sessao nº 33

ATA N.º 2062/2021
Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez 
Vieira da Silva (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2021, e secretariada pelo 
Vereador Talis Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os 
Vereadores: Ana Paula Machado (PTB), Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), 
Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo 
Harres de Oliveira (PP/Progressistas), Sergio de Souza (PSB), Paulo Euclides 
Garcia de Azeredo (PDT) e Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Às dezenove 
horas e seis minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º 
Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do 
Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2061/2021, que foi devidamente 
aprovada, juntamente com a Ata da Sessão Solene – 2060/2021. Após, solicitou 
ao 1º Secretário que procedesse à leitura do material que deu entrada no 
Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se 
manifestaram os seguintes Vereadores: Gustavo Oliveira, Talis Ferreira, 
Ana Paula Machado, Juarez Vieira da Silva, Camila Oliveira, Felipe 
Kinn da Silva e Paulo Azeredo. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1º 
Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. 
Requerimento nº 131/2021, de autoria da Vereadora Camila Oliveira:
Agendamento de Reunião para tratar sobre as placas que indicam as aplicações 
de multas e pontos na carteira devido a infração de não pagamento. Em 
discussão, a Vereadora Camila Oliveira: Fui procurada por algumas pessoas que 
não residem em Montenegro, as quais deixaram seus carros ali no centro da 
cidade. Com o advento do Estacionamento Rotativo Digital, que preconiza a 
cobrança pelo estacionamento, as pessoas que vieram de fora não estavam 
cientes da multa que poderiam levar e dos pontos na carteira. Então me 
procuraram e pediram para fazermos esta reunião, e deixarmos nas próprias 
placas que já existem que a empresa que administra o Estacionamento Rotativo 
especifique de quanto é a multa, e quantos pontos a pessoa pode perder na 
carteira, por não pagar o Estacionamento. Aprovado por nove votos. 2. 
Requerimento nº 132/2021, de autoria dos Vereadores Talis Ferreira, Ana Paula 
Machado, Ari Müller, Camila Oliveira, Gustavo Oliveira, Juarez Vieira da Silva, 
Paulo Azeredo e Valdeci Alves de Castro: Moção de Apoio aos Servidores 
Penitenciários. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: A Moção está indo à 
votação, agora, e estão aqui conosco funcionários da Susepe, e os vereadores 
agora irão votar. Vereador Juarez Vieira da Silva: Este tipo de matéria o 
Presidente da Câmara não vota, mas destaco que estamos juntos, assinamos 
juntos e somos parceiros nesta matéria. Aprovado por nove votos. 3. 
Requerimento nº 134/2021, de autoria do Vereador Felipe Kinn da Silva:
Agendamento de reunião para fins de tratar da construção de uma pista de 
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“Montenegro Cidade das Artes
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skate adequada para competições nacionais no Parque Centenário. Em 
discussão, o Vereador Felipe Kinn da Silva: Vimos este ano, nas Olimpíadas de 
Tóquio, que teve brasileiros e brasileiras que se destacaram nos Jogos, como 
temos um projeto para o Parque Centenário, que hoje não contempla uma pista 
de skate, em teoria, naquela pista que está hoje, seria interessante botar, já 
que temos essa aproximação com o Ministro do Turismo. Então, acho que é 
sempre bom termos um projeto macro para que, quando termos a 
oportunidade, nós, vereadores, buscar emendas parlamentares para poder 
retomar e ajudar o movimento na nossa cidade. Aprovado por nove votos.
4. Projeto de Lei Complementar n.º 03/2021, de iniciativa da Mesa Diretora, 
com Parecer da CGP nº 056/2021 (favorável com emenda aditiva), que dispõe 
sobre a extinção dos cargos de Encarregado de Serviços Gerais e de Motorista, 
do art. 11 da Lei nº 5.901, de 19 de março de 2014, que institui o Plano de 
Carreira dos Servidores Efetivos e Estabelece os Quadros de Cargos e 
Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS. 
Aprovado por dez votos, com a emenda aditiva. 5. Projeto de Lei n.º 
036/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 057/2021 
(favorável), que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 
20.000,00 (aquisição de lâmpadas de LED). Aprovado por dez votos. 6. 
Projeto de Lei n.º 037/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da 
CGP nº 058/2021 (favorável), que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito 
especial no valor de R$ 115.068,12 (auxílio emergencial). Aprovado por dez 
votos. 7. Projeto de Lei n.º 038/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com 
Parecer da CGP nº 059/2021 (favorável), que autoriza o Executivo Municipal a 
abrir crédito especial no valor de R$ 9.000,00. Aprovado por dez votos. 8. 
Requerimento nº 139/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula Machado:
Pedido de Vista, por treze dias, ao Projeto de Lei n.º 028/2021, de autoria do 
Vereador Paulo Azeredo, que tem a seguinte ementa: "Na designação distintiva 
de „Montenegro Cidade das Artes, Capital do Tanino e da Citricultura‟ inclui-se o 
Título „Berço da Bergamota Montenegrina‟." Em discussão, o Vereador Paulo 
Azeredo: Apresentamos projeto incluindo a denominação “Berço da Bergamota 
Montenegrina” por sugestão do Jean, morador em Campo do Meio. Na 
Comissão Geral de Pareceres (CGP), o Vereador Ari colocou que o título de 
“Capital da Citricultura” não condiz com Montenegro, porque a capital da 
citricultura é São Paulo. Na CGP foi feita uma emenda, de forma que o título 
ficaria da seguinte forma: “Cidade das Artes, Capital do Tanino e Berço da 
Bergamota Montenegrina”. Este é o projeto, e como a Vereadora Ana Paula 
pediu vista, nós concordamos com o direito dela, de pedir, e vamos votar 
favorável ao Pedido de Vista, e em treze dias o projeto voltará para apreciação, 
mas já foi aprovado na CGP. Vereadora Camila Oliveira: Também fui procurada 
por alguns agricultores, que solicitaram o Título. Havia conversado com o 
pessoal da SMIC (Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo), e há 
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um consenso de que Montenegro não deve mais exibir o título de “Cidade das 
Artes”. Também concordo com o Pedido de Vista. Acho que poderíamos fazer 
uma enquete com a população montenegrina, e não vejo hoje Montenegro 
ostentando este título de “Cidade das Artes”. Os demais Títulos, eu concordo, 
mas “Cidade das Artes”, não. Vereador Ari Müller: O Vereador Paulo Azeredo 
comentou que o Vereador Ari Müller disse que Montenegro não era a Capital da 
Citricultura, e realmente não é. Somos a capital do citros de mesa, que é a 
bergamota, a qual nós somos o maior produtor do Brasil. Agora, em termos de 
citricultura, nós “levamos um banho” de São Paulo, que é a laranja, muito mais 
vezes do que nós, eu não sei quantas. Voto a favor da vista, mas o meu voto 
está decidido, Vereador Paulo: irei votar a favor deste projeto. Ele foi bem 
discutido, aqui, e ninguém se opôs quando foi votado na CGP, tendo sido 
aprovado por unanimidade. Quanto à “Cidade das Artes”, é um título que 
Montenegro tem há muitos anos, e deve ser ainda a “Capital do Tanino”. 
Lembro-me que, há muitos anos, a gente ouvia: “aqui é a Rádio Montenegro, 
falando da Capital do Tanino”. Ouvíamos isto lá no interior, eu que sou filho do 
interior. Acho que “Cidade das Artes” foi dada em função da Fundarte, que 
presta um bom serviço para Montenegro, em termos de arte. Voto a favor do 
Pedido de Vista, mas meu voto está decidido. Vereadora Ana Paula Machado:
Justamente por este motivo pedi Vista, no dia de hoje, por ser uma ferramenta 
que o vereador tem. Recentemente na CGP, um projeto foi aprovado por 
unanimidade, e aqui no Plenário foi rejeitado. O que vale é o que é votado 
aqui. Então, como isto é algo que é para a eternidade, para eternizar, é algo 
que tem de ser discutido, sim, repensado, e quem sabe, ouvir, colocar para a 
discussão da comunidade, também, principalmente as pessoas que fazem parte 
destes Títulos. Vereador Talis Ferreira: Como já estou aqui em meu segundo 
mandato, sempre privei pela CGP. Sempre participei de suas reuniões, mesmo 
não sendo membro, pelo simples fato de que ali é o momento crucial para que 
pudéssemos debater e tirar nossas dúvidas, inclusive jurídicas. E sempre 
mantenho uma coerência: o que eu voto lá, voto aqui. Dificilmente mudo meu 
voto depois de aprovar lá. Se eu tenho dúvida, me abstenho na CGP, mas 
acredito, Vereadora Ana Paula, que, como disseste, é prerrogativa sua. Sempre 
voto a favor do Pedido de Vista porque acredito que o vereador tem este 
direito, é uma prerrogativa do vereador. Sobre a questão colocada pelo 
Vereador Paulo Azeredo, de que Montenegro é o berço da Bergamota 
Montenegrina, já digo de antemão que irei votar a favor, quando o projeto 
voltar à apreciação dos vereadores. Para que seja modificada qualquer 
denominação no sentido de Montenegro não mais ser a Cidade das Artes, tem 
que ser outro projeto, não este projeto do vereador, tem que ser feito outro 
projeto, apresentado por outro vereador, para que se possa trocar. Sobre o 
questionamento de Montenegro ser ou não a Cidade das Artes: temos aqui na 
nossa cidade o que muitas cidades não tem, que se chama Fundarte, que é um 
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bem que temos aqui na nossa cidade e que acaba trazendo vários benefícios 
para a nossa cidade. Sobre termos este Título, sendo que já fui questionado 
quanto a isto: “mas não temos apoio para os artistas”, nós temos que fazer 
mea culpa, também, porque nós políticos somos culpados, porque não damos 
incentivos para os artistas locais da nossa cidade. Não podemos simplesmente, 
aqui na Câmara, tirar o título de Cidade das Artes porque não tem artes na 
cidade. Temos que fazer a mea culpa: não tem artes na cidade porque nós não 
incentivamos. Quando digo “nós”, me refiro a quem hoje está legislando, que 
são os atuais vereadores, independente do passado ou do futuro, que não nos 
pertence mais, o que nos pertence é hoje, o presente. Independente se é 
herança do passado ou do governo passado, quem responde hoje pela 
sociedade e pela política de hoje somos nós, e nós, então, temos que fazer mea 
culpa: o que não estamos fazendo para que seja Cidade das Artes? Para que 
tenhamos este Título, que é um título nacional? Fica aqui a minha reivindicação, 
mas sempre lembrando: vivemos numa democracia e respeitamos cada opinião 
de cada cidadão, e principalmente de cada vereador, mas quando falamos 
nestas questões, temos que fazer mea culpa disto tudo. Aprovado por nove 
votos. Com a aprovação do pedido de vista, o referido Projeto de Lei foi 
retirado da pauta da Ordem do Dia. 9. Projeto de Lei n.º 030/2021, de autoria 
do Vereador Gustavo Oliveira, com Parecer da CGP nº 061/2021 (favorável com 
substitutivo), que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e 
desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras 
providências. Aprovado o substitutivo por nove votos. 10. Projeto de Lei 
n.º 031/2021, de autoria do Vereador Talis Ferreira, com Parecer da CGP nº 
062/2021 (favorável), que denomina Rua Luis Carlos Boos um logradouro 
público. Em discussão, o Vereador Ari Müller: O Neneco é da minha época, sou 
o mais velho dentre os vereadores, aqui. O Neneco nasceu em mil novecentos e 
quarenta e nove, sou de mil novecentos e cinquenta e cinco. Era um esportista 
que agitava nossos domingos, no interior e na cidade. Na época dele o futebol 
funcionava, tinha mais de vinte equipes. Os filhos de Montenegro (Brochier, 
Maratá), todos participavam. Ele era um torcedor ferrenho do Municipal, e meu 
colega na profissão de bancário, ele no Meridional e eu no Banco do Brasil. Eu 
não era amigo do Neneco, mas um bom conhecido dele, a gente se dava bem. 
Homenagem merecida, muito justa. Vereador Talis Ferreira: Era piá e me 
lembro do Neneco como Presidente da Liga Montenegrina de Futebol, da sua 
atuação, e me lembro de quando tínhamos trinta e duas equipes. Quando nos 
lembramos do Neneco, não temos como não lembrarmos também do bolão, 
não temos como não lembrarmos, também, do futebol, que hoje está sendo 
retomado na cidade de Montenegro, sendo que a Administração Gustavo 
Zanatta deu o pontapé inicial. Parabéns! Está tentando reativar novamente o 
futebol montenegrino, o que é muito importante. Eu que gosto e pratico 
futebol, acho isto fantástico, mas botar o nome do Neneco como nome de Rua 
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é uma simples homenagem por tudo aquilo o que ele fez por todos nós, pelo 
esporte montenegrino. Vereadora Camila Oliveira: Não conheci o Neneco, mas 
ouvi falar da história dele e já fico emocionada, e quero falar em nome da filha 
Sabrina, que é a pessoa que eu conheço, esta mulher incrível, que está aqui 
esta noite. Parabéns, Sabrina! É motivo de grande orgulho para ti, para o teu 
esposo e à tua mãe, dona Elisete e o filho, ter uma homenagem, o nome do 
pai, o nome do homem com quem a senhora foi casada, dona Elisete, ter como 
nome de uma Rua, em Montenegro. Parabéns! Que seja motivo de orgulho, 
também, para a posteridade. Para todos os familiares que estão aqui nesta 
noite, é sempre motivo de orgulho. Parabéns, Vereador Talis, por fazer a 
indicação, e parabéns à família, mais uma vez, por ter este nome desta pessoa 
honrada em Montenegro, eternizado numa Rua. Aprovado por nove votos.
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual se
manifestaram os seguintes Vereadores: Ana Paula Machado, Camila 
Oliveira e Paulo Azeredo. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais 
havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a 
reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e 
para a próxima Sessão Ordinária, dia vinte e seis de agosto, quinta-feira, às 
dezenove horas, antecedida de Sessão Solene alusiva aos cinquenta anos de 
atividadades da APAE Montenegro, encerrando a presente Sessão às vinte e 
uma horas e trinta e um minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 19 de 
agosto de 2021..............................................................................................
Ver. Juarez Vieira da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
EDF/ALS