sessao nº 4

ATA N.º 2092/2022
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se 
o Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Talis
Ferreira (PP/Progressistas), Presidente da Mesa Diretora 2022, e secretariada 
pela Vereadora Ana Paula Machado (PTB), 1ª Secretária. Presentes os 
Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Camila Carolina de Oliveira 
(Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo Harres de Oliveira 
(PP/Progressistas), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT), Sergio de Souza 
(PSB) e Valdeci Alves de Castro (Republicanos), Vice-Presidente. Às dezenove 
horas, a Presidência abriu os trabalhos. De imediato, tendo o Vereador Juarez 
Vieira da Silva (PTB) solicitado licença para tratar de interesses particulares, de 
vinte e dois de fevereiro a nove de março do corrente ano, o Presidente 
solicitou à 1ª Secretária que conduzisse o Vereador Claudiomiro Tomasi, 1º 
Suplente de Vereador, registrado perante o Juízo Eleitoral competente pelo 
PTB, até a Mesa Diretora, para prestar, de pé, o compromisso de posse, em 
atendimento à convocação realizada mediante o Ofício n.º 44/2022/CM, tendo 
já realizado a entrega do diploma e da declaração de bens, juntados ao 
processo administrativo n.º 35 – SI 023/2022. Prestado o compromisso de 
posse, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei Orgânica Municipal, o Presidente 
declarou-o empossado e o convidou para ocupar sua cadeira. Após, solicitou à 
1ª Secretária que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem 
do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2091/2022, que foi devidamente 
aprovada. Após, solicitou à 1ª Secretária que procedesse à leitura do material 
que deu entrada no Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos 
Oradores, na qual se manifestaram os seguintes Veradores e Vereadoras: 
Camila Oliveira, Valdeci Alves de Castro, Felipe Kinn da Silva, Paulo 
Azeredo, Ari Müller, Gustavo Oliveira, Talis Ferreira, Sergio Souza, Ana 
Paula Machado e Claudiomiro Tomasi. Encerrada a Hora dos Oradores, o
Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, 
pedindo à 1ª Secretária que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas:
1. Pedido de Informação nº 016/2022, de autoria do Vereador Gustavo Oliveira:
Em relação à dívida do Projeto CURA: Como está o andamento desta dívida? 
Existe negociação entre o Executivo e o Governo do Estado? Qual o valor dessa 
dívida? Qual a previsão de quitar essa dívida? Enviar, além das respostas, cópia 
do Projeto Cura. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação nº 
017/2022, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Os serviços realizados da 
manutenção e pavimentação nas estradas na localidade da Serra Velha, estão 
dentro dos limites do Município de Montenegro, ou de Brochier e Paverama, de 
acordo com definições de divisas pelo IBGE? Aprovado por nove votos. 3. 
Pedido de Informação nº 018/2022, de autoria da Vereadora Camila Oliveira e 
dos Vereadores Gustavo Oliveira e Talis Ferreira: Solicitamos informações 
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referentes à instalação da empresa PROAMB no Município de Montenegro/RS: 
A. Solicita-se cópia integral do processo administrativo gerado quando do 
protocolo do pedido de análise de viabilidade de instalação da empresa 
PROAMB no Município de Montenegro; B. Solicitam-se informações acerca do 
encaminhamento, ou não, de tal pedido de viabilidade ao Conselho Municipal 
do Plano Diretor (COMPLAD), em se considerando que a empresa adquiriu 
imóvel que está localizada junto à Macrozona de Interesse Ambiental (MZIA) e 
Macrozona Rural (MZRU); C. Solicitam-se informações acerca do 
encaminhamento, ou não, do pedido de viabilidade econômica da empresa para 
análise do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA), haja vista que a 
atividade desenvolvida pela empresa gera um grave impacto ambiental; D. Por 
fim, solicitam-se informações acerca da forma como a empresa vem mantendo 
contato com o Executivo Municipal. Em discussão, a Vereadora Camila Oliveira:
Muito importante salientarmos mais uma vez, para que todos fiquem cientes: 
todos nós, Vereadores, fomos pegos de surpresa, só ficamos sabendo da 
notícia através do Whatsapp, de redes sociais, porque não sabíamos, de fato, o 
que estava acontecendo. Num primeiro momento, até achei que fosse uma 
notícia “fake”, nem dei muita atenção. Depois, entrei na internet, acessei o link 
da audiência pública e vi que havia, realmente, este projeto, e este diálogo que 
estava acontecendo junto à Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental 
– RS). Então, estamos fazendo Pedidos de Informação referentes a todo este 
processo que está tramitando. Acredito que, como o Vereador Talis já frisou, é 
muito fácil se dar por encerrado, o Município dizendo que não foi na sua gestão 
que foi solicitado o Estudo de Viabilidade, e dar por encerrado o processo. É 
muito importante que as informações cheguem até nós, para que possamos 
passar de forma clara e transparente para toda a sociedade, o que realmente 
está acontecendo, porque, assim como a sociedade, nós também não 
estávamos sabendo, e queremos mais informações referentes a isto. Quero 
frisar que não é só a comunidade de Pesqueiro que sofreria com este impacto 
ambiental, e sim toda uma população, toda uma cidade sofreria com este 
impacto. Assim como já temos o Polo Petroquímico, que como foi dito em 
meados dos anos setenta, era para ser metade em Montenegro, metade em 
Triunfo, Montenegro ficou com o ônus e Triunfo ficou com o bônus, e ali a 
gente sabe que existe risco iminente de, a qualquer momento, pegar fogo, 
explodir, acontecer coisas neste sentido. Geram empregos? Geram muitos 
empregos, muitas famílias dependem do Polo Petroquímico, mas não 
precisamos cometer o erro de agora, por meia dúzia de empregos, talvez, 
colocar uma cidade inteira em risco de contaminação. Aprovado por nove 
votos. 4. Requerimento nº 018/2022, de autoria do Vereador Juarez Vieira da 
Silva: Agendamento de Reunião com a Vigilância Sanitária, Assistência Social e 
PGM para tratar dos acumuladores em nosso município. Aprovado por nove 
votos. 5. Projeto de Lei n.º 09/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com 
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Parecer da CGP nº 011/2022 (favorável), que autoriza o Executivo Municipal a 
proceder à concessão de uso de 10 (dez) máquinas de costura ao Círculo de 
Pais e Mestres da EEEF Dr. Jorge Guilherme Moojen. Em discussão, a Vereadora
Ana Paula Machado: Primeiramente, quero parabenizar o Secretário de 
Habitação, Desenvolvimento e Cidadania, Luís Fernando Ferreira, e todos os 
demais envolvidos do Executivo Municipal nesta brilhante ideia. Temos mais um 
projeto semelhante que também vai ser votado na noite de hoje, que é de 
extrema importância para uma comunidade. Tínhamos máquinas de costura 
paradas, que não estavam sendo utilizadas, elas precisaram passar por algumas 
reformas e uma revisão, e o Secretário deu um destino para elas. Nada melhor 
do que fazer este projeto solidário, um projeto onde a gente vai envolver a 
comunidade, que tanto precisa, essas mães que estão em casa e que vão poder 
participar do projeto, fazendo, aprendendo a ter uma profissão, aprendendo a 
costurar. Não tem algo mais bonito e mais digno. Parabéns a todos os 
envolvidos neste lindo projeto! Aprovado por nove votos. 6. Projeto de Lei 
n.º 013/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 
012/2022 (favorável), que autoriza o Executivo Municipal a proceder à 
concessão de uso de 08 (oito) máquinas de costura a Associação Beneficente 
Amor e Caridade. Em discussão, a Vereadora Camila Oliveira: Quero dar os 
parabéns à Liliana, por fazer este trabalho tão bonito, na cidade de 
Montenegro. É um trabalho de amor, caridade, respeito e dignidade. Parabéns 
por trazer este projeto à cidade de Montenegro, o qual com certeza nós iremos 
aprovar, neste momento, que é a concessão de uso de máquinas de costura. 
Parece que hoje é uma dificuldade achar uma costureira para fazer uma bainha 
numa calça, fazer uma reforma numa roupa, então, é algo que precisa ser 
incentivado muito, e além de ser incentivado, vai dar dignidade a muitas 
mulheres. Parabéns! Vereador Talis Ferreira: Quero parabenizar o Executivo 
Municipal por esta ação. Estas máquinas estavam paradas lá, e o Executivo, tão 
logo teve ciência de que estas máquinas estavam paradas, rapidamente 
colocaram-nas em manutenção e deram seguimento para esta ONG 
(Organização Não-Governamental). Mas os créditos nós temos que dar para 
quem realmente merece: o Vereador Juarez Vieira da Silva, que trabalhou 
incansavelmente para que isto acontecesse, tanto é que estava no exercício do 
cargo de Prefeito, porque na ocasião ele era o Presidente da Câmara, e ele 
recebeu lá no gabinete as pessoas que trabalham nesta ONG, sendo que 
acompanhei o trabalho do Vereador Juarez, todos os dias ele bateu na porta do 
Executivo para que isto acontecesse. Hoje está aqui o projeto, que vai ser 
votado. Vereador Juarez, o senhor não vai poder votar, mas votaremos, no seu 
lugar, e estamos aqui agradecendo, diante de todos, pelo seu incansável 
trabalho. Parabéns! Acho que, quando nós temos que reconhecer o trabalho 
dos colegas, sendo que todos os dez colegas, aqui, temos o nosso segmento, 
nossas lutas, nosso trabalho, e todos aqui trabalham incansavelmente para 
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melhorar a vida da comunidade montenegrina. Nem sempre conseguimos, mas 
sempre lutamos. Parabéns, Vereador. Meu voto é sim. Vereador Felipe Kinn da 
Silva: Parabenizo. A gente vê que esta gestão, eram umas máquinas que 
estavam lá sem serem usadas, sem utilidade alguma, então, vamos colocar 
estas máquinas para trabalhar, para dar dignidade, como foi citado aqui, mas 
também temos que lembrar que esta Secretaria que foi mencionada, em outra 
oportunidade, ela também teve um curso de capacitação. Como a 
Administração vem empenhada, com muitos projetos que vêm acontecendo. 
Muitas vezes, quem não está muito a par, nem fica sabendo, não percebe 
algumas coisas, mas já tivemos também cursos de capacitação em várias áreas, 
e uma delas foi de costureira. Como a colega Camila comentou, está cada vez 
mais difícil. Minha vó sempre foi costureira, e são coisas que as pessoas jovens 
não querem mais levar adiante, e se está com uma grande dificuldade. Sem 
falar que, se não me engano, foram duas ou três turmas de capacitação, e 
cinquenta por cento já saiu praticamente empregada. Como todos têm 
conhecimento, eu também trabalho no ramo de transporte, e deu uma grande 
coincidência de uma empresa lá de Brochier vir me procurar para eu levar 
funcionários que não conseguem, lá no reduto deles, trabalhar. Ele me disse: 
“Graças a Deus, hoje consigo escolher os parceiros, mas eu não tenho mão de 
obra, Felipe!” Disse a ele: “Então, por que não vão se instalar em Montenegro, 
que é maior?” A gente sempre quer trazer aqui para nós, também, são mais 
empregos. Tive o prazer de ir lá fazer uma visita. Ele tem quarenta e poucos 
funcionários, e disse que tem capacidade de ter oitenta, sendo que tinha 
algumas máquinas paradas. Então, a gente vê a importância deste projeto. 
Também parabenizo o colega Juarez, por todo seu empenho. Com certeza, a 
gente vai ser sempre favorável e apoiar este tipo de ação. Aprovado por 
nove votos. 7. Projeto de Lei n.º 014/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, 
com Parecer da CGP nº 013/2022 (favorável), que inclui ação nas Metas e 
Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no 
valor de R$ 443.832,37 (Revitalização das quadras esportivas do parque 
Centenário). Aprovado por dez votos. 8. Projeto de Lei n.º 023/2021, de 
autoria da Vereadora Camila Oliveira, com Parecer da CGP nº 014/2022 
(favorável), que institui no Município de Montenegro a Semana Municipal de 
Ciência e Tecnologia e Inovação e dá outras providências. Em discussão, a 
Vereadora Camila Oliveira: Já havia colocado o projeto da Semana de Ciência e 
Tecnologia, desde o ano passado, e estava aguardando, por força da mudança 
no Regimento Interno, que dispunha que iríamos aprovar apenas um projeto 
por ano, de realização de Semana, por vereador. A Exposição de Motivos fala 
por si, mas gostaria de ressaltar que é muito importante nós fomentarmos a 
ciência, a tecnologia e a inovação dentro da nossa cidade, porque é através da 
ciência, tecnologia e inovação que podemos fomentar os startups, que são os 
que podem dar um novo segmento à economia não só do Município, mas do 
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estado e do país, também. Temos um case de sucesso aqui em Montenegro, 
que é muito conhecido, que são os meninos da Dobra que, incentivados por um 
projeto durante a faculdade, desenvolveram a carteira, que é a Dobra, e eles 
são um case de sucesso, hoje, para o Brasil inteiro. Nesta linha, de ciência, 
tecnologia e inovação, fomentar o trabalho destes jovens, que estão com a 
cabeça fervilhando, pipocando, cheia de ideias, e nós a aplicarmos, para o bem 
da comunidade. Aprovado por nove votos. 9. Projeto de Lei n.º 025/2021, 
de autoria do Vereador Paulo Azeredo, com Parecer da CGP nº 015/2022 
(favorável), que institui o dia da conscientização do cidadão quanto a 
contenção dos maus tratos e abandono de animais no Município de 
Montenegro. Em discussão, o Vereador Paulo Azeredo: Nós acompanhamos, um 
tempo, o trabalho feito pela Bia, que faleceu. Quando de seu falecimento, ela 
tinha mais de quinze animais, que ficaram num pátio, jogados, e depois saíram 
para a rua e a Grazy Brito, mais uma equipe de mulheres, estavam lá até de 
madrugada, buscando os animais e os acolhendo, e hoje a Grazy tem na casa 
dela cinco animais que não são dela, os quais ela não joga na rua, com a 
consciência que tem. Isabel Garcia, que está aqui assistindo a sessão, também, 
tem trabalhado em várias ONGs de proteção aos animais. Lá fora, na minha 
chácara em Muda Boi, sei que tem nove animais, jogados, na esquina de casa, 
animais magros, judiados, que até a algum tempo eram de estimação, de 
alguém, e alguém, irresponsavelmente, pega, joga o animal em vários lugares, 
aqui no nosso Município. Então, ela quer conscientização, ver a importância do 
animal, cuidados com o animal. É um ser que está ali, que no dia a dia está 
conosco, que não querem mais, jogam fora, não tratam. Então, esta Lei vem 
em homenagem a todos que se manifestam neste sentido, como a Dona 
Teresinha, lá no pé do Morro, onde tem mais de quarenta animais que 
transitam dentro da casa dela, e muitas vezes não é ajudada. Na verdade, é 
uma conscientização nós nos unirmos nesta causa animal. Vereadora Ana Paula 
Machado: Primeiramente, quero parabenizar o Vereador pelo projeto. É sempre 
importante trabalhar a conscientização, e sempre digo que tem que começar lá 
na escola. Hoje, temos já a Semana de Proteção aos Animais, que justamente é 
em outubro, e este projeto de hoje do Vereador é para que dentro desta 
Semana, o dia vinte e seis de outubro seja dedicado exclusivamente à questão 
dos maus tratos e o abandono, hoje o maior problema que nós temos, as 
pessoas abandonam muito os animais. Elas adotam, ele é pequenino, eles 
crescem e os abandonam. Aí, o animal se torna um problema: come demais, 
faz muita sujeira, entre vários outros problemas. E pasmem: tem gente de 
outros municípios que larga os cachorros, aqui, vem de outros lugares, largar. 
As protetoras, as ONGs têm conhecimento da maioria dos animais de rua, não 
dá para acreditar, mas elas sabem, sabem daquele que tem lá na “Assistência”, 
que é o Mascote. Elas conhecem aquele de tal rua ou da outra rua, elas já 
sabem os animais que são “de rua” e, de vez em quando, aparecem mais. 
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Então, colegas Vereadores, a gente vai ter que agir muito no sentido de 
trabalhar a cabeça das pessoas, a cabeça das crianças, e dizer que aquilo ali 
não é, simplesmente, um animal. Enquanto não tiver esta conscientização, 
realmente, a gente vai viver lutando, lutando, lutando. Então, hoje trabalhamos 
em busca da castração, porque cada um que a gente consegue castrar são 
quantos filhotes a menos que estão por aí. A gente sabe que quem tem 
condições, cuida do seu cachorro, castra ou cuida para ele não “pegar cria”, 
mas e aqueles que estão na rua, quem é que cuida? Então, é uma causa muito 
importante para ser levada a sério. Precisa ser levada a sério. Mais uma vez, 
parabéns, Vereador Paulo. Aprovado por nove votos. 10. Projeto de Lei n.º 
034/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Corrêa, com Parecer da CGP nº 
016/2022 (favorável), que institui “O Dia Municipal de Luta da Pessoa com 
Deficiência”, em 21/09, inclui no calendário oficial de eventos e dá outras 
providências. Em discussão, o Vereador Paulo Azeredo: O autor do projeto, o 
Vereador Rodrigo Corrêa, que não está presente à sessão, é o primeiro 
suplente do PDT (Partido Democrático Trabalhista), ao qual cedemos espaço 
por um tempo. Mas nós, quando Prefeito, em dois mil e treze, colocamos o 
gabinete do povo, e toda acessibilidade possível ao gabinete. Então, é um 
trabalho que realizamos, é importante nos associarmos a esta luta, de 
atendermos a deficiência, o deficiente, para ter a igualdade de direito de ir e 
vir. Voto favorável. Aprovado por nove votos. 11. Emenda n.º 01/2022, de 
autoria do Vereador Sergio Souza, que altera dispositivo do Projeto de Lei n.º 
05/2022, que denomina Rua Olindina Ribeiro um logradouro público; 12. 
Projeto de Lei n.º 05/2022, de autoria do Vereador Sergio Souza, com Parecer 
da CGP nº 017/2022 (favorável), que denomina Rua Olindina Alexandre Ribeiro 
um logradouro público. Em discussão, o Vereador Sergio Souza: É com muita 
alegria que apresentei este projeto, conhecendo esta família maravilhosa que 
hoje se faz presente aqui nesta Casa, e por ser também uma pessoa 
reconhecida na comunidade da Cinco de Maio, uma pessoa que tratou os filhos 
com amor, e a comunidade aceitou a Dona Olindina, junto com o Seu 
Sebastião. Cada vez que esta família passar por esta Rua e ver o nome da Dona 
Olindina, também vai se lembrar do Seu Sebastião. Tenho muito orgulho de ter 
apresentado este projeto. Com certeza, meus colegas vão aprovar por 
unanimidade. Fico muito feliz, o nome dela vai ficar na história da nossa cidade, 
vai eternizar, e com muita alegria. Vereadora Ana Paula Machado: Também 
quero deixar meus parabéns para a família. Com certeza, por esta linda 
biografia, a Dona Olindina é uma pessoa de muito amor, de amor ao próximo. 
Parabéns, colega Sérgio, por este projeto. Vejo que ela passou por várias 
cidades, muitos municípios, e acabou chegando a Montenegro, sendo que 
dizem que quando se mora aqui, daqui a gente não sai. É uma cidade tão 
acolhedora, Montenegro, que todas as pessoas que vêm aqui e, às vezes, vão 
embora, acabam retornando, acabam gostando de Montenegro. Meus parabéns 
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a toda família! Não é uma pequena família, são dez filhos. Meus parabéns, 
mesmo. Sei que uma mãezinha, uma vó sempre faz muita falta, é uma linda 
homenagem que o colega fez. Parabéns! Vereador Talis Ferreira: Quero 
parabenizar o Vereador Sérgio, e dizer à família que, indo para o meu sexto ano 
na Câmara de Vereadores, toda quinta-feira, quando a gente vota vários 
projetos, o mais importante projeto é quando se dá um nome de Rua, porque 
este projeto, quando se dá o nome de Rua, a pessoa fica eternizada para o 
resto da vida na história da cidade. O nome dela vai ficar eternizado para o 
resto da vida, vai passar os filhos, os netos, os bisnetos, trinetos, tataranetos e 
vai estar lá o nome da Rua, no mapa da cidade de Montenegro. Parabéns à 
família! Parabéns, Vereador! Com certeza, meu voto é sim. Aprovado por 
nove votos, com Emenda n.º 01/2022. Terminada a Ordem do Dia, 
passou-se às Explicações Pessoais, na qual se manifestaram os seguintes 
Vereadores e Vereadoras: Camila Oliveira, Valdeci Alves de Castro, Felipe 
Kinn da Silva, Paulo Azeredo, Ari Müller, Sergio Souza e Claudiomiro 
Tomasi. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o 
Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão 
Geral de Pareceres (CGP), quinta-feira, às nove horas; e para a próxima Sessão 
Ordinária, dia três de março, quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a 
presente Sessão às vinte e uma horas e cinquenta e quatro minutos, lavrando 
esta ata. Sala de Sessões, 24 de fevereiro de 2022...........................................
Ver. Talis Ferreira
Presidente
Ver.ª Ana Paula Machado
1.ª Secretária
EDF/ALS