sessao nº 47

ATA N.º 2084/2021
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se 
o Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez 
Vieira da Silva (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2021, e secretariada pelo 
Vereador Talis Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os 
Vereadores: Ana Paula Machado (PTB), Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), 
Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo 
Harres de Oliveira (PP/Progressistas), Onório Motta da Rosa – Casão, suplente 
(tendo em vista que o Vereador Paulo Euclides Garcia de Azeredo – PDT, 
requereu licença para tratar de interesse particular), Sergio de Souza (PSB) e 
Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Às dezenove horas e vinte e cinco
minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que 
procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão Ordinária anterior – 2082/2021, que foi devidamente aprovada. Após, 
solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do material que deu entrada 
no Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se 
manifestaram os seguintes Vereadores: Ana Paula Machado, Juarez Vieira 
da Silva, Valdeci Alves de Castro, Onório Motta da Rosa – Casão, Ari 
Müller, Gustavo Oliveira, Talis Ferreira e Sergio Souza. Encerrada a Hora 
dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a 
Ordem do Dia, pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias 
a serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 070/2021, de autoria do 
Vereador Gustavo Oliveira: Encaminhar projeto que prevê a revitalização do 
Parque Centenário. Aprovado por nove votos. 2. Requerimento nº 223/2021, 
de autoria do Vereador Sergio Souza: Licença para tratar de interesses 
particulares no período de 03 de dezembro a 20 de dezembro de 2021.
Aprovado por nove votos. 3. Requerimento nº 224/2021, de autoria da
Vereadora Camila Oliveira: Agendamento de Reunião para tratar sobre a 
situação dos moradores da Travessa Trilhos, no Bairro Rui Barbosa. Aprovado 
por nove votos. 4. Requerimento nº 225/2021, de autoria da Vereadora
Camila Oliveira: Agendamento de Reunião para tratar sobre políticas públicas 
para o cordão periférico de nosso município. Aprovado por nove votos. 5. 
Projeto de Lei n.º 061/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da 
CGP nº 088/2021 (favorável), que altera a redação do parágrafo 2º do artigo 
74 da Lei n.º 4.434, de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência 
Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro. Aprovado por 
nove votos. 6. Projeto de Lei n.º 065/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, 
com Parecer da CGP nº 089/2021 (favorável), que inclui ação nas Metas e 
Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2021 e abertura de Crédito Especial no 
valor de R$ 54.000,00 (ação "Castração de Animais"). Em discussão, o 
Vereador Felipe Kinn da Silva: Sobre este projeto, fui procurado no início da 
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atual Legislatura, com relação a esta causa. Estivemos reunidos na AABB
(Associação Atlética Banco do Brasil). Em momento algum precisaria, porque 
não tem como a gente não amar estes bichinhos, não tem como a gente não 
parabenizar a ação de vocês que estão sempre à frente, como já foi 
mencionado por muitos colegas, aqui, sobre todo este amor, sendo que vocês,
às vezes, abrem mão de suas atividades em casa para esticar a mão por aquele 
bichinho que não sabe falar. Todos os colegas aqui são favoráveis, mas não 
podemos nos esquecer de falar que a iniciativa é do Poder Executivo. Mostra o 
compromisso que a Administração Municipal tem por esta causa. O Vice￾Prefeito Cristiano Braatz, que é do meu partido, quando vereador, na 
Legislatura anterior, brigava acirradamente por esta causa. Fez questão de, 
quando era prefeito interino, vir aqui protocolar este projeto. Desta forma, 
todos ganham. Estes cinquenta e quatro mil reais vão proporcionar mais de 
duzentas castrações, anualmente. Desde o início até o final, a gente vê todo 
aquele tratamento que o bichinho necessita. Vejo que esta é a forma mais 
eficaz de reduzir os bichinhos na rua. Vejam o que às vezes sofre este bichinho, 
de noite. Muitas vezes, vai dormir aonde? Parabenizo a colega Ana Paula, 
também, que desde o início do seu mandato, ela comentou aqui sobre as 
casinhas, a gente vê a luta dela, também, por esta causa. Sempre estarei 
disposto a ajudar, no que tiver ao nosso alcance, e podem ter certeza de que o 
resultado, hoje, é de vocês que se encontram aqui e dos seus amigos que não 
desistem desta causa. Vereadora Ana Paula Machado: Tenho bastante contato 
com o pessoal, justamente porque a gente tem colocado a mão na massa, 
temos feito aquele trabalho mais difícil. Eu me coloco no lugar das gurias, sei o 
trabalho que é. Recebemos muitas demandas e, infelizmente, a gente não 
consegue ajudar. Ficamos um pouco frustrados por isto. Sabemos que é para 
ontem a necessidade de algo concreto, de ter legislação e políticas públicas de 
verdade sobre este tema. Agradeço as palavras do Vereador Felipe, por 
reconhecer este trabalho que a gente tem feito, que é tão difícil. Muito 
obrigada, Vereador! A gente está junto, está na luta, e o que a gente puder 
fazer, a gente sempre vai fazer. Parabenizo o Vereador Gustavo Oliveira, que 
vai nos ajudar com uma parte do valor, o que ele puder disponibilizar. Tudo isto 
vem somar, porque enquanto a gente entender que a única forma de solução, 
em longo prazo, é castrar. Quando as pessoas tiverem esta consciência, com 
certeza, iremos evoluir cada vez mais. Sabemos que a maioria dos animais de 
rua, na verdade, têm dono. Concordo com a afirmação de que temos que fazer 
uma legislação para penalizar estas pessoas porque, infelizmente, as pessoas 
só aprendem quando dói no bolso. Estamos juntos, somos parceiros, vocês 
podem contar com esta Vereadora e, acredito, com todos os colegas aqui, 
porque, como bem disseram todos eles, não é uma causa de um, é de todos. 
Somos dez Vereadores, todo mundo gosta dos animais, os defendem. Que bom 
que este projeto vai ser votado, que vai vir este dinheiro, é um dinheirinho a 
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mais. As coisas precisam acontecer, a gente fica muito feliz, e tenho certeza de 
que vocês estão muito felizes de verem as coisas acontecerem, é isto que 
precisamos. Vereadora Camila Oliveira: A causa animal não é uma causa 
animal, é uma causa humanitária, de saúde pública. Quando o Poder Público 
entende que cuidar dos animais, tratar dos animais é uma questão de saúde 
pública, a gente começa a ter sucesso, a ter um progresso na nossa cidade. 
Podem ter certeza de que esta Vereadora sempre será solícita a qualquer 
projeto que venha beneficiar a causa animal, sempre serei solícita. Não recebi 
nenhuma mensagem me perguntando se iria votar a favor ou contra. Fico feliz 
com isso, porque as pessoas já deveriam ter certeza de que não iria jamais, de 
forma nenhuma, votar contra um projeto destes, que vem para solucionar 
grande parte do problema dos animais de rua. Assim como o Vereador Ari 
falou, as pessoas que abandonam os animais deveriam ser punidas. Acredito 
que já existe legislação para isto, falta ser aplicada. No momento em que as 
pessoas forem penalizadas, de fato, por abandono, por maus tratos aos animais 
e forem punidas, de fato, garanto que um faria, dois fariam, mas quando 
chegasse ao terceiro ele iria pensar muito bem que ele poderia ser preso, que 
poderia ter que pagar uma multa altíssima, que seria penalizado, de fato. 
Temos que brigar para que as pessoas que cometem crimes contra os animais 
sejam penalizadas. Vemos que, muitas vezes, pessoas que cometem crimes 
contra outras pessoas não são penalizadas, que dirá contra os animais, não é? 
Podem contar com esta Vereadora, que sempre serei solícita à causa animal, e 
parabéns a estas pessoas que dedicam parte de sua vida a cuidar da causa 
animal, a gente sabe que não é fácil cuidar de animais que não são da gente. 
Cuidar dos animais da gente dá trabalho, imagina um animal que não é teu, um
animal que está lá na rua, jogado, sozinho e que precisa somente de uma 
pessoa que olhe por ele e que possa fazer alguma coisa por ele. É um avanço 
que Montenegro está tendo, esta noite. Parabéns ao Executivo e a todos nós, 
Vereadores, que estamos solícitos a esta causa. Aprovado por dez votos. 7. 
Projeto de Lei n.º 039/2021, de autoria do Vereador Talis Ferreira, com Parecer 
da CGP nº 090/2021 (favorável), que denomina Rua Carlos Maroly Becker um 
logradouro público. Em discussão, Vereador Felipe Kinn da Silva: Parabenizo o 
colega Talis. Faz uns oito anos que já frequento, quase diariamente, o Bairro 
Ferroviário. A gente passa na esquina e, muitas vezes, o vô está sempre ali, 
sentadinho. A gente tem esta lembrança dele, e eu, como fui atleta do Renner, 
tenho esta lembrança. Não é simplesmente nome de rua. Como é bom quando 
uma pessoa deixa um legado, deixa algo para a sua família, para os seus 
amigos. Hoje, vocês que estão aí vão ter, eu já estive deste lado, também, já 
fazem mais de sete anos que perdi meu pai, e a saudade vai permanecer para 
o resto da vida, mas é bom a gente se orgulhar, sentir aquela saudade com 
aquele orgulho de papel cumprido, a gente às vezes chorar, se emocionar, mas 
de coisas boas. Seu Carlos Maroly Becker é um grande cara, não é por acaso 
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que hoje está recebendo esta grande homenagem para o resto da vida de 
netos, de filhos. É bom esta lembrança. Aprovado por nove votos. 
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual se 
manifestaram os Vereadores Juarez Vieira da Silva, Camila Oliveira, 
Valdeci Alves de Castro, Felipe Kinn da Silva e Onorio Motta da Rosa –
Casão. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o 
Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão 
Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e para Sessão Ordinária,
dia dois de dezembro, quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente 
Sessão às vinte e uma horas e vinte e nove minutos, lavrando esta ata. Sala de 
Sessões, 25 de novembro de 2021..................................................................
Ver. Juarez Vieira da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
EDF/ALS