sessao nº 3

ATA N.º 2091/2022
Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Talis 
Ferreira (PP/Progressistas), Presidente da Mesa Diretora 2022, e secretariada 
pela Vereadora Ana Paula Machado (PTB), 1ª Secretária. Presentes os 
Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Camila Carolina de Oliveira 
(Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo Harres de Oliveira 
(PP/Progressistas), Juarez Vieira da Silva (PTB), Paulo Euclides Garcia de 
Azeredo (PDT), Sergio de Souza (PSB) e Valdeci Alves de Castro 
(Republicanos). Às dezenove horas, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou 
à 1ª Secretária que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da 
Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2090/2022, que foi 
devidamente aprovada. Após, solicitou à 1ª Secretária que procedesse à leitura 
do material que deu entrada no Expediente. Em prosseguimento, teve início a 
Hora dos Oradores, na qual se manifestaram os seguintes Veradores: Ana 
Paula Machado, Juarez Vieira da Silva, Camila Oliveira, Valdeci Alves 
de Castro, Felipe Kinn da Silva, Paulo Azeredo e Ari Müller. Encerrada a 
Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com 
a Ordem do Dia, pedindo à 1ª Secretária que iniciasse pela leitura das matérias 
a serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 014/2022, de autoria da 
Vereadora Camila Oliveira: Solicito informações referentes ao contrato de 
transporte firmado com a empresa Silas Serviços de Transportes Urbanos Ltda., 
quanto ao retorno das linhas universitárias que estavam disponibilizadas para 
os estudantes, bem como sobre o passe livre estudantil, visto que estas linhas 
foram suspensas em decorrência da suspensão de aulas devido à pandemia do 
Covid-19. Com o retorno das aulas a população estudantil de Montenegro 
precisa do imediato reestabelecimento da prestação de serviço para poder dar 
continuidade na sua vida acadêmica. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de 
Informação nº 015/2022, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: 1. Em 
números, quantos são professores, funcionários de escola e quantos são 
funcionários públicos das demais secretarias na folha de pagamento? 2. 
Percentualmente, no total da folha, o que pertence à rubrica SMEC e quanto às 
demais; 3. Quantos CC e quanto representam o percentual na folha? 4. 
Quantos são os que ocupam funções gratificadas? 5. Relatório dos últimos 12 
meses dos valores especificados de gastos com a folha de pagamento, para os 
funcionários do quadro geral, para os funcionários do Magistério, para os CCs, 
para os FGs e gastos com horas extras? 6. Relatório especificando 
quadrimestralmente a composição da receita líquida. 7. A porcentagem da 
receita corrente líquida do quadro geral dos funcionários e no quadro da 
Educação e os valores correspondentes por quadrimestre. 8. Qual o recurso 
veio através do Fundeb em 2021 e qual a previsão para 2022? 9. Relatório 
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especificado dos últimos 12 meses de aplicação dos recursos do Fundeb. Em 
discussão, o Vereador Paulo Azeredo: Fiz este Pedido de Informação para nós 
entendermos por que os professores não poderão ter o reajuste de trinta e três 
vírgula vinte e quatro por cento sobre o Piso, que isto é um projeto nacional, 
federal, e hoje não está acontecendo esta possibilidade, pelo atual Executivo, 
porque colocam que chegará a mais de cinquenta e um por cento da Folha de 
Pagamento, e sabemos que querem a retirada do Piso para o cálculo das 
demais funções dos professores, para nós termos, então, esta clareza, para 
sabermos, realmente, quanto compõe a Folha dos professores, e o que mais 
compõe os gastos na Folha dos servidores totais do Município. Aprovado por 
nove votos. 3. Requerimento nº 011/2022, de autoria do Vereador Sergio 
Souza: Agendamento de Reunião para tratar sobre a tramitação das emendas 
impositivas, em relação ao orçamento de 2022. Aprovado por nove votos. 4. 
Requerimento nº 015/2022, de autoria do Vereador Felipe Kinn da Silva:
Agendamento de Reunião para tratar sobre os frequentes problemas de 
abastecimento e coloração da água em nosso município. Em discussão, o 
Vereador Felipe Kinn da Silva: Estendo o convite a todos os colegas para que 
neste dia estejam presentes, porque é um assunto muito importante, e tenho 
certeza de que todos os vereadores e vereadores estão sendo contatados, por 
causa desta questão da água. Todos, desde já, sintam-se convidados. Vereador 
Paulo Azeredo: Sou favorável, porque realmente o quadro aqui em Montenegro, 
com relação à água, é difícil. Pessoas estão deixando a torneira aberta, imaginando 
que possa limpar, e não acontece, ou, então, com cheiro muito forte. São vários
bairros que se manifestam. Entendo que cabe esta reunião, cabe também uma 
ação no Ministério Público, para que as pessoas não paguem esta conta de água, 
que não é delas. Vereador Talis Ferreira: Este é um assunto sobre o qual, acho, 
todos os vereadores estão sendo contatados, como o próprio Vereador Felipe 
Kinn da Silva acabou relatando, e o Vereador Paulo Azeredo. Estamos sendo 
acionados por toda comunidade, e, realmente, o que está acontecendo na 
cidade de Montenegro ultrapassa a barreira do aceitável. Sexta-feira passada fiz 
um apanhado de documentos e manifestações de pessoas de várias partes da 
cidade e encaminhei, protocolei no Ministério Público, justamente nesta 
intenção: não tem cabimento as pessoas chegarem no final do mês e pagarem 
a água, uma água com cheiro, com gosto e com cor. A Corsan (Companhia 
Riograndense de Saneamento) alega muitas questões: a seca, etc., etc., o que 
não podemos aceitar de braços cruzados esta forma como está sendo tratada a 
população montenegrina, porque, no final do mês, como o Vereador Felipe Kinn 
muito bem falou, chega a conta, a conta está lá, e se não pagar, cortam, pode 
ter crianças, pode ter idoso, pode ter alguém doente, a Corsan não quer saber, 
eles vão lá, cortam, e pronto! Muitas pessoas estão comprando água, porque 
não conseguem tomar a água que está chegando pela torneira, da Corsan, mas 
muitas pessoas, esta é a grande maioria, não têm dinheiro para comprar água, 
e estas pessoas fazem o quê? Estão dando esta água para seus filhos, seus 
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netos e para as pessoas idosas, para as pessoas doentes, e as próprias pessoas 
estão tomando, o que é um absurdo! E o que mais me indignou foi o 
pronunciamento do engenheiro da Corsan, no qual ele diz, com todas as letras, 
que a água pode tomar. Pois eu desafio o mesmo a ir num bairro quando tiver 
saindo a água de cor amarelada, muitas vezes marrom, a tomar, não só um 
copo, mas passar o dia inteiro tomando aquela água. Eu desafio ele a fazer 
isto, porque tenho certeza de que ele não toma esta água, tenho certeza 
absoluta disso. Já ultrapassou a paciência com a Corsan, acho que está na hora 
do Município, junto com o Ministério Público, começar a notificar e multar a 
Corsan, e acho que o Ministério Público tem que isentar as pessoas da conta de 
água no final do mês, aqui na cidade de Montenegro, porque da forma como 
está, não dá para ficar. Vereador Sergio Souza: Concordo com todas as 
reclamações do Vereador Felipe e do Vereador Paulo, todos têm a mesma fala. 
Quando a Corsan vem a esta Casa pedir uma Moção de Apoio, para que não 
seja vendida a Corsan, neste momento acho que a Corsan tinha que perguntar 
para a comunidade de Montenegro se ela é a favor de ter a Corsan, ou não, 
porque muitas pessoas estão indignadas. Muitas pessoas, neste momento, 
estão se tratando de diarreia, por causa da água, e comprando água, sem ter 
dinheiro. Fica aqui o meu repúdio a isso. Acho, realmente, que tem que ter 
multa pesada, porque não é só a água, é limpeza de caixa d´água. E as 
Escolas? As crianças estão tomando esta mesma água nas Escolas. Vão 
começar daqui a alguns dias as aulas e as crianças vão tomar esta água. 
Primeiro, a Administração vai ter que fazer uma limpeza geral em todas as 
Escolas, e depois fornecer água para as crianças. Vereadora Camila Oliveira:
Também fui até à Corsan, levei um ofício solicitando informações a respeito do 
que estava acontecendo, e a explicação breve que tive naquele momento foi a 
de que tinha muito resíduos nos canos, que nossos canos são muito antigos, 
são canos de ferro, mas acho que já passou tempo suficiente para limpar estes 
canos e sair este zinabre da água, ali, porque é inadmissível. Minha mãe 
acordou esta semana, ruim, nauseada, com problemas no estômago, por 
apenas tomar a água do chimarrão, só esquentando a água do chimarrão já 
passou mal, com a água desta maneira. Não obtive resposta via e-mail, vi que 
o Vereador Talis também entrou no Ministério Público, solicitando informações, 
e o Vereador Felipe pedindo esta reunião. Acredito que todos nós precisamos 
estar presentes a esta reunião e cobrar fortemente esta questão da água na 
nossa cidade, porque não podemos aceitar isto. Aprovado por nove votos. 5. 
Requerimento nº 016/2022, de autoria do Vereador Gustavo Oliveira:
Agendamento de Reunião para tratar sobre o Código de Posturas do município.
Aprovado por nove votos. 6. Requerimento nº 017/2022, de autoria do
Vereador Juarez Vieira da Silva: Licença para tratar de interesses particulares 
no período de 22 de fevereiro a 09 de março de 2022. Aprovado por nove
votos. 7. Projeto de Lei n.º 03/2022, de autoria da Vereadora Fabrícia de 
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Souza, com Parecer da CGP nº 09/2022 (favorável), que normatiza Sessões de 
Cinema Adaptadas para Crianças com TEA – Transtorno do Espectro Autista.
Em discussão, o Vereador Paulo Azeredo: Cumprimento-a, Vereadora Fabrícia,
um dia na Câmara, dois projetos. Entendo extremamente importante este 
projeto, e meu voto é favorável. Vereadora Ana Paula Machado: Também quero 
parabenizar a Vereadora Fabrícia, pelo projeto. Sabemos a importância que isto 
tem para a nossa comunidade, para os nossos autistas. Hoje, já tem se 
buscado que ocorram dentro do cinema sessões para autistas, a pedido, 
combinado, mas ainda não existia um projeto, e isto não tinha sido ainda 
legalizado. Então, este projeto veio em boa hora, é um anseio da comunidade 
que isso ocorra. Meus parabéns por esta iniciativa! Vereadora Camila Oliveira:
Também quero dar os parabéns à Vereadora Fabrícia, por ter pensado nesta 
causa. Eu e a Vereadora Ana Paula assinamos junto o projeto que institui a 
Semana de Conscientização das Pessoas com o Espectro Autista. Como a 
Vereadora Ana Paula disse, já acontecem estas Sessões, mas elas não estavam 
regulamentadas, não estavam legalizadas para que ocorressem desta forma. 
Parabéns por lembrar! Parabéns por ter a iniciativa! As pessoas que tem a 
necessidade, os pais, as pessoas que têm o espectro autista agradecem a 
iniciativa. Vereador Talis Ferreira: Também quero parabenizar a Vereadora 
Fabrícia, que é do nosso Partido, o Progressistas, e que esteve durante dez dias 
aqui na Casa, já encaminhou este projeto que está sendo votado hoje, que 
tenho certeza, será aprovado por unanimidade. Aprovado por nove votos. 8. 
Projeto de Lei n.º 04/2022 (com emenda), de autoria da Vereadora Fabrícia de 
Souza, com Parecer da CGP nº 010/2022 (favorável com emenda), que institui 
a Semana Municipal da Conscientização da Saúde Bucal – 19 a 26 de Outubro, 
em homenagem ao dia do dentista no Brasil. Em discussão, a Vereadora Camila 
Oliveira: Quero lhe dar mais uma vez parabéns, Vereadora Fabrícia, pela 
iniciativa de instituir a Semana Municipal de Conscientização à Saúde Bucal. 
Posso falar como profissional da área da Saúde. Sei da importância que tem a 
saúde bucal da pessoa. A saúde bucal é tão importante que um dente cariado, 
ele pode causar um infarto. Muitas pessoas não têm noção, não sabem que isto 
pode causar problemas cardíacos, pode causar “n” problemas o câncer bucal. 
Quero te dar os parabéns porque, como profissional da Saúde, sei o quanto é 
importante esta conscientização e o cuidado com a boca, com os dentes.
Vereador Sergio Souza: Quero dar os parabéns à Vereadora Fabrícia. Tens o 
meu respeito, Vereadora Fabrícia. Em tão poucos dias, dois projetos sendo 
aprovados aqui. Com certeza, vais ter outra oportunidade, no futuro. No tempo 
em que ficaste aqui, foste muito simpática, cordial. Parabéns pelos projetos!
Vereador Talis Ferreira: Também quero dar os parabéns, mais uma vez, à 
Vereadora. Importante falar dos dez dias em que esteve aqui e conseguiu 
colocar dois projetos importantíssimos para a nossa cidade, direcionados para 
algumas pessoas que, realmente, necessitam e precisam. Esperamos agora que 
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o projeto, além de ser aprovado, e tenho certeza de que vai ser, que a Lei seja 
cumprida, também, para que a gente possa usufruir desta Lei. Aprovado por 
nove votos, com a emenda modificativa de redação ao art. 1º 
proposta pela CGP. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações 
Pessoais, na qual se manifestaram a Vereadora Camila de Oliveira 
(Republicanos) e o Vereador Paulo Azeredo (PDT). Encerradas as 
Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão Geral de Pareceres 
(CGP), terça-feira, às nove horas; e para a próxima Sessão Ordinária, dia vinte 
e quatro de fevereiro, quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente 
Sessão às vinte horas e cinquenta e cinco minutos, lavrando esta ata. Sala de 
Sessões, 17 de fevereiro de 2022....................................................................
Ver. Talis Ferreira
Presidente
Ver.ª Ana Paula Machado
1.ª Secretária
EDF/ALS