sessao nº 29

ATA N.º 2057/2021
Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez 
Vieira da Silva (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2021, e secretariada pelo 
Vereador Talis Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os 
Vereadores: Ana Paula Machado (PTB), Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), 
Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo 
Harres de Oliveira (PP/Progressistas), Sergio de Souza (PSB), Paulo Euclides 
Garcia de Azeredo (PDT) e Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Às dezenove 
horas, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que 
procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão Ordinária anterior – 2056/2021, que foi devidamente aprovada. Após, 
solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do material que deu entrada 
no Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se 
manifestaram os seguintes Veradores: Ana Paula Machado, Camila 
Oliveira, Valdeci Alves de Castro e Paulo Azeredo. Encerrada a Hora dos 
Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem 
do Dia, pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem 
votadas: 1. Requerimento nº 113/2021, de autoria da Vereadora Camila 
Oliveira: Agendamento de reunião para tratar sobre a chegada dos 
venezuelanos em nosso Município. Em discussão, a Vereadora Camila Oliveira:
Acredito que é conhecimento de todos, que estão chegando venezuelanos para 
trabalhar na JBS. Esse é um acordo firmado com o governo federal, acordo de 
inclusão para pessoas que estão vindo de fora, os venezuelanos, possam ser 
alocados em nosso país. Até então não existia esse compromisso de empresas 
garantirem o emprego para essas pessoas que vinham para as cidades. Esse 
acordo foi firmado com a empresa JBS para que eles viessem e trabalhassem 
na empresa. Porém, a nossa grande preocupação é com o “pós”, depois de 
estarem alocados em Montenegro, para que permaneçam trabalhando, dando 
continuidade à vida, porque nós sabemos que qualquer problema que possa 
acontecer, que, casualmente, fiquem desempregados, isso vai cair nas costas 
do Município. Então, precisamos ter ciência e maturidade para trabalhar com 
esse assunto e também orientá-los nessa questão. Vereador Felipe Kinn da 
Silva: Parabenizo a colega Vereadora por essa iniciativa. Trinta dias atrás, estive 
presente junto à Secretaria de Habitação. É algo que me preocupou muito, e 
me preocupa também, não só no primeiro momento, mas o “pós”. Mas,
infelizmente, é um programa federal, não foi opção do município acatar que 
esses estrangeiros viessem para Montenegro, como já têm em outros lugares. E 
também foi muito em questão da dificuldade da mão de obra. Esperamos que 
nessa reunião esclareça e é muito importante isso para que a própria Casa 
Legislativa mostre essa mensagem, porque muitas pessoas me cobraram: 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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“Felipe, nós temos tantas pessoas precisando”. Então, parece que nós que 
trouxemos esses estrangeiros para cá. Claro que não podemos virar as costas 
no momento, mas temos que ter uma cautela, sim. Vai ser muito produtiva e 
importante essa reunião. Aprovado por nove votos. 2. Requerimento nº 
114/2021, de autoria do Vereador Juarez Vieira da Silva: Agendamento de 
reunião para tratar sobre a revisão do plano diretor que tramita junto ao 
COMPLAD. Em discussão, o Vereador Juarez Vieira da Silva: Essa reunião nós 
solicitamos para que todos os veredores possam participar e deixo o convite 
para todos, pois nós temos uma revisão do plano diretor que está lá no 
COMPLAD (Conselho Municipal do Plano Diretor) e que precisamos, antes de vir 
para esta Casa, para votarmos, estar a par das mudanças que estão sendo 
propostas. Esta reunião vai trazer esse esclarecimento. Deixo o convite para 
todos que queiram participar, para que todos os vereadores tenham ciência das 
mudanças do plano diretor que estão sendo propostas. Aprovado por nove
votos. 3. Requerimento nº 115/2021, de autoria do Vereador Ari Arnaldo 
Müller: Agendamento de reunião para tratar sobre isenção da taxa de cobrança 
de Coleta de Lixo e isenção da cobrança de IPTU sobre propriedades de 
exploração agropecuária de nosso município. Aprovado por nove votos. 4. 
Requerimento nº 116/2021, de autoria do Vereador Gustavo Oliveira:
Agendamento de reunião para tratar sobre a situação da Incubadora 
Empresarial, localizada no prédio desocupado na Rua La Salle, próximo ao 
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Aprovado por nove
votos. 5. Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2021, de autoria do Vereador 
Talis Ferreira, com Parecer da CGP nº 051/2021 (Favorável), que concede o 
Título de “Cidadão Montenegrino” ao Senhor Taigor José Pedroti Coelho.
Aprovado por dez votos, em votação nominal. Terminada a Ordem do 
Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual se manifestaram os seguintes
Vereadores: Valdeci Alves de Castro e Paulo Azeredo. Encerradas as 
Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão Geral de Pareceres 
(CGP), terça-feira, às nove horas; e para a próxima Sessão Ordinária, dia vinte 
e nove de julho, quinta-feira, encerrando a presente Sessão às vinte horas e 
oito minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 22 de julho de 2021...............
Ver. Juarez Vieira da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
ALS