sessao nº 37

ATA N.º 2069/2021
Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez 
Vieira da Silva (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2021, e secretariada pelo 
Vereador Talis Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os 
Vereadores: Ana Paula Machado (PTB), Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), 
Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo 
Harres de Oliveira (PP/Progressistas), Sergio de Souza (PSB), Paulo Euclides 
Garcia de Azeredo (PDT) e Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Às dezenove 
horas e vinte e três minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º 
Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do 
Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2067/2021, que foi devidamente 
aprovada. Após, solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do material 
que deu entrada no Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos 
Oradores, na qual se manifestaram os seguintes Vereadores: Felipe Kinn da 
Silva, Paulo Azeredo, Talis Ferreira, Ana Paula Machado, Camila 
Oliveira e Valdeci Alves de Castro. Encerrada a Hora dos Oradores, o
Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, 
pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem 
votadas: 1. Pedido de Informação nº 057/2021, de autoria do Vereador Paulo 
Azeredo: Quantas vagas de Assistente Social o Município têm a serem 
preenchidas? Quantas pessoas aprovadas estão aguardando nomeação? Enviar 
lista. Existem cargos contratados e CCs utilizando essas vagas? Aprovado por 
nove votos. 2. Pedido de Informação nº 058/2021, de autoria do Vereador 
Paulo Azeredo: Como está sendo realizada a escolha da Direção das Creches e 
escolas Municipais a partir de 2018? São realizadas eleições pelo Conselho 
Escolar? Pode ser escolhida uma Direção que não integra aquela comunidade 
escolar? Pode ser nomeada pelo Prefeito? Tem escolha por lista tríplice? Pode 
ser realizada eleição virtual naquela escola sem ampla divulgação? Aprovado 
por nove votos. 3. Pedido de Informação nº 059/2021, de autoria do 
Vereador Paulo Azeredo: Quantas multas foram aplicadas pela empresa que 
controla o estacionamento rotativo? Qual arrecadação mensal e quanto geram 
de impostos mensais? Qual órgão municipal faz este controle? Cópias dos 
demonstrativos de valores arrecadados mensalmente. Aprovado por nove 
votos. 4. Pedido de Informação nº 060/2021, de autoria do Vereador Paulo 
Azeredo: Qual o certame do campeonato Municipal de futebol de 11 jogadores, 
em Montenegro? Em quais campos de futebol são ou foram revezados os 
jogos? Quais os clubes ou times que participam? Quem paga a arbitragem e 
bandeirinhas? Qual o custo por jogo? Qual o total de gastos do campeonato 
especificando todo o valor orçado? Quem são os organizadores e responsáveis 
pelo campeonato? Aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação nº 
061/2021, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Qual o valor da Receita 
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Corrente líquida da LOA de 2020 e 2021? Aprovado por nove votos. 6. 
Pedido de Informação nº 062/2021, de autoria do Vereador Paulo Azeredo:
Quantos estagiários foram contratados em 2021, na atual gestão? Aprovado 
por nove votos. 7. Pedido de Informação nº 063/2021, de autoria do 
Vereador Paulo Azeredo: Qual o valor que o Município tem disponível para 
atender a Lei nº 3.739 - 13/06/2002? Quanto foi aprovado e repassado de 
incentivos no ano de 2020 e 2021? Quais as contrapartidas? Quais as empresas 
que receberam incentivos? Quanto tempo para cada uma? Se houve alguma 
isenção e qual o valor que o município deixou de arrecadar? Quantos empregos 
cada empresa beneficiada com o incentivo gerou? Relatório informativo deste 
controle feito pelo Município. Aprovado por nove votos. 8. Requerimento nº 
149/2021, de autoria do Vereador Juarez Vieira da Silva: Realização de Sessão 
Solene alusiva à Semana Municipal da Música Gospel. Aprovado por nove 
votos. 9. Requerimento nº 150/2021, de autoria do Vereador Paulo Azeredo:
Pedido de Vista, por 13 dias, ao Projeto de Lei n.º 44/2021, que autoriza o 
Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa IMPORTADORA E 
EXPORTADORA DE CEREAIS S/A. Rejeitado por oito votos, com o voto 
favorável do Vereador Paulo Azeredo. Com a rejeição do pedido de vista, 
foi colocado em discussão e votação o seguinte projeto: 10. Projeto de Lei n.º 
044/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 068/2021 
(favorável), que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa 
IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A. Em discussão, o Vereador 
Paulo Azeredo: Nós, na CGP (Comissão Geral de Pareceres), não nos 
abstivemos [trecho inaudível]. Colocado em votação, deu quatro a um, não foi 
abstenção minha. Fomos favoráveis. Agora, quantos nossos que não recebem 
incentivos, não receberam, quantos estão sendo prejudicados com estes 
grandes mercados que estão vindo para cá? Vai ter mais um mercado lá na Via 
II, no Bairro Panorama, vindo de Caxias do Sul. É importante? É, mas temos 
que ver, proporcionalmente, como incentivar os nossos também. Este mercado 
estava aqui, já. Incentivar a vinda de um mercado ou empresa, Vereadora 
Camila, é ótimo, importante, trazer empregos. Sou favorável, só que gostaria 
de ter, aí, quantos milhões o Município tem para incentivar os nossos, que 
geram empregos aqui, e também capacitar e incentivar outras empresas, para 
virem para cá. Este nosso Pedido de Informação pauta isto. Qual o valor que 
temos para incentivar outras empresas a virem para Montenegro, e para os 
nossos, aqui? Vereador Talis Ferreira: Primeiro, como Secretário da Mesa, 
Vereador Paulo Azeredo, o Senhor não votou, o senhor ia se abster. Inclusive, 
como Secretário da Mesa, eu lhe perguntei por várias vezes durante a CGP, o 
senhor disse que ia se abster. Inclusive é isso que está na ata, que o senhor se 
absteve e, por isso, foi colocado aqui no parecer. Pulando esta parte 
burocrática de dentro da Casa. Discordo do senhor, porque o senhor já foi 
prefeito da cidade de Montenegro, sabe muito bem como funciona a Lei de 
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Incentivos do Município. Toda e qualquer empresa aqui na cidade de 
Montenegro, ou de fora, que procure a prefeitura, pode muito bem, 
preenchendo todos os requisitos, ter acesso aos incentivos. Quando o senhor se 
pronuncia dizendo quanto cada supermercado ou minimercado aqui da cidade 
ganhou, eu digo para o senhor que todos aqueles que procuraram, e 
preencheram os requisitos, ganharam seus incentivos. E aqueles que não 
procuraram a prefeitura, nós, como legisladores, temos o dever de incentivar 
para que eles vão até à prefeitura. Como a vereadora Camila falou: pega pelo 
braço e vamos até à prefeitura de Montenegro, para trazer estes incentivos a 
esses empreendedores. Tenho certeza de que nenhum vereador, aqui, e o 
governo também, nem prefeito, nem secretário, são contra a algum 
empreendimento, muito menos na nossa cidade. Todos aqueles que procuram 
e preenchem os requisitos podem ter acesso. Por exemplo: na Legislatura 
passada, quando uma agropecuária localizada na Rua Campos Netto iria 
aumentar o seu empreendimento, e queria o incentivo do Município. Entrou 
com todos os requisitos o projeto e o votamos aqui nesta Casa. Um emprego e 
um saco de ração, por mês, o qual a prefeitura recebe até hoje, e que auxilia 
um cachorro. Isso é pouco? Não, isso é muito! E nós votamos, é um 
empreendedor aqui de Montenegro, porque ele paga seus impostos, tira suas 
notas que geram dinheiro para o Município. Um emprego só? Não, não é um 
emprego só, é muito um emprego, porque é uma família que está sendo 
sustentada. Então, este discurso de que outros não têm incentivos... Todos têm 
direito, e a gente sempre aconselha e incentiva a procurar a Prefeitura 
Municipal de Montenegro, através da Secretaria de Indústria e Comércio. 
Preenchendo os requisitos, dentro da legalidade, vai vir para cá, para a Câmara 
de Vereadores, e tenho certeza de que nós todos vamos votar a favor. Tenho 
certeza, Vereador Paulo Azeredo, de que o senhor também vai votar a favor, 
porque o senhor é a favor do progresso, a favor dos empregos, e tenho certeza 
de que o senhor vai votar conosco, também. Vereadora Ana Paula Machado: É 
importante a gente lembrar também que essa mesma empresa que estamos 
votando na noite de hoje, o Desco, eles já haviam solicitado um incentivo. E 
não conseguiram o incentivo porque era para a terraplanagem e, no momento, 
a prefeitura não dispunha de máquinas e equipamentos, para atender a 
demanda. Então, é a segunda vez que a empresa está tentando um incentivo, 
através da prefeitura. Cabe a nós, aqui, dar a resposta que eles merecem e que 
a comunidade precisa. Também quero dizer ao Vereador Talis que esta 
agropecuária que ele cita foi uma iniciativa nossa, quando eu estava na 
Secretaria de Indústria e Comércio – SMIC. Foi para aquele cidadão que a 
gente levou pelo braço que foi feito, lá em dois mil e dezesseis, dois mil e 
dezessete, o incentivo. No governo passado, chegou a hora de validar, então,
eles tiveram que demonstrar, através de prestação de contas, se eles estavam 
cumprindo o exigido. Agora, foi feito um novo incentivo para eles, com uma 
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nova solicitação. Então, cabe a nós, sim, trazer empresas para Montenegro, 
seja as daqui que podem solicitar o incentivo, seja as de fora, quanto mais, 
melhor. Meu voto hoje é “sim” para este incentivo. Vereadora Camila Oliveira: 
Muito importante salientarmos que o incentivo é para as empresas que estão 
habilitadas. Tenho certeza de que se alguma empresa do Município de 
Montenegro buscar este incentivo junto à SMIC, ela não ficará sem resposta. 
Inclusive, já peguei um empresário pela mão, levei até à Secretaria de Indústria 
e Comércio, conversei com o Diretor André Fernandes e, de pronto, ele 
conversou com este empresário e se colocou totalmente solícito, a Jenifer, 
também, eles conversaram. Então, não é uma questão de não darmos incentivo 
ao empreendedor montenegrino. O que a gente quer? Que o empreendedor 
montenegrino fique dentro de Montenegro e que possamos atrair mais 
empreendedores para dentro da nossa cidade. Lançamos aqui a Frente 
Parlamentar de Apoio às Pequenas e Microempresas, mas ainda não 
conseguimos dar maior andamento, e convido a todos os vereadores para 
trabalharmos mais fortemente nesta Frente Parlamentar, para darmos apoio 
não só às empresas que estão vindo de fora, mas para valorizarmos as nossas 
pratas da casa. A gente sabe que tem muito empresário, aqui, que trabalha há 
anos, e a gente sabe, também, na gestão passada, o burburinho todo que foi o 
incentivo ao Supermercado Mombach, muitas pessoas falavam que eram 
contrárias, e naquela ocasião eu já me manifestava totalmente favorável ao 
incentivo para o Supermercado Mombach. Além de ser uma empresa que é 
nascida em Montenegro, há anos instalada aqui, ela estava ampliando o seu 
trabalho. Ela recebeu o incentivo e deu, como contrapartida, a reforma dos 
banheiros do Parque Centenário. Qualquer empresa que estiver habilitada e que 
chegar até à Secretaria de Indústria e Comércio, tenho certeza, se quiser 
procurar qualquer um dos vereadores para ir até à Secretaria, podem procurar, 
acredito que todos são solícitos. Podem me procurar, também, porque tenho 
certeza de que o Executivo colocou pessoas altamente qualificadas dentro desta 
Secretaria, que fazem uma análise totalmente técnica para poder repassar este 
incentivo a estas empresas, e também darem a sua contrapartida. Como o 
Vereador Ari falou, se esta empresa não se instalasse em Montenegro porque 
teria estes dez anos de isenção, não se teria este IPTU (Imposto Predial e 
Territorial Urbano), porque ela vai se instalar aqui, receber estes dez anos de 
isenção, mas vai estar dando um retorno muito maior do que aquilo que iria 
estar pagando de tributos ao nosso Município. Voto totalmente favorável. 
Vereador Gustavo Oliveira: Vereador Paulo, em primeiro lugar, eu estava 
presente na reunião da CGP e sou testemunha de que o senhor se absteve de 
votar. Em segundo lugar, o senhor foi prefeito, de dois mil e treze em diante, e 
esta Lei de Incentivos é bem anterior ao seu mandato, então o senhor deve ter 
conhecimento do que consta na Lei, quais são os requisitos para que quem se 
habilite consiga o benefício. Com relação a este caso específico do Desco, 
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gerará cento e nove empregos na nossa cidade, como aqui já foi relatado por 
quase todos. Além disso, o retorno ao incentivo que a empresa dará é a 
reforma, no valor de oitenta e três mil reais, da Incubadora Empresarial. A 
Incubadora possibilitará que quatro novos empreendedores do nosso município 
iniciem as suas empresas, aqui na nossa cidade e que possam, no prazo 
máximo de quatro anos, seguir carreira-solo e buscar o seu próprio espaço. É 
de fundamental importância que a gente vote “sim” para o incentivo ao Desco 
porque, com certeza, o retorno ao município será muito maior. Vereador Juarez
Vieira da Silva: Gostaria de reforçar ao Vereador Paulo quanto à abstenção dele 
na CGP, pois estávamos todos juntos e isto foi colocado. Foi feita aqui nesta 
Casa uma reunião, na qual a SMIC veio explicar tudo com relação a este 
projeto. Infelizmente, o senhor não estava nesta reunião, mas, na terça-feira 
em que realizamos a CGP, o assunto foi tratado, e o senhor explicou que queria 
mais detalhes do projeto, a ocasião para tanto era na terça-feira, e nós ainda 
falamos que teríamos até quinta-feira, para tirar todas as dúvidas, e poderia ter 
ido até à SMIC e tirar algumas dúvidas, acho desnecessário este adiamento da 
votação do projeto. Por isso, foi negado o pedido de Vista e está sendo votado 
aqui, para que possamos dar condições de que seja seguido o trâmite legal 
para que esta empresa tenha o benefício. Aprovado por nove votos.
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual se
manifestaram os seguintes Vereadores: Paulo Azeredo, Talis Ferreira e 
Camila Oliveira. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a 
tratar, o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a reunião da 
Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e para a 
próxima Sessão Ordinária, dia vinte e três de setembro, quinta-feira, às 
dezenove horas, antecedida de Sessão Solene de entrega do título de Cidadão 
Montenegrino ao Dr. Ruy Simões Filho, encerrando a presente Sessão às vinte e 
uma horas e vinte e um minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 16 de 
setembro de 2021..........................................................................................
Ver. Juarez Vieira da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
EDF/ALS