sessao nº 38

ATA N.º 2071/2021
Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez Vieira 
da Silva (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2021, e secretariada pelo Vereador 
Talis Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Ana Paula 
Machado (PTB), Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Camila Carolina de Oliveira 
(Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo Harres de Oliveira 
(PP/Progressistas), Sergio de Souza (PSB), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT)
e Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Às dezenove horas e vinte minutos, a 
Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura 
do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária 
anterior – 2069/2021, que foi devidamente aprovada, juntamente com a Ata da 
Sessão Solene – 2068/2021. Após, solicitou ao 1º Secretário que procedesse à 
leitura do material que deu entrada no Expediente. Em prosseguimento, teve início 
a Hora dos Oradores, na qual se manifestaram os seguintes Vereadores: Paulo 
Azeredo, Talis Ferreira, Sergio Souza, Ana Paula Machado, Juarez Vieira 
da Silva, Camila Oliveira, Valdeci Alves de Castro e Felipe Kinn da Silva.
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura
das matérias a serem votadas: 1. Requerimento nº 151/2021, de autoria do 
Vereador Paulo Azeredo: Agendamento de reunião para discutirmos a possibilidade 
de cedência de parte da área do Município, no Bairro Panorama, para a UERGS –
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. Aprovado por nove votos. 2. 
Projeto de Lei n.º 045/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da 
CGP nº 069/2021 (favorável), que dispõe sobre o Regime de Previdência 
Complementar – RPC no âmbito do Município de Montenegro e dá outras 
providências. Aprovado por nove votos. 3. Projeto de Lei n.º 046/2021, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 070/2021 (favorável), que 
acrescenta dispositivos atinentes a Lei n.º 4.434, de 2006, que reestrutura o 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de 
Montenegro. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se 
às Explicações Pessoais, na qual o único a se manifestar foi o Vereador Paulo 
Azeredo. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o 
Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão Geral 
de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e para a próxima Sessão Ordinária, 
dia trinta de setembro, quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente 
Sessão às vinte horas e quarenta e cinco minutos, lavrando esta ata. Sala de 
Sessões, 23 de setembro de 2021........................................................................
Ver. Juarez Vieira da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
ALS