| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2013-06-27 |
| native_id | 55 |
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ATA N.º 1595/13 Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP), Presidenta da Mesa Diretora 2013, e Secretariada pelo Vereador Márcio Miguel Müller (PTB), 1.º Secretário; presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello – Naná (PP); Dorivaldo da Silva – Dorinho (PDT); Gustavo Zanatta (PP); Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); Marcos Roberto Gehlen – Tuco (PT); Renato Antonio Kranz (PMDB), 2.º Secretário; e Roberto Braatz (PDT), Vice-Presidente. Às dezenove horas e quatro minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1594/13 – que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o Vereador Carlos E. de Mello, nos seguintes termos: Inicio falando dos manifestos que as pessoas tem feito no Brasil, no Estado e no Município, com muita propriedade, com todo direito. Escutando o jogo do Brasil, domingo, o comentarista disse que essas manifestações são muito válidas, tirando fora os vândalos que aproveitam a oportunidade, aquilo não é manifesto, são esculhambadores. O que acontece no nosso Brasil, hoje, que me chamou muito atenção, ele disse e é uma verdade: que o governo federal não tem mais oposição, tudo é governo, tudo ou quase tudo é amém. Já vimos resultado desses manifestos na Proposta de Emenda Constitucional-PEC 37, que esta Casa enviou também um requerimento contrário. Tenho dito que, por causa da nossa interferência, os deputados nos atenderam e derrubaram a PEC, mas a comunidade que foi a principal, o manifesto que fez essa mudança do voto que, com certeza, seria favorável. Recebi uma resposta a pedido de informação sobre a cratera próxima à Rodoviária, que, até que me provem o contrário, a competência daquilo ali é do Município, porque está no traçado lateral da rodovia e não é a canalização que vem do bairro Santo Antônio e, sim, um cano de sessenta. A boa vontade é muito importante. Pega uma retroescavadeira numa manhã ou numa tarde, com mais seis canos, que é o que precisa lá, que rompeu, conserta e tapa aquilo ali e está resolvido o problema. Mas, parece, o Município está dizendo que é do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem-DAER e estão empurrando com a barriga até que aconteça uma calamidade, vai morrer uma pessoa ainda, tomara que isso não aconteça. É lamentável uma coisa tão simples de resolver, que não é resolvida. A boa vontade é o principal que falta nas administrações, ou também falta mais união. É um jogo de empurra, porque é o único Município que o DAER não faz nada, que passa uma rodovia dentro da área urbana, é Montenegro. Quero falar sobre as estradas do nosso interior, temos no Município uma saibreira, com convênio com o Município, os produtores, para fazer suas entradas, acessos às propriedades, e eles não ganham saibro, compram o saibro na saibreira ou pelo bônus que a Prefeitura dá o transporte e até a máquina para espalhar, se for o caso. Os produtores estão comprando saibro e estão começando a devolver os vales-saibro lá no proprietário da saibreira em Linha Catarina, Osvaldo Augustin, que mora em Pinheiros, estão devolvendo e pegando o dinheiro de volta e comprando em saibreira particular, pagando o dobro do valor, e a Prefeitura dá o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2 transporte. Mas da saibreira que o Município tem convênio não está sendo extraído saibro. Por quê? Por que o Município tem uma escavadeira hidráulica que está estragada desde outubro ou novembro do ano passado e até agora nem sequer saiu do pátio para ser arrumada. Essa escavadeira solta o saibro e carrega. Mas, se essa está estragada, temos um trator de esteira novo, que é para isso, para soltar o saibro, para trabalhar em barrancos. Esse trator solte o saibro e uma carregadeira carregue, até que seja consertada a escavadeira. Parece-me que as coisas, que quando a gente quer que melhore, piora, volta para trás. Algumas estradas do interior ficaram muito lindas, passando a patrola e uma camadinha de brita. Que coisa boa! Mas a brita, a areia, aquela camadinha bem fininha, ou no barro. Está lá para ver. A estrada geral de Santos Reis, que liga ao município de Maratá, cinco quilômetros e duzentos metros, que não tem asfalto, buracos, como se diz: “borrachudos”, “olho de boi”, no linguajar do produtor, do colono. Uma estrada que passa mais de quatrocentos carros por dia, aquela camadinha de brita despareceu. Se não fizermos uma base, primeiro com saibro, e abrir as valetas para escoamento da água, e daí colocar aquela brita, não vamos a lugar nenhum. E, olhem bem, não choveu ainda, o inverno está começando. Tivemos a oportunidade de fazer as estradas nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, para fazer uma base, para quando começa um inverno chuvoso. Não foi feito nada! Nenhuma carga de saibro, talvez em dois ou três quilômetros foi colocada alguma carga para fazer uma base. Tomara que eu me engane. Volto a dizer: nós temos o maior produtor de citrus do estado do Rio Grande do Sul, de bergamota, principalmente, e a produção é boa. Preocupa-me, mais uma vez, chegar no forte da safra da bergamota montenegrina e ter um problema sério de estradas para escoar a produção. Falo também de um pedido de informação que fiz, peço o apoio de todos os colegas, a respeito do trevo de acesso defronte à fábrica de ração JBS Frangosul, que logo após um acidente gravíssimo, uma morte de um colega, amigo nosso, filho do Carlos Kaffer, do Faxinal, foram tomadas providências. Segundo informações, tivemos até convênio com o Estado, o Município fez o projeto de um trevo de acesso ali, em dois mil e sete, ou dois mil e oito, ou dois mil e dez, tanto faz. Até agora, nada! Segundo as informações, o governo do Estado rompeu com o convênio assinado com o Município. Por isso estamos fazendo o pedido de informação. Será? Um valor em torno de trezentos mil reais é muito? Para uma das maiores empresas de exportação do estado do Rio Grande do Sul, que gera recursos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços-ICMS, para o Município, não merece um trevo? Mais segurança para as pessoas que ali passam? Hoje está ali, o Município fez na rodovia, que é responsabilidade do Estado, colocou os tachões, que é proibido, não pode colocar aquilo ali. Mas minimizou a situação, assim como no trevo do Posto Shell foi fechada a rótula depois da morte de um cidadão, também está em situação provisória para sempre, parece. Hoje de tarde teve um manifesto, das cinco horas em diante, ali no bairro Santo Antônio, devido a esses problemas. Acho que a comunidade tem que fazer semanalmente, não vou dizer todos os dias. Hoje fecharam a rodovia, fechavam uma mão, depois fechavam a outra, e assim foram levando, até às dezenove horas. Precisamos fazer isso, a comunidade está enxergando, e pode até dizer para nós: “Vereador, já que vocês não fazem nada, nós vamos fazer.” Muita coisa não é competência nossa, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 3 mas nós, muitas vezes, abrimos os caminhos, dando as ideias, fazendo indicação, pedindo para que o Executivo entre em contato com o DAER para resolver essa situação, que é gravíssima. Então, se nós não conseguimos a comunidade precisa nos ajudar. Vereadora Rosemari Almeida: Quando se diz que vereador só trabalha na quinta–feira, estão desinformados, aqui é a culminância do nosso trabalho. Só do início do ano até esta semana, em torno de quarenta e seis, quarenta e sete reuniões foram realizadas, decorrentes de requerimentos de Vereadores. Sem falar nas reuniões que os próprios Vereadores promovem, nos convites externos que nós vamos. Esta Casa está sempre lotada de pessoas que vêm para as nossas reuniões, e nós não temos medido esforços, aqui tem sido palco de grandes resultados para a comunidade. Todas as comissões que temos, o trabalho intenso que foi feito no Plano Diretor, estamos chegando na etapa final para ir à votação. A dedicação é quase que integral, e isso a comunidade tem que tomar conhecimento, nós temos que colocar para a comunidade a nossa atuação realmente como é. Que bom essas manifestações que aconteceram, é a primeira sessão que temos após esses últimos dias. Realmente, como foi dito, o Brasil acordou. O Brasil acordou, não especificamente em cada ponto, mas o povo brasileiro, todas as comunidades. Eles puderam sentir, e nós também, a força do povo. Não somos nós, políticos, que temos a força, a força está lá no povo. E há muito tempo que, talvez, esse povo estava adormecido. Que bom que isso aconteceu, reflexão, todo o movimento foi válido, com exceção daquelas pessoas que se infiltraram, aproveitaram o momento para causar tudo o que causaram, mas o movimento foi válido, a intensão era das melhores. Válido foi o representante que foi até a Prefeitura Municipal, em nome desse grupo que se manifestou, um dos organizadores dos protestos, foi procurar o Prefeito para colocar as reivindicações. Realmente este é o momento, é o início de muitas reivindicações que o povo sente que estão adormecidas por aí. Só devo confessar para os senhores que fiquei um pouco surpresa lendo, hoje pela manhã, surpresa e preocupada, quando o Prefeito disse que havia enviado para a Câmara, nesta semana, o projeto de criação da Secretaria Municipal da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, que contemplará com projetos sociais essas categorias. “Também enviamos a proposta da criação do Conselho do Povo”. Eu, enquanto Presidenta, fiquei surpresa e pensei: será que não estou fazendo meu trabalho com eficiência? Porque não tomei conhecimento de que isso teria entrado na Casa, mas, realmente, não havia entrado. Folguei em saber que não havia entrado, quando até liguei para a Secretaria: “Entrou um projeto que eu não sei?” “Não entrou”. Por que fiquei aliviada? Porque o Vereador Ari sabe da preocupação, até falei com ele em determinado momento, que não era momento de criar secretaria nenhuma, neste momento que estamos vivendo. Isso é caminhar na contramão, e a minha esperança é que não viesse. Para a minha surpresa, próximo do meio-dia, vieram três projetos, todos criando cargos. Gente! Vereador Roberto, volto lá para dois mil e nove, quando votamos contra aquela criação de vinte e dois cargos, e foi nesta época, final de junho, início de julho. A história se repete, vinte e dois cargos que resultaram um milhão/ano. Só cargo de chefia. Tive posição, eu era do partido do vice-prefeito e, quando ele me comunicou que viria à Câmara aquele projeto, eu disse: não mande e conte com o meu voto contrário. Tentaram me fazer mudar de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 4 ideia e não conseguiram. O que todos sabem, resultou numa escancarada perseguição. Não teve problema. Continuo com a mesma posição, não serei favorável à criação de secretarias, enquanto os servidores esperam um plano de carreira que está adormecido, que foi gasto em cima dele, foi investido ali para cuidar da vida dos servidores. Deve estar em alguma gaveta adormecido. E mandam projetos criando duas secretarias, entrou na Casa hoje de manhã: Secretaria da Mulher, da Criança, da Juventude e do Idoso e Secretaria de Segurança e Trânsito. Não estou dizendo que não é necessário, muito importante as secretarias, e eu também o digo enquanto mulher. Mas esperava o inverso, diante das promessas de campanha, diante da esperança que os funcionários depositaram no Prefeito Paulo Azeredo, esperava que viesse uma redução de número de secretarias e não uma ampliação. Não é o momento, no início do governo, criar secretarias! Os senhores tem ideia de qual é o valor gasto, segundo levantamento feito em maio, com chefes na Prefeitura, entre Cargos em ComissãoCC’s e Funções Gratificadas-FG’s mensalmente? Trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e trinta e seis reais com trinta e dois centavos, mensal. Isso representa três milhões e novecentos e alguma coisa. Só com chefe para mandar, isso é um valor muito alto. Pensei que o Prefeito reduzisse, qual a necessidade de criar essas específicas? Ninguém está falando da não validade disso, que unificasse algumas dessas, hoje tem doze secretarias, mais a procuradoria geral, que é do mesmo nível, e a chefia de gabinete, quatorze. Tem necessidade dessas duas? Unifica algumas afins, reduz. Que tiro no pé! Uma sugestão, servidores da Prefeitura, a partir de amanhã usem uma tarja preta de luto, com certeza os funcionários estão de luto em relação à expectativa que criaram com o Prefeito Paulo Azeredo, o funcionalismo ficou de lado. Enquanto cortam a água nas secretarias, que não tem mais água paga para tomar, criam secretarias. Não se coloca em funcionamento o videomonitoramento porque ele é muito caro. Mexe-se num lixo que está sendo recolhido e funcionando bem, enquanto o problema está aí, tudo a título de economia, e aí, do outro lado, vamos aumentar a Folha. Por falar em Folha, a apresentação do primeiro quadrimestre, ficou bem claro aqui, que a receita não vai acontecer como foi previsto. Situações financeiras pela frente, com problemas, sabemos. Temos que trabalhar dentro da realidade, receita e despesa. É como na nossa casa, se temos uma despesa muito alta comparando com a receita, vamos comprar algo mais, como aqui as secretarias para aumentar ainda? Lamentei muito esse fato, Vereador Roberto, vou ser obrigada agora a lhe plagiar, como o senhor fez outro dia, mandar o recado: Prefeito, pare com tudo, pare! Recomece a Prefeitura, recomece seu trabalho. Assim não dá! Aos “trancos e barrancos”, como é que querem mais secretarias se não conseguem se organizar com essas que tem. Um total desacerto entre Prefeito, Secretários, Chefe de Gabinete, eles não conseguem fazer chegar um documento, convidando alguém para vir numa reunião. Aconteceu terça-feira novamente. Pedimos para vir na reunião da Comissão Geral de Pareceres-CGP, convidamos o Poder Executivo, em especial a Secretária Municipal de Administração, a SMAD, para reunião para tratar da contratação temporária de servidores, profissionais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura-SMEC, o que aconteceu? Veio o pessoal da SMEC, duas representantes, e quem nós pedimos não sabia de nada. Não tinha chegado o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 5 documento na SMAD, a Secretária não sabia de nada, corremos na hora, saindo da CGP, ligando para ela vir, daí foi dito para a funcionária da Câmara, Janete Zirbes, que ela não estava autorizada a vir. Acho que tem secretaria demais, eles não conseguem nem fazer andar uma cópia lá dentro, então não dá. Querem criar mais ainda, é hora de retomar os assuntos, reavaliar, não podemos continuar nessa situação. Esse encaminhamento para esta Casa, eu não esperava hoje. E, além das secretarias, criando mais um cargo de contador. Até alguns anos, a Prefeitura tinha um contador no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, hoje são três. E querem criar mais um, mas qual é a explicação convincente para tal? A mim não convence. Preocupo-me, não sei quem está assessorando o Prefeito, continuo dizendo: repensar, recomeçar mesmo. “Paulo quer pavimentar ruas da cidade com a mão de obra dos próprios moradores”, bom, isso está na rede social. Isso culminou, “Prefeito Municipal de Montenegro, Paulo Azeredo, anunciou que está em estudo, junto com a Procuradoria, a viabilização de pavimentação de ruas no formato de mutirão, a Prefeitura daria o material e a contrapartida dos moradores seria a mão de obra”. Será que o Prefeito sabe que já existe, desde mil novecentos e noventa e nove, uma lei instituindo programas de parceria comunitária em Montenegro. Acho que nenhum assessor disse para ele, e isso ele não tem a obrigação de saber. Se ninguém disse para ele, é porque ele não está consultando os funcionários de carreira que conhecem isso. Na época, alguns trechos de ruas foram pavimentados por meio desse sistema de parceria. Mas jamais os moradores podem entrar com a mão de obra, que necessita ser qualificada. Eles entram com parte dos custos dos materiais, evitando, assim, a cobrança da contribuição de melhoria. Isso existe desde o tempo da Madalena Bühler, mil novecentos e noventa e nove. Assim pode. Agora, imaginem chegar, escolher determinada rua, e os moradores terem que colocar as pedras, fazendo o calçamento. Não. Tem alguém brincando! Já não é mais brincando de casinha, é brincando de tudo. A última vez que eu estive na Prefeitura, numa sala lá eu enxerguei a sala da Escolinha do Professor Raimundo, o desacerto de informações, parecia que ninguém mais se encontrava. Isso preocupa bastante. Nós, enquanto legisladores, depois de tudo que foi dito aqui, revivo dois mil e nove, e jamais pensei que algum outro governo teria esta coragem de propor, no final do primeiro semestre, do primeiro ano de governo, criação de vários cargos que estão listados aqui. Já tenho minha posição, sou contrária desde agora, não analisando o mérito da criação das secretarias, são importantes, mas não quando existem doze secretarias, na verdade, quatorze. Vereador Marcos Gehlen: Poderia iniciar na esteira do que a Vereadora Rose trouxe sobre a pavimentação das ruas com mão de obra dos cidadãos, cantando, mas não vou cantar. Existe uma música que a gente aprende lá na infância, que traduz a situação de: se eu fosse o dono da rua o que eu faria com a rua. Falo, primeiro, das manifestações e dos seus desdobramentos. Na verdade, houve um pedido e eu atendi ao pedido, sei que alguns atores públicos não atenderam ao pedido da juventude, que foi a massa que movimentou as manifestações do nosso Município, então, como político, não participei das caminhadas, acompanhei bem de perto os movimentos para ver como se desdobravam, mas não participei em respeito àqueles que não queriam a participação de nenhuma bandeira política. Entendo que a manifestação é legítima, necessária, positiva, acho que estava mais do que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 6 na hora de acontecer isso, porque também faço parte de uma juventude do passado que se manifestou e conseguiu muitos avanços. No entanto, lendo hoje as páginas do Jornal Ibiá, vejo a reportagem de um integrante dessas manifestações que esteve reunido com o Prefeito e com um grupo grande de Secretários, que coloca ter saído muito satisfeito por ter sido recebido pelo Prefeito. Queria manifestar, desta Tribuna, por conhecer de perto as manifestações e o que está acontecendo na nossa cidade, que esse cidadão, sozinho, não representa a coletividade. Porque, talvez, até bem intencionado, deslumbrado com este momento, foi. E não adianta virar os olhos, porque é isso aí, sei o que está acontecendo, quem são as lideranças destas manifestações e tenho conhecimento de causa. O objetivo da juventude era provocar uma audiência pública com os poderes públicos da nossa cidade, não um dos integrantes das manifestações querer representar toda coletividade, mesmo aqui na Câmara, onde somos dez Vereadores, isso não acontece. Um dos Vereadores, se for presidente de uma comissão, fala em nome da comissão; tendo mandato, fala em nome do seu mandato; mas em nome do Poder Legislativo quem fala é a Presidenta. Vamos “devagar com este andor”, porque a coisa começa a degringolar para um lado perigoso, até porque hoje houve uma manifestação na RSC 287, legítima também, mas, segundo informações, e muito discutido nas redes sociais, com a presença de diversos atores da Administração, ou seja, é para ser apolítico, apartidário, um movimento da sociedade, da comunidade, da juventude. Hoje estamos vivendo a Semana Municipal de Combate às Drogas no Município, que está na quarta edição, e a proposta, além das atividades descentralizadas que acontecem nas escolas, com diversos atores realmente engajados nessa luta: Brigada Militar, Conselho Municipal Antidrogas-COMAD, Centro de Atenção Psicossocial-CAPS, que tem sido um grande parceiro. Hoje, à tarde, a proposta era promovermos um painel de discussões da rede de atendimento. Para nossa estranha surpresa, tivemos aqui somente o CAPS; a Secretária da Saúde não pôde permanecer, ficou somente alguns minutos; o Conselho Tutelar, que também teve alguns minutos e foi embora; então, ficamos aqui com o CAPS, com o pessoal que veio do Estado, representando o Fórum Estadual de Saúde Mental. O que ficou muito claro na reunião: a fragilidade da rede de atendimento do Município, que é algo histórico, mas chama a atenção, porque não é crítica pela crítica, por exemplo, estamos querendo criar uma Secretaria da Mulher, da Criança e do Idoso, a inciativa é louvável, é necessário; no entanto, enquanto nós não deixarmos a rede de atendimento funcionando adequadamente não adianta criar nada. Não vou nem falar pelo viés que a Vereadora Rose falou, vou falar só na efetividade das coisas. Hoje, se o Conselho Tutelar fizer um encaminhamento para o CAPS, o CAPS tiver que encaminhar para um psicólogo, no meio do caminho vai se perder isso, porque inclusive, a interface entre os entes articuladores da política pública não se comunica, de tal maneira que fizemos, via gabinete, contato com todos os atores da rede, não vieram, é um painel dentro de um calendário oficial do Município, que é a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Uso de Drogas. É complicado! Temos que rever essas questões, inclusive pessoa do gabarito da Marta Conte esteve aqui hoje e demonstrou muita preocupação com relação a isso. As pessoas do CAPS têm uma boa intenção, um trabalho fantástico a partir da ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 7 força de vontade deles, mas também passando por muitas dificuldades estruturais. Penso que precisamos rever esta questão da rede de atendimento para que possamos trazer novidades, no que tange às secretarias, às estruturas de atendimento, senão estaremos fazendo algo para “inglês ver”, ou seja, criando por criar. Quero falar sobre os pedidos de providência que temos feito e quero apelar, com muito carinho, ao Líder do Governo, Ari Müller. Reitero, pela quarta vez, um pedido de providência, que é extremamente importante, quanto à colocação de placa indicativa nas ruas, não lembro mais o ano que apresentamos um projeto nesta Casa nominando a rua Henrique Pedro Kauer, no bairro Senai, próximo à empresa Poker Comércio Indústria e Vestuário Ltda. Aquela rua tem uma empresa que gera empregos, e três vezes fiz o pedido de colocação de placa indicativa, a lei existe, a rua está nominada, tem que colocar a placa indicativa. Recentemente, se não me engano, de iniciativa do Vereador Braatz, foi feito uma homenagem ao Senhor Cezar Fernandes Emanuelli, foi nominada a rua quatro, do bairro São João, e os moradores estão deixando de receber suas correspondências porque foi trocado o nome da rua e não tem placa. Estou fazendo o pedido de providência, mas se o senhor puder reforçar o pedido vai ser muito interessante. Quanto ao conserto da boca de lobo localizada na esquina das Ruas Barão do Jacuí e Padre Alberto Träzel, no bairro Cinco de Maio, a água literalmente arrombou tudo e a calçada está bloqueada, arriscando crianças caírem e acarretar problemas maiores. Quero falar dos pedidos de informação que fiz, também em matéria veiculada no Jornal Ibiá, o Prefeito afirma que, além da elevada RSC 287, a Administração pretende executar uma obra no local. Pergunto: já existe um projeto com relação a isso? Que tipo de parceria o Município pensa em fazer? Porque, na verdade, temos tantos problemas na RSC 287, que se arrastam por anos, aí o Prefeito afirma que vai fazer uma elevada naquele local. Precisamos saber, até para contribuir de alguma forma, porque sou do partido do governo do Estado, se eu puder eu quero contribuir, porque quero essa elevada, como todos os montenegrinos. Mas tem um projeto? Como que vai fazer? Que tipo de parceira vai fazer com o Estado? Porque DAER não dá ouvidos para Montenegro, como foi falado aqui. Em aparte, Vereador Carlos E. de Mello: É importantíssima essa elevada e estranhei que nosso atual Prefeito foi deputado quatro ou cinco mandatos, quando a rodovia é estadual, não vi ele fazer nenhuma emenda no Orçamento do Estado, colocando recursos pelo menos para executar o projeto dessa elevada, quanto menos da conclusão dela. O orador retoma a palavra: Vamos pensar positivamente que vai sair e, repito, se tem alguma forma de contribuir, sei dos problemas estruturais que enfrentamos no nosso Estado, mas estamos aí para contribuir, só que preciso saber como isso vai se dar. O segundo pedido de informação, que mais ou menos diagnostiquei que existiu realmente um ruído de informação, dá conta de que a Administração comprou cem vagas na educação infantil, na creche Gente Miúda, só que ela é do Município, então não tem como comprar vaga. Só que no corpo da reportagem fala em Pingo de Gente, afora essa confusão, Gente Miúda e Pingo de Gente, o que importa é saber: Essas vagas já foram compradas? Já foi efetivado? De que forma foi feito? É preciso, no mínimo, haver um edital, um chamamento público, uma concorrência. Se foi efetivada essa compra, para quando essas crianças serão contempladas? Acho que é importante saber, já que esta bandeira da educação ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 8 infantil tem sido pautada por nós há um longo tempo. Vereador Ari Müller: Vamos ao buraco da faixa do bairro Santo Antônio: Vereador Naná, concordo com o senhor que aquilo deve ser feito, mas lá é faixa domínio do DAER, é uma rua lateral que está sendo utilizada, mas fica dentro do domínio. Se fizer, vem dez pedidos de informação: quanto gastou? Quem autorizou? Como foi feito? Como é isso? Como é aquilo? E aí, faz ou não faz? Acho que a essa altura tem que ter uma autorização do DAER e não fazer, porque, se fizer, perde tempo com pedido de informação. Quanto ao saibro, realmente a máquina que afrouxa o saibro e que carrega está estragada, está sendo consertada. Agora, o senhor sabe que muitas cargas de saibro foram retiradas este ano. Muitos agricultores foram atendidos, produtores de arroz, até digo o nome: o Senhor Ari Klein, que há muito tempo solicitava e não tinha sido atendido. Ele até me disse: “Agora vão olhar para a agricultura”. E o senhor sabe que muitas estradas foram feitas no interior. Há anos atrás, o Vaceli Flores de Oliveira fez também. Mas há muito tempo, inclusive o Vereador Renato elogiou o que foi feito próximo à propriedade dele, em Alfama, a Estrada do Jacozinho. Olha a Estrada da Fortaleza, Estrada do Jacaré, Serra Velha, o próprio Vapor Velho, se o senhor for para o lado do campo vai ver, foi feito muita coisa. Até acho que a brita fina não é o mais indicado, acho que um saibro mais grosso seria melhor, mas muita coisa foi feita. Conversando com o Senhor Aloísio Griebeler, ele disse: “Na Linha Catarina, para Costa da Serra, faz trinta anos que não tem uma estrada igual”. A não ser que ele mentiu, não fui até a propriedade dele para conferir. Mas assim que a máquina estiver consertada volta ao normal. O convênio com a Associação Atlética do Banco do Brasil-AABB foi assinado na sextafeira passada, a documentação foi enviada, foi uma de nossas metas, e alguns Vereadores estiveram reunidos com o Prefeito, foi encaminhado ao Banco, que tomou as demais medidas. Promessa de campanha, Vereadora Rose, a Secretaria da Mulher, do Idoso e da Juventude foi uma promessa de campanha. Tem que ser criada a Secretaria? Vamos analisar, vamos estudar. Está na Câmara e cada um vota conforme sua posição. Na vez passada, também votei contra a criação de secretarias. Mas lhe digo que até houve um progresso, teve coisas boas, se eu votasse hoje, não por hoje ser governo, não sei qual seria minha posição. Até estou achando que o governo Percival estava certo, nós batemos tanto contra. O funcionalismo precisa ser atendido! Agora, eu digo para a senhora: não se esqueça do povo, a senhora bate aqui só funcionalismo. A senhora defendeu tanto a Delegacia da Mulher, ótimo! Votamos a favor aos projetos. Mas, se não me engano, entrou um projeto sobre o plano de carreira dos funcionários. Não entrou hoje? Estive olhando os projetos do Executivo: “Altera o artigo vigésimo da Lei Complementar n.º 2.636/90, que dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.” Em aparte, a Vereadora Rosimari Almeida: Vou auxiliar o senhor, tudo que entrou, de criação de cargos, são das Secretarias novas. Entraram: dois projetos de Secretarias; acompanhando os projetos, cada um com projeto de criação de cargos de cada Secretaria e do Contador. O orador retoma a palavra: Os funcionários têm que vir também, faz tantos anos que estamos cobrando isso. Acho que a Secretaria também é importante. Só que, se pensarmos só no funcionalismo, como ficarão as crianças, os idosos, as mulheres, a juventude? Todos os governos prometeram, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 9 não foi só o nosso candidato que prometeu. Vamos analisar e ver o que é melhor, se é viável, se vale a pena e depois cada um vota de sua maneira. Se a senhora tem sua posição formada, respeitamos. Agora, não se esqueçam do povo. Não é só de funcionário que vive o Município. Vamos só olhar o funcionalismo, se não der um aumento bom para eles, se não atender o plano deles, o resto para tudo, o resto não precisa nada. Essa é a nossa missão? Acho que não é por aí. Temos que ver o global. Sei que a senhora defende o funcionalismo por ser ex-funcionária, mas e as outras pessoas que a senhora prometeu? Como ficam? Quanto às manifestações, já foi comentado, acho que elas são válidas. Não participei, não acompanhei, é uma pena que os vândalos se infiltram, imagino que é uma ação política, provocada pela extrema direita para derrubar o Partido dos TrabalhadoresPT. Desconfio, tem gente graúda por trás. Tem muita corrupção, tem muita coisa errada? Tem. Nós sabemos, e não vamos dizer que o meu partido não tem corrupto, todos têm. Ontem foi anunciada a prisão de um deputado do Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB, de Roraima, está lá, um canalha, um safado, está provado. Todos os partidos têm. O tal do mensalão, o que deu? Quantos estão presos do mensalão? Nenhum. O povo tem que fazer isso aí, mas fazer pacificamente, mostrar o descontentamento. E, para esses vândalos, como se dizia no interior: “um bom dum relho”, porque é inadmissível alguém ter um comércio e os vândalos apedrejarem, quebrarem e saquearem, isso o governo tem que meter a polícia em cima, tem que colocar ordem. Acho que houve uma falha, eles teriam que ser mais rigorosos ainda, mas vamos ver até onde vai. Vereador Márcio Müller: Vereador Ari Müller, como é difícil ser Líder do Governo, principalmente quando a gente é vereador por mais mandatos, um foi da oposição e outro da situação atual, um dia tem que rejeitar a criação da secretaria e outro dia tem que defender. Vereador Tuco, o PT já esteve nessa posição, muitas coisas que defendia, hoje fica quietinho. Mas assim é a politica, ela realmente dá muita volta, não é? Vereador Roberto, o “Joãozinho do passo certo”, sempre votando contra a criação das secretarias e agora vai votar contra de novo. É interessante! É difícil mesmo a função do Líder do Governo, é complicado, muitas vezes tem que brigar por ideias que não são deles, que são do governo, que foram prometidas nas campanhas eleitorais. Não vou dizer que não é necessário, porque se eu disser que sou contra ou que não é necessário, amanhã vão ser invertidas minhas palavras e vão dizer que sou contra os velhos, os jovens, os idosos, o adolescente; então, talvez seja necessário, mas o momento é inadequado. É a mesma coisa querermos aumentar o número de vereadores, momento totalmente inadequado. Tem manifestação na rua e se manda um projeto de lei para a criação de duas Secretarias. É a mesma coisa se a Presidenta Dilma inventasse de criar mais ministérios, além dos quarenta que já tem, como se fosse a solução para o País. Ou a criação de duas Secretarias como se fosse a solução para os problemas de Montenegro. Existem momentos na vida! Mas, Vereador Ari, o senhor foi massacrado na Rádio Comunitária, a mando do Vereador Renato Kranz, e o senhor votou contra a reunião. De maneira nenhuma queremos fechar a Rádio Comunitária, nós queremos verificar o funcionamento dela, se está correto. Se a Rádio Comunitária for fechada será por má utilização. O senhor foi massacrado na gestão passada porque era oposição; hoje, outros Vereadores estão sendo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 10 massacrados; amanhã, pode voltar a ser o senhor novamente, pode ser o Vereador Dorinho massacrado também, pode ser o Vereador Joacir. Agradeço, Vereador Joacir, pelo seu apoio no requerimento de reunião. São pessoas ou uma pessoa que esta lá e hoje massacra um, amanhã massacra outro, e mais outro e não tem fim. O Vereador Roberto Braatz, em aparte: Que massacre, quem faz? O orador retoma a palavra? O massacre verbal, feito pelo Jalvi, apresentador da Rádio. O senhor não escuta a rádio, não é? O Vereador Roberto Braatz responde que não. O orador continua: A Rádio Comunitária, que diz é a rádio do povo. A Rádio América não é a rádio do povo? O povo não escuta? A Rádio Viva não é do povo? O povo não escuta? O que é povo? Até pedi para a Janete Zirbes pesquisar, povo: “conjunto de pessoas que constituem uma tribo, raça ou nação; conjunto de habitantes de um país, região; sociedade composta de diversos grupos locais; pequena povoação; pessoas menos notáveis e menos privilegiadas de uma nação”, isso está no dicionário. Nós todos fazemos parte do povo, todos nós somos do povo. Então, existe a Rádio Comunitária, oitenta e sete ponto nove; existe a Rádio Viva, noventa ponto sete, e existe a Rádio América, mil duzentos e setenta quilohertz. Todas são escutadas pelo povo. Acho que para tudo é usado povo, a palavra está sendo mal usada. Mas, Vereadora Rose, referente àquela interferência externa, eu tenho que colocar aqui o que disse a Assessoria de ComunicaçãoACOM, numa resposta ao apresentador da Rádio Comunitária, o apresentador Jalvi Machado, via Facebook, que disse que o Glei Soares, da ACOM de Montenegro, é incompetente, e o Glei Soares respondeu: “Somos responsáveis pelo que falamos, semear mentiras e discórdias não fazem parte do meu perfil profissional”. Quem será que semeia mentiras e discórdias? “Muitas coisas foram afirmadas sem conhecimento de causa e sem estarem presentes nos locais onde os fatos sucederam. A quem interessa alimentar o ódio com ataques pessoais, préjulgamentos e até preconceito?” Quem é que faz ataques pessoais, préjulgamentos e preconceitos? “Espero que avalie se o procedimento correto é expor as pessoas da forma que está sendo feito, respeito às posições contrarias. Desçam do palanque, não me alimento de polêmicas nem de fofocas, sempre estive do lado do Paulo Azeredo, desde dois mil e oito, quanto o conheci, diferente de outros por aí. Reafirmo aqui, independente de estar ou não trabalhando neste governo, que não vivarei a casaca. Pena mesmo, as pessoas tendo acesso a mim, não venham ou não queiram esclarecer as coisas, talvez porque prefiram o relacionamento pelo conflito, o que não é meu caso, mas cada um sabe de si.” É isso, Senhores Vereadores, um dia é eu, outro dia pode ser você. Se acha que é justo, Vereador Ari, acho que o senhor não acha justo, que o senhor é pelo direito, foi criado lá na Batinga, no interior do Município, e o relho pegava, os nossos pais passavam o relho na gente quando não fazíamos as coisas direito, eu sei que o senhor tem dentro do senhor a justiça e não quer injustiça com as pessoas. Nós não queremos fazer injustiça, não queremos fechar rádio nenhuma, queremos mantê-la aberta, porque é uma rádio comunitária, mas ela deve funcionar conforme determina a lei, não pode ser usada por uma pessoa para atingir outras pessoas que não pensam como ela. Isso é muito ruim para as crianças, os adolescentes e todos que ouvem a rádio, porque fazem mau juízo das pessoas e elas não se defendem, porque acham que não devem ir lá bater boca, não tem tempo para ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 11 fazer isso. Em aparte, o Vereador Roberto Braatz: Em relação ao Glei Soares, a impressão que me passa, e nas vezes que tivemos contato, e aqui na Câmara ele esteve, é de uma pessoa polida, uma pessoa procurando harmonizar. Se há alguém de dentro do Executivo que faz um link, um elo de ligação com a Câmara, é este ser, que é uma pessoa delicada no trato, uma pessoa gentil, tive a melhor impressão aqui na reunião. Fiquei impressionado com a tentativa de harmonizar, foi a palavra mais sensata, mais despojada de qualquer interesse a não ser de colaborar, fiquei entusiasmado, eu diria que, se não o melhor, é um dos melhores colaboradores que o Executivo tem. É o meu reconhecimento a esse talento, talvez não esteja bem aproveitado, talvez esteja sendo podado. O orador retoma a palavra: Pelo jeito ele está sendo fritado e chamado de incompetente, lamentável. Realmente o Assessor de Comunicação da Prefeitura, Glei Soares, é uma pessoa que, como ele mesmo disse: não esta aí para jogar gasolina, esta aí para acalmar os ânimos. E foi o que ele fez na reunião, dizendo que foi um ruído na comunicação entre o Executivo e o Legislativo, não pôs a culpa em nenhum de nós, nem mesmo na Presidenta, nem no ofício. Nós temos que investigar, sim, Vereador Ari, a conduta da Rádio Comunitária que se intitula a rádio do povo. Vereador Joacir Menezes: Não só eu, como os demais colegas, temos ouvido, falado, escutado de pessoas que estão chateadas com o comportamento e posturas com as quais temos convivido em Montenegro. Nos últimos dias, vi algumas manifestações, não só de colegas da Câmara, mas também do Executivo, na busca do entendimento, de esforços, que foram citados aqui hoje, de alguns apontamentos. Temos Vereadores que já passaram pelo Executivo, que é o caso do Vereador Naná, Vereador Renato e a Presidenta, os quais têm trazido para cá sua experiência na execução. Aí o Vereador Márcio lembrou o papel do Líder de Governo. Passei por essa experiência durante oito anos, não defendendo os acontecimentos, as execuções, mas o pensamento também de quem executa os trabalhos. Pessoas que hoje estão executando, caso do Chefe de Gabinete da Prefeitura, Clóvis Domingues–“Cafundó”, que em entrevista à Rádio tornou público seu reconhecimento e pedido de escusas à comunidade e às pessoas, porque fazia referência a todos os governos anteriores chamando-os de “governinhos”. Vê como é fácil falar, criticar, muitas vezes se opor às ideias de quem executa. Ele reconheceu que, com relação à coisa pública, é diferente falar e fazer. Temos, cada um aqui, seu exemplo de quem já fez e de quem fala; de quem fala e de quem procura fazer. Um vereador que fez história em Montenegro, pedia, há trinta e poucos anos, coisas que até hoje não foram executadas. Passaram-se prefeitos, vereadores e, principalmente, Executivo de todos os partidos, que muitas vezes não puderam atender algumas demandas de anos atrás. Como tenho feito e defendido, sendo que estou em meu quarto mandato, lembro quando o meu partido, o PMDB, concorreu, onde quem ganhou, e era oposição na campanha, foi o saudoso Prefeito Ivan Zimmer. Para mim, terminada a eleição, terminaram as disputas de beleza, de cores partidárias, sendo que a bandeira maior é Montenegro. Portanto, tenho sempre procurado, e sei que alguns também, naquilo que entendem ser saudável e permitido no regime democrático, têm a liberdade de tomar a decisão e a postura que bem entendem a qualquer momento, e assim cada um faz e tem feito da sua forma. Tenho defendido que minha bandeira tem ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 12 sido Montenegro, deixa de ser partidária. Por que vamos ficar brigando pelo PMDB, que foi o maior Partido do País, onde tinha e tem Renan Calheiros, onde tinha e tem tantos outros nomes históricos? Aí vamos falar do Maluf ou daquele que tem sua história, seu passado? Cada um na sua, no seu momento e quem define a continuidade, ou não, é o povo. Portanto, as manifestações que acontecem no País afora, em busca de diversos objetivos, desde a defesa da ala gay ou contra a corrupção e que está mudando o Congresso, discutindo temas importantíssimos, como agora a reforma política. A justificativa de alguns pronunciamentos, seja da presidência, seja dos ministros, são momentos históricos, e como fez referência o Vereador Márcio, cada momento é um momento, cada procedimento é um procedimento. O Vereador Márcio mencionou também que aqui se tem discutido muito, ou pouco, com relação à Rádio Comunitária existente. Agradeceu o apoio a seu requerimento. Na ocasião, votei tranquilo, nem discuti, porque defendo, acredito pelo pronunciamento do radialista Jalvi, que a Rádio é legal, nela já esteve a fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel. Portanto, acredito que vote favorável porque acredito serem de suma importância todas as rádios, todos os meios de comunicação existentes em nossa cidade e na região, que trazem informações, desenvolvem campanhas. Escuto a Rádio Montenegro, sim, e vejo que tem na sua programação, além do quadro musical, o noticiário e a nossa Rádio, a qual eu já homenageei quando completou cinquenta e aos cinquenta e poucos anos. Cada meio de comunicação trazendo suas informações, que tem servido de argumento e ferramenta, até para podermos desenvolver nosso próprio trabalho. Vejo anexado aos processos reportagens de jornal e usamos aqui essas ferramentas para fazer nosso próprio trabalho, traz a informação não só para a comunidade, mas para nós. Diante do que foi falado, queria propor que fizéssemos aqui na Câmara, independente de partido, aproveitando que o Vereador Tuco é do PT e hoje o governo do Estado é do PT: hoje estava na RBS o Governador Tarso Genro e o Prefeito de Porto Alegre, tratando das questões de Porto Alegre, em busca de soluções junto ao governo federal. Na busca de soluções para os problemas que temos aqui, gostaria de propor que a Câmara tomasse a iniciativa, e quero ser parceiro, e tenho certeza que o Vereador Ari, Líder de Governo, o Vereador Dorinho, o próprio Braatz, que é do PDT e o Prefeito Paulo Azeredo, tenho certeza de que todos nós, pelo menos, podemos tentar buscar, em conjunto com o Executivo, soluções junto ao governo do Estado, naqueles órgãos dos quais dependemos. Essa é uma proposição proativa, mesmo que cada um continue defendendo suas ideias, fazendo críticas, mas acho que precisamos de um momento para fazer algo em conjunto, mais do que já foi feito recentemente, com relação ao Lar do Menor, ao Corpo de Bombeiros e à Brigada Militar. Em aparte, o Vereador Marcos Gehlen: Parabenizo-o pela vinda à Tribuna. Estávamos com saudades do senhor, porque sempre traz, a seu modo, e lhe respeito, contribuições importantes para esta Casa. Estávamos sentindo falta de seus pronunciamentos, inclusive daquela célebre frase que diz: “a política é como uma nuvem”, que o senhor sempre fala, e lhe plagiei várias vezes na brincadeira, mas de uma forma séria, porque isso é verdadeiro. Parabenizo-o por ter contribuído para que pudéssemos fazer um debate bem coletivo e produtivo. O orador retoma a palavra: Fico feliz pelo senhor ter lembrado e a saudade quanto ao apontamento das coisas ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 13 positivas. Se fosse negativo, com certeza ninguém teria saudade de nada. Por que não vinha e não virei? Porque não somos ovelhas clonadas, não pensamos, não agimos da mesma forma. Cada um no seu estilo, dentro da sua linha e achei que o momento é oportuno. Poderia vir aqui para criticar ou elogiar, não é esse o objetivo. Cada um continue fazendo seu trabalho como acha que tem de fazer, mas ficar martelando somente nos defeitos. E, às vezes, é bom ser situação, é bom executar, porque falar é uma coisa, fazer é diferente. Gostaria que cada um tivesse oportunidade de lá poder executar. Falo diretamente com as pessoas, os colegas me conhecem, não mando recado. Hoje, é a nuvem, estamos juntos. Cada palavra que faço elogio, eu parabenizo, e que bom que o comportamento foi para a mudança positiva, porque somente a “ferro e fogo” não se vai a lugar nenhum. Em aparte, o Vereador Ari Müller: Não sei se o senhor ouviu alguma vez eu aqui dizer: “eu lhe parabenizo”. Não sou de parabenizar ninguém. Agora, lhe parabenizo pela sua posição, pelas suas colocações. Hoje pela manhã disse: “temos que nos unir”. Citei o caso do Deputado Federal Dionilso Marcon, do PT, o qual conseguiu incluir Montenegro, que estava fora do Ministério da Pesca. Com isso, conseguimos uma poclain, um trator-esteira e uma retro. Elegemos-nos para quê? Para só criticar ou para desenvolver Montenegro? Se nos unirmos, vai ser muito mais fácil. O Parque Tecnológico, fomos lá e conseguimos. O orador retoma a palavra: Tem momentos em que a gente critica e os em que a gente elogia, às vezes a gente planta e às vezes a gente colhe. Pelas informações que temos, sairá o asfaltamento da rua Campos Netto. Ficamos nos perguntando: por que vai sair? A verba é da Metroplan-Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, porque está na Região Metropolitana. Não é elogio, mas tem que também reconhecer: na época deputado estadual, Paulo Azeredo incluiu Montenegro na Região Metropolitana. Portanto, acaba dando frutos positivos, para acontecer hoje. Continuem tendo saudades de mim, mesmo que, às vezes, haja contradição no campo das ideias, mas o objetivo maior tem que ser a comunidade. Vereador Renato Kranz: Também quero fazer referência aos movimentos de protesto que estão acontecendo no País. Não sei se alguém aqui participou, de forma direta, na redemocratização do nosso País. Peguei a “pontinha” da Ditadura Militar, na universidade, quando ainda a estava cursando. Lá, não sabíamos quem estava sentado ao nosso lado ou a nossa frente, se era colega, se era alguém infiltrado do Departamento de Ordem Política e Social–Dops, ou o que estava fazendo ali, era um estudante. Muitos colegas meus, da época, foram fiscalizados pelo Dops, presos, torturados, mas lutaram pela liberdade de poder se manifestar, de poder ter uma sociedade livre, ter uma imprensa livre. O grande momento, depois, com as Diretas Já, e após a Constituinte, são todos movimentos importantes para a sociedade, assim como esse momento é extremamente importante, salutar, para a democracia em nosso País. Procuro acompanhar, e principalmente, fazer a leitura sociológica da realidade do momento. Uma das leituras que se fez, a qual já foi abordada aqui esta noite, foi a questão da falta de oposição no País. Ou, uma oposição que não sabe fazer oposição, que não sabe o que dizer, que não dá esperança para o povo, não fala a linguagem do povo. Por isso, quem está fazendo oposição, não ao país, pelo contrário, quem está fazendo oposição à realidade político-econômica do País, são os movimentos que estão na rua: jovens, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 14 mulheres, crianças, trabalhadores, idosos, enfim, é a sociedade que está na rua, esta está fazendo oposição. E a oposição dela é tão forte e tão importante para a sociedade, para o País, que os resultados estão aí. Duvido que o Congresso Nacional fosse rejeitar a PEC 37 se não houvesse o movimento nas ruas, e não só nas ruas, mas um movimento que foi crescendo. Os Legislativos – o nosso aqui fez uma Moção de Apoio ao Ministério Público e contra a PEC 37, que é retirar do Ministério Público a prerrogativa de fiscalizar, de investigar. Se não tivéssemos o Ministério Público, todos aqui, com certeza, estaríamos tomando leite contaminado, vendido nos supermercados por bandidos que fizeram isso à saúde pública. Não podemos, de forma alguma, prescindir do Ministério Público, órgão fiscalizador, mas também de investigação, não só dos políticos, do Poder público, mas também e fundamentalmente do que está acontecendo na sociedade, nas empresas. Parabéns ao povo brasileiro, que está fazendo esse momento cívico tão importante. Aos baderneiros, cabe à Polícia fazer o que ela tem que fazer: a repressão, isso vem sendo feito. Oxalá este País tenha um crescimento, uma mudança de postura a partir dessas mudanças todas. Acho que em seu pronunciamento, essa semana, a Presidenta Dilma Rousseff cometeu equívocos. Um, foi tentar jogar a questão da Reforma Política prá longe, não assumir a responsabilidade da Reforma Política. Esta é responsabilidade do governo. Se o governo federal, o PT, o PMDB e os partidos aliados tomarem a si a responsabilidade de fazer a Reforma Política, que tem que ser feita, ela será feita, mas é o Congresso Nacional que tem de fazê-la. Não precisa uma Constituinte, nem pode. Todos os juristas dizem que não existe uma Constituinte exclusiva para a Reforma Política e muito menos o próprio plebiscito. O governo tem que assumir também a responsabilidade de fazer a Reforma Política no País e apresentar um projeto, realmente. Existe projeto, do qual o deputado federal Henrique Fontana é relator, muito interessante, muito bom, mas que o Congresso Nacional não assume, assim como os políticos em Brasília, porque vai trazer muitas mudanças na estrutura partidária, na estrutura, principalmente, das eleições. Nesta linha de raciocínio: com relação às reivindicações de Montenegro, dos jovens, das pessoas que estão na rua, três temas fundamentais: Saúde, Educação e a questão do transporte coletivo. Esta Casa tem se preocupado com isso, acho que todos estamos preocupados, estamos trabalhando para isso. Na área da Saúde, fizemos reunião com a Secretaria da Saúde sobre a questão do Plantão 24 Horas. Estamos extremamente preocupados com a Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Um milhão e quatrocentos mil reais, podemos perder. O atendimento no Hospital, qualificado, melhorando, isso é, também, a preocupação desta Casa. Educação: quanto eu fiz na Educação enquanto o nosso governo, Vereador Joacir, esteve no Executivo. Quanto conseguimos fazer, porque tomamos como prioridade a Educação. Construímos e ampliamos creche, salas de aula do ensino fundamental. Mais que dobramos o número de alunos na rede pública municipal, em oito anos. Transformamos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Fundeb, de sete milhões de reais, em dois mil e sete, para vinte e um milhões de receita em dois mil e treze, conforme consta no Orçamento do Município para dois mil e treze. Pode entrar no site da Secretaria da Fazenda do Estado, lá vai ter os valores. Ora, isto é desenvolvimento, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 15 é trabalho. Temos muito por fazer na Educação, com certeza muito. Na questão do transporte coletivo, teremos agora, provavelmente em seguida, a revisão da tarifa, da passagem do transporte coletivo na área urbana. Neste sentido, fiz requerimento, que será votado hoje, para uma reunião aqui, trazendo a Viação Montenegro S/A. Queremos discutir, queremos ver a planilha de custos, porque eu, como Secretário de Educação, trabalhei a planilha de custos para o transporte escolar, sei o que significa uma planilha de custos. A empresa tem despesas, tem que pagar funcionários, depreciação dos veículos, combustível, ela tem que arrecadar, isso tem custo. Como é que podemos baixar este custo? Temos condições? Temos, sim. A Presidenta Dilma já anunciou a desoneração da Folha dos servidores, colaboradores do transporte coletivo, tirando o Programa de Integração Social -PIS e o Contribuição para Financiamento da Seguridade SocialCOFINS. Agora está no Senado, para ser aprovado nos próximos dias, projeto de lei onde será retirado o Imposto Sobre Produtos Industrializados-IPI e ICMS, tanto para a compra de veículos quanto para combustível. Ora, isso vai baixar a passagem. E por que esta Casa, não pode propor que o Município retire, desonere a passagem do transporte coletivo urbano dos impostos municipais? Do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISS, por exemplo? Porque não? O que significa isso em termos de Receita? Talvez muito pouco para o Município, mas significa muito para o cidadão que usa o transporte coletivo todos os dias. Também estamos propondo isso. Tenho condições de propor isso, através de uma indicação: que o Executivo assuma a integralidade do pagamento do transporte coletivo para os estudantes da área urbana. Já temos isso na área rural, todos os alunos da área rural têm transporte gratuito. Os do ensino fundamental, com transportador contratado, licitado pelo Município, e os do ensino médio através da Viação Montenegro. Hoje, é um real e vinte e cinco centavos. Com certeza, com a desoneração da Folha de Pagamento dos combustíveis a passagem vai cair a um real, meia passagem para os estudantes, e o Município pode bancar isso. Fiz um levantamento: o número de alunos transportados hoje, que usam o transporte coletivo urbano, está em torno de oito mil passagens por mês, ida e volta. Ora: a um real e vinte e cinco centavos, custa em torno de dez mil reais no exercício, o Município tem toda tranquilidade de suportar isto. Se o Município quer criar duas Secretarias, só com o salário dos Secretários ou dos Diretores, vai gastar muito mais do que os, em torno de setenta mil reais, que ele vai gastar durante o ano para dar gratuidade a todos os alunos do ensino fundamental e médio, da área urbana, que usam transporte coletivo em nossa cidade. A todos! É insignificante, perto do Orçamento do Município. E quanto significa esse estímulo ao estudo para essas famílias, para esses jovens estudantes? Além do mais, é uma contribuição, e o Município está dizendo para esses jovens que estão nas ruas que o Município de Montenegro, sim, tem prioridade pela Educação. Em aparte, o Vereador Marcos Gehlen: Muito pertinente seu requerimento de reunião, até porque é uma luta recorrente desta Casa. Importantes suas colocações, de que esta Casa está preocupada com Saúde, Educação e também com o transporte coletivo de qualidade, porque muitas vezes não basta ser apenas o preço barato, mas tem que ter qualidade. Os colegas que estiveram aqui na gestão passada lembram que uma das maiores Audiências Públicas feitas nesta Casa, foi justamente esta do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 16 transporte coletivo, porque já havia a questão de distorções nos preços e itinerários dos ônibus. Com certeza, será uma grande reunião e terá o nosso apoio. O orador retoma a palavra: Tenho autoridade para propor ao Município a isenção, a gratuidade no transporte coletivo para os alunos da área urbana: na época do governo de Ubirajara Mattana eu, como professor da Escola Estadual Técnica São João Batista e auxiliando o Grêmio Estudantil, na época, fizemos um movimento e subimos à Câmara de Vereadores, que ficava em frente à Prefeitura, e conseguimos baixar a passagem para os estudantes em cinquenta por cento do valor. Uma luta dos estudantes da época, onde estive presente, junto com eles. Hoje, com autoridade, posso propor que o Município assuma a responsabilidade para si e dê o transporte coletivo gratuito para todos os estudantes de Montenegro, da área urbana. Encerrada a Hora dos Oradores, a Presidência determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de Informação n.º 146/13, do Vereador Márcio Müller: Quanto aos reparos necessários na parede dos fundos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro João Müller: foi feito levantamento da extensão dos danos e do risco existente? Quando será realizado o conserto? Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 147/13, do Vereador Marcos Gehlen: Conforme divulgado em jornal, com relação à construção de elevada na RSC-287: como a Administração pretende executar uma obra em local de jurisdição do Estado (DAER)? Qual a previsão de dotação orçamentária? Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 148/13, do Vereador Marcos Gehlen: Conforme divulgado em jornal, com relação à compra de 100 vagas na educação infantil: a compra já foi efetuada? Se não, qual a previsão? Como foi efetuada compra na creche Gente Miúda se a mesma integra o grupo de escolas de educação infantil do Município? Se houve distorção de informação, esclarecer. Se verídico, anexar documentos. Qual previsão para o ingresso das crianças? Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 149/13, do Vereador Carlos E. de Mello: De acordo com as últimas notícias veiculadas na mídia local, existe projeto para construção de acesso à fábrica de rações da JBS, na RST 470, cujo convênio deveria ser assinado em 2011. Qual a situação desse processo? Existem recursos municipais e estaduais disponíveis e previsão para início da obra? Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Lembro muito bem que foi assinado um convênio entre Município e Estado, no último ano de mandato da Governadora Yeda Crusius. O projeto foi feito pelo Município, está pronto na Secretaria Municipal de Obras Públicas. O Líder Governo poderia se certificar e ver esse projeto. Para executar, na época, buscou-se, pelo custo, um convênio junto ao DAER, e assinou-se com a Governadora Yeda Crusius. Valor do convênio: trezentos e setenta e cinco mil reais, que foi rescindido pelo Governo Tarso Genro, pelo Secretário Beto Albuquerque, no ano de dois mil e doze. Teria que se buscar um novo convênio. Mas existe o projeto, isso é importante. Para executar precisaria ter recurso. Vereador Carlos E. de Mello: Vereador Renato, tomara que o senhor esteja enganado. Vamos receber a resposta oficial. Quando foi assinado o convênio daquela vez, o Estado deu para trás. Sei que o senhor também torce para que isso não aconteça. Aí vem aquilo que temos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 17 enxergado tanto, no dia a dia, aqui no nosso Município também: projeto de outro governo “nós” vamos retirar ou “nós” vamos refazer. É uma pena, porque quem paga o preço é a comunidade, quem passa todo o dia e a empresa que está gerando recursos para o Estado e Município. Vamos ver a resposta oficial. Vereador Marcos Gehlen: Hoje de manhã tivemos um encontro aqui com a Secretária Municipal de Gestão e Planejamento, que fez algumas citações, no mínimo intrigantes, dizendo que todos os processos herdados do governo passado tinham diversos erros, apontando vinte ou vinte e poucos erros. Vou me irmanar na espera de uma resposta oficial para elucidar esse caso. Talvez seja mais um que tenha tido diversos erros e, por isso, não pode ser executado. Levado o pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 5. Requerimento n.º 79/13, do Vereador Gustavo Zanatta: Agendamento de reunião para tratar sobre os acidentes ocorridos no cruzamento entre as ruas Fernando Ferrari e João Pessoa. Em discussão, o Vereador Gustavo Zanatta: É um cruzamento de extremo fluxo de carros e pessoas. Do jeito que está, acredito que não pode ficar mais. A reunião é para tratar de um meio de segurança no local, para que tenha uma redução dos acidentes ou que não se tenha mais acidentes. Cada um de nós sabe a respeito de algum acidente naquele local. Também os relatos, principalmente das pessoas que moram próximas daquela região. Espero o apoio dos colegas para que consigamos, juntamente com o Executivo, achar uma solução, uma forma segura para aquele cruzamento. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 6. Requerimento n.º 83/13, do Vereador Renato Kranz: Agendamento de reunião para tratar de assuntos referentes ao transporte coletivo em Montenegro. Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: Importante termos acesso às planilhas, à composição dos custos. É uma maneira de sabermos como são compostos cada um deles, o peso de cada um no valor final da tarifa. Vereador Renato Kranz: Na planilha de custos do transporte coletivo existem tabelas. É importante sabermos qual é a metodologia usada pela empresa para a fixação da tarifa, qual a empresa que faz para ela essa metodologia de custos, se é a mesma usada pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem-DAER, na região metropolitana, e, também, a empresa deve nos apresentar planilhas de custos de outros municípios, de como ela é feita, para que tenhamos um comparativo. Essa discussão é importante porque agora há, sim, margem de até baixar a passagem em Montenegro. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 7. Requerimento n.º 84/13, do Vereador Roberto Braatz: Agendamento de reunião sobre denúncia em que profissional que concorreu à vaga de Psicóloga critica critério empregado no processo de seleção. Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: Não tinha visto ainda algo semelhante. A pessoa é a entrevistadora, colhe as entrevistas e é uma das que vai ocupar o cargo de Psicóloga. Pode ter acontecido e eu me passei, mas não tinha visto isso ainda. Imaginemos, Presidenta, que a senhora precise aqui um estagiário e escale alguém para entrevistar várias pessoas, e essa pessoa vai ser uma que vai ocupar o cargo. Se agirmos vão dizer assim: “Mas estão desconfiados com a lisura do certame?” Não é questão de desconfiança, quero ter a certeza de que nada existe. Se silenciarmos diante dessa situação, aí estamos concordando com a suspeita. Quero elucidar. Votemos favorável para sabermos o que aconteceu. Não tinha visto, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 18 nesses meus vinte anos de carreira política, algo semelhante. Vereador Márcio Müller: Chamou-me atenção essa reportagem. Estávamos tão focados na questão do Lar do Menor e do Abrigo Menino Jesus de Praga que acabei esquecendo de fazer um requerimento semelhante. É uma pouca vergonha isso. Uma psicóloga que é candidata a assumir um cargo na Prefeitura é a pessoa que faz a seleção das demais candidatas. Deveria ter ficado em primeiro lugar já em vez de segundo. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 8. Requerimento n.º 85/13, dos Vereadores Roberto Braatz e Márcio Müller: Agendamento de reunião para tratar de assunto constante em reportagem de jornal, com informação de que casal recebeu da Prefeitura um terreno que já tinha dono. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Mais um tema extremamente importante, na mesma linha do anterior. Não podemos ficar silentes a isso. Que bom sermos dez Vereadores atentos a tudo o que está acontecendo, por isso as quarenta e sete reuniões realizadas nesta Casa. Mais uma vez uma proposta pertinente. Vereador Roberto Braatz: Quero, com esse requerimento, ajudar o nosso Prefeito. Única e exclusivamente colaborar com a boa administração do nosso Prefeito. Às vezes, pode que ele está mal assessorado e não se deu conta, está tão envolvido e as coisas são tão repetitivas que não se dá conta que está sendo engolido, dominado pelos seus assessores. É um alerta que fazemos, queremos ajudar, porque senão, daqui a pouco, ele arruma um problemão para ele insuperável, que pode lhe custar muito caro. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 9. Requerimento n.º 86/13, do Vereador Roberto Braatz: Agendamento de reunião sobre o uso de carroças e da crueldade com animais cavalares. Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: Hoje um integrante da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB sugeriu que incluíssemos a OAB nessa discussão. Ele me disse que muita gente está preocupada com essa situação, porque é recorrente. Muitas vezes, não damos bola, foi o que eu disse da outra vez: se tu deres uma patada num cachorro ele vai demonstrar sua dor, o cavalo não. Andem por aí e verão quantos cavalos têm pastando pelas rótulas, completamente irregular, um risco enorme. E às vezes soltos por aí. E ninguém faz nada. Vejam as marcas que esses animais têm, de sofrimento, naquele couro. Observem. Ainda hoje passei por dois, é duro. Está no momento de sermos um Poder protagonista, nós podemos. A questão é: nós queremos enfrentar, encarar isso de frente? Aliás, está me chamando atenção, posso estar enganado, que está aumentando o número de carroças. Até porque, com essa situação caótica do lixo em Montenegro, do não recolhimento daquelas pessoas que separam o lixo, como é o meu caso, o que acontece? Estão surgindo novas carroças. Ou posso estar, lunaticamente, enxergando coisas que não existem, mas acho que não. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 10. Requerimento n.º 87/13, do Vereador Roberto Braatz: Agendamento de reunião para tratar da reposição de parte do telhado da cancha de esportes da EMEF José Pedro Steigleder. Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: O problema do destelhamento aconteceu em dois mil e doze, mais ou menos na metade do ano. O governo anterior não fez nada para resolver o problema. Mais meio ano se passou, ou seja, doze meses. Os senhores e senhoras que tivessem filhos nessa escola iriam gostar? Acho que não. Foi prometida verbalmente a resolução do problema. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 19 Será que é tão grave o problema, que leva tanto tempo? Questiono-me: “se consegui fazer uma festa dos pais, filhos, sei lá, mães, netos, enfim, e não consigo resolver isso.” É o maior educandário municipal de Montenegro. Talvez, porque esteja do lado oeste da cidade. Talvez, porque esteja distante do olhar da Administração, até porque tem um morro que separa. O Vereador Dorinho passa todos os dias ali e deve ficar horrorizado com aquilo. Não tenho dúvidas de quantas vezes o senhor deve ter sido abordado: “Vereador Dorinho, o que o senhor está fazendo com relação a isso?” Impossível quem mora naquela região não ter sido abordado por um pai, um professor, por um avô, como eu já fui. Moradores próximos enxergam aquilo como um descaso, um deboche, uma total irresponsabilidade da Administração para com o educandário, pais, alunos, professores. Aquilo é uma sensação de desânimo. Se falarmos para qualquer pessoa normal que está há um ano, não vão acreditar, vão me chamar de mentiroso. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 11. Requerimento n.º 88/13, dos Vereadores Carlos E. de Mello e Márcio Müller: Agendamento de reunião sobre a condução de tratores e colheitadeiras em vias públicas. Em discussão, o Vereador Carlos E. de Mello: Gostaria que fosse acrescentado o município de Salvador do Sul. Bastante preocupação por parte dos nossos produtores. Na região de Muda Boi, por exemplo, os tratores dos plantadores de melancia em muitos lugares não tem acostamento para andar e atravessam de um lado para outro do asfalto. Uma situação bastante complicada. A Polícia Rodoviária já está atacando os motoristas de tratores, falam na habilitação, não multaram até agora, mas já notificaram. Por isso essa reunião, para conversamos sobre o assunto. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 12. Parecer da CGP n.º 046/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 48/2013, com Mensagem Aditiva, do Executivo Municipal, que o autoriza a contratar, temporária e administrativamente, diversos profissionais para atuarem na SMEC. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Levantamos a questão do projeto não estar completo, e com a mensagem aditiva realmente o projeto ficou completo, de acordo. Está bem especificado. Espera-se que o Executivo agora faça a contratação da Área I de professores que temos na banca, foi feito ano passado, e naquela banca que não tem professor, português ou inglês, que lance edital e dê oportunidade para que as pessoas, de forma transparente, possam se inscrever, participar da seleção e serem contratados. Esperamos transparência e vamos fiscalizar. Vereador Márcio Müller: Voto favorável, até porque o projeto, que veio errado, agora veio certo. Tanta polêmica foi causada naquela sessão extraordinária, quando veio um projeto totalmente equivocado. Veio o projeto para sessão extraordinária correto, foi aprovado, e, agora, veio retificado, porque estava deficiente, e vai ser aprovado. Levado o Parecer à votação, foi aprovado por nove votos. 13. Parecer da CGP n.º 047/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 42/2013, do Executivo Municipal, que o autoriza a firmar convênio com o Grêmio Esportivo Municipal no valor de R$ 31.250,00 (Projeto Olé 2013). Levado o Parecer à votação, foi aprovado por nove votos. 14. Parecer da CGP n.º 048/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 44/2013, do Executivo Municipal, que o autoriza a firmar convênio com a Federação Gaúcha de Karate para atender ao projeto “Karate Além do Esporte”, valor de R$ 18.200,00. Levado o Parecer à ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 20 votação, foi aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Vereador Marcos Gehlen: Senti necessário voltar às Explicações Pessoais. Primeiro, para tratar a respeito de tanta polêmica que foi gerada quando um grupo de Vereadores resolveu agir de uma forma mais enérgica, trancando a pauta de votação e mostrando um pouco mais de energia, no que diz respeito àquelas votações. Na verdade, todos os assuntos foram resolvidos a contento. Isso eu acho que é o mais importante. A questão do Lar do Menor, ou seja, o bloco de Vereadores que compreende, inclusive, aqueles que não fizeram parte desse movimento, porque não somos ovelhas clonadas, como diz o amigo Joacir, foi resolvida. A questão da prorrogação dos contratos dos professores foi aprovada pela Câmara. A contratação dos novos professores também foi aprovada pela Câmara. Então, os projetos que geraram a polêmica e que geraram a sessão extraordinária, que foi deserta, posteriormente teve quórum, todo esse imbróglio, o resultado foi positivo para todos. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: O senhor sabe quem causou a polêmica? O orador retoma a palavra: Penso ter ruído de comunicação, esta é a palavra em voga no momento, ruídos de comunicação. Se houvesse um diálogo mais aproximado antes do envio dos projetos, ou uma conversa mais aberta, menos intransigência, não teria acontecido. Mas, repito, o resultado é positivo e todos os intentos que o Executivo perseguia para o bem da comunidade foram aprovados por esta Casa porque eram importantes. Esta é a verdade que deve prevalecer, que os Vereadores estão, sim, a favor da comunidade e jamais contra. Embora essa semana tenha sido muito curta, muita atividade, mas fui lembrado que, na semana passada, tivemos uma reunião muito importante, tratando de outro tema relevante, todos os Vereadores já trabalharam em cima deste tema, que é os Agentes Comunitários de Saúde, onde o Procurador do Município, João Elias Bragatto, se comprometeu a enviar a esta Casa, até o dia da Sessão, hoje, um projeto de lei com as alterações necessárias. Ou seja, a mudança na lei tirando o número dos agentes, que hoje temos sessenta e isso já pode ser ampliado, e a questão de remeter o salário dos agentes comunitários ao decreto do Ministério da Saúde. Isso foi acordado na reunião e não veio. Por isso vim solicitar que a Casa faça uma provocação, peça uma resposta do Executivo, uma vez que a reunião aconteceu, está gravada e a palavra do Doutor João Elias Bragatto foi dita. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: Na verdade, não dá para dizer que não tem dinheiro para pagar os agentes de saúde. Se tem dinheiro para criar secretarias, vai ter para pagar os novecentos e cinquenta reais aos agentes de saúde, que é muito mais importante que qualquer secretaria. O orador retoma a palavra: Sua colocação pertinente também, mas trago, até não para criar polêmica, mas para dizer que foi criada uma expectativa para os agentes, a Câmara, inclusive através da Assessoria de Comunicação, noticiou a reunião, noticiou a fala do Procurador do Município, criou-se a expectativa nos agentes e o projeto não veio. Ratifico o pedido de que a Casa faça contato com o Executivo no intento de trazer o projeto para que a gente possa estar discutindo. Vereador Renato Kranz: O Líder de Governo falou que gostaria muito da unidade, que nós nos uníssemos. Acho que há uma diferença entre unidade e adesão, não podemos aderir, temos que ter a nossa independência. A gente ajuda, por isso esta Casa faz todo esse trabalho de investigação, tantas ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 21 reuniões, para ajudar o governo. Assim como o Vereador Braatz há pouco disse, queremos ajudar o Prefeito. Agora, é muito difícil, Vereador Ari, quando você vê uma Secretária vir com “pedras na mão”, só faltou dizer, hoje de manhã, na nossa reunião, que o governo passado é culpado por ter trazido tanto dinheiro para Montenegro. Só isso faltou dizer, o resto disse tudo, que estava tudo errado. Tem que se atentar a isso, queremos saber em que situação está, porque não podemos perder dinheiro, é tão difícil de conquistar e não queremos perder um centavo. Quanto sacrifício para trazer emendas, encaminhar projetos ao Programa de Aceleração do Crescimento-PAC 2, do governo federal, tão importante para o desenvolvimento do País. A Secretária foi muito infeliz hoje e várias vezes se referindo ao governo anterior, como sendo um governo de incompetentes. Servidores! A Secretaria de Gestão, praticamente toda ela, era formada por servidores públicos, o secretário era servidor público, os arquitetos e engenheiros eram servidores, e foram tratados como incompetentes. Isso me entristece muito, um desrespeito aos servidores que trabalharam muito. Outra coisa que fica difícil entender, um Chefe de Gabinete, Clóvis Domingues, ir para a Rádio América, como ele foi na terça-feira, e acusar pessoas do governo anterior, dizendo que a obra da macrodrenagem do Arroio Montenegro foi toda licitada, até a boca da rua Santos Dumont, e que alguém deve ter embolsado o dinheiro. Que agora foi feita nova licitação e a obra está sendo feita. Se ele sabe disso e se isso foi feito, é um crime! Os agentes do governo anterior estão interpelando ele judicialmente, ele vai ter que dizer. Foi requisitada gravação, vai ter que dizer, na justiça, quem embolsou dinheiro. Ele colocou todos da Administração anterior sob suspeita. É muito grave. Além disso, ele vai responder um processo criminal por estar acusando pessoas de terem roubado da Prefeitura, não é uma questão apenas moral. Isso está gravado, podem requisitar na Rádio América. Acho que não é dessa forma que se vai construir uma cidade melhor, com absoluta certeza não. Dizendo assim: “Teve gente que botou dinheiro no bolso”. Vai ter que provar! Dizer o nome das pessoas, e não adianta dizer: “Não, mas eu não quis dizer isso, desculpe.” Outra questão: tivemos, terça-feira, audiência pública do Plano Plurianual-PPA, participei um tempo e foi o verdadeiro “quadro da dor”. Acho que o governo não podia ter entregue algo tão importante como o PPA para pessoas completamente inexperientes, Juan Senevalni Rocha Machado e a Secretária Kellen Viegas de Mattos Ghiselli, completamente perdidos, foi um desastre. Temos servidores públicos que passaram a vida inteira fazendo PPA, conhecem toda estrutura de governo, como se organiza um PPA. A Ingrid Lerch, que permanece no governo, é uma pessoa com todas as condições e capacidade de fazer o PPA. Por que não a chamaram para fazer? Foram ditas coisas aqui, escritas no PPA, se isso vier assim para nós, temos trinta dias para examinar, vai ser uma tragédia. Não podemos aprovar o PPA da forma como foi apresentado. Uma audiência pública, que não foi pública, não tinha ninguém. Nós, aqui da Casa, tentamos participar, e participamos: o Vereador Braatz, eu e o Vereador Ari. Participamos intensamente, tentando corrigir algumas coisas, propor algumas coisas que foram esquecidas. A gente sabe o que é o PPA, é a intensão do governo nos próximos quatro anos, se não está no PPA não pode ir nem para o Orçamento. Como o governo vai fazer um Orçamento para dois mil e quatorze para cumprir aquilo que prometeu durante a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 22 campanha. Esperamos que o governo corrija ainda, até amanhã, é o último dia para entregar o PPA, de acordo com a lei, se não entregar amanhã, já está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e aí a coisa fica mais complicada. Em aparte, o Vereador Ari Müller: Vereador, o senhor sabe que, no PPA, uma ação pode ser incluída ou excluída a qualquer momento, com a autorização da Câmara. Quanto à polêmica que foi criada em relação ao Lar do Menor, eu, como Líder de Governo, nunca fui procurado pelo Lar do Menor, me surpreendi. Se tivéssemos ido logo ao Prefeito teríamos resolvido sem essa polêmica toda. Em aparte, o Vereador Marcos Gehlen: Fiquei confuso com a questão do cemitério no PPA. Qual é a questão? O orador retoma a palavra: Só vendo no PPA, porque “cemitério é para dar melhor condições de vida às pessoas”, esse foi o objetivo do cemitério. Foi cômico! Ainda trazendo uma notícia bem interessante, o município de Taquara é governado pelo Partido Democrático Trabalhista-PDT, correto? Foi até dois mil e doze. Lá, foram instaladas vinte câmeras de videomonitoramento, valor: novecentos e oito mil, novecentos e quarenta e quatro reais. Quarenta e cinco mil e quinhentos e quarenta reais cada câmera. Em Montenegro era trinta e três mil reais; doze mil quatrocentos e sessenta e sete acima das câmeras de Montenegro. No dia vinte e um de dezembro de dois mil e doze, foram inauguradas em Taquara. Será que lá foram superfaturadas? Quarenta e cinco mil cada câmera. Pena que nós perdemos as nossas, profundamente lamentável. Por isso acredito que a Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI é necessária e importante. Encerradas as Explicações Pessoais, a Presidenta convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta minutos, para audiência pública de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, na quarta-feira, às nove horas, e para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às vinte e duas horas e dois minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 27 de junho de 2013.................................................................................................................. Ver. Márcio Müller Ver. Rosemari Almeida 1.º Secretário Presidenta