sessao nº 9

ATA N.º 2099/2022
Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Talis Ferreira 
(PP/Progressistas), Presidente da Mesa Diretora 2022, e secretariada pela 
Vereadora Ana Paula Machado (PTB), 1ª Secretária. Presentes os Vereadores: 
Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), Fabrícia de Souza (PP/Progressistas), 
suplente, Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo Harres de Oliveira 
(PP/Progressistas), Juarez Vieira da Silva (PTB), Paulo Euclides Garcia de Azeredo 
(PDT), Sergio Souza (PSB) e Valdeci Alves de Castro (Republicanos), Vice￾Presidente. Às dezenove horas e três minutos, a Presidência abriu os trabalhos e,
de imediato, considerando o licenciamento do Vereador Ari Arnaldo Müller (PP) 
para tratar de interesses particulares, a contar de vinte e nove de março do 
corrente ano, solicitou à Vereadora Fabrícia de Souza que assumisse o seu lugar no 
Plenário, tendo já realizado a entrega do diploma e da declaração de bens, ficando 
dispensada de prestar novamente o compromisso, haja vista que já o prestou 
quando da posse como suplente ainda este ano. Após, convidou a Vice-Presidente 
do Sindicato Municipal dos Profissionais da Educação (SINPEDU), Senhora 
Professora Monaliza Furtado, para fazer uso da Tribuna Popular pelo tempo de 
quinze minutos, de acordo com os artigos cento e vinte e três ao cento e vinte e 
cinco do Regimento Interno, para discorrer acerca do tema Plano de Carreira do 
Magistério Municipal, associado ao plano de carreira e aos reajustes salariais.
Encerrada a Tribuna Popular, solicitou à 1ª Secretária que procedesse à leitura do 
salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior –
2098/2022, que foi devidamente aprovada. Após, solicitou à 1ª Secretária que 
procedesse à leitura do material que deu entrada no Expediente. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se manifestaram os 
seguintes Veradores e Vereadoras: Camila Oliveira, Paulo Azeredo, Fabrícia 
de Souza e Gustavo Oliveira. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo à 1ª
Secretária que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de 
Informação nº 039/2022, de autoria da Vereadora Camila Oliveira: Solicito 
informações referentes ao calçamento da Rua Bélgica, no Bairro Imigração. Em 
visita ao local referido, devido à denúncia de moradores, constatei que após a 
realização do calçamento, por empresa terceirizada, os mesmo encontra-se em 
péssimo estado, apresentando erosões. Tal situação enseja o questionamento 
quanto a qualidade dos serviços executados. Neste momento, junto fotos do local 
para demonstrar com mais clareza os fatos supracitados. Desta forma, solicito 
informações referentes aos seguintes aspectos: 1. O contrato para esta obra já foi 
executado em sua totalidade? 2. Quem é o fiscal deste contrato? 3. As condições 
recentes da via já foram apontadas no contrato? 4. Os valores inerentes a esta 
obra foram pagos integralmente? Em discussão, a Vereadora Camila Oliveira: 
Moradores da Rua Bélgica me mandaram fotos, e também estive presente no local. 
Todos os Vereadores foram convidados a irem à Rua Bélgica, sendo que foi feito o 
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calçamento com PAVS. Ainda não está concluída a obra e já está havendo 
desmoronamento, os blocos já estão saindo do local. O objetivo é fiscalizarmos de 
perto, ver as condições em que está, como está sendo feito o serviço pela empresa 
prestadora. Vereador Talis Ferreira: Esta semana, também fui acionado pelos 
moradores da Rua Bélgica, com relação a esta obra executada pelo governo atual. 
Foi uma verba que veio do nosso Partido, através do Deputado Federal Pedro 
Westphalen e do ex-vereador Joel Kerber. Estive lá, também, porque os moradores 
entraram em contato comigo, referente à situação de desmoronamento. Fui ver no 
local, conversei com alguns moradores, e soube que foi um caminhão que acabou 
subindo a calçada que acabou desmoronando, da forma que desmoronou. Os 
moradores falaram isso para mim, e, de imediato, entrei em contato com Sílvio 
Kaél, que é o Gerente de Contratos e Convênios, e ele já acionou a empresa para ir 
ao local e fazer o reparo. Um caminhão com carga pesada, acabou passando 
naquele local e acabou desmoronando. Também entramos com um Pedido, através 
do nosso gabinete, para que a Diretoria de Trânsito coloque placas no local para 
indicar o uso devido, se podem entrar caminhões ou não. Não sou técnico, mas 
como a obra ali está daquela forma, e um caminhão já acabou subindo na calçada 
da forma como subiu, acredito que a Diretoria de Trânsito tem que fazer um 
estudo, para verificar a viabilidade de poder passar caminhões com cargas pesadas 
naquele local. A Prefeitura está trabalhando num novo projeto para a conclusão da 
Rua Bélgica, sendo que uma parte foi feita com dinheiro do Governo Federal, e o 
restante será feito. O Prefeito esteve em reunião lá, junto com os Vereadores, e se 
comprometeu junto aos moradores da Rua Bélgica, em fazer o restante da obra. Já 
está com o processo em andamento para ser aberta a licitação, para ser feito todo 
o restante da obra lá. Aprovado por nove votos. 2. Requerimento nº 055/2022, 
de autoria do Vereador Gustavo Oliveira: Agendamento de Reunião para tratar 
sobre a quantidade de buracos e condições precárias do asfalto das principais ruas
da cidade. Aprovado por nove votos. 3. Projeto de Lei n.º 016/2022, de autoria 
do Vereador Talis Ferreira, com Parecer da CGP nº 039/2022 (favorável com 
emenda aditiva da CGP), que institui o “Dia de Doar” no calendário oficial do 
Município de Montenegro. Aprovado por nove votos, com emenda aditiva da 
CGP. 4. Projeto de Lei n.º 024/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com 
Parecer da CGP nº 040/2022 (favorável), que autoriza o Executivo Municipal a 
contratar, temporária e administrativamente, 04 (quatro) Visitadores para atuarem 
na SMHAD. Em discussão, o Vereador Juarez Vieira da Silva: Quero defender a 
importância desse projeto que hoje estaremos votando. Agradecer e parabenizar o 
Secretário de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, Luís Fernando 
Ferreira, que proporcionou trazer este projeto, aqui, para ser votado. Estes quatro 
visitadores, com certeza, farão um trabalho muito importante dentro da nossa 
comunidade. Dizer da importância do trabalho que a Secretaria vem desenvolvendo 
dentro do Município. Hoje estamos falando sobre esta área, que é visitação às 
pessoas. Já tratamos outros assuntos, aqui, relacionados ao trabalho feito pela 
Secretaria. Hoje é uma honra podermos defender, aqui, e com certeza teremos a 
unanimidade de votos para aprovarmos este projeto tão importante. Peço aos 
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colegas Vereadores que votem favoráveis, para que possamos, então, implementar 
este trabalho, um projeto importante, que vem auxiliar o trabalho com as crianças, 
por isso o nome do projeto é “Criança Feliz”. Parabéns ao Secretário e a toda sua 
equipe. Transmita à equipe o nosso reconhecimento pelo trabalho prestado. 
Vereadora Camila Oliveira: O Programa “Criança Feliz” antigamente era 
denominado PIM – Programa Primeira Infância Melhor. Esta foi uma das primeiras 
Indicações que fiz ao Executivo Municipal. Assim que assumi o meu mandato, 
entreguei em mãos ao Prefeito e disse da importância que Montenegro teve 
quando tínhamos este projeto implantado aqui. Com muita felicidade, muita 
alegria, o projeto está sendo reimplantado em Montenegro com a denominação de 
“Criança Feliz”, e, com certeza Vereador Juarez, estamos aqui para trabalhar e 
agregar ao nosso Município. Tenho certeza de que será aprovado por unanimidade, 
a gente precisa desses visitadores até porque, sendo implementado o cadastro, se 
recebe recursos do Governo Federal para dar continuidade ao programa. Meu voto 
é “sim”, com muita felicidade, muita satisfação, e agradeço também pelo trabalho 
maravilhoso que vocês estão fazendo frente à Secretaria de Habitação. Aprovado 
por nove votos. 5. Projeto de Lei n.º 025/2022, de iniciativa do Prefeito 
Municipal, com Parecer da CGP nº 041/2022 (favorável), que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (contratação de Médico 
Veterinário pelo CISCAÍ). Aprovado por dez votos. 6. Requerimento nº 
060/2022, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Vistas ao Projeto de Lei 
nº26/2022, que trata sobre a implantação da escola Cívico Militar. Em discussão, o 
Vereador Paulo Azeredo: Reitero a manifestação que fiz na Tribuna, sobre o Pedido 
de Vista a este projeto, o qual nos permitirá debater, discutir, ouvir os pais, os 
professores, o Sindicato, o Conselho Municipal de Educação, e construirmos juntos, 
sim, esta Escola em Montenegro. Entendo que ela será ótima, mas a visão que 
tenho hoje é de que ela não contempla todos que poderão querer ir para a Escola, 
e poderá também retirar alunos que não têm este perfil e não terão como ir a uma 
Escola Municipal, porque não tem Escola Municipal naquele bairro. A Escola 
Municipal contempla aquele bairro, sendo que teríamos que buscar um local que a 
comunidade montenegrina concordasse e que tivesse a participação mínima, no 
sentido de ouvi-los, também. Vereadora Camila Oliveira: Um amplo debate foi 
feito, Vereador Paulo Azeredo. Foi chamada a comunidade escolar, os pais. A 
instalação da Escola Cívico-Militar passou por todo o trâmite legal: passou pelo 
Conselho da Escola, pela direção da Escola, pelos pais dos alunos e pelo Conselho 
Municipal de Educação, que aprovou o projeto. O debate foi amplo, todas as partes 
foram ouvidas, já exaurimos o tanto de discussão que poderíamos ter, a respeito 
da Escola. Da minha parte, não vejo necessidade de darmos Vista a este projeto.
Rejeitado por oito votos, com o voto favorável do Vereador Paulo 
Azeredo. 7. Projeto de Lei n.º 026/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com 
Parecer da CGP nº 042/2022 (favorável), que altera a denominação da Escola 
Municipal de Ensino Fundamental Lena Rozi da Rocha Pithan para Escola Municipal 
de Ensino Fundamental Cívico-Militar Lena Rozi da Rocha Pithan. Aprovado por 
oito votos, com a abstenção do Vereador Paulo Azeredo. Terminada a 
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Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual se manifestaram os 
seguintes Vereadores e Vereadoras: Camila Oliveira, Paulo Azeredo e Talis 
Ferreira. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o 
Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão Geral 
de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e para Sessão Ordinária, dia sete
de abril, às dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte horas e trinta e 
quatro minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 31 de março de 2022..............
Ver. Talis Ferreira
Presidente
Ver.ª Ana Paula Machado
1.ª Secretária
EDF/ALS