sessao nº 10

ATA N.º 2100/2022
Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Talis Ferreira 
(PP/Progressistas), Presidente da Mesa Diretora 2022, e secretariada pela 
Vereadora Ana Paula Machado (PTB), 1ª Secretária. Presentes os Vereadores: Ari 
Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Camila Carolina de Oliveira (Republicanos),
Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo Harres de Oliveira (PP/Progressistas), Juarez 
Vieira da Silva (PTB), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT), Sergio Souza (PSB) 
e Valdeci Alves de Castro (Republicanos), Vice-Presidente. Às dezenove horas e 
dois minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 1ª Secretária que 
procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão Ordinária anterior – 2099/2022, que foi devidamente aprovada. Após, 
solicitou à 1ª Secretária que procedesse à leitura do material que deu entrada no 
Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se 
manifestaram os seguintes Veradores e Vereadoras: Camila Oliveira, Paulo 
Azeredo, Fabrícia de Souza, Gustavo Oliveira, Talis Ferreira, Ana Paula 
Machado e Juarez Vieira da Silva. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo à 1ª
Secretária que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de 
Informação nº 041/2022, de autoria da Vereadora Camila Oliveira: Solicito 
informações referentes à realização de laudo técnico sobre as condições físicas e 
estruturais do muro que resguarda a EMEF Dr. Walter Belian, na R. Treze de Maio 
esquina com a R. Devino Mezzari, bem como se já realizado o referido laudo, 
juntar a cópia do mesmo. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação nº 
042/2022, de autoria da Vereadora Fabrícia de Souza: Em relação ao benefício da 
cesta básica, questiona-se: - Quais os critérios para cadastramento das pessoas 
habilitadas a receber? - Atualmente, quantas pessoas estão cadastradas para 
recebimento? - Qual a quantidade fornecida por mês? - Quando foi auditado? 
Quantas pessoas ficaram foram e por que? - Como é feita a compra? É por 
licitação? Quem é o responsável por fazer as compras? - É feito pesquisa de 
preços? Quem são os fornecedores? É mais de uma empresa? - Qual o valor por 
mês destinado as compras? - Quais as alternativas são tomadas para que ninguém 
com necessidade saia da Secretaria com o alimento? Aprovado por nove votos.
3. Pedido de Informação nº 043/2022, de autoria da Vereadora Fabrícia de Souza:
Qual o plano de educação que está sendo aplicado atualmente no município? O 
BNCC de 2018 já está sendo implementado? Caso negativo, qual o motivo de sua 
utilização? Como os Estados e Municípios deveriam aplicar o BNCC de 2018 até o 
ano de 2020 para se adequar, o município está devidamente enquadrado ou não?
Aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação nº 044/2022, de autoria do
Vereador Paulo Azeredo: Reiteração do Pedido de Informação nº40/2022. Qual a 
legalidade dos serviços realizados pelo Executivo Municipal na estrada que liga à 
Estrada Martins de Souza Vigel (onde fica localizado o Bar do Rudi) próximo à 
Polícia Rodoviária Federal, que dá acesso à BR-386, junto ao Paradouro 22? Esta 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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estrada é municipal, de servidão ou particular? Aprovado por nove votos. 5. 
Pedido de Informação nº 045/2022, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Quais 
os limites de divisas entre Montenegro e Triunfo atuais que estão sendo 
obedecidos, referente a melhoria de estradas, pavimentações, roçadas, processos 
de compra e venda de imóveis rurais, escrituras, talão de produtor rural, transporte 
escolar, escolas e atendimento a saúde nas Comunidades de Fortaleza, Muda Boi e 
Passo do Gil e Sanga Funda. Solicito, ainda, uma cópia do mapa destas divisas com 
data e órgão que realizou as medições. Aprovado por nove votos. O Presidente, 
após consultar os Líderes de Bancada, determinou a votação em bloco das 
seguintes matérias: 6. Requerimento nº 056/2022, de autoria do Vereador Paulo 
Azeredo: Agendamento de Reuniões com os apicultores de Montenegro para tratar 
sobre apiários e, também, da entrada de abelhas trazidas de outras regiões e ou 
Estados; 7. Requerimento nº 057/2022, de autoria do Vereador Felipe Kinn da 
Silva: Agendamento de Reunião para tratar das áreas de terras inativas, sem 
utilização pelo município; 8. Requerimento nº 058/2022, de autoria do Vereador 
Felipe Kinn da Silva: Agendamento de Reunião para tratar sobre denúncias acerca 
de cobranças indevidas e desrespeito ao tempo de tolerância no estacionamento 
rotativo; 9. Requerimento nº 059/2022, de autoria da Vereadora Camila Oliveira:
Agendamento de Reunião para tratar sobre denúncia referente a comportamentos 
de alunos das dependências da EMEF Dr. Walter Belian; 10. Requerimento nº 
061/2022, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Licença de 16 dias a contar do 
dia 14 até o dia 29 de abril; 11. Requerimento nº 062/2022, de autoria do 
Vereador Talis Ferreira: Agendamento de Reunião para tratar sobre o tema 
"trânsito seguro"; 12. Requerimento nº 063/2022, de autoria do Vereador Gustavo 
Oliveira: Agendamento de Reunião para tratar sobre a perturbação de sossego na 
orla da beira do rio, no Porto das Laranjeiras. Os Requerimentos foram 
aprovados por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às 
Explicações Pessoais, na qual se manifestaram os seguintes Vereadores e 
Vereadoras: Valdeci Alves de Castro, Fabrícia de Souza e Gustavo Oliveira.
Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente 
convidou os Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão Geral de 
Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e para Sessão Solene de entrega do 
título de Cidadão Montenegro Benemérito ao Senhor Ernesto Lemmertz, dia treze 
de abril, quarta-feira, às dezoito horas, seguida de Sessão Ordinária, em virtude da 
Quinta-Feira Santa, encerrando a presente Sessão às vinte horas e trinta minutos, 
lavrando esta ata. Sala de Sessões, 08 de abril de 2022.........................................
Ver. Talis Ferreira
Presidente
Ver.ª Ana Paula Machado
1.ª Secretária
ALS