sessao nº 29

ATA N.º 1598/13
Aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP), 
Presidenta da Mesa Diretora 2013, e Secretariada pelo Vereador Márcio Miguel 
Müller (PTB), 1.º Secretário; presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller 
(PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT); 
Gustavo Zanatta (PP); Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); Marcos Roberto 
Gehlen–Tuco (PT); Renato Antonio Kranz (PMDB), 2.º Secretário; e Roberto Braatz 
(PDT), Vice-Presidente. Às dezenove horas, a Presidência abriu os trabalhos e 
solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da 
Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1597/13 – que foi 
devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o
Vereador Márcio Müller, nos seguintes termos: Vereadores, em especial aqueles 
que se irmanaram no trabalho em prol da Sociedade Beneficente Espiritualista: isto 
aqui não tem preço: “Queremos, neste momento em que atingimos o objetivo de 
acertar um valor adequado ao trabalho de acolhimento institucional que 
realizamos, agradecer a essa Câmara de Vereadores pela compreensão da 
importância de nossa atividade para o município de Montenegro, pelo apoio e 
parceria que estabeleceu com a Sociedade Beneficente Espiritualista. Esta atuação 
foi fundamental para chegarmos com êxito ao fim das negociações. Em especial, 
queremos enfatizar a ação dos Vereadores Rosemari, Renato, Márcio, Marcos, 
Roberto, Carlos Einar e Gustavo, que valorizaram nossa instituição e demonstraram 
para a comunidade montenegrina seu compromisso de bem representar”. Foi 
realizada entrevista, porque não comparecemos aqui na Sessão Extraordinária, 
para o povo ver quem trabalhava e quem não trabalhava. E agora recebemos um 
ofício agradecendo pelo nosso trabalho, nosso empenho para que fosse resolvida a 
situação que estava para a Sociedade Beneficente Espiritualista, mas, na verdade, 
não está completamente resolvida. Falta uma promessa do Poder Executivo, que 
até o dia vinte e sete de junho iria mandar para a Câmara o pagamento do valor 
residual que estava faltando, de janeiro a abril, e até agora nada apareceu. Vejam 
a que ponto nós chegamos! Vereador Naná, que participou de várias 
administrações como vereador, secretário: o senhor me disse, hoje pela manhã, 
que nunca tinha visto algo igual à questão do lixo. Já foi batido tanto nessa 
questão. Esta noite apresentei requerimento para verificarmos, investigarmos o 
motivo pelo qual foi anulada a licitação para o recolhimento do lixo que estava em 
andamento no final do governo anterior; as despesas realizadas com o uso de 
servidores públicos e funcionários em Cargos em Comissão-CCs, bem como o 
próprio Prefeito Paulo Azeredo utilizando-se de veículos do Município para realizar o 
serviço de coleta do lixo, no final do mês de março, estando o Contrato 
Emergencial de Prestação de Serviços número 24003/2013 em plena vigência, 
conforme reportagem em anexo; se as despesas realizadas no item Dois foram 
descontadas da empresa prestadora do serviço; se houve fiscalização e se as 
penalidades previstas no referido contrato foram aplicadas, considerando que o 
serviço prestado pela empresa, desde o início, sempre foi deficitário, conforme 
reportagens em anexo; quinto: os motivos da paralisação dos colaboradores da 
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empresa Biomina Urbanizadora Ltda.; sexto: investigar denúncia postada pelo 
coletador de lixo e colaborador da empresa, Marcos Antônio Linhares, na rede 
social facebook (documento anexo), de que o Município paga pela coleta seletiva, 
porém a empresa não realiza coleta seletiva alguma. A justificativa, assinada por 
este Vereador e pelos Vereadores Marcos, Renato, Rosemari, Carlos Einar e 
Gustavo, diz: “O Prefeito Paulo Azeredo resolveu cancelar a licitação do 
recolhimento do lixo que estava em andamento no governo anterior. A partir dessa 
decisão, optou em contratar outra empresa que, segundo ele, seria mais barata ao 
erário público. No entanto, como temos visto que a empresa Biomina Urbanizadora 
Ltda., que assumiu o referido serviço desde sua contratação, em dezenove de 
março de dois mil e treze, nunca conseguiu prestar um serviço adequado, contínuo 
e eficiente, gerando reclamações diárias nos meios de imprensa, redes sociais e 
aqui nesta Casa Legislativa, à qual, por meio dos Vereadores que abaixo 
subscrevem, fazendo uso de suas atribuições legais, depois de tanta promessa não 
cumprida de melhoria nos serviços, se veem na obrigação de apresentar o 
presente requerimento de formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito￾CPI com a finalidade de investigar os fatos acima mencionados”. Vereador Renato, 
veja o senhor o trabalho que temos pela frente, muito importante, diga-se de 
passagem, porque nunca vi tanta reclamação ou via jornal, ou via facebook. Que 
barco furado em que entrou o nosso Prefeito, com esta empresa! A justificativa 
ainda diz: “Ontem mesmo uma ação no Ministério Público-MP, dando prazo para 
que a empresa, em quarenta e oito horas, faça o recolhimento adequado, 
conforme os dias, horários e locais, inclusive aplicando multa de cinco mil reais à 
empresa Biomina, de quinhentos reais ao sócio-gerente da empresa Biomina e ao 
Prefeito”. O despacho do Juiz André Luís de Aguiar Tescheiner diz: “O Município de 
Montenegro, apesar de ser responsável pelo cumprimento das obrigações 
assumidas pela empresa contratada, não demonstra capacidade para solucionar o 
problema. Desde a contratação, a empresa Biomina não conseguiu regularizar a 
coleta de lixo no Município, pois as rotas e calendários não vêm sendo cumpridos”. 
Como diz nosso amigo no facebook, Florêncio Castilhos da Silva: “Chegou a hora 
de parar de conversar, chegou a hora de agir”. Vejo que são tantas CPI’s! Tem CPI 
do lixo, do videomonitoramento, das publicações legais, em que não estava sendo 
cumprido o decreto do Município, onde dizia que as publicações legais deveriam ser 
publicadas no Jornal Ibiá. Estavam sendo publicadas em todos os jornais, menos 
no Jornal Ibiá. Mais uma liminar na Justiça, que determinou que as publicações 
legais fossem publicadas no Jornal Ibiá, sob pena de pagamento de multa. São 
diversas ações na Justiça, determinando que o Prefeito faça coisas que ele deveria 
fazer, mas não faz. São ações do MP, exigindo que o Prefeito faça coisas que ele 
deveria fazer, mas não faz. Quem está assessorando o Prefeito Municipal para ele 
deixar de fazer as coisas que deveria fazer e não faz? Tem que vir o Promotor, o 
Juiz, a Justiça, movimentar o Poder Judiciário, uma máquina pesada, que tem 
muito mais coisas para fazer do que “puxar a orelha” do Prefeito. Toda hora, ou é 
o Poder Judiciário, ou é o Ministério Público. Em aparte, o Vereador Renato Kranz:
Até sexta-feira passada, sábado, muitos Vereadores desta Casa eram tachados de 
ser contrários à Administração Municipal, de que queríamos o mal, de que somos 
os “lobos maus” da cidade, mas em reportagem do Jornal Ibiá de sábado a 
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secretária que pediu demissão, Kellen de Mattos Ghiselli, foi taxativa e disse: “O 
Prefeito Paulo Azeredo não cumpre contratos, não cumpre prazos, não cumpre 
leis”. O orador retoma a palavra: Prossigo a leitura do despacho: ”O Município de 
Montenegro, embora possua o dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações 
assumidas pela empresa Biomina, não tem realizado esforços suficientes para a 
solução dos problemas”. Muitos afirmam que existe a “máfia do lixo”, mas onde 
está a máfia do lixo? Será que são os pobres garis de Montenegro, que ganham 
salário-mínimo ou pouco mais, que não recebem em dia, que tem que fazer greve 
para ser depositado ou cortar a mangueira do caminhão, ou botar areia no motor, 
ou o sistema on-line do Banco não funcionou, estava fora do ar, e o dinheiro não 
entrou na conta do gari. Todo dia tem uma desculpa. Nunca vi tanta desculpa 
esfarrapada. E além de todas as CPI’s que citei que podem ser abertas, talvez 
sejam, depende dos senhores, depende de nós, porque a Câmara não vai trabalhar 
mais em projetos de lei, em reuniões, a Câmara vai fazer CPI, é uma atrás da 
outra. Tem a da Folha de Pagamento da Caixa Econômica Federal, em que o 
Prefeito abriu mão de um milhão e seiscentos mil reais que estavam praticamente 
nos cofres do Município e o Prefeito, porque era do governo passado, não aceitou. 
Fica difícil administrar isso. Sinceramente, Vereador Ari, Líder de Governo: não sei 
quem o Prefeito anda ouvindo na Prefeitura, porque tenho certeza de que isso não 
vem dele. O deputado estadual por vinte anos está indo atrás de alguém que o 
está orientando muito mal. Está na hora de trocar os assessores. Botar gente de 
confiança se é “cargo de confiança”, não gente que sai atirando para tudo que é 
lado. Com que tipo de gente ele está andando? Espero que os assessores do 
Prefeito sejam mais competentes para que não lhe ponham numa grande fria, e ele 
responda vários processos. Vereador Renato Kranz: Quero agradecer a 
presença do Carlos Batista da Silveira, Administrador do Hospital Montenegro-HM, 
e dizer que me senti muito feliz e honrado com a sua entrevista na Rádio América, 
o seu posicionamento com relação às ações do HM, realmente estamos em um 
caminho muito bom, parabéns ao senhor, à AOASE-Associação Ordem Auxiliadora 
das Senhoras Evangélicas e ao governo do Estado pela sensibilidade em 
transformar nosso Hospital em um hospital regional. Em primeiro lugar, quero falar 
da reunião que fizemos de manhã com relação ao cumprimento do contrato da 
Companhia Riograndense de Saneamento-Corsan, na questão da água potável 
para as comunidades do interior. Quando nós negociávamos, no governo anterior, 
o contrato, tanto do esgoto sanitário quanto de fornecimento de água potável, 
lembro bem da primeira reunião no gabinete do prefeito Percival de Oliveira, junto 
com as lideranças do Partido dos Trabalhadores–PT da região e com o 
Superintendente da Corsan, eu dizia que nós precisávamos e não podíamos abrir 
mão de água potável para as comunidades mais próximas da área urbana e, 
também, para todas as comunidades do interior, àquelas que já têm através das 
suas associações comunitárias e poços artesianos, o tratamento e o cuidado dessa 
água, como àquelas que ainda não têm, para que fosse colocado. Felizmente, 
conseguimos incluir no contrato, além do esgotamento sanitário e fornecimento de 
água potável para essas comunidades, um abatimento significativo do débito do 
HM com a Corsan, que beneficiou significativamente a Casa de Saúde de 
Montenegro. Acho que a reunião foi produtiva, temos, de forma alentadora, a 
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resposta de que a comunidade de Alfama, através da estrada Getúlio Vargas até a 
Escola Municipal de Ensino Fundamental Dona Clara Camarão, assim como a 
comunidade da Escola Municipal de Ensino Fundamental Bernardino Luís de Souza, 
junto ao Km 22, da BR 386, em Porto Garibaldi, assim como a comunidade da Rua 
Nova, que é bem mais complicado, mas me parece que também há a possibilidade 
de se ter uma solução de forma bastante imediata. É exigência de cumprimento 
de um contrato. Eles têm cinco anos para colocar água potável nessas 
comunidades, mas é urgente e já passou um ano e não deram sinal. Então, 
fizemos essa reunião. E, hoje, a reportagem do Jornal Ibiá colocou muito bem o 
que aconteceu nessa reunião, e ela é resultado do trabalho desta Casa. Quero 
tocar em um assunto que o Vereador Márcio colocou há umas três semanas, 
quando fui ao Ministério Público-MP conversar com o Dr. Thomás Henrique de 
Paola Colletto e, de forma informal, entre os diversos assuntos que conversamos, 
educação infantil, questão ambiental, levei a ele um requerimento, uma denúncia, 
fotos. Também coloquei a preocupação desta Casa e de toda a comunidade com 
relação à questão do péssimo serviço executado pela empresa Biomina 
Urbanizadora Ltda. Naquele momento externei a preocupação desta Casa, em 
nome de todos os Vereadores, e ele me dizia: “Vereador, o senhor pode ficar 
tranquilo porque já estou com um inquérito desde o mês de abril aberto. Solicitei 
documentos ao Executivo e até o presente momento não me respondeu, não 
emitiu os documentos de que preciso.” Ontem à noite, tivemos aqui uma audiência 
pública promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos-CCDH, com o 
apoio e a pedido do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal, e 
também tivemos a presença do Dr. Thomás Colletto, que, logo na entrada, disse: 
“Entrei hoje com uma Ação Civil Pública contra a Biomina Urbanizadora e também 
contra o Executivo Municipal para que, em quarenta e oito horas, exija o 
cumprimento do objeto do contrato.” Ou seja, que faça o recolhimento eficaz do 
lixo na nossa cidade. Agora à tarde, às dezessete horas e vinte e um minutos, o Dr. 
Thomás Colletto me ligou dizendo que o Dr. André Tesheiner deferiu a liminar, que 
após o Executivo e a empresa serem notificados eles têm quarenta e oito horas 
para recolher o lixo da cidade e, a partir dali, deixar em ordem de forma eficiente o 
lixo, e, se isso não ocorrer, a Biomina vai pagar uma multa de cinco mil reais por 
dia a partir das quarenta e oito horas e o Prefeito Municipal quinhentos reais por 
dia de multa. Não é a Prefeitura que vai pagar e sim o Paulo Azeredo e também o 
sócio da empresa Biomina vai pagar quinhentos reais. Isso sim é uma ação que 
cabe ao MP, exigir o cumprimento da lei através do Poder Judiciário, e cabe ao juiz, 
nesse caso sensível ao clamor popular, o Vereador Márcio leu o despacho da 
liminar, o deferimento da liminar. Ou seja, o serviço básico de saúde pública, o 
recolhimento de lixo. Desde o dia dezenove de março a comunidade de 
Montenegro está sofrendo esse martírio que o Executivo Municipal jogou à nossa 
comunidade, o verdadeiro desrespeito com o povo que paga seus impostos, todos 
nós fomos até ao banco, pagamos o nosso Imposto Predial e Territorial Urbano￾IPTU e a taxa do lixo e não tivemos, do governo municipal, o mínimo, que é o 
respeito ao serviço de qualidade, é o mínimo que exigimos. Cabe ao MP e assim foi 
feito graças à intervenção desta Casa. É uma vitória desta Casa, uma vitória da 
sociedade Montenegrina, esperamos que em quarenta e oito horas esteja resolvido 
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o problema do lixo em nossa cidade. Mesmo assim cabe uma Comissão 
Parlamentar de Inquérito–CPI porque, mesmo que esteja resolvido o problema, a 
CPI vai investigar o que aconteceu, de quem foi a responsabilidade por esse 
verdadeiro martírio que a cidade passou nesse período, e nós queremos saber por 
que o Chefe do Executivo Municipal cancelou o edital de licitação antes de fazer um 
novo contrato. O edital estava sendo contestado na Justiça por uma empresa e o 
Município tem o dever de fazer a defesa do edital. Simplesmente, no mês de 
fevereiro, o Chefe do Executivo cancelou esse edital e a ação continuou correndo, 
lá no mês de maio que foi julgada. No dia dezenove de março o Prefeito Municipal 
assina um contrato emergencial por cento e oitenta dias com a empresa Biomina, a 
mesma empresa que tinha entrado na Justiça contra o Município e contra o edital. 
Ora, no mínimo suspeito, onde esta o princípio constitucional da moralidade 
pública? Isto me parece grave: cancelo o edital onde uma empresa está 
contestando judicialmente e depois contrato esta mesma empresa que entrou na 
Justiça contra o edital. A justificativa, princípio da economicidade, foi a empresa 
que fez o menor preço. Queremos ver todo o processo, a CPI vai buscar os 
envelopes dessa licitação, tanto da documentação quanto do preço, quanto cada 
uma ofereceu. Hoje de manhã o Prefeito, na Rádio América, disse que era o último 
dia para essa empresa: “Ou resolve ou mando embora.” E disse mais: “Para 
completar os cento e oitenta dias vou chamar a segunda empresa.” A que ganhou 
pelo menor preço foi a Biomina, cento e cinquenta mil reais. A segunda, me 
parece, cento e oitenta e três mil reais. Onde está o princípio da economicidade? 
Engoliram a própria palavra, acabou, qual o discurso agora? O discurso era: “A 
empresa que fez o menor preço, estamos economizando mais de trinta mil por 
mês, com esse dinheiro vou comprar os containers.” Containers? Quem vai operar 
esses containers? A Prefeitura vai comprar containers? Como vai funcionar isso? A 
CPI vai apurar isso, isso e muito mais, por isso assinei e sou favorável à CPI.
Vereador Carlos E. de Mello: Inicio falando da sujeira do lixo que está 
acontecendo no nosso Município. Brincaram que chega! Eu disse logo no primeiro 
dia: economicidade de mais de trinta mil reais por mês, se para fazer o serviço 
precisa de quatro caminhões, colocar dois caminhões a empresa estará gastando a 
metade, são quatro ou cinco motoristas a menos, dez ou quinze garis a menos. A 
economicidade não está sendo de trinta e poucos mil reais a menos, está sendo 
mais de oitenta. Mas está no carnezinho do IPTU, para recolhimento de lixo, tanto, 
e não está sendo feito. É uma situação que, se Deus quiser, vai ser resolvida nos 
próximos dias. Justifico a ausência na semana passada, pois estávamos em 
Brasília, na XVI Marcha, juntamente com os colegas Gustavo e Dorivaldo. Estou 
aqui desde primeiro de janeiro de mil novecentos e noventa e sete e não me 
lembro de ter faltado a alguma sessão. Estaríamos presentes se não fosse 
problemas no voo de retorno, numa escala em São Paulo. Quero dizer da 
importância dessa Marcha que participamos e já acompanhamos muitas delas. 
Montenegro está de parabéns, porque é sócio da Confederação Nacional dos 
Municípios-CNM e, por esse motivo, as inscrições para os Vereadores são reduzidas 
em sessenta por cento e o Prefeito não paga nada, não tem despesa com 
inscrição, mas mesmo assim nosso Prefeito não estava presente. Lá visitamos 
gabinetes de alguns deputados, tivemos a felicidade de encontrar o Senhor Elton 
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Weber, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande 
do Sul-Fetag, que estava tratando em defesa do nosso produtor rural, em que o 
acompanhamos até o gabinete da Senadora Ana Amélia para que não terminem 
com o fato do condutor de trator precisar apenas da carteira nacional de 
habilitação, com qualquer categoria, pois querem exigir categoria “E”. Sinto-me 
feliz com o fato de que, na noite de hoje, deu entrada na Casa o projeto de lei para 
contratar, temporária e administrativamente, um Engenheiro Agrônomo para 
trabalhar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, indicação que fiz em 
janeiro, na primeira sessão do ano, devido à exoneração da Engenheira Agrônoma 
que tínhamos, Luciana Serentim. Ao mesmo tempo triste, porque precisa de 
engenheiro agrônomo para dar o laudo fitossanitário, examinar os pomares para 
ver se não tem cancro cítrico, para os produtores venderem seus citros, 
principalmente a bergamota, a outros estados. A colheita da bergamota 
montenegrina já terá sido realizada, quando da aprovação desse projeto e, 
principalmente o nosso pequeno produtor não foi beneficiado, vendeu seu produto, 
com nota de outros municípios, e a nossa receita com a agricultura terá uma queda 
devido à falta desse profissional. Também está entrando nesta Casa projeto de lei 
para custeio de próteses dentárias, que nós já aprovamos no ano passado, 
programa do governo federal, “Brasil Sorridente”. Na nossa viagem à Brasília, 
estivemos conversando com a Prefeita de Salvador do Sul e ela disse que desde 
janeiro a sua comunidade está sendo beneficiada. E nós ainda não, por quê? 
Porque o nosso Prefeito ainda não tinha assinado o convênio com o Consórcio 
Intermunicipal do Vale do Rio Caí–CIS/CAÍ. Isso é falta de confiança, porque 
sabemos que o diretor do CIS/CAÍ esteve mais de uma vez no gabinete para 
assinar esse convênio e o Prefeito não assinava. Os demais prefeitos já haviam 
assinado. Agora está aqui o projeto, está assinado, e até o fim do ano alguma 
coisa ainda poderá ser feita. Recebi resposta de um pedido de informação que já 
fiz duas vezes. Perguntei o seguinte: “Qual a lei que o executivo se baseou para 
extinguir o pagamento no local? Quem autorizou a suspenção do pagamento? o 
Conselho Municipal de Transporte e Trânsito–CMTT foi ouvido?” Isso foi devido à 
retirada da placa de Estacionamento Rotativo entre as ruas Olavo Bilac e São João. 
Resposta do Executivo: “Em resposta ao Pedido de Informação n.º 134, a placa já 
foi recolocada e a cobrança do Estacionamento Rotativo Pago já foi retomada”. 
Não me responderam nada de novo! Segundo informações da Sociedade 
Beneficente Espiritualista, que coordena o Estacionamento, é arrecado em torno de 
quinhentos a seiscentos reais por mês naquela quadra. Três meses sem aquela 
placa, com os mesmos funcionários – porque não foi demitido ninguém em função 
daquela pequena quadra –, mas uma renúncia de receita para as nossas crianças. 
Ou o Doutor Bragatto entende muito da parte jurídica, ou ele vai prejudicar o 
Prefeito Paulo Azeredo. Vereador Gustavo Zanatta: Sobre essa novela do 
Estacionamento Rotativo, já tinha dito na Tribuna que sua cobrança seria retomada 
porque eles não encontrariam uma explicação para dar sobre a retirada da placa. 
Questão do lixo. Falando sobre a economicidade que o Prefeito fala tanto: o 
governo anterior gastava cento e oitenta mil reais para três caminhões, o que daria 
sessenta mil reais para cada caminhão; o contrato que ele assinou seriam de três 
caminhões a cento e cinquenta mil reais. Só que nunca tem três caminhões, mas 
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apenas dois, o que dá setenta e cinco mil reais por caminhão, o que representaria 
um aumento de quinze mil reais. Economicidade aqui não existe. Tinha dois 
caminhões, não fazia completamente o recolhimento de lixo na cidade, e 
começaram os problemas com a coleta. Quebrou um caminhão e agora só temos 
um. Os garis alegam que não há condições de realizar o serviço com apenas um 
caminhão. É visível. Na minha casa até que está passando, mas ontem fui à casa 
de um amigo para jantar, localizada no condomínio Floresta Negra, e todas as 
lixeiras estavam superlotadas. Nunca tinha visto a coisa do jeito que está. 
Passando hoje pela esquina da Unimed, na rua João Pessoa, a quantidade de lixo 
era de tirar uma foto. Espero que isso tudo seja resolvido o quanto antes. Agora, 
como Vereador, todos os dias acabamos escutando as reclamações, na rua, rádio, 
facebook, e tu não tens muito o que dizer. Foi instalada essa CPI para vermos o 
que irá acontecer de verdade. Escrevi uma coluna no Jornal Ibiá cujo título era 
“Uma Tragédia Anunciada”, em relação ao cruzamento das ruas Fernando Ferrari e 
João Pessoa. Hoje ao meio-dia ocorreu mais um acidente. No dia cinco de julho 
ocorreu reunião, em que estavam presentes o Fábio, da SMOP, o Capitão Moacir 
Brum, o Presidente Vinícius do CMTT e o Guilherme Alf, morador daquela esquina. 
Discutimos muito com relação à sinalização daquele local. Posterior a essa quadra 
ocorreu um acidente grave que foi capa de jornal. Temos que tomar uma medida 
séria com relação àquilo ali. O Vinícius, juntamente com os outros membros do 
CMTT, se comprometeu buscar alternativas de segurança para aquele local e 
acredito que dentro de um mês teremos uma nova reunião, para se resolver o 
quanto antes aquele cruzamento. Particularmente, acho que teria que se colocar 
uma sinaleira naquele ponto, mas deve ser feito um estudo. Na reunião, o Vinícius 
disse que demora em torno de seis meses para a colocação da sinaleira, e não 
podemos esperar todo esse tempo, porque em seis meses com certeza terão novos 
acidentes. Fiquei sabendo através do colega Vereador Kranz que temos algumas 
sinaleiras guardadas para colocação. Estou aguardando a próxima reunião para ver 
o que será feito. Tivemos uma reunião no bairro Estação, juntamente com os 
moradores da localidade, num sábado à tarde, em que também estava presente o 
Vereador Braatz. Estavam presentes em torno de cinquenta pessoas que colocaram 
suas reivindicações a respeito das necessidades mais urgentes. Caminhando pelo 
bairro constatamos que existem muitas necessidades, ruas intransitáveis, fiz 
algumas fotos, o esgoto a céu aberto, depósito de lixo em local inadequado, 
geralmente nos córregos por onde passa o esgoto, e a questão da segurança, 
casos de vandalismo, crianças roubando e depredando. Eles estão se organizando 
para realizarem outras reuniões, espero que na próxima os demais colegas possam 
estar presentes, porque estando diretamente em contato com aquelas 
comunidades, vemos que há diversas urgências, principalmente referentes a 
saneamento e esgoto. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: Quero parabenizar os 
senhores que estiveram presentes na reunião, juntamente com o Prefeito, e 
principalmente pela defesa que os senhores fizeram dos Vereadores que não 
estavam presentes, no momento em que os moradores disseram que havia 
menores jogando pedras nos ônibus e nas casas, o Prefeito afirmou que a culpa de 
não poder fazer nada era dos Vereadores que não aprovaram a criação de uma 
secretaria de segurança. Os senhores fizeram a devida defesa dos vereadores, 
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dizendo que mesmo que fosse criada essa secretaria não havia a possibilidade da 
guarda municipal ir lá e prender e recolher aquelas crianças que estavam fazendo 
aquela algazarra. Vejam que tipo de conversa é lançada para o povo. A secretaria 
de segurança sequer foi votada, retiraram antes de ser votada. Depois afirmam 
que a segurança não está ocorrendo nos bairros por causa dos Vereadores. O 
orador retoma a palavra: Estivemos também presentes na XVI Marcha em Defesa 
dos Municípios, fiquei com o brilho nos olhos da “cidade da fantasia”, é tudo muito 
bonito. Ele é considerado o maior e mais forte movimento de apresentação das 
reivindicações dos municípios, cujo atual Presidente é o Paulo Ziulkoski, da CNM, 
onde ele defendeu a necessidade de fortalecer os municípios abalados pelo 
desequilíbrio, em que relatou que os recursos destinados pelos governos são 
insuficientes. Ele disse que os vereadores, prefeitos e vices, devem se unir para 
gerar mais força, para termos mais voz porque acabamos por ficar na mão de 
alguns deputados quando vamos buscar verbas. Ele destacou que os deputados 
estaduais e federais eles têm contato direto com o povo apenas no período em que 
vêm buscar votos e que nós vereadores temos um contato direto com vocês. 
Então, a importância que nós temos frente à comunidade. Lendo no jornal de 
terça-feira, a renovação do contrato do Hospital Montenegro com a Secretaria 
Estadual da Saúde, com repasse dos valores para prestação dos serviços do 
Sistema Único de Saúde–SUS. Parabéns ao Carlos Batista da Silveira, quem sai 
ganhando é a nossa comunidade. O dobro do que era recebido, ficando em três 
milhões e quatrocentos mil reais mensais, melhorando a qualidade no atendimento, 
agora com atendimento em cardiologia, cirurgia bucomaxilofacial, neurologia e 
hematologia. E principalmente abertura, pois desde dois mil e nove não estava 
aberta, a Unidade de Tratamento Intensivo–UTI com dez leitos. Fiquei muito feliz, 
sendo da área da saúde, a importância do HM, principalmente com a UTI 
funcionando. Esse acidente automobilístico que ocorreu foi grave, poderíamos ter 
um paciente com necessidade de ser internado na UTI e nós não teríamos, mas 
hoje o HM tem. O HM está crescendo, o coração batendo forte, e tenho certeza 
que cada dia ele vai melhorar mais. Vereador Marcos Gehlen: Inicio com três 
palavras que são a receita básica para uma gestão catastrófica ou uma 
administração naufragante, são elas: ausência, intransigência e falta de diálogo. O 
momento político nacional, e até poderia dizer mundial, político e social, aponta 
para uma mudança de paradigma em nível global, que atinge o Brasil e a cidade de 
Montenegro, onde precisamos ouvir e estarmos atentos a todas vertentes, a todas 
as tribos, a todas as manifestações populares existentes. Com esse início quero 
falar de dois momentos na nossa cidade, onde essas três palavras imperaram. 
Ontem, tivemos aqui uma reunião aberta, com caráter de audiência pública, com o 
Sindicato dos Profissionais em Educação de Montenegro e Pareci Novo, essa é a 
nomenclatura do sindicato criado. Momento formal, onde foram convidadas 
diversas autoridades: Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Educação e 
Cultura, Conselho Municipal de Educação-CME, Ministério Público-MP, Juizado da 
Infância e da Juventude, Conselho Tutelar, além da representação de todo o 
professorado da nossa região, e, mais uma vez, tivemos a ausência do Poder 
Executivo, nem o Prefeito se fez presente, nem o Vice-Prefeito, que é Secretário 
Municipal de Educação e Cultura. Durante todo o debate, o Plenário estava 
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praticamente lotado, estávamos eu e o Vereador Renato, conduzimos o momento, 
tivemos a presença do Dr. Thomás Colletto. Curiosamente, o Promotor trouxe uma 
informação, tínhamos conhecimento, mas havíamos esquecido: no ano passado, o 
Partido Socialismo e Liberdade-PSOL apresentou uma denúncia no MP apontando 
que o governo da época não concedia aos profissionais de educação um terço da 
carga horária para planejamento, isso está posto na Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional-LDB. Contraditoriamente, o titular da pasta Educação no nosso 
Município e Vice-Prefeito é o representante do PSOL e até agora nada fez nesse 
sentido, ou seja, falar é fácil, fazer é um pouquinho mais difícil. Aí entra a segunda 
palavra: intransigência. Sexta-feira passada, uma audiência pública solicitada pelo 
movimento Acorda Montenegro, uma representação do “Acorda Brasil”, do “Acorda 
Mundo”, enfim, todo mundo acordando, quem estava dormindo, Plenário lotado 
mais uma vez, e surge a intransigência do Secretário Municipal da Educação e 
Cultura, Vice-Prefeito, sentado ao lado da Presidenta, que olha para um jovem que 
está lá no fundo do Plenário e começa a ofendê-lo, chamando-o de moleque, 
dizendo que não estava aqui para palhaçada e que não iria mais participar desse 
debate, porque, ao fim, vaiado, não conseguiu responder metade de um 
questionamento. Por isso ele acabou se retirando. A intransigência de não querer 
ouvir a voz das ruas. Dois momentos nesta Casa, importantíssimos, diria vital para 
a nossa cidade, porque no momento em que os professores pararem a Educação 
neste Município, aí as consequências virão à tona. Todos nós passamos pelos 
bancos escolares, nossos filhos estão ali, e, aí, como vai ficar? Lamentável! Com 
relação aos pedidos de providências, não fiz nenhum hoje, acho que não fiz 
nenhum na semana passada e não sei se vou fazer mais, porque não são 
atendidos. O Vereador Dorinho, me permita lhe citar, também reclamou comigo, 
sendo da base do governo não tem os seus pedidos atendidos, complicado. 
Vereador Roberto, o senhor sabe daquela questão do terreno do entroncamento da 
avenida Júlio Renner com a rua Doutor Bruno de Andrade, lutou tanto pela limpeza 
daquele local, posteriormente o Vereador Dorinho, os dois do Partido Democrático 
Trabalhista-PDT. Foram cortadas as árvores, o Departamento de Florestas e Áreas 
Protegidas-DEFAP trancou, toda uma polêmica, agora foram retiradas as toras, 
talvez até pelo DEFAP, isso é irrelevante nesse momento. Contudo, a limpeza ainda 
não foi feita, foi tirada alguma coisa de dentro do Arroio, mas está tudo lá, tocos 
de árvores, a sujeira está lá. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: Só para lhe 
informar, referente ao desmatamento, aquele buraco que tem lá, que o Vereador 
Dorinho sonha em fazer uma praça e todos nós somos favoráveis, que o senhor é 
tido como contrário à realização de qualquer melhoria lá. O senhor acredita nisso? 
Tamanha mentira plantada em relação a sua pessoa. Já ouvi muitas pessoas 
falarem mal do senhor e muitas vezes lhe defendi. O orador retoma a palavra: Já 
ouvi muito disso também, mas não tenho ouvido mais. Restam-nos as reuniões, 
que têm tido resultado positivo, os requerimentos, muitos requerimentos, inclusive, 
hoje, estaremos votando três requerimentos que apresentei para tratar de 
assuntos diversos. O senhor me perdoe, Vereador Braatz, por lhe citar, mas era um 
requerimento seu, hoje, de novo, às oito e meia da manhã, algo recorrente que o 
Vereador Roberto vem batendo nisso há tempo, que é a questão do telhado do 
ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Pedro Steigleder. A 
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reunião era para as oito horas e trinta minutos, o Secretário da Educação aparece 
aqui mais de nove horas e trinta minutos, o Diretor da escola já tinha ido embora. 
Um fiasco! Podemos falar da questão dos serviços essenciais: Segurança, Educação 
e Saúde. Segurança: questão do videomonitoramento, “blá-blá-blá-blá...” Por isso
também o Secretário ficou bravo aqui, na sexta-feira, alguns manifestantes 
começaram a fazer isso (blá-blá-blá-blá...) enquanto ele falava e não conseguia 
responder. É verdade, infelizmente. Educação: como vamos fazer a educação no 
Município se não ouvimos os professores, um déficit de mais de quinhentas 
crianças aguardando vaga na educação infantil. Se não fosse a ação desta Casa, a 
lei de incentivo à tecnologia não sairia, nós passeamos da educação infantil ao 
ensino superior, falhando. E Saúde: aí todos os méritos às políticas do governo do 
Estado, a algo que está acontecendo desde o ano de dois mil e doze com as 
tratativas com o Doutor Marcos Antônio de Oliveira Lobato, com a Doutora 
Rosangela Dornelles, que a gente acompanhou, com a vinda do Carlos Batista da 
Silveira para a AOASE-Associação Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas e 
todo o trabalho que foi empreendido ali, que deu resultado positivo de tal forma 
que agora dobramos a orçamentação do Hospital Montenegro-HM, de um milhão e 
setecentos passou para três milhões e quatrocentos mil reais por mês. Em 
contrapartida, não conseguimos trazer a Unidade de Pronto Atendimento-UPA, não 
instalamos uma Unidade Básica de Saúde-UBS e temos as Agentes Comunitárias de 
Saúde com uma promessa de um adendo na lei, que não veio para esta Casa. 
Menos da metade dos Agentes trabalhando, ou seja, saúde básica na UTI, para 
fazer um trocadilho, enquanto média e até alta complexidade funcionando a pleno 
e Montenegro, graças a esse trabalho que vem até de antes da chegada do Carlos 
Batista da Silveira, quando ele chegou foi a coroação do trabalho, que ele tocou, e 
com toda a sua experiência, sua maestria, conseguiu administrar de forma 
brilhante. Entro no requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, para 
falar de CPI, aqui nesta Casa, mais três palavras: satisfação, felicidade e ânsia. 
Estou ansioso por essa CPI, feliz com essas cinco assinaturas e satisfeito com a 
sensação de dever cumprido para começar este trabalho. Sempre fui favorável à 
instauração de CPI, que é uma das maiores e melhores ferramentas de fiscalização 
que o Parlamento, que o Poder Legislativo, tem. Vamos implementar nesta Casa, 
porque as seis assinaturas que dão entrada já são suficientes para aprovar. Que 
bom que a Câmara, nesse momento da história, com relação e esse escândalo do 
lixo, que todos estamos assistindo, não basta só regularizar o recolhimento que foi 
prometido para primeiro de junho, em uma reunião aqui, mas quero saber quanto 
ao prejuízo ao erário público, quanto a todos os meandros desta coisa que se 
tornou o lixo montenegrino. Vereador Ari Müller: Alguns esclarecimentos tem 
que ser feitos. Quanto ao lixo: o lixo tem prazo fatal, sim, foi dado o prazo, a 
empresa foi notificada e se até amanhã não regularizar será rescindido o contrato. 
Quanto à CPI do lixo, não fui convidado para assinar. Também assino, mas quero 
que façam uma CPI de dez anos para trás, voto a favor. Se faça desde a época do 
governo do Ivan Jacob Zimmer para cá, porque muita coisa deve estar escondida e 
tem que ser esclarecido. Assim como sou a favor do videomonitoramento; do 
valão; da Expomonte, que está no Ministério Público e estamos acompanhando de 
perto, porque declarações muito importantes foram dadas e temos certeza que o 
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Dr. Thomás Colletto levantará. Tem muita coisa para ser esclarecida em 
Montenegro e voto a favor de todas. Vereador Zanatta, tinham três caminhões 
uma época, sim, e até quatro caminhões, depois reduziram. Hoje, segundo me 
informaram, tem quatro caminhões recolhendo. Então, o seu cálculo não confere. 
O caso Lar do Menor: veio a correspondência elogiando o grupo dos sete, não é o 
grupo dos onze, é dos sete, como se intitulam. Tudo bem, foi resolvido, mas quero 
dizer para vocês: se não fui citado, não me importo, só que nunca fui procurado 
por alguém do Lar do Menor, sendo Líder de Governo, para tentar a solução, como 
os Vereadores Dorinho e Joacir também não devem ter sido procurados. 
Participamos da reunião, tem que ser resolvido, foi resolvido. Vereador Tuco, acho 
que há diálogo, quer dizer, não há diálogo não. Pergunto para o senhor quantas 
vezes o Prefeito convidou os Vereadores, e não apareceram lá? Tem Vereador que 
não quer diálogo, é muito fácil falar aqui. Quantas vezes o senhor foi até a 
Prefeitura quando foi convidado, talvez uma ou outra vez. Semana passada, 
votamos o projeto referente ao Parque Tecnológico, projeto importante. E foi dito 
aqui por Vereadores: “Graças ao trabalho dos sete Vereadores”, não é verdade. 
Quando foi agendada a reunião, o Prefeito convidou a todos, alguns que elogiaram 
e disseram dos sete Vereadores não estavam presentes. Estavam presentes os 
Vereadores Renato, Rose, Braatz e Naná; os demais não foram. Agora eles vêm 
contar vantagem. Por que não vão? Um sozinho não conversa, para ter diálogo 
precisa ter as duas partes presentes. Lembro que, na noite anterior, o Vereador 
Braatz cobrou do Vereador Renato: “Renato, queremos que tu vás”. Era um dos 
que mais conhecimento tinha. Ele foi, expôs, deu ideias, foi muito bem recebido, o 
diálogo existe. Vereador Márcio, o senhor antes me citou: “Quem é que o Prefeito 
está ouvindo? O Prefeito deveria ouvir mais os Vereadores”, mas, para isso, tem 
que ir lá, o senhor é um que não vai, foi convidado diversas vezes junto com os 
demais, e não vai, uma vez eu o vi lá quando foi por causa do Carnaval. Parque 
Tecnológico, o senhor não foi. Foi naquela do Lar do Menor porque era do grupo 
dos sete. Como ele vai ouvir se os Vereadores não vão? É muito fácil vir aqui 
criticar, mas não fazer a sua parte, ou os senhores acham que estou errado? 
Tenho que fazer minha parte, ir lá quando sou convidado. Senhor Carlos Batista, 
quero lhe cumprimentar pelo trabalho no HM, bom trabalho, reconheço seu 
trabalho, agora quero deixar claro também: se hoje o HM tem uma UTI-Unidade de 
Tratamento Intensivo para dez leitos, esse é trabalho do atual Prefeito. A Câmara 
Municipal botou à disposição a metade do dinheiro, e foi dito que com cento e dez 
mil reais se faria a nova UTI e a Câmara botou os cento e dez mil reais, mas ela 
custou mais de duzentos, e esse outro dinheiro, na época deputado estadual, 
abraçou a campanha. Isso Montenegro deve a ele, sim, quero ver alguém que diga 
o contrário. Foi para as estradas fazer pedágio, pediu para os prefeitos, a 
campanha das camisetas, o primeiro que puxou dinheiro do bolso e comprou, se 
não me engano, cinquenta camisetas foi o prefeito de Maratá, na época, o Gilberto 
Reidel-Beto. Hoje, se temos a UTI que vai ser inaugurada agora, se não me 
engano dia primeiro, é obra do nosso Prefeito de hoje. Participei ativamente da 
campanha, é uma obra dele e ninguém pode dizer o contrário. Porque com cento e 
dez mil reais não faria, foi gasto duzentos ou mais de duzentos mil reais. Participou 
ativamente, formou uma comissão, essa comissão teve o apoio do engenheiro, 
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acho que é Marcelo Schüller, participou, tinha conhecimento em UTI, porque fez a 
UTI de Santa Maria, era uma dos coordenadores lá. Quanto à reunião do Vereador 
Braatz e do Vereador Zanatta, até me passei, acho que estava na agenda, não 
estive presente, mas só dizer para vocês que está sendo trabalhado, foi trabalhado 
esta semana, já foram retiradas quatro cargas de lixo, tinha muito lixo acumulado, 
foi feita limpeza naquela rua, na divisa com os Trilhos. O Executivo está se 
empenhando, colocaram quatro lixeiras novas, estão fazendo a limpeza do esgoto 
e conserto das bocas de lobo. Nos noventa dias não tem como regularizar tudo que 
foi apontado pela Justiça, inclusive entraram com agravo e, pelo que consta, irão 
conseguir mais tempo porque em noventa dias não se faz tudo que tem que ser 
feito ali. Disseram-me, também, Vereador Zanatta, que o senhor teria dito lá, não 
sei se confirma: “O Vereador Zanatta disse que foram votados trinta mil reais para 
cercamento do colégio”, se o senhor disse, isso não foi votado ainda. Mas, 
Vereadores, temos que dialogar. Houve “atrapalhos” nesta Administração? Houve. 
Reconheço, sei que foram atos errados. Mas só erra quem administra, quem faz, 
como em outros mandatos também houve. Vereador Roberto Braatz: No caso 
do Hospital Montenegro-HM, muito importante a participação do Administrador, 
que foi citado aqui na Tribuna, mas sempre é bom não esquecer que, se o Hospital 
está de pé hoje, deve-se a um passado no qual esta Câmara teve um papel 
fundamental. Estaria fechado hoje, não fosse a ação dos Vereadores. Se existem 
os recursos que estão sendo aportados ao HM é porque existe a muito falada, 
comentada, conhecida Emenda 29, que foi determinante, obrigando, não por 
voluntariedade, não por vontade do governador, mas por determinação legal, que 
tem que aplicar um percentual de doze por cento do Orçamento do Estado em 
Saúde. O Estado tem que gastar, aplicar esse dinheiro, e aqui está aplicando 
também no HM. É bem verdade que tem que ter projeto também, senão não vai 
aplicar, mas se ele não tivesse a previsibilidade legal de aplicar, duvido que este 
governo o faça. Isso é uma verdade que temos que dizer, porque senão tudo é 
mérito para um lado, quando na verdade não é. Lembremos que para os vários 
movimentos de rua no Brasil, aqui citados, houve uma resposta do governo 
federal, forte, sendo a maior delas o plebiscito. Será que essa é a principal 
demanda, bandeira dos movimentos. Aliás, nem isso foi tocado, a reforma política 
muito superficialmente era tocada nos movimentos. E o governo acena como a 
principal bandeira, sendo dias e dias debatidos, o plebiscito sobre a reforma 
política. Quero saber o da dívida do País, como está? A nossa dívida interna, sobre 
a qual poucos têm coragem de falar, e ela é gritante. Ou a dos estádios de futebol, 
uma vergonha nacional, nos quais o pobre nunca vai entrar para assistir um jogo, 
porque não tem recursos. Lembro que, no bairro Estação, se faziam reuniões 
sábados à noite. Não tem dia mais impróprio. Fui à primeira, andei por lá, não 
achei o local e fui embora. Na segunda vez, fui. Era numa igreja, mas estava 
fechada. Fui embora. Na terceira vez, perguntei e achei o local. Não é o melhor dia 
sábado à noite. Ou é um casamento, aniversário, reunião de família. Sugeri 
conversarmos com o Prefeito e, quem sabe, buscar outra data, um sábado à tarde, 
onde as pessoas que não trabalham aos sábados poderão estar presentes, e ser de 
dia, porque como é que vai se enxergar os problemas à noite, de dia é muito mais 
fácil. Aconteceu na tarde de sábado passado, já vimos resultados. Existem coisas 
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de curto, médio e longo prazo, mas com relação às de curto prazo, até onde eu 
saiba, conforme postado por uma das líderes daquele espaço, as coisas já estão 
acontecendo. Como o Vereador Ari falou, depende de um diálogo melhor 
conduzido, talvez se chegue lá. Com diálogo, mostrando, demonstrando, consegui 
que o Prefeito fosse num sábado à tarde, sendo que as coisas mais emergenciais já 
estão acontecendo, sobretudo para aqueles que pagam o IPTU, são proprietários, 
pagaram para ter a propriedade. Aqui se falou na questão do lixo, e eu tenho o 
direito e a obrigação de dizer que não fiquei só no discurso, no “vamos estudar”, 
no “fazer um processo de levantamento ou a CPI”. Não, este Vereador foi adiante. 
Quero resultados não para daqui a trinta, sessenta dias, mas para hoje, amanhã, 
porque política é uma coisa imediata. Ou o problema não é imediato? Ou o 
Vereador não merece uma solução imediata? Merece! Não fui à conversa de “pé de 
ouvido” porque ela pode não acontecer, mas formalizei, protocolei no MP uma 
Representação, e disse aqui na Tribuna, há uma semana, que o faria na segunda￾feira e fiz: “Roberto Braatz, vem, respeitosamente, relatar os seguintes fatos que 
ensejam a atuação do Ministério Público: na legislação brasileira está previsto um 
arsenal de tributos, dentre eles, destacam-se as taxas. A taxa é um tributo 
vinculado à contraprestação, a um serviço público específico prestado ao 
contribuinte, prestado pelo Poder Público com a taxa de lixo. Portanto, a taxa de 
lixo é uma taxa de competência dos municípios, cobrada a partir de uma 
contraprestação da Administração Pública de prestar efetivamente os serviços de 
limpeza e coleta de lixo. Em Montenegro, este tributo é cobrado dos contribuintes 
proprietários de imóveis residenciais, comerciais, prestadores de serviços e 
industriais. Até o final de dois mil e doze, a contraprestação era aceitável. Aliás, era 
o ponto forte da Administração anterior. Os contribuintes sabiam os dias e horários 
em que havia o recolhimento. Havia dias e horários tanto para o recolhimento do 
lixo seco quanto para o orgânico, e éramos atendidos. Desde que o atual Prefeito 
assumiu, o recolhimento do lixo está anarquizado, como é de conhecimento dos 
integrantes do MP, em Montenegro. A situação piorou a partir de março. Todos os 
dias há reclamações. A empresa contratada para prestar o serviço pela Prefeitura 
não tem recolhido o lixo nos dias e horários por ela mesma divulgada. Depois de 
muitas reclamações, a empresa divulgou, na imprensa local, cronograma de 
recolhimento. Não cumpriu um dia sequer por inteiro. Os mais prejudicados são os 
moradores dos bairros porque, no centro da cidade, tanto quanto se sabe, o 
recolhimento está acontecendo, inclusive a varrição diária das ruas. Ora, são 
exatamente os moradores dos bairros os que têm menos serviços públicos e 
privados postos à sua disposição, e são exatamente esses os que vêm sofrendo. 
Diariamente vemos e ouvimos reclamações. Quando o recolhimento não acontece 
nos dias e horários propostos, o lixo fica depositado nas calçadas, atraindo cães. 
Rasgam sacolas, o lixo se espalha pelas ruas. Com essa situação, está havendo 
atração e procriação de baratas e ratos. Estamos caminhando para um problema 
de saúde pública. Em maio do corrente ano, mais precisamente no dia dezessete, 
antes das reclamações dos contribuintes, o Vereador Roberto propôs encontro nas 
dependências do Poder Legislativo, com a presença da empresa Biomina 
Urbanizadora, prestadora do serviço, bem como do Executivo Municipal. Estiveram 
presentes o representante da empresa, o Secretário Municipal do Meio Ambiente, o 
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Procurador-Geral do Município e o Prefeito. A empresa relatou problemas que 
estava enfrentando para atender o contrato com a Prefeitura de Montenegro. Os 
representantes do Executivo praticamente endossaram a inércia da empresa. No 
encontro, o representante da empresa se comprometeu a colocar em dia a 
contraprestação em quinze dias, mais precisamente a partir de primeiro de junho 
de dois mil e treze. Não aconteceu. Certo é que os contribuintes devem pagar em 
dia os tributos, sob pena de multa. Entretanto, o Poder Público não tem fornecido 
a contraprestação. Não ouvimos ou lemos nenhuma manifestação dos 
representantes do Executivo Municipal, nem mesmo quanto à notificação da 
empresa e/ou multa visando concita-la à prestação do serviço adequado. O Chefe 
do Município fala que o atual contrato resultou em economia aos cofres do 
Município. Questionável, de vez que não está ocorrendo a contraprestação. Além 
de causar desconforto e a irritabilidade dos contribuintes, essa anarquia tem 
colocado por terra o frágil programa antes existente de separação do lixo. Muitos 
que separavam não o fazem mais. O investimento em propaganda e educação para 
a separação do lixo está se perdendo. É inaceitável. Ainda quanto à economia, é 
questionável: se não há recolhimento, não há disponibilização de equipamentos e 
empregados. Logo, a empresa não gasta, e se não gasta e recebe, onde está a 
economia? Para a empresa, ao que parece, a leniência do Executivo ante o caso é 
preocupante. Recentemente, como vemos na notícia contida no Jornal Ibiá, de 
nove de julho, o coordenador da empresa Biomina, Ilton Santos, anunciou que o 
serviço só será realizado em setembro de dois mil e treze. Isso beira o deboche. 
Pior ainda é não haver uma nota sequer, uma manifestação do Senhor Prefeito 
Paulo Azeredo. O Executivo não está tendo a capacidade espontânea para 
enfrentar a situação. Sabidamente, o recolhimento do lixo é um serviço essencial. 
Está claro que o Executivo Municipal deve ser concitado, demandado pelo 
Ministério Público e, se for o caso, o Judiciário, para prestar o serviço 
adequadamente. Assim sendo, requeiro urgentes providências desse Ministério 
Público, com vistas à normalização da contraprestação, no que diz respeito à coleta 
de lixo, nas datas e horários divulgados. A inércia do Executivo Municipal de 
Montenegro não pode vir acompanhada do silêncio e da inércia do Ministério 
Público local, afinal, a principal função do Ministério Público é a defesa da 
sociedade, do cidadão, do contribuinte, conforme está capitulado na Constituição 
Federal. Como defensor da sociedade cabe, salvo melhor juízo, a promoção da 
Ação Civil Pública ou, pelo menos, Termo de Ajustamento de Conduta”. Fico 
contente que apontamos até o tipo de ação. Fico contente porque houve uma ação 
concreta do MP, uma ação de provocação formalizada, comprobatória, e acho que 
com isso começamos a ver resultados, portanto, de uma ação concreta. Encerrada 
a Hora dos Oradores, a Presidência determinou que se prosseguisse a Sessão com 
a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser 
votada. 1. Pedido de Informação n.º 159/13, do Vereador Renato Kranz: A Portaria 
n.º 078/2009, da Secretaria Estadual de Saúde, fixa procedimentos quanto à 
higienização e desinfecção dos reservatórios de água potável em estabelecimentos 
de ensino. Quando foram limpos os reservatórios de água potável das escolas 
municipais de Montenegro e qual a empresa que realizou o serviço? Em discussão, 
o Vereador Renato Kranz: Essa portaria obriga os municípios, onde existe um 
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aglomerado de pessoas que usa caixas d’água, reservatórios, que a cada seis 
meses há necessidade de fazer uma limpeza e deve ser feito por empresa 
especializada, porque é emitido um laudo. A informação que tenho é de que, neste 
primeiro semestre, não foi feito ainda a limpeza das caixas d’água das nossas 
escolas e que algumas estariam sendo feitas por funcionários da Vigilância 
Sanitária. Quem fiscaliza não executa. A Vigilância Sanitária é o órgão fiscalizador. 
A partir dessa Portaria, existe a necessidade que alguém fiscalize o serviço, por 
isso este pedido de informação, para saber como está sendo feito e quem está 
fazendo a limpeza. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 
2. Requerimento n.º 100/13, do Vereador Marcos Gehlen: Agendamento de 
reunião para tratar da paralisação da obra na rua Campos Neto e seus 
desdobramentos. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Este Vereador quer 
resultados agora, não para daqui a trinta ou sessenta dias. Existe um contrato, a 
Metroplan-Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional só parou 
a obra porque o contrato não estava sendo cumprido na íntegra como deveria. Nós 
temos que trazer aqui a empresa, a Administração e a Metroplan para clarear essa 
questão e termos os resultados o mais breve possível. Vereador Márcio Müller:
Quero parabenizar a iniciativa do Vereador Marcos para esclarecer estes assuntos.
Realmente aquela obra está fazendo o pessoal da Timbaúva sofrer, não só o 
pessoal da Timbaúva, mas todas as pessoas que passam naquela rua. É mais uma 
coisa irritante que tem que ser esclarecida em nosso Município. Vereador Renato 
Kranz: Acho que temos que saber o porquê. Talvez foi proposital porque foi uma 
obra contratada no governo anterior e não tinha como parar. Como todas as obras 
que o governo não quer executar do governo anterior. Então não tinha uma 
desculpa maior e: “quem sabe não vamos executar o projeto e a Metroplan vai 
mandar parar, vamos deixar o tempo passar para que a população se irrite e mais 
adiante vamos fazer.” Não sei. Existe alguma coisa muito estranha, por isso 
queremos saber. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por nove
votos. 3. Requerimento n.º 101/13, do Vereador Marcos Gehlen: Agendamento de 
reunião para tratar da situação da rua Licínio Faustino da Silva, prioritariamente do 
trecho entre a avenida Júlio Renner e a rua Torbjorn Weibull. Em discussão, o 
Vereador Marcos Gehlen: Mais um assunto recorrente que sabemos que no 
passado foram tentadas algumas ações, mas sem resultados muito positivos. O
que assistimos hoje, de fato existe uma rua com diversas casas, o Município não 
faz as benfeitorias que deveria fazer e tem pessoas que se intitulam proprietários 
da área e colocam placas de proibido estacionar. Por isso, é preciso trazer esses
atores aqui para termos um destino adequado, afinal de contas, existem diversas 
casas ali que não podem ser tolhidas de seu acesso e muito menos ter as 
benfeitorias não executadas. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado 
por nove votos. 4. Requerimento n.º 102/13, do Vereador Marcos Gehlen:
Agendamento de reunião a fim de conhecer as políticas públicas no Município na 
área da criança e adolescente. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: O 
Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA diz que é dever da sociedade, do poder 
público, com prioridade absoluta, à criança e ao adolescente: o direto à vida, à 
saúde, à educação. Hoje eu poderia perguntar: quais são as políticas que estão 
acontecendo no nosso Município para a infância e a juventude. É o que quero 
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saber nessa reunião, porque, inclusive, e aí falando de um dos convidados que é o 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-COMCRAD, que, na 
minha visão, começa a falhar também, porque ele deve ser a mola propulsora 
dessas políticas, e o Conselho Tutelar deve ser o fiscalizador disso tudo. Hoje 
vemos o COMCRAD sem atuação, sem trazer políticas novas, porque ficar fazendo 
mais do mesmo qualquer um pode fazer, quero ver a efetividade, sobretudo no 
momento que há um desmantelamento dos conselhos municipais. Os contraturnos
das escolas não estão acontecendo, salvo a escola aberta, salvo um programa Mais 
Educação em uma ou outra escola, vindos do governo do Estado. Agora,
programas como AABB Comunidade continua sem acontecer, e diversos outros que 
não acontecem, e isso gera o caos no Município. É mais um encontro 
importantíssimo e vital, se nós temos como premissa a legalidade e o princípio 
constitucional de que a criança e o adolescente são prioridades absolutas. Vereador 
Márcio Müller: Parabenizo o Vereador Tuco pela iniciativa. Discutir as políticas 
públicas que existem e atuam no Município na área da criança e do adolescente, 
acho que vai ser difícil o governo responder, porque o governo não tem norte e 
muito menos vai ter alguma política pública voltada para a criança e o adolescente. 
Por isso mesmo louvo sua atitude de promover a reunião para ver se o governo 
tem um norte para a criança e o adolescente na nossa cidade. Vereador Renato 
Kranz: Acho que o fundamental é termos políticas públicas de atendimento à
criança e ao adolescente. Nós tínhamos funcionando perfeitamente o programa 
AABB Comunidade, atendendo cem crianças no contraturno. Temos em todas as 
escolas públicas estaduais o Mais Educação. As escolas do Município, temos duas: 
a Escola Municipal de Ensino Fundamental Cinco de Maio e a Escola Municipal de 
Ensino Fundamental José Pedro Steigleder, que já funcionavam, e temos a Escola 
Municipal de Ensino Fundamental Esperança, turno integral. Nós, no fim do ano 
passado, encaminhamos ao Ministério da Educação, a pedido do Plano de Ação 
Articulada-PAR, todas as escolas da rede pública municipal, inclusive as escolas 
rurais, com o Mais Educação. Até agora não foi implantado no Município. A 
conversa dos últimos dias, Vereador Tuco, é de que em agosto querem iniciar em 
algumas escolas o Mais Educação, que é o outro turno, a criança passa o dia na 
escola. Isso sim é politica pública de atendimento da criança e do adolescente, tira 
a criança da vulnerabilidade social, a criança precisa estar na escola. Se não puder 
turno integral, como temos na Escola Municipal de Ensino Fundamental Esperança 
e na Escola Estadual de Ensino Fundamental Ivo Bühler – CIEP, onde a criança 
passa o dia na escola, entra às sete e meia da manhã e sai às cinco e meia da 
tarde, com almoço, café da manhã, lanche, enfim, com uma estrutura de 
atendimento, nós temos que dar o mínimo de condição para aquelas que precisam 
das nossas escolas. Está encaminhado o projeto desde o ano passado ao Ministério 
da Educação, só que o Município precisa trabalhar, não ficar na inércia e fazer 
discurso, como Secretário Municipal da Educação e Cultura vem aqui fazer e 
ofender os jovens, como ofendeu semana passada e teve que sair daqui gritando,
chamado os jovens de moleques. Não é por aí que se faz Educação, mas sim com 
ações concretas e já, não daqui a sessenta dias. Levado o Requerimento à 
votação, foi aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se 
às Explicações Pessoais. Vereador Márcio Müller: Alinhavamos o pedido da CPI 
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com sete Vereadores. O Vereador Braatz, no íntimo, assinou o pedido de CPI, mas 
não quis assinar o pedido, hoje, porque ele tinha a solução. Parabéns, Vereador 
Roberto, o senhor tinha a solução. O senhor foi fazer o trabalho lá no Ministério 
Público-MP. Mais um trabalho que o MP teve que fazer dessa Administração que o 
senhor faz parte. Mas o MP não vai investigar o motivo pelo qual foi revogada a 
licitação, se as despesas realizadas no início do contrato foram descontadas da 
empresa, se houve fiscalização e as penalidades previstas no contrato foram 
aplicadas, os motivos da paralisação dos funcionários e a denúncia de que está 
sendo pago a coleta seletiva e a empresa não está fazendo o recolhimento. Digo 
mais, Vereador Ari, se o seu governo dialoga, por que o Vereador Braatz não foi lá 
falar com o Prefeito para recolher o lixo corretamente? O senhor tem que ir lá 
conversar com o Prefeito, porque é através do diálogo que o Prefeito atende as 
coisas. Como ele atendeu lá no bairro Estação ele também tem que atender o lixo. 
Não precisa o senhor da bancada do PDT comparecer lá no MP, precisa é conversar 
com o seu Prefeito, que ele vai lhe atender. E não é em quarenta e oito horas. O 
MP entrou com Ação Civil Pública para determinar que em quarenta e oito horas. O 
Prefeito falou: “Tenho um dia para resolver o problema do lixo”, mas a Justiça deu 
quarenta e oito horas. Gosto de trabalhar com Vereadores que têm união, não 
gosto de individualistas. Temos uma união aqui e é para o bem do Município. Se 
alguém falta com o respeito é o seu governo. O senhor promove reunião aqui e 
eles não comparecem, nem satisfação dão. Isso é o seu governo do PDT. Então, o 
senhor fale com o seu Prefeito, porque, para mim, não preciso ir lá na Prefeitura 
para pedir para fazer projeto do Parque Tecnológico, porque é obrigação do 
Prefeito mandar para cá! É obrigação dele mandar os projetos que devem ser 
mandados para cá. Não precisa nós, Vereadores, irmos na Prefeitura, fazermos 
reuniões e reuniões e pedirmos pelo amor de Deus para fazer as coisas pelo povo. 
O que é isso?! O senhor vá lá e converse com o seu Prefeito, tenha um bom 
diálogo, que, inclusive, o PDT talvez entre com uma representação para lhe cassar, 
o que sou contra, já lhe disse que admiro o seu trabalho. E muito! Disse aqui nesta 
Tribuna que votaria no senhor. Vá lá e dialogue com o seu Prefeito e mande 
recolher o lixo a partir de amanhã. Vereador Renato Kranz: Volto à Tribuna para 
dizer que estive no MP há três semanas, dizendo que tivemos nesta Casa uma 
reunião. E não falei no “pé do ouvido”, não preciso, Vereador Braatz, a minha 
franqueza, verdade e meu jeito de ser é assim. Vou lá e converso. Fui lá e 
conversei com o Promotor, tinha outros assuntos e tocamos no assunto do lixo. Aí 
ele me mostrou que desde o mês de abril estava aberto um inquérito de 
investigação do lixo e que tinha mandado ao seu Prefeito uma solicitação de 
documentos, os quais ainda não haviam chegado. Aliás, segundo disse o Promotor, 
é muito comum dar prazos de dez dias para que o Executivo encaminhe 
documentos ao MP, mas não chegam em dez dias, tem que reiterar. Lamentável 
isso. Venho à Tribuna mais para novamente pedir, em nome do movimento, se 
posso assim dizer, aqui tivemos uma audiência pública, ontem à noite ainda 
conversamos com as lideranças do movimento Acorda Montenegro, estamos 
aguardando, ansiosamente, que o Executivo mande para esta Casa, já pedi para o 
Líder de Governo na semana passada, um projeto de lei desonerando os impostos 
municipais da passagem do transporte coletivo urbano. Esta semana saiu na 
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imprensa que o Governador do Estado, Tarso Genro, anunciou em torno de cinco 
por cento de desconto na passagem do transporte interurbano, em função da 
desoneração da folha de pagamento dos prestadores, colaboradores do transporte 
coletivo intermunicipal. Por que o nosso Prefeito não pode mandar para cá um 
projeto de lei retirando o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN e o 
Funtram-Fundo do Trânsito da passagem. Teríamos, no mínimo, cinco por cento de 
desconto na passagem já. Significa em torno de treze a quinze centavos. Para 
alguns pode ser pouco, mas quinze centavos a menos na passagem já é altamente 
significativo, Vereador Ari. Por favor, peça ao seu Prefeito que mande para cá. 
Outras tantos prefeitos já fizeram isso. Montenegro também pode fazer isso. Esses 
quinze centavos que a Prefeitura arrecada de cada passagem é quase insignificante 
para ela, que tem um Orçamento de cento e sessenta milhões de reais. Além disso, 
pedimos aqui, os jovens, os estudantes estão pedindo que o transporte coletivo 
urbano para os estudantes seja cem por cento gratuito. Assim como já é para os 
jovens estudantes do ensino médio do interior. Fizemos o cálculo junto, a Viação 
Montenegro S/A apresentou o número de passagens que são dadas por mês aos 
estudantes, não teremos mais que dez mil por mês, são setenta, oitenta mil reais 
por ano. Isso é insignificante para a Prefeitura, é nada, mas é muito para as 
famílias, para os jovens. Quantos não voltarão a estudar quando tiverem o 
transporte totalmente gratuito. A escola já é gratuita. Os estudantes têm na escola 
a alimentação, os livros, falta o transporte. Precisamos ter Educação como 
prioridade. A Educação é que move o País e que vai mover a nossa cidade. Líder 
de Governo, esse é o diálogo que nós estamos pedindo com o governo, não só nós 
irmos lá e o governo dizer o que quer de nós, mas nós também queremos, 
estamos sugerindo, apontando caminhos. Essa é a função do vereador. Estamos 
apontando um caminho para que o jovem, o cidadão montenegrino que usa o 
transporte coletivo tenha um transporte coletivo mais barato e com mais 
qualidade. Isto precisa ser discutido com a Viação Montenegro S/A: um transporte 
coletivo de mais qualidade, principalmente na hora em que mais pessoas usam o 
transporte, os ônibus muitas vezes superlotados. E isso o Executivo pode exigir 
também, colocar mais ônibus no horário de pico. É competência de quem dá a 
concessão. Aqui nós estamos fazendo as proposições, o Executivo, com certeza, 
está nos ouvindo e deverá dar a resposta. Torcemos para que entre esse projeto. 
Com certeza, todos nós iremos aprovar. Mais uma vez lhe peço, como Líder de 
Governo interceda, leve ao seu Prefeito a reivindicação desta Casa, dos jovens, dos 
estudantes, do povo desta cidade, que quer um transporte coletivo mais barato e 
com mais tranquilidade. Vereador Marcos Gehlen: A judicialização da 
Administração Pública é uma prova cabal, incontestável, da incompetência e da 
incapacidade de fazer governo, e sempre fui um crítico disso. No momento em que 
uma sociedade entende como normal ter que se judicializar questões para 
conseguir vaga em creche, uma consulta, ter que usar sempre o Poder Judiciário, a 
sociedade está em xeque. O bonito deste espaço, da Tribuna e da intervenção 
política, é podermos fazer o contraponto, o debate das ideias, sem nunca ofender 
as pessoas, o ser humano que está por trás do ente constituído. Nessa linha, quero 
me reportar ao Vereador Ari, que fez algumas colocações e que preciso fazer o 
contraponto. Porque falei de três palavras: ausência, intransigência e falta de 
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diálogo. Na intervenção do colega Ari, o qual respeito profundamente, ele não 
falou nem da ausência, nem da intransigência, apenas da falta de diálogo com uma 
posição, uma visão que ele trouxe e que discordo totalmente. Por quê? Muitos dos 
convites feitos pelo Senhor Prefeito para que os Vereadores fossem até lá, ouvi-lo 
fazer do jeito que ele queria, foram para assuntos totalmente vencidos aqui na 
Casa. Por exemplo: Parque Tecnológico, aqui a discussão estava pronta, a lei 
estava pronta. Só que o cidadão Paulo Azeredo retirou o projeto e levou embora, 
nós fizemos uma reunião aqui, onde veio um Secretário totalmente despreparado, 
na frente de um Reitor de uma universidade. Ainda salvo, não pelo Líder, porque 
não estava, mas pelo Vereador Roberto, que é da base do governo também. O 
Vereador Roberto levantou rapidinho da reunião, foi e ligou para o Chefe de 
Gabinete e disse: “Olha, nós precisamos ir até aí, marque, porque senão vai dar 
problema aqui.” A Administração, naquele momento, foi salva pelo Vereador 
Roberto. Isso eu não chamo de diálogo, vamos nos respeitar. Outro ponto: a 
questão do Lar do Menor é questão orçamentária do Município, quer dizer, não tem 
que discutir, tem que cumprir, é lei, lei não se discuti. Esse tipo de diálogo que 
passa a ser monólogo não me serve. Repito, não há diálogo. Quando há diálogo, aí 
concordo com o Vereador Ari, existe entre duas partes; agora, quando uma só fala 
e quer ser ouvida, aí é complicado. O senhor fala que tem que fazer a nossa parte, 
a minha parte tenho que fazer aqui, não sou do governo, não participo deste 
governo, não sou secretário, diretor, aliás, estão caindo, e não sou eu que estou 
dizendo. É um efeito dominó, pode esperar. A minha parte faço aqui, aprovando os 
projetos, quando vem de forma decente, discutindo. Penso fazer minha parte. 
Terceira colocação: Vereador Ari, Montenegro deve ao Prefeito, Paulo Azeredo, 
quando era deputado, a questão da UTI do HM. Penso que nesses meses de 
governo os cidadãos montenegrinos estão pagando caro, com juro e correção 
monetária, todos os penduricalhos. Essa dívida social está sendo paga socialmente. 
Não adianta o MP determinar o recolhimento a partir de agora, se todos os 
impostos que pagamos com a taxa do lixo não vão voltar para os nossos bolsos, e 
não foi recolhido. Então, quem sabe, isso foi para pagar aquela dívida que temos 
com o Prefeito. Vou voltar na falta de diálogo. O Prefeito não é nada mais do que 
eu, não é nada mais do que cada um dos senhores que está aí, ele simplesmente 
foi investido por um Poder, que emana do povo. É isso que diz a Constituição, a 
Constituição Cidadã de mil novecentos e oitenta e oito: “Todo poder emana do 
povo”. Sou funcionário de vocês, o Prefeito é nosso funcionário, ele trabalha para 
nós. Se não for como ele quer, lá no Palácio, para falar com o “rei”, não há 
diálogo? Aqui é o Plenário, o Parlamento, é aqui se debatem as coisas, ou estou 
equivocado ou os livros de história me ensinaram errado. Quando a gente faz 
essas críticas, não são falas soltas ao vento de qualquer forma ou para atingir as 
pessoas, estamos falando de realidades. Por que um Vereador viria à Tribuna dizer 
que não existe diálogo, se ele existisse? É porque não existe. Muitas tentativas 
foram impressas, mas aqui, não sei se vocês lembram disso, em algum momento o 
Prefeito olhou para mim, para a minha cara, e disse: “O senhor não me paute, o 
senhor não vai me pautar, o senhor vai ter que nascer de novo para me pautar.” 
Pois estou aqui muito bem vivo, vou pautar, e vou pautar quem quer que seja, seja 
colega, seja Promotor de Justiça, seja o Juiz de Direito se não estiver fazendo a 
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sua parte. Por quê? Porque é outro Poder, aí existe a isonomia, Poder Judiciário, 
Poder Legislativo, Poder Executivo. O poder que nós temos hoje aqui, que nós 
administramos, de quem é? É de vocês, que nos trouxeram para cá. Não vem com 
essa conversinha, o povo está cansado ser enrolado! Aí falam um monte de 
besteiras por aí, o que é isso?! A gente trabalha de domingo a domingo pelo povo, 
e quando a gente traz as discussões, se existe uma bobagem dita aqui, vocês têm 
que criticar, têm que “sentar o pau”. Não adianta colocar palavras na boca dos 
Vereadores. Vou encerrar dizendo que essas três palavras que fiz, na fala inicial, às 
reforço, são verdadeiras, a ausência, porque não vem, quando vem, vem sem 
resposta; a intransigência, porque se não for do jeito que ele quer não “rola”, nem 
com os Secretários, já elogiei a Kellen de Mattos Ghiselli várias vezes, uma das 
mais capacitadas deste governo, pediu para sair, o que ela disse? Não tem 
autonomia. Está publicado isso. E a falta de diálogo, porque se não for como “eu” 
quero não tem conversa. Reforço as palavras, não retiro uma vírgula do que eu 
disse. Vereador Ari Müller: Não retiro o que eu disse, o diálogo, para haver, tem 
que ser dos dois lados, o diálogo com o governo o senhor não quer. Intransigência 
para mim não existe, se o senhor não vai para o diálogo, o senhor que é 
intransigente. Isso que disse serviu para o senhor: “Se ele não vem aqui, eu não 
vou lá.” Ele deve vir aqui, sim. Houve ausência? Houve. Intransigência, não. 
Mesma coisa como dizem: “O alemão é teimoso”, e eu sempre digo que isso é a 
maior mentira, teimoso é o que teima com o alemão. É o mesmo caso: tu não 
teima com ele, ele não teima. Vereador Márcio, o Prefeito tem que mandar os 
projetos, o diálogo é bom. Por que o senhor não vai lá? Vai lá conversar com ele, o 
senhor será bem recebido. Outra coisa, Vereador Tuco, o senhor não é da base do 
governo, então, se não é da base do governo o senhor não vai fazer nada, não vai 
tentar dialogar? O senhor se elegeu para quê? Não foi para ver o bem do 
Município, para representar bem seus eleitores? O que os senhores esperam do 
vereador? Que trabalhe pelo bem do povo. “Vou votar no ‘fulano’, vou votar nele 
porque ele é bonito.” Muitas mulheres, às vezes, dizem isso, mas o consciente não, 
ele vota e espera que o vereador trabalhe pelo povo e pelo bem do Município. Não 
adianta bater cabeça, tem que ter diálogo. Lembro quando fomos lá pedir o projeto 
do Parque Tecnológico, ele logo disse: “Vou mandar de volta”. Então, não é por aí. 
Vereador Márcio, não sei por que o senhor ficou tão raivoso, nunca vi o senhor 
dessa maneira. Mas uma coisa que nunca foi cogitada dentro do PDT foi expulsar o 
Braatz, isso nunca foi dito. E o Vereador do nosso partido, se elegeu pelo nosso 
partido. O senhor nunca ouviu da minha boca isso, ou de ouvir dizer, isso não 
existe. Vereador Renato, quanto ao turno integral, concordo com o senhor que é 
importante. Só digo que é uma pena que o senhor não implantou isso nos seis 
anos que o senhor foi Secretário Municipal de Educação e Cultura. Convido o 
senhor, vamos junto lá no Prefeito, o senhor será bem recebido, vamos propor 
para ele essa isenção desse imposto. A hora que o senhor quiser ir comigo, está 
convidado. Se o Município pode fazer, que se faça. Quanto à dívida que o povo 
está pagando com o Paulo Azeredo. Gente, ele fez muito mais coisa boa, se hoje 
temos o SAMU Salvar, é graças a ele como deputado. Fez o projeto de lei e colocou 
Montenegro na região metropolitana, senão Montenegro não teria SAMU Salvar. 
Hoje, se ocorre um acidente, alguma coisa, vocês tem que chamar o SAMU Salvar, 
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que é bom, vai lá buscar, traz, coloca no hospital. Se tem as passagens, os idosos 
estão isentos, é porque Montenegro está na região metropolitana, também devem 
a ele. Mas é obrigação dele fazer, porque ele foi eleito deputado para representar 
os montenegrinos, e foi muito mais coisas boas que ele fez. O nosso produtor 
rural, principalmente, quanto à queima de carvão. Hoje, Brochier é a capital 
nacional do carvão, lá praticamente não se tem problema com a lenha da acácia￾negra, porque é toda transformada em carvão, tem mercado. O ex-prefeito de lá, o 
Valmor Griebeler, manda carvão para Minas, carretas e carretas. O Paulo Azeredo 
fez muita coisa boa e aguardem, ele vai fazer muita coisa boa ainda, vocês não vão 
se arrepender. Em aparte, o Vereador Marcos Gehlen: Apenas para esclarecer para 
as pessoas: todos os idosos, a partir de sessenta e cinco anos, faz a carteirinha no 
Brasil inteiro e anda de ônibus de graça. Isso é lei federal. Em aparte, o Vereador 
Renato Kranz: Só para dizer que nós não implantamos o turno integral em todas as 
escolas porque isso é um projeto, Mais Educação, do governo federal e isso é ele 
que libera, não é o Município que pede. Então, se tem o Plano de Ações 
Articuladas-PAR ele vai liberando, Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento 
e Finanças do Ministério da Educação-Simec, ele vai liberando de acordo com os 
projetos do governo federal. Montenegro teve liberada a Escola Municipal de 
Ensino Fundamental Cinco de maio, inicialmente a Escola Municipal de Ensino 
Fundamental José Pedro Steigleder, a Escola Municipal de Ensino Fundamental 
Esperança e, no fim do ano passado, conseguimos liberar todas para dois mil e 
treze. Todas estão liberadas, mas em funcionamento só essas três. O orador 
retoma a palavra: Existe diálogo, não existe intransigência, ausência há de vez em 
quando, inclusive dos Vereadores. Vereador Roberto Braatz: A noite está 
quente e fria ao mesmo tempo, gelada na rua e aqui está quente. O Vereador 
Márcio muito nervoso, acho que já baixou um pouco a tensão, dá para perceber 
nele, estava vermelho antes, agora o batimento cardíaco já se estabilizou. Ficou 
um pouco brabo, talvez, porque eu tinha ido ao MP fazer uma ação concreta e ele 
ficou um pouco nervoso, mas faz parte, a gente às vezes fica desestabilizado. Mas 
fui fazer para o bem do povo, para o bem de todos nós. Em relação à CPI, eu disse 
ontem: “Esperemos uma semana” e alguns concordaram, e aguardei que isso fosse 
acontecer na semana que vem, até para ver os termos, porque não é assim: pegar 
o prato pronto e “agora assina junto”. Não, nós temos que debater isso, em que 
termos serão essa CPI. Não sou vereador de primeiro mandato e, mesmo que 
fosse, não é assim que se procede, tem que se ter cuidado. Se foi colocado isso 
ontem, por favor, que dialogássemos a respeito da construção dos termos. Aí 
concordo com o Vereador Ari, vamos colocar do governo anterior também, porque 
não podemos fazer a CPI por causa desse momento, não, temos a obrigação de 
resgatarmos o governo anterior. É o mínimo que podemos fazer, ou a gente é ou a 
gente não é correto, porque temos que ter esse cuidado e, sobretudo, respeito de 
fazer com que isso abranja o governo anterior. É inadmissível que queiramos fazer 
só desse governo. E é por isso que quando sugerimos: quem sabe vamos fazer na 
semana que vem, para quem sabe construirmos a coisa. Isso não foi possível. 
Simplesmente, em menos de vinte e quatro horas: “está aqui o prato pronto, agora 
assina”. Não, só um pouquinho, não é assim, nunca fiz isso com ninguém e não 
aceito que façam comigo também, acho que tem que ser uma coisa construída e 
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dialogada, é isso que temos que buscar. Tenho certeza que se todos os seis 
Vereadores que assinaram e não quiseram colocar isso para semana que vem, que 
tenham a correção, a dignidade e o respeito de incluir o governo anterior. Em 
aparte, o Vereador Renato Kranz: Sou vereador de primeiro mandato e assinei a 
CPI conscientemente, não por ser de primeiro mandato que deixo de assinar de 
forma consciente. Sei exatamente o que está escrito, o que queremos, o que 
precisamos investigar. Não tem problema nenhum, Vereador, de se investigar o 
problema do lixo, e está aí o Líder de Governo do Percival de Oliveira, o Vereador 
Joacir, e investigarmos oito anos o lixo, os contratos, quem sabe do prefeito Ivan 
Zimmer, Erny Carlos Heller, não tem problema nenhum. Mas o problema é atual, 
crônico, o problema está estabelecido, está na cara, o povo está sofrendo por algo 
muito mal feito pelo governo do seu partido. Por isso que temos que investigar 
com muita seriedade e competência que esta Casa tem, pessoas responsáveis que 
vão fazer essa investigação, com absoluta certeza. O orador retoma a palavra: Para 
o hoje e imediato já existe uma ação correndo na Justiça e, aliás, uma 
determinação judicial para que o hoje e o agora seja posto em dia. Agora, as 
consequências e as razões que levaram a essa ação nós pudemos e devemos, 
concordo. E nada impede, Vereador, que possamos invadir os governos anteriores, 
por que não? Aliás, construção e diálogo, acho que é importante colocar que esse 
governo é intransigente, tivemos que aqui, sim, ser intransigentes, fui parceiro e 
serei parceiro tantas outras vezes se for necessário, se o momento exigir. Mas 
também quando houve as possibilidades de diálogo, assim como foi a Câmara que, 
dado a intransigência do governo anterior, não podemos esquecer e isso é 
histórico, que não dialogava de forma a resolver o problema do HM, foi quando a 
Câmara, o Poder Legislativo, teve que intervir e forçar Percival/Pollet a vir aqui 
para cobrar do Executivo uma ação concreta. Fomos nós, não foi uma 
voluntariedade do Executivo anterior, foi a Câmara que exigiu a presença do 
Executivo e colocou na parede, nas cordas, como se diz, obrigou, forçou o governo 
a agir e assinar o repasse de recursos para salvar, naquele momento, o HM. Então, 
tem os seus precedentes históricos, não é exclusividade deste governo, partido ao 
qual eu integro, mas, repito, tenho agido de maneira à independência responsável, 
porque posso ser independente e irresponsável, mas tenho a independência 
responsável, isso sempre norteou a minha vida e continuará norteando a minha 
vida política e privada. Encerradas as Explicações Pessoais, a Presidenta convidou 
os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito 
horas e trinta minutos; para audiência pública de discussão do PPA 2014-2017, na 
quarta-feira, às dezenove horas; e para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às 
dezenove horas, encerrando a presente sessão às vinte e uma horas e vinte e 
cinquenta minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 18 de julho de 
2013..................................................................................................................
 Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida
 1.º Secretário Presidenta