sessao nº 5

ATA N.º 2093/2022
Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Talis Ferreira 
(PP/Progressistas), Presidente da Mesa Diretora 2022, e secretariada pela 
Vereadora Ana Paula Machado (PTB), 1ª Secretária. Presentes os Vereadores: 
Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Camila Carolina de Oliveira 
(Republicanos), Claudiomiro Tomasi (PTB), suplente, Felipe Kinn da Silva 
(MDB), Gustavo Harres de Oliveira (PP/Progressistas), Paulo Euclides Garcia de 
Azeredo (PDT), Sergio de Souza (PSB) e Valdeci Alves de Castro 
(Republicanos), Vice-Presidente. Às dezenove horas e três minutos, a 
Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 1ª Secretária que procedesse à 
leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão 
Ordinária anterior – 2092/2022, que foi devidamente aprovada. Após, solicitou 
à 1ª Secretária que procedesse à leitura do material que deu entrada no 
Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se 
manifestaram os seguintes Veradores e Vereadoras: Paulo Azeredo, Talis 
Ferreira, Ana Paula Machado, Claudiomiro Tomasi e Camila Oliveira. 
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo à 1ª Secretária que iniciasse pela leitura 
das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 019/2022, de 
autoria do Vereador Claudiomiro Tomasi: Qual o valor arrecadado pelo 
estacionamento rotativo que fica para o município? Em discussão, o Vereador 
Claudiomiro Tomasi: Esta empresa que hoje faz a cobrança do Estacionamento 
Rotativo, até há pouco tempo não previa o período de quinze minutos de 
tolerância. Hoje, tem esta tolerância. Estamos pedindo estas informações: o 
valor arrecadado para o Município é mensal? Qual o valor líquido que fica para 
o Município? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação nº 
020/2022, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Na área de pretensão de 
compra pelo Executivo Municipal, do Tio Manduca, solicito descrição geográfica 
de áreas de APP, banhados, açudes e mata nativa e quanto corresponde de 
área útil podendo receber edificações? Aprovado por nove votos. 3. Pedido 
de Informação nº 021/2022, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Qual o 
projeto que a Prefeitura tem para executar na área do Tio Manduca? É possível 
edificar no local e realizar toda uma infraestrutura para eventos? Se existe 
projeto, o que o mesmo prevê e qual a previsão de custos? Aprovado por 
nove votos. 4. Pedido de Informação nº 022/2022, de autoria do Vereador 
Paulo Azeredo: Há previsão de ocorrer em 2022 algum rodeio no Parque 
Centenário? Aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação nº
023/2022, de autoria do Vereador Talis Ferreira: Em relação à sinalização do 
trânsito feito no asfaltamento novo do Bairro Timbaúva, requer-se as seguintes 
informações: Quem fez o estudo que determinou os locais de sinalização? Este 
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estudo passou pela análise do Conselho Municipal de Trânsito? Se sim, requer 
que seja remetida cópia do parecer emitido pelo conselho. Em discussão, o 
Vereador Talis Ferreira: Todos sabem que foi feita a pavimentação no Bairro 
São Pedro, a comunidade ali está muito feliz. Logo depois que foi feita a 
pavimentação, ocorreu pintura da sinalização viária e a colocação de placas de 
PARE, entre outros itens. Mas alguns sentidos das ruas foram mudados, a 
comunidade estava acostumada de um jeito e acabou sendo colocado de outro. 
Foram encaminhados alguns vídeos a nós, por pessoas da comunidade, nos 
questionando sobre como tinha sido feito o estudo no local, já que há o risco de 
acontecerem acidentes ali. Diante disso, resolvi fazer um Pedido de Informação, 
para saber quem fez o estudo, de que forma foi feito, em cima de quê foi feito 
o estudo, e se passou pelo Conselho de Trânsito do Município. Tendo passado, 
gostaríamos que trouxessem aquela avaliação à Câmara de Vereadores, para a 
gente poder explicar à comunidade. Aprovado por nove votos. 6. Pedido de 
Informação nº 024/2022, de autoria do Vereador Claudiomiro Tomasi: Solicito 
informações sobre o asfaltamento da Estrada Getúlio Vargas, esquina com a
Rua Cel. Antônio Inácio, Bairro Santo Antônio. O trecho de aproximadamente 
200 metros de extensão está incluso no programa Asfalto para Todos? Em 
discussão, o Vereador Claudiomiro Tomasi: Várias pessoas do Bairro Santo 
Antônio me perguntaram por que aquele trecho ficou em aberto, sem ser 
asfaltado, pois asfaltaram a Estrada Getúlio Vargas no trecho entre as Lojas 
Taqi, até certa altura, depois, dali até Alfama. Não cheguei a medir, é um 
trecho em torno de uns duzentos metros. Por que está em aberto? E se não 
está no Programa Asfalto para Todos, se vai ser incluído? Aprovado por nove 
votos. 7. Pedido de Informação nº 025/2022, de autoria do Vereador 
Claudiomiro Tomasi: Em relação ao asfalto da Rua Cel. Antônio Inácio, entre as 
ruas José de Sá Brito até a Estrada Getúlio Vargas. Está rua está no programa 
Asfalto para Todos? Em discussão, o Vereador Claudiomiro Tomasi: Esta é a 
outra Rua que se interliga ao Bairro Santo Antônio, e que vai sair lá na Rua 
Getúlio Vargas, sendo um corredor de ônibus. Várias pessoas perguntam o que 
houve, pois só asfaltaram até uma altura, e o outro, até chegar à Rua Getúlio 
Vargas, que é uma buraqueira, não tem asfalto, e é um corredor de ônibus, ali. 
Pergunto por que não está, e se está incluso no Programa Asfalto para Todos.
Aprovado por nove votos. 8. Pedido de Informação nº 026/2022, de autoria 
do Vereador Paulo Azeredo: Qual a legalidade dos serviços realizados pelo 
Executivo de melhoria da estrada vicinal, em frente ao Bar do Rudi, que dá 
acesso à Estrada Municipal Martins Souza Vigel, atrás da Churrascaria 
Paradouro 22 e Polícia Rodoviária Federal? Aprovado por nove votos. 9. 
Requerimento nº 020/2022, de autoria do Vereador Paulo Azeredo:
Agendamento de Reunião para tratar sobre serviços do município e melhoria da 
estrada férrea. Aprovado por nove votos. 10. Requerimento nº 021/2022, de 
autoria do Vereador Sergio Souza: Agendamento de Reunião para tratar sobre 
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a possibilidade de melhorias da sinalização da RS 287 em todo o perímetro 
urbano no nosso município, até o entroncamento de acesso à RS 124. Em 
discussão, o Vereador Sergio Souza: Fiz o pedido de uma reunião para que 
todas as autoridades envolvidas na questão da rodovia que corta o Município 
tomem alguma atitude no sentido de beneficiar as crianças que atravessam a 
rodovia de um lado para o outro, no trecho entre os Bairros Panorama e Santo 
Antônio e no Panorama – São João, com o objetivo de ir para a escola nas 
proximidades. Sugiro que seja verificada a viabilidade de a EGR (Empresa 
Gaúcha de Rodovia) instalar sinaleiras para pedestres, nestes locais, para que 
as pessoas possam passar com tranquilidade. A partir da instalação do pedágio, 
irá levar muito tempo para que possam ser feitas melhorias, sendo que, no 
período escolar, as crianças não podem ficar vulneráveis, em função daquela 
“travessia da morte”. Semana passada, presenciei ter havido uma freada, no 
local, que deixou a marca dos pneus numa extensão de vinte metros do asfalto, 
quase ocasionando a morte de uma criança. Quero deixar aqui o pedido para 
que os senhores compareçam à reunião, para que a gente cobre uma atitude 
dos responsáveis, com vistas à segurança nestas travessias. Aprovado por 
nove votos. 11. Requerimento nº 023/2022, de autoria do Vereador Talis 
Ferreira: Agendamento de Reunião para tratar sobre a Marcha para Jesus. 
Aprovado por nove votos. 12. Requerimento nº 024/2022, de autoria do 
Vereador Talis Ferreira: Agendamento de Reunião para tratar sobre a linha 
universitária da Viação Montenegro. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira:
Todos sabem que recomeçaram as aulas, tanto na rede municipal e estadual 
como nas universidades. Mais uma vez, todo ano é a mesma coisa, com relação 
à Viação Montenegro. O transporte universitário acaba ficando prejudicado, 
sendo que não somente as pessoas que vão para a universidade, mas também 
os alunos que estudam em escolas da rede estadual, nos cursos técnicos, 
acabam ficando desassistidos. São mais de sessenta, setenta alunos que podem 
deixar de estudar porque não têm como se locomover, pois foram retiradas as 
linhas da Viação Montenegro, sendo que, assim como a Corsan (Companhia 
Riograndense de Saneamento) de Montenegro vem prestando um péssimo 
serviço para a comunidade, a Viação Montenegro também está fazendo um 
péssimo serviço para a comunidade, péssimo, retirando linhas e mais linhas que 
servem à comunidade, sob a alegação de que está com problemas financeiros. 
Bom, se está com problemas financeiros, feche as portas, para que o Município 
tome providências de outra forma. Agora, da forma como vem acontecendo, 
prejudicando a comunidade, a cada dia que passam linhas e mais linhas de 
ônibus são retiradas, e temos que estar sempre atrás, para tentar resolver. 
Mais uma vez, vamos fazer uma reunião aqui na Câmara de Vereadores. Vou 
para o meu sexto ano como vereador, aqui, não teve um ano em que não fiz 
reunião para tratar sobre este assunto. Todos os anos, é a mesma conversa da 
Viação, todos os anos é a mesma conversa. Este ano, vou tratar diferente. Este 
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ano, eles vão vir para a reunião, e se eles disserem que não vão retomar as 
linhas, os itinerários dos universitários e dos alunos, no outro dia eu ingresso 
no Ministério Público, porque é um direito do cidadão a Educação, previsto em 
Lei. Direito do cidadão! No momento em que o cidadão não consegue ir estudar 
porque não tem uma linha de ônibus, ele está sendo tirado de seu direito. 
Diante disso, vamos fazer uma reunião aqui, com a Viação, com a Metroplan
(Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional), com todos os 
envolvidos. Já vou avisando: se vierem aqui com desculpas esfarrapadas, como 
todo ano vêm, dizendo que estão com problemas financeiros, repito: no outro 
dia, estarei ingressando no Ministério Público contra a Viação. Doa a quem 
doer, porque não aguento mais, todo ano, nós termos que estar “rezando uma 
missa” para a Viação Montenegro, a respeito dos alunos e das pessoas que 
precisam do ônibus. Alunos da Vendinha, da Rua Nova, alunos de todas as 
partes, não podem vir estudar à noite porque trabalham durante o dia, não 
podem estudar à noite, pois não tem mais o ônibus, porque a Viação retirou o 
itinerário urbano que antes tinha. Não tem cabimento! É uma falta de 
consideração, uma falta de respeito com a comunidade. Se não tem condições, 
se retire, para que o Município tome outra providência, mas, da forma como 
está, não vamos mais admitir. Não vamos! E vai ser queda de braço, sim! Será 
levado para esta parte porque, na conversa, está difícil com a Viação, com a 
Corsan, com a RGE, enfim, com estes órgãos que prestam serviços. E outra: 
nós pagamos por estes serviços, não é serviço de graça. Vereadora Ana Paula 
Machado: Vereador, parabéns por sua colocação! Assino junto, vou ao 
Ministério Público, junto, porque antes de me tornar Vereadora, trabalhei nesta 
Casa por nove anos, como assessora parlamentar, e participei de muitas 
reuniões com a Viação Montenegro, e concordo e assino embaixo com as 
colocações do Vereador Talis, sempre foi um problema com a Viação 
Montenegro, era todo ano a mesma história. Sempre foi um problema com a 
RGE, que hoje a cada vez está prestando um serviço pior. Estamos sendo 
atendidos por uma pessoa, no Supermercado Ponto Econômico. Filas, 
reclamações e reclamações. Está na hora de a gente fazer alguma coisa e levar 
adiante. Assim como o Vereador Talis, eu, e acredito que a maioria dos 
vereadores, nós recebemos reclamações diárias quanto à questão do transporte 
público na nossa cidade. Temos, hoje, para fora do município, o transporte 
universitário, e o Município paga. Durante a gestão de Luiz Américo Aldana, 
quando eu trabalhava na SMIC (Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e 
Turismo), a gente fazia todo ano este processo, para dar este suporte para os 
alunos, e a gente nunca conseguia nada com a Viação Montenegro. Então, está 
na hora, sim, de a gente tomar providências e resolver, de uma vez por todas, 
esta situação, se eles não conseguem atender, eles realmente precisam sair.
Vereador Felipe Kinn da Silva: Um assunto muito delicado, sobre transporte, eu 
que estou há mais de dezessete anos na lida como motorista, que é a minha 
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profissão, com maior orgulho. Então, a realidade do transporte é esta, hoje, 
não só aqui na nossa cidade, mas nas demais. A gente vê que cada vez está 
mais difícil. Muitas vezes, a gente tem que se colocar no lugar da empresa, 
vendo que muitas vezes tem ônibus rodando com dois dentro. Mas o que temos 
que cobrar, sim, é o que diz em contrato. Tem que ver se diz no contrato que 
eles são obrigados a levar alunos para a universidade. É certo que este é um 
serviço essencial. Em virtude da pandemia, muitos transportadores 
abandonaram esta profissão. Eu também até fui procurado por mais de uma 
cidade, para fazer este tipo de transporte, mas, infelizmente, não conseguimos 
abraçar, como empresário, tudo o que a comunidade precisa. Mas, com 
certeza, estarei presente. O que tiver dentro do contrato, nós teremos que 
cobrar, e daí sim fazer algum acionamento ao Ministério Público. Boa iniciativa, 
é isto aí, aqui é a casa de debates, e não de politicagem. Aqui temos que 
resolver os problemas, sim, e com certeza estarei presente nesta reunião, para 
ver o que conseguimos agregar e não deixar os alunos sem transporte.
Vereadora Camila Oliveira: Também fui procurada por alunos universitários, 
fazendo a mesma reclamação sobre o transporte universitário. Durante o 
período do Governo Percival, meu marido fez uso do transporte universitário. 
Foi durante todo o período da faculdade, tinha aquele benefício, ganhava o 
desconto, e a gente sabe o quanto é importante o uso do transporte 
universitário, para o aluno poder se deslocar. Também assino junto, Vereador. 
Parabéns pela iniciativa! Estou junto aí, também. Acho que chegou o momento 
de nós começarmos a pensar em cobrar incisivamente estas empresas 
prestadoras de serviço que nos deixam “na mão”, não só com referência à 
Viação Montenegro. Corsan, RGE, todas as que estão prestando um serviço 
pífio à população têm que ser cobradas rigidamente, porque, na hora de 
cobrar, está lá um carnê, boleto, fatura, certinho, para nós pagarmos, mas, na 
hora de pedirmos, solicitaremos que venha alguma coisa em nosso benefício, 
não tem para nós. Então, chegou a hora de nós cobrarmos, incisivamente. 
Quero participar desta reunião, Vereador. Vereador Paulo Azeredo: Está 
realmente um caos, não só o transporte universitário, como também para o 
cidadão que trabalha e para o que mora no meio rural, que não tem transporte. 
Estamos juntos! Vimos um pedido de estudantes da UERGS (Universidade 
Estadual do Rio Grande do Sul) que moram em Porto Alegre. Também não tem 
como, na realidade, pegar um ônibus e levar estudantes a Porto Alegre. Temos 
que discutir, sim, analisar. É importante esta sua proposta de reunião, 
estudaremos juntos, sim, buscando contemplar todos aqueles que dependem 
do ônibus. Aprovado por nove votos. 13. Requerimento nº 025/2022, de 
autoria do Vereador Talis Ferreira: Agendamento de Reunião parta tratar sobre 
os procedimentos para adoção do programa de acolhimento familiar no 
Município de Montenegro. Aprovado por nove votos. 14. Requerimento nº 
029/2022, de autoria do Vereador Gustavo Oliveira: Agendamento de Reunião 
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sobre o planejamento e decoração do Natal deste ano. Em discussão, o 
Vereador Gustavo Oliveira: Muitos podem estar se perguntando por que de uma 
reunião, agora, para tratar sobre o planejamento da decoração natalina deste 
ano. Ano passado, fiz uma Indicação ao Executivo para que o Natal fosse 
organizado pelo Município, e agora acredito que é o momento de começarmos 
a organização do Natal. Somos a Cidade das Artes, temos a Fundarte
(Fundação Municipal de Artes de Montenegro), temos a UERGS, temos muitos 
artistas na nossa cidade que precisam ser valorizados, têm condições, junto 
com as entidades, junto com as escolas, também quero engajar as escolas 
neste movimento. Que todas as entidades, unidas, consigam fazer um Natal 
mais barato, um Natal mais atrativo, porque a decoração natalina, a 
organização do Natal, ela mobiliza o turismo na nossa cidade, muitas pessoas 
vêm até Montenegro, além do comércio, acabam gastando aqui, este valor 
acaba retornando aos cofres do nosso Município, gerando renda para a nossa 
cidade. Acredito que seja importante, e agora é o momento de a gente 
organizar este Natal, até porque ano passado foi feita uma licitação, uma 
empresa de fora da cidade venceu a licitação, deixou a desejar, não cumpriu 
prazo, não cumpriu com todo o material que deveria ser envolvido para o Natal. 
Acho que precisamos mobilizar a comunidade, mobilizar as entidades para fazer 
um Natal melhor, este ano. Vereadora Camila Oliveira: Excelente a tua 
proposta, Vereador Gustavo, porque a gente precisa pensar no Natal agora. O 
planejamento de uma vida, o planejamento de uma campanha, o planejamento 
de uma festa e o planejamento de uma decoração precisam ser pensados, no 
mínimo, um ano antes. Parabéns! Excelente a tua colocação. A gente viu o que 
foi a decoração do ano passado. Foram gastos duzentos e cinquenta mil reais 
na decoração natalina, e a gente viu o que foi o resultado da decoração. Foi 
pífia, foi feia, foi ridícula, deixou a desejar, e temos pessoas altamente 
qualificadas dentro do município de Montenegro: artesãos, pessoas que 
trabalham e artistas, que podem fazer aqui a decoração do nosso município, e a 
gente pode deixar este dinheiro com o pessoal aqui. Vale muito bem lembrar 
que o “Natal Luz” de Gramado começou com a iniciativa popular. Não teve nada
do dinheiro público aplicado, começou com a iniciativa popular. É lindo, hoje 
todo mundo sabe o que é o “Natal Luz” de Gramado. O que eles fizeram? 
Canalizaram todo o dinheiro para que fosse aplicado nas pessoas, nos talentos 
dentro do município, e treinam pessoas para trabalhar, para fazer 
apresentação, para fazer a decoração, eles têm escola de decoração no 
Município de Gramado, para poder fazer o “Natal Luz”. Parabéns, Vereador 
Gustavo! Estou junto nesta, também. Vereador Paulo Azeredo: Quero me 
associar também, Vereador Gustavo, à sua iniciativa. Realmente, o Natal que 
nós vimos ano passado, aqui na Câmara o Papai Noel não fez “ho, ho, ho”, só 
fez “ho”! Quando era prefeito, a Amarti (Associacao Montenegrina de Artistas)
se envolveu fazendo, usando material reciclável inclusive. São Sebastião do Caí 
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fez um Natal “n” vezes melhor que o nosso. Nossas famílias de Montenegro 
saem daqui para irem ver o Papai Noel lá em Gramado. Realmente, meus 
cumprimentos. Nós estamos juntos! Aprovado por nove votos. 15. 
Requerimento nº 030/2022, de autoria do Vereador Paulo Azeredo:
Agendamento de Reunião para tratar sobre os eventos tradicionalista para o 
ano de 2022. Em discussão, o Vereador Paulo Azeredo: É muito triste vermos 
toda a região fazendo eventos e nós, em Montenegro, não! São vários rodeios 
que acontecem, seja rodeio em gado, seja desfile, como teve a Abertura da 
Chama Crioula, aqui em São José do Sul. São filhos de Montenegro e a 
Abertura da Chama Crioula, e Montenegro não pode ter nada. Faz-se 
necessário nós sentarmos, discutirmos, programarmos e envolver. Não é 
política! É cultura, é tradição, é família, é toda uma sequência que não está 
sendo valorizado, que não está sendo dada oportunidade para nós, 
montenegrinos. Aprovado por nove votos. 16. Projeto de Lei Complementar
n.º 011/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 
018/2022 (favorável), que autoriza o Executivo Municipal a criar 10 (dez) 
cargos de Apoio Pedagógico e 20 (vinte) cargos de Professor Área II no Quadro 
do Magistério, instituído pela LC n.º 3.943, de 2003. Em discussão, o Vereador 
Ari Müller: Quero deixar claro que voto favorável a este projeto de criação de 
cargos somente porque tivemos aqui, hoje pela manhã, o Secretário da 
Fazenda e a Secretária da Educação, que nos garantiram que, destes cargos 
criados, acho que em torno de sessenta, serão nomeados somente seis 
professores e mais ninguém, no momento, porque estes estão faltando em sala 
de aula, e não deixarmos os alunos sem aula, porque não podemos estar 
criando cargos sem resolver o problema da reposição do funcionalismo, e o 
caso dos professores. Está num “empurra-empurra”, e tem que ser resolvido o 
mais rápido possível, porque quem senta lá na cadeira tem que dar uma 
solução para isto. Não é querer fazer média com o professor, com ninguém, 
mas tem que resolver. Está aí, tem que ser resolvido, e os dois Secretários me
garantiram que serão nomeados somente seis professores, e o resto, 
futuramente, daí tem que ver como terá disponibilidade de verba. Vereadora 
Camila Oliveira: Teve reunião, hoje pela manhã, com a Secretária de Educação 
e o Secretário da Fazenda. Não pude ficar até o fim da reunião, mas, como falei 
na Tribuna, não me sinto confortável para votar, neste momento, a criação de 
cinquenta e seis novos cargos. Acho que o projeto deveria vir, primeiro, com a 
criação dos seis cargos que são indispensáveis, que precisam ser preenchidos 
neste momento, e, posteriormente, a criação de novas vagas, para que a gente 
possa ver o impacto financeiro que isto possa causar. Mesmo que eles 
garantam que, neste momento, não vai ser contratado ninguém, apenas seis 
pessoas, nós estamos assinando um “cheque em branco”, dando autorização ao 
Executivo para fazer, a qualquer momento, a contratação, após aprovados, dos 
cinquenta e seis novos cargos. Então, vou me abster deste voto. Vereador 
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Paulo Azeredo: Colocamos a proposta quando a Secretária Cíglia, a Riviane 
Bühler e o Secretário Antônio Filla estavam aqui, de mandar apenas retirar da 
Câmara o projeto de criação de cargos, e deixar apenas os seis cargos que já 
têm concurso feito, para preencher as vagas. Porém, no final do diálogo, da 
construção, ficou colocado que não são cinquenta e seis, são dez, mais vinte, 
vinte e seis mais dez, são sessenta e seis cargos, não são cinquenta e seis. 
Naquele momento, perguntamos ao Secretário Filla qual era a sua posição 
quanto ao reajuste dos servidores. A posição está aqui: se não tirar o piso, não 
tem reajuste. Então, discordo disto e vou votar contrário à criação destes 
sessenta e seis cargos, neste momento. Vereador Claudiomiro Tomasi:
Também sou contra este projeto de sessenta e seis cargos porque, como a 
Vereadora Camila falou, vamos “assinar um cheque em branco” para o 
Executivo, para daqui a alguns dias ele nomear quem foi do concurso. Então, se 
hoje a demanda é seis professores, para não termos crianças ficando em casa 
sem irem à escola, que se venha só o projeto para seis professores, é o que a 
demanda está pedindo hoje. Vereador Sergio Souza: Para mim ficou bem claro. 
Voto à favor da criação porque, hoje, na Comissão Geral de Pareceres, estavam 
presentes o Secretário da Fazenda e a Secretária de Educação, e a criação de 
cargos não é querer dizer que vai contratar todos, que depois destes seis 
professores que vão ser chamados, para os novos professores que vão ser 
chamados, posteriormente, para estes cargos criados, vai ser feito novo 
impacto financeiro para cada professor que for chamado. Para mim ficou bem 
claro, posso confiar no Secretário da Fazenda e na Administração, que está 
fazendo o trabalho certo. Vereadora Ana Paula Machado: Este projeto já havia 
entrado na terça-feira passada. Os vereadores ficaram com dúvidas, foi 
chamado o Executivo, para dar esclarecimentos. Estivemos hoje em reunião 
com a Secretária de Educação, mais o Secretário da Fazenda, como foi 
mencionado. Existem coisas diferentes: uma é a criação de cargos, a outra é a 
nomeação. Não podemos fazer hipocrisia, isto é algo que já acontece há muito 
tempo, tanto que a Secretária deixou bem claro, aqui, que eles estão chamando 
pessoas de cargos que já foram votados antes. Quem tem que se preocupar se 
vai ter um problema lá na frente é o prefeito, quem vai responder por isso vai 
ser ele. O Secretário deixou bem claro para nós que, se por acaso a Secretária 
inventar depois de fazer alguma nomeação, porque ela poderia fazer, tem que 
passar toda uma tramitação, e o Secretário, sim, vai dar OK, se pode ou não. 
Então, isso nos tranquilizou, acredito que pelo menos a maioria dos Vereadores, 
para que a gente colocasse este projeto em votação, que é de suma 
importância porque a Secretária trouxe para nós a situação de várias escolas 
que estão sem professores. Estes professores, então, de imediato, para agora, 
eles precisam iniciar para ontem. Então, a gente precisa, sim, votar, precisa 
tratar a coisa com seriedade. Esta é a minha posição, foi conversada, discutida, 
e como acabei de falar na Tribuna: aqui existe o diálogo, ninguém é obrigado a 
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pensar igual, mas a gente sempre tem que pensar no bem da coletividade. 
Ninguém está “inventando a roda”, isso já existe, é feito dessa forma, então, 
não há problema nenhum de ele ser votado hoje, a criação destes cargos, para 
que estas professoras sejam chamadas o quanto antes. Vale lembrar que daqui 
a pouco, ainda este ano, vai ser inaugurada a EMEI (Escola Municipal de 
Educação Infantil) Centenário, que está em fase de conclusão, e também vão 
ser chamados professores novos para a EMEI Gente Miúda, o que é algo que 
vai possibilitar, também, pessoas para trabalhar. Vereador Talis Ferreira: Assim 
como aconteceu no projeto do Tio Manduca, aconteceu também neste projeto 
de criação de cargos. Dúvidas dos demais colegas Vereadores, e também nós 
resolvemos segurar o projeto e chamar a Secretária de Educação, para que 
viesse aqui, juntamente com o Secretário da Fazenda, para tirar as nossas 
dúvidas. Questionei, inclusive, o parecer técnico da Fazenda, onde o Secretário 
dizia que poderia ter impacto financeiro, se contratássemos todos aqueles que 
estavam vindo, neste momento. A Secretária acabou nos informando que não 
seriam contratados todos. Isto é uma previsão, pois temos uma Escola de 
Educação Infantil vindo aí, que vai ser aberta em seguida. Nas salas de aula, 
estão faltando alguns professores, e então a gente até conversou com a 
Secretária de Educação e o da Fazenda, dando a opção de que, de repente, 
retirassem o projeto e trouxessem o projeto para cá, com somente os seis 
profissionais. A Secretária acabou nos explicando que poderia fazer isso, sem 
problema nenhum, se colocou à disposição, inclusive, para fazer isso, mas nós 
perderíamos uma semana, porque estes professores estão faltando dentro da 
sala de aula. Estamos aqui primando pelas pessoas estudarem, o que é um 
direito do cidadão. Então, senhores Vereadores que são contrários ao projeto: 
entendo perfeitamente a colocação de todos vocês, respeito, mas discordo. 
Penso no bem comum, porque estamos tirando de dentro da sala de aula seis 
professores, neste momento, se não aprovarmos hoje. Então, penso que, pelo 
bem comum, que todos aprovemos. Estamos aprovando aqui a educação para 
seis professores que vão para dentro da sala de aula, os quais estão faltando 
em nosso ensino, o que é de fundamental importância neste momento para os 
nossos alunos, porque a gente vê, em todo o Brasil, faltando professores, e 
muitos municípios não estão conseguindo repor estas faltas. O Secretário da 
Fazenda nos garantiu que não vai ser chamado ninguém, se tiver impacto 
financeiro, e estes seis que estão sendo contratados agora, que está dentro 
deste projeto todo dos sessenta e seis cargos, para estes seis já está feito o 
estudo do impacto. Então, Vereadores que são contrários: peço que vocês 
revejam seu voto porque acho que é importante votar, que vamos votar pela 
educação, vamos votar pelos alunos, pelos pais, e no momento em que a gente 
vota contra a educação nós estamos indo contra a nossa dignidade, porque 
acho que o Brasil só vai mudar quando tivermos um carinho e uma atenção 
especial na educação. Somente a educação pode mudar. Então, senhores 
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Vereadores, como Presidente da Casa, eu peço, hoje, que votem conosco para 
que possamos aprovar este projeto, que vai aprovar para seis professores e vai 
sanar as salas de aula que estão sem professores, e crianças que estão sem 
professores. Educação é fundamental para todos nós. Só vamos mudar o nosso 
país com educação, somente com educação. Não é demérito nenhum voltarmos 
atrás em nossa opinião e votarmos, todos, a favor. Vereador Felipe Kinn da 
Silva: Estamos aqui debatendo um projeto de criação de cargos, e no meu 
ponto de vista, se fosse contra isto, eu estaria sobrecarregando os professores 
que hoje estão na ativa. Quem tem que saber quantos professores tem que ser 
contratados, quem tem que organizar a folha salarial, é o Executivo. Nós, indo 
contra esta criação de cargos, automaticamente estamos, sim, prejudicando a 
qualidade, estamos prejudicando o ensino. Como foi mencionado outras vezes, 
aqui, acho que o ensino, desde a base, sendo que todos os profissionais partem 
desta classe, que é o Magistério, tenho professores na minha família que me 
incentivavam a ler, na época. Então, a gente não pode prejudicar a educação, 
num momento destes, retornando, após uma pandemia em que já tivemos um 
grande prejuízo para os alunos. Trata-se de algo que não tenho nenhuma 
dúvida, solucionei todas. Voto favorável, bem tranquilo, e nunca serei contrário 
à educação. Foi mencionada aqui a questão da reposição salarial, algo 
totalmente diferente, que já teve em outros momentos conversa com o 
Executivo. Isso é muito importante, a gente tem que valorizar, sim, a classe, 
mas temos que atender os apontamentos, nós sabemos que não podemos 
passar de certo limite. Então, se acontecer algum apontamento, quem vai 
responder é o prefeito, o Executivo. Tenho certeza de que eles estão fazendo 
tudo da melhor forma possível para atender e dar qualidade às nossas escolas e
aos nossos alunos. Aprovado por nove votos, com o voto contrário da 
Vereadora Camila Oliveira. 17. Projeto de Lei Complementar n.º 012/2022, 
de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 019/2022 
(favorável), que autoriza o Executivo Municipal a criar 26 (vinte e seis) cargos 
de Assistente de Escola e 10 (dez) cargos de Secretário de Escola no Quadro 
dos Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela Lei Complementar n.º 6.226, 
de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções 
públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá 
outras providências. Em discussão, a Vereadora Camila Oliveira: Como frisei 
antes, não tinha segurança para votar na criação de sessenta e seis novos 
cargos, porque estamos criando cargos que serão chamados através de 
concurso público. Depois que forem chamados, não é uma contratação 
emergencial, em que a qualquer momento se pode rescindir o contrato. Não! É 
uma contratação através de concurso, onde vai ser efetivado o funcionário na 
folha de pagamento. Nós conversamos, pela manhã. Teve as explicações da 
Secretária e do Secretário da Fazenda, sendo que está dentro do projeto a 
justificativa da Secretaria da Fazenda, observando que não aconselhava que 
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fizéssemos, agora, a aprovação da criação de todos esses cargos. Para mim, 
não é voto de cabresto, voto “goela abaixo”, não é desta forma que funciona. 
Temos que ter seriedade, parcimônia, responsabilidade, compromisso com o 
dinheiro público. Não estava segura, votei contrária, porque o projeto primeiro 
deveria vir com as seis vagas que estavam faltando, depois com a criação dos 
outros cargos vagos, posteriormente. O que acontece? Hoje mesmo, de manhã, 
a Secretária falou para nós que os professores já estão fazendo horas-extras, 
desde o ano passado, para suprir estas vagas. Uma semana de diferença não 
vai ser o que vai terminar com isso. Não! Tínhamos uma semana para fazer a 
coisa certa, a coisa de maneira ordeira, onde estamos assinando uma carta 
para o Executivo, não estou dizendo que vai fazer ou deixar de fazer, mas, no 
momento em que eu disser “sim”, nós temos responsabilidade sim. Não é 
simplesmente “o prefeito que se vire com as contas do Município”, nós somos 
participantes, também, nós respondemos por isso porque nós somos fiscais do 
Executivo, estamos aqui para cumprir o nosso papel de fiscalizador, e eu vou 
ser fiscal do Executivo, sim, e não concordo com a criação dos cargos, neste 
momento. Vereador Paulo Azeredo: Quero fazer a leitura do nosso Regimento 
Interno, Subseção Sete, sobre os Requerimentos, do Artigo cento e noventa, 
que diz: “são verbais os Requerimentos que solicitem a justificativa do voto”. 
Ele tem dois minutos para justificar o voto. Estou só retificando aquela posição 
anterior, que está contida em nosso Regimento. Nós sugerimos, não somos 
integrantes da Comissão Geral de Pareceres (CGP), mas podemos participar 
dela, e naquele momento sugerimos que pautassem apenas aqueles que estão 
faltando, e no tempo necessário, então, viesse para a Casa a criação de cargos, 
mesmo porque fica muito difícil nós criarmos sessenta e seis cargos, quando 
não estamos dando a reposição, merecida, dos servidores. Esta é a 
discrepância que temos: criando cargos, quando não querem dar a reposição 
salarial, querem tirar o piso dos professores. Então, muito contraditória esta 
questão, mas, pela manifestação do presidente, entendemos, então, ouvindo o 
Sindicato, nós vamos votar favorável a esta questão. Vereador Claudiomiro 
Tomasi: também não faço parte da CGP, mas participei, hoje pela manhã. Vou 
votar favorável, mas com uma condição: por que a Secretária de Educação não 
trouxe o projeto para estes seis professores que está sendo agora? Uma 
semana a mais ou uma semana a menos, não vai “cair os dedos”. Então, ela 
tinha que ter retirado o projeto, hoje, e trazer na próxima semana, o projeto 
com os seis professores. A aprovação iria ser unânime, todos os vereadores 
iriam concordar. Daí, eles não estão dando o aumento que precisa ser dado, e 
querem criar sessenta e seis cargos, mas eu voto favorável. Vereador Talis 
Ferreira: Concordo com o que vocês disseram, até mesmo fui eu que levantei 
esta questão, junto com vocês, hoje pela manhã, concordo plenamente com 
todas as palavras. Vereadora, não estamos aqui querendo voto de cabresto, 
muito pelo contrário. Se a senhora entendeu assim, peço desculpas à senhora. 
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Eu só fiz um apelo, aqui, junto a vocês, porque durante a CGP nós entendemos 
que iríamos esperar mais uma semana para que pudéssemos, então, botar em 
votação, sendo que, na realidade, são duas semanas, porque entraria semana 
que vem, ele iria na outra semana para a CGP, nós teríamos duas semanas. 
Com a palavra do Secretário da Fazenda, acho que o vereador Felipe Kinn foi 
muito feliz quando disse que o Secretário da Fazenda tem a responsabilidade, 
juntamente com o Executivo, de não extrapolar as contas públicas do 
Município, ele nos garantiu que, se colocássemos em votação, não vai ser 
chamado ninguém além dos seis que estarão atuando nas escolas. Por isso que 
hoje pedi para vocês votarem a favor: pela educação, pelas crianças que vão 
precisar destes professores. Por isso, mas de maneira alguma eu, aqui, quis 
obrigar ninguém a votar. Respeito a opinião de cada um de vocês e não 
discordo. Parabéns para a Vereadora Camila! Parabéns ao Vereador Paulo! 
Acho que o contraditório tem que ter, porque senão nós vamos caminhar 
sempre no mesmo caminho. Somos dez Vereadores, vai ter o contraditório, 
sempre, e nós respeitamos. Deixar claro que, aqui, estamos tendo o 
contraditório, com respeito, sem problema nenhum. É opção da Vereadora, 
respeito. A Vereadora não está agindo errado, em votar contra. É um pedido 
que fiz, para a votação, porque entendemos hoje, durante a CGP, que 
poderíamos ter este entendimento de votar este projeto hoje, para não ficar 
mais duas semanas dependendo da votação. Por isso que eu pedi, fiz um apelo 
aos Vereadores, para votar; mas aqui ninguém quer obrigar ninguém a votar, 
até mesmo porque todos os Vereadores têm as suas opiniões. Mas sempre 
digo: não é demérito nenhum voltar atrás nas suas opiniões. Acabei de cometer 
um erro, aqui, com o Regimento Interno. Voltei, pedi desculpas, acabei 
voltando atrás e corrigindo o erro. Acho que dar um passo para trás, para dar 
dez para frente, na maioria das vezes, é muito importante, isso eu aprendi na 
política, muito, que às vezes é importante dar um passo para trás, para dar dez 
para frente; mas respeitamos a opinião de cada um dos vereadores. Aprovado 
por nove votos, com o voto contrário da Vereadora Camila Oliveira. 18. 
Projeto de Lei n.º 015/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da 
CGP nº 020/2022 (favorável), que autoriza o Executivo Municipal a proceder à 
concessão de uso de 1 (um) Microtrator à Associação dos Produtores Rurais de 
Muda Boi. Aprovado por oito votos, com a abstenção do Vereador Paulo 
Azeredo. O Vereador Paulo Azeredo justificou a sua abstenção como segue: Eu 
quero declarar meu voto de abstenção porque eu sou sócio da Associação de 
Agricultores de Muda Boi e não ético, não é prudente, eu votar algo que irá me 
beneficiar diretamente. Então, me abstenho de votar. 19. Projeto de Lei n.º 
07/2022, de autoria da Vereadora Camila Oliveira, com Parecer da CGP nº 
021/2022 (favorável com emenda), que denomina Rua Ubirajara Pires um 
logradouro público. Em discussão, a Vereadora Camila Oliveira: Este é um 
momento único, onde a gente eterniza uma pessoa numa cidade. Vão passar 
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anos e mais anos, vão passar cinquenta, cem anos, mas vai estar ali. As futuras 
gerações, os filhos, os netos, os bisnetos, os descendentes do Bira, quando 
passarem pela rua, vão dizer: “este era meu parente”. Com muito orgulho, 
trago esta proposta, conto com a aprovação de todos os colegas e agradeço a 
todos a sensibilidade. Iremos aprovar esta Rua, que ficará eternizada.
Vereadora Ana Paula Machado: Conheci o Bira por um pequeno tempo, mas 
aprendi a admirar o seu jeito, sempre muito prestativo, muito querido. 
Conversava bastante, gostava de política, se filiou a diversos Partidos. A gente 
nota que era uma boa pessoa. Meus parabéns à Vereadora Camila, pela 
iniciativa. Merecido, e como a Vereadora disse, este é um momento importante 
para a família, porque é algo que fica, realmente, eternizado, fica na memória, 
e sempre vão se lembrar do Bira, vão passar anos e anos e as pessoas sempre 
vão lembrar. Os netos, os bisnetos, isto vai ficar sempre lá ouvindo a história 
do Bira. Parabéns a vocês, e parabéns à Vereadora pela iniciativa.Vereador
Paulo Azeredo: Quero também me associar às manifestações da Vereadora Ana 
Paula e da Vereadora Camila, autora do projeto. Saudar a família, dizer de 
grandes recordações. Entrei no PDT (Partido Demcrático Trabalhista) em mil 
novecentos e noventa, na casa do Rivo Bühler. Quem estava lá? O Bira, da sua 
maneira sorridente, sempre positivo, com uma energia muito boa. Poucos dias 
antes de seu falecimento, fui ao programa “Charla Galponeira”, apresentado 
por ele, na Rádio Montenegro FM, e fechamos um ciclo de amizade, de 
companheirismo, de tradicionalismo, um taura do Rio Grande, um taura de 
Montenegro, muito alegre, sempre. Parabéns, um abraço, e ótimas recordações 
dele e da família. Vereador Claudiomiro Tomasi: Parabenizo também a 
Vereadora Camila, pelo projeto, a Vereadora Ana Paula, o Vereador Paulo 
Azeredo, e também dizer aos familiares que o Bira foi meu colega, meu parceiro 
de campanha, na última eleição, concorrendo com o número quatorze, um, 
dois, três, onde conquistou noventa e três votos. Através do Bira, hoje está a 
Vereadora Ana Paula, eleita, o vereador Juarez e eu, como primeiro suplente.
Vereador Talis Ferreira: Infelizmente, por força do Regimento Interno, não vou 
poder votar, o Presidente não vota esta matéria. Mas, com certeza, votaria 
“sim”, votei “sim” na CGP. Tenho algumas histórias com o Bira. Não posso dizer 
aqui como ele me chamava, imagino vocês que ele está rindo, lá. Olhem para a 
minha careca, imaginem um nome feio, não vou dizer aqui, agora, mas é como 
ele me chamava, toda vez que me enxergava. Está aqui sua esposa, que várias 
vezes ela presenciou isso. Trabalhei por sete anos na Rádio Montenegro FM, 
junto com o Bira. Ele fazia o “Charla Galponeira”, e, por muitas vezes, trabalhei 
junto com ele, fazendo entradas ao vivo, sendo que convivi com o Ubirajara 
Pires durante sete anos. Tem uma história, que já contei para várias pessoas: 
em dois mil e dezesseis, estava em dúvida sobre concorrer ou não a Vereador. 
Conversa com um, conversa com outro, e o PDT acabou me negando a 
legenda. Faltando dois dias para o término das inscrições para compor a chapa, 
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encontro quem? Ubirajara Pires, na esquina do Café Comercial. Chamou-me 
pelo apelido que só ele me chamava, e disse pra mim: “tchê, falei agora com a 
dona Elocy, e ela me disse que se tu quiseres, concorras pelo PL (Partido 
Liberal)”, que hoje é PR. Ele pegou o telefone, na esquina do Café Comercial, e 
ligou para a dona Elocy, e ali eu assinei ficha no PR, fui o único que concorri 
pelo PR (Partido da República). Com a coligação, acabei sendo eleito com uma 
votação bastante expressiva, de novecentos e um votos. E cada vez que me 
encontrava, ele me cobrava esta situação, e vou levar para o resto da minha 
vida. Digo para os familiares: se hoje estou aqui, é porque o Bira, quis o 
destino que, naquela esquina, me desse o rumo. Como o Paulo já falou, ele já 
era calejado na política: em mil novecentos e noventa estava apadrinhando 
Paulo Azeredo. Depois, apadrinhou o Talis Ferreira. Então, é uma história muito 
bacana, porque me lembro, com carinho, do Bira. Merecida hoje esta 
homenagem. Parabéns, Vereadora Camila, pela proposição. Infelizmente, eu 
não voto, mas é com carinho que digo que votaria com toda certeza, “sim”, 
como já votei na CGP, e tenho certeza de que os Vereadores todos aqui vão 
votar, porque não tinha quem não gostasse do Bira, não tinha quem. E quando 
ele ia à frente, com um microfone, seja na Rádio Montenegro FM, ou seja nos 
rodeios, seja nos CTG’s (Centro de Tradição Gaúcha), declamava como 
ninguém. Colocava não só o coração, mas a alma, ali, trazendo a sua vontade 
de viver e sua vontade de estar presente. Criou uma família linda, que está aqui 
hoje conosco, e como a Vereadora já falou, e falo aqui: eternizado, para o resto 
da vida o nome, na cidade. A cidade na qual ele morou, a cidade onde ele criou 
seus filhos, a família, e que hoje vai estar eternizado. Merecida homenagem! 
Não voto, mas meu voto é “sim”. Aprovado por nove votos, com a emenda 
modificativa de redação ao art. 1º, proposta pela CGP. Terminada a 
Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual se manifestaram os 
seguintes Vereadores e Vereadoras: Claudiomiro Tomasi e Valdeci Alves 
de Castro. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, 
o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão 
Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e para Sessão 
Comemorativa alusiva ao Dia Internacional da Mulher, dia dez de março, 
quinta-feira, às dezoito horas, seguida de Sessão Ordinária, às dezenove horas, 
encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e vinte e sete minutos, 
lavrando esta ata. Sala de Sessões, 03 de março de 2022.................................
Ver. Talis Ferreira
Presidente
Ver.ª Ana Paula Machado
1.ª Secretária
EDF/ALS