sessao nº 49

ATA N.º 2086/2021
Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Juarez Vieira 
da Silva (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2021, e secretariada pelo Vereador 
Talis Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Ana Paula 
Machado (PTB), Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Gustavo Harres de Oliveira 
(PP/Progressistas), Estevão Carpes de Oliveira (PSB), suplente (tendo em vista que 
o Vereador Sergio Souza – PSB, requereu licença para tratar de interesse 
particular), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT) e Valdeci Alves de Castro 
(Republicanos). Ausente a Vereadora Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), 
que teve sua falta abonada, em conformidade ao artigo 58, § 2º, inciso II, do 
Regimento Interno, por estar participando do Seminário Nacional de Legislativos e 
Gestões Municipais em Encantado/RS, autorizado pela Mesa Diretora. Ausente o 
Vereador Felipe Kinn da Silva (MDB), que apresentou atestado médico, 
comprovando impossibilidade de comparecer a presente Sessão, tendo sua falta 
abonada, em conformidade ao artigo 58, § 2º, inciso I, do Regimento Interno. Às 
dezenove horas e quatro minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º 
Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia 
da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2085/2021, que foi devidamente aprovada. 
Após, solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do material que deu 
entrada no Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na 
qual se manifestaram os seguintes Vereadores: Paulo Azeredo, Ari Arnaldo 
Müller, Talis Ferreira, Estevão Carpes de Oliveira, Ana Paula Machado, 
Juarez Vieira da Silva e Valdeci Alves de Castro. Encerrada a Hora dos 
Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do 
Dia, pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem 
votadas: 1. Requerimento nº 236/2021, de autoria do Vereador Talis Ferreira:
Agendamento de Reunião para tratar sobre pavimentação da Rua Elisa Moojen 
Arpini, no Bairro Timbaúva. Aprovado por sete votos. 2. Projeto de Lei n.º 
060/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 096/2021 
(favorável com subemendas), que estima a receita e fixa a despesa do Município 
de Montenegro. O referido Projeto de Lei foi votado em bloco juntamente com as 
seguintes emendas: 1. Emenda à LOA n.º 01/2021, de autoria do Vereador Valdeci 
Alves de Castro: Reduz: R$124.100,00 - Reserva de Contingência - Acrescenta: 
R$124.100,00 - SMDR - Perfuração de poços e implementação de redes de água; 
2. Emenda à LOA n.º 02/2021, de autoria do Vereador Valdeci Alves de Castro: 
Reduz: R$124.100,00 - Reserva de Contingência - Acrescenta: R$124.100,00 - SMS 
- Renovação da frota SMS com veículos para 5 pessoas; 3. Emenda à LOA n.º 
03/2021, de autoria do Vereador Felipe Kinn da Silva: Reduz: R$45.000,00 -
Reserva de Contingência - Acrescenta: R$45.000,00 - SMEC - FUMDESC - FUNDO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA; 4. Emenda à LOA n.º 04/2021 
(com subemenda modificativa de redação do Relator), de autoria do Vereador 
Felipe Kinn da Silva: Reduz: R$29.100,00 - Reserva de Contingência - Acrescenta: 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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R$29.100,00 - SMVSU - MODERNIZAÇÃO DO PARQUE CENTENÁRIO REPASSE 
890389/2019; 5. Emenda à LOA n.º 05/2021 (com subemenda aglutinativa do 
Relator), de autoria do Vereador Felipe Kinn da Silva: Reduz: R$16.000,00 -
Reserva de Contingência - Acrescenta: R$16.000,00 - SMEC - POLÍTICA DE 
EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL; 6. Emenda à LOA n.º 06/2021, de autoria do 
Vereador Felipe Kinn da Silva: Reduz: R$30.000,00 - Reserva de Contingência -
Acrescenta: R$30.000,00 - SMVSU - MANUTENÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DE 
PRAÇAS; 7. Emenda à LOA n.º 07/2021, de autoria do Vereador Felipe Kinn da 
Silva: Reduz: R$124.100,00 - Reserva de Contingência - Acrescenta: R$124.100,00 
- SMS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; 8. Emenda à 
LOA n.º 08/2021, de autoria do Vereador Felipe Kinn da Silva: Reduz: R$4.000,00 -
Reserva de Contingência - Acrescenta: R$4.000,00 - SMEC - FUMDESP FUNDO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO; 9. Emenda à LOA n.º 
09/2021, de autoria do Vereador Sergio Souza: Reduz: R$248.200,00 - Reserva de 
Contingência - Acrescenta: R$248.200,00 - SMS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 
REMOÇÃO; 10. Emenda à LOA n.º 010/2021, de autoria do Vereador Talis Ferreira: 
Reduz: R$48.200,00 - Reserva de Contingência - Acrescenta: R$48.200,00 - SMEC 
- AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL A SER 
DISTRIBUÍDO PELA SMEC; 11. Emenda à LOA n.º 011/2021, de autoria do 
Vereador Talis Ferreira: Reduz: R$200.000,00 - Reserva de Contingência -
Acrescenta: R$200.000,00 - SMEC - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO 
VAN NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE REMOÇÃO DA SMS; 12. 
Emenda à LOA n.º 012/2021, de autoria do Vereador Gustavo Oliveira: Reduz: 
R$54.000,00 - Reserva de Contingência - Acrescenta: R$54.000,00 - SMMA -
CASTRAÇÃO DE ANIMAIS; 13. Emenda à LOA n.º 013/2021 (com subemenda 
modificativa de redação do Relator), de autoria do Vereador Gustavo Oliveira: 
Reduz: R$70.100,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$70.100,00 - SMEC -
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DO 
PARQUE CENTENÁRIO E DO BAIRRO GERMANO HENKE; 14. Emenda à LOA n.º 
014/2021 (com subemenda modificativa de redação do Relator), de autoria do 
Vereador Gustavo Oliveira: Reduz: R$124.100,00 - Reserva de Contingência -
Acrescenta: R$124.100,00 - SMS - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA REMOÇÃO 
DE PACIENTES; 15. Emenda à LOA n.º 015/2021, de autoria da Vereadora Ana 
Paula Machado: Reduz: R$124.100,00 - Reserva de Contingência - Acrescenta: 
R$124.100,00 - SMMA - CASTRAÇÃO DE ANIMAIS; 16. Emenda à LOA n.º 
016/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula Machado: Reduz: R$124.100,00 -
Reserva de Contingência - Acrescenta: R$124.100,00 - SMS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA E AMBULATORIAL; 17. Emenda à LOA n.º 017/2021, de autoria da 
Vereadora Camila Oliveira: Reduz: R$248.200,00 - Reserva de Contingência -
Acrescenta: R$248.200,00 - SMS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA E AMBULATORIAL; 
18. Emenda à LOA n.º 018/2021, de autoria do Vereador Juarez Vieira da Silva: 
Reduz: R$124.100,00 - Reserva de Contingência - Acrescenta: R$124.100,00 - SMS 
- Ampliações construção e reforma de Unidade Básica de Saúde; 19. Emenda à 
LOA n.º 019/2021, de autoria do Vereador Juarez Vieira da Silva: Reduz: 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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R$124.100,00 - Reserva de Contingência - Acrescenta: R$124.100,00 - SMVSU -
Manutenção das atividades da SMVSU; 20. Emenda à LOA n.º 020/2021, de autoria 
do Vereador Ari Arnaldo Müller: Reduz: R$124.100,00 - Reserva de Contingência -
Acrescenta: R$124.100,00 - SMS - Consórcio CISCAÍ - Contratos Conv. União; 21. 
Emenda à LOA n.º 021/2021, de autoria do Vereador Ari Arnaldo Müller: Reduz: 
R$124.100,00 - Reserva de Contingência - Acrescenta: R$124.100,00 - SMS -
Atenção Especializada e Ambulatorial. O projeto foi aprovado por 07 votos, 
com as emendas 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 
20 e 21, e com as subemendas do Relator às emendas 03, 04, 13 e 14. 3. 
Projeto de Lei n.º 067/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da 
CGP nº 097/2021 (favorável), que altera a redação do caput do artigo 6º da Lei n.º 
6.643, de 02 de dezembro de 2019, que cria o Programa de Incentivo à Expedição 
de Notas Fiscais de Produtor Rural. Aprovado por 07 votos. 4. Projeto de Lei n.º 
069/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 098/2021 
(favorável), que altera e acrescenta dispositivos atinentes a Lei n.º 4.789, de 28 de 
dezembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de uso de bem público. 
Aprovado por 07 votos. 4. Projeto de Resolução n.º 01/2021, de iniciativa da
Mesa Diretora, com Parecer da CGP nº 099/2021 (favorável), que estabelece o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Montenegro. Em discussão, o Vereador 
Talis Ferreira: Coincidência ou não, estamos aqui com as ex-vereadoras Josi Paz e 
Rosemari Almeida, que trabalharam muito em cima deste novo Regimento Interno, 
junto com o Vereador Juarez e os demais colegas da Legislatura passada, e com os 
da atual Legislatura. Acabamos por ler todo aquele trabalho que vocês duas 
fizeram, incansavelmente, o Vereador Juarez estava junto naquela Comissão, 
inclusive, e vocês passaram um ano e meio trabalhando em cima de um novo 
Regimento Interno, já que o nosso atual está ultrapassado. Não conseguimos, na 
Legislatura passada, colocá-lo em votação, para que ele já estivesse tramitando. 
No ano que passou, foi apresentado o projeto a vocês, que fizeram as alterações 
juntamente com o Jurídico da Casa, e foi apresentado aos demais colegas da Casa, 
sendo que nós colegas novos, aqui, acabamos revisando-o, e concluindo que o 
trabalho estava em perfeitas condições, e agora, depois de muito trabalho, está 
sendo aqui colocado em votação, e a partir do ano que vem teremos um novo 
Regimento Interno na Casa. O Regimento são as leis da nossa Casa, as leis dos 
nossos vereadores, cumprimentos de regras nossas aqui dentro. Como a 
Constituição acabou tendo emendas, o nosso Regimento Interno acabou ficando 
um pouco ultrapassado. Diante disso, foi feito um estudo, feitas alterações, e agora 
vai à votação. Coincidência ou não, as duas vereadoras que participaram 
ativamente disto estão aqui, hoje. Já tem o meu voto favorável à aprovação do 
novo Regimento Interno da Casa, o qual todos os Vereadores têm conhecimento. 
Vereador Juarez Vieira da Silva: Gostaria também de salientar minha alegria de 
participar daquela Comissão, junto com as duas vereadoras. Foram muitas 
reuniões, examinando item por item, vendo tudo para colocar dentro da lei atual, 
porque muitas coisas já estavam desatualizadas. Fui muito feliz da minha parte, 
por trabalhar com vocês, muito mesmo. Cada mudança que fizemos ali, fizemos 
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CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
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em conjunto, todos discutindo. A Comissão trabalhou incansavelmente para que se 
chegasse a esta revisão. Este ano, quando voltamos a falar sobre isto, tinha vários 
Vereadores que não participaram da Legislatura passada. Então, necessitava 
novamente que fizéssemos uma revisão de tudo o que foi já mudado, tudo o que 
foi proposto, e aí novamente a gente fez inúmeras reuniões com os Vereadores, 
passando tudo que era e o que iria ficar. Gostaria de mencionar o nome do André 
Susin. Não me canso de elogiar o senhor, Susin, porque ele foi uma peça 
fundamental neste processo. Susin conhece o Regimento Interno desta Casa como 
ninguém, eu acho. Parabenizo-te pelo teu esforço, pelo seu trabalho, juntamente 
conosco, para a mudança deste Regimento Interno, esta atualização. Meu 
reconhecimento e agradecimento pelo trabalho prestado. Junto com o Susin, se 
estende aos demais desta Casa que também ajudaram. Uma alegria, e pena que 
não posso votar, mas meu voto é “sim”, muitas vezes, porque ajudei a construir 
estas mudanças, mas por força da Lei, não podemos votar. Vereador Paulo 
Azeredo: Participei das reuniões da comissão, e gostaria de agradecer também ao 
Consultor Jurídico Adriano Bergamo. Eram tão extensas, que os dois se 
intercalavam nas leituras, ficando mais ou menos umas duas horas o Susin e o 
Adriano Bergamo se intercalando nas leituras, tão extenso era o trabalho realizado. 
Parabéns a todos! Aprovado por 07 votos. Terminada a Ordem do Dia, passou￾se às Explicações Pessoais, na qual o único a se manifestar foi o Vereador Paulo 
Azeredo. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o 
Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão Geral 
de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; para Sessão Comemorativa em 
homenagem aos oitenta anos do Aeroclube de Montenegro, dia onze de dezembro, 
sábado, às nove horas; e para Sessão Ordinária, dia dezesseis de dezembro, 
quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte e uma 
horas e oito minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 09 de dezembro de 2021.
Ver. Juarez Vieira da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
EDF/ALS