sessao nº 7

ATA N.º 2096/2022
Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Talis
Ferreira (PP/Progressistas), Presidente da Mesa Diretora 2022, e secretariada 
pela Vereadora Ana Paula Machado (PTB), 1ª Secretária. Presentes os 
Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Camila Carolina de Oliveira 
(Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo Harres de Oliveira 
(PP/Progressistas), Juarez Vieira da Silva (PTB), Paulo Euclides Garcia de 
Azeredo (PDT), Sergio de Souza (PSB) e Valdeci Alves de Castro 
(Republicanos), Vice-Presidente. Às dezenove horas e dois minutos, a 
Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 1ª Secretária que procedesse à 
leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão 
Ordinária anterior – 2095/2022, que foi devidamente aprovada. Após, solicitou 
à 1ª Secretária que procedesse à leitura do material que deu entrada no 
Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se 
manifestaram os seguintes Veradores e Vereadoras: Talis Ferreira, Sergio 
Souza, Ana Paula Machado, Juarez Vieira da Silva, Camila Oliveira,
Valdeci Alves de Castro, Felipe Kinn da Silva e Paulo Azeredo. 
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo à 1ª Secretária que iniciasse pela leitura 
das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 031/2022, de 
autoria da Vereadora Camila Oliveira: Solicito informações referente ao repasse 
de valores realizado no ano de 2021, bem como o valor repassado em 2022 
para a FUNDARTE. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação nº 
032/2022, de autoria da Vereadora Camila Oliveira: Solicito informações 
referentes aos valores repassados pela União referente ao Fundeb: A. Qual o 
valor total repassado no ano de 2021? B. Qual o valor estimado para receber no 
ano de 2022? C. Sabendo que o recurso é distribuído para aplicação exclusiva 
na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como 
na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna 
remuneração, qual o percentual deste valor é destinado para o pagamento da 
folha do magistério? Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação nº 
033/2022, de autoria do Vereador Talis Ferreira: Em relação ao Plano Municipal 
de Saneamento Básico, adotado pela Lei nº 6.050/2014, requer as seguintes 
informações: o Plano Municipal de Saneamento Básico está sendo executado? 
Qual é órgão competente pelas suas atribuições? Quais as diretrizes definidas a 
médio e longo prazo? Aprovado por nove votos. 4. Requerimento nº 
040/2022, de autoria da Vereadora Camila Oliveira: Agendamento de Reunião 
para tratar sobre a sinalização das vias urbanas e medidas para redução de 
velocidade dos veículos nas principais vias de Montenegro/RS. Aprovado por 
nove votos. 5. Requerimento nº 041/2022, de autoria da Vereadora Camila 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Oliveira: Agendamento de Reunião para tratar sobre o Programa de Promoção 
de Saúde Menstrual. Aprovado por nove votos. 6. Requerimento nº 
042/2022, de autoria da Vereadora Camila Oliveira: Agendamento de Reunião 
para tratar as calçadas nas proximidades da EMEF Lena Rozi da Rocha Pithan.
Aprovado por nove votos. 7. Projeto de Lei Complementar n.º 018/2022, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 025/2022 (favorável), 
que dispõe sobre a revisão geral de vencimentos do pessoal do Município.
Aprovado por dez votos. 8. Projeto de Lei Complementar n.º 01/2022, de 
iniciativa da Mesa Diretora, com Parecer da CGP nº 026/2022 (favorável), que 
dispõe sobre a revisão geral de vencimentos ao pessoal do Poder Legislativo do 
Município de Montenegro. Aprovado por dez votos. 9. Projeto de Lei n.º 
013/2022, de iniciativa da Mesa Diretora, com Parecer da CGP nº 027/2022 
(favorável), que dispõe sobre a revisão geral do subsídio do Prefeito e Vice￾Prefeito do Município de Montenegro. Aprovado por nove votos. 10. Projeto 
de Lei n.º 014/2022, de iniciativa da Mesa Diretora, com Parecer da CGP nº 
028/2022 (favorável), que dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos 
Secretários Municipais de Montenegro. Aprovado por nove votos. 11. Projeto 
de Lei n.º 015/2022, de iniciativa da Mesa Diretora, com Parecer da CGP nº 
029/2022 (favorável), que dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos 
Vereadores do Município de Montenegro. Aprovado por nove votos.
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual se 
manifestaram os seguintes Vereadores e Vereadoras: Camila Oliveira, Felipe 
Kinn da Silva e Paulo Azeredo. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada 
mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para 
a reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e 
para Sessão Solene em homenagem à Escola de Dança “Dança & Cia” e ao 
Grupo Herança Rancho de Luso Descendentes e Folclore Internacional, dia vinte 
e quatro de março, quinta-feira, às dezoito horas, seguida de Sessão Ordinária, 
às dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte e uma horas e sete
minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 17 de março de 2022...................
Ver. Talis Ferreira
Presidente
Ver.ª Ana Paula Machado
1.ª Secretária
ALS