sessao nº 20

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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ATA N.º 2114/2022
Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Talis Ferreira 
(PP/Progressistas), Presidente da Mesa Diretora 2022, e secretariada pela Vereadora 
Ana Paula Machado (PTB), 1ª Secretária. Presentes os Vereadores: Ari Arnaldo Müller 
(PP/Progressistas), Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), Gustavo Oliveira 
(PP/Progressistas), Felipe Kinn da Silva (MDB), Juarez Vieira da Silva (PTB), Paulo 
Euclides Garcia de Azeredo (PDT), Sergio Souza (PSB) e Valdeci Alves de Castro 
(Republicanos), Vice-Presidente. Às dezenove horas, a Presidência abriu os trabalhos e 
solicitou à 1ª Secretária que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da 
Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2113/2022, que foi devidamente 
aprovada. Após, solicitou à 1ª Secretária que procedesse à leitura do material que deu 
entrada no Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual 
se manifestaram os seguintes Veradores e Vereadoras: Talis Ferreira, Juarez Vieira 
da Silva, Felipe Kinn da Silva e Paulo Azeredo. Encerrada a Hora dos Oradores, o
Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, solicitando 
à 1ª Secretária que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de 
Informação nº 090/2022, de autoria da Vereadora Fabrícia de Souza: Sobre o teatro 
municipal de Montenegro: Como está o andamento da obra? Se está parada, por qual 
motivo? Quando será de fato a sua inauguração? Aprovado por nove votos. 2. 
Pedido de Informação nº 091/2022, de autoria do Vereador Jalvi Machado: Qual foi o 
custo de implantação do sistema de vídeo monitoramento em Montenegro? Quantas 
câmeras estão em funcionamento e em quais pontos foram instaladas? Como se dá o 
monitoramento dessas câmeras? Do início do contrato até o presente momento, quanto 
já foi investido neste sistema de vídeo monitoramento? Como é feita a manutenção 
desses equipamentos? Ate quando é válido o contrato vigente? Qual o valor pago 
mensalmente à empresa que implantou o sistema? Há um sistema de vídeo 
monitoramento nas escolas municipais? Em havendo, esse serviço é prestado pela 
mesma empresa ou é outro sistema implantado, e qual o custo do mesmo? Fornecer a 
cópia do contrato em vigor. Em discussão, o Vereador Paulo Azeredo: Temos aqui, do 
governo anterior, um contrato de uma empresa, que parece que é de Novo Hamburgo, 
que na época girava em torno de dois milhões de reais, por locação de câmeras de 
vídeo monitoramento. Não sabemos, hoje, o quanto é gasto por mês, qual o controle 
que estas câmeras têm, elas têm todo um zoneamento de entradas e saídas urbanas. 
Qual o controle no meio rural? Não temos, também, nos parece que de câmera 
nenhuma. As escolas, que poderiam ter um controle de todo o acesso, através das 
câmeras, parece que não existe. Este Pedido de Informação é uma pauta importante 
para nós vermos os gastos mensais de manutenção, de despesa. Estas câmeras, hoje, 
têm grandes resultados com valores pequenos, o custo de uma câmera destas. 
Consegue-se comprar hoje um DVR com oito câmeras por dois mil e quinhentos reais, 
dois mil reais, para serem instaladas quando é dentro de uma residência, não é o 
mesmo alcance destas Dome, que circulam. Inclusive, esta câmera que temos aqui na 
esquina da Rua João Pessoa, na beira do Rio Caí, são câmeras que circulam trezentos e 
sessenta graus, mas quando ela está virada para uma direção, ou seja, para o prédio 
da Câmara, não está filmando a direção de lá ou quem vem pela Rua João Pessoa. 
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Tem-se um projeto de câmeras, esta Dome que fica circulando, deveria ter câmeras 
fixas, demonstrando a orientação do carro. Quando assaltaram um Banco, no Centro, a 
câmera Dome que tinha ali não pegou o veículo, na hora que ele passou a câmera 
estava com outra direção. Então, se pensarmos realmente, temos um controle em 
Montenegro monitorado, temos aquele controle nas entradas principais da cidade, nas 
entradas rurais, que é possível também. Temos o Morro São João, em que é possível o 
controle via antena, rádio ou outras modalidades. É importante buscarmos isto. 
Buscarmos o valor que gastamos e aí avaliarmos a abrangência deste controle. Por isto, 
o Vereador Jalvi fez esta Indicação, estamos juntos, conversamos sobre isto. É 
importante sabermos qual é o controle que realmente temos em Montenegro, hoje, e 
quanto nós gastamos para que tenhamos este controle. Vereador Felipe Kinn da Silva: 
Este Pedido é muito importante. Contestei muito, no mandato anterior, quanto à 
locação destas câmeras. Através de um cálculo, aqui, foi demonstrado que em seis, 
sete meses, se poderia adquirir, e não alugar, ou então em questão de um ano se 
poderia investir mais e botar o dobro de câmeras, mas, infelizmente, na época, a 
gestão, a Administração anterior optou por fazer desta forma. Infelizmente, fomos voto 
vencido, na época, sendo contra. Pareci Novo, praticamente com a mesma qualidade, 
com duas câmeras a menos, mostrou que teria como nós adquirirmos este material, e 
para nós, na época, se não me engano, foi feito um contrato de dois anos. 
Provavelmente, daqui a pouco deve estar expirando este contrato, temos que analisar 
isto, e com certeza esta é uma ferramenta muito importante, para a questão dos 
acessos, como foi comentado, pois a nossa Polícia, aqui, é muito efetiva, por isso que 
afastamos ladrões, bandidos, de nossa cidade. Parabéns pelo Pedido. Vereador Talis 
Ferreira: Fui um dos que, na Legislatura passada, discuti bastante este assunto, mas 
também apoiei esta situação pelo simples fato, e contra fatos não há argumentos: 
hoje, para se conseguir um parafuso, dentro da Prefeitura, se demora três, quatro 
meses. Imagina se uma câmera estraga, quanto tempo vai demorar a arrumar. Sem 
falar que, quando estraga uma máquina aqui do Município, nós ainda temos uma 
oficina, mecânicos, para arrumar. Aqui no Município, que eu saiba, não temos ninguém 
que arrume câmeras de segurança. A empresa que foi contratada na época, que está 
prestando este serviço até hoje, faz a manutenção, se a câmera estragar a manutenção 
é feita de imediato. A câmera é recolocada, de imediato. Aí, imagine se nós aqui na 
cidade de Montenegro tivéssemos que adquirir as câmeras e cuidar das câmeras. 
Quanto tempo demoraria se uma câmera estragasse, para resolver o problema daquela 
câmera estragada, numa esquina? Concordo que deve ter mais câmeras, e que as 
câmeras devem ter mais alcance, e que devem ser reposicionadas, devem ter uma 
melhor condição, mas a questão de como foi adquirida, é só os amigos e todos aqueles 
que têm dúvidas irem até à Brigada Militar, até o centro de comando, e perguntem 
para a Brigada Militar se está sendo feito um bom trabalho ou se não está sendo feito 
um bom trabalho, se ajuda ou não ajuda no dia a dia da Brigada Militar? Para que 
vocês tenham uma ideia, mais ou menos carros em atitude suspeita são abordados 
pela Brigada Militar, por quê? Porque as câmeras de segurança acabam flagrando e 
vendo, porque existe um vídeo monitoramento, e a Brigada Militar aciona as suas 
patrulhas para que cheguem, neste momento, até os carros e em algumas pessoas que 
podem vir a fazer delitos, na cidade, com o monitoramento. Imaginem se uma câmera 
estraga, quanto tempo iria demorar a fazer o trâmite burocrático para botar uma 
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câmera a funcionar novamente? Comprar uma câmera, botar um suporte para arrumar 
ela, imaginem quanto tempo? Assim, a empresa já dá todo o suporte, a empresa já dá 
toda assistência técnica. A câmera estragou como já aconteceu e de imediato, 
rapidamente, é trocada pela empresa. Fica aqui o meu apoio, acho que quando se 
investe em segurança e saúde, não tem preço. Vereadora Camila de Oliveira: 
Presidente, o Senhor falou em ir pessoalmente à Brigada Militar ver como funciona o 
vídeo monitoramento. Já estive presente na Brigada Militar, e recebi um relato muito 
importante dos monitores. Eles disseram que conseguiram coibir um assalto, antes 
mesmo que os próprios proprietários do estabelecimento pudessem saber. Os 
monitores estavam atentos e viram o indivíduo dentro de um estabelecimento, através 
do vídeo monitoramento, e conseguiram. Quando a Brigada Militar chegou àquele local, 
os proprietários ficaram surpresos com o fato de a Brigada Militar estar chegando, 
porque eles conseguiram identificar que havia alguém cometendo um delito, nas 
proximidades. O Senhor já expôs toda a necessidade, o porquê de ter vídeo 
monitoramento através de locação de câmeras, e não a compra de câmeras, por todo o 
motivo exposto, que não se faz necessário citar novamente, e concordo, sim, é 
fundamental investir cada vez mais em segurança. Também fiz uma reunião, ano 
passado, aqui nesta Casa, sobre os abigeatos que estavam acontecendo ali na 
localidade de Alfama, aonde os proprietários, os moradores na região disseram que 
estavam dispostos, inclusive, a comprar as câmeras de vídeo monitoramento e ceder 
para a Brigada Militar, para poder ter segurança, ali, porque estavam acontecendo 
muitos abigeatos de porcos. Então, a gente sabe de importância. Vereador Ari Müller: 
Vereador, eu acho que o Senhor foi muito feliz em suas colocações. Uma câmera é algo 
necessário. É uma pena que em dois mil e dez, quando a Câmara colocou dinheiro à 
disposição para se instalar quatro câmeras em nossa cidade, não tivemos êxito, não 
conseguimos, andamos, andamos e não conseguimos. Quantos carros foram flagrados, 
já, pelas câmeras? E uma câmera não pode parar, ela tem que ser imediatamente 
consertada, e sabemos a dificuldade que nós temos. Um exemplo: o nosso trator de 
esteira ficou mais de um ano parado. Foi recebido no início do ano passado, estragado, 
e em janeiro deste ano ainda não estava consertado. Como é que vamos conseguir 
consertar uma câmera, se temos uma oficina para consertar as máquinas e elas não 
são, e uma câmera nós não temos ninguém capacitado, para fazer? Isso é algo 
necessário. É uma pena que, se não me engano, foi em dois mil e dezenove que ela foi 
instalada, se passaram nove anos e ficou tudo parado, não foi feito nada. Então, foi 
instalada, estamos pagando isto, e às vezes sai bem mais em conta e é bem mais fácil 
o andamento, quando é alugado, do que quando é comprado e instalado. Aprovado 
por nove votos. 3. Projeto de Lei n.º 026/2022 (com Emenda nº 04/2022), de autoria 
do Vereador Juarez Vieira da Silva, com Parecer da CGP nº 082/2022 (favorável), que 
institui o mês de novembro como o Mês do Esporte Náutico em Montenegro. Em 
discussão, o Vereador Juarez Silva: Já comentei quanto à importância, mas vou 
ressaltar mais uma vez aqui, e peço a todos os colegas que aprovem este projeto, pela 
importância dele, o qual vai instituir o mês de novembro como o Mês do Esporte 
Náutico, para que todas as atividades sejam incentivadas. Já fiz também uma 
Indicação, para que as rampas de acesso sejam restauradas, melhoradas, para que 
mais pessoas possam utilizar. Acredito que o mês de novembro vai ficar marcado, por 
eventos que vão acontecer, por promoções, por incentivar. Com certeza, não vai ser só 
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neste mês que vão acontecer eventos, mas este Mês vai ser instituído, justamente, 
para promover, para incentivar mais a utilização do nosso Rio. Com certeza, vamos ter 
muitas atividades sendo promovidas e comentários em nosso Município, através do Rio. 
Muitas cidades, muitos municípios gostariam de ter um rio como nós temos, e não têm, 
e nós, aqui, temos um rio lindíssimo. Pudemos conversar com várias pessoas de fora 
do nosso Município, que estavam elogiando o ponto turístico que temos aqui para ser 
explorado, através do rio. Deixo o meu pedido a cada um dos vereadores. Vereador 
Gustavo Oliveira: Parabenizo o Vereador Juarez pelo projeto. Parabenizo também a 
Jeanice Noval, juntamente com o Diego Flores pelo projeto “SUP para Todos”, 
promovido pelo grupo Limitless Stand Up Paddle. Sou apaixonado pelo Rio Caí. Posso 
dizer que acredito que sou um dos primeiros a adquirir um stand up Paddle e andar no 
Rio Caí. Assistia o Sandro Müller, acho que foi um dos primeiros que vi andando. Eu 
adquiri e conversei com ele e lhe disse: “comprei e quero aprender a andar”, e ele me 
levou para o rio, rapidamente me ensinou, e começamos a desfrutar deste belo 
esporte. Logo depois surgiram muitas pessoas, andando. É um esporte muito legal, 
engloba toda a natureza, com a conservação deste espaço maravilhoso de natureza 
que temos aqui, no meio da nossa cidade. Sempre digo que o Rio Caí, o Morro São 
João e o Parque Centenário, eles são bens do nosso Município que nós precisamos 
cuidar muito. Parabenizo pelo Mês, acho que este evento que houve aqui, tem que 
ocorrer todos os anos, mesmo, tem que entrar no calendário esportivo do nosso 
Município e atrair estas pessoas de fora para a nossa cidade. Parabéns, e contem 
comigo no que for preciso para esta área do esporte, que eu gosto muito, e o stand up. 
Aprovado por nove votos, com a referida Emenda. 4. Requerimento n.º 
145/2022, de autoria do Presidente da Casa, que requer inclusão da Ordem do Dia do 
Requerimento nº144/2022, do Vereador Talis Ferreira: Moção de Apoio aos Servidores 
Públicos Estaduais Inativos e Pensionistas devido ao desconto previdenciário. 
Aprovado por dez votos, em votação nominal. Com a aprovação do Requerimento 
n.º 145/2022, foram incluídos os referidos Projetos na Ordem do Dia: 5. Requerimento 
n.º 144/2022, de autoria do Vereador Talis Ferreira: Moção de Apoio aos Servidores 
Públicos Estaduais Inativos e Pensionistas devido ao desconto previdenciário. 
Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações 
Pessoais. Não havendo manifestações, e nada mais havendo a tratar, o Presidente 
convidou os Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão Geral de Pareceres 
(CGP), terça-feira, às nove horas; e para Sessão Ordinária, dia vinte e três de junho, às 
dezenove horas, encerrando a presente Sessão às vinte horas e dezesseis minutos, 
lavrando esta ata. Sala de Sessões, 15 de junho de 2022.............................................
Ver. Talis Ferreira
Presidente
Ver.ª Ana Paula Machado
1.ª Secretária
EDF/ALS