sessao nº 48

ATA N.º 2085/2021
Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez 
Vieira da Silva (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2021, e secretariada pelo 
Vereador Talis Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os 
Vereadores: Ana Paula Machado (PTB), Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), 
Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo 
Harres de Oliveira (PP/Progressistas), Sergio Souza (PSB), Paulo Euclides Garcia 
de Azeredo (PDT) e Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Às dezenove horas 
e dezesseis minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º 
Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do 
Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2084/2021, que foi devidamente 
aprovada. Após, solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do material 
que deu entrada no Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos 
Oradores, na qual se manifestaram os seguintes Vereadores: Camila Oliveira,
Paulo Azeredo, Ari Müller, Talis Ferreira, Ana Paula Machado e Juarez 
Vieira da Silva. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que 
se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1º Secretário que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Proposta de Emenda à 
Lei Orgânica n.º 03/2021, de autoria da Mesa Diretora, com Parecer da CGP nº 
083/2021 (favorável), que altera dispositivos atinentes à Lei Orgânica do 
Município de Montenegro. Aprovado por dez votos, em segundo turno, 
mediante votação nominal. 2. Projeto de Lei n.º 058/2021, de iniciativa do 
Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 095/2021 (favorável com emenda), 
que autoriza o Executivo Municipal a desafetar e afetar áreas de terras e firmar 
concessão de uso com a Associação Comunitária e Recreativa Adote um Atleta.
Em discussão, o Vereador Gustavo Oliveira: Quero parabenizar o Fábio, a 
Laura, a Mariluce e o Da Páscoa, que não está aqui hoje, mas, principalmente, 
Fábio Klein e o coordenador do Projeto Fera, Eduardo Vercelhese (“Da 
Páscoa”), por terem lá atrás, há mais de vinte anos, lançado o projeto “Adote 
um Atleta”, em Montenegro, junto com a Escolinha Luís Carlos Winck, 
atualmente denominada “Fera”, que atende tantas crianças na nossa cidade, 
crianças carentes, crianças que precisam do esporte, do estímulo esportivo para 
terem condições, e dar o acompanhamento escolar, que sei que tem dentro do 
projeto. Acho isso fantástico! Acompanho o Projeto há muitos anos, acredito 
que ele é fundamental. Acredito que o esporte é fundamental na vida das 
crianças, ele modifica a vida das pessoas. Sou um grande incentivador do 
esporte, tanto que minha parte, nas emendas impositivas, foi destinada a 
melhoria das quadras esportivas da nossa cidade. Parabenizo o projeto, e meu 
voto será por sua aprovação, para a cessão desta área que é tão importante 
para que o projeto continue, e cada vez renda mais frutos para a nossa cidade.
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Vereadora Ana Paula Machado: Também não posso deixar de parabenizar o 
Fábio e o Da Páscoa, pelo excelente trabalho que vêm desempenhando ao 
longo desses anos. Nossa família é testemunha de como o esporte faz bem e 
ajuda as pessoas que precisam. Tenho um irmão, que começou pequeninho na 
Escolinha, e através do Fera, que na época se chamava “Luís Carlos Winck”, ele 
teve a oportunidade, através da Escolinha, de jogar no Juventude. A família fez 
muito esforço, Fábio ajudou muito. Tenho muita gratidão por isso, por tudo que 
fez pelo Júlio, e por pouco, muito pouco, não tivemos um grande atleta, 
porque, infelizmente, Júlio estourou o apêndice e teve que ficar um bom 
período afastado, acabou sendo mandado embora, e ele não conseguiu mais 
retornar. A gente ficou triste, sempre tentando recolocá-lo, mas é uma coisa 
muito difícil, quem joga futebol sabe que a gente precisa começar cedo, e o 
tempo vai passando, quando se tem certa idade já fica mais difícil para o clube 
te assumir. Então, só tenho que agradecer ao Fábio e ao Da Páscoa, por este 
excelente trabalho que eles fazem. A luta deles não é de hoje, eles sempre 
pediram apoio para vereadores de outras Legislaturas e para outros governos 
municipais. Em alguns momentos, tiveram apoio, em outros, perderam apoio,
inclusive, e a gente sempre acompanhando o trabalho, que é tão difícil. 
Ficamos muito felizes quando estamos aqui, hoje, na posição em que a gente 
está, e conseguir ajudar. Com certeza, voto “sim”, Fábio, e também parabenizo 
toda tua equipe. O Júlio trabalhou muitos anos com o Fábio, como professor, e 
depois se formou em Educação Física, ele é professor, hoje, e ele trabalhou 
dando aula para muita molecada aí, e ele é tão querido, só tenho orgulho da 
pessoa que ele é, o que ele se tornou, e tudo isso graças a vocês. Muito 
obrigada! Vereador Felipe Kinn da Silva: Inicialmente, parabenizo pela iniciativa. 
Acompanho pouco, por meu sobrinho já ter jogado neste clube. Como é bom 
quando levamos o nome de Montenegro para fora de nossa cidade. Também 
tive o grande sonho de ser jogador de futebol, mas, infelizmente, não deu 
certo, é para poucos. E começa lá na base, temos um potencial enorme. 
Sempre digo que Montenegro poderia ter um time de Segunda Divisão, temos 
um grande potencial aqui no Vale do Caí. Estão de parabéns, vemos que o Fera 
existe há anos, sempre de pé, sempre firme. Meu voto é sim, e como sempre 
falo: esporte é vida. Com certeza, iremos votar favorável ao projeto. Parabéns, 
mais uma vez, a toda equipe. Vereadora Camila Oliveira: Quero parabenizar, 
também, a ação do Fábio e de todos os envolvidos, meu filho foi aluno aí da 
escolinha, e adorava ir para a escolinha. Vocês continuam atendendo ali 
próximo a minha casa, no Brasport. Não tenham dúvida de que esta Câmara, 
todos os colegas, quando sentamos e discutimos, todos nós concordamos com 
a aprovação do projeto. Acredito que todos nós estamos imbuídos deste mesmo 
desejo de incentivar o esporte, porque o esporte, ele é salvador para algumas 
pessoas, a gente sabe o que o esporte pode fazer na vida de algumas pessoas: 
pode tirar das drogas, pode tirar de uma vida de libertinagem, de uma vida 
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promíscua, então, no esporte a gente vê que estas pessoas, muitas vezes, se 
encontram. Crianças carentes, muitas vezes, conseguem sair de seus lares, 
onde tem uma vida difícil, e junto com outras pessoas, lá no esporte, eles 
podem extravasar um pouquinho tudo aquilo que sentem e desopilar um 
pouquinho. Podem ter certeza de que tem o nosso total apoio. Parabéns a 
vocês! Vereador Juarez Vieira Silva: Teríamos tantas coisas para elogiar, mas 
quero elogiar duas: elogiar, por inteiro, o trabalho que é feito, e elogiar pela 
insistência de vocês. Na Legislatura passada, fomos a várias reuniões no 
Executivo, tentando arrumar uma área para que vocês se instalassem, foi muita 
luta, e sei que a luta de vocês já vinha de mais tempo e, infelizmente, não 
conseguimos; mas esta noite para mim é uma alegria por nós podermos estar 
votando, aqui, este projeto e estar destinando. Infelizmente, por força do 
Regimento Interno, o presidente não vota, mas podem saber que dando nove 
votos a aprovação é unânime, de todos, pelo reconhecimento ao trabalho de 
vocês. Aprovado por nove votos, com emenda modificativa de redação 
ao parágrafo único do artigo 4º, apresentada pela CGP. 3. Projeto de Lei 
n.º 066/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 
091/2021 (favorável), que altera redação do caput do artigo 1º da Lei n.º 
6.661, de 27.12.2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 
operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, e dá outras 
providências. Aprovado por nove votos. 4. Projeto de Lei n.º 040/2021, de 
autoria do Vereador Talis Ferreira, com Parecer da CGP nº 092/2021 
(favorável), que denomina Rua Sérgio Brito um logradouro público. Em 
discussão, a Vereadora Camila Oliveira: Quero deixar aqui minha homenagem a 
meus vizinhos, que sempre moraram ali perto da minha casa, foram pessoas 
excelentes. O “Britão” sempre passava ali na frente de casa e sempre 
cumprimentava meu pai, minha mãe, a Bi, que está conosco, a Marilise, minha 
amiga, a Di, todas vocês, gurias. Parabéns pela homenagem, parabéns Talis, pela 
homenagem que estás fazendo, justa homenagem, e vai ficar eternizado, agora, o 
nome do Britão ali naquela rua. Parabéns, pessoal! Sei que deve ser uma emoção 
muito, muito grande para a família porque, realmente, é merecida. Vereador Talis 
Ferreira: Tenho a honra e o prazer de, hoje, fazer uma homenagem para uma 
pessoa que me viu crescer, pois, como todos sabem, tenho uma ligação muito 
forte porque morei por muitos anos no Esporte Clube Renner, onde a minha mãe 
ainda mora, e desde pequeno me criei com o “Britão”, como era conhecido. E se 
nós pegarmos todas as pessoas que conheceram o Britão, em vida, nós não vamos 
achar nenhuma pessoa que vai dizer alguma coisa de mal do Britão, porque ele era 
aquele cara “boa-praça”, aquele cara que estava sempre sorrindo e sempre 
disposto a ajudar o próximo. Com sua Variant vermelha, andava pra cima e pra
baixo, levando seus amigos, familiares e aquelas pessoas que precisavam, era um 
amigão. Foi amigo do saudoso meu pai, foi amigo do pai do Vereador Felipe, 
saudoso, também, e tenho certeza de que onde eles estão, neste momento, estão 
comemorando. Tenho certeza de que o Britão merecia esta justa homenagem que 
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nós todos, os dez Vereadores, hoje estamos fazendo. Aprovado por nove 
votos. 5. Projeto de Lei n.º 041/2021, de autoria do Vereador Ari Arnaldo 
Müller, com Parecer da CGP nº 093/2021 (favorável), que denomina Rua Valdir 
Alexandre Mousquer um logradouro público. Em discussão, o Vereador Ari 
Müller: Estou muito contente por poder apresentar este projeto. O Valdir foi 
meu colega no Banco do Brasil. Faleceu em vinte e quatro de março de dois mil 
e vinte e um. Foi um exemplar colega, podem ver pelo belo currículo que ele 
deixou. Por onde ele passou, deixou seu nome marcado, e agora vai ficar 
marcado naquela Rua. Aprovado por nove votos. 6. Projeto de Resolução
n.º 02/2021, de iniciativa da Mesa Diretora, com Parecer da CGP nº 094/2021 
(favorável), que estabelece regras e critérios gerais para ocupação e cessão do 
Espaço Cultural André Zanatta da Câmara Municipal de Vereadores de 
Montenegro/RS. Em discussão, o Vereador Juarez Vieira Silva: Minha alegria em 
poder estar aprovando, também, este projeto. Espaço em que, este ano, nós 
fizemos uma reforma no saguão da Câmara, dando outra visibilidade ao espaço, e 
também será um espaço aonde as pessoas, as entidades vão expor os seus 
projetos, seu trabalho, aqui na Câmara de Vereadores, sendo que as pessoas que 
aqui chegarem poderão ter acesso a estas exposições. Irá haver um rodízio, sendo 
que este projeto está normatizando este Espaço, para que mais artistas possam 
fazer exposições aqui neste lugar. Aprovado por nove votos. 7. Requerimento
nº 244/2021, de autoria do Presidente da Câmara Municipal: Requer a inclusão
na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 068/2021, que dispõe sobre a remissão 
de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas 
estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não 
empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios 
financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de 
Dívida para pronto pagamento. Em votação nominal, o Requerimento n.º 
244/2021 foi aprovado por dez votos. Aprovado o Requerimento, e com a 
inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao 
1º Secretário que procedesse a leitura do mesmo: 8. Projeto de Lei n.º 
068/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a remissão de 
juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas 
estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não 
empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios 
financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de 
Dívida para pronto pagamento. Aprovado por nove votos. Terminada a 
Ordem do Dia, teve início a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 
dois mil e vinte e dois, em conformidade ao disposto no artigo 23 da Lei 
Orgânica Municipal e no artigo 12 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores 
de Montenegro. O Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da 
chapa 01 (única) apresentada, assim composta: Presidente: Vereador Talis 
Ferreira (PP/Progressistas); Vice-Presidente: Vereador Valdeci Alves de Castro
(Republicanos); Primeira Secretária: Vereadora Ana Paula Machado (PTB); 
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Segundo Secretário: Vereador Felipe Kinn da Silva (MDB). Procedida a votação 
nominal, por ordem alfabética, da chapa única apresentada, foi aprovada por 
dez votos. Seguindo o Regimento Interno, a Presidência declarou eleita a Mesa 
Diretora para o exercício de dois mil e vinte e dois, composta pelos Vereadores da 
chapa única aprovada, ficando automaticamente empossados a partir de primeiro 
de janeiro de dois mil e vinte e dois. Em seguida, foram escolhidos os membros, 
titulares e suplentes, da Comissão Representativa, conforme artigos 47 e 48 do 
Regimento Interno, para o recesso do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois
que, juntamente com o Presidente eleito, Vereador Talis Ferreira
(PP/Progressistas), ficou assim composta: Vereador Sergio Souza (PSB), Vereador 
Valdeci Alves de Castro (Republicanos) e Vereadora Ana Paula Machado (PTB). 
Como suplentes, foram definidos os seguintes membros, respectivamente: 
Vereador Juarez Vieira da Silva (PTB), Vereadora Camila Oliveira (Republicanos), 
Vereador Gustavo Oliveira (PP/Progressistas) e Vereador Felipe Kinn da Silva
(MDB). Em prosseguimento, foram escolhidos os membros da Comissão Geral de 
Pareceres (CGP), de acordo com os artigos 35 e 46 do Regimento Interno, sendo 
que o Presidente e o 1º Secretário são membros natos, que ficou assim 
constituída: Titulares: Vereador Talis Ferreira – PP/Republicanos (Presidente), 
Vereadora Ana Paula Machado – PTB (1ª Secretária), Vereador Valdeci Alves de 
Castro (Republicanos), Vereador Sergio Souza (PSB) e Vereador Ari Arnaldo Müller
(PP/Progressistas). Suplentes, respectivamente: Vereador Valdeci Alves de Castro –
Republicanos (Vice-Presidente), Vereador Felipe Kinn da Silva (2º Secretário), 
Vereadora Camila Oliveira (Republicanos), Vereador Felipe Kinn da Silva (MDB) e 
Vereador Paulo Azeredo (PDT). Por fim, foram escolhidos os três membros, 
titulares e suplentes, que comporão a Comissão de Cidadania e Direitos 
Humanos (CCDH) no ano de dois mil e vinte e dois, que ficou assim composta: 
Vereadora Ana Paula Machado (PTB), Vereador Paulo Azeredo (PDT) e Vereador 
Sergio Souza (PSB). Os suplentes ficaram dispostos na seguinte ordem: Vereador 
Gustavo Oliveira (PP/Progressistas), Vereador Felipe Kinn da Silva (MDB) e 
Vereador Juarez Vieira da Silva (PTB). Encerrada a eleição da Mesa Diretora,
passou-se às Explicações Pessoais, na qual se manifestaram os seguintes 
Vereadores: Camila Oliveira, Paulo Azeredo, Talis Ferreira, Ana Paula 
Machado e Juarez Vieira da Silva. Encerradas as Explicações Pessoais, e 
nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras 
para a reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove 
horas; e para Sessão Ordinária, dia nove de dezembro, quinta-feira, às 
dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e trinta e 
um minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 02 de dezembro de 2021........
Ver. Juarez Vieira da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
EDF/ALS