sessao nº 35

ATA N.º 2066/2021
Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez Vieira da Silva 
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2021, e secretariada pelo Vereador Talis 
Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Ana Paula 
Machado (PTB), Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Camila Carolina de Oliveira 
(Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo Harres de Oliveira 
(PP/Progressistas), Sergio de Souza (PSB), Rodrigo Matheus Corrêa (PDT), 
suplente, e Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Às dezenove horas e oito
minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que 
procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão Ordinária anterior – 2064/2021, que foi devidamente aprovada, juntamente 
com a Ata da Sessão Extraordinária – 2063/2021. Após, solicitou ao 1º Secretário 
que procedesse à leitura do material que deu entrada no Expediente. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se manifestaram os 
seguintes Vereadores: Ana Paula Machado, Juarez Vieira da Silva, Camila 
Oliveira, Valdeci Alves de Castro, Felipe Kinn da Silva, Rodrigo Corrêa, Ari 
Müller e Talis Ferreira. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou 
que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1º Secretário que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 
054/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Corrêa: Sobre os 300 metros de asfalto 
colocados pela Prefeitura Municipal nos Trilhos, começando na Rua Campos Neto, 
em direção ao Bairro SENAI, com apresentação do Projeto de Execução, previsão e 
origem dos recursos e orçamentos, a licitação da empresa que concluiu a obra 
quanto o total da obra com material e mão de obra. Devido a não haver 
continuidade e demais questões legais pertinentes, quando era de ciência de todos 
que havia outro projeto de pavimentação para o local. Aprovado por nove 
votos. 2. Requerimento nº 141/2021, de autoria dos Vereadores Camila Oliveira, 
Ana Paula Machado, Felipe Kinn da Silva, Gustavo Oliveira, Juarez Vieira da Silva, 
Paulo Azeredo, Sergio Souza, Talis Ferreira e Valdeci Alves de Castro: Moção de 
Apoio quanto ao preenchimento completo das vagas de 2º Sargento com o 
aproveitamento dos aprovados no Processo Seletivo para o Curso Técnico de 
Segurança Pública (CTSP/2021). Em discussão, a Vereadora Camila Oliveira: 
Chegou a minha pessoa, através do Rafael, a Moção de Apoio para que seja 
atendido o preenchimento completo das vagas de Segundo Sargento, com o 
aproveitamento de aprovados no processo seletivo, para o Curso Técnico de 
Segurança Pública. Existem vagas disponíveis, e profissionais habilitados a 
ocuparem estas vagas. A gente sabe que existe a Lei n.º 173/2020, que não 
permite a contratação, neste momento, mas esperamos que haja o bom senso, e 
possamos fazer chegar ao conhecimento do nosso Governador e demais 
autoridades do Estado, para que possa ser feito este preenchimento das vagas 
com os profissionais que já estão habilitados a ocupar estas vagas. Vereador Felipe 
Kinn da Silva: Fui procurado por alguns Agentes de Segurança Pública. Sabemos 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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que este preenchimento das vagas é necessário. Tem alguns Sargentos que 
deveriam ser chamados, e já estão exercendo a função. Sabemos que a nossa 
Polícia, aqui, é muito efetiva, em Montenegro. Teve algumas ações que pediram 
para não passar por Montenegro, isto é muito bom. Com certeza, também, todos 
os vereadores poderem ajudar de alguma forma, e levar suas lideranças políticas 
junto ao Estado, irá contribuir muito. Aprovado por nove votos. 3. 
Requerimento nº 142/2021, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Agendamento 
de Reunião para tratar sobre a implantação da caixa d'água e a colocação das 
novas telhas na Associação Cultural e Esportiva de Bom Jardim. Aprovado por 
nove votos. 4. Requerimento nº 143/2021, de autoria do Vereador Felipe Kinn da 
Silva: Agendamento de reunião para fins de tratar das áreas de terra inativas do 
Município, para possível venda das mesmas, com o objetivo de desoneração 
orçamentária e investimento da verba obtida em melhorias para a comunidade. 
Aprovado por nove votos. 5. Requerimento nº 144/2021, de autoria dos 
Vereadores Felipe Kinn da Silva, Ana Paula Machado, Gustavo Oliveira, Paulo 
Azeredo e Sergio Souza: MOÇÃO DE APOIO ao aumento do número de vagas para 
o Curso Técnico em Segurança Pública - CTSP 2021 dos policiais militares do 
Estado do Rio Grande do Sul. Aprovado por nove votos. 6. Projeto de Lei n.º 
028/2021 (com emenda apresentada pela CGP), de autoria do Vereador Paulo 
Azeredo, com Parecer da CGP nº 060/2021 (favorável com emenda), que na 
designação distintiva de “Montenegro Cidade das Artes, Capital do Tanino e da 
Citricultura” inclui-se o Título Berço da Bergamota Montenegrina”. Em discussão, a 
Vereadora Ana Paula Machado: Este projeto é de autoria do Vereador Paulo 
Azeredo. Solicitei o Pedido de Vista para a gente discutir por mais um período, na 
Câmara, e também com a comunidade. Como a maioria pôde acompanhar, foi 
amplamente discutido, foi colocado em redes sociais, inclusive foram feitas 
pesquisas. Acredito que hoje, após ouvir a comunidade, este projeto está apto para 
ser votado. Após, vai para o prefeito para ser sancionado, ou não. Aprovado por 
nove votos, com a emenda apresentada pela CGP. Terminada a Ordem do 
Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual se manifestaram os seguintes 
Vereadores: Juarez Vieira da Silva, Camila Oliveira, Rodrigo Corrêa e Talis 
Ferreira. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o 
Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão Geral 
de Pareceres (CGP), quarta-feira, às quatorze horas; e para a próxima Sessão 
Ordinária, dia nove de setembro, quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a 
presente Sessão às vinte e uma horas e vinte e nove minutos, lavrando esta ata. 
Sala de Sessões, 02 de setembro de 2021.............................................................
Ver. Juarez Vieira da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
EDF/ALS