| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2013-06-20 |
| native_id | 54 |
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ATA N.º 1594/13 Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo Municipal, primeiramente em Sessão Comemorativa alusiva aos 47 anos de fundação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB em Montenegro, no Plenário da Câmara de Vereadores, atendendo requerimento do Vereador Renato Kranz, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP), Presidenta da Mesa Diretora 2013, e Secretariada pelo Vereador Márcio Miguel Müller (PTB), 1.º Secretário; presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello – Naná (PP); Dorivaldo da Silva – Dorinho (PDT); Gustavo Zanatta (PP); Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); Marcos Roberto Gehlen – Tuco (PT); Renato Antonio Kranz (PMDB), 2.º Secretário; e Roberto Braatz (PDT), VicePresidente. Às dezenove horas e seis minutos, a Presidenta abriu os trabalhos e convidou para fazerem parte da Mesa Oficial: Antonio Edison Padilha, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, neste ato representando o Prefeito Municipal; Giovani Feltes, Deputado Estadual. Após, convidou o Vereador Renato Kranz, como proponente da homenagem, para manifestar-se em nome do Legislativo Montenegrino, que assim pronunciou-se: Vinte e quatro de março de mil novecentos e sessenta e seis, uma data que marca para sempre a história do Brasil, nesta data nascia o Movimento Democrático Brasileiro-MDB, seu surgimento foi decorrente da extinção dos partidos políticos de outras sucessivas ações repressivas da ditadura militar, regime instaurado dois anos antes no País. Do ato de força de extinção dos partidos por meio do ato institucional Número Dois, em mil novecentos e sessenta e seis, o MDB que, no primeiro momento nasceu com o papel de oposição consentida ao regime, acabou se transformando o único canal de expressão popular, especialmente quando os militares ficaram ainda mais radicais, acabando com o direito mais elementar do povo, o direito à liberdade. A ditadura fechou sindicatos, instituições estudantis, congresso nacional, liquidando com as liberdades individuais e, mesmo com toda repressão, o MDB não se calou, ao contrário, se tornou a voz do povo brasileiro. A atuação firme e corajosa resultou na redemocratização do País, em mil novecentos e oitenta e quatro. O MDB foi protagonista da reconquista da população de ter direito ao voto, faz parte deste processo de redemocratização campanhas históricas. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB lutou pela anistia, pelo fim da tortura, pela liberdade de imprensa, pelas diretas já e pela assembleia nacional constituinte, responsável pela edição da constituição cidadã, de cinco de outubro de mil novecentos e oitenta e oito. A Constituição, embora não seja perfeita, por isso passível de ajustes, naquele momento deu respostas imediatas à população brasileira, garantindo avanços que há muito tempo o povo esperava, igualdade total entre homens e mulheres, leis contra tortura, contra o racismo e o tóxico, controle sobre gastos de governo, sindicatos livres, liberdade total de imprensa, turno único de seis horas, licença de cento e vinte dias para gestantes, hora-extra com pagamento em dobro. Por atuação do PMDB gaúcho, o Rio Grande do Sul serviu de palco para grandes debates que resultaram na conquista da redemocratização do Brasil numa época que o Congresso Nacional estava fechado e a imprensa calada, a Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul, a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2 única em funcionamento no País, abrigou a discussão sobre a linha e a atuação que o MDB seguiria, os pontos de atuação que resultaram na redemocratização foram elencadas na carta de Porto Alegre, editada em território gaúcho. A partir da carta de Porto Alegre, a campanha das Diretas Já tomou força nacional e o regime autoritário dos militares, preparado para ficar cinquenta anos no poder, perdeu força. Quarenta e sete anos de luta pelas causas dos brasileiros. Nesses quarenta e sete anos, o MDB, que em mil novecentos e setenta e nove teve a letra “P” acrescentada à sigla por conta da retomada do pluripartidarismo, tem sido abrigo para as causas sociais. Nessas décadas, as bandeiras dos partidos se confundem com as bandeiras dos brasileiros. A resposta imediata às necessidades da população, seja pela atuação do vereador, do prefeito, do governador e de outros lideres, é debatido e colocado em prática por um partido que se preocupa em levantar temas nacionais polêmicos e qualificar seus quadros para sua atuação. Nós, do PMDB de Montenegro, queremos agradecer profundamente ao povo desta cidade que nos deu a honra de termos oito anos o mandato de prefeito. Muito construímos; a diferença, fizemos. Queremos também agradecer a todas as lideranças que, em determinado momento da história do nosso País, buscaram abrigo no MDB e que, após o pluripartidarismo, buscaram e traçaram o seu caminho, criando, estruturando seus partidos dentro de suas ideologias aqui na nossa cidade. Por isso, para o PMDB esta é uma noite de festa e de alegria, porque estamos comemorando quarenta e sete anos de história de redemocratização de lutas para uma vida melhor para o povo da nossa cidade, muito temos a contribuir e o PMDB, com certeza, caminhará forte na nossa cidade, na luta pelo Município, pelo povo, para que tenha mais justiça social, mais emprego e que viva melhor. Na sequência, concedeu a palavra ao Deputado Estadual Giovani Feltes, para fazer uso da palavra em nome do diretório estadual do PMDB: Confesso-lhes que por mais simples que são os atos da atividade pública, em determinadas circunstâncias, sob um determinado enfoque, eles se revestem como se fosse um rugido de parcela da cidadania que só se vê representada, nem sempre adequadamente, no exercício da democracia, através da democracia representativa que o Brasil ousa experimentar a algumas poucas décadas. Talvez tenhamos que observar com maior acuidade e atenção aquilo com o qual estamos nos deparando cotidianamente nas cidades nos últimos dias. Aquilo que se consolidou como a democracia representativa, alvissareira, absolutamente vibrante, em sintonia com o vozerio e o clamor popular de tempos passados, talvez hoje já não se coadune mais com a temporaneidade que as ruas, daí não mais tão roucas e surdas, vibrantes, comportadas, mas expressivas, começam a demonstrar. Talvez tenhamos que soerguer novamente a capacidade dos partidos, dentre eles o meu, o nosso, no sentido de conectar-se mais adequadamente e capilarmente com os anseios e o clamor popular. Talvez nós todos, na minha cidade de Campo Bom e em Montenegro, ou em São Paulo e Rio de Janeiro, tenhamos que encontrar formas para que se fortaleçam os laços da representatividade, através do exercício soberano e maiúsculo da vontade expressada pelo sufrágio universal que nos coloca nos poderes legislativos, mas a lei diz: criar mecanismos de circulação modernos, como sói acontecer com a tecnologia da informação, com os quais possamos mais ágil e celeremente criar formas de nos comunicar, dar respostas, resolver ou contemplar demandas. Estou ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 3 a me perguntar como um cidadão do mundo, brasileiro por excelência, filho de Deus com múltiplas vocações, imagino eu, com algumas qualificações, mas com muitos defeitos porque, filho do Criador, não poderia ter a mesma magnitude e dimensão, correção e acerto. E até mesmo eu, falível, mas de certa forma experimentado na vicissitude da vida, em especial na vicissitude partidária e política, talvez já devesse agora compreender mais e melhor o que isso significa: o Brasil vai mudar e está a mudar profundamente. As manifestações são em relação aos governos, sim, mas também em relação às oposições, na qual me filio na Assembleia Legislativa do Estado. Elas dizem respeito, como gota d´água transbordante, quem sabe, aos vinte centavos do transporte coletivo, mas isso não é o início, isso é o fim, não o cabo, mas o fim de um somatório de situações que, de um modo geral, deslustram a nossa capacidade de representação, a nossa capacidade de formulação política, a nossa inserção capilar e verdadeira com a sociedade, onde ela mesma, depois de sufocada um certo tempo e até por mim tratada como um tanto quanto alienada, e ainda acredito ser na sua maioria, acabou dando mostras de que começou a se conectar, sabe-se lá por que, de que forma como isto se enraizou, tomou tamanho vulto, que as ruas hoje, mesmo com a chuva em Porto Alegre, estão tomadas. Temos que ler. Partidários, muitas vezes oportunistas, não da nossa grei partidária hoje homenageada aqui, estão sendo repelidos quando há presença de bandeiras. Este movimento é cidadão, é maior. Talvez cientistas políticos, sociólogos, mesmo preparados; “falquejados”, num linguajar mais gaúcho, ainda não sabem discernir e traduzi-los adequadamente. Atônitos, pois, todos nós nos encontramos, mas me perdoe, um pontinho daquele que já foi lá, no seu momento mais juvenil de experimentação de vida terrena, quando dava meus primeiros passos na atividade política, efervescente naquela época, quando as bandeiras a serem desfraldadas eram a da anistia, quando as bandeiras eram também de uma eleição direta em todos os níveis, quando queríamos uma nova Constituinte, eu, nos meus dezesseis anos, em mil novecentos e setenta e quatro, quando me filiei ao MDB, e lá se vão, ano que vem, quarenta anos, certamente não imaginaria que pudéssemos estar aqui, no quadragésimo sétimo ano de existência do PMDB, numa quadra histórica fantástica da sociedade a reconstruir suas relações com a atividade pública política. Se lá, como um grãozinho de areia, muitos homens e mulheres que estão aqui a nos ouvir serviram, tanto quanto eu, de polos imantadores de causas, de bandeiras fundamentais, agora os jovens estão na rua por todas as causas, por todas as bandeiras e vamos ser francos: pela desesperança. É trágico, sob determinados aspectos, e, por outros, alvissareiro, poder acreditar que não seremos mais o mesmo País. Se o MDB de outrora representou, meu caro companheiro Renato Kranz e Presidenta Rose Almeida, marco indelével na transformação de um país ditatorial e excludente, não democrático, e trouxe junto outras vozes, símbolos e bandeiras até aqui na democracia representativa partidária e política, e isto é verdadeiro e inequívoco, não menos inequívoco é que o somatório depois do pluripartidarismo de todos os partidos, inclusive do nosso PMDB, que merece loas, aplausos e homenagens, não conseguiram transformar a democracia políticopartidária na democracia social. Há muito a ser perquirido, percorrido e andado por vielas hoje, me perdoem, nem tão iluminadas, não pelas sombras daquilo que nos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 4 atemoriza ou porque aquilo que, de certa forma escorreita, pudesse estar a nos influenciar. A escuridão é por não discernirmos adequadamente o que se passa. De qualquer forma, experimentamos, desde a metade da década de sessenta, por incrível que pareça num país com mais de quinhentos anos de história, o seu período mais longo de democracia. E aí o velho MDB e PMDB tem uma participação fantástica, fundamental, que haverá de ficar cunhada eternamente na história do País. A nossa história republicana é curta. Mais curtas ainda são as nossas contribuições, mas mesmo assim este período da redemocratização até hoje, certamente, é o mais longo período de democracia que o Brasil já experimentou em toda a sua história. Batemos palmas para isso. Temos motivos para fazê-lo, ainda mais nós que somos do MDB/PMDB, Partido que me viu, me permitiu ser e fazer carreira política e gozar, quem sabe, do privilégio de ser guindado a postos que só a representação e a participação partidária nos permitiriam usar, conquistar. Os partidos políticos, vamos ser francos, todos eles, mais ou menos, cada vez mais devem ser chamados a fazer reflexão sobre tudo isto. Confesso-lhe que tenho tentado muito, e se tem uma pontinha de amedrontamento, a ponta maior é de contentamento pelo que está acontecendo. Por outro lado, colegas político-partidários de todas as greis: esses tempos eu me peguei, ao contemplar minha face no espelho pela manhã, não vai muito tempo que isso aconteceu, o que já fiz pelo meu Partido. Sim, filiei pessoas, atraí outras, tive o privilégio de fazer reuniões, de ajudar a fundar o Partido em algumas cidades da região do Vale do Rio dos Sinos, e fiquei a imaginar o quanto sou importante para este Partido. Daqui a pouco, aberto bem os olhos, me caiu à racionalidade, o quanto este Partido, todos os Partidos, nos possibilita. Será que filhos de pequenos trabalhadores rurais, pequenos comerciantes, pequenos empreendedores, poderiam ousar representar e ter espaços significativos, como o do parlamento municipal, estadual e federal, que não fosse pela maestria absolutamente fantástica de encontrarmos até aqui a melhor forma de organizar e representar a sociedade através dos Partidos. Será que um filho de trabalhador de indústria de calçados, que nem eu, de chão de fábrica, aposentado dessa atividade, poderia ousar ser vereador doze anos de Campo Bom ou de Montenegro? Ocupar três vezes o Paço Municipal, para ser prefeito? Ser deputado estadual três vezes? Esse Partido me deu o privilégio de ser Presidente Estadual do PMDB, em mil novecentos e noventa e seis e mil novecentos e noventa e sete, em eleição por aclamação. Aí cheguei à seguinte conta: devo muito ao Partido, muito mais do que já possa ter dado a ele. A ascensão social, a possibilidade de influenciar nas decisões públicas, a possibilidade até mesmo de enlevar-me a uma condição eventualmente em que talvez não pudesse ou devesse em outra circunstância, a massagem no ego, muitas vezes com a imagem estampada no jornal, esta possibilidade de falar numa homenagem como esta, simples, fraterna, mas sincera e merecida, ao PMDB. Olha! Como eu devo ao MDB e ao PMDB, talvez quase todos nós, para não dizer todos, de todos os partidos, devemos muito mais aos nossos partidos do que estes partidos nos devem. Por outro lado, confesso-lhes que a ideia de permanecer num partido e ouvir constantemente as ruas dizerem: “Se partido fosse bom não era partido”, e muitas vezes nos calamos e não os esclarecemos. É partido porque o todo é a sociedade, com as suas idiossincrasias, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 5 multifacetada, diferente na sua forma de agir e pensar. O partido é uma parte que, de um modo geral, se diferencia da outra parte que pensa um pouco diferente desta primeira parte. E de parte em parte é o somatório da representação e da vontade média da população. O PMDB lamentavelmente, de certa forma, não tem encontrado condições de manter-se ainda com aquele apelo, aquele viço que outrora, não há muito tempo, ainda cultivávamos. O que nos serve de certa forma de acalento é o fato de que todos os partidos assim se encontram. Perdoem-me: não é provocação, é uma reflexão, provocação no sentido de pensarmos. Talvez esteja aí na questão partidária o maior crime que, no meu modo de ver, o Partido dos Trabalhadores-PT, o Partido Comunista do Brasil-PCdoB e estes partidos de esquerda que faziam loas de uma nova realidade, talvez fosse quem sabe para nós a salvação, onde a democracia representativa se fortaleceria enormemente, onde as coisas seriam diferentes e totalmente diferentes, o amálgama de toda a vontade popular e seu vozerio. Lamentavelmente se vê que as coisas estão cada vez mais próximas do chão, isso nos puxou todos para esta mesma vala. Perdoem se estou sendo um tanto quanto rude, agressivo e talvez exigente comigo, com os senhores e senhoras talvez desrespeitosamente, e com meu partido, que merece aplausos, especialmente numa noite de homenagens. É quase inevitável para alguém que ocupa cargos públicos há tanto tempo, como é o meu caso, que dizer aquilo que me parece ser o mais convencional ou trivial não contribui para o debate e muito menos exercita a liderança que imagino deva eu, absolutamente, me assenhorar. E o que é pior: não provoca indagações, não provoca pontos de interrogação no jeito de ser e de pensar de quem me ouve e até mesmo naquele que está a pronunciar. Fico feliz com estas homenagens. Vida longa ao PMDB! Que ele se soerga ainda mais, resgatando valores que, sim, são nos caros. Quem sabe aqui em Montenegro são e o são, quem sabe lá em Campo Bom, mas é inegável que temos que começar a observar um pouco mais e melhor. Aquilo que ontem era fisiologismo hoje é composição de governo para ganhar maioria. Alguém deve achar isso estranho. Falam sim nos políticos. Sim, me incluo entre eles. Falível, lembram? Eu me incluo, mas a sociedade também não haverá de entender que eu possa ser, como representante dela, saído do meio dela, ungido por ela pelo voto, eu como parlamentar melhor do que esta mesma sociedade que me coloca na Assembleia. Sou a cara dela, o jeito dela, as virtudes dela e os defeitos desta mesma sociedade. Sociedade esta que produz médicos que dizem uns, acreditam outros, são capazes de, ao invés de alongar a vida, encurtá-la diminuindo o oxigênio na hora terminal. Sociedade que produz o mensalão, que joga no chão e que até agora não conseguiu, verdadeiramente, prender ninguém. Sociedade que produz profissionais médicos que, dentro das bolsas, ao invés de ter os seus aparelhos mais convencionais para, no cotidiano, salvar vidas, afinal de contas essa é a sua função e juramento, têm “dedos de silicone” para colocar presença, surrupiar recursos públicos. Quem sabe muitos desses que assim agiam, agem ou já agiram são os primeiros a acusar como eu o responsável por todas as mazelas do Brasil e do povo brasileiro. Muito temos que pensar porque não tenho a menor dúvida de que todas as transparências que nós estamos obrigados por lei, agora, a materializar, devem ter produzido também no seio da sociedade alguns sentidos de contrariedade, surpresa. Percebem? Cito quatro, cinco exemplos de todas as áreas, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 6 de um modo geral vão trazer efervescência. Que Deus nos permita acreditar na existência dos partidos cada vez mais fortes. Façamos uma reflexão todos: tenhamos a contribuir para esse futuro, Deus queira que assumamos, cada um de nós, as nossas responsabilidades. Ali adiante, no seu quadragésimo oitavo ano de vida do nosso PMDB, que merece aplauso, sim, ou no seu quinquagésimo aniversário, que possamos estar em outra condição, de termos encontrado sintonia com a sociedade que almejamos ser. Parabéns ao PMDB! Tomara que muitos anos se somem ao quadragésimo sétimo aniversário. Que Deus permita encontrarmos nas ruas de Montenegro, do Vale do Caí, dos Sinos, do Rio Grande do Sul e do Brasil, um País melhor. Que Montenegro continue a ser essa inspiração, com um governo de oito anos que foi deixado com ações que, não tenho a menor dúvida, contemplaram a comunidade Montenegrina. Ato contínuo, passou a palavra ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Antonio Edison da Cruz Padilha, para manifestar-se em nome do Executivo Municipal: Em nome do nosso Prefeito, Paulo Azeredo, quero trazer o abraço e parabenizar o PMDB, um partido que nós temos junto com o PDT, são de greis mais alinhadas. Depois de ouvir o nobre Deputado, com essa aula de democracia, e vejo que poucas pessoas têm o cabelo branco como eu. Temos assistido pela televisão as manifestações populares e ficamos apreensivos, nós que servimos em mil novecentos e sessenta e quatro, e que tenho vergonha de dizer que sou um revolucionário de sessenta e quatro. Em mil novecentos e sessenta e oito, quando estudava no Colégio Estadual Júlio de Castilhos, lutava pela democracia na Esquina Democrática, em Porto Alegre. Depois de tanta luta se conseguiu chegar, com os “caras pintadas” e com todos, a esta democracia. Como Presidente do meu partido, quero trazer o abraço ao PMDB e dizer daquelas lutas, em sessenta e oito, que se travaram na avenida Borges de Medeiros. Sou do tempo que poucas pessoas sabem do que aconteceu naquela época. Quero deixar a essa juventude: vamos batalhar democraticamente, vamos buscar através da democracia. Depredar os órgãos públicos, queimar ônibus, essas coisas não trazem nada, poderá trazer repressão e muita coisa que nos preocupa. Na época, junto com os colegas do Colégio, na Borges de Medeiros, nós vínhamos sempre cantando uma canção. Depois de jogar as classes do terceiro andar do Colégio, saíamos cantando a canção, que dizia: “Foge brisa, foge Jango, foge Deus e todo mundo; só não foge o Meneghetti, porque foi para Passo Fundo”. E assim ia a canção, até chegar à Esquina Democrática, onde enfrentávamos a Brigada Militar e, depois de soltar vários saquinhos de bolinhas e de rolhas no asfalto para que a cavalaria caísse, a gente corria da Brigada. Não se sabe, até hoje, onde foram parar muitos dos nossos colegas no Departamento de Ordem Política e SocialDOPS depois disso. Coloco isso para que os nossos jovens pensem um pouco, vamos refletir, não vamos atingir certos métodos que estão acontecendo, pois tem oportunistas no meio dessas pessoas que jogam as multidões e saem fora “de fininho”, e aquelas pessoas mais puras pagam depois. Quero dizer aos nobres Vereadores do PMDB, a todos, aos meus Vereadores do PDT, que nós podemos construir realmente, nós temos a oportunidade de fazer um país melhor. Depois de aposentado, voltei a Montenegro para tentar ajudar. Não sou “político de carteirinha”, mas na minha convicção acho que, se cada um fizer um pouquinho, teremos dias melhores, para que aqueles menos afortunados possam ter um pouco ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 7 mais. Encerradas as manifestações, a Presidenta declarou encerrada a Sessão Comemorativa, às dezenove horas e cinquenta e quatro minutos, agradecendo a presença de todos e convidando para a Sessão Ordinária que iniciaria na sequência. Após um intervalo de cinco minutos, a Presidenta reabriu os trabalhos com a Sessão Ordinária, solicitando ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e dos Resumos da Ordem do Dia das Atas anteriores: 1592/13-Sessão Ordinária e 1593/13-Sessão Extraordinária, que foram devidamente aprovadas. Em prosseguimento, foi lido o expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi a Vereadora Rosemari Almeida, nos seguintes termos: Venho manifestar-me sobre três pedidos de informação que apresentei nesta noite. Inicio com AABB Comunidade, há um tempo vimos, na imprensa, acompanhamos, tivemos uma reunião com o Senhor Prefeito pedindo que não terminasse esse grande programa, onde cem crianças carentes são atendidas com muita dignidade, numa parceria entre Prefeitura Municipal e Banco do Brasil S.A. Não ouvimos mais falar nada a respeito, o silêncio me preocupa. Então, entrei como o pedido de informação querendo saber notícias, se já foi assinado o contrato, em que fase está, quando vão reiniciar as atividades desses alunos que dependem, e muito, daquele programa. Muitos cidadãos tiveram a sua formação naquele local. Acompanhei a criação desse Programa, enquanto Montenegro corria o risco de ficar sem, por uma decisão política, vários municípios do nosso Estado estão na fila esperando a oportunidade de implantar esse grande Programa. Quando nos reunimos com o Senhor Prefeito, que ele levantava esse assunto em função do valor mensal que a Prefeitura repassa, não sei como se consegue mensurar o que é muito caro ou muito barato quando se investe em pessoas. É difícil mensurar. Naquele momento sugerimos ao Prefeito, que o maior problema que ele considerou, o valor da folha de pagamento, que se revisse a situação, pegasse parceria para as oficinas, utilizasse o que temos na cidade. Não tive mais notícias, mas quero continuar tratando desse assunto, porque sei que parou todo o trabalho lá, hoje não tem mais nada na AABB Comunidade, acho que está deserto, não tem mais ninguém lá. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: É importante dizer, com relação à AABB Comunidade, que é um contraturno. O aluno está um turno na escola e no outro está sendo atendido por um projeto que, a partir de dois mil e dez, todas as crianças que estão em contraturno, não interessa que seja na mesma, na escola que tiverem, a escola o coloca como contraturno, ele passa a ter turno integral e o Município recebe recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB. O Município neste momento está deixando de receber esse recurso, alguém tem que dizer isso para o Prefeito. A despesa, que ele está dizendo não é tão grande assim; deixa de ter receita. A oradora retoma a palavra: Isso já foi dito para o Prefeito, ele já tomou conhecimento. Peço aos Senhores Vereadores que continuemos cobrando esse assunto, queremos o AABB funcionando plenamente. Não sabemos como está o contrato, quando volta as atividades, mas famílias inteiras estão esperando que seus filhos tenham aquele local disponível novamente. Outro pedido de informação, fiquei bastante preocupada revendo a reabertura da Biblioteca Pública Municipal Hélio Alves de Oliveira, conheço bem aquela Casa e também conheço onde ela está hoje, e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 8 algumas colocações me preocuparam um pouquinho. Depois de cinco meses, dito pelo Prefeito: “A Biblioteca volta a ter vida, agora temos o espaço adequado para educação fora das caixas, que vai contemplar uma sala separada para as crianças”. A educação nunca deveria ter ido para dentro de uma caixa, ficou guardada cinco meses numa caixa, porque foi economizado cinco mil por mês. A Biblioteca não poderia ter parado! Ela reabriu agora e vocês não conseguem avaliar o número de pessoas que frequentam aquele local, alunos que não têm condições de adquirir livros, a rotatividade de visitas. Cinco meses parados, e ainda é dito que a educação está fora das caixas. Se tivesse um local digno, aberto à comunidade, enquanto se trata da reforma. Também não se falou mais como está a reforma, no início de janeiro foi dito que foi feito um projeto, porque não concordaram com o projeto que tinha, que já estava licitado, era só começar, e ninguém mais falou em projeto e, segundo aqui está, ainda não há previsão de volta a seu tradicional espaço. Perguntei como está o projeto da Biblioteca, e me preocupei que também vi no depoimento do Prefeito, pretendendo uma divisão futura de parte do acervo cultural, não descartando a possibilidade de que uma parte permaneça no Parque Centenário. Só falta falar de novo que jornal antigo, que a nossa história, é papel velho, só falta ouvir isso de novo! Biblioteca não tem que dividir acervo cultural. Espero que isso aqui não seja a realidade, que não haja a intenção de, simplesmente, ocupar um cantinho lá no antigo restaurante. Quando se instalou lá, não tinha nem condições de ter se instalado, porque tinha até problemas na fiação elétrica, que disseram que não houve, mas houve, sim, porque os eletricistas foram lá consertar. O que nós queremos que aconteça é que ande o projeto daquele local onde é a Biblioteca Pública Municipal Hélio Alves de Oliveira. Os nossos alunos tem o direito de ter local apropriado. Não é verdade que o local lá está adequado. A disposição que os livros estão lá, foi um arranjo para ficar nas prateleiras, o Vereador Renato era Secretário Municipal de Educação e Cultura e sabe a importância de um organização dentro de uma biblioteca, não tem nada disso lá. Vou continuar perguntando. Quero, sim, a reforma na Biblioteca. Que isso não fique no esquecimento! O último pedido, nem sei como vou falar sobre isso aqui, de tão constrangedor que é. A Lei n.º 5.115/2009 estabeleceu a atual Estrutura Administrativa, onde constam dezessete órgãos como Serviços; a Lei n.º 5.116/2009 estabeleceu o atual quadro de cargos: Cargo em Comissão-CC e Função Gratificada-FG, que é criado no art. 20 do Plano de Carreira, tendo, ainda, a Lei n.º 5.299/2010 feito uma alteração referente ao cargo de Assessores. Isso quer dizer o seguinte: dentro dos cargos de chefe de serviço só tem dezesseis cargos, muito fácil contar, é só olhar no Boletim de Pessoal, e os senhores sabem quantos chefes de serviços tem na Prefeitura? Dezessete. Tem gente nomeada sem cargo. Isso não existe! Existe um quadro de cargos de provimento efetivo que tem que ser observado e um quadro de CC’s e FG’s. Não é dizer: “Fulano agora tu vem trabalhar aqui”. Tem que ter cargo! Até para uma contratação temporária, se contrata em cima de cargo. Preciso de uma explicação, os servidores públicos municipais precisam de uma explicação. Quem está trabalhando sem cargo? Quem vai se encarregar do pagamento dessa pessoa, alguém vai devolver o que ela recebeu? Vai. Não tem embasamento para pagar esse servidor. Isso eu não tinha visto ainda! Algo aconteceu, por isso pedi, no pedido de informação, os nomes das ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 9 pessoas que ocupam esses cargos e quando elas foram nomeadas para tal. Como gostaria que não levasse trinta dias para vir essa resposta. Esse é o nosso papel. Mesmo que alguém diga que perguntamos demais, estamos cumprindo com o nosso dever. Como o Vereador Roberto diz: “Não é só um direito, é um dever que temos”. Somos fiscais, se olhamos um Boletim de Pessoal, se constatamos que alguma coisa aconteceu, nós perguntamos sim. Vamos aguardar ansiosamente as respostas a esses três questionamentos que interessam tanto à comunidade. Vereador Dorivaldo da Silva: Hoje fiz uma indicação reforçando um pedido da Presidência da Câmara Mirim, outras vezes eu já tinha feito um pedaço, estiquei mais um pedaço porque agora a situação, realmente, preocupa-me muito. Vereador Roberto, o senhor é um conhecedor do bairro Senai, pois visita bastante o local, é a rua Juvenal Alves de Oliveira. Segunda-feira aconteceu um acidente em frente ao Centro Integrado de Educação Pública–CIEP (Escola Estadual de Ensino Fundamental Ivo Bühler) com uma criança. Graças a Deus não foi fatal, mas andou se quebrando. E, quinta-feira, um pouco antes do CIEP, abaixo do loteamento Mão de Pilão. Não tem mais como as crianças, na hora que saem do CIEP e da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Pedro Steigleder, caminhar em cima da rua Juvenal Alves de Oliveira. Estou entrando com essa indicação e, talvez, semana que vem entrarei com o requerimento para buscar as pessoas que possam nos ajudar, porque não tem calçada. A rua Juvenal Alves de Oliveira hoje pode ser chamada de avenida, não tem calçada. As crianças entraram com um pedido para fazer a calçada na frente do loteamento Mão de Pilão, mas é de fora a fora, ou seja, da RS 287 até à avenida Júlio Renner. É uma avenida larga e não há espaço, de lado algum, para as crianças caminharem em cima. Podem caminhar na Juvenal que os senhores vão ver. Farei esse requerimento para tratar desse assunto e espero conseguir êxito, junto com as pessoas responsáveis. Já fiz outros pedidos em frente ao colégio aberto, Escola Municipal de Ensino Fundamental Esperança, num pequeno trecho. Reforcei hoje pedindo da RS 287 até lá, para que a gente evite uma tragédia. Eu, sendo morador de lá e representante, não podia ficar vendo em frente aos meus olhos. Já fiz o pedido, mas a gente sabe que os pedidos vão ficando, a gente vai cobrando e não acontece. Quero que os senhores também me deem uma força nesse sentido, de a gente buscar uma melhoria, não precisa ser do Vereador Dorinho, mas que nós da Câmara façamos esse trabalho junto, para buscar uma segurança maior para aquelas crianças do bairro Senai, porque, realmente, está precária. Até convidaria a imprensa para fazer uma matéria às onze e meia, hora da largada, inclusive os motoristas não são tão culpados porque as crianças invadem a pista, é muita criança, não tem lugar para elas caminharem. A minha indicação é que a Prefeitura faça ou, dependendo do lugar, notifique os proprietários para que façam, ou cobre depois, não sei como fazer, mas nessa reunião a gente irá resolver essa situação. Em aparte, o Vereador Marcos Gehlen: Parabenizo pela iniciativa e pode contar com meu apoio total e irrestrito. Penso que uma reunião seria perfeito, porque a Juvenal Alves de Oliveira, praticamente, precisaria um Plano Diretor para ela. Porque não só as calçadas, mas precisamos colocar algumas faixas de segurança para que os pedestres possam atravessar sobre ela. Concordo, é meu trajeto todos os dias, passo por ali no horário da manhã, quando as crianças estão indo para a escola e, de fato, elas ocupam ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 10 metade e, às vezes, mais da metade da pista por não ter a calçada e, às vezes, pela cultura mesmo Daqui a pouco, nessa reunião, poderíamos estar sugerindo um suporte da Guarda Municipal, monitorando nos momentos, porque a gente observa que tem espaço nas calçadas existentes e, mesmo assim, as crianças caminham na rua. Mais uma vez parabéns pela sua iniciativa. Pode contar sempre com nosso apoio e vamos trabalhar para que nenhuma tragédia, que ainda não aconteceu, venha acontecer naquela via. O orador retoma a palavra: Ali na descida antes da Escola José Pedro Steigleder antigamente tinha um quebra-molas que vai ligar à rua Campos Netto, que está sendo asfaltada agora e que vai ser um perigo. Então, é importante as faixas de segurança naquele trajeto. Também fiz outro pedido. A rua João Corrêa, que dá acesso à Unimed Vale do Caí, tem outros Vereadores que fizeram, mas só para este ano já fiz três pedidos, tem um brejo grande nas laterais, e aquele pequeno trecho de estrada de chão, depois do calçamento, também está muito esburacado. Fiz alguns pedidos e espero que o Secretário consiga dar uma arrumada depois do feriado, porque está difícil o acesso naquela estrada, todo trilho passa por ali e da faixa para a Timbaúva. A roçada traz segurança para a comunidade. Quando está sujo ali já foi caso de estupro, assalto e está voltando ao passado de tão sujo que está. Já foi feito o pedido para calçamento naquele restante ali, é um trajeto bastante conhecido também do Vereador Roberto, que passa seguido ali. Em aparte, o Vereador Roberto Braatz: O senhor tem total razão. A gente é parceiro nessa luta também, já levamos pessoalmente ao Executivo essa necessidade, até porque é um trecho curto. Uma via que muitos não conhecem, mas para aquele pessoal que mora lá, e para quem conhece o caminho, é extremamente importante, porque ele é um atalho, de certo modo, de quem vem pela RS 287 e para chegar na Unimed. Há um calçamento nas duas extremidades e no meio não tem calçamento, não tem as valetas, por que não está “envaletado”? Logo se deteriora a pista de rolamento. Muita gente passa ali de madrugada, que vai para os turnos, por exemplo, que vai trabalhar na Unimed. O brejo está tomando conta da estrada. É uma coisa que não é difícil de fazer, é um trecho curto. O orador retoma a palavra: Realmente é um pequeno trecho que está trazendo insegurança para a comunidade. Gostaria que fosse atendido esse pedido, já falei com o Secretário e ele ficou de fazer semana que vem. Que possa ser feito, e a comunidade, certamente, ficará agradecida por esse trabalho, que é uma obrigação da gente. Vereador Marcos Gehlen: Começo minha intervenção dirigindo-me ao PMDB. Em homenagem a esse momento tão significativo no PMDB, pus minha estrela vermelha no peito para mostrar a relevância que esse partido, juntamente com todos os outros partidos da esquerda deste País, teve na história do Brasil. No dia a dia do Legislativo Municipal a coisa é muito mais transpiração do que inspiração. Estamos numa fase de transpirar muito mais do que estarmos inspirados a belíssimos discursos. O grande objetivo dos partidos sempre foi o debate em torno da garantia de direitos, da liberdade de expressão e da democracia. Nesse sentido é que as manifestações que ocorriam no passado se davam atrás da garantia da liberdade de expressão, dos direitos fundamentais do ser humano e da democracia. O Brasil avançou muito desde a década de oitenta, sobretudo a partir do advento da Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e oito, a Constituição Cidadã, que coroa todo esse processo, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 11 garantindo todos os direitos do cidadão e a liberdade de expressão. Talvez aí resida esse hiato que nós vivemos com relação às manifestações populares, por conta dos avanços que nós tivemos. Mas hoje nós tornamos a ver, com bons olhos, com muita alegria, que o povo volta às ruas. Sempre fiz um questionamento com relação à juventude, porque a nossa intervenção social, política, ela sempre priorizou, defendeu, lutou pelas crianças e pelos adolescentes. Isso é uma marca nossa. No primeiro mês do meu primeiro mandato, o apelo que fiz para mantermos a “Câmara Mirim”, que dá voz aos jovens, e que bom que conseguimos manter e hoje vemos grandes intervenções dos pequenos. Seja na provocação aos grêmios estudantis, que também esmoreceram um pouco, e a gente vem provocando para que eles possam acontecer de forma mais contundente. Até a questão do combate às drogas, da juventude, para uma vida mais saudável e, de fato, livre, pois a liberdade está na vida, não numa liberdade falsa a partir das drogas. É com grande alegria que vimos uma manifestação pacífica, ordeira, aqui em Montenegro, mas com um recado muito importante para dar à sociedade montenegrina, que é feita por todos nós, Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e as forças vivas da nossa cidade. Ficamos muito felizes em assistir na nossa cidade uma manifestação dessas, com a participação de mais de mil pessoas, na sua grande maioria, jovens. A gente olhava com olhos apreensivos para os jovens, que se afastavam um pouco destas lutas populares, que culminam, como o Deputado Estadual Giovani Feltes disse aqui, na intervenção política, porque é a partir daqui que as coisas realmente passam a acontecer. Hoje estamos fazendo alguns pedidos de informação e de providências que foram levantados nessa manifestação. Por exemplo, a questão da abertura dos banheiros da praça Rui Barbosa. A praça tem banheiros que a gente sabe que muitas vezes vândalos acabam depredando o patrimônio público, mas que não são todas as pessoas que fazem isso. Estamos fazendo um pedido de providências para que o banheiro da praça fique aberto, nem que seja até um determinado horário, vinte e duas horas, meia-noite. É um contrassenso porque a Administração sempre convida as pessoas a ocuparem os espaços da praça, que ficou bonita, muito bem iluminada. Temos a Guarda Municipal que pode dar um suporte até esse horário. Mas, enfim, que o banheiro possa ser aberto. Também um pedido de informação sobre o Parque Centenário. Todos nós crescemos, não importa a década em que vivenciamos isso, frequentando o Parque nas noites de semana, fim de semana, quando tinha o restaurante. Vários shows musicais eu acompanhei lá, das bandas mesmo de Montenegro, durante a noite. Agora também o Parque tem fechado à noite. Estou fazendo um pedido de informação para saber se a Administração pretende abrir o Parque no turno da noite para que a população o possa estar utilizando. Também a questão do Conselho Municipal da Juventude–CMJ. No passado, esse Conselho foi muito atuante na cidade, nós tivemos aqui o Fórum Estadual da Juventude. Quando os jovens se mobilizam, a sociedade fica meio em alerta porque o jovem, via de regra, ele é barulhento, ele tem muita energia para impor, para expor. É preciso que o jovem tenha o direito de se manifestar. O CMJ trabalha também a questão das políticas públicas para a juventude. E nós precisamos disso, porque não basta dizer que a juventude tem que se manifestar se nós não damos as ferramentas para isso. Não poderia deixar de falar da questão do Lar do Menor. No passado, já aconteceu nesta Casa com ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 12 relação à Companhia Riograndense de Saneamento–CORSAN. Foi feito um debate e depois do contrato assinado com a CORSAN teve diversos pais e mães do mesmo. Mas a história documentada dá conta de que o grande embate com relação à manutenção da água pública no nosso Município foi travado pela Câmara de Vereadores, através dos Vereadores que sentaram o pé aqui e disseram não à privatização da água, não vamos dar o menor espaço para que isso possa acontecer. O debate foi travado aqui e ele foi difícil. E nós chegamos a um termo e hoje a CORSAN continua prestando um serviço para nós. A água continua pública, não é privada. A vitória do Lar do Menor, a vitória das quinhentas e cinquenta crianças, mais os vinte cinco jovens do Abrigo Menino Jesus de Praga, foi conquistada aqui, através da Câmara de Vereadores. Isso nós Vereadores batemos no peito, porque fomos incompreendidos por algumas pessoas, a sociedade, inclusive, questionou isto, do trancamento da pauta na Casa. Montenegro, o resultado está aí. Estes legisladores propiciaram, a duras penas, o resultado positivo. O cumprimento da lei orçamentária do Município vai acontecer. E não é graças à benevolência de ninguém, mas graças a uma política qualitativa feita na Casa Legislativa. Em aparte, a Vereadora Rosemari Almeida: Não foi feito favor algum ao Lar do Menor, resolver assim a situação. Os Vereadores pediram que se cumprisse o Orçamento. Existia essa garantia e estava havendo uma relutância do Poder Executivo em cumprir o que estava orçado. Não é favor algum, mas insistimos no cumprimento do Orçamento que isso resolveria a situação, como se resolveu hoje. O orador retoma a palavra: Isso é a história, isso é incontestável, pode-se dizer o que se quiser, mas essa é a verdade. Todos estamos de parabéns, principalmente a sociedade montenegrina que ganha, mais uma vez, a partir de uma ação contundente, eficaz e de uma política bem feita da Câmara de Vereadores de Montenegro. Quero pedir que isto se multiplique: a partir de terçafeira inicia a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Uso de Drogas, um projeto que iniciamos na Casa em dois mil e dez, que foi aprovado pelos colegas da época e sancionado pelo ex-prefeito Percival Souza de Oliveira e que se tornou uma realidade neste Município. Montenegro é protagonista no combate às drogas no Vale do Caí, graças também a uma ação responsável nossa, desta Câmara, e do Poder Municipal. De terça-feira a sexta-feira da semana que vem, teremos a abertura oficial aqui, às onze horas da manhã. Teremos, inclusive, a presença da banda da Brigada Militar–BM de Montenegro e, durante toda a semana, estaremos circulando com um grupo de atores, que tem o Conselho Municipal Antidrogas–COMAD, a BM, a Câmara de Vereadores, palestrando em todas as escolas e, no encerramento, na sexta-feira, a tradicional caminhada contra as drogas no Centro e também na grande Timbaúva. Será mais um momento que devemos aproveitar, como fórum de discussão, de debate, de prevenção e combate ao uso de drogas. Vereador Roberto Braatz: A Câmara foi protagonista do salvamento do Hospital Montenegro–HM. Exatamente neste espaço a Câmara protagonizou uma reunião fundamental para a salvação do HM, que estava mergulhado numa crise profunda e grave, dos funcionários, estava no seu ocaso, ia fechar, e nós chamamos o Executivo, meio que colocamos a faca no pescoço. Naquela oportunidade, o vice-prefeito Paulo Pollet veio representando o Executivo, estava resistindo, não queria, mas a Câmara demonstrou a sua ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 13 necessidade de atender não só o pleito do HM, mas o da comunidade. Se é muito ruim o fechamento da unidade do Lar do Menor, que não fecharia, pois o Executivo seria obrigado a tomar conta. O que a Direção da Sociedade Beneficente Espiritualista está fazendo é não empurrar aquilo que alguns consideram um “abacaxi” no colo do Executivo. Se isso é ruim, imaginem o HM fechando, porque nem essas quinhentas e tantas crianças seriam atendidas. Pois onde são atendidas essas crianças em caso de atendimento médico-hospitalar? É no HM, e muito mais gente. Quando alguns criticam o Poder Legislativo montenegrino, querendo colocar todo mundo dentro do mesmo saco, não é verdade, eu não aceito essa pecha, eu me rebelo, pois aqui foram citados dois elementos, e poderíamos citar muitos outros de relevância extrema. Mas dois, citados pelo Vereador Tuco: a CORSAN, coincidentemente na Administração passada, bem como o do HM, também na Administração passada. E agora neste caso do Lar do Menor. Quero parabenizar a Maria Cristina Kranz, a Maria Lurdes Gabardo, ao seu Lino Andrighetti e a Josênia Flores Cruz, vocês são heroínas, são as nossas alimentadoras. Isso me emociona porque eu conheço a garra de vocês há muito tempo. Nós não tínhamos outro dever, outra ação do que aquela que fizemos nesses dias. Muito bacana o que vocês fizeram. Temos que reconhecer que se o Executivo, ao fim e ao cabo, deu o braço a torcer, muitos não dão o braço a torcer, vão até o fim. Vamos dizer assim, ele lutou para que menos recursos fossem aportados, se realmente menos recursos fossem necessitados, isso era uma negociação. Vamos levar pelo outro lado também da negociação, mais recursos sobrariam para atender outras áreas. Vamos olhar por esse prisma também, de quem está no comando do Executivo, quem está lá sentado e tem que gerenciar. Claro que resistiu demais, poderia ter dialogado antes. Antes de começar a sessão, me dizia uma senhora: “Vereador Roberto, tu és um rebelde”. E sou mesmo, me chamam de polêmico. Mas podem ter certeza de que sempre, cem por cento, sou um polêmico para o bem, mesmo que muitas vezes tenha que bater de frente com meu partido, independente de quem esteja lá no Palácio Rio Branco ou em qualquer instância do governo. Se meu partido estiver lá, terei a mesma postura. Se para eles é oposição, então que seja oposição. Mas serei sempre situação, ao lado efetivamente de quem merece, de quem necessita. Às vezes nossa ação não é de oposição, mas de correção, de ajudar quem está lá no governo, porque, às vezes, o governante está rodeado de pessoas que só batem palmas, não fazem os alertas. E é fundamental que haja oposição sim, às vezes dentro da própria casa, para apontar os erros e para apontar também os caminhos corretos. Porque é muito fácil bater palmas. Nós sempre somos simpáticos àquelas pessoas que nos batem palmas: “Que cara legal, como ele é agradável”. Mas quando essa pessoa aponta os erros, aponta os caminhos; não, ela não aponta porque: “Ah, não vou comprar briga, porque ele ou ela não gosta de ser contrariado”. Aí é fácil, é simpático, é moleza. O duro, que é o meu caso agora, é estar nessa situação e fazer os enfrentamentos que faço aqui. Não pensem que isso me agrada. Não pensem que isso me satisfaz. Eu faço isso por amor à verdade, por amor àquilo que eu sempre sustentei. Essa rebeldia que hoje está contaminando o País, eu aplaudo. Quando vi aquelas manifestações, as primeiras, eu aplaudi; não aquele que faz a bagunça, mas aquele enfrentamento positivo, eu vibrei. E a minha filha, adolescente, me olhou assim: “Mas pai, tu estás ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 14 achando correto isso?!” Ela feliz, porque é próprio do adolescente ser rebelde. Eu disse: “Estou, filha, porque o País precisa dessa sacudida”. Porque hoje, onde é que estão os sindicatos? Onde está a Central Única dos Trabalhadores–CUT? Encastelada lá no Palácio do Planalto. As suas lideranças estão lá nos cargos, ou em ministérios, ou em diretorias estatais, ou em diretorias de ministérios, não fazendo absolutamente nada por suas categorias, estão lá recebendo as benesses do poder. Eu me contento com essa rebeldia para quem sabe combater um país que tem trinta e nove ministérios, cabides de emprego. Aliás, eu sou rebelde, sim, porque sou independente, nunca pedi cargo para alguém da minha família. Nunca troquei voto por cargo, por obra ou por qualquer coisa. Não sou fisiologista, portanto, aí tenho que contrapor um pouco o discurso do Deputado, que foi brilhante, porque eu não sou, por exemplo, fisiologista. Se ele assumiu um pouco no seu discurso que lá pelas tantas ele aceitou, eu não sou. Fico muito tranquilo para dizer isso porque não vai ter ninguém para contrapor isso, ninguém vai achar, porque não tem. Não troco voto por cargo nenhum e nem nunca vou trocar. Estou com cinquenta e três anos, seis mandatos, não é agora que vou fazer, no ocaso da minha vida pública, que não sei quanto tempo terei ainda, nem sei se vou concorrer, não vou manchar a minha vida pública. O Vereador Márcio falou esses tempos: “Joãozinho do passo certo”. Prefiro ser tachado assim, mas ser correto. Vereador Zanatta, lembra que te fiz um desafio há uns meses? A Câmara tem uma coisa muito forte para fazer ainda: “Outro caso de polícia com cavalo. Populares socorreram um cavalo que caiu enquanto puxava uma carroça cheia de sucatas.” E tem gente que me acusa de ser contra as pessoas simples que estão trabalhando. Vejam bem: “O morador Nilso Alves Nonemcher, um dos que correu em socorro, também cria cavalos e ficou indignado com os maus tratos. O cidadão acredita que o animal estava há muitas horas no trabalho e sem alimentação adequada, além de a carroça estar muito pesada.” E era conduzida por um adolescente. Por isso temos que propor uma reunião para tratar desse assunto, porque temos que encarar de frente. Muitos políticos não querem encarar por causa do “coitadismo”. Nós temos que caminhar para banir essa situação de Montenegro. Quantos de vocês já ouviram comentar: “Bah, eu vi um carroceiro batendo no cavalo”? Duvido que nenhum de vocês não tenha ouvido isso mais de uma vez, só se forem surdos. E o que a gente faz? Cavalo não grita, ele não berra. Se a gente levar as pauladas que esses cavalos levam, a gente vai gritar, vai se queixar para a polícia. O cavalo não berra. Então, deixa, é só um animal, é só um bicho. Estou entrando com uma indicação ao Plano Plurianual–PPA para que o Executivo implante a educação infantil na área do campo, mais precisamente, envolvendo Vendinha, Rua Nova, Porto Garibaldi, Passo da Amora, porque lá não existe creche. Vereador Renato, o senhor que foi Secretário Municipal de Educação e Cultura, tem escola de educação infantil, de zero a três anos, nesses lugares? Em aparte, o Vereador Renato Kranz: A Escola Municipal de Ensino Fundamental Etelvino de Araújo Cruz, em Rua Nova, Escola Municipal de Ensino Fundamental Bernardino Luís de Souza, tem pré-escola a partir dos quatro anos, com transporte escolar. Todas as escolas do interior têm. Nós colocamos núcleos em várias escolas, com transporte escolar, também para crianças de quatro a cinco anos, a chamada pré-escola. O orador retoma a palavra: Essa informação não me foi passada por pais. Mas reforçar: temos que criar as ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 15 creches. Estas crianças de zero a três anos estudam onde? Como elas ficam no dia a dia? Em casa, com quem? Cuidados por quem? Temos que trabalhar essa situação. Quem mora, por exemplo, em Porto Garibaldi, Vendinha, Rua Nova, eles trabalham onde? Nas empresas do Polo Petroquímico que estão próximas ali, nos serviços terceirizados, postos de gasolina ali próximos, ou o hotel que tem ali. Pessoas, marido e mulher, que trabalham na área rural, mas como empregados. Onde é que ficam essas crianças? Têm que sair muitas vezes do emprego porque não têm onde deixá-las. Temos que trabalhar fortemente nesse sentido, de qualificar os educandários, que se hoje já tem, que atendem de quatro a seis anos, como disse o Vereador Kranz, mas que de zero a três não são atendidas, nós temos que fazer. E as que têm, temos que qualificá-las e ampliá-las porque são pessoas que necessitam ter uma vida e um atendimento dignos também. Vereador Márcio Müller: Não sirvo para líder de quadrilha, né?! Vejam os senhores, como foi importante a nossa intervenção, fizemos a obstrução, o exercício de um direito justo para alcançar uma finalidade nobre. Já critiquei esse Salmo Bíblico, que tenho que ler todo início de sessão, mas é interessante que, muitas vezes, o Salmo tem dado certo com a sessão, tenho notado isso. Na sessão passada dizia assim: “Senhor, Tu és o nosso Deus, não prevaleça contra Ti o homem”, somos por Deus, não somos pelo homem. Na sessão de hoje: “Em verdade, vos afirmo que, sempre que o fizestes a um destes meus pequeninos irmãos, a Mim o fizestes”. Então, nós fizemos para os pequeninos, fizemos por Deus, trabalhamos por Deus, porque trabalhamos para os pequeninos. Emocionome com a situação de uma criança que é abandonada na rua pelos pais e não tem para onde ir. Tem o Abrigo para ir, graças ao trabalho de vocês (Lar do Menor), gratuito. A Lurdes Gabardo, nem sabia o nome dela até agora, tive que perguntar, mas sei que ela chora, chora como eu, sei que a Cristina Kranz chora como eu. Vi, naquela primeira reunião ali, a Cristina chorando; a Lurdes, na segunda reunião, chorando pelos pequeninos. Se eu não me emocionar com crianças, não posso mais ser vereador, não posso ser político, tenho que abandonar tudo, ir para casa botar pijama e dormir. Porque se nós não fizermos pelas crianças, pelo futuro, por quem vamos fazer alguma coisa? Graças ao bom Deus que o Senhor Prefeito foi sensível e vai pagar o que o Lar do Menor precisa. Vereador Renato, quero lhe parabenizar pelas suas palavras, naquela reunião lá no Executivo que não foi deixado entrar a imprensa, porque tínhamos um ofício dizendo para fazer uma reunião numa sala separada, onde não haveria interferências externas. Vereadora Rosemari, lhe permito um aparte, explique o que é interferência externa. Em aparte, a Vereadora Rosemari Almeida: Vou colaborar, atendendo o seu pedido de aparte, e clarear, mais uma vez, que nós não definimos quem eram os convidados do Prefeito. Recebemos, quando estava encerrando a Sessão Extraordinária, na segunda–feira, um convite para irmos a uma reunião no outro dia, às nove horas, no Gabinete, um ofício assinado pelo Prefeito. Fizemos contato com o Chefe de Gabinete de que estávamos agendando também uma reunião, se essa reunião poderia ser aqui. Ele disse que não, que o Prefeito gostaria que fosse lá. Para não ficar disputando o local, para nós tanto fazia, nos dispomos a ir até lá, e oficiamos que iriamos lá no horário e data marcados, porém, gostaríamos que não fosse no Gabinete do Povo, porque ali as pessoas todas circulam, não tem problema quanto ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 16 à transparência, nós também queremos a transparência. Mas esta reunião que foi realizada em um local fechado, que tinha mais de vinte pessoas, que levou três horas, e que lá foi definida a situação do Lar do Menor. Entendemos que não poderia ser naquele local, onde tem pessoas entrando, tomando chimarrão, participando, opinando, atrapalharia o bom andamento do trabalho. Ninguém disse que a imprensa não poderia participar. Como nós, Câmara, determinaríamos quem eram os convidados do Senhor Prefeito, só nos limitamos a pedir que fosse feito numa outra sala para dar o resultado efetivo que deu. E informamos que levaríamos a Sociedade Beneficente Espiritualista e o Comandante do Corpo de Bombeiros. Deixar bem claro: quando nós fizemos as reuniões aqui, decidimos quem são os nossos convidados; e, quando o Prefeito faz lá, é ele que decide. Se a imprensa não participou, não foi por nossa causa. Temos que respeitar os Poderes, se a imprensa fosse convidada, seria por quem estava promovendo o encontro. Temos esse vínculo com o Poder Executivo, a independência e a harmonia entre os Poderes, portanto, em momento algum se citou imprensa. O orador retoma a palavra: Digo mais, a imprensa nunca vai ser uma interferência externa. O Jornal Ibiá não mentiu, não precisa se retratar. O Jornal falou a verdade. O que é verdade, o que é mentira? Mas o repórter do Jornal Ibiá ligou para mim e perguntou quem tinha proibido a entrada da imprensa. Respondi que não fomos nós, mas isso é um caso passado, diz, o Assessor de Comunicação, que foi um ruído de comunicação. Mas deu ibope, deu muita rádio, sem necessidade. Liguei para o JB convidando-o, e ele disse que a reunião era fechada, liguei para o Jornal Ibiá convidando, eles foram, não foi eu que não deixei entrar. Mas isso é tão pouca coisa perto das crianças que foram beneficiadas. Felizes das crianças que nascem em Montenegro. Dá uma briga de pais, as crianças com um ano, menos disso, tem para onde ir e dormir. Tem creche, quinhentos e cinquenta vagas e vocês vão dormir mais tranquilas a partir de hoje. Graças ao bom Deus! Em aparte, o Vereador Roberto Braatz: Quero crer que tenhamos construído, para o Lar do Menor e até mesmo para a Prefeitura, uma coisa mais sólida, porque a cada ano, e sempre e muito antes do final do ano, o problema chegava. Acho que nós estamos caminhando de maneira muito concreta para, quem sabe, ter um ano mais tranquilo em dois mil e quatorze, acho que estamos caminhando para isso. Colaboramos muito para isso. O orador retoma a palavra: Esse é o nosso papel, cumprimos nosso papel, já no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social–PSH, com o trabalho que fizemos junto ao Ministério Público, que a Juíza deu a liminar, e agora mais essa. Não se trata de líder de ninguém aqui, todo mundo é líder aqui, quem se elegeu é líder, não existe líder dos líderes, todo mundo quer fazer, quer trabalhar. Mas eu tenho uma homenagem aos manifestantes, que fizeram um ato cívico ordeiro na nossa cidade. Parabéns a todos que fizeram do evento um sucesso. A letra é: É - Gonzaguinha: “É! A gente quer valer o nosso amor/A gente quer valer nosso suor/A gente quer valer o nosso humor/A gente quer do bom e do melhor.../A gente quer carinho e atenção/A gente quer calor no coração/A gente quer suar, mas de prazer/A gente quer é ter muita saúde/A gente quer viver a liberdade/A gente quer viver felicidade.../É!/A gente não tem cara de panaca/A gente não tem jeito de babaca/A gente não está com a bunda exposta na janela pra passar a mão nela.../ É!/A gente quer viver ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 17 pleno direito/A gente quer viver todo respeito/A gente quer viver uma nação/A gente quer é ser um cidadão/A gente quer viver uma nação...”Encerrada a Hora dos Oradores, a Presidenta determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 2º Secretário, Vereador Renato Kranz, que fizesse a leitura da matéria a ser votada, em substituição ao 1.º Secretário, que estava com a fala dificultada em virtude de resfriado: 1. Pedido de Informação n.º 135/13, do Vereador Gustavo Zanatta: Conforme matéria veiculada em jornal, intitulada "Casal recebeu terreno que tem dono": qual foi o servidor que atestou que a área seria do Poder Municipal? Qual o critério para a escolha? Qual o tipo dessa contemplação? Qual a posição da Administração quanto ao relato da contemplada? Em discussão, o Vereador Gustavo Zanatta: Venho, mediante esses questionamentos, descobrir o real motivo pelo que aconteceu com a família, que nesse momento, sem casa, retorna à casa do pai da Adriana. O mais interessante de tudo é o Secretário Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, João Moreira, quando ele se refere a ela dizendo que, se alguém perguntar como conseguiu o terreno, “diga que foi invasão”. Isso é preocupante. Vamos ver o que o Executivo vai responder. Vereador Roberto Braatz: Oportuno o pedido, perguntas interessantes que objetivam o esclarecimento. Eu e o Vereador Márcio apresentamos um requerimento para reunião onde podemos confrontar os representantes do Executivo, também sugerimos a presença do casal, alvo da notícia. É importante que ouçamos esses atores de um lado e de outro o casal, para deixar de maneira muito clara e inequívoca, porque muitas vezes se coloca no papel, não se reponde adequadamente, mas estando ali, frente a frente, é algo mais construtivo e definitivo. Que possamos contribuir, de novo, com o Executivo, apontando, iluminando e ajudando. Vereadora Rosemari Almeida: Muito importante esclarecermos o que houve. Imaginem a situação a que essa família foi exposta, buscando há bastante tempo realizar o sonho de ter um local para morar. E quando afirmam que foram orientados pela Prefeitura a invadir aquela área? Isso é papel inverso. Prefeitura não tem como sugerir uma invasão, não é papel do Município. O papel é inibir a invasão. Imagino essa mãe de família quando apareceu o proprietário com a documentação de propriedade da área, as pessoas sendo mandadas embora. Ao que foram sujeitas essas pessoas de bem, um casal com filhos, felizes da vida por ter um canto para morar. Temos que esclarecer o que aconteceu. As pessoas não podem passar por esse constrangimento. Esse caminho não leva a nada. Sou plenamente favorável, Vereador Gustavo. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 136/13, da Vereadora Rosemari Almeida: Tendo conhecimento das leis que estabelecem e alteram a estrutura administrativa e o quadro de cargos, e se na estrutura administrativa existem 17 serviços e no quadro de cargos foram criados apenas 16 cargos de chefe de serviço, pergunto: como se explica a nomeação de 17 pessoas para ocuparem 16 cargos? Enviar relação dos nomeados. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 137/13, da Vereadora Rosemari Almeida: Já foi assinado o convênio, com o Banco do Brasil, referente ao programa AABB Comunidade? Em que fase está? Qual a previsão de reinício das atividades? Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 138/13, da Vereadora Rosemari ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 18 Almeida: Tendo em vista a reabertura da Biblioteca Municipal e a manifestação do Prefeito em jornal, pergunto: existe a possibilidade de continuar funcionando naquele local, definitivamente? Como está o processo para reforma da Biblioteca Pública Municipal Hélio Alves de Oliveira? O projeto já está concluído? Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação n.º 139/13, do Vereador Marcos Gehlen: Existe previsão de abertura do Parque Centenário à comunidade durante a noite? Se positivo, a partir de quando? Se negativo, quais os motivos? Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação n.º 140/13, do Vereador Marcos Gehlen: Qual a atual situação do Conselho Municipal da Juventude? Quem é o atual Presidente? Até quando vai seu mandato? Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 7. Pedido de Informação n.º 141/13, do Vereador Marcos Gehlen: Com relação às obras, ora paralisadas, na rua Atlanta e av. Espanha, bairro Aeroclube, qual o motivo da paralisação? Qual a previsão de reinício e de conclusão? Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Não sei se os colegas conhecem a situação desse local. Ali tem uma bifurcação que o Município está utilizando como espaço de lazer, tem uns brinquedos, bancos e as crianças podiam jogar futebol. Iniciou uma obra de canalização de esgoto e, segundo os moradores, já vai para mais de três meses que os buracos estão abertos, causando barro, e sem falar do perigo para as crianças menores que podem cair nos buracos. Queremos saber o que está acontecendo e até pedir ao Vereador Ari, Líder de Governo, que possa levar essa informação ao Executivo para que ao menos seja fechado, o mais rápido possível, e a comunidade possa voltar a usufruir daquele espaço. Vereador Dorivaldo da Silva: Até levei surpresa porque achei que já estava pronto. Sou conhecedor. Estive com o Chefe de Gabinete lá e ele passou comigo na Secretaria, falamos direto com o Secretário Municipal de Viação e Serviços Urbanos, Launir Fentzke, que ficou de fazer. Isso faz mais de um mês. É um grande trecho que tem aberto. Esgoto puro. A comunidade está muito revoltada. Achei que estava pronto. Foi dada a ordem para o Secretário fazer, não sei por que não foi feito. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 8. Pedido de Informação n.º 142/13, dos Vereadores Márcio Müller, Carlos Einar, Marcos Gehlen, Rosemari Almeida, Renato Kranz e Gustavo Zanatta: Em relação ao panfleto "Veja a Verdade", sobre o Lar do Menor: quem custeou, elaborou e imprimiu? Qual quantidade e custo de impressão e distribuição? Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 9. Pedido de Informação n.º 143/13, do Vereador Renato Kranz: Em resposta a pedido de informação, o Executivo informou que ainda não havia quitado a publicação legal de súmulas no Jornal do Comércio, de 10.01.2013. Qual justificativa de publicação nesse Jornal se o mesmo não faz parte da relação de veículos de comunicação licitados para publicação dos atos legais? A despesa foi liquidada e paga? Quando? Em discussão, o Vereador Renato Kranz: É a terceira vez que faço esse pedido. Queremos saber por que foi publicado no Jornal do Comércio, quanto custou ao Município e se já foi pago. Se isso não vier nesta, que é a terceira vez, não vou mais insistir, vou encaminhar ao Ministério Público–MP. Minha paciência esgotou. Vereador Márcio Müller: Importante o seu pedido, Vereador Renato. Acho que isso nem vai ao MP, até porque temos que fazer uma investigação, por que fazer uma ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 19 publicação oficial num jornal que não tem nada a ver com a Administração. Por que não responderam até agora? Já faz muito mais de noventa dias. O senhor pediu a informação em janeiro, passou fevereiro, março, abril, maio e junho. São no mínimo cinco meses. É o terceiro pedido de informação. O senhor tem que parar por aí. Temos que tomar medidas mais sérias. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 10. Pedido de Informação n.º 144/13, do Vereador Carlos E. de Mello: Qual o veículo de comunicação que está realizando a publicação legal? Existe algum contrato? Fornecer cópia. Em discussão, o Vereador Carlos E. de Mello: Esse pedido de informação vem ao encontro do seu pedido, Vereador Renato, mas como o senhor não teve uma resposta adequada talvez eu tenha. Peço o apoio dos demais colegas. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 11. Pedido de Informação n.º 145/13, do Vereador Carlos E. de Mello: Para o Município receber recursos visando dar continuidade à pavimentação asfáltica, através do Projeto Transcitrus, é preciso estar cadastrado. Montenegro está cadastrado junto ao Ministério do Turismo? Caso afirmativo, desde que data? Em discussão, o Vereador Carlos E. de Mello: Estamos muito preocupados com essa situação. A Rodovia Transcitrus, que iniciou há quatro ou cinco anos atrás e Montenegro foi ficando de fora. Agora, nos últimos dois anos, Montenegro ingressou junto aos demais municípios da região. Foi feito um quilômetro e duzentos e cinquenta metros no ano passado, com recursos do governo do Estado e do Município. Não recebemos nada ainda do governo federal. Por esse motivo queremos saber se Montenegro está cadastrado no Ministério do Turismo para poder receber os recursos ou por que está acontecendo essa demora. Os demais municípios estão quase concluindo suas pavimentações. Maratá já conseguiu um recurso extra graças ao ex-prefeito Gilberto Reidel, do PTB, Vereador Márcio, que já está na divisa de Santos Reis, Montenegro, e nós ainda só temos aqueles mil e duzentos e cinquenta metros. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 12. Requerimento n.º 71/13, do Vereador Roberto Braatz: Agendamento de reunião visando tratar da construção de unidade da Receita Federal em área localizada junto à av. Júlio Renner, destinada através da Lei n.º 5.623/2012. Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: Tendo em vista que tivemos participação nesse processo, na medida em que votamos a destinação de área para a Receita Federal, julgo importante que saibamos em que pé está o caso. Não se ouve notícia, ninguém sabe nada oficialmente. Penso que a Casa tem o direito e dever de buscar saber. Quais as intenções da Receita Federal? Para quando tenciona começar a obra? O que foi dito na oportunidade? Que seria uma das doze unidades modelo do Rio Grande do Sul, e a primeira implantada em Montenegro. Faz mais de ano e não temos notícia. A Receita Federal a cada ano vem aumentando a arrecadação. Está na hora de sabermos. Termos a unidade local, o espaço foi destinado. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 13. Requerimento n.º 73/13, do Vereador Roberto Braatz: Agendamento de reunião para saber quando será posto em funcionamento o telecentro e painel eletrônico do espaço público pertencente ao poder público municipal, localizado na esquina das ruas Torbjorn Weibull, Dr. Bruno de Andrade e José Pedro Steigleder. Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: Um painel parece algo simples, mas, se bem utilizado, é um belo veículo de informação para as ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 20 pessoas que passam. No entanto, não está funcionando. Uma coisa abandonada e não funcionando sempre é passível de depredação, sabemos disso. Não podemos concorrer para isso, contribuir com a omissão para a situação chegar a esse ponto. Quanto ao antigo módulo policial, igualmente está lá parado. Fica lá parado, um mês, dois meses, daqui a pouco: “Bem, isso aqui é terra de ninguém, vou começar a jogar uma pedra, depois picho...” Então, o Executivo tem que agir. Temos que saber a intenção, em que pé está, se os equipamentos foram adquiridos ou não, nos inteirarmos. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 14. Requerimento n.º 74/13, do Vereador Roberto Braatz: Agendamento de reunião para tratar da possibilidade de disponibilização de radioterapia e quimioterapia no Hospital Montenegro-HM. Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: Quem não teve na família ou amigo/amiga com problema de câncer e que teve que se submeter, ou está se submetendo à radioterapia ou quimioterapia? Todos nós conhecemos algum caso ou tivemos alguém na família. É um martírio ir a Porto Alegre nos dias de hoje. E muitos dos casos são encaminhados para lá, outras ao Hospital Centenário, que também é uma das referências de Montenegro. Temos este Hospital, sabemos que a quimioterapia exige um espaço que não é tão complexo quanto à radioterapia. Imaginemos quanto seria economizado de sacrifício das pessoas se tivesse o atendimento aqui. Atender não só os montenegrinos, mas a região. Hoje elas são recolhidas cedo e voltam, por vezes, no início da tarde, outras mais ao final da manhã, e só à noite. Quem já viu pessoas resultantes da aplicação da quimioterapia, radioterapia, meu pai foi um paciente da radioterapia, é duro, difícil. Se tivermos o atendimento aqui em Montenegro, como bom será. Temos que lutar por isso, é uma bandeira que não podemos desperdiçar, temos que aproveitar que o próprio governo do Estado precisa aplicar doze por cento em Saúde. A deixa que deu o Secretário Adjunto de Saúde numa entrevista na Rádio América, dizendo que o Estado será parceiro, temos que nos pegar a essa a onda, ver se o HM quer também, se o Município quer, para depois encaminharmos para os outros municípios. É uma caminhada longa, mas se não tiver um início também não terá um fim. Vereador Renato Kranz: Parabenizo o Vereador Roberto. Assim como nós já tivemos vitória com relação algumas questões que a Câmara se posicionou fortemente, como no caso do centro tecnológico e do Lar do Menor, se nós realmente, como Legislativo, juntamente com a comunidade e o Hospital, fizermos essa luta, pode demorar, mas teremos resultado. Nada mais doloroso do que ir a Porto Alegre fazer quimioterapia, radioterapia e voltar no trânsito, levando duas ou três horas. O HM está num bom momento, vivendo 100% SUS-Sistema Único de Saúde, acho que dá para buscar essa alternativa para a nossa comunidade. Vereador Dorivaldo da Silva: Parabenizo o Vereador Roberto por essa iniciativa. Perdi minha cunhada ano passado e lembro que, quando ela ia fazer, chegava chorando. Foi nova, com cinquenta e dois anos. Não era o motivo de ir a Porto Alegre, era porque usava a bolsinha do lado e dizia que doía muito, com o movimento do trânsito ia mexendo e ela sofria muito. Parabéns pela iniciativa e nós, Vereadores, temos que apoiar esse trabalho que será de uma importância fundamental para a comunidade. Vereador Carlos E. de Mello: Momento oportuno. Vi esses dias o senhor falando sobre esse assunto. O senhor disse muito bem, quem não teve um amigo, um ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 21 parente que sofreu essa situação? Sofremos muito isso na família. Quanto o Município irá economizar só no transporte que está sendo feito hoje, se for fazer um levantamento, para Porto Alegre, São Leopoldo e outros municípios da região, se tivermos aqui em Montenegro. Seremos parceiros, sem sombra de dúvida. Vereador Marcos Gehlen: É o verdadeiro papel do legislador: estar atendo aos momentos da história. E este é o melhor momento. A partir desse requerimento de reunião, muito feliz e acertado, não poderia ser em outro momento, haja vista que o Município nunca esteve numa situação tão favorável, onde foi feita a provocação, o estado do Rio Grande do Sul hoje orçamenta nosso Hospital, que passou a ser 100% SUS. O governo precisa investir em Saúde, nosso Hospital é referência para a região, já temos o tomógrafo e, agora, havendo esse clamor da sociedade montenegrina e da região do Vale do Caí mais uma vez o governo do Estado vai ser sensível e vai trazer mais esse benefício para a comunidade do Vale da Felicidade. Parabéns, Vereador Roberto. Vereador Gustavo Zanatta: Parabéns. Quando comentou sobre esse assunto aqui no Plenário da outra vez, pensei: “Poxa, que ideia fantástica!” Essa reunião, vamos dizer que é o segundo passo, pois o primeiro foi a iniciativa vinda da sua parte. A reunião, com certeza, será muito benéfica para nós. Acredito que todos os Vereadores vão dar toda a força para que, junto com a comunidade e pessoas da área da Saúde, possamos fazer com que esse benefício venha para o nosso Hospital. Que seja uma parceria com todas as pessoas que buscam um tratamento para esse tipo de doença que a cada dia ficamos sabendo de alguém, o que nos entristece, porque os médicos hoje estão numa batalha cruel contra o câncer e, por mais que se consigam vitórias, ela ainda fala mais alto e acabamos perdendo alguns entes para essa doença. Vereador Márcio Müller: Parabenizo a iniciativa. Também perdi meu pai com câncer há vinte e cinco anos. Eu tinha que levar ele três vezes na semana no Hospital da PUC-Pontifícia Universidade Católica, em Porto Alegre, para fazer quimioterapia e depois radioterapia. Para tudo na vida tem momento. O senhor escolheu o momento adequado. Este é o momento de pedir, pois hoje temos um Diretor com capacidade de gestão, uma equipe no Hospital com capacidade de gestão e um governo do Estado disposto a gastar recurso com Montenegro. Parabéns, aproveitou o momento e fez o gol. Vereadora Rosemari Almeida: Parabéns pela sua iniciativa. O assunto é de extrema importância, tendo em vista os dados alarmantes, dos últimos dias, da incidência dessa doença no Rio Grande do Sul. São dados preocupantes e Montenegro não fica fora do contexto. Quando a doença é detectada no início, grandes possibilidades de cura se houver o tratamento adequado. Terá, nessa luta, nove bandeiras erguidas junto com o senhor, somando-se a essa iniciativa. Vamos entrar em mais uma batalha, que nós estamos especialistas nos últimos dias. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 15. Requerimento n.º 77/13, do Vereador Roberto Braatz: Agendamento de reunião para tratar da problemática do cemitério municipal que está com sua capacidade horizontal praticamente esgotada. Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: Quem não ouviu falar que o Cemitério está com sua capacidade esgotada? Há quanto tempo ouvimos falar isto: “Agora não tem mais vaga!” “Agora só tem mais uma ou duas vagas!” Realmente daqui a pouco não vai ter, e aí? Aí é o caos. Temos que ajudar o Município encontrar uma ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 22 solução. Quando a gente provoca, não é no mal sentido, não é crítica, é o alerta, o ajudar mesmo, porque, às vezes, o Executivo está enredado com tantas coisas que escapa essa situação. Se a gente enxerga tem que contribuir. Vamos discutir, porque do debate sai a solução. E quantas soluções saíram dos debates que provocamos na Câmara. Esse é mais um, uma problemática que aflige o próprio gestor no momento que se depara com a situação. Vereador Carlos E. de Mello: Também muito oportuno. Sempre digo que toda novela tem um fim, mas essa é bastante extensa. Quando estive na Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos, de julho de dois mil e sete até março de dois mil e oito, a situação já era de calamidade. Às vezes chegava o Diretor do Cemitério lá, na quinta-feira, e dizia: “Secretário, só tem mais duas sepulturas!”. Daí eu pedia para o pedreiro: “Faz mais duas para amanhã que daí teremos quatro para o final de semana. Se não for suficiente, me liguem que na Sociedade de Santos Reis temos uma câmara fria que cabe cem caixas de cerveja, qualquer coisa levamos o ente querido para lá até a segunda-feira, até termos sepultura.” Essa situação continua a mesma. Vereadora Rosemari Almeida: Que bom que o senhor, vereador Roberto, trouxe esse assunto à tona novamente. Já havia feito em anos anteriores porque a problemática é antiga mesmo. Vereador Carlos Einar, o senhor falou em dois mil e oito, e é verdade. No final do governo Ivan Zimmer, ele estava tratando da aquisição de uma área de terras junto ao Cemitério local, na parte de trás, e foi o prefeito Percival de Oliveira que, no início do seu mandato, adquiriu aquela área. Vários projetos vieram para cercamento e outras obras, mas no fim nada aconteceu. Não se se multiplicaram aquelas duas, mas há muito tempo se fala em dois lugares ainda. Importante essa reunião para esclarecermos como está sendo visto pelo atual governo esse assunto. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 16. Requerimento n.º 78/13, dos Vereadores Renato Kranz e Márcio Müller: Agendamento de reunião para tratar de assuntos referentes às obras do Arroio São Miguel. Em discussão, o Vereador Márcio Müller: Esse é outro problema. Está lá parada, não se sabe quando vai reiniciar, tem o recurso federal que está sujeito a ser pedido. Então, é um grande problema que vamos ter que trabalhar em cima para que o Executivo faça alguma coisa. Refaça o projeto se acha que o atual não está correto, mas que execute a obra, tão importante para aquelas pessoas. Lembro que uma vez deu uma enchente ali que não matou gente por pouco e não está longe de acontecer isso. Se não se mexem lá do outro lado, vamos nos mexer aqui. Vereador Renato Kranz: Já fizemos reunião aqui, onde esteve presente o Executivo, inclusive o Prefeito com quase todos os seus Secretários, e tratamos sobre essa macrodrenagem. O governo anterior trouxe um recurso de quatro milhões e cento e noventa mil reais a fundo perdido, não precisamos devolver um centavo. O projeto aprovado e assinado junto à Caixa Econômica Federal. Empresa contratada para a obra. Licença ambiental concedida. Obra iniciada. E a obra para, para a frustração daquela comunidade. A dificuldade que é para aquelas famílias que estão sujeitas, a qualquer momento, quando dá no horizonte a possibilidade de um temporal, as famílias entram em desespero. Enquanto não houver uma tragédia e morrer gente ali, acho que o governo não vai se sensibilizar. A primeira parte já podia estar pronta, porque estava liberada. Surgiu, não se sabe como, lá da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, algo muito ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 23 estranho e a obra parou. Já pedimos esse documento que fez a obra parar, mas não chegou até nós ainda. Queremos saber por que a obra está parada, com os dois Secretários, que a eles cabe à responsabilidade, de Obras e de Meio Ambiente. Vereador Ari Müller: A empresa que executa a obra estava solicitando mais um aditivo de novecentos mil reais. Essa obra foi parada porque na época não tinha nada de dinheiro, não está no Orçamento. Não estão no Orçamento os novecentos mil reais que a empresa está exigindo de aditivo. Isso é dinheiro do Município. Além dos quatro milhões, mais novecentos mil reais. É mais uma obra de cinco milhões. Esse dinheiro foi confirmado que pode ser utilizado em outras obras. Estão tentando canalizar para outras obras, fazendo, não o que seria feito no Arroio São Miguel, mas tentando solucionar para que não atinja mais casa de ninguém. Vereador Carlos E. de Mello: O Esporte Clube Municipal teve prejuízo. O arroio, numa forte chuva que deu, acabou danificando e caiu parte de sua sede uns dias atrás. Se estivesse canalizado não teria acontecido essa calamidade. Vereador Marcos Gehlen: Mais um assunto recorrente, que vem se arrastando. Discutimos incessantemente na gestão passada. A reunião será importante para apurarmos essas questões, uma vez a obra licitada, licenciada, com ordem de início e antes de avançar ser pedido um aditivo, isso tem que ser clareado para ver até que ponto procede. Se procede, tem que haver a responsabilização das pessoas, porque o contrato prevê alguns regramentos, sanções. Que bom que teremos essa oportunidade de clarear esses fatos. Vereador Roberto Braatz: Cumprimento os autores porque vejo um momento ímpar para podermos questionar os integrantes da Prefeitura. Até sugeriria a própria empresa participar. Nós aqui gostamos sempre das coisas claras. Essa notícia que o Vereador Ari trouxe vem muito a contribuir com o debate. Será um momento interessante para clarearmos também esse processo. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 17. Requerimento n.º 80/13, dos Vereadores Marcos Gehlen, Ari Müller, Carlos Einar, Gustavo Zanatta, Márcio Müller, Renato Kranz e Rosemari Almeida: Moção de Apoio ao projeto da Associação dos Oficiais Subalternos da Brigada Militar para criação de 176 vagas de capitão e 17 vagas de major, possibilitando a ascensão funcional para soldados, sargentos e tenentes. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Sabemos que se trata de uma questão administrativa em nível de governo do Estado, mas também política. Então, um apoio político nesse sentido. A exemplo do que diversas outras cidades do Estado vêm fazendo, penso ser muito pertinente neste momento. Tivemos a visita de alguns desses oficiais que pleiteiam junto ao governo do Estado essa ascensão de carreira. Hoje de manhã recebemos integrantes da Brigada Militar para uma discussão proposta pela Vereadora Rosemari, com relação à Banda, e sempre que se fala da Brigada Militar se fala da falta de efetivo e do excelente trabalho que presta ao estado do Rio Grande do Sul. Que bom que temos unanimidade, se não me engano, à Moção de Apoio a essa categoria tão importante, vital, eu diria, ao estado Rio Grande do Sul. A Presidenta informa que oito Vereadores assinam a Moção de Apoio. Em discussão, Vereador Márcio Müller: Parabenizo o Vereador Marcos. Pode dar resultado, porque é uma Moção política, e pode não dar, mas o importante é que estamos fazendo. O Tenente Lima entrou soldado, depois sargento e depois tenente. Poderia ser capitão, major, como antigamente sempre foi, mas foi mudada a lei. Vamos ver se ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 24 as outras Câmaras também remetem ao Poder Executivo estadual e esse se sensibilize, porque vai dar mais vontade, além da que já tem, dos soldados trabalharem para a segurança do povo do Rio Grande do Sul. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 18. Requerimento n.º 81/13, dos Vereadores Renato Kranz, Márcio Müller, Marcos Gehlen, Carlos Einar, Gustavo Zanatta e Rosemari Almeida: Agendamento de reunião para tratar de assuntos referentes à concessão da Rádio Comunitária de Montenegro e suas finalidades. Em discussão, o Vereador Ari Müller: Tenho nove anos de vereança, nunca votei contra agendamento de reunião ou pedido de informação. Mas dessa vez voto contra e quero justificar. Isso foi dito aqui, na sessão passada se não me engando: a finalidade da reunião é fechar a Rádio Montenegro FM. Foi muito tempo lutado para conseguir essa Rádio. Mas não é só em função disso. Vereador Renato, o senhor foi a primeira pessoa a usar aquela Rádio, no meu entender maldosamente, contra os Vereadores, quando houve o projeto de aquisição dos ônibus. Os Vereadores que são do passado lembram o quanto batiam em nós. Fui o Vereador mais atingido naquela vez. O senhor era secretário e o projeto veio errado para cá. Tanto é que veio errado que naquela sala (Sala de Reuniões) a Claudete Heberle, que era a secretária substituta no momento, e o vice-prefeito Marcos Griebeler, quando apontei, disseram: “Realmente veio errado.” Apanhamos muito e fui o que mais apanhei. E o senhor foi lá incentivar jogar a população contra os Vereadores. Fui no Banco do Brasil S.A. verificar o projeto, conforme estava aqui veio errado e não tínhamos como votar o projeto daquela maneira. Hoje o senhor pede uma reunião para acabar com a Rádio. O senhor fez uma coisa e hoje está do outro lado, é vereador. Também não concordo com fatos que acontecem ali, mas acho que o senhor não podia pedir isso, os demais tudo bem. O senhor fez uma coisa e hoje, que está do outro lado, quer condenar o cara. Por isso, voto contra. Vereador Dorivaldo da Silva: Sigo a linha do Vereador Ari. Já tinha minha opinião formada e também votaria contra, porque a Rádio Comunitária Montenegro tem feito um bom trabalho pela comunidade. Não tenho o que dizer da Rádio Montenegro a não ser parabenizar pelo bom trabalho que eles fazem. Por isso meu voto contrário. Em Questão de Ordem, o Vereador Renato Kranz solicita à Presidência a leitura do requerimento para verificar se alguém havia pedido o fechamento da Rádio. Como o Vereador Renato Kranz, na qualidade de Secretário dos trabalhos, já havia feito leitura do requerimento, a Presidenta informa que ela mesma procederia a leitura. Feita a leitura, continua em discussão. Vereador Ari Müller: Vamos consultar a gravação da outra sessão. Aqui foi dito por Vereador: “Tu nos aguarde, a tua hora está chegando, vai terminar.” Vereador Márcio Müller: O requerimento é justamente para analisar a conduta da Rádio. Nossa intenção realmente não é de fechar a Rádio, porque é comunitária e deve prestar um serviço comunitário. O senhor, Vereador Ari, apanhou muito na Administração passada e tem outros Vereadores que estão apanhando agora. Então, existe um desvio de finalidade desde aquela época. Desde aquela época a coisa está errada. Temos que verificar o que está acontecendo, se a Rádio está sendo mal usada ou não. Se está sendo mal usada, por quê? E por quem? O requerimento é para isso e não para fechar a Rádio. É para evitar que seja fechada, porque, se continuar assim, vai ser fechada. Queremos mantê-la aberta. Vereador Marcos Gehlen: É ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 25 importante que fique claro que a Câmara de Vereadores não tem a competência para fechar nenhuma emissora de rádio. Também porque é concessão realizada pelo Ministério das Telecomunicações, ou seja, pelo governo federal, não temos competência para isso. Agora, a Câmara de Vereadores, investida pela comunidade para fazer a fiscalização também das coisas públicas, tem o dever de fiscalizar. Nós todos sabemos que, inclusive, já existe uma decisão liminar da Justiça aqui em Montenegro, e também tramitando em Porto Alegre, com uma série de distorções que ocorrem, porque uma rádio comunitária tem um raio de abrangência que deve ser respeitado, questões de profissionais de comunicação trabalhando na Rádio, que não é permitido, a rádio comunitária deve ser feita por comunitários, pessoas da comunidade e não profissionais do rádio. Uma série de distorções, que nós precisamos tomar posse de informações, e nada melhor do que uma reunião para tomarmos conhecimento pleno disso e com quem é presidente da Associação mantenedora da própria Rádio. Não vejo nenhum problema na realização dessa reunião e também possibilidade desta Câmara fechar a emissora ou fazer cessar a concessão. Isso só pode ser feito pela Justiça ou pelo Ministério das Telecomunicações. Teremos aqui uma grande reunião para tratar desse assunto. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por sete votos, sendo contrários os Vereadores Ari Müller e Dorivaldo da Silva. 19. Parecer da CGP n.º 042/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 36/2013, do Executivo Municipal, que o autoriza a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal do Vale do CaíCIS/CAÍ para manutenção do CEO. Levado o Parecer à votação, foi aprovado por nove votos. 20. Parecer da CGP n.º 043/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 37/2013, do Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito especial de R$ 260.260,83 (ampliação da EMEF Esperança). Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Justifico minha abstenção na Comissão Geral de Pareceres-CGP, inclusive manifestei durante a reunião da Comissão que não estaria votando porque, naquele momento, o parecer jurídico formal físico não estava presente na Sala de Reuniões. Fiz o comentário e disse que não gostaria de votar dessa forma, mas que, obviamente, tão discutido nesta Casa, sou plenamente a favor da ampliação e votarei a favor. Vereador Renato Kranz: É ampliação das salas de aula da Escola Esperança, aqui debatemos amplamente com o Prefeito, inclusive deu aquela situação em que o Prefeito queria que diminuíssem o tamanho das salas de aula e nós não aceitamos. Essa também é uma vitória desta Casa. A obra poderia estar quase concluída se o Prefeito, lá no início do ano, já tivesse dado início à obra. Importante dizer que cento e cinquenta mil reais dessa obra são da União, um recurso que nosso governo conseguiu junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, emenda do Deputado Federal Eliseu Padilha do PMDB. Levado o Parecer à votação, foi aprovado por dez votos. 21. Parecer da CGP n.º 044/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 15/2013, da Comissão Temporária instituída para estudar, debater e deliberar os projetos de lei complementares que vêm integrar o Plano Diretor de Montenegro, que altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 5.737/2012 (prazo eficácia suspensa). Levado o Parecer à votação, foi aprovado por nove votos. 22. Parecer da CGP n.º 045/13, favorável Projeto de Lei n.º 32/2013, do Executivo Municipal, que o autoriza a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Médico (Saúde ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 26 Prisional). Em discussão, o Vereador Márcio Müller: Um projeto muito importante para a Saúde Prisional. Infelizmente, temos uma penitenciária grande em nosso Município. E, felizmente, estamos dando apoio com a contratação desse médio, muito embora este Vereador e o Vereador Tuco já tínhamos anunciado, lá no mês de janeiro, com a visita a penitenciária. Por que esse médico é tão importante para a Penitenciária? Para que os presos de lá não venham até o Hospital MontenegroHM consultar. As pessoas estão ali no HM e chega uma viatura da Superintendência dos Serviços Penitenciários-SUSEPE e o preso é passado para frente para que não deixe em perigo as pessoas que estão esperando. Por isso é muito importante esse médico, infectologista, me parece, estar na Penitenciária, evitando que se criem riscos para a população montenegrina, fugas e que ocupe o lugar de outras pessoas que estão na fila para atendimento no HM. Parabéns ao Executivo que providenciou o projeto. Vereador Marcos Gehlen: Importante relembrar que, inclusive, a morte do Agente Penitenciário, Jair Fiorim, que hoje nomina a Penitenciária, aconteceu numa tentativa de resgate quando alguns apenados estavam sendo atendidos fora da Penitenciária. Temos uma parcela significativa de mérito, porque foi a partir de uma visita que fizemos lá, conversando com a direção da Penitenciária e com a enfermeira apavorada lá dentro do presídio, que a coisa se desenrolou mais rapidamente. Vereador Carlos E. de Mello: Importante esse projeto, até porque o recurso é oriundo do governo do Estado, o Município apenas faz a parceria. Já vimos muitas vezes quando chegam os apenados no HM, tem fila de vinte, trinta, quarenta pessoas e eles entram diretamente para serem atendidos, tirando o lugar das pessoas de bem. Vereador Roberto Braatz: Quantas vezes a gente era consultado: “Vereador, que história é essa de um ladrão, assassino passar na nossa frente e a gente está lá há horas esperando?” Pois é exatamente para não por em risco a vida das pessoas que estão ali. Quem bom que, passados alguns anos, se resolveu essa situação. Aí alguém disse: “Mas médico lá para os presos, onde si viu isso?” É para evitar que essas criaturas sejam deslocadas e no caminho, como lembrou o Vereador Marcos, aconteça um resgate, pondo em risco a vida não só dos servidores, mas também da população na volta. É só ganho ter um médico lá dentro. Levado o Parecer à votação, foi aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Vereador Renato Kranz: Em primeiro lugar, agradeço os colegas Vereadores que se sensibilizaram com a questão do Lar do Menor. Fiz um requerimento, solicitei uma reunião nesta Casa e tivemos o apoio, num primeiro momento, do Vereador Márcio, da nossa Presidenta, do Vereador Tuco, do Vereador Carlos E. de Mello, que participamos daquele primeiro encontro, em que os meus colegas passaram a conhecer a realidade em que estava mergulhada a Sociedade Beneficente Espiritualista. Quero profundamente agradecer, no segundo momento, aos Vereadores Zanatta e Roberto, nós sete tomamos uma atitude inusitada na nossa cidade, isso eu dizia, na semana passada, Montenegro não será mais a mesma na política, a partir dessa sessão, porque nós nos retiramos da sessão, semana passada, e trancamos a pauta dos projetos do Executivo. O resultado está aí. Hoje estamos todos comemorando essa vitória. O que exigimos do Prefeito foi o cumprimento do Orçamento, nada mais do que isso. Uma coisa simples! A estrutura do Orçamento que foi discutido e votado aqui, no ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 27 ano passado, foi construído com o Executivo, com os Vereadores e com a sociedade. E o governo não queria cumprir. Então, nada mais justo do que a Câmara de Vereadores, que votou o Orçamento e ajudou a construí-lo, fizesse pressão para que o governo municipal o cumprisse. Hoje me sinto feliz, porque limpamos a pauta, votamos tudo! Porque o Executivo nos atendeu. Esta é uma ferramenta que nós, o Legislativo, temos em nossas mãos. Assim, com certeza, damos uma demonstração para a sociedade montenegrina do quanto é importante um Legislativo independente, soberano, coeso, quando sabe para onde vai e o que quer. Sinto muito orgulho de fazer parte deste grupo de Vereadores. Nós, sim, estamos fazendo a história da nossa cidade. Quero me congratular com os meus colegas Vereadores que, no primeiro momento, me ajudaram; depois foi aumentando o grupo e chegamos ao dia de hoje, quando o governo municipal acena definitivamente que vai cumprir o Orçamento no Município, com relação às creches, ao Abrigo Menino Jesus de Praga. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: Parabenizá-lo pelo requerimento feito para reunião com o Lar do Menor e Abrigo Menino Jesus de Praga, agora estou professor nessa área também. A felicidade é grande. Veja o senhor, como fomos massacrados por tomar essa atitude. Mas pena que não tenho o e-mail que uma cidadã mandou para nós, que estávamos no caminho certo, e que muitas vezes temos que perder alguma coisa para ganhar outra maior, logo mais adiante. Foi isso que aconteceu. Em aparte, o Vereador Roberto Braatz: Também quero lhe parabenizar pela iniciativa da reunião, e tinha dito para algumas pessoas, quando me questionaram pela minha ausência no primeiro encontro, que eu já tinha uma viagem marcada e só estava em Montenegro ainda porque tínhamos uma reunião que tinha acontecido lá no Gabinete do Povo, e eu tinha que partir, não podia ficar. Eu já tinha levantado esse assunto, alertado as duas: “Olha, ano que vem, no primeiro trimestre, temos que conversar, não podemos deixar. E a cada três meses uma reunião.” Alertei na época. Evidentemente, só poderia ser parceiro e gostaria de estar na reunião. O orador retoma a palavra: Quero também agradecer aos colegas Vereadores que oportunizaram, nesta noite, fazer uma homenagem ao PMDB. Tivemos uma aula de política, quanto é importante um partido político, partidos políticos fortes, é isso que precisamos, voltados para a realidade do povo, para os sentimentos do povo. Às vezes nos distanciamos como partidos e como políticos do povo. Precisamos olhar e ouvir as necessidades da nossa comunidade. Em novo aparte, o Vereador Roberto Braatz: Quero lhe parabenizar e ao próprio partido, ao qual integrei no passado, aliás, fomos companheiros, na época, da ala jovem, da juventude do PMDB. A gente teve uma participação muito contundente, aí que fui tachado na época de polêmico, pelas atitudes duras que a gente tinha, fortes, e que não perdemos até hoje, o tempo não me tirou essa fibra. O orador retoma a palavra: Mas o bom filho a casa torna, então, o senhor está convidado a retornar ao PMDB. Em novo aparte, o Vereador Márcio Müller: Realmente fiquei entusiasmado com o discurso do seu Deputado, ele discursa e fala com entusiasmo como se fosse um principiante. Isso é muito importante na política, ter políticos com entusiasmo, com vontade de trabalhar com garra, determinação, com vontade de mudar e que reflete sobre coisas que acontecem no País, no Estado e no Município. Parabéns ao seu Deputado. O orador retoma a palavra: Todos nós estamos muito ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 28 entusiasmados, como políticos e como pessoas responsáveis pela nossa comunidade. Estamos fazendo um trabalho realmente diferenciado. Em aparte, o Vereador Carlos E. de Mello: Também parabenizo o PMDB pelo aniversário e pelo excelente show de Tribuna que deu o Deputado, já conhecemos há muitos anos e não tínhamos dúvida dessa grande capacidade dele, sendo vereador por três mandatos, prefeito de Campo Bom por três mandatos e deputado estadual por três mandatos; e, ano que vem, provavelmente, vai ser deputado federal. Meus parabéns por ter trazido uma pessoa de grande gabarito. O orador retoma a palavra: A partir desse momento, acho que na Sociedade Beneficente Espiritualista podem dormir tranquilos esta noite, e o trabalho continua. Obrigado e parabéns a todos nós, por essas vitórias que esta Casa está tendo. Encerradas as Explicações Pessoais, a Presidenta convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta minutos, e para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às vinte e duas horas e cinquenta e cinco minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 20 de junho de 2013.............................................................................. Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida 1.º Secretário Presidenta