sessao nº 14

ATA N.º 2107/2022
Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Talis Ferreira 
(PP/Progressistas), Presidente da Mesa Diretora 2022, e secretariada pela 
Vereadora Ana Paula Machado (PTB), 1ª Secretária. Presentes os Vereadores: 
Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Camila Carolina de Oliveira 
(Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo Harres de Oliveira 
(PP/Progressistas), Juarez Vieira da Silva (PTB), Paulo Euclides Garcia de 
Azeredo (PDT), Sergio Souza (PSB) e Valdeci Alves de Castro (Republicanos), 
Vice-Presidente. Às dezenove horas e três minutos, a Presidência abriu os 
trabalhos e solicitou à 1ª Secretária que procedesse à leitura do salmo bíblico e 
do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2105/2022, 
que foi devidamente aprovada. Após, solicitou à 1ª Secretária que procedesse à 
leitura do material que deu entrada no Expediente. Em prosseguimento, teve 
início a Hora dos Oradores, na qual se manifestaram os seguintes Veradores e 
Vereadoras: Juarez Vieira da Silva, Camila Oliveira, Felipe Kinn da Silva, 
Paulo Azeredo, Ari Müller e Gustavo Oliveira. Encerrada a Hora dos 
Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem 
do Dia, pedindo à 1ª Secretária que iniciasse pela leitura das matérias a serem 
votadas. O Vereador Gustavo Oliveira requereu preferência na votação do 
Projeto de Lei n.° 12/2022, que foi aprovado pelo Plenário: 1. Projeto de Lei n.º 
012/2022 (com Emenda nº 02/2022), de autoria do Vereador Gustavo Oliveira, 
com Parecer da CGP nº 060/2022 (favorável), que cria o Dia Municipal dos 
Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs, no município de 
Montenegro/RS. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: Por força do 
Regimento Interno, infelizmente o Presidente não vota esta matéria, mas quero 
já de antemão parabenizar o Vereador Gustavo Oliveira, pela proposição, e 
dizer que se votasse, votaria a favor, pois sou a favor do projeto. Parabéns, 
mais uma vez, ao Vereador, parabéns a todos que estão hoje conosco, 
também, mas, por força do Regimento, o Presidente não pode votar, mas se 
votasse teria a minha aprovação, também. Vereadora Camila Oliveira: Quero 
parabenizar também o Vereador Gustavo, pela proposição. Eu já estive 
treinando no clube de tiro, aqui em Montenegro, e sim, a gente aprova o Dia 
dos Colecionadores, dos Atiradores, com muito prazer, pois defendemos as 
liberdades, e principalmente a defesa pessoal. Vereador Paulo Azeredo: Quero 
também me associar às manifestações, cumprimentar o vereador, tem todo o 
meu apoio. Importante projeto, essa união dos cidadãos. Parabéns! Vereador 
Felipe Kinn da Silva: Parabenizo, também, o colega Gustavo Oliveira. Essa 
questão dos atiradores, colecionadores, isso é uma paixão. Vocês que estão à 
frente deste movimento estão de parabéns, e com certeza isso vai movimentar, 
vai fomentar naquele dia, acho que nós temos condições de trazer o evento 
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para cá. Não tive o prazer de conhecer o local, já me falaram muito bem sobre 
a estrutura. Sei que tem pessoas que vão à São Leopoldo, Porto Alegre e outros 
lugares, como é bom ter um local como este aqui na nossa cidade. Também 
sou totalmente favorável, e podem ter certeza de que na hora que conseguir, 
eu irei passar no local aqui em Montenegro, e prestigiar. O que estiver ao nosso 
alcance, podem sempre contar com o Gabinete do Vereador Felipe Kinn. 
Vereador Gustavo Oliveira: Gostaria de saudar, novamente, o Vagner Galardão, 
que chegou aqui no Plenário, que foi uma pessoa com quem troquei ideias 
sobre o projeto, sobre a Moção. Ele me passou muitas informações 
importantes, para este projeto estar sendo votado na noite de hoje. Vereador 
Juarez Vieira da Silva: Parabenizar o Vereador Gustavo, por este projeto, e 
todos vocês que aqui estão esta noite. Eu sou apaixonado por isto. Criei-me no 
interior, lá a gente caçava direto, até por plantações e por alguns animais que 
não deixavam a plantação se criar, e nós tínhamos que fazer isto. Sou 
apaixonado por este esporte. Ainda não fui lá com vocês, mas já recebi várias 
informações muito boas, e quero ir também, com certeza. Somos totalmente 
favoráveis, já o aprovamos na CGP (Comissão Geral de Pareceres), agora está 
sendo aprovado aqui em Plenário. Parabenizo vocês, mais uma vez. Parabéns, 
mesmo! Vereadora Ana Paula Machado: Também preciso parabenizar o 
Vereador Gustavo Oliveira, pelo projeto, porque é muito importante nós termos 
estas datas, termos estes Dias, porque é um momento onde a gente fomenta, é 
um momento onde a gente fala sobre. Então, para quem não conhece o 
trabalho de vocês, naquele dia de agosto vai ser um momento de vocês 
trazerem informação, fazer eventos. Sempre é importante termos estas datas 
definidas, para trazer para a população, mesmo, a informação, para quem não 
conhece, saber como é que funciona. É sempre muito importante. Parabéns! 
Agora vocês também vão ter uma data, para falar sobre este esporte. Vereador 
Ari Müller: Quero parabenizar não o Vereador, quero parabenizar vocês, pelo 
Dia que conseguiram. Foi um projeto de lei daqui, mas parabenizar só vocês. 
Tenho um filho que participa lá, também. Na minha campanha política, passei 
lá, vi de longe, mas em breve quero conhecer. Meu filho já me convidou para ir 
junto. Conheço o Sirtuli há muitos anos, e o Antônio. Vamos conhecer este 
Centro, de vocês. Muito bom. Aprovado por nove votos, com a referida 
Emenda nº 02/2022. Na sequência da Ordem do Dia, o Presidente, após 
aprovação do Plenário, determinou a votação em bloco dos Pedidos de 
Informação e dos Requerimentos: 2. Pedido de Informação nº 057/2022, de 
autoria do Vereador Paulo Azeredo: Existe na SMAD ou SMOP algum outro 
Projeto de um Centro Administrativo, onde teriam vários prédios integrados, na 
área ao lado da Secretaria de Saúde, na Avenida Júlio Renner?; 3. Pedido de 
Informação nº 058/2022, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Qual o 
cronograma da obra do prédio do CAPS? Quando iniciou? Existe no 
planejamento um prazo para conclusão? Já existe projeto elétrico, hidráulico e 
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PPCI? Os Pedidos de Informação foram aprovados por nove votos. 4. 
Requerimento nº 101/2022, de autoria do Vereador Gustavo Oliveira: Sessão 
Solene em homenagem aos 25 anos da Escola de Futebol FERA; 5. 
Requerimento nº 102/2022, de autoria do Vereador Gustavo Oliveira:
Agendamento de Reunião para tratar sobre a reforma do prédio da Incubadora 
Empresarial; 6. Requerimento nº 103/2022, de autoria do Vereador Gustavo 
Oliveira: Agendamento de Reunião para tratar sobre o funcionamento dos 
serviços públicos durante os feriados; 7. Requerimento nº 104/2022, de autoria 
do Vereador Talis Ferreira: Agendamento de Reunião para tratar sobre as 
marcações de consulta, exames e os atendimentos no plantão da SMS; 8. 
Requerimento nº 105/2022, de autoria da Vereadora Camila Oliveira:
Agendamento de Reunião para tratar sobre capina e manutenção na área verde
situada no final da R. Tocantins em confluência com a R. Pará, no B. Senai. Os 
Requerimentos foram aprovados por nove votos. 9. Requerimento nº 
113/2022, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Requer Vista por duas 
sessões legislativas ao Projeto de Lei nº 35/2022 (centro administrativo). Em 
discussão, o Vereador Paulo Azeredo: Peço Vista porque este projeto não é 
precedido, completamente, por um programa de necessidades. Que espaço o 
Município precisa? Como comportar trezentos e quarenta servidores em cento e 
vinte vagas de estacionamento? Um auditório de apenas oitenta lugares, se 
aqui na Câmara são noventa, e está lotado. Precisa um auditório bem amplo, 
para contemplar nossa comunidade em eventos que poderão acontecer, aqui: 
palestras, reuniões, inclusive da região do Vale do Caí, por ser Montenegro a 
referência desta região. Entendo que este Pedido de Vista por duas sessões, 
que é regimental, nos oportuniza convidar novamente a Secretaria de Obras, a 
comunidade, a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Montenegro, o 
Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, enfim, profissionais, servidores 
que sabem muito bem o espaço que eles poderão querer. Avaliar se caberia, 
ali, ampliar este auditório para um número maior: quatrocentas ou quinhentas 
pessoas. Colocar, ali, um refeitório, que poderia servir a toda aquela região, e 
aos servidores que estão ali. Ampliar o estacionamento, porque a área que está 
ali no projeto é de oitenta e três metros quadrados por cem metros quadrados, 
e a área, ali, dá mais de treze hectares, de repente poderia ampliar aquela 
área, já a partir daquele projeto, integrando a Secretaria da Saúde, a policlínica 
que querem fazer, enfim, tantas coisas que podem surgir, ali. Acho que não é 
de afogadilho que vamos resolver algo que vai ficar para o resto da vida, se 
não resolveram desde mil novecentos e noventa e tinha um projeto já escolhido 
através de concurso, premiado ou estabelecido, que alguém fez, porque não 
discutirmos duas semanas mais e agregarmos dados que poderão contemplar 
um melhor projeto, naquele sentido, se será uma torre, se será um edifício, ou 
se com energia solar, onde ela ficará, como será disposto o acesso ao 
almoxarifado, à carga e descarga, o acesso aos veículos, aos dez ônibus que 
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estão previstos, ali. Melhorar, também, o estacionamento para o idoso, motos, 
ciclistas, veículos. Então, na verdade, há muitos questionamentos que nós 
poderemos contribuir, para termos um projeto de maior abrangência e que vai, 
realmente, estabelecer ali um grande centro administrativo, com todas as 
variáveis possíveis que a gente pode agregar. Esta é minha posição, ao fazer 
este Pedido de Vista, por duas sessões. O Pedido de Vista foi rejeitado por 
sete votos contrários, tendo os votos favoráveis da Vereadora Camila 
Oliveira e do Vereador Paulo Azeredo. 10. Projeto de Lei n.º 035/2022, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 062/2022 (favorável), 
que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 
272.737,00 (elaboração de Anteprojeto Arquitetônico - Centro Administrativo).
Em discussão, o Vereador Paulo Azeredo: Manifestei-me na Tribuna e na 
discussão do Pedido de Vista. Não conseguimos a aprovação do Pedido de Vista 
ao projeto, mas tenho a minha posição: votarei contrário ao projeto, por não 
ter vindo aqui um programa de necessidades, por não ter envolvido nossos 
arquitetos, engenheiros, a nossa comunidade, servidores, para analisar e ver o 
que é possível, o que é necessário. Uma área enorme que temos ali, inclusive a 
Câmara de Vereadores seria colocada lá, e me parece que num outro projeto 
gastaram mais de trezentos mil reais, gastaram aqui e não colocaram a 
Câmara, lá, a Câmara permanece aqui. É uma área que poderia, sim, ser 
disposta, bem ampla, para atender muito bem a nossa comunidade de agora, e 
daqui a duzentos anos. Então, minha posição é contrária. São duzentos e 
setenta e dois mil reais o Crédito, aonde cento e setenta e dois mil vai para o 
Instituto de Arquitetos do Brasil, para fazer a gestão desta premiação, onde 
cem mil vai para prêmios: setenta mil reais para o primeiro lugar, vinte para o 
segundo e dez para o terceiro, e aquele que ganhar o primeiro lugar vai ter em 
torno de setecentos mil reais, para elaborar o projeto de engenharia, civil, 
hidráulica, de segurança, paisagismo, energia solar, enfim. E no projeto estão 
previstos quatro mil metros quadrados, dezoito a vinte milhões de reais. Cinco 
mil reais o Custo Unitário Básico – CUB, quando hoje o CUB está em torno de 
dois mil e quinhentos reais, o dobro do que é o CUB de hoje. Então, sem 
analisar tudo isto, eu não tenho como votar um projeto desta ordem de 
grandeza, de custo de dinheiro, quando nós temos uma dificuldade maior no 
município, hoje, que é a saúde. Vereadora Camila Oliveira: Quero deixar clara, 
aqui, a minha posição: voto contra esta premiação. A discussão que levanto 
neste momento é sobre os cento e setenta e dois mil reais, para o Instituto de 
Arquitetos do Brasil, administrar o prêmio, e mais a premiação, e depois o 
ganhador ainda vai ganhar o projeto, para ser executado. Eu me coloco contra 
isto, porque acredito que nós temos outras prioridades dentro do município de 
Montenegro, principalmente a saúde, que está tão carente, está tão difícil a 
nossa saúde, em Montenegro. Então, minha posição é contrária à premiação. 
Não sou contrária à construção do prédio, não sou contrária à criação do Centro 
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Administrativo, acho de suma importância, fundamental, mas sou contrária à 
premiação, e quanto à premiação, eu voto contra. Vereador Juarez Vieira da 
Silva: Preciso só explicar, nem ia comentar porque não vale a pena ficar 
discutindo, e tudo isto que nós poderíamos falar, aqui, nós discutimos, terça￾feira, com o Prefeito, com o Secretário, com todos. Todas as dúvidas que
tinham foram levantadas. O Presidente, Vereador Talis Ferreira fez, várias 
vezes, uma pergunta: alguém tem mais alguma dúvida? Ninguém tinha dúvida, 
tudo certo. Preciso só clarear isto: foram tiradas todas as dúvidas. Preciso 
clarear, também, esta questão do prêmio: estou bem acostumado com o 
projeto, até porque a gente trabalha na área de Elétrica e com projetos 
elétricos, com projetos arquitetônicos, com projeto de obras, no geral, e aí fica 
fácil a gente discutir algo com o que a gente está acostumado no nosso dia a
dia. Estes setenta mil reais, não vai ser uma premiação para quem ganhar o 
projeto. Vai ser da seguinte forma: quando vai se apresentar um projeto, este é 
repartido em várias etapas. É um projeto arquitetônico, onde mostra como é 
que vai ser a obra, como vai ser as fachadas, trás várias informações este 
projeto, para que o seu cliente olhe e diga: “Eu quero, realmente, o prédio 
desta forma, porque ficou bonito a fachada, todo este projeto arquitetônico”. 
Para isto, precisa ser pago para ser feito este projeto, ele não é de graça. 
Quanto a esta forma de fazer, ele não vai simplesmente pegar um profissional, 
e este profissional, executar. Ele abre espaço para todos os arquitetos e 
engenheiros que quiserem elaborar o seu projeto. Quando tiver um ganhador 
deste projeto, esta primeira etapa já está feita, ela não vai ser paga de novo 
para a pessoa, esta parte já está feita. Aí, vai entrar outro valor para o projeto 
elétrico, o projeto sanitário, o projeto de aproveitamento da energia solar, para 
energia. São vários projetos, e daí vão ter realmente outro valor, para serem 
executados. Quando se fala: “Bom, vamos dar setenta mil reais de prêmio, 
aqui”, ela tem esta característica dentro dos projetos, que são divididos em 
vários projetos, e esta primeira etapa já vai estar feita, já vai ser pago para 
quem for o ganhador, ele só vai ter que fazer os demais projetos 
complementares, para que possa entregar tudo em condições de executá-lo. 
Vereador Felipe Kinn da Silva: O colega Juarez foi bem feliz, na sua fala. Se 
caso não ocorresse este concurso, teria que ser pago para alguém fazer isto, 
uma obra em que hoje, pelo pouco conhecimento que temos, está tudo muito 
caro. Deixar bem claro que a Administração, o Município em si, ninguém está 
esquecendo ou não está valorizando os arquitetos, as pessoas aqui do nosso 
município. É que, quando é feito um concurso, não tem como tu determinares 
que sejam só pessoas de Montenegro, isto é algo ilegal. Com certeza, os 
arquitetos, os profissionais da área terão a chance, sim, de mostrar todo seu 
talento, a sua parte profissional, e participar deste Edital que terá no próximo 
momento. Acho que vai ser de uma forma muito bacana, isto vai dar também 
uma visibilidade, também, muito grande em ver que não é só a nossa cidade 
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que está implantando esta forma de fazer concurso. Outros municípios já estão 
também implantando, fazendo desta forma. Como já havia mencionado, 
esperamos que, mais ume vez, um montenegrino consiga ganhar este 
concurso, e que traga o melhor projeto para a nossa cidade, em cima de todo 
este debate que está ocorrendo aqui. Aprovado por oito votos, com os 
votos contrários da Vereadora Camila Oliveira e do Vereador Paulo 
Azeredo. 11. Projeto de Lei n.º 038/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, 
com Parecer da CGP nº 063/2022 (favorável), que inclui ação nas Metas e 
Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no 
valor de R$110.000,00. Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, 
passou-se às Explicações Pessoais, na qual o único a se manifestar foi o 
Vereador Paulo Azeredo. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais 
havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a 
reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e
para Sessão Ordinária, dia doze de maio, às dezenove horas, encerrando a 
presente Sessão às vinte e uma horas e três minutos, lavrando esta ata. Sala 
de Sessões, 05 de maio de 2022.....................................................................
Ver. Talis Ferreira
Presidente
Ver.ª Ana Paula Machado
1.ª Secretária
EDF/ALS