sessao nº 46

ATA N.º 2082/2021
Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez 
Vieira da Silva (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2021, e secretariada pelo 
Vereador Talis Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os 
Vereadores: Ana Paula Machado (PTB), Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), 
Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo 
Harres de Oliveira (PP/Progressistas), Sergio de Souza (PSB), Onório Motta da 
Rosa – Casão, suplente (tendo em vista que o Vereador Paulo Euclides Garcia 
de Azeredo – PDT, requereu licença para tratar de interesse particular) e 
Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Às dezenove horas e um minuto, a 
Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que procedesse à 
leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão 
Ordinária anterior – 2080/2021, que foi devidamente aprovada. Após, solicitou 
ao 1º Secretário que procedesse à leitura do material que deu entrada no 
Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se 
manifestaram os seguintes Vereadores: Sergio Souza, Ana Paula Machado,
Juarez Vieira da Silva, Camila Oliveira, Valdeci Alves de Castro, Felipe 
Kinn da Silva, Onorio Motta da Rosa – Casão, Ari Müller e Gustavo 
Oliveira. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1º Secretário que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 
069/2021, de autoria do Vereador Sergio Souza: Sobre o contrato com o Ciscaí 
de transporte de pacientes da SMS, qual é o benefício. Quantos veículos e 
modelos? Quantos motoristas e técnicos de enfermagem? Quais horários e dias 
trabalhados? Que forma é feito o pagamento desse contrato? Por mês, por 
hora, por dia, por quilômetro rodado? Qual é o valor desse contrato? Quem é o 
fiscal do contrato? Quais os custos até o momento desse contrato? Enviar uma 
cópia do contrato. Quem é o responsável que aciona o transporte? Onde fica a 
base de espera do transporte? Quais os custos de previsão desse contrato até a 
vigência desse contrato com o Município? Qual a necessidade desse serviço?
Qual a capacidade desse serviço prestado? Aprovado por nove votos. 2. 
Requerimento nº 218/2021, de autoria da Vereadora Camila Oliveira:
Agendamento de reunião para tratar sobre a situação dos veículos 
abandonados na via pública. Em discussão, o Vereador Ari Müller: Acho muito 
bom. Temos muitos veículos abandonados na rua, o pessoal simplesmente os 
deixa parados. Isso tem que tirar, temos que embelezar nossa cidade. Vamos 
ter que dar um jeito, temos que ver como. Não adianta deixar na frente das 
casas, ou em outros locais. A gente vê na frente de oficinas aqueles veículos 
parados há mais de um ano, ou mais, porque o cara não quer mais e não está 
dando destino. Muito bom este Requerimento. Aprovado por nove votos. 3. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Requerimento nº 219/2021, de autoria da Vereadora Camila Oliveira:
Agendamento de reunião para tratar sobre a possibilidade de inclusão do tema 
educação financeira, como tema transversal na grade curricular das escolas 
municipais. Em discussão, a Vereadora Camila Oliveira: Vimos agora, com a 
pandemia, a dificuldade de muitas famílias, muitas pessoas que perderam parte de 
seus recursos, que ficaram desempregadas, e como lidar com o dinheiro, como 
lidar com a questão financeira? Então, é muito importante trabalharmos isso desde 
a primeira infância com as nossas crianças, para que quando chegue num 
momento de adversidade desses, aonde precisa remanejar o seu recurso, ou talvez 
buscar outra fonte de recursos, possamos auxiliar estas crianças que vão se tornar 
adultos para que possam enfrentar de uma maneira mais tranquila, o momento de 
adversidade. Aprovado por nove votos. 4. Requerimento nº 221/2021, de 
autoria do Vereador Gustavo Oliveira: Agendamento de reunião para tratar 
sobre o comércio ambulante nas ruas da cidade. Aprovado por nove votos.
5. Requerimento nº 222/2021, de autoria do Vereador Talis Ferreira:
Agendamento de reunião para tratar sobre a possibilidade de pavimentação da 
Rua do Ministério, no Bairro Santa Rita. Aprovado por nove votos. 6. 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 03/2021, de autoria da Mesa Diretora, 
com Parecer da CGP nº 083/2021 (favorável), que altera dispositivos atinentes 
à Lei Orgânica do Município de Montenegro. Aprovado por dez votos, em 
primeiro turno, mediante votação nominal. 7. Projeto de Lei n.º 
054/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 084/2021 
(favorável), que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e 
administrativamente, 03 (três) Entrevistadores e 01 (um) Assistente Social para 
atuarem na SMHAD. Aprovado por nove votos. 8. Projeto de Lei n.º 
059/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 085/2021 
(favorável), que altera e acrescenta dispositivos atinentes a Lei n.º 6.822, de 
2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro 
de 2022. Aprovado por nove votos. 9. Projeto de Lei n.º 063/2021, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 086/2021 (favorável), 
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 
70.000,00. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: Há exatamente duas semanas, 
estivemos lá no Governo do Estado, juntamente com o Vereador Ari Müller, com o 
prefeito e seu staff, o prefeito estava com seus secretários, conversado com a 
Secretária de Agricultura, Silvana Covatti, justamente por causa desta situação dos 
poços artesianos, e que agora está vindo do Governo, setenta mil reais. Com 
certeza, iremos aprovar aqui, hoje, mas, senhor vice-prefeito: em outros governos, 
infelizmente, a situação dos poços artesianos não deu certo, por algum motivo. 
Faço aqui mea culpa, porque o governo passado era do meu partido. Infelizmente, 
não conseguimos gerir, da forma com que deveriam ser geridos, os poços 
artesianos, e por isso que acabamos, inclusive, incluídos no Cadin (Cadastro 
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). Diante disso, peço 
atenção para que, agora, esta verba que está vindo para a localidade de Rua Nova 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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possa ser gerida da melhor forma possível, que estes poços artesianos possam sair 
do papel e possam abastecer a comunidade rural. Vereador Ari Müller:
Complementando o que o Vereador Talis falou, temos que escolher muito bem o 
local, para não acontecer o que aconteceu aqui no Morro dos Barretos, quando foi 
feito um poço lá na Coxilha, quase na parte mais alta, porque a água dali vai 
escorrer, não tem água, o poço deu vazão para duas famílias, e ali deve ter mais 
de cinquenta famílias sem água. Agora, a Corsan (Companhia Riograndense de 
Saneamento) está instalando, ali, eles perfuraram por baixo do asfalto, e vai ser 
instalada a água da Corsan. Na Rua Nova, não tenho certeza, mas se não me 
engano, lá já foi furado um poço. Então, tem que ser muito bem escolhido o local. 
Não sei se é para a Rua Nova ou para a Vendinha se está vindo, tinha um projeto, 
acho que foi efetivado, de trazer água da Corsan para o Polo. Então, vamos 
escolher bem o local, para não sair um poço sem eficácia, que não tem água.
Aprovado por dez votos. 10. Projeto de Lei n.º 064/2021, de iniciativa do 
Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 087/2021 (favorável), que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 6.418,50. Aprovado 
por dez votos.Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, 
na qual o único a se manifestar foi o Vereador Onorio Motta da Rosa –
Casão. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o 
Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão 
Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; para Sessão Solene em 
homenagem aos 100 anos da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de 
Montenegro/Pareci Novo (ACI), dia vinte e cinco de novembro, quinta-feira, às 
dezoito horas, seguida de Sessão Ordinária, às dezenove horas, encerrando a 
presente Sessão às vinte e uma horas e oito minutos, lavrando esta ata. Sala 
de Sessões, 18 de novembro de 2021..............................................................
Ver. Juarez Vieira da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
ALS