sessao nº 45

ATA N.º 2080/2021
Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez 
Vieira da Silva (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2021, e secretariada pelo 
Vereador Talis Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os 
Vereadores: Ana Paula Machado (PTB), Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), 
Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo 
Harres de Oliveira (PP/Progressistas), Sergio de Souza (PSB), Paulo Euclides 
Garcia de Azeredo (PDT) e Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Às dezenove 
horas e cinco minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º 
Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do 
Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2079/2021, que foi devidamente 
aprovada, juntamente com a Ata da Sessão Extraordinária anterior –
2078/2021. Após, solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do 
material que deu entrada no Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora 
dos Oradores, na qual se manifestaram os seguintes Vereadores: Ari Müller, 
Gustavo Oliveira, Talis Ferreira, Sergio Souza, Ana Paula Machado, 
Juarez Vieira da Silva, Camila Oliveira, Valdeci Alves de Castro e Paulo 
Azeredo. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1º Secretário que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 
066/2021, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Quanto foi gasto para a 
revitalização do Balneário Afonso Kunrath e seu acesso até o momento? 
Quantos (m3
) de brita? Quanto de meio fio? Quanto de horas máquina? Quanto 
de tintas e mão de obra da pintura? Quando de cimentos? Quanto de 
combustível? Quanto gasto com pessoal? Quanto de horas extras dos 
servidores? Quanto de roçadas? Qual o orçamento da restauração de bancos, 
churrasqueiras, mesas, quiosques, banheiros, restaurante, rede elétrica e rede 
de agua potável? Qual a previsão de custo total dos custos da mesma?
Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação nº 067/2021, de autoria 
do Vereador Paulo Azeredo: Lista de todos os cargos em comissão, 
especificados individualmente seus setores, as funções que exercem e os 
salários que ganham. Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação nº 
068/2021, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Existem cargos 
comissionados ocupando vagas de assistente social? Existem cargos 
comissionados ocupando vagas de concursados? Enviar lista destas vagas. 
Aprovado por nove votos. 4. Requerimento nº 187/2021, de autoria do
Vereador Paulo Azeredo: Licença para tratar de interesses particulares no 
período de 12 de novembro a 27 de novembro de 2021. Aprovado por nove
votos. 5. Requerimento nº 188/2021, de autoria do Vereador Valdeci Alves de 
Castro: Sessão Solene em homenagem aos 105 anos da Sociedade Floresta 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Montenegrina. Aprovado por nove votos. 6. Requerimento nº 189/2021, de 
autoria do Vereador Talis Ferreira: Agendamento de reunião para tratar sobre a 
pavimentação do prolongamento da Rua Porto Alegre, no Bairro Germano 
Henke. Aprovado por nove votos. 7. Projeto de Lei Complementar n.º 
053/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 079/2021 
(favorável), que altera e acrescenta dispositivos atinentes a Lei Complementar 
n.º 4.010/2003, que estabelece o Código Tributário do Município. Aprovado 
por dez votos. 8. Projeto de Lei n.º 055/2021, de iniciativa do Prefeito 
Municipal, com Parecer da CGP nº 080/2021 (favorável), que altera redação do 
inciso I do artigo 1º da Lei n.º 6.791, de 12.09.2021, que institui o Programa 
de Desenvolvimento e Incentivo Econômico ao Empreendedorismo do Município 
de Montenegro/RS. Aprovado por nove votos. 9. Projeto de Lei n.º 
056/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 081/2021 
(favorável), que altera a redação do caput do artigo 2º da Lei n.º 6.729, de 
15.10.2020, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e 
administrativamente, 10 (dez) Agentes Comunitários de Saúde para a ESF e 
PACS. Aprovado por nove votos. 10. Projeto de Lei n.º 057/2021, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 082/2021 (favorável), 
que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e 
administrativamente, 10 (dez) Agentes de Combate a Endemias. Aprovado 
por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações 
Pessoais, na qual não houve manifestações. Encerradas as Explicações 
Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e 
Vereadoras para a reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, 
às nove horas; para Sessão Solene em homenagem aos 105 anos da Sociedade 
Floresta Montenegrina, dia dezoito de novembro, quinta-feira, às dezoito horas, 
seguida de Sessão Ordinária, às dezenove horas, encerrando a presente 
Sessão às vinte e uma horas e seis minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 
11 de novembro de 2021................................................................................
Ver. Juarez Vieira da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
ALS