sessao nº 18

ATA N.º 2112/2022
Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Talis Ferreira 
(PP/Progressistas), Presidente da Mesa Diretora 2022, e secretariada pela 
Vereadora Ana Paula Machado (PTB), 1ª Secretária. Presentes os Vereadores: 
Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Camila Carolina de Oliveira 
(Republicanos), Fabrícia de Souza (PP/Progressistas), Felipe Kinn da Silva 
(MDB), Jalvi Machado (PDT), Juarez Vieira da Silva (PTB), Sergio Souza (PSB) e 
Valdeci Alves de Castro (Republicanos), Vice-Presidente. Às dezenove horas e 
dois minutos, a Presidência abriu os trabalhos. De imediato, tendo o Vereador 
Gustavo Oliveira (PP/Progressistas) solicitado licença para tratar de assunto de
interesse particular, de vinte e sete de maio a onze de junho do corrente ano, o 
Presidente convidou a Vereadora Fabrícia de Souza, 2ª Suplente de Vereador (a 
primeira suplente, devidamente convocada, abriu mão de assumir a vaga), 
registrado perante o Juízo Eleitoral competente pelo PP/Progressistas, a ocupar 
o seu ausento no Plenário, em atendimento à convocação realizada mediante o 
Ofício n.º 234/2022/CM, tendo já realizado a entrega do diploma e da 
declaração de bens, ficando dispensada de novamente prestar o compromisso 
de posse, uma vez que já o fizera quando previamente ocupou vaga na 
presente Legislatura. Na sequência, considerando que o Vereador Paulo 
Azeredo (PDT) solicitou licença para tratar de assunto de interesse particular, 
de primeiro a dezesseis de junho do corrente ano, o Presidente convidou o 
Vereador Jalvi Machado, 4º Suplente de Vereador (os três primeiros suplentes, 
devidamente convocados, abriram mão de assumir a vaga), registrado perante 
o Juízo Eleitoral competente pelo PDT, que se dirigisse até a Mesa Diretora, 
para prestar, de pé, o compromisso de posse, em atendimento à convocação 
realizada mediante o Ofício n.º 249/2022/CM, tendo já realizado a entrega do 
diploma e da declaração de bens, juntados ao processo administrativo n.º 208
– SI 123/2022. Prestado o compromisso de posse, nos termos do § 1º do artigo 
13 da Lei Orgânica Municipal, o Presidente declarou-o empossado e o convidou 
a ocupar sua cadeira. Após, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 1ª 
Secretária que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do 
Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2111/2022, que foi devidamente 
aprovada. Na sequência, solicitou à 1ª Secretária que procedesse à leitura do 
material que deu entrada no Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora 
dos Oradores, na qual se manifestaram os seguintes Veradores e Vereadoras: 
Jalvi Machado, Fabrícia de Souza, Sergio Souza, Ana Paula Machado e
Camila Oliveira. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou 
que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, solicitando à 1ª Secretária
que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de 
Informação nº 067/2022, de autoria da Vereadora Camila Oliveira: Em relação 
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ao Programa Asfalto para todos: 1. A execução do programa é realizada por 
empresa privada ou com os recursos do próprio município? 2. Se a execução é 
realizada por empresa privada, qual a modalidade de contratação? Juntar cópia 
do contrato firmado. 3. Quais as ruas abrangidas pelo programa? 4. Quais os 
critérios utilizados para a escolha das ruas? Houve consulta pública? 5. O 
programa já foi executado em sua totalidade? Se não, quais as ruas previstas 
nele que estão com suas obras concluídas? 6. Nas ruas que receberam o 
asfaltamento, foi realizada alguma obra de infraestrutura, tais como rede de 
esgoto (pluvial e cloacal) e reparo de buracos na via de rolamento? 7. Quais os 
valores gastos nestas obras até o presente momento? 8. Existe estudo ou 
previsão de ampliação do programa? Em discussão, a autora do Pedido, 
Vereadora Camila Oliveira: Assim como citado, já, no Pedido de Informação, 
têm chegado ao meu Gabinete muitas reclamações e justas cobranças dos 
munícipes quanto ao asfalto que vem sendo colocado na cidade de 
Montenegro. Primeiro, porque a gente vem percebendo que o material está 
sendo de péssima qualidade, e nós, como fiscais que somos do Executivo 
Municipal, precisamos ter a responsabilidade de saber o que está acontecendo. 
A gente sabe que o dinheiro público deve ser usado com parcimônia e com 
muita responsabilidade, e toda vez que nós usamos um material de péssima 
qualidade, e que a infraestrutura não é feita da forma devida, como o esgoto 
cloacal, o pluvial, que nós sabemos que não temos, em Montenegro, a gente 
sabe que vai ocorrer retrabalho. Desta forma, fizemos alguns Pedidos de 
Informação referentes a isso, espero ser atendida e respondida. Vereador Jalvi 
Machado: O Pedido de Informação é pertinente e os questionamentos, bem 
formulados. Em havendo resposta, contempla uma série de pontos de 
interrogação que se tem a respeito desta proposta, deste programa, deste 
projeto. Verifica-se que o próprio nome, “Asfalto Para Todos”, é enganoso,
porque nem todos serão contemplados, algumas ruas. Então, o nome é uma 
ação de marketing do Governo Municipal, porque nem todos serão 
contemplados. É importante que votemos favoravelmente a este Pedido de 
Informação porque muitas perguntas que fazemos no dia a dia, e os munícipes 
fazem, serão, se respondidas a contento, esclarecidas. Só deixando bem claro: 
“Asfalto Para Todos” é balela. Aprovado por nove votos. 2. Requerimento nº 
128/2022, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Agendamento de reunião 
para que a empresa Proamb demonstre suas atividades. Em discussão, o 
vereador Talis Ferreira: Vereador Paulo Azeredo, que está nos assistindo,
nesses meus seis anos de mandato, pela primeira vez eu votei contra um 
pedido de reunião, na Comissão Geral de Pareceres – CGP. Esta reunião que o 
Vereador está propondo com a Proamb, que é uma empresa que queria se 
instalar no município, na localidade de Pesqueiro, e deu uma polêmica muito 
grande, sendo que toda a comunidade de Pesqueiro, todos, se reuniram com os 
dez vereadores que aqui estão, juntamente com o agora Vereador Paulo 
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Azeredo, para que juntos, vereadores, moradores e Executivo Municipal, nós 
pudéssemos barrar a vinda desta empresa, que traria um prejuízo enorme para 
aquela localidade de Pesqueiro. Todos os dez vereadores trabalharam, 
juntamente com o Executivo, com a comunidade, com vários protestos, 
inclusive, reuniões na localidade de Pesqueiro, aonde os vereadores se fizeram 
presentes, reuniões nesta Casa e uma sessão em que praticamente todos da 
localidade de Pesqueiro vieram até aqui e fizeram suas manifestações 
contrárias a esta empresa. Diante disto, o prefeito acabou tomando uma 
posição e declarou que não permitiria a vinda desta empresa para cá, e assim o 
fez referente à documentação. Neste momento, uma discussão trazendo para a 
Casa esta empresa que, como digo com todas as letras, não é bem vinda a 
nossa cidade, porque traz prejuízo, sim, uma empresa química se instalando 
naquele local, o que nos traz um prejuízo muito grande, que os moradores não 
o querem. Nós, como representantes da comunidade, representantes daquela 
localidade que já sofre com um grande problema que já foi colocado lá, na 
época foi colocado “goela abaixo”, que foi a Penitenciária do Pesqueiro, que 
inclusive o Governo do Estado colocou, ali, prometendo “mundos e fundos” 
para a cidade de Montenegro, e pasmem! Existe hoje um prejuízo, porque não 
tem rede cloacal o presídio. Aí, o que acontece? Tá lá, a prejudicar todos os 
moradores, que não podem utilizar água, muitas vezes, dos poços artesianos da 
localidade, próximos ao presídio. Uma empresa desse porte traria um prejuízo 
enorme para aquela localidade, uma empresa que nenhuma cidade gostaria de 
ter. Acho que, neste momento, não vem mais uma vez a esta Casa esta 
discussão. Respeito a opinião de todos os colegas, a prerrogativa do Vereador 
Paulo Azeredo. Não voto esta matéria, mas votaria contra, e votei na CGP, 
contra este pedido de reunião, porque esta empresa não é bem vinda à 
localidade de Pesqueiro e em nenhuma outra localidade de Montenegro. 
Vereadora Camila de Oliveira: Nós já tivemos um amplo debate quando ficamos 
sabendo da possível instalação da empresa Proamb, em Montenegro, porque a 
mensagem rodava nos grupos de Whatsapp, e quando chegou até mim pensei 
que não era verdade e, enfim, era verdade que havia esta empresa querendo 
se instalar em Montenegro. Houve uma mobilização muito grande, da 
população montenegrina, para que a empresa não se instalasse no nosso 
município. Então, chamamos uma mobilização, o Conselho do Meio Ambiente 
também se manifestou, e conseguimos, naquele momento, que a empresa não 
se instalasse no Município de Montenegro. Para mim, o debate está encerrado, 
não existe mais o que se falar. Inclusive, estava na cidade de Taquari, no dia 
que a empresa estava querendo se instalar, na cidade de Taquari, e também foi 
rejeitada. Não só no Município de Taquari, mas em todos os outros onde a 
empresa tenta se instalar, ela está sendo rejeitada por unanimidade. Então, 
Presidente, se eu estivesse no seu lugar como Presidente desta Casa, iria me 
posicionar da mesma forma, também iria me posicionar contrária, pois acredito 
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que não tem debate, não existe mais o que dialogar, não existe o que debater 
porque, para mim, o assunto está encerrado, a empresa Proamb não pode vir 
para Montenegro. Vereador Jalvi Machado: O vereador titular desta cadeira e 
proponente desta reunião, o Vereador Paulo Azeredo, também é 
veementemente contra a instalação desta empresa em Montenegro. Tivemos 
aquela reunião lá em Pesqueiro em que ficaram muitas dúvidas, porque foi uma 
reunião “teleguiada”, e a gente viu, até mesmo, as autoridades ambientais do 
Estado como “advogadas de defesa” da empresa. Quero deixar bem claro: o 
Vereador Paulo Azeredo é contra à vinda dessa empresa, só que a gente sabe 
que vem aí uma nova tentativa da Proamb se instalar em Montenegro, inclusive 
com argumentações diante da Justiça, etc, etc. O Vereador Paulo Azeredo, 
preocupado, propôs esta reunião para que, definitivamente, com a participação, 
também, dos moradores, dos Senhores Vereadores, do Conselho Municipal do 
Meio Ambiente, e uma reunião bem diferente daquela que nós vimos, lá no 
Pesqueiro, pudesse ser afastada qualquer possibilidade dessa empresa se 
instalar em Montenegro. Recordo que o hoje vereador, quando se elegeu 
prefeito, nós tínhamos o fantasma da empresa Ambiental BR, que já estava em 
adiantado estado a negociação da antiga Ambev para se instalar, uma empresa 
altamente poluidora, também. Quando Paulo Azeredo era candidato a prefeito, 
já disse: “não dou alvará para vocês, nem tentem se instalar”. Depois, Paulo 
Azeredo venceu a eleição, e eles tentaram. Inclusive, o hoje Presidente Talis 
Ferreira estava conosco e sabe desta situação, tentaram oferecer “agradinhos” 
para o recém-eleito prefeito, naquela época – o “agradinho” é dinheiro grosso –
para que permitisse a instalação, e Paulo Azeredo se posicionou contrário, 
como é contrário, também, à vinda da Proamb. Então, esta reunião era para 
dirimir todas as dúvidas e, enfaticamente, mostrar a posição especialmente dos 
moradores daquela região, do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que foi 
tolhido naquela reunião ocorrida anteriormente, e até mesmo da Câmara 
Municipal de Vereadores, porque ninguém teve vez e nem voz, naquela 
reunião, simplesmente “empurraram goela abaixo”, disseram que era a “oitava 
maravilha do Mundo”. O propósito desta reunião é para debelar todas as 
dúvidas e afastar qualquer hipótese da Proamb vir para Montenegro. Vereador 
Ari Müller: Para mim, este assunto está encerrado, definitivamente. Já foi dito 
que não será instalada. O prefeito e o vice já se declararam a respeito disto. 
Nós abrirmos novamente a discussão a respeito desta empresa é “jogar 
gasolina no fogo”. É a primeira reunião em meus catorze anos como Vereador 
que vou votar contra. Não existe possibilidade nenhuma, a meu ver, de 
fazermos uma reunião, agora. Mesmo que o Vereador Paulo seja contra, que 
bom que ele é contra, sei que ele se manifestou muito contrário, inclusive no 
dia, lá, solicitando que quando o representante da associação comunitária 
falasse, que perguntaria quem é contra, para todo mundo levantar a mão e 
dizer: “Eu! Eu! Eu”, e nós fizemos isto, só que agora não entendo por que, e 
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respeito os argumentos do Vereador Jalvi, mas eu não acredito nisso. Não tem 
por que fazermos esta reunião. Voto contra, com toda convicção. Conversei 
com várias pessoas, de terça-feira para cá, e são unânimes em ser contra. 
Então, esta ideia está sepultada. Voto contra. Vereador Felipe Kinn: Como não 
faço parte da CGP, mas muitas vezes procuro estar presente nas terças-feiras, 
para estar a par, em virtude de alguns compromissos esta semana, não 
consegui acompanhar a CGP. É bom saber que o colega Paulo Azeredo também 
é contra, como nós todos nos posicionamos, lá no dia. Eu também estava 
presente, tenho alguns conhecidos e amigos lá naquele reduto, e realmente 
ninguém quer. Quero deixar claro, aqui, que vou me abster, por não estar a par 
do motivo desta reunião. Até estava em dúvida se a reunião era a favor ou era 
contra, então, para mim não me equivocar na minha decisão, e por não estar a 
par deste assunto, vou ficar neutro. Rejeitado por sete votos, com o voto 
favorável do Vereador Jalvi Machado e a abstenção do Vereador Felipe 
Kinn da Silva. 3. Requerimento nº 132/2022, de autoria do Vereador Felipe 
Kinn da Silva: Agendamento de reunião para tratar da "Semana Municipal do 
Hip Hop". Aprovado por nove votos. 4. Requerimento nº 135/2022, de 
autoria do Vereador Gustavo Oliveira: Agendamento de Reunião para tratar 
sobre a falta de sinal de internet nas localidades do interior do município.
Aprovado por nove votos. 5. Requerimento nº 136/2022, de autoria da
Vereadora Camila Oliveira: Agendamento de Reunião para tratar sobre a 
situação dos carros abandonados em via pública. Aprovado por nove votos.
6. Projeto de Lei n.º 019/2022, de autoria da Vereadora Ana Paula Machado, 
com Parecer da CGP nº 074/2022 (favorável), que denomina Estrada “Alfredo 
Nonnemacher” um logradouro público. Em discussão, o Vereador Ari Müller: 
Depois deste currículo, não tem muito o que falar. Conheci o seu Nicolau 
Alfredo Nonemacher, mais conhecido por “Alfredo”. Quando eu era presidente 
do sindicato, várias vezes ele ia me procurar, lá. Resolvia, às vezes, ir lá pagar 
a anuidade do meu pai. Era muito querido por meu pai, não era amigo, mas se 
conheciam. Deixou um belo legado, fez um belo trabalho no Sindicato. 
Homenagem merecida. Vereador Jalvi Machado: Na leitura do currículo, 
consegui unir o nome ao personagem, ao homenageado. Aí eu liguei, quando 
falou no programa de rádio que citei há pouco na Rádio América, ainda eu um 
adolescente, que Seu Nonemacher fazia o programa diariamente, lá na Rádio, 
com as informações do Sindicato, programa que toda comunidade interiorana 
ouvia. Recordo-me da fisionomia dele, que chegava diariamente à Rádio para 
trazer uma fitinha cassete, que depois o Perci produzia, com o programa de 
rádio. Então, merecida a homenagem ao seu Nonemacher. Vereadora Ana 
Paula Machado: No dia da CGP, o Vereador Ari Müller perguntou para mim: 
“Ana Paula, tu o conheceste?”. Disse: “Não, Vereador, não o conheci”, mas este 
projeto é um pedido do ex-vereador Carlos Einar de Mello, é importante que se 
diga isto. Já era uma ideia do Naná se fazer esta justa homenagem, como foi 
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dito aqui. Imagino como deve ser gratificante para a família, para os filhos, 
para os netos, ouvir um currículo destes, ter alguém assim na família, sempre 
se preocupando com o próximo e dando o seu melhor. Com certeza, Naná, eu 
estou muito feliz de poder estar fazendo este projeto, ser a portadora aqui, 
hoje, deste lindo projeto levando meu nome, mas com certeza teu nome está 
aqui, também, e parabenizo toda a família, tenho certeza, sim, de que o seu 
Alfredo Nonemacher é um orgulho para vocês. Muito obrigado pela presença, e 
parabéns! Vereador Felipe Kinn: Parabenizo a colega Vereadora, pela iniciativa, 
e também através das boas intenções e tudo o que foi relatado aí, e a intenção 
do ex-vereador Naná, que por alguns mandatos esteve junto com meu falecido 
pai, também. É muito bom quando as pessoas boas são lembradas, que tem 
muitas pessoas que passam pela vida, mas algumas deixam suas marcas. A 
gente vê que moradores, lá, sempre tinham o Alfredo, também não tive o 
prazer de conhecer ele, mas só por vir o nome até aqui, através das pessoas 
pelos quais ele chegou até aqui a esta Casa, e depois de todo este currículo, a 
gente vê a importância de realmente valorizar e lembrar estas pessoas que 
deixaram de alguma forma uma contribuição para o nosso município e algo 
bom, uma história bonita. Parabéns, e parabéns a todos os familiares que estão 
aqui presentes, e vai ficar eternizado esta Rua com o nome do seu Alfredo 
Nonemacher. Aprovado por nove votos. 7. Projeto de Lei n.º 020/2022, de 
autoria do Vereador Sergio Souza, com Parecer da CGP nº 075/2022 
(favorável), que denomina Rua Pedro Cândido Angeli um logradouro público.
Em discussão, o autor do projeto, Vereador Sérgio Souza: Um currículo 
extenso, até pela carreira do Pedro como militar. Quero dar os parabéns para a 
Dona Terezinha, novamente, por a senhora ser a esposa do Pedro. Também 
ressaltar que o que me levou à família da senhora, Dona Teresinha, para tomar 
conhecimento do Pedro, foi o Márcio Menezes, quando ele era integrante do 
Partido Democrático Trabalhista – PDT de Montenegro. Quando eu fazia parte, 
também, o seu Pedro era integrante da Executiva do PDT. Naquele dia que eu 
fui à casa da senhora, fazer uma visita, a senhora tinha feito uma cirurgia, o 
Seu Pedro quando tomava um café conosco, disse: “Me dá licença, tenho que 
atender a minha esposa, ela está precisando de mim. Tenho que fazer muito 
por esta mulher, esta mulher fez tudo por mim”. Então, isso foi uma coisa que 
me marcou muito, Dona Teresinha, pelo carinho que ele tinha pelos filhos, 
pelos amigos. Uma pessoa do bem, uma pessoa muito querida. Parabéns, fica 
eternizado. Obrigado, Josi, mais uma vez. Obrigado ao Márcio Menezes, por ter
me levado até ao Seu Pedro, o que só somou a nossa vida. Vereador Jalvi 
Machado: Justa homenagem ao Senhor Pedro Angeli, um tradicionalista raiz. 
Estivemos juntos numa caminhada, juntamente com o Prefeito Paulo Azeredo, 
quando da construção do Parque de Rodeios, dentro do Parque Centenário. Ele 
foi um dos homens linha de frente, para que se tornasse realidade aquela 
belíssima cancha de rodeios, com o aproveitamento daquele espaço ocioso no 
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Parque Centenário, já que Montenegro há muitos anos se ressentia da
realização de um rodeio crioulo. Ali foi em tempo recorde, pouco menos de três 
meses, criado aquele Parque, e ora tentam terminar, embora seja instituído por 
Lei aprovada por esta Casa, e que leva também o nome de outro grande 
tradicionalista, o senhor Marcírio Carpes. Então, justa homenagem. Foi um 
tradicionalista-raiz o Seu Pedro Angeli, e um homem de um caráter ilibado. 
Muito merecida esta homenagem. Vereador Talis Ferreira: Quero parabenizar o 
Vereador Sérgio Souza, pela justa homenagem que está fazendo, na noite de 
hoje. Tive o prazer de conhecer o Seu Pedro. Quero também saudar a presença 
da minha colega vereadora, Josi Paz. Já foi relatado aqui sobre o Valmir Oliveira 
e o ex-vereador Naná. A ex-vereadora Josi Paz era amiga da família, e tinha 
muito contato com o Seu Pedro Angeli. Parabéns, vereadora! Merecida 
homenagem. O currículo fala por si só, faltou folha para fazer o currículo, se 
fosse falar tudo que o Seu Pedro Angeli participou e tudo o que fez na nossa 
cidade de Montenegro. Faltaria folha e faltaria, com certeza, tempo para nós, 
aqui, que poderíamos passar a noite toda falando do Seu Pedro. Fico muito feliz 
quando na nossa Casa, na nossa Legislatura, nós podemos homenagear 
pessoas que, sim, fizeram muito pela nossa cidade. Parabéns! Aprovado por 
nove votos. 8. Projeto de Lei n.º 051/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, 
com Parecer da CGP nº 078/2022 (favorável), que inclui ação nas Metas e 
Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no 
valor de R$ 90.500,00 (Mobilidade Urbana). Aprovado por dez votos. 9. 
Projeto de Lei n.º 052/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da 
CGP nº 079/2022 (favorável), que autoriza o Executivo Municipal a contratar, 
temporária e administrativamente, 08 (oito) Agentes Comunitários de Saúde 
para a ESF e PACS. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, 
passou-se às Explicações Pessoais, na qual se manifestaram os seguintes 
Vereadoras e Vereadores: Jalvi Machado, Ari Müller e Fabrícia de 
Souza. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o 
Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão 
Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e para Sessão Ordinária, 
dia nove de junho, às dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte 
horas e quarenta e dois minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 02 de 
junho de 2022...............................................................................................
Ver. Talis Ferreira
Presidente
Ver.ª Ana Paula Machado
1.ª Secretária
EDF/ALS