Legislativa o projeto de Lei do novo 
Plano Diretor. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação nº 
043/2021, de autoria do Vereador Gustavo Oliveira: Encaminhar a esta Casa 
Legislativa o projeto de revitalização de toda a extensão do Cais do Porto das 
Laranjeiras. Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação nº 
044/2021, de autoria do Vereador Gustavo Oliveira: Encaminhar a esta Casa 
Legislativa o projeto de Lei do Patrimônio Histórico. Aprovado por nove
votos. 4. Requerimento nº 108/2021, de autoria da Vereadora Camila Oliveira: 
Agendamento de Reunião para tratar sobre a realização de um mutirão de 
cirurgias eletivas que, em função da pandemia, ficaram suspensas por meses,
aumentando ainda mais as filas de espera. Em discussão, a Vereadora Camila 
Oliveira: Fui procurada por várias pessoas aqui do Município que precisam fazer 
cirurgias, e elas estão há mais de um ano na fila, esperando para realizá-las. A 
gente sabe o quanto é danosa para a vida dos cidadãos que precisam aguardar. 
Muitos não conseguem aguardar, e, infelizmente, vão até à óbito, por não 
conseguir aguardar uma cirurgia. Então, chamo o Executivo, Secretário da 
Fazenda, Secretária de Saúde e o Hospital Montenegro, para que possamos 
entrar em um consenso, e poder proporcionar esta oportunidade aos cidadãos 
montenegrinos. Vereadora Ana Paula Machado: Já parabenizei a Vereadora 
Camila, pela iniciativa. Como servidora da área da saúde, trabalhando 
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especificamente com exames e consultas especializadas, conhecemos de perto 
a realidade que estamos vivendo. Hoje, diferentemente da gestão passada, 
autorizamos todos os exames que chegam à Secretaria de Saúde: raios-x, 
ecografias, exames para criança, a maioria dos exames são autorizados. Os 
exames que não são autorizados, para os quais é preciso uma especialidade 
maior, como as especialidades que hoje estão em falta, não no nosso 
Município, mas no Estado, como os que bem sabemos, de hematologista, entre 
outras especialidades, as quais nós dependemos do Estado, para marcar. Mas 
também é necessário cobrar e avançar, principalmente no nosso Hospital 
Montenegro, para o qual são repassadas muitas verbas, e não é repassado para 
nós, por exemplo, para exames de colonoscopia e endoscopia. Até hoje, não 
me conformo com o Hospital ter um aparelho para fazer tomografias, e a gente 
ter que encaminhar nossos pacientes para Sapiranga, Parobé. Até hoje, não me 
conformo com o nosso Município ter adquirido um mamógrafo e ele não estar 
funcionando, e termos que encaminhar nossos pacientes para São Sebastião do 
Caí. Vereadora Camila, eu parabenizo a Senhora, por esta importante reunião. 
Sabemos que alguns municípios já estão retomando, como o de Portão, que 
está retornando com as cirurgias oftalmológicas. Recebi a notícia, ontem, de 
que muitas pessoas que estão aguardando estão sendo chamadas. Todos nós 
aqui – vereadores, prefeito – sabemos o estrago que a pandemia fez. Sabemos 
que estas especialidades, principalmente os exames e cirurgias que precisam de 
leito, foram prejudicadas. Estamos há dois anos vivendo esta pandemia, dois 
anos onde não é chamado ninguém, e acaba acontecendo o que a colega disse: 
as pessoas acabam morrendo, esperando. Então, a pandemia, além de fazer 
com que a gente perdesse nossos entes queridos, também causou este 
transtorno à saúde pública, não só no nosso município, mas em todos os 
municípios, e estamos aí com filas de espera de dois anos porque não 
conseguimos agendar estas especialidades. É necessário, já, chamar o Hospital 
Montenegro e todos os envolvidos, sim, para cobrar a volta destas cirurgias 
eletivas, que o pessoal tanto aguarda. Aprovado por nove votos. 5. 
Requerimento nº 109/2021, de autoria do Vereador Sergio Souza: 
Agendamento de Reunião para tratar sobre as linhas e horários de ônibus do 
interior (Serra Velha e outras localidades). Aprovado por nove votos. 6. 
Requerimento nº 110/2021, de autoria dos Vereadores Juarez Vieira da Silva, 
Felipe Kinn da Silva, Gustavo Oliveira e Talis Ferreira: Moção de Apoio à 
reivindicação dos trabalhadores(as) da rede estadual de educação por 
reposição das perdas inflacionárias de seus salários. Aprovado por nove
votos. 7. Requerimento nº 111/2021, de autoria dos Vereadores Talis Ferreira, 
Felipe Kinn da Silva, Gustavo Oliveira e Juarez Vieira da Silva: Moção de Apoio à 
aprovação do Projeto de Lei 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa 
do RS, que dispõe sobre a Unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano 
de Carreira, Funções e Remunerações dos servidores efetivos do Poder 
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Judiciário Estadual e dá outras providências. Aprovado por nove votos. 8.
Projeto de Lei n.º 032/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da 
CGP nº 048/2021 (Favorável), que regulamenta o exercício da fiscalização 
municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de 
liberação e dá outras providências. Aprovado por nove votos. 9. Projeto de 
Lei n.º 033/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 
049/2021 (Favorável), que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de 
R$10.000,00 no Orçamento Anual de 2021. Aprovado por dez votos. 10.
Projeto de Lei n.º 027/2021, de autoria dos Vereadores Felipe Kinn da Silva e 
Sergio Souza, com Parecer da CGP nº 050/2021 (Favorável), que denomina Rua 
PROFESSOR VITÓRIO GADONSKI um logradouro público. Em discussão, o
Vereador Sergio Souza: Em nome da família, aproveitando que o senhor 
prefeito se encontra, o vice-prefeito, também, que é amigo da família, não 
poderia deixar de falar mais um pouco sobre alguns momentos que a gente 
viveu. Logo depois da eleição, a gente sempre passa um momento de férias na 
pousada que ele fez lá onde ele lecionou, na localidade de Linha Bomfim, onde 
a escola existe até hoje. Em janeiro passado, nos reunimos em visita à pousada 
que ele fez, com muito sacrifício. Em momentos de descontração, em que a 
gente tocava violão e escutava rádio, de madrugada, eu lhe disse: “Tio Vitório, 
acho que agora vão sair estas rótulas e a passarela, no teu Bairro”, e ele me 
respondeu: “Acho que vou morrer e não vou ver isto”. Infelizmente, ele 
morreu, mesmo, e não viu. Logo no começo do ano, nos reunimos com o 
prefeito, e ele já assinou. Disse-lhe: “Olha, tio Vitório, acho que agora vai!” 
Queria fazer um apelo, aqui, com relação a um desejo muito grande do meu 
tio, líder comunitário, e de várias pessoas que são lideranças naquele Bairro: 
que isto aconteça! Esta é uma bandeira que vamos levantar, aqui, com a ajuda 
do prefeito e do vice-prefeito. Vereador Talis Ferreira: Quero mais uma vez 
parabenizar os dois vereadores, Sérgio Souza e Felipe Kinn. Que currículo o 
deste cidadão! Li todo ele agora, pela primeira vez. Merecida homenagem. Um 
currículo invejável, como cidadão. Parabéns aos familiares! Bela homenagem. 
Vereadora Camila de Oliveira: Não tive a oportunidade de conhecer o Senhor 
Vitório Gadonski, mas o meu avô sempre dizia que aquilo que fizemos em vida, 
fica lembrado pela eternidade. O exemplo de vida que o professor Vitório 
deixou, o legado que ele deixou, e a lembrança que ele deixou, para nós 
montenegrinos é motivo de muito orgulho. Parabéns à família, por estar 
recebendo esta homenagem dos vereadores Sérgio Souza e Felipe Kinn! 
Parabéns a vocês, e o legado que ele deixou é um legado muito bonito. Não o 
conheci, pude ouvir a leitura do seu currículo, que me deixou muito 
impressionada, muito comovida. Parabéns a vocês, família, mais uma vez, e aos 
vereadores, também. Vereador Felipe Kinn da Silva: Fizemos este projeto 
juntos, mas foi bom escutar do próprio colega, que foi uma pessoa mais 
próxima, conviveu por muitos momentos junto com ele. O ser humano é muito 
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egoísta, muitas vezes não se está preparado para perder alguém, mas nós 
todos estamos de passagem aqui na Terra. Como eu digo muitas vezes, esta 
vida é feito um livro, tem início, meio e fim, e cada um escreve sua história. 
Posso buscá-la junto aos familiares, por muitos anos a gente ter mais contato, 
para ver que esta história é bonita. Ele deixa este legado, esta história muito 
bonita, e mais uma vez me sinto honrado, juntamente com o colega, em poder 
fazer esta linda homenagem. Mais uma vez, parabéns aos familiares, e podem 
ter certeza que esta saudade eterna será de coisas boas. Vereador Paulo 
Azeredo: Quero também trazer a nossa união, a nossa homenagem, 
emocionante, sabendo que deves ter conhecido a vó Neli, o vô Lirino e a vó 
Romana, que moravam lá, deves ter tido uma relação de amizade, também. 
Então, ele está junto, aqui. Meus parabéns, e um abraço a todos. Aprovado 
por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações 
Pessoais, na qual se manifestaram os seguintes Vereadores: Sergio Souza, 
Ana Paula Machado, Juarez Vieira da Silva, Camila Oliveira, Paulo 
Azeredo e Ari Müller. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais 
havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a 
reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e 
para a próxima Sessão Ordinária, dia vinte e dois de julho, quinta-feira,
encerrando a presente Sessão às vinte e duas horas, lavrando esta ata. Sala de 
Sessões, 15 de julho de 2021..........................................................................
Ver. Juarez Vieira da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
EDF/ALS