sessao nº 39

ATA N.º 2072/2021
Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez 
Vieira da Silva (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2021, e secretariada pelo 
Vereador Talis Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os 
Vereadores: Ana Paula Machado (PTB), Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), 
Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo 
Harres de Oliveira (PP/Progressistas), Sergio de Souza (PSB), Paulo Euclides 
Garcia de Azeredo (PDT) e Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Às dezenove 
horas e um minuto, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário 
que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata 
da Sessão Ordinária anterior – 2071/2021, que foi devidamente aprovada. 
Após, solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do material que deu 
entrada no Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, 
na qual se manifestaram os seguintes Vereadores: Ari Arnaldo Müller, 
Gustavo Oliveira, Talis Ferreira, Sergio Souza, Ana Paula Machado, 
Juarez Vieira da Silva, Camila Oliveira, Valdeci Alves de Castro, Felipe 
Kinn da Silva e Paulo Azeredo. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1º 
Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. 
Requerimento nº 155/2021, de autoria do Vereador Gustavo Oliveira:
Agendamento de reunião para tratar sobre possibilidade de incluir uma nova 
denominação da "Secretaria de Saúde" para "Secretaria Municipal de Saúde e 
Bem-Estar Animal", bem como sobre a possibilidade de criação de uma 
Diretoria de Bem-Estar Animal em nosso Município. Aprovado por nove 
votos. 2. Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2021, de autoria dos 
Vereadores Camila Oliveira, Felipe Kinn da Silva, Gustavo Oliveira, Juarez Vieira 
da Silva, Paulo Azeredo e Talis Ferreira, com Parecer da CGP nº 071/2021 
(favorável com emenda modificativa de redação), que institui o art. “101-A” da 
Lei Orgânica do Município de Montenegro, que inclui orçamento impositivo e 
dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por 
emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orgânica Anual (LOA).
Aprovado por dez votos, em primeiro turno, mediante votação 
nominal, com a emenda apresentada pela CGP. 3. Projeto de Lei n.º 
043/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 072/2021 
(favorável), que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 
Financeiro de 2022. Aprovado por nove votos. 4. Projeto de Lei n.º 
048/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 073/2021 
(favorável), que altera dispositivos atinentes à Lei n.º 6.631, de 12.09.2019, 
que autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação e doação de 
imóvel a empresa Aripê Citrus Agro Industrial Ltda. Em discussão, o Vereador 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2
Talis Ferreira: Esta semana, várias pessoas entraram em contato conosco, 
principalmente pais da creche e da Escola do Bairro Estação, porque a 
prefeitura mandou o projeto aqui para a Casa, mas, antes, divulgou nas suas 
redes sociais, e tem sido corriqueiro isso. Primeiro, a gente fica sabendo pelas 
redes sociais e depois chega à Casa para discutirmos. Aí os moradores no 
Bairro Estação entraram em contato conosco, indignados com a situação, pois 
foi combinado, foi dito que a contrapartida seria aquele local no Bairro Estação, 
e não no Santa Rita. Quando entraram em contato comigo, a primeira coisa que 
fiz foi buscar informações e analisar, para ver a situação, como estava. 
Conversando com os pais, fui até o Bairro Estação, para ver onde estava 
instalada a pracinha, como estava instalada, e também fui ao Bairro Santa Rita, 
onde vai ser feita a outra pracinha. No meu entendimento, conversei, 
exclusivamente com pais, é uma questão de bom senso, porque já existe uma 
pracinha no Bairro Estação, construída ao lado da Creche, ao lado da Escola, e 
uma pracinha que está em perfeitas condições. Acho justo que o Bairro Santa 
Rita, que não tem uma pracinha adequada, porque a pracinha que lá está não 
existe, está toda quebrada, não tem brinquedo nem nada, existe só o espaço –
vamos dizer assim –, merece uma pracinha. Então, acho que houve um bom 
senso, da prefeitura, do governo, em mandar para nós, alterando o local. 
Conversei com todos que me procuraram, de maneira calma, e tentei expressar 
justamente o meu voto de hoje, vou votar a favor da substituição, explicando 
esta situação para os moradores e para os pais, principalmente, da Creche, da 
Escola, esta situação e por que foi trocado. Acho que ali foi uma questão de 
bom senso, pois já existe uma pracinha no Bairro Estação, e não é 
desmerecimento nenhum, pessoal – pais que estão nos acompanhando –, com 
o Bairro Estação; muito pelo contrário, o Bairro Estação merece toda a atenção 
porque é um dos bairros mais afetados com a infraestrutura do Município, mas, 
neste momento, como eles já têm uma pracinha naquele local, acho que é de 
suma importância, acho que foi acertado o governo municipal ter colocado a 
pracinha ali no Bairro Santa Rita, onde não tem pracinha. Só queria justificar, 
vou votar a favor, estou justificando minha votação no dia de hoje. Vereadora 
Camila Oliveira: De igual modo também, Vereador Talis, fui procurada por 
várias pessoas, questionando a mim, também, e o que me deixa muito 
constrangida e chateada é nós não sabermos, antecipadamente, por que é feita 
a troca, por que são feitos os projetos, porque assim a gente fica quase meio 
sem saber o que responder. Até já comentei com algumas pessoas do 
Executivo que seria de bom tom passar, primeiro, para os vereadores alguma 
proposta, alguma coisa neste sentido, para depois colocar nas redes sociais, 
porque ficamos muitas vezes sem poder dar a informação para as pessoas 
naquele exato momento, tendo que buscar a informação. De igual modo, 
depois fiquei sabendo como iria proceder, porque não seria no local destinado 
no início. Também acho justo, e digo de antemão que votarei favorável, porque 
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CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 3
é um local que precisa que merece que tenha pracinha, mas deixo aqui a minha 
indignação de saber através das redes sociais, e não sermos avisados 
previamente desta alteração, assim como outros projetos, também, em que 
vem acontecendo o mesmo. Vereador Juarez Vieira da Silva: Já foi explicado
todo o processo pelo Vereador Talis Ferreira, que fez um apanhado de todo o 
processo, mas quero só aproveitar este momento para elogiar o trabalho da 
nossa Administração. Este projeto, prevendo a contrapartida, foi aprovado lá 
em dois mil e dezenove, sendo que até então nunca se fez nada em relação a 
receber esta contrapartida, que estava perdida. Aí, foi buscado, foi conversado 
com a empresa, e a empresa estava aguardando uma posição, para a execução 
desta contrapartida, e que agora, então, vai ser mudado, pois, como foi bem 
explicado pelo Vereador Talis, não havia necessidade de fazer a praça lá onde 
estava previsto, porque próximo já tem outra praça. Só deixar registrado esse 
reconhecimento pelo trabalho bem feito. Aprovado por nove votos.
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual o único 
a se manifestar foi o Vereador Paulo Azeredo. Encerradas as Explicações 
Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e 
Vereadoras para a reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, 
às nove horas; e para a próxima Sessão Ordinária, dia sete de outubro, quinta￾feira, às dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e 
trinta e um minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 30 de setembro de 
2021.............................................................................................................
Ver. Juarez Vieira da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
EDF/ALS